01 DE FEVEREIRO DE 2018

SESSÃO INAUGURAL DE INSTALAÇÃO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Presidente: CAUÊ MACRIS

Secretário: LUIZ FERNANDO T. FERREIRA

RESUMO

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão.

2 - IZABEL DE JESUS PINTO

Mestre de cerimônias, anuncia a presença de autoridades.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Comunica que esta sessão tinha por finalidade "Instalar os Trabalhos da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura" e receber Mensagem do governador sobre a situação do Estado. Convida o público a ouvir, em pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Declara instalados os Trabalhos da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

4 - LUIZ FERNANDO T. FERREIRA

Lê súmula da Mensagem do governador Geraldo Alckmin.

5 - SAMUEL MOREIRA

Secretário-chefe da Casa Civil, aponta que o ajuste fiscal deverá ser prioridade do governo estadual. Elenca medidas desse teor que devem ser mantidas e ampliadas. Fala sobre projetos e programas sociais no estado de São Paulo, destacando a relevância do desenvolvimento e da inclusão social. Faz agradecimentos aos parlamentares desta Casa pela atuação no último ano legislativo.

6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Faz agradecimentos gerais. Convoca os Srs. Deputados para a primeira sessão ordinária, a realizar-se no dia 02/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - IZABEL DE JESUS PINTO - Senhoras e senhores, boa tarde. Estamos iniciando a Sessão Inaugural da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

Convidamos, para compor a Mesa, o deputado Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo; o deputado Luiz Fernando T. Ferreira, 1º secretário da Mesa Diretora da Alesp; o deputado federal Samuel Moreira, secretário-chefe da Casa Civil, neste ato representando o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin; conselheiro Renato Martins Costa, presidente do Tribunal de Contas do estado de São Paulo; o Sr. Davi Eduardo Depiné Filho, defensor público geral do estado de São Paulo. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta sessão tem por finalidade a instalação da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Nos termos do inciso X, Art. 47 da Constituição do Estado de São Paulo, nesta sessão o Sr. Governador do Estado apresenta à Assembleia Legislativa mensagem sobre a situação do Estado, apontando as medidas de interesse do governo.

Devolvo a palavra ao Cerimonial, para que possa mencionar as autoridades presentes ainda não citadas.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - IZABEL DE JESUS PINTO - Dr. José Antonio Franco da Silva, subprocurador-geral de Justiça de Políticas Administrativas Institucionais, representando o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio; Dr. José Vanderlei de Carvalho, representando o secretário de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro; Luís Fernando Camargo da Cunha Lima, delegado de Polícia, chefe do Gabinete do Delegado-Geral, neste ato representando o Dr. Youssef Abou Chahin, delegado-geral.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Convidamos todos para que, de pé, possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado, sob a regência do sargento Elizeu.

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

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A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - IZABEL DE JESUS PINTO - Solicitamos aos presentes que permaneçam em pé, para a declaração de instalação do ano legislativo, pelo Exmo. Sr. Presidente Cauê Macris.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar.

Esta Presidência declara instalados os trabalhos legislativos da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)

Neste momento haverá a entrega da mensagem do Sr. Governador do estado de São Paulo, pelo Exmo. Sr. Samuel Moreira, secretário da Casa Civil, apontando as medidas de interesse do governo.

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- É feita a entrega da Mensagem do Sr. Governador ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa.

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Portanto, esta Presidência a entrega ao 1º secretário da Casa, o deputado Luiz Fernando T. Ferreira, que fará a leitura de uma resenha, para posterior publicação, na íntegra, em suplemento no Diário Oficial.

O SR. LUIZ FERNANDO T. FERREIRA - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, passo agora a ler a resenha:

“Sr. Presidente, Srs. Deputados, autoridades presentes, em cumprimento à Constituição do Estado, tenho a honra de encaminhar a essa Assembleia o relatório das atividades do governo relativo ao ano de 2017, do qual esta mensagem é uma breve síntese.

Preocupado em minimizar os efeitos nocivos da crise econômica sobre os investimentos públicos em áreas prioritárias, o governo do estado de São Paulo atuou fortemente no controle dos gastos. A responsabilidade fiscal permitiu ao Estado atravessar um cenário difícil e ainda assim obter conquistas nas áreas mais sensíveis para a população, como Educação, Saúde e Segurança Pública, e essenciais para o desenvolvimento, como Infraestrutura.

São Paulo tem a maior rede de ensino público do Brasil. No esforço permanente de aprimorar a qualidade do ensino, em 2017, reforçamos o quadro do Magistério com a nomeação de 3.748 profissionais para o cargo de Professor de Educação Básica II. Em 2017, chegamos a 538 escolas de ensino em tempo integral, com mais de 150 mil alunos matriculados. O estado de São Paulo tem, hoje, 221 Escolas Técnicas Estaduais (Etecs), que oferecem Ensino Médio, Técnico e Técnico Integrado para mais de 207 mil jovens matriculados. As Faculdades de Tecnologia (Fatecs) ofereceram, no segundo semestre de 2017, 73 cursos de graduação para 82.767 alunos.

