22 DE DEZEMBRO DE 2017

073ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: CAUÊ MACRIS

Secretários: CÁSSIO NAVARRO, MARCO VINHOLI, ITAMAR BORGES, RODRIGO MORAES, CARLÃO PIGNATARI e JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em votação as emendas 1 a 9 ao PL 1070/17.

2 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Solicita verificação de presença.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

4 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Encaminha a votação das emendas 1 a 9 ao PL 1070/17, em nome do PT.

5 - ENIO TATTO

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 21h55min, reabrindo-a às 22h.

7 - ENIO TATTO

Encaminha a votação das emendas 1 a 9 ao PL 1070/17, em nome da Minoria.

8 - RAUL MARCELO

Solicita a suspensão dos trabalhos por um minuto.

9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido, por discordância do deputado Roque Barbiere. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas 1 a 9 ao PL 1070/17.

10 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Solicita verificação de votação.

11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

12 - CORONEL CAMILO

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

13 - ROQUE BARBIERE

Declara obstrução do PTB ao processo de votação.

14 - CELSO NASCIMENTO

Declara obstrução do PSC ao processo de votação.

15 - ROBERTO MORAIS

Declara obstrução do PPS ao processo de votação.

16 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

17 - TEONILIO BARBA

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

18 - JORGE CARUSO

Declara obstrução do PMDB ao processo de votação.

19 - ORLANDO BOLÇONE

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

20 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

21 - REINALDO ALGUZ

Declara obstrução do PV ao processo de votação.

22 - RICARDO MADALENA

Declara obstrução do PR ao processo de votação.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a rejeição das emendas 1 a 9 ao PL 1070/17. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se um minuto após o término da presente sessão. Coloca em discussão o PDL 14/17.

24 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, defende as emendas apresentadas pelo PT ao PL 1070/17.

25 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, discorre sobre a importância desta sessão.

26 - PROFESSOR AURIEL

Discute o PDL 14/17.

27 - JOSÉ AMÉRICO

Solicita verificação de presença.

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Constata, visualmente, quórum regimental.

29 - JOSÉ AMÉRICO

Discute o PDL 14/17.

30 - JOSÉ AMÉRICO

Solicita verificação de presença.

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao observar quórum.

32 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, comenta a Ordem do Dia da presente sessão. Critica o presidente Cauê Macris, por atitudes, a seu ver, contrárias ao Regimento desta Casa.

33 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Alencar Santana Braga. Acusa a bancada do PT de não obedecer ao Regimento Interno.

34 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para questão de ordem, indaga sobre as disposições regimentais acerca da cessão de tempo por parte dos deputados.

35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Presta esclarecimentos sobre a questão levantada pelo deputado Alencar Santana Braga.

36 - RAUL MARCELO

Discute o PDL 14/17 (aparteado pelos deputados Barros Munhoz e Alencar Santana Braga).

37 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, discorre sobre a importância de incentivos fiscais para que empresas permaneçam no estado de São Paulo.

38 - JOSÉ AMÉRICO

Para comunicação, afirma que é necessário que a concessão de isenções fiscais seja feita com transparência.

39 - TEONILIO BARBA

Discute o PDL 14/17.

40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Declara que fará cumprir o Regimento desta Casa.

41 - JOÃO CARAMEZ

Para comunicação, elogia a atitude do presidente Cauê Macris.

42 - MILTON VIEIRA

Para comunicação, defende a atuação do deputado Wellington Moura, que fora criticado pelo deputado Teonilio Barba.

43 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Teonilio Barba. Critica o posicionamento da bancada do PT no dia de hoje.

44 - ENIO TATTO

Discute o PDL 14/17.

45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

1 - Votação - Projeto de lei nº 1070, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos. Com 9 emendas. Parecer nº 2244, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas. Parecer nº 2268, de 2017, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto com emenda e contrário às emendas de nºs 1 e 9.

Em votação as emendas de nºs 1 a 9, com pareceres contrários.

O SR. LUIZ TURCO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pelo PT, tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres deputados Cássio Navarro e Marco Vinholi para a auxiliarem na verificação de presença requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Cássio Navarro e Marco Vinholi.

Continua com a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Primeiro, quero parabenizar o deputado Vinholi, que aprendeu a leitura com o deputado Barba na comissão. Sabem qual a diferença? Nós não vamos reclamar por isso. Faz parte. Não vamos chorar, não vamos ficar chorando, e o governo lá fica chorando: “Ai, não pode isso e aquilo acontecer, porque lê muito lento”. Por que o deputado não leu a chamada rápido? Não vamos chorar só para vermos a contradição de vocês.

Nós não temos problema nenhum em jogar dentro da regra. Perder na regra faz parte do jogo. Eu gostaria que o Corinthians sempre ganhasse, mas ele perde apesar de ter sido campeão. Não tem problema, faz parte. O Brasil, às vezes, perde da Argentina. Só por conta disso nós vamos rasgar a regra? Já pensou se fosse assim? Como é que seria? O time está perdendo e muda-se a regra para ganhar. Não dá certo. Aliás, o que aconteceu no País foi isso. Como se fosse uma final de campeonato, estádio lotado - já falei isso e vou falar de novo - cheio de gente, torcida presente, bateria, bandeiras, jogo disputadíssimo, dividida, cartão amarelo, cartão vermelho, expulsão.

O Brasil é campeão sobre a Argentina, está lá comemorando o título, vai lá o juiz e dá o título para a Argentina e tira do Brasil o troféu e a faixa de campeão. Será que teria paz dentro do estádio? Maracanã lotado e a Argentina levando o nosso troféu. Com certeza não. É guerra e não adianta querer controlar os ânimos. Perde o Brasil o título de volta para a Argentina e ela não devolve. O Brasil pede “Me devolve o troféu que ele é meu”, e a Argentina não devolve. Pede uma nova final, um novo jogo imediato, dizendo o seguinte: “Quem ganhar, ganhou, está valendo, dentro da regra”.

A Argentina também não dá e continua segurando o troféu, dizendo que é dela, e diz ainda para o Brasil: “Se preparem, nós vamos pegar vocês”. Se chegar à próxima final a gente joga. E o Brasil se preparou, treinou o seu time, estava sofrido, estava doendo aquele troféu roubado e todo jogo que encontrava uma seleção contra o Brasil tinha alguém querendo caçar o jogador do Brasil, tentando tirar, desfalcar o time, mas vem a nova final. De novo Brasil e Argentina, o estádio lotado, novamente a vibração da torcida, novamente as bandeiras nos estádios, novamente a bateria da torcida, e todas as seleções de qualquer dos países estavam torcendo para o Brasil ou para a Argentina. Era a final do século e o Brasil se preparou.

Ele aguentou o troféu ser levado. Ele aguentou o sofrimento de perder aquela faixa de um título justamente ganho que foi dado para quem perdeu que seria o vice-campeonato, mas vai lá até a nova final. Então, jogadores em campo, vai começar o jogo e sabe o que o juiz faz? O juiz na hora que começa levanta o braço e fala: “Opa, para, para, para. O camisa dez do Brasil sai do campo. Esse não joga”. Como pode ter um jogo justo, limpo, Brasil e Argentina, se na hora que vai começar o juiz tira o camisa dez, tira o nosso Pelé ou o Neymar atual do time? Será que vai ter paz de novo? Não tem como, mas é isso que querem fazer. Querem tirar o Lula do campeonato, da final, rompendo, novamente, com a possibilidade de termos um jogo limpo e justo, em que ganha o melhor.

Só que neste caso do Lula, o juiz quer escolher o time. Com certeza, os jogadores e a torcida do Brasil, porque a torcida também é jogadora, não deixarão. O risco é grande. Sabe por quê? Porque não é o adversário que tem que escolher o nosso time. Quem deve escolher o nosso time somos nós. Sabe por quê?

Porque mesmo que a Justiça determine que o Lula pode ser candidato, o Lula não tem mais o direito de não ser. Esse direito não está mais com ele. Esse direito de poder escolhê-lo está conosco. É o povo brasileiro que tem o direito de dizer se quer que o camisa 10 jogue ou não. É o povo brasileiro que tem que dizer se quer o Lula de novo ou não, com todas as suas críticas.

Deputado Roque Barbiere, V. Exa. ou qualquer outro deputado pode vir aqui e dizer que não concorda com ele, não o apoia e que não irá votar no presidente Lula, mas é justo que ele esteja na urna. Caso contrário, o jogo será ilegal, mesmo que para alguns a ilegalidade tenha virado rotina. Há partidos que querem dar o golpe em qualquer lugar, não importa se é na Assembleia, e contam com o apoio de mais jogadores, efetivos no campo dos 94, ou jogadores que deveriam estar no banco, na preparação ou na assistência. Parece que há funcionários da Casa ajudando no processo.

