21 DE DEZEMBRO DE 2017

071ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: CAUÊ MACRIS e HÉLIO NISHIMOTO

Secretários: ANALICE FERNANDES, ORLANDO BOLÇONE, RAMALHO DA CONSTRUÇÃO, JUNIOR APRILLANTI, ROBERTO MASSAFERA, WELSON GASPARINI e MARCO VINHOLI

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 1070/17, com nove emendas.

2 - MÁRCIA LIA

Requer verificação de presença.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido, por constatação visual de quórum.

4 - MÁRCIA LIA

Requer verificação de presença.

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum. Convoca reuniões extraordinárias da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se amanhã, às 10 horas, às 10 horas e 30 minutos, às 11 horas, às 11 horas e 30 minutos, às 13 horas e 30 minutos, e às 14 horas; e da Comissão de Fiscalização e Controle, amanhã, às 10 horas e 30 minutos, às 11 horas, às 11 horas e 30 minutos, às 12 horas, às 13 horas e 30 minutos e às 14 horas.

6 - CARLOS NEDER

Discute o PL 1070/17.

7 - MÁRCIA LIA

Requer verificação de presença.

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum.

9 - TEONILIO BARBA

Discute o PL 1070/17.

10 - MÁRCIA LIA

Requer verificação de presença.

11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum.

12 - ENIO TATTO

Para comunicação, defende a retomada das obras que prolongam a Linha 9-Esmeralda da CPTM da estação do Grajaú até Varginha. Menciona que a benfeitoria fora anunciada pelo governador Geraldo Alckmin, porém, encontra-se inviabilizada atualmente.

13 - JOSÉ AMÉRICO

Discute o PL 1070/17.

14 - JOSÉ AMÉRICO

Requer verificação de presença.

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum.

16 - JOSÉ AMÉRICO

Requer verificação de presença.

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum.

18 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, repudia notícia de possível venda da Embraer à empresa estrangeira. Destaca a importância da companhia para o País.

19 - HÉLIO NISHIMOTO

Assume a Presidência.

20 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PL 1070/17 (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).

21 - BETH SAHÃO

Requer verificação de presença.

22 - PRESIDENTE HÉLIO NISHIMOTO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum.

23 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, questiona o uso do instrumento regimental de comunicação pela deputada Beth Sahão.

24 - BETH SAHÃO

Para comunicação, sustenta o direito de liberdade temática dos discursos durante o uso dos microfones de aparte.

25 - JOÃO PAULO RILLO

Discute o PL 1070/17.

26 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, reivindica que as obras da Linha 18-Bronze, monotrilho que ligará as cidades do ABC Paulista à rede de metrô e trens da Grande São Paulo, sejam contempladas com as operações de crédito relativas ao PL 1070/17.

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

28 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Discute o PL 1070/17 (aparteado pelos deputados José Américo e Roberto Morais).

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão e coloca em votação o PL 1070/17, salvo emendas.

30 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PL 1070/17, em nome do PSOL.

31 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, pondera que o deputado Wellington Moura tem a preferência em encaminhar a votação do projeto em tela, por ter realizado o pedido anteriormente à deputada Márcia Lia.

32 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, pede a compreensão do deputado Wellington Moura, pois, a seu ver, a prioridade de encaminhamento é da deputada Márcia Lia, que já estava previamente no microfone de aparte.

33 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, requer que seu pedido de encaminhamento seja reconsiderado.

34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Sustenta sua posição em deferir o pedido de encaminhamento da deputada Márcia Lia.

35 - MÁRCIA LIA

Encaminha a votação do PL 1070/17, em nome da Minoria.

36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.

Discussão e votação - Projeto de lei nº 1070, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos. Com 9 emendas. Parecer nº 2244, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas. Parecer nº 2268, de 2017, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto com emenda e contrário às emendas de nºs 1 e 9.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós temos quórum regimental para dar continuidade à sessão.

Tem a palavra o deputado Carlos Neder.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, há 16 deputados.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - No momento em que V. Exa. pediu a verificação de presença, tínhamos...

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Então eu peço novamente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora o pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Analice Fernandes e Orlando Bolçone para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Analice Fernandes e Orlando Bolçone.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos regimentais, esta Presidência convoca reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 10 horas, às 10 horas e 30 minutos, às 11 horas, às 11 horas e 30 minutos, às 13 horas e 30 minutos e às 14 horas, no Plenário D. Pedro, com a finalidade de apreciar o PL 902/2017.

