02 DE FEVEREIRO DE 2018
001ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
Transfere a sessão solene convocada para o dia 16/02, às 20h, com a finalidade
de realizar a "Entrega do XXI Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, de
2017", para o dia 15/03, às 20h, atendendo solicitação do deputado Carlos
Bezerra Jr.
2 - CARLOS GIANNAZI
Comenta que houve problemas no último
processo de atribuição de aulas na Rede Estadual de Ensino devido ao fechamento
de salas no Estado. Adiciona que milhares de professores estavam, na prática,
desempregados, por não terem conseguido aulas para ministrar. Critica veto do
governador Geraldo Alckmin à matéria que permitia a utilização do Iamspe por professores categoria "O".
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Chama atenção para o número de
policiais militares mortos no País. Repudia manifestações em defesa de
criminosos, em detrimento da Polícia. Considera insuficiente o aumento da
remuneração do funcionalismo público estadual. Aplaude a condenação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Critica veto do Governo ao PL 56/14,
que dispõe sobre o pagamento das aulas vagas a todos os professores do Estado.
Menciona que deve iniciar um movimento de derrubada de vetos do Governo a
matérias que beneficiariam o Magistério.
7 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 05/02, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Carlos Bezerra Jr., transfere a sessão solene convocada para o dia 16 de fevereiro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de realizar a entrega do 21º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos de 2017, para o dia 15 de março de 2018, às 20 horas.
Tem a palavra o primeiro orador dos que se encontram presentes em plenário, nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, acompanhei durante toda essa semana o processo de atribuição de aulas da rede estadual.
Fui a várias diretorias de ensino e acompanhei o verdadeiro caos que foi esse processo de atribuição de aulas. Sempre é assim, mas neste ano foi muito pior, porque o governo estadual, o governo Alckmin, fechou muitas salas e muitos turnos em várias regiões do Estado. Ele fez um verdadeiro enxugamento da rede estadual, com isso superlotando muitas salas.
Já temos várias denúncias de salas superlotadas por conta desse julgamento, que repercutiu de forma extremamente desumana, não só em relação aos alunos, mas também em relação aos professores. Constatamos um número muito grande de professores sem aula, professores desempregados na rede estadual por conta desse procedimento de fazer ajuste fiscal na Educação.
Na atribuição de aulas que presenciamos ficamos chocados com o número de professores que foram, praticamente, expulsos da rede estadual.
E agora entendemos porque o Governo, no final do ano, deu aquele golpe nos professores e na Assembleia Legislativa. Quando aprovamos o projeto de lei que reduzia a duzentena para a quarentena, ele, na verdade, só diminuía a duzentena para a quarentena para os contratos dos professores de 2014. Na verdade, a duzentena continua para os próximos contratos.
Aquele projeto de lei aprovado aqui não representou um grande avanço, como muitos deputados e o Governo propagandearam, até porque não houve uma lista única. Os professores de 2014 que tinham uma pontuação alta não conseguiram aulas, porque ficaram no final da lista. É um absurdo o que aconteceu com esses professores. Foi um verdadeiro passa-moleque o que o Governo fez com os professores da categoria “O”, sobretudo com os professores contratados em 2014.
Além disso, o Governo também deu um golpe na Assembleia Legislativa, porque vetou um artigo que nós aprovamos, autorizando o professor da categoria “O” a utilizar o Iamspe, que foi fruto de uma negociação com a liderança do Governo no Colégio de Líderes. Nós apresentamos uma emenda ao projeto de lei que era do Governo. A liderança do Governo aceitou e a proposta foi incorporada ao projeto, mas depois o governador vetou a utilização do Iamspe pelos professores da categoria “O”. Ou seja, ele está negando assistência médica aos professores. Foi um verdadeiro golpe na Assembleia, nos professores da categoria “O”, um descaso total. Nem assistência médica o professor da rede estadual pode ter, o professor que é contratado pela Lei nº 1.093.