É lamentável o que aconteceu, o que está acontecendo no Brasil e o que querem fazer novamente. Nós aceitamos as regras e queremos jogar dentro delas. Queremos ganhar com essas regras. Queremos jogar com os juízes e com as armas permitidas, no tempo e campo permitidos. Não tem problema nenhum. Não pedimos nada demais. Literalmente, nada demais.

Queremos que o direito nosso de jogar o jogo, de escolher o time, de preparar o time, de ter a torcida no estádio e de se submeter a uma regra seja o mesmo direito do outro, idêntico. Vamos jogar. O juiz apita. São 45 dias de jogo. Um tempo. O segundo tempo vai dar mais ou menos uns 25 dias. Não tem problema nenhum. Todos estão submetidos àquilo que é padrão.

No entanto, eles estão rasgando as regras. Eles rasgaram as regras. Nessa semana, o Gilmar Mendes - ministro do PSDB, amigo do Aécio, do Alckmin e do Temer - chegou a querer propor um novo jogo, o semipresidencialismo. Isso não pode. Primeiramente, isso teria que passar por um referendo, já que, em 93, nós votamos que o sistema seria o presidencialismo. Mesmo se pudesse, teria que haver um ano de antecedência, conforme a Constituição.

É lamentável o que eles querem fazer nesse desejo de tirar o nosso camisa 10 de dentro do campo. Não adianta eles quererem tirá-lo, porque, neste momento, são milhares de camisa 10. É por isso que, no dia 24 de janeiro, todos nós estaremos em Curitiba. Não se comete aquela injustiça com o Lula, comete-se com todo mundo, com o povo pobre, trabalhador, com o jovem negro da periferia que é morto, com o jovem que não tem boas oportunidades de escola, com o homem e a mulher do campo, com as comunidades indígena, LGBT e tantas outras, com as crianças que estão sofrendo. Essa é a injustiça contra a qual estamos lutando.

Mas o símbolo maior deles seria pegar o camisa 10 e tirá-lo do jogo. Porém, o camisa 10 não significa “ele”, significa “todos nós”. Nós continuaremos dentro de campo e tenho certeza absoluta de que vamos ganhar esse jogo.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Enio Tatto e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 21 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto aos líderes presentes no plenário se existe concordância para suspender a sessão por mais cinco minutos.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Não existe concordância, Sr. Presidente.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu queria falar, na votação da última emenda desse empréstimo, do absurdo que acontece no estado de São Paulo. Para a Linha 15 - Prata nós aprovamos, em 2011, o PL 624, 922 milhões, na Assembleia. Em 2012, nós aprovamos o PL 598, também para a Linha Prata. Isso dá um total de 1 bilhão e 722 milhões para a Linha Prata do metrô. O que não dá para acreditar é que hoje nós estamos discutindo o PL 1.070, de 2017, pedindo mais 324 milhões para esse trecho.

A pergunta é: foi empenhado, foi gasto o 1 bilhão e 722 milhões dos dois empréstimos que nós aprovamos em 2011 e em 2012? Não, não foi gasto. Se não foi gasto, por que nós estamos fazendo um novo empréstimo para a mesma linha, para o mesmo percurso? Não dá para entender. O que aconteceu então? O que aconteceu foi falta de planejamento, falta de apresentação de documentação para a financiadora, o BNDES, e atrasos na promessa de entrega das obras, aliás como acontece em todas as obras do Governo do Estado de São Paulo, do governo Geraldo Alckmin. Nenhuma cumpriu o cronograma de entrega, muito menos em termos de valor estimado.

Então, atrasaram essas obras e também houve mudança no projeto: diminuíram a quilometragem do projeto. Com essa incompetência do Governo do Estado de São Paulo, do governador Geraldo Alckmin, que se reproduz em todas as obras, o que o BNDES fez? Suspendeu os empréstimos que aprovamos aqui, dinheiro carimbado, dinheiro vivo disponível para o estado de São Paulo.

Suspendendo, o estado de São Paulo, para essa linha, está com um bilhão e 400 milhões suspensos, por incompetência, por incapacidade. Aí, foi necessário outro projeto para a Assembleia Legislativa, um novo pedido para o BNDES, pedindo os 324 milhões. É um absurdo! Podemos deduzir que daqui a seis meses, um ano, vai ter que pedir um novo empréstimo, porque não vai conseguir gastar esse também.

Isso é o Governo do Estado de São Paulo, o governo Geraldo Alckmin. Faz um projeto de empréstimo, manda para cá, nós nunca colocamos obstáculos, nunca foi rejeitado um pedido de empréstimo aqui na Assembleia Legislativa. Por quê? Porque todas as regiões querem investimento, principalmente em transporte de massa, no trem, na CPTM, no Metrô.

O que acontece em São Paulo é justamente isso. Aí temos outra relação, e eu falei ontem. Nós, aqui na Assembleia Legislativa, de 2007 a 2016, para o Metrô e para a CPTM, aprovamos 33 bilhões de empréstimos. Sabem quanto o Governo conseguiu gastar? Apenas 8,8 bilhões, 29,9% apenas. Então, o problema do estado de São Paulo não é problema de ter crédito, de ter dinheiro; é problema de gestão, deputado Roque Barbiere. Vossa Excelência aprovou aqui 33 bilhões para o Metrô e para a CPTM. Desde 2007, o Governo gastou 8,8 bilhões, 29%, e nós nos deparamos com mais um empréstimo. Não sei se V. Exa. chegou a se aprofundar, mas aprovamos dois empréstimos de um bilhão e 700. Ele não cumpriu os prazos, não cumpriu com o tamanho da obra, a quilometragem. O BNDES suspendeu, o governo não conseguiu gastar um bilhão e 400, e aí hoje, nesse momento, estamos votando um novo empréstimo do próprio BNDES de 324 milhões, por incompetência.

Hoje, por exemplo, o que é incompetência, obras que não entregam, que não andam? A Linha 5 - Lilás, da zona sul, do Capão Redondo até a Chácara Klabin, foi projetada no início dos anos 2000. Está aí desde a época do Mário Covas. Nós estamos em 2017 e foram entregues apenas as estações do Capão Redondo, da Vila das Belezas, de Santo Amaro, da Adolfo Pinheiro, do Borba Gato e do Brooklin. Só chegou até o Brooklin. A previsão é de que em 2020 termine e chegue até a Chácara Klabin.

Porém, qual é o problema e a grande sacanagem? Qual é o grande problema do Governo do Estado de São Paulo, que realmente não gosta do pobre e da periferia? É que, no projeto inicial, estava projetada a construção de mais três estações para aquela população que mais precisa, na zona sul, que é a da região do Capão Redondo, do Jardim Ângela, do M’Boi Mirim, chegando até o Hospital do M’Boi Mirim, lá no Menininha, lá no fundão da zona sul. 

Eis que, agora, no edital de privatização, de concessão, o governo não colocou essas três estações. A população, que ouviu e acreditou nas promessas do governador Geraldo Alckmin, não foi contemplada - justamente, como V. Exa. sabe, onde mais se precisa do metrô. É onde não há acessibilidade. Há apenas duas pontes que dão acesso à região de Santo Amaro, para dar acesso ao Brooklin e ao centro da cidade. 

Diante disso, nós fizemos uma mobilização na região, com abaixo-assinados. Fizemos uma audiência pública com mais de 400 pessoas, aqui, na Assembleia Legislativa. Entretanto, não veio nenhum representante do governo. 

Hoje nós conseguimos uma audiência com o secretário de Transportes. Aí, foram lá o vereador Reis, o deputado federal Nilto Tatto e todas as lideranças da região, para cobrar, exigir, pressionar que conste no edital - já que se vai entregar e fazer a concessão - a construção das três estações na linha do Metrô daquela região. 

Fizeram uma reunião com o secretário Clodoaldo e vamos ver se vamos conseguir sensibilizar o governo de que é importante chegar até a Chácara Klabin, mas é muito mais importante atender aquela população da periferia da zona sul. Esperamos que o governo cumpra aquilo que foi prometido desde a época do Mário Covas. Passaram-se o Serra, o Alckmin e, agora, a população ficou sabendo que não estava contemplada.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por um minuto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se existe concordância de todos os líderes do plenário quanto à suspensão dos trabalhos por um minuto. (Pausa.) Não existe concordância. O deputado Roque Barbiere não concorda com a suspensão.

Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Desisto da palavra.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação as emendas de 1 a 9, com pareceres contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PTB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PTB.

O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 54 Srs. Deputados: 05 votaram “sim”, 48 votaram “não”, e este deputado na Presidência, quórum que rejeita as Emendas de 1 a 9.

Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Justiça e Redação, a realizar-se hoje, no Salão Nobre, um minuto após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a redação final do PL nº 1070/17.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de decreto legislativo nº 14, de 2017, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Considera regulares e ficam aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2016. Parecer de relator especial pela Comissão de Fiscalização e Controle, favorável.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós entendemos que as emendas garantem transparência, não dá para o Governo do Estado continuar pegando bilhões em recursos emprestados sem prestar contas, de forma devida, à Assembleia Legislativa, a este Parlamento, daquilo que fez, da forma como está executado, ainda mais sabendo que há suspeitas gravíssimas de revelações feitas pelas empresas que tocam e executam diversas obras aqui no estado de São Paulo. Mais uma vez frisando, sejam obras de rodovias, de ferrovias, de metrô: o governo pega, só para a Linha 17, algo em torno de um bilhão, aumentando o valor do quilômetro de linha feita em 351%, numa demonstração de incompetência absoluta, de ineficiência, de quem não sabe fazer um projeto, de quem não sabe se planejar. Por isso que essas obras têm o preço elevado, por isso que os quilômetros realizados têm esse percentual tão alto, um sobrepreço com que qualquer um se espantaria: 351% de aumento no valor do quilômetro linear.

Imaginem, senhoras e senhores, alguém fazendo uma casa, fazendo uma construção, faz o seu planejamento e por erro próprio ele acaba tendo um aumento dessa envergadura. Como se justifica? Qual o engenheiro que consegue pôr isso no papel e justificar esses números? É um absurdo o que o governo Alckmin está fazendo. Por isso que nós defendemos a CPI da tucanagem, para investigar as irregularidades, todas as denúncias, as revelações de propinas que há nas obras de mobilidade no estado de São Paulo.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer um necessário anúncio da liderança. Solicitaria aos companheiros todos - nem tenho o direito de fazê-lo, diante de todo o sacrifício que já fizemos o dia todo e agora à noite - que continuássemos até o final desta sessão, que é extremamente importante, sem sair do plenário. Assim, não será necessário que se faça verificação de presença. Vamos até o fim da noite, terminando-a gloriosamente, como merece o menino Jesus, que há de nascer novamente daqui a dois dias.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir a favor do PDL 14/17, tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel pelo tempo regimental.

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Tenho a convicção de que, mesmo que cheguemos às duas ou três horas da manhã, temos a obrigação de estar aqui. A função, tanto da situação como da oposição, é tentar fazer o melhor trabalho possível. Não houve acordo. O deputado Alencar Santana Braga, nosso líder, tem se pronunciado com bastante propriedade, exercendo a liderança de maneira muito eficaz.

Dar um cheque em branco ao governador, como a Assembleia tem dado, é muito preocupante. A maioria dos deputados vai para a reeleição. Eles têm que pensar bem no que estão fazendo. Apoiar o Governo do Estado de São Paulo, de Geraldo Alckmin, é plausível; vocês, que estão na base de apoio, devem apoiar mesmo. Mas dar cheque em branco...

Quando fui vereador do PT e líder da bancada em Guarulhos, muitas vezes fui contra o próprio governo do PT. Fui punido e me tiraram. Por sete vezes, fui líder da bancada do PT lá. Por duas vezes, cassaram minha liderança, pois eu não aceitava algumas situações. Não eram como essa, eram projetos de vereadores, como alguns encaminhamentos de terceirizações de serviços que foram feitas naquela cidade. Eu não concordava com algumas coisas. Por quatro vezes, fui o vereador do PT mais votado naquela cidade. Em nenhum momento, deixei de lado meus princípios. Continuei lutando, contra o próprio governo, contra algumas ações que se opunham ao interesse da população.

O que vejo aqui, infelizmente, é que nossos deputados não fazem do seu mandato um instrumento para proteger a população, mas para proteger o governador do estado de São Paulo. Temos várias denúncias nas áreas de Transporte, Educação, Saúde e Segurança. É um desmando no estado de São Paulo como um todo. É difícil manter essa situação aqui. Esta Casa assina cheques em branco, privatizando parques, hidrelétricas e criando OSs. É muito difícil a situação do nosso estado, privatizam tudo, terceirizam uma série de serviços, colocando em risco, cada vez mais, a população, que é a que mais sofre.

Deveríamos legislar a favor da população, das pessoas mais humildes e do funcionalismo público. Vemos aqui que os funcionários vão sofrer com o congelamento total de recursos para os reajustes de funcionários públicos como professores, bombeiros, policiais civis, militares, servidores da Saúde e demais funcionários do estado de São Paulo. Não vemos uma ação que tente resgatar a autoestima dos funcionários do estado.

Não vemos uma evolução, assim como também não se investe - existem alguns apontamentos do Tribunal de Contas - em Habitação. A CDHU do estado de São Paulo é uma vergonha, assim como a questão dos professores universitários e dos professores das Etecs e Fatecs do estado de São Paulo.

Não existe uma política educacional, não existe uma política para os policiais. Como eu disse em outro momento, os policiais trabalham dia sim, dia não, mas, quando não estão em seu batalhão, infelizmente, são obrigados a trabalhar ostensivamente e a fazer seus bicos para ganhar um trocado a mais e manter sua família.

Isso também acontece com os professores, que têm que pegar várias aulas. Aí se coloca a questão da quarentena e da duzentena, uma série de situações que dificultam a vida dos trabalhadores, as pessoas que deveriam cuidar dos nossos filhos.

Eu sou professor - fui professor do Estado por 18 anos e me aposento, no ano que vem, como professor da Prefeitura de São Paulo - e vejo uma divergência muito grande entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado, o plano de carreira é bem melhor na Prefeitura do que no Estado. Ou seja, não vemos uma evolução.

Vemos, como foi dito aqui, que uma escola central tem todo um aparato de funcionários para melhorar a educação, já na periferia não tem aparato nenhum. Mal tem um professor e, quando muito, tem um giz. Quando não tem giz o professor tem que levar um no bolso, junto com seu apagadorzinho, porque o Estado não dá.

Falaram também dos policiais, como foi lido no relatório, há um problema de falta de policiamento, principalmente nas cidades pequenas. Às vezes o GCM precisa assumir o papel de policial em algumas cidades maiores, nas cidades menores não existe essa possibilidade.

Em Itaquaquecetuba, por exemplo, na divisa de Guarulhos, no Parque Piratininga, há uma base comunitária, o que é um grande avanço, mas, infelizmente, só há um policial tomando conta. Ele deve estar um pouco fora de equilíbrio, infelizmente, porque só tem um e o coitado ainda fica fazendo blitz sozinho, correndo o risco de ser alvejado e morto por bandidos.

Essa situação ocorre em vários municípios e em vários cantos do nosso estado. Quando morre, vai ao velório, manda mensagem para a família: isso pode acontecer com qualquer pessoa, mas os policiais ficam a mercê dessa situação.

O estado de São Paulo faz vários empréstimos, mas não vemos os recursos sendo gastos de maneira condizente. Muitas vezes, não consegue nem gastar o empréstimo por causa da incompetência da gestão do PSDB no estado de São Paulo. Na Grande São Paulo, são 86 km de metrô. É uma vergonha. É um quilômetro de metrô por ano: Geraldo Alckmin e o PSDB têm uma gestão tartaruga. No seu governo, o metrô não conseguiu avançar mais.

Em cidades da Região Metropolitana de São Paulo, como Guarulhos, Diadema, Santo André, Mauá, São Bernardo e Suzano, não conseguimos ver o desenvolvimento em relação ao transporte coletivo de qualidade. Vemos apenas algumas obras pequenas no entorno de São Paulo.

Vamos pegar o exemplo do Rodoanel: há uma pancada de pedágios e é uma obra bem feita. Porém, quem pega Rodoanel não consegue sair em Poá; não consegue sair em Itaquá; não consegue sair ou entrar em Suzano; em Ribeirão Pires. É uma obra muito ruim, embora seja importante para o escoamento do trânsito, mas na hora de sair, ou entrar nessas cidades, é uma dificuldade enorme.

Os moradores dessas cidades contribuem com bastante recurso, mas a rodovia não dá acesso: quando há entrada, não há saída. Por exemplo, tem a entrada para Poá, ou para Suzano, mas não consegue sair. A mesma coisa em Ribeirão Pires. É muito difícil, e é uma situação constrangedora. A questão do metrô em São Paulo também é muito ruim. Não avança, só diminui: 351% além do que foi orçado para se construir um trecho do metrô.

Verificamos que não há uma fiscalização nesta Casa. Há várias ressalvas do Tribunal de Contas para fazer algumas correções. Na questão do pagamento aos aposentados também há o problema dos 33% que o Estado investe na Educação. Apesar do aumento do montante - em percentuais e não em recursos -, não deveria pagar os aposentados com o recurso da Educação. Aí vemos o desmonte das escolas. Não vemos uma ação efetiva do governo.