Esta Presidência, nos termos regimentais, convoca reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, a realizar-se amanhã, às 10 horas e 30 minutos, às 11 horas, às 11 horas e 30 minutos, às 12 horas, às 13 horas e 30 minutos e às 14 horas, no Plenário Tiradentes, com a finalidade de apreciar o PDL 14/2017.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia, nós estamos discutindo o Projeto de lei nº 1.070, de 23 de novembro. Vejam que, mais uma vez, nós recebemos um projeto como esse, que solicita autorização legislativa para contrair operações de crédito junto a bancos federais e internacionais, encaminhado ao apagar das luzes.

Quando nós analisamos esse tipo de projeto, nós ficamos com a clara sensação de déjà vu ou seja, de algo que já é conhecido, objeto de projetos e leis anteriores, que a bancada do Partido dos Trabalhadores, em geral, vota favoravelmente, apesar de apresentar emendas como as que apresentou neste caso. Foram nove emendas liminarmente esquecidas, não contempladas na redação do projeto, solicitando transparência, informações e esclarecimentos por parte do Governo do Estado.

Por que razão? Projetos como esse são encaminhados ao final de cada ano legislativo e frequentemente solicitam recursos para obras que já deveriam estar concluídas e para as quais o Parlamento estadual autorizou recursos ao Executivo que não entendemos o porquê de não terem sido suficientes e da lentidão que se observa na execução dessas obras. A bancada do Partido dos Trabalhadores conta com uma assessoria competente, que produziu uma análise desse projeto de lei fazendo referência a leis anteriores e a questões que deveriam ser objeto de debate neste Parlamento porque dizem respeito a denúncias de malversação de recursos, de direcionamento de obras, de investigações feitas pela Lava Jato. Denúncias feitas pelas próprias empreiteiras, que assumiram erros cometidos na formação de cartéis, e que fizeram com que essas obras se transformassem em mais caras do que originalmente previstas. Portanto, quando nós analisamos um projeto de lei como esse, precisamos não apenas entender o porquê dos recursos já autorizados não terem sido captados na quantidade autorizada pelo Parlamento Estadual, ou na hipótese de terem sido captados junto aos bancos federais ou internacionais, no sistema financeiro, por que não foram suficientes. E, em decorrência, há a necessidade de uma nova solicitação como essa feita pelo governo do Estado de São Paulo.

Eu quero fazer referência, por exemplo, baseando-me no estudo elaborado pela assessoria coletiva da bancada do Partido dos Trabalhadores a respeito da Lei 16.415, de 12 de abril. Vejam que em 12 de abril deste ano nós aprovamos uma lei e oito meses depois o governo do Estado encaminha novo projeto de lei, solicitando recursos para algumas das obras já contempladas na lei anterior. Diz assim o estudo da assessoria do Partido dos Trabalhadores: “Em agosto de 2016, o BNDES comunicou ao Estado a suspensão dos desembolsos à CPTM, em função de os índices de nacionalização dos trens adquiridos não serem iguais ou superiores a 60% em peso e valor, exigência que tinha como objetivo estimular a indústria nacional, coisa que se observou nos governos de Lula e Dilma. Assim, o saldo remanescente daquele contrato de financiamento, no montante de 644 milhões, na data base, equivalente a cerca de 654,5 milhões, em agosto de 2016, foi remanejado para a construção dos Contornos Norte e Sul da Rodovia dos Tamoios, que é objeto de concessão.” Vejam, então, que nós estamos falando que um recurso que deveria ter sido utilizado pela CPTM, foi redirecionado com base nessa lei, aprovada na Assembleia, para a Rodovia Tamoios Contornos Norte e Sul. Segue o parecer: “Vimos, portanto, que diante da suspensão do financiamento pelo BNDES, ao invés de o governo buscar renegociação da operação de contrato para manutenção do financiamento, para modernização da frota de trens ou da infraestrutura do sistema metroferroviário, o governo Geraldo Alckmin renegociou ou negociou a transferência do saldo do valor de financiamento para a construção das obras dos Contornos Norte e Sul da Rodovia dos Tamoios, em clara opção de prioridade pelo transporte individual na rodovia, em detrimento do transporte público na CPTM e no sistema metroferroviário.”