Nós vamos lutar pela derrubada desse veto. Nós queremos por fim à duzentena, à quarentena, à interrupção do contrato. Por isso, eu peço apoio aos deputados para aprovação do nosso PLC 24/2015. Esse projeto, sim, resolve a situação de todos esses professores e da rede estadual. O nosso projeto está pronto para ser votado. Inclusive, já tem até requerimento de urgência. Ele acaba definitivamente com a quarentena, com a duzentena e com qualquer forma de interrupção do contrato dos professores e garante, também, a utilização do Iamspe. Queria fazer esse registro, Sr. Presidente.
Acabei de ser informado pelos representantes da subsede da Apeoesp de Santo Amaro que a situação da Diretoria de Ensino Região Sul 2 é muito grave. Lá tem 130 salas que não foram ainda atribuídas. Já houve início do ano letivo e a Diretoria de Ensino ainda não atribuiu 130 salas. Nós temos, de um lado, alunos sem aulas, 130 salas sem professores, e professores da categoria “O” desempregados.
Eu já estou fazendo um requerimento, convocando novamente o secretário da Educação para depor, porque os prejuízos causados tanto aos alunos quanto aos professores são incalculáveis neste momento de início de ano. Nós queremos que a Secretaria da Educação tome uma atitude em relação a isso.
Quero registrar isso, que o governador Alckmin vetou a emenda que nós aprovamos no plenário, que garantia o Iamspe para os professores contratados pela Lei nº 1.093, ou seja, os professores da categoria “O” de todos os contratos, 2014, 2015, 2016 e 2017. Todos tiveram esse veto do governador. O governador, além de intensificar com sua política educacional perversa a diminuição de salas e de turnos, o fechamento de salas em toda a rede estadual, também prejudica os professores. O que nós estamos assistindo é a demissão em massa. Nós estamos fazendo um cálculo de que teremos, nos próximos dias, mais de 20 mil professores demitidos na rede estadual. Ou seja, o Governo não solucionou essa questão.
Nós, ano passado, denunciamos e pedimos a aprovação do fim da duzentena, da quarentena, e o Governo não nos ouviu. Enfim, nós vamos continuar a nossa luta contra a precarização das contratações dos professores, exigindo também a chamada dos aprovados no concurso público, tanto de PEB 1 como de PEB 2. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Muito obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi. Conte com o meu apoio e a minha assinatura se isso for necessário à pretensão de Vossa Excelência.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, nobre deputado Carlos Giannazi, senhores assessores, funcionários desta Casa, policiais militares presentes, telespectadores da TV Alesp, boa tarde.
Sr. Presidente, hoje é praticamente a nossa primeira sessão ordinária do ano de 2018, e novamente estamos eu e V. Exa. nesta Casa, iniciando um ano que será difícil. Neste ano teremos carnaval, depois Copa do Mundo e eleições, e nós sabemos o que acontece. Torcemos para que esta Casa tenha um rendimento ótimo, porque, se depender dos feriados, e muitas vezes da boa vontade de alguns colegas, nós sabemos que as coisas não andarão tão bem, mas nós estamos aqui, prontos para o trabalho, para o que der e vier.
Sr. Presidente, venho a esta tribuna mais uma vez, no primeiro dia do ano dos nossos trabalhos oficiais, para dizer da tristeza com o número de policiais militares mortos em nosso País. Isso ocorre não só em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas praticamente em todos os estados da nossa Federação. Há um número assustador de homens e mulheres policiais militares, policiais civis, guardas civis metropolitanos, agentes da Administração Penitenciária, enfim, homens e mulheres da Segurança em geral que são assassinados diária e covardemente pelo crime organizado, pelo crime em geral, e nada é feito.
As nossas leis não mudam, não existe a valorização dos policiais e dos demais funcionários. Não acontece nada, é como se não estivesse morrendo ninguém. Ao contrário, Sr. Presidente, alguns sites ainda promoveram uma matéria de capa dizendo que aumentou o número da letalidade da Polícia Militar, que a Polícia Militar está matando muito. Eu digo a vocês: está matando pouco, porque bandido só entende essa lei.