Estava assistindo à audiência pública do Orçamento em algumas cidades e constatamos a falta de estradas que existe no nosso estado. Há uma preocupação muito grande por parte de vários deputados desta Casa. Porém, não vemos uma eficácia na questão da nossa fiscalização. Acho que deveríamos, sim, ter um pouco de consciência, para que possamos fazer uma CPI da questão das obras, de todos os contratos do estado de São Paulo.

É vergonhoso o que se faz em nosso estado. Um estado tão rico e tão pobre na questão política, porque não há esse investimento de maneira efetiva.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Itamar Borges e Rodrigo Moraes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Itamar Borges e Rodrigo Moraes.

Continua com a palavra o nobre deputado Professor Auriel.

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - Eu não vou mais disputar eleição para deputado. Eu não estou aqui para fazer lobby com ninguém. Acho que os deputados estão devendo para a população do estado de São Paulo.

Acho que a Assembleia Legislativa deveria fazer o seu trabalho de fiscalização do governador, e aprovar os projetos de grande interesse do estado de São Paulo. Isso os deputados não estão fazendo, infelizmente.

Então, eu fico muito constrangido, chateado de ter ficado aqui durante esse período, sem termos conseguido algumas CPIs, para que nós possamos realmente investigar as contas e os contratos do estado de São Paulo, principalmente dos metrôs, dos trens, da FDE. É inadmissível que nós tenhamos uma situação tão lamentável, tão triste como essa.

Quero aproveitar este momento para mandar um grande abraço para todos os deputados. Um bom Natal e um próspero Ano Novo para vocês. Muitas felicidades, muitas realizações, e que no ano que vem nós voltemos com uma nova cabeça, para tentarmos investigar esse Governo do Estado de São Paulo, que a mídia protege muito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado José Américo pelo tempo regimental.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, só gostaria de dizer que o nosso querido ídolo desta Casa, o Adhemarzinho, também tem um codinome, “Belém”.

Não entendo o porquê. Será que tem a mesma relação entre Adhemarzinho e “Belém” e Alckmin e “Santo”, como está nas planilhas da Odebrecht?

Meus amigos e minhas amigas, estamos fazendo o debate das contas do governador Geraldo Alckmin.

Em primeiro lugar, gostaria de retomar o que eu acho que foi uma violência regimental praticada pelo presidente Cauê Macris.

Não tendo condições de impedir a obstrução da oposição, feriu o Regimento passando por cima da Comissão de Fiscalização não dando as 48 horas a que a comissão tinha direito antes de encaminhar para o plenário e indicou relator especial com o objetivo de forçar um relatório. Também não consultou a Comissão de Fiscalização e encaminhou para cá.

O Regimento é muito claro: ele tem de consultar a comissão antes de enviar para cá. Mas ele no desespero, talvez, pela pressão, pelos telefonemas recebidos, forçou a mão. Isso vai judicializar as contas do governador do Estado.

Semana que vem, quando estas contas forem votadas na terça ou quarta-feira... com certeza vamos à Justiça antes disso e pedir um mandado de segurança para suspender essa votação ilegal, essa votação absurda que deve ocorrer na terça-feira. Neste momento nós estamos apenas debatendo.

Antes de mais nada, eu quero começar a explicar para os senhores telespectadores por que recomendei a reprovação dessas contas.

Sr. Presidente, gostaria de falar com mais gente no plenário, pelo que solicito uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres deputados Carlão Pignatari e Jorge Wilson Xerife do Consumidor para a auxiliarem na verificação de presença requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Carlão Pignatari e Jorge Wilson.

Continua com a palavra o nobre deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Como eu estava falando, há uma violência regimental. Essa votação que deve ocorrer na semana que vem é uma votação irregular e nós vamos contestá-la na Justiça. As contas do governador Geraldo Alckmin não revelam o que nos últimos dias a população de São Paulo, a população brasileira e esses deputados ficaram sabendo de forma estarrecida. Juro, gente, eu que sempre acompanhei a trajetória do Adhemarzinho, que vem a ser o cunhado do Geraldo Alckmin, que foi buscar dinheiro com o cara da Odebrecht.

Apesar disso, eu achava que eram só dez milhões de reais. Eu sei que é muito dinheiro, mas é um governador, recebe uma propina lá, tal... Dez milhões de reais, mas eu não imaginava que o escândalo era muito maior. Foi muito dinheiro. Se nós pegarmos os últimos 16 anos, que são os anos que a Camargo Correa disse que fez cartel, ou seja, conluio, para garantir mercado e reajustar e elevar o preço, e se nós considerarmos também a delação da Odebrecht que fala a mesma coisa, porque afinal de contas o cartel tinha participação de ambas, nós vamos imaginar que praticamente todas as grandes obras dos últimos 16 anos foram cartelizadas. Ou seja, garantiu-se que as empreiteiras principais do País lideradas pela Odebrecht garantissem o mercado e também que houvesse sobrepreço de 25% a 30 por cento.

Meus senhores, minhas senhoras, são 70 bilhões de reais em obras nos últimos 16 anos. Se nós temos 70 bilhões de reais nos últimos 16 anos e nós aplicarmos 25%, quanto dá? Dá quase 20 bilhões de reais que foram desviados pelas empreiteiras. Alguém recebeu por isso. Começamos a ligar as pontas. Vamos lá atrás na delação do Adir Assad, o doleiro tucano. O Adir disse que deu 100 milhões de reais para o Paulo Preto, o Paulo Vieira de Souza, que o nosso querido Campos “Alckmin” Machado diz não conhecer. Até admito que ele não o conhecesse, mas eu o conheço e estou apresentando para ele.

O Paulo Preto teria recebido 100 milhões de reais. O Adir Assad disse que tem como provar que ele enviou esses 10 milhões para pagar a propina do Metrô, do Rodoanel, do monotrilho e do alargamento da Marginal para governos Serra e Alckmin. Ou seja, aí vimos por que há 100 milhões em propina. Afinal de contas, as empreiteiras ganharam muito mais.

Aliás, a Camargo Corrêa diz que quem organizou o cartel foi o Paulo Vieira de Souza, também conhecido como Paulo Preto. Está na internet, podem ler. Esse é o homem de confiança do Serra, do Aloysio Nunes e do Geraldo Alckmin. Esse é o receptador de propina do PSDB. Ele organizou o cartel. Essa realidade não está refletida nas contas.

Não estou dizendo que deveria contar tudo isso. O Geraldo Alckmin não diz que foi vítima das empreiteiras? Isso é de um cinismo atroz. Afinal de contas, o delator da Odebrecht contou, e nós vimos no vídeo da Globo que o deputado Enio Tatto nos trouxe, como o Alckmin pedia dinheiro para ele, descrevendo como ele entregou para o Adhemarzinho. Foram dez bilhões de reais. No começo, eu disse que achava ser só isso, dez bilhões de reais. Isso é fichinha. O Paulo Preto entregou muito mais para eles, mas isso está refletido.

Ele tem a cara de pau de dizer que o Estado foi lesado e que irá abrir um processo contra as empreiteiras. Isso é risível. Os caras devem estar rindo. O Paulo Preto deve estar rindo a esta altura. É claro que ele não irá abrir isso, é só “pro forma”. Se ele fosse minimamente coerente, teria feito um apêndice nas contas, dizendo: “Em 2016, a roubalheira chegou a um ou dois bilhões de reais.” Não tem nada. As contas são totalmente mentirosas, postiças e manipuladas. Não fala nada. É uma peça de contabilidade absolutamente obscura, que esconde a roubalheira tucana e as pedaladas fiscais que o Geraldo Alckmin vem cometendo.

Ele continua gastando dinheiro da Educação para pagar a Previdência dos professores. Isso é proibido. Tudo bem, este Estado é terra de ninguém, é uma espécie de Texas do século XIX. Em terra de ninguém ele pode fazer isso, mas eu também posso vir e denunciar que ele comete pedaladas.

São cinco bilhões de reais que poderiam ir para a Educação. Por quê? Porque a Previdência deveria ser paga com o dinheiro que não é da Educação. Ele está desviando o dinheiro da Educação, o qual resolveria o problema do salário dos professores e da reforma das escolas. O deputado Marcos Martins me lembrou das estâncias, que devem receber uma importância em dinheiro do Governo do Estado. Pois o Governo do Estado está exigindo projetos para dar esse dinheiro.

Portanto, quem não apresenta projeto não recebe o dinheiro. Isso é uma arbitrariedade, também é pedalada. Alguns bilhões de reais são manipulados e pedalados pelo governador Geraldo Alckmin todos os anos. Onde está o Tribunal de Contas? Onde está o Ministério Público de São Paulo? Isso acontece e ponto final. Não acontece nada.

Há também a cartelização, esse conluio das empreiteiras com funcionários públicos, com o governo do Geraldo Alckmin, com o governo do Serra. Também aconteceu e o Ministério Público não descobriu. O Tribunal de Contas também não descobriu.