A renegociação foi autorizada, assim, mais uma vez por esta Assembleia Legislativa. Em decorrência, o saldo financeiro no valor de 654,5 milhões, que poderia ter sido destinado para a modernização dos trilhos das várias linhas da CPTM, como é o caso da 7-Rubi, 8-Diamante, 9-Esmeralda, 10-Turquesa, 11- Coral e 12-Safira, por exemplo, que vêm apresentando gravíssimos problemas de obsolescência e falta de manutenção de sua infraestrutura, linhas, sistemas de comunicação e segurança, como sistematicamente a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem denunciado, seja na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, seja na Comissão de Transportes e Comunicação, sendo que isso tem provocado panes, interrupções, lentidão e colocando até mesmo em risco a vida dos passageiros. Ou seja, ao invés de investirmos na CPTM, ao invés de investirmos nas linhas do sistema metroferroviário, a opção foi pela Rodovia dos Tamoios. E aí nós nos perguntamos se essa opção tem alguma coisa a ver com as denúncias feitas recentemente da formação de cartel e a prática de preços superfaturados com recursos autorizados pelo Parlamento estadual.

Exatamente por isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou nove emendas, seis delas assinadas pelo líder da bancada e outras três assinadas pelo deputado João Paulo Rillo. O que observamos é que essas emendas, que visam dar transparência, que solicitam informações prévias do Poder Executivo para que possamos votar autorizações legislativas como essa, são sistematicamente negadas ao Parlamento. Parece que tanto as Comissões permanentes como algumas bancadas parlamentares julgam desnecessário receber informações dessa natureza.

Por essa razão, Sr. Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, eu pergunto a V. Exa. - e proponho, em consonância à pergunta - se esse parecer formulado pela bancada do Partido dos Trabalhadores pode ser anexado aos autos desse processo. É importante que conste dos anais do Parlamento estadual, para futura análise do porquê de autorizações sucessivas para o Executivo contrair operações de créditos, que depois se mostram insuficientes por razões a serem investigadas -, em relação às quais a bancada do Partido dos Trabalhadores não se omitiu. Peço, então, ao Sr. Presidente que este documento seja anexado como parte integrante dos Autos.

Nesse projeto de lei, uma parte se refere à Linha 15 - Prata do Metrô, que é o monotrilho. Nós temos, aqui, algumas informações relevantes. A Linha 15 - Prata foi citada na planilha de Youssef e está sendo investigada pelo Ministério Público. Pelo menos, espera-se que esteja sendo investigada pelo Ministério Público, porque, em geral, nós temos observado uma atitude subserviente e acomodada do Ministério Público na relação dúbia que estabelece com o Poder Executivo.

Parte disso, a meu ver, decorre de algo que vem se tornando comum, que é o oferecimento de cargos no primeiro escalão do Governo para integrantes de um Órgão que deveria fiscalizar o Executivo - e, também, o Legislativo -, que é o Ministério Público. Então, nós temos promotores que já foram alçados à condição de secretários e também ex-Procuradores-Gerais de Justiça que foram ou hoje são secretários de estado. Nós nos perguntamos se isso não comprometeu a autonomia do Ministério Público e a isenção esperada no controle e na fiscalização das contas do Poder Executivo.

Por essa razão, eu enfatizo aqui que, segundo estudo da bancada do Partido dos Trabalhadores, essa Linha 15 - Prata, que agora vai receber mais recursos se o projeto for novamente aprovado pelo Legislativo, é objeto de investigação a partir da planilha do Youssef. A obra é de responsabilidade do Consórcio Expresso Monotrilho Leste, pelas empresas Queiroz Galvão, OAS, Bombardier do Brasil e Bombardier Transportes - todas citadas na Lava Jato e no cartel do Metrô.

Contudo, esse projeto não trata só da Linha 15. Trata também da Linha 17 - Ouro do Metrô, também monotrilho. O estudo feito pela assessoria da bancada do Partido dos Trabalhadores traz, como informações relevantes, que, inicialmente, a Linha 17 - Ouro teria 21,6 km de extensão e custaria 2,86 bilhões – correspondendo a 132,4 milhões por km. Isso, de início, já seria algo espetacular, pensando-se em termos de custo e prática de preços em termos mundiais.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Ramalho da Construção e Junior Aprillanti para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Ramalho da Construção e Junior Aprillanti.

Continua com a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, não temos o tempo de fala disponível aqui na mesa, então somos obrigados a ficar olhando lá em cima para o painel.

Eu estava dizendo que, na Linha 17, o preço originalmente previsto era de 132,4 milhões por quilômetro. Agora, pasmem, o preço passou para 461 milhões por quilômetro. Ou seja, houve um acréscimo de 351% entre o preço originalmente previsto para 21,6 quilômetros e o preço a ser praticado apenas no trecho 1, de 7,72 quilômetros. Como se explica um acréscimo de 351%, entre a dotação originalmente prevista pela Assembleia e aquela a ser efetivamente praticada, ambas estratoféricas?