Na área da Saúde, o governo do estado de São Paulo está construindo, simultaneamente, nove hospitais públicos. Eles ampliarão a rede hospitalar estadual, que já conta com 91 hospitais, 17 mil leitos de internação e 3 mil leitos complementares (terapia intensiva e cuidados intermediários) das administrações direta, indireta e contratados das Organizações Sociais de Saúde. Em 2017, essa rede fez 875 mil internações e 386 mil cirurgias. A Santa Casa SUStentável atendeu 62 instituições, com dispêndio da ordem de 275 milhões de reais. Pelo Pró-Santa Casa, ao custo de 302,6 milhões de reais, foram beneficiadas 117 instituições.

Na área da Segurança Pública, destaca-se o aprimoramento da polícia paulista, com reflexo direto na redução dos índices de criminalidade. Na área da Habitação, 4.746 unidades habitacionais foram entregues, 111 cartas de crédito foram concedidas e 503 famílias beneficiadas por obras de urbanização de favelas que representaram gastos totais de 1,4 bilhão de reais no período. O Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais/Cidade Legal beneficiou 7.677 domicílios com a emissão da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental, gerando o produto final que é a titulação do morador do imóvel.

Na área dos Transportes, a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM), vem adotando como diretrizes a inovação, a modernização, a ampliação da integração entre os diversos modais, a continuidade de todos os projetos de expansão dos sistemas e a sua compatibilização com os recursos financeiros orçamentários, sendo implantadas estratégias operacionais para atender a grande demanda do sistema metroferroviário.

Em 2017, teve continuidade o desenvolvimento do Plano Diretor de Logística e Transportes (PDLT 2030) e as ações do Plano Estratégico do Transporte Rodoviário. Indispensável tem sido o papel desempenhado pelo governo do estado de São Paulo no estímulo ao desenvolvimento econômico, no apoio ao avanço científico e tecnológico e no incentivo à inovação. Gerar emprego foi uma das grandes preocupações do Governo no ano de 2017. A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho executou a política de valorização do trabalho e do trabalhador e atuou na implementação de medidas no âmbito do Sistema Público do Emprego e do Sistema de Relações do Trabalho.

Outra grande fonte de geração de empregos é o Turismo. A Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo desenvolve ações de promoção, estruturação e desenvolvimento dessa atividade em todo o estado de São Paulo.

Na área da Agricultura, o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) é fator de estímulo à geração de emprego e renda. Em 2017, foram realizados 447 contratos de financiamento, com recursos da ordem de 70 milhões de reais, que beneficiaram cerca de 1.800 pessoas com acesso ao crédito rural.

É prioridade do estado de São Paulo assegurar às futuras gerações as condições para o desenvolvimento sustentável, por meio da gestão eficiente dos recursos ambientais. Suas diretrizes estratégicas estão voltadas para o desenvolvimento de um estado capaz de suportar as mudanças climáticas, com segurança hídrica, que proteja e conserve a biodiversidade.

Diretamente ou em parceria com municípios e entidades, o Governo do Estado desenvolve uma vigorosa política de desenvolvimento social. Ao todo, 7.520 serviços em 3.756 locais de execução compõem a rede socioassistencial de proteção social básica do Estado. Tais serviços, de caráter preventivo e proativo, atendem cerca de 2,4 milhões de usuários – famílias, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

O Governo de São Paulo marcou presença também na ajuda aos municípios atingidos por desastres e eventos naturais. Em 2017, foram repassados a 29 municípios paulistas mais de 40 mil itens de assistência humanitária e transferidos recursos da ordem de 8,9 milhões de reais. Com 16 municípios foram celebrados convênios para a execução de obras preventivas e de recuperação, representando investimento de 4,9 milhões de reais.

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania atua na defesa dos direitos humanos e no resgate da cidadania. Importante salientar a atuação da pasta nas mediações de conflitos, no enfrentamento ao tráfico de pessoas, nas ações para erradicação do trabalho escravo e na proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte.

Também merece destaque em 2017 a atuação expressiva do Itesp, Fundação do Instituto de Terras do Estado de São Paulo, com a entrega de 790 títulos de propriedade e implantação de diversos assentamentos.

Na Fundação Casa, o enfoque foi a melhoria na atenção aos adolescentes, com a implantação de novo modelo que prevê atendimento individualizado aos jovens.

Visando a formação do jovem cidadão, anualmente a Secretaria de Cultura atende 49 mil alunos no Projeto Guri, o maior programa sociocultural brasileiro. São 388 polos distribuídos em 295 municípios do Estado, 61 dos quais instalados nos Centros de Internação Provisória da Fundação Casa.

As Fábricas de Cultura, estrategicamente implantadas em bairros da capital em situação de grande vulnerabilidade, oferecem os mais diversos cursos a mais de 400 mil alunos, além de promover apresentações de música e teatro.