Aliás, o Tribunal de Contas, em 2015, apontou o cartel na Linha 5. Ele apontou o cartel, mas não tirou a conclusão. Estava lá o registro do cartel, mas não tiraram a conclusão em seu voto. Ou seja, talvez os conselheiros não quisessem enfrentar o governador e, por isso, não tiraram a conclusão, que seria rejeitar as contas, dizendo: “Tem um cartel aqui, vamos rejeitar as contas!”. A auditoria apontou que havia cartel, mas eles não foram consequentes. Aliás, muito pouco da auditoria está nas contas de 2015. Muito pouco. A auditoria foi deixada de lado. O Ministério Público também entrou com muitas ações, mas elas nunca se concluíram.

Ontem, o deputado Giannazi falava do trabalho que foi feito pela professora Luciana Zaffalon, da FGV, que constata que a Justiça do Estado de São Paulo nunca derrotou o Governo do Estado, sempre aceitou tudo do Governo do Estado. E o Ministério Público, gente? Não dá. Pagamos uma Justiça cara, um Ministério Público caro, todos eles ganhando acima do teto do Brasil e, no entanto, fazem vistas grossas à maior roubalheira da história do Brasil. São, pelo menos, três Lava Jato. Vejam só! É a maior roubalheira do Brasil e eles fazem vistas grossas. Eles têm alguma explicação para dar? O chefe do Ministério Público do Estado de São Paulo tinha que dar uma explicação: Por que o Ministério Público não conseguiu descobrir essa roubalheira durante 20 anos? E a Justiça? Por que ninguém provocou a Justiça para falar dessa roubalheira, em 20 anos? E do Tribunal de Contas, nem se fala.

Então, os órgãos de controle de nosso estado têm que dar uma explicação. Não pode continuar assim. Em São Paulo, roubou-se mais do que no Rio de Janeiro.

É verdade que a coisa mais pessoal do Alckmin que sabemos, por enquanto, são os 10 milhões que a Odebrecht disse... Ele pediu e eles entregaram para o Adhemarzinho, também conhecido como “Belém”. Na folha da Odebrecht, ele é conhecido como “Belém”. Aqui na Assembleia Legislativa, ele é conhecido como “Adhemarcito”. Talvez queiram rimar com a música “Despacito”.

É isso, gente. Infelizmente, foi isso o que aconteceu em nosso estado. Infelizmente, são esses os fatos e é por isso que proponho que os senhores rejeitem as contas do governador Geraldo Alckmin.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em nome da bancada do PT, quero novamente deixar registrado o nosso protesto diante da ilegalidade da discussão das contas na pauta da Ordem do Dia, da primeira e da segunda sessões extraordinárias.

Foi um golpe cometido por V. Exa., que infelizmente apequena o Poder Legislativo e o estado de São Paulo. Foi uma agressão aos seus pares, principalmente aos da oposição, mas todos aqueles que refletirem sobre a importância e o papel do Parlamento certamente se sentirão agredidos neste dia.

Vossa Excelência, avocando-se um poder soberano absoluto, achando que não pode ser contestado, coloca as contas em votação como se não tivesse que passar por um procedimento que o próprio Regimento determina, dizendo que tem um rito específico, o rito de prioridade, pré-determinado, que tem que passar pela Comissão de Finanças e depois pela Comissão de Fiscalização e Controle. Se fosse possível rito de urgência, teria o prazo de dois dias para estar sob análise, sob debate. Passado esse prazo, poderia V. Exa. ter determinado relator especial, que também deveria passar por um processo, por exemplo, a devida publicação.

Isso não foi feito. Foi feito em uma velocidade extraordinária, sobre-humana. Por mais que tivesse não só o diretor das comissões, o tucano nomeado de livre provimento para fazer o serviço sujo, o Sr. René, também contou com o apoio de mais gente. Contou também com a complacência do conjunto de diversos deputados, que acha comum, normal que a ordem seja quebrada para se dar um jeitinho, à vontade, de não fazer o debate...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Alencar.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - De não fazer o debate sobre as contas, de não...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Alencar.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - De não deixar que as irregularidades sejam debatidas e, muito menos, que a pressão da CPI seja feita sobre os demais parlamentares...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra...

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - É lamentável a atitude de Vossa Excelência...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, deputado Alencar.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Contestamos hoje e continuaremos contestando.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Essa é uma posição de V. Exa., da qual eu discordo. Vossa Excelência tem o direito de tomar as medidas que achar cabíveis.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Só para um esclarecimento. Eu estou aqui há 14 horas hoje. Acompanhei desde cedo o PT, de forma truculenta, ameaçando, xingando, tentando a todo custo barrar o processo democrático. Acompanhei isso o dia todo e agora vejo esse teatro, tentando fazer com que o Regimento da Casa não seja cumprido. Nós, parlamentares, estamos, de forma legítima, trabalhando o dia todo para fazer cumprir o Regimento. A essa hora da noite, para aparecer na televisão, eu não admito que venham fazer esse teatro, deputado Alencar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Terminou o pot-pourri. Gostaria de ceder o meu tempo ao deputado Raul Marcelo, para que ele possa falar um pouco das propinas, das pedaladas e tantas outras coisas que estão acontecendo no estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o deputado Raul Marcelo, uma vez que o deputado Marcos Martins abriu mão da sua fala.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Ele não pode passar o tempo dele.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Marcos Martins, V. Exa. não pode passar o tempo para qualquer outro deputado que não seja da sua bancada. Se V. Exa. quiser passar o tempo para algum deputado da sua bancada, V. Exa. pode passar.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Eu passo o meu tempo para o deputado Enio Tatto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência pode passar o tempo para o deputado Enio Tatto, que tem a palavra.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Quais deputados fazem parte da bancada do PTB?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só pode passar o tempo desde que não esteja inscrito o deputado Raul Marcelo.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Vossa Excelência respondeu outra coisa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu corrijo o meu erro. Foi minha falha.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - É possível que mais um golpe pudesse ter sido cometido.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É possível. (Falas sobrepostas.)

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. Riscado o tempo do deputado Raul Marcelo, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero primeiro agradecer às pessoas que acompanham nossa reunião aqui, hoje, porque de fato, final de ano, as pessoas todas reunidas, as famílias em casa, e a audiência da TV Assembleia deve estar muito grande. Quero mandar um abraço fraterno e carinhoso para todos aqueles que acompanham aqui nossa reunião, e dizer que é uma audiência qualificada. Aquele que ficou até esse horário aqui conosco, mesmo com todas as festas que estão acontecendo no Brasil, e festas essas importantes, não é fácil reunir a família num país do tamanho do nosso, a concorrência dos outros canais é muito grande. Então, quero agradecer bastante.

Quero também agradecer ao deputado Marcos Martins, porque o conheço de longa data. Eu era vereador na cidade de Sorocaba, e uma vez assisti a uma palestra de V. Exa. sobre o amianto. Eu não conhecia essa luta e não sabia, inclusive, da importância dessa questão. Não sabia que essas telhas, além de trazer um aquecimento grande - agora já houve até um investimento nessa área para não aquecer tanto a casa dos trabalhadores - também têm produtos cancerígenos. Vossa Excelência esteve inclusive representando o estado de São Paulo no Supremo Tribunal Federal, recentemente, para com os ministros levantar a tese do banimento do amianto no nosso País. Muito obrigado. Receber o tempo de V. Exa. é motivo de honra para mim.

Estamos aqui num impasse, na verdade, na Assembleia Legislativa. Coube à oposição fazer a obstrução democrática, para levantar uma tese importante e deixar registrado aqui na Casa, e também nos meios de comunicação do estado de São Paulo, que nós não vamos aceitar mais a situação em que está hoje o problema das desonerações fiscais.

O próximo governador que vem aí, que é da mesma coligação, que é o vice, e o próximo que se eleger como governador em São Paulo vão ter que abrir a caixa-preta das desonerações. Brasília terá que fazer o mesmo, mas não sou deputado federal. Mas acho que o governo federal tem que fazer o mesmo, e os governos estaduais também devem fazer o mesmo, até para que percebamos quem são os beneficiários e os perdedores da guerra fiscal. Muito se diz na imprensa: “Ah, o estado perde na guerra fiscal, o estado ‘A’ ganha”. Na verdade, quem ganha na guerra fiscal são algumas empresas. E quem perde é o povo de cada estado do Brasil. Chegou a hora de contarmos os mortos no campo de batalha. Contarmos os mortos, vivermos aquele momento fúnebre importante, chorarmos e retomarmos a vida adiante. E só vamos conseguir fazer isso se colocarmos publicamente quais foram as empresas que ganharam as desonerações fiscais, e quais os benefícios que elas trouxeram. Aquelas que trouxeram, vão se expor e vão dizer que geraram emprego, que trouxeram novas tecnologias. E as que não trouxeram nada para São Paulo, que não geraram emprego, que não trouxeram tecnologia, vão ter que responder. E os governos que fizeram isso também vão ter que responder.