É admissível no Brasil nós aceitarmos criminosos, bandidos na rua praticando crimes com fuzis, armas de guerra. A cada dia o crime prospera, e as pessoas insistem em defender esses criminosos como se fossem vítimas de uma polícia violenta. Quem está morrendo é o trabalhador, o pai de família, e o Governo nada faz. Ao contrário, em vez de mudar as nossas leis, em vez de dar mais segurança para o trabalhador, o governo federal quer mexer na Previdência do trabalhador, quer acabar com a vida do trabalhador. Em que país nós estamos?
É vergonhosa a situação do nosso governo federal e dos nossos governos estaduais. Outro dia a televisão mostrou o Sérgio Cabral sendo conduzido algemado de uma cadeia para outra, e algumas entidades, algumas redes de televisão, alguns jornais mostraram-se assustados e até vilipendiados porque ele estava algemado, com os pés e as mãos presos. “Que absurdo! E o direito do cidadão?” Absurdo é o que ele fez com o estado do Rio de Janeiro. A pessoa que defende um cidadão desses devia ter vergonha na cara. Que direito ele deixou para o cidadão que está amargando em corredores de hospitais, para os funcionários que não recebem salário, não recebe décimo terceiro? Este país precisa acordar!
Deputado Carlos Giannazi, este é um ano político, e o povo precisa decidir o que ele quer. Ou continua essa pouca vergonha, essa falcatrua, ou nós mudamos este país, e a única mudança que eu vejo realmente é a mudança pelo voto. Portanto, acompanhem os seus candidatos, acompanhem os seus deputados, vejam o que eles fazem diariamente, em vez de ficar acreditando em notícias mentirosas.
Este ano será o ano das “fake news”. O que surge de mentira nas redes sociais a respeito de nós, que trabalhamos, é assustador. Isso acontece porque nós estamos incomodando, mas digo a todos aqui: continuaremos incomodando muito mais. Mês que vem completaremos três anos nesta Casa, vindo diariamente a esta tribuna, muitas vezes falando ao vento, “Alberto pregando no deserto”, mas continuaremos aqui, porque nós entendemos que essa é a política correta de se fazer, com persistência, trabalho, presença, continuação. Vamos insistir nos nossos pedidos. O Governo deu um aumento de salário ridículo a todo o funcionalismo. Para as polícias, veio 4%. Foram quatro anos praticamente sem reajuste. Agora, ele dá 4%, dizendo que estava seguindo a inflação. Que inflação é essa? A gasolina aumenta quase toda semana; aumenta preço de comida, preço de tudo. E, depois de três ou quatro anos sem reajuste, vem dar 4%, achando que fez muito? É vergonhosa a nossa situação.
Este é um ano de mudança. Temos que mudar, colocando no poder pessoas que queiram realmente a mudança do País para melhor. Bandido na cadeia, criança na escola, comida na mesa, cidadão com moradia. Ou vamos continuar com essa pouca vergonha ao longo da triste história do Brasil? Uma história feita por pessoas que só se vangloriaram e só se utilizaram do serviço público.
Estamos em 2018, e é preciso mudar. Para isso, contamos com todos os senhores e senhoras, que têm esse poder na mão. Usem esse poder de maneira correta. Nós estamos aqui trabalhando diariamente pelo bem da população e do estado de São Paulo. Contem com nosso esforço. Mas precisamos que os senhores e senhoras estejam juntos conosco nessa batalha. É uma batalha nossa; uma batalha do bem contra o mal.
Quero, ainda, parabenizar a nossa Justiça pela condenação do Lula. É o que esperávamos, realmente. Temos a esperança de vê-lo na cadeia, porque lugar de bandido é na cadeia, doa a quem doer. Ninguém está acima da lei, seja político, policial, médico; seja quem for. A lei é feita para todos. Bandido tem que ir para a cadeia. Parabéns ao juiz Moro e a todos que trabalharam nisso. Se Deus quiser, vamos ver muito mais bandido na cadeia ao longo desses anos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, no meu primeiro
pronunciamento de hoje, falei do caos que foi o processo de atribuição de aulas
da rede estadual, do desemprego em massa dos professores e da injustiça que a
Secretaria da Educação fez com as listas, com a pontuação dos professores. Foi um
verdadeiro absurdo o que o Governo fez, sobretudo com os professores categoria
“O”.