Não é por outra razão que há uma pressão vinda do Cade e do Ministério da Justiça. A própria bancada do Partido dos Trabalhadores esteve reunida com o Procurador-Geral de Justiça, solicitando que não haja omissão por parte do Ministério Público na análise desses preços abusivos e da responsabilidade do Governo Alckmin.

Ao lado disso, a bancada do Partido dos Trabalhadores defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que, diferentemente daquelas que vêm sendo implantadas, instaladas e, em geral, não dão quórum, que nós tenhamos uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a seriedade que se espera do Parlamento Estadual para investigar o porquê de tantos contratos de operações de crédito e de os preços praticados estarem tão acima daqueles originalmente previstos, como eu acabo de citar em relação à Linha 17.

Nós precisamos, com base nesse estudo por meio de uma CPI, que o Governo do Estado mude procedimentos, oferecendo a este Parlamento, com o apoio do Tribunal de Contas do Estado, informações sobre quantas das operações de crédito autorizadas foram efetivamente realizadas no mercado e como se deu a utilização desses recursos. Dessa forma, Sr. Presidente, eu reitero dessa tribuna o pedido para que esse documento de análise seja incorporado ao processo correspondente ao Projeto de lei nº 1070.

Obrigado!

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental e será oportunamente atendido.

Para falar contra, tem a palavra o deputado Carlos Giannazi. (Ausente.) Deputado José Américo. (Ausente.) Deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos aqui no adiantar das horas, às 22 horas e 15 minutos, e entendo que este debate nosso é muito importante para discutir se o governador amplia o empréstimo ou não. Portanto, é um debate...

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Roberto Massafera e Welson Gasparini para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Roberto Massafera e Welson Gasparini. Continua com a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, primeiramente quero parabenizar o deputado Roberto Massafera pela chamada dos deputados na verificação de presença, que conduziu com brilhantismo sem que ninguém precisasse pedir para que ele fizesse pausadamente. Por isso acredito que agora V. Exa. entendeu porque nós lemos o nosso relatório daquela maneira; para que as pessoas pudessem ouvir e entender de maneira correta. Parabéns, deputado Roberto Massafera.

Sr. Presidente, antes de entrar no debate, quero fazer uma observação de algo que aconteceu hoje com o líder do Governo Barros Munhoz. Eu achei estranha a maneira que V. Exa. tratou o deputado Campos Machado. O deputado Campos Machado veio a esta tribuna para defender o Governo, como ele sempre faz, mas como o PT estava obstruindo, ele fez um pedido, chamou atenção do PT, para que o PT não entrasse em obstrução, não fizesse verificação porque estava havendo uma negociação. E o deputado Barros Munhoz, foi ao microfone e disse o seguinte: “não tem negociação nenhuma”. Não se pode fazer isso com um deputado igual ao deputado Campos Machado, que é o deputado que mais defende o governo Geraldo Alckmin desta tribuna e nos microfones de aparte. Eu estranhei e pensei “será que estão brigados nesse momento?”

Acredito que não, pois são pessoas maduras, têm muito juízo. Mas quero me solidarizar com o deputado Campos Machado, em relação à atitude que V. Exa. teve com ele. Acho que não foi uma atitude muito elegante, nem delicada.

Portanto, quero registrar aqui a minha solidariedade ao deputado Campos Machado. Talvez ele agora passe a repensar um pouco na hora de defender o Governo. aliás, estou estranhando porque S. Exa. não está vindo aqui à tribuna, pois nós já atacamos o governador Geraldo Alckmin algumas vezes, os companheiros do PT que me antecederam e ele não voltou à tribuna para defendê-lo. Acho que foi por conta do pito que V. Exa. deu nele. Vossa Excelência deu um pito nele dizendo “oh, não tem negociação e acabou”.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós discutimos, na semana passada, o PL 921, que tratava da renegociação das dívidas desse governo extremamente incompetente e lento. Daqui a pouco, vou falar da corrupção. Ele faz uma negociação, não consegue executar o empréstimo e tem que fazer uma renegociação para aumentar o prazo do empréstimo.

Daqui a pouco, vem o PL 1.070, que vai discutir a Linha Prata - 15, a Linha Ouro - 17, a PPP Tamoios e um conjunto de obras que não têm nada de corrupção: só há 22 empresas do cartel do Metrô envolvidas em quase todas elas. Há uma linha cuja extensão é de 24,5 quilômetros. São 17 estações, dois pátios e manutenção de 54 trens. Esse governo é mágico. Para esse primeiro empréstimo, foi um valor de R$ 4.585.634.000,00. Se dividirmos pelos 24,5 quilômetros, são R$ 187.168.734,69 por quilômetro.