É chegada a hora. Não estamos tratando aqui de 13 mil, 13 milhões; são 13 bilhões. E não é só São Paulo: o Rio Grande do Sul também perde; Paraíba também perde; Ceará perde; Rio de Janeiro perde; vários estados da Federação perdem nessa guerra fiscal. E não são os estados; é o povo brasileiro que está perdendo. O maior Parlamento deste País precisa dizer em alto e bom som que não admite mais o famoso, no linguajar da juventude, “enrolation”, dizer: “Ah, tem uma guerra fiscal, não posso dar os dados”. É isso que o governador vem fazendo.

Fiz um requerimento no mês em que eu entrei aqui na Assembleia e a resposta foi essa, que por conta da guerra fiscal não pode dar o CNPJ das empresas. E agora que a situação engrossou, que o tribunal está em cima, já tivemos um avanço. No Orçamento deste ano já tem pelo menos a exposição dos decretos. E há coisas curiosas. Há um decreto dando isenção para reprodutor caprino, e por aí vai. É uma festa de decretos, dando isenção fiscal. Só que os decretos só não bastam, porque o decreto não diz nada. Até para equino há isenção. É uma festa.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, gostaria de dizer à V. Exa., que é socialista de verdade, não como muitos socialistas de fachada, que quem criou esse programa - e eu o conheci como ministro da Agricultura - foi Miguel Arraes. Foi um grande programa em Pernambuco. Dava um bode e duas cabras para cada família. E com isso as famílias se sustentavam. Havia leite para as crianças. Esse programa foi de um sucesso extraordinário.

Nobre deputado, eu acompanhei a concessão de várias dessas isenções. Eu e muitos deputados daqui - quase todos - íamos em comitiva. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo exige um planejamento.

Agora, nós vamos fazer o quê? Assistir a Extrema levar todas as nossas indústrias para Minas Gerais, na divisa? Assistir a Jacutinga? Assistir, agora, ao Paraguai? Mais de cem indústrias têxteis foram para lá. São milhares e milhares de empregos. Bilhões e bilhões de reais foram mantidos em São Paulo. Como se chama aquela empresa de chocolates que foi para Extrema, também? Estavam todas aqui. Há a Panco.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Eu concordo. Nem o presidente da Fiesp, de São Paulo, tem uma empresa.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Quem?

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - O Skaf. É um sem empresa. É presidente da Fiesp. Tem uns galpões. Não tem uma empresa. As empresas estão fechando as portas. É verdade. Ele tinha que montar um movimento social.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Aí, é outro tipo de discussão. Deputado Raul Marcelo, com todo o respeito, eu disse que é difícil debater consigo, porque V. Exa. tem alto nível e debate realmente com profundidade os temas.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Eu concordo com V. Exa. que as empresas estão indo embora. Nós temos concordância, aí.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Às vezes, parece que é um programa incipiente, um programa ruim.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Não.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Olhe, há programas da Agricultura que dão emprego a milhares de pessoas. Há a Agricultura de São Paulo, por exemplo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - A Agricultura é a menos beneficiada, aqui. Vossa Excelência está sem força, lá. São 34 milhões. A indústria tem seis bilhões, e comércio e serviços têm mais do que a indústria, sete bilhões.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Deixe-me contar-lhe: na indústria leiteira de São Paulo nós fizemos um movimento grande, com vários deputados encabeçando-o. Foi duro. O governador Alckmin, para aprovar alguma coisa nesse sentido, é extremamente rigoroso.

Então, fomos à Secretaria da Fazenda e eu me lembro de que o Rubez, de Cruzeiro, que é o presidente da Associação dos Produtores de Leite, disse ao secretário: “Secretário, o pessoal dos laticínios leva a indústria para Minas. Leva para Santa Catarina. Leva para o Paraná. Porém, nós não podemos levar o nosso pasto para lá, para engordar as nossas vacas.”

Enfim, é uma concorrência desleal. São Paulo foi vítima da guerra fiscal. Nunca São Paulo foi o algoz da guerra fiscal. Aliás, o Covas resistiu até quando pôde, até quando São Paulo estava ficando asfixiado pela debandada. É uma concorrência desleal. O Confaz só vota por unanimidade e todo mundo é contra São Paulo. Vossa Excelência sabe desse preconceito que existe no Brasil. Tenha certeza disso.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Eu concordo com Vossa Excelência. Não falei de forma pejorativa do programa dos caprinos. Eu só citei que há muita coisa que se justifica, mas isso precisa ser dito publicamente. Eu confio nas palavras de V. Exa., mas aqui é República. Nós estamos falando de dinheiro público - e não é pouco. São 13 bilhões. Nós precisamos saber.

Com certeza, nesse balaio deve haver muita desoneração - e acredito que haja - que, de fato, está gerando emprego, trazendo tecnologia, segurando indústria. Agora, é muito dinheiro e nós deveríamos ter todas essas informações: “O programa dos bodes está gerando o quê, de benefícios?” “Está gerando tanto.”

Deveria haver uma página. Eu falei para o conselheiro do Tribunal de Contas, o Roque Citadini: “Ponha-se uma página na internet, com cada decreto, quantos empregos geram e o que estão trazendo de benefícios para São Paulo.” Ele falou: “Deputado, é isso o que nós queremos, para a imprensa poder acompanhar, para os pesquisadores das universidades que analisam isso poderem acompanhar.”

Para nós, aqui, na Assembleia, hoje, não há, deputado Barros Munhoz. Hoje está tudo no fio do bigode. Vossa Excelência fala que é bom. O governador fala que é bom. O governador continua emitindo decreto e ninguém acompanha. Ninguém sabe exatamente.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Raul Marcelo, só para trazer um protesto do deputado Marcos Martins, S. Exa. disse que, se o deputado Barros Munhoz quiser falar, que se inscreva. O deputado pediu, há pouco.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - O deputado Raul Marcelo não precisa de conselho do deputado Marcos Martins. Pelo amor de Deus! O deputado Raul Marcelo é um dos mais brilhantes parlamentares desta Casa. Deputado, eu vou me empenhar porque eu concordo inteiramente com V. Exa., mas eu vou mais longe.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Eu agradeço os apartes todos. Eu gosto de debater com Vossa Excelência. Agora, se V. Exa. não concorda com o que eu estou dizendo, não custa nada dizer: “Empresa tal, qual é o benefício?”

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - O pior é que existe esse controle.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Porém, ninguém sabe.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Existe até para renovar o benefício.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Está onde isso?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - O governador, via de regra, corta programas. Eu acho que a sua fala é altamente oportuna. Vamos trabalhar juntos.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Eu agradeço o aparte de Vossa Excelência. Vou sugerir a V. Exa., líder do Governo nesta Casa: existe um comitê no Tribunal de Contas e só agora a Secretaria da Fazenda começou a discutir isso. Não existe.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Perfeito! Eu acho ótimo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - É uma coisa curiosa essa, porque se denunciam os dirigentes do futebol, mas não se denuncia quem dá propina. Quem dá propina são os canais de televisão. Para quem interessa transmitir os jogos? Para o canal de televisão. Então de onde vem a propina? Vem do canal de televisão. É muito fácil inclusive desmontar esse esquema, é só ir aos canais de televisão, porque é de lá que sai o dinheiro.

Enfim, aqui não foi julgado, foi julgado nos Estados Unidos. Só queria fazer esse registro porque ele foi deputado nesta Casa e jogou no meu time de coração. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, temos um projeto autorizativo que permite ao governo, desde o tempo do Mario Covas, entrar nessa guerra fiscal junto aos municípios. Talvez Queluz e Cruzeiro, talvez Presidente Epitácio e Panorama, talvez Colômbia, todos esses municípios não teriam recebido tantas indústrias como nós perdemos essas indústrias, porque não quiseram dar incentivo fiscal de ICMS para que essas empresas ficassem nos municípios do extremo do estado de São Paulo. Estou comunicando isso porque nós não votamos projetos de deputados. Isto é uma injustiça.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos votar, deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o tempo regimental para comunicação é de dois minutos. Por que um minuto?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Darei a V. Exa. um minuto, porque estamos no avançado da hora e temos um orador na tribuna.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Mas V. Exa. vai fazer Comissão de Finanças depois.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não farei Comissão de Finanças, deputado.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Depois olharei no Regimento Interno e vou entrar com um recurso se o tempo for de dois minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência pode entrar.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Isto aqui virou uma coisa muito ruim. Eu acho que é censura, autoritarismo, mas enfim. Assim é melhor, porque podemos entrar com mais facilidade na Justiça na terça-feira.