Este breve registro demonstra que, no estado de São Paulo, muito temos avançado. Há ainda muito a fazer e grandes desafios a enfrentar. É o que faremos, com a valiosa parceria dos parlamentares, pautados nos valores e princípios fundamentais que têm direcionado as ações deste Governo: o rigor ético, a utilização responsável dos recursos, a adoção de critérios técnicos e a transparência na gestão pública.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de fevereiro de 2018.

Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo”

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência agradece ao 1º secretário da Casa, Luiz Fernando T. Ferreira, que leu a resenha da mensagem do Sr. Governador do Estado. Gostaria, neste momento, de convidar o nosso ex-presidente desta Casa e secretário da Casa Civil, o deputado federal Samuel Moreira, para utilizar-se da palavra e fazer uma breve saudação.

O SR. SAMUEL MOREIRA - Boa tarde a todos. Excelentíssimo Sr. Presidente Cauê Macris, 1º secretário Luiz Fernando T. Ferreira, deputado Barros Munhoz, líder do Governo, em seu nome cumprimento todos os deputados e deputadas desta Casa. Cumprimento o Dr. Renato Martins, o Davi Depiné e a coronel Helena.

Senhoras e senhores, é uma fala muito breve porque a mensagem fala por si só. Primeiramente, é uma satisfação imensa estar aqui, na Assembleia, Casa onde trabalhei duramente por oito anos consecutivos. Fiz muitos amigos, aqui.

A questão central do Governo - como foi nos anos anteriores e continuará sendo daqui para frente - é a questão fiscal. Para nós, ela é uma questão central. Ela precede todas as outras questões.

São Paulo procurou desenvolver o seu trabalho. É um trabalho que se destaca entre todos os entes federativos do Brasil. É um Estado que tem as suas contas equilibradas, com capacidade, inclusive, de investimentos. Acho que o nosso grande desafio não se dá somente com os recursos próprios, mas com um modelo liberal que inclui. Não é o liberalismo total, mas considerando-se a presença do Estado, essencial em vários setores.

As PPPs foram bem-sucedidas. Vários exemplos podem ser citados. Há hospitais, como o de Sorocaba e o de São José dos Campos, além de tantas outras parcerias público-privadas, como as linhas de Metrô. Há privatizações. Vamos insistir na Cesp. Há financiamentos que permitem aumentar a capacidade de investimento do próprio Estado.

Portanto, esse modelo permitiu que os investimentos continuassem andando, considerando a questão fiscal como uma questão central, gerando empregos e oportunidades. Foram feitas diversas concessões - rodovias, calçados, Centro-Oeste e outras em outras áreas. Isso permitiu que São Paulo continuasse avançando em um momento de muita dificuldade. Todos vocês sabem das dificuldades por que o País passou. É muito simples verificar os nossos estados vizinhos e outros mais distantes, com problemas imensos em todas as áreas.

Obviamente, há inclusão social, garantindo, também, Saúde, com programas e a construção de novos AMEs, Ambulatórios Médicos de Especialidades, e novos hospitais. Hoje, há nove hospitais em construção. Há projetos se ampliando, como o “Bom Prato”, que inclui as pessoas. Na área ambiental, há programas importantes, também, como o Mananciais, plantando árvores o tempo todo pelo interior do Estado, recuperando mananciais. Em todas as áreas, o Governo de São Paulo atuou firmemente, entendendo que é preciso ter investimento para gerar oportunidade e é preciso ter inclusão social. É preciso incluir as pessoas para que elas tenham uma vida de melhor qualidade.

Também quero ressaltar o esforço da Assembleia. Nada disso seria possível se não fosse cada um de vocês trabalhando com independência. Quero, inclusive, destacar o trabalho do presidente Cauê Macris, do nosso líder Barros Munhoz e de cada um de vocês que nos permitiram refinanciar a dívida, permitiram-nos novos financiamentos e, em parceria, também construímos soluções mais adequadas para o futuro, até para o desenvolvimento melhor da atuação parlamentar, como são as emendas impositivas.

Nós trabalhamos esse mês inteiro para selecioná-las e, agora, em fevereiro, já devemos dar andamento em todas elas - até porque temos limitações de tempo nesse ano para efetivá-las. Nós estamos atentos a isso e vamos fazer valer, o mais rápido possível - na primeira semana de fevereiro já devem estar praticamente todas em andamento. Nós estamos também muito atentos a essa parceria com a Assembleia Legislativa.

No mais, quero deixar um abraço ao governador, ao presidente e a cada um de vocês. Contem sempre com o nosso trabalho.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria, então, de agradecer a presença de cada um dos deputados; de todos os representantes de autoridades que hoje nos prestigiam com a sua presença; agradecer o nosso 1º Secretário, Luiz Fernando Teixeira; agradecer o deputado federal, Samuel Moreira, chefe da Casa Civil e ex-presidente desta Casa, representando o governador Geraldo Alckmin; agradecer o novo presidente do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, o conselheiro Renato Martins Costa; agradecer o defensor público geral no nosso estado, Davi Eduardo Depiné; e a coronel Helena, secretária chefe da Casa Militar, em nome de quem agradeço a presença de todos vocês.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 15 horas e 27 minutos.

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