Falei, ainda, do veto que o governador impôs à utilização do Iamspe pelos professores categoria “O”. Aprovamos aqui, no final do ano passado, uma emenda ao projeto de lei do próprio governo, em acordo com a liderança do governo, autorizando professores categoria “O” contratados pela Lei no 1.093 a utilizar o Iamspe. Mas o governador deu um golpe nos professores e na Assembleia Legislativa, vetando nossa emenda. É um verdadeiro absurdo.
Mas, além disso, hoje o governador deu mais um golpe no magistério estadual, vetando um projeto de lei que nós aprovamos, com o voto de todos os deputados e deputadas: o Projeto de lei no 56, que obriga o estado a pagar a aula-janela ao professor. Trata-se daquele momento em que o professor fica sem lecionar por uma ou duas horas, por conta da organização do horário. É justo que ele seja remunerado por esse tempo em que ele fica à disposição da escola. Já há outras redes efetuando esse pagamento, e até algumas escolas particulares.
Aprovamos o projeto de lei, porém hoje, ao abrirmos o Diário Oficial, constatamos o veto do governador. Fica muito claro para nós que o governador Geraldo Alckmin odeia os professores e servidores da Educação. Aliás, odeia a todos os servidores, inclusive, deputado Coronel Telhada, os da Segurança Pública. Esse reajuste é irrisório: 4% para os servidores da Segurança Pública e 7% para os professores. Isso é uma afronta à dignidade do funcionalismo. Mas esta é a marca do governador Alckmin, essa política de ódio aos servidores. Tudo o que aprovamos aqui é vetado. Qualquer beneficio, qualquer conquista para os servidores, no caso, para o Magistério estadual, todos os nossos projetos são vetados. É lógico que teremos um trabalho dobrado agora para derrubar o veto do governador.
Já estamos fazendo um movimento para que a Assembleia Legislativa derrube o veto que o governador impôs à utilização do Iamspe pelos professores categoria “O” bem como ao nosso projeto, um projeto que foi construído coletivamente por muitos professores. Foi uma proposta coletiva construída pelo Magistério estadual. Nós aprovamos o projeto, a Assembleia Legislativa entendeu a importância do projeto, ele foi aprovado em todas as comissões, mas o governador vetou.
Repito: o governador demonstra com todas essas atitudes o que nós já sabemos: ele impõe uma política de ódio contra o Magistério estadual, contra os servidores da Educação e contra todos os servidores. Então nós vamos, agora, derrubar o veto ao PL 56 e derrubar o veto que ele ao projeto que reduziu a duzentena para quarentena, que, na prática, não resolveu muita coisa porque os nossos colegas professores categoria “O”, como disse anteriormente, ficaram no fim da lista, mesmo tendo uma pontuação alta. Conversei com professores que estavam há 20 anos na rede estadual. Eles foram prejudicados porque, embora fiquem em quarentena, não conseguiram pegar aulas. É um absurdo!Faço este registro.
Nós continuaremos lutando em defesa do Magistério, em defesa dos professores categoria “O”, pressionando o Governo para que ele cumpra a legislação, para que ele chame os aprovados nos concursos públicos de todas as áreas e Secretarias, sobretudo da Educação: PEB I e PEB II. A propósito, ontem o nosso mandato esteve presente no Ministério Público estadual discutindo com o Geduc a não chamada dos professores do PEB II, do concurso que terminou agora sem que o Governo fizesse preencher essas vagas do concurso. Eram 59 mil vagas. O Governo não preencheu essas vagas, não chamou todos aprovados e agora caducou o concurso. Um absurdo!
O que o Governo quer é precarizar mesmo a contratação, por isso acionamos o MP para que faça gestões para que o Governo faça a chamada tanto de PEB I como de PEB II.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Bom final de semana a todos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 53 minutos.
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