Quero dizer o seguinte: a guerra fiscal... Por que é importante revelar as empresas quando damos o incentivo fiscal? Porque temos que ver a vocação dos estados. Não faz sentido, por exemplo, São Paulo estimular certo tipo de agricultura ou de indústria que de repente são mais bem desenvolvidas em outros estados. Não faz sentido o Brasil, por exemplo, estimular o desenvolvimento de polo petroquímico no Nordeste, em certas regiões do Nordeste. Foi um erro, por exemplo, a história de estimular isso na Bahia, em Camaçari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Vossa Excelência terá que me interromper, porque são dois minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não existem dois minutos, deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Está bom, Sr. Presidente.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas e Sras. Deputados, desta vez eu vou me dirigir a V. Exas. sem cumprimentar este presidente ditador que esta nesta mesa. Pelo Art. 111, qualquer deputado que for fazer uma comunicação ou uma reclamação tem o tempo regimental de dois minutos. Ele está mudando o regimento sem fazer a alteração no Regimento. Ditadorzinho, V. Exa. está virando um ditadorzinho sentado nesta cadeira, deputado Cauê Macris.

Eu me recuso a chamar V. Exa. de presidente. Vossa Excelência não está cumprindo o papel para o qual foi eleito. A bancada do Partido dos Trabalhadores votou em V. Exa. para cumprir um acordo. É muito feio isso. Quem está nos acompanhando em casa, entenda: qualquer deputado pode utilizar o Art. 111 para fazer um comunicado, uma reclamação. É um direito individual do deputado que V. Exa. está tolhendo.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Até parece que não foi cumprido com V. Exa. o PT fazer parte da Mesa desta Casa.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Vossa Excelência é outro ditadorzinho. Inscreva-se, deputado. Ditador da igreja, ditador da igreja!

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Cezinha de Madureira, a palavra está com o deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Estou me dirigindo ao presidente, e agora vou me dirigir aos deputados. É uma vergonha o que V. Exas. estão fazendo nesta Casa hoje. É uma covardia permitir que um presidente que foi eleito não só com o voto dele, mas com o voto de quase todos nós, aja dessa maneira. Isso é um absurdo.

Eu ouvi agora há pouco o deputado Barros Munhoz interromper o Raul Marcelo várias vezes sem pedir aparte, e o presidente tratou o caso com displicência, não fez nada. É verdade, da primeira vez V. Exa. pediu aparte, eu estava acompanhando, mas nas outras vezes V. Exa. não pediu aparte. Mas, me desculpem, mas só vou tratar o deputado Cauê Macris como presidente na hora em que ele se retratar de quatro ações que ele fez aqui hoje. Foram quatro ações: duas vezes com o deputado José Américo e duas vezes com o deputado Alencar Santana Braga, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores.

É impossível vocês líderes de bancada não irem pelo menos ao microfone de aparte para chamar a atenção dele. O deputado Cauê Macris está ultrapassando os limites do ponderável e do intolerável. Isso pode interferir nos nossos debates de projetos de deputados. Deputado Barros Munhoz, V. Exa. que é o líder do Governo, nós podemos tomar uma decisão daqui para a frente que, mesmo todos os projetos que nós concordemos, por conta da postura autoritária, totalitária, ditatorial do deputado Cauê Macris, nós passemos a discutir todos os projetos de deputados, independente de concordar ou não. Esse é um instrumento que a oposição pode utilizar, já que a nossa palavra está sendo tolhida. Isso coloca em risco a boa relação que estava tendo nesta Casa até a data de hoje. É um perigo muito grande quando as pessoas começam a tomar uma posição autoritária e unilateral. Eu tenho certeza de que V. Exa. não concorda com isso deputado Barros Munhoz. Tenho certeza de que em algum momento V. Exa. vai conversar com o deputado Cauê Macris, que eu disse que respeito como pessoa e como deputado, mas pelo cargo que ocupa eu não respeito enquanto ele não fizer uma retratação aos companheiros da bancada do Partido dos Trabalhadores aos quais ele ofendeu hoje.

Dito isso, deputado Cauê Macris, quero entrar numa matéria hoje publicada no “Diário Esquerda”: “A família dona da revista Veja comemora a reforma trabalhista de Temer” e pede a aceleração das outras reformas”. Por que isso? E vocês que dobraram com vários deputados federais que votaram na reforma trabalhista, olha o que diz aqui o Grupo Abril: “Grupo Abril demite mais de 100 funcionários e promete que é só o primeiro passo - porque a reforma trabalhista entrou em vigor - Na última quarta-feira o Grupo Abril demitiu mais de 100 funcionários. Em nota o dono da empresa disse que essas demissões são só o primeiro passo para reorganizar o grupo.” O que é isso? É aquilo que vocês acreditaram como modernização. Todos os deputados e deputadas estaduais que tem aqui que fazem dobrada com os deputados federais lá em Brasília, que votaram a favor da reforma trabalhista, quero ver vocês andarem nas ruas lado a lado com eles pedindo voto para os trabalhadores demitidos. E dizer que vocês também são a favor da reforma trabalhista, porque vocês não cobraram esses deputados. Eu disse aqui na semana passada - isso aqui foi uma moça que escreveu na minha página, estou preservando o nome dela - uma moça me escreveu dizendo que a mãe dela trabalha no Grupo Abril e foi demitida, ela fez a denúncia para o deputado Carlos Giannazi e fez também na minha página pedindo ajuda porque o coro está comendo.

Os barões que vocês arrancam dos pobres e entregam para eles, vocês da base aliada, com os deputados dobradores de vocês lá em Brasília, os barões da mídia, os barões da indústria, os barões do sistema financeiro vão tirar o couro. Possivelmente, alguns de vocês aqui sejam um desses barões, por isso é a favor e ficou quieto e não pediu para o deputado federal com quem faz dobradinha, ou do seu partido, votar contra lá em Brasília. Seu partido, deputado Roque Barbiere, que eu tinha um grande respeito pela história do seu partido, por ele ter criado, há 74 anos, uma lei que protegeu os trabalhadores - a CLT. Isso foi em 1943. Luís Carlos Prestes, mesmo preso e tendo sua mulher exilada, mandada para um campo de concentração, teve a coragem de subir, num comício no estádio do Vasco da Gama, onde havia 100 mil pessoas, e defender a proposta que Getúlio Vargas estava apresentando dentro do seu partido.

Getúlio Vargas, hoje, deve estar se contorcendo no caixão, em espírito, com vergonha do que fez a bancada do PTB lá em Brasília. Me lembro de 2015, quando o deputado Campos Machado batia no peito, dizendo: “Não vamos aceitar discutir terceirização ou reforma trabalhista”. Mas toda a bancada do PTB votou a favor da reforma trabalhista. Acho que se V. Exa. estivesse lá, não votaria, pelo que conheço de Vossa Excelência.

E a maioria dos deputados e deputadas daqui faz as dobradas com aqueles deputados. Imagino o que sofre o deputado Ramalho da Construção, dentro de um partido como o PSDB - golpista, traidor e assaltante dos trabalhadores. Ele, como sindicalista, tem de estar em construção defendendo o emprego e o direito dos trabalhadores, às vezes às cinco horas da manhã. É isso que está colocado. E também foi o PP, o PPS, o PTB, o PSDB, o PMDB - é um conjunto de partidos de direita, que representam os ricos.

O que me deixa mais indignado é que os deputados da base aliada estão quietinhos, como cordeiros, e não sobem para defender as contas do governador, após o golpe dado pela Presidência, pelo ditador sentado naquela cadeira. O relator das contas do governador não tem coragem de subir. Então, nomearam um relator especial, que sei quem é, mas que também está com vergonha de subir aqui e defender seu relatório sobre o parecer das contas do governador, talvez de três ou quatro páginas. E essa vergonha se deve aos vários problemas que há nas contas.

Antes, havia um relator, que estava acanhado. O atual relator especial está se escondendo, com vergonha. E os deputados da base aliada às vezes até têm vontade de votar contrariamente ou de subir aqui e defender, mas estão com vergonha. E olhem que nem estou falando da corrupção, do estranho projeto do Ministério Público que entrou aqui um dia antes de eles começarem a publicar a delação premiada do Marcelo Odebrecht. É no mínimo suspeito aquele projeto do Ministério Público que veio para cá.

E a base aliada está numa sanha voraz, com vontade de aprovar e discutir, mas também com medo e vergonha. Uma hora, vocês vão se rebelar, pois não vão aguentar serem dirigidos o tempo todo dessa maneira. Pois pau que bate em Chico bate em Francisco, com todo respeito aos Franciscos. É apenas um ditado que existe.

Mas é interessante ver a quantidade de golpes que foram dados aqui hoje. Foi dado um golpe pelo deputado Wellington Moura. O golpe começou articulado com o deputado João Caramez, que foi relator do Orçamento no ano passado e, na hora de fazer a leitura de seu relato, que ele fez com muita precisão, dividiu a leitura com vários deputados da Comissão de Finanças da base aliada.

O golpe foi articulado por João Caramez, Wellington Moura e Marco Vinholi, que é novo, mas já sabe ser golpista. É do PSDB, é muito fácil aprender. Os dois mais novos golpistas do PSDB são V. Exa. e o deputado Cauê Macris. Pode ser que apareça mais algum, isso é do espírito, é igual ao espírito do escorpião.

O golpe foi articulado com o apoio do Massafera, do Orlando Bolçone.

O SR. DEPUTADO MILTON VIEIRA - PRB - Vossa Excelência me concede um aparte, deputado?

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Não posso dar porque preciso falar de algo que V. Exa. não sabe que aconteceu, ouça essa. O deputado Enio Tatto estava sozinho na leitura e precisava ir ao banheiro, então pediu para suspender a sessão por dez minutos. O deputado Chico Sardelli falou para aceitar e dar dez páginas por lidas, mas o PSDB é tão golpista e o Wellington Moura foi tão golpista - que vergonha, Wellington Moura, não sei se V. Exa. está aqui ou se está escondido - que extraiu dez páginas, tiraram dez páginas do nosso relatório.

Deputado Wellington Moura, V. Exa. é um dos mais novos golpistas, golpista de primeiro mandato. Criou uma confusão e não deixou a bancada do PT fazer a leitura, como tradicionalmente se faz nesta Casa.

Deputado Milton Vieira, V. Exa. foi um peão metalúrgico na Ford, ferramenteiro bem qualificado, sabe o que fizeram? Tiraram dez páginas da nossa leitura para o companheiro Enio Tatto poder ir ao banheiro. Aí é demais. Sou da oposição, mas, se V. Exa. estiver lá e eu estiver dando quórum, vou respeitar a necessidade de alguém ir ao banheiro e não derrubarei o quórum. Chegamos a esse ponto, o golpe pela necessidade fisiológica. Isso é uma extorsão de um direito à saúde.

Vejam bem, é com isso que estamos tendo que conviver nesta Casa. É um golpe na Comissão de Finanças, outro golpe na Comissão de Fiscalização e Controle e outro golpe, nesta Casa, hoje, com os 94 deputados como testemunhas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quero fazer uma colocação. Diante de tudo que tem sido dito a respeito de mim presidindo os trabalhos, gostaria de deixar algo muito claro.

Estou relevando todas as bobagens que têm sido ditas em relação a mim, mas sou presidente desta Casa e devo dizer que aqui existem regras, esta não é a “casa da mãe Joana” e nós vamos fazer cumprir o Regimento, independentemente da posição de cada um. Sobre o restante, eu, como presidente da Casa, relevo o que tem sido dito. Cada deputado tem direito de se manifestar como bem entende.

Deixo esse registro, porque tenho escutado muito aqui, há mais de três horas, e até agora não tinha dito absolutamente nada. Deixo claro que aqui não é a “casa da mãe Joana”, existem regras e um Regimento a ser cumprido.

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço que sua comunicação seja feita em um minuto, deputado.

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Farei em menos de um minuto.

Gostaria de prestar minha total solidariedade à V. Exa. pela atitude, que foi ética, transparente e regimental.

Eu até ia me inscrever para falar quem é o verdadeiro golpista, mas vou deixar para terça-feira, porque neste “pendrive” está o verdadeiro golpista deste País. Terça-feira vocês verão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma comunicação, tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. E já quero convidar o deputado Enio Tatto para discutir.

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero apenas dizer que acho que os ânimos estão acirrados, estamos todos cansados. Tivemos um ano estressante e teremos outro ano com muito trabalho para todos, que têm suas metas.

Quero fazer uma defesa ao líder da minha bancada, deputado Wellington Moura, que tem representado muito bem. Quando ele tem de fazer o papel de oposição ele faz, nós somos uma bancada independente. O deputado Wellington tem feito um papel independente. Nas convicções da nossa bancada há um acordo comum. Ele, como líder, membro da Comissão de Finanças e vice-presidente, não tinha outro papel do que cumprir o Regimento. Nós respeitamos todos os debates, todos os deputado do PT, e sabemos da luta dos senhores, mas que haja respeito. Nós precisamos respeitar, e o deputado Wellington não merece esse desrespeito. Nas vezes em que o PT precisou do deputado Wellington para fazer oposição, ele esteve presente.

Nós não vamos aceitar que o colega seja humilhado e afrontado, nem chamado de “pau mandado”. Deixo então registrado a indignação da bancada do PRB em relação às ofensas ao deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - O maior golpe é o que o PT está fazendo nesta Casa com todos os deputados presentes nessa madrugada. Isso é golpe! É eles ficarem lendo o relatório em separado por sílabas, não por palavras, Sr. Presidente. E isso, eu, como vice-presidente da comissão e assumindo a Presidência, não posso admitir.

Eu vou seguir o Regimento. Eles não querem que eu siga o Regimento, mas eu vou seguir. Podem falar o que quiserem, mas eu tenho caráter e dignidade para falar em plenário. Não falei na comissão para resguardar todos os deputados que estavam nesta Casa. Mas defendo, sim, o nosso governador Geraldo Alckmin. E vamos aprovar as contas, vamos aprovar esse Orçamento e acabar com essa safadeza que está acontecendo aqui hoje com todos os deputados.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, eu gostaria de saber, à meia-noite de uma sexta-feira, o custo para o estado de São Paulo da presença dos deputados aqui na Assembleia Legislativa. O presidente Temer conseguiu uma base em Brasília, mas sabemos o preço disso. Sobre o Sr. Presidente, eu acho que V. Exa. bateu todos os recordes: de um presidente que só olha os interesses do Palácio do Governo. Isso é ridículo para a Assembleia Legislativa, para o Poder Legislativo, e faz o jogo do governador Geraldo Alckmin.

Hoje nós estamos aqui discutindo as contas do governador. Por que estamos discutindo as contas do governador? Porque a única prioridade do Governo do Estado de São Paulo é aprovar suas contas, porque ele tem medo de enfrentar um debate, de enfrentar uma eleição no ano que vem com as contas não aprovadas na Assembleia Legislativa.

Ele já está com um problema enorme com os escândalos, com tudo aquilo que está acontecendo no estado de São Paulo, em termos de corrupção. Para o pessoal que lê a Bíblia, o pessoal religioso, ele é o verdadeiro sepulcro caiado, que é bonito, perfeito, por fora, mas é uma podridão de gente por dentro.

Esse é o “Santo”. Esse é o governador Geraldo Alckmin, e é só esperar o tempo passar e as coisas acontecerem, como estão acontecendo, que isso vai vir às claras. É um governador que está no segundo mandato no estado que tem os maiores escândalos, o maior índice de corrupção que vai aparecer a partir de agora, e o maior Orçamento.

Eu desafio um deputado da base do Governo a elencar uma obra do estado de São Paulo que não tenha problema de corrupção, que não tenha denúncia, que não tenha dúvidas em relação ao preço, em relação à execução e em relação ao prazo.

Eu gostaria que fossem exibidos dois vídeos que estão preparados, para analisarmos porque que a bancada do Partido dos Trabalhadores está obstruindo e não quer contas do governador Geraldo Alckmin de 2016 sejam aprovadas.

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- É exibido o vídeo.

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No dia 22 de dezembro de 2017 - o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, PSDB, já foi senador - Virgílio quer apuração de denúncia de cartel em São Paulo antes de lançar Alckmin.

Parece que o homem já está caindo, já estão pensando em outro candidato porque este já foi para o vinagre.

Pesquisa Estadão-Ipsos - não é do MST, não é do PT, não é do PSOL - Avaliação da imagem dos principais pré-candidatos a presidente da República: governador Geraldo Alckmin, em pouco mais de uma semana de denúncias que apareceram, dá 72% de reprovação. Não é da CUT esta pesquisa aqui não. É do “Estadão”, da família Mesquita, e 19% de aprovação, em queda.

PSDB, última pesquisa de avaliação partidária de simpatia no Brasil. PT: 19% de simpatia enquanto partido político. PSDB: 4 por cento. O presidente Lula, aquele que está todo dia em todos os meios de comunicação, de quem todos estão falando bem, elogiando - o. Ninguém fala nada de mal do Lula. Ninguém fala de denúncia, ninguém fala nada, só elogios o tempo todo em todos os meios de comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Enio Tatto, no que pese a importância da fala de V. Exa., mantenho o seu tempo de dois minutos e 45 segundos remanescentes para a próxima sessão.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão à 0 hora e 05 minutos.

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