Mas há também uma linha com 15,2 quilômetros. Vejam o valor do empréstimo: R$ 4.995.000.000,00, o que dá R$ 328.690.210,53 por quilômetro. Esses dados são tirados da gestão do governo do estado de São Paulo. Não é um número que o PT está inventando.

Ele já tinha a aprovação de um projeto lá atrás. Somando o valor dos dois, dava R$ 1.722.000.000,00, sendo R$ 922.000.000,00 na Lei n^o 14.777/2011 e R$ 800.000.000,00 aprovados na Lei n^o 14.921/2012, que se transformaram nos seguintes Projetos de lei: 624/11 e 598/12. Vejam o quanto ele realizou, desses R$ 1.722.000.000,00: R$ 333.000.000,00, o que dá exatamente 19 por cento.

As obras desse governo andam conforme a lentidão dele. Andam como caranguejo, sempre para o lado. Sempre para o lado direito. Mas não é a direita comum, como o relógio que anda para a direita. As obras andam para a direita no sentido de “lado dos ricos”. As obras que estão previstas para chegarem às regiões mais distantes, como Cidade Tiradentes, ficam paradas, atrasadas. Não podem ser realizadas. Quando é na Avenida Paulista, há celeridade.

Esse é o governo que precisa ficar renegociando empréstimo em cima de empréstimo; ou tentando ampliar o empréstimo para fazer infraestrutura. Como ele não consegue realizar, qual é a decisão do BNDES? Interrompe e prorroga para 2021 algo que deveria ter sido encerrado em 2017.

O governo não tem capacidade de operacionalizar. Tem capacidade de operar em outras coisas, com o Adhemarzinho, com o Adir Assad, com o Paulo Preto, mas a capacidade de operar, executar e realizar as obras é muito baixa. Ele precisava aprovar esses acordos até amanhã, dia 23. O projeto 921 era até o dia 23, o 1.070 não sei se tem um prazo maior, mas chegou aqui quase na calada da noite, como chegou quase na calada da noite o projeto 54, do Ministério Público.

Estranho, porque o projeto chegou em um dia e, no dia seguinte, estavam nas páginas dos jornais as denúncias do Marcelo Odebrecht, segundo as quais havia um cartel de 22 empresas em São Paulo e, em outros estados do Brasil, havia com 10, 11, 12. São Paulo está na frente, consegue organizar um cartel maior.

Acho que, talvez por isso, não haja execução das obras. E ficam pedindo dinheiro para, novamente, ser reemprestado, para fazer um novo pedido de empréstimo.

A execução orçamentária do Plano Plurianual para essas obras era de 6,9 bilhões. Engraçado que, se você somar o primeiro empréstimo de 4 bilhões e 585 milhões, mais o outro, de 4 bilhões e 995 milhões, já ultrapassa 9 bilhões. E o que ele discutiu no PPA era de 6,9 bilhões.

Neste período até agora - 15, 16 e 17 - ele realizou apenas 2 bilhões e 700 milhões de reais. Ficou um saldo de 3 bilhões e 400 milhões que ele já poderia ter utilizado ou esgotado até o ano que vem, que é o terceiro ano do Plano Plurianual, 2019 vai ser o quarto ano.

Pelos passos que ele está dando, também está suspenso e ele precisa discutir, novamente, o reempréstimo disso. O deputado Enio Tatto falou sobre o projeto que foi aprovado na Baixada. Só para a infraestrutura foram gastos 33 bilhões. A tabela está com o Enio Tatto, depois, se vocês quiserem, podem conferir. O governo realizou 8 bilhões.

Então, esse governo não pode reclamar que não tem dinheiro. E vejam bem, temos os entes que são capazes de se endividar. Quais os entes que são capazes de se endividar? A federação, o País; os estados e os municípios. Esses têm capacidade de se endividar, desde que respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas esse governo não consegue fazer isso.

Estamos vivendo um dilema: 50% do orçamento de toda a nação tem sua origem em tributos, impostos e taxas. Essa é a origem. Os outros 50% do orçamento, do PIB da União, vêm de serviços, comércio, produção industrial, setor financeiro. A agropecuária não paga nada neste País. Se você quiser ser um grande empresário - olhe no estado de São Paulo e nos outros estados do Brasil, a agropecuária não paga nada neste País - vá ser um empresário da agropecuária. Vem então da indústria de transformação, da construção civil, do terceiro setor, de royalties.

Esse governo golpista de Michel Temer, junto com o PSDB, congelou os investimentos por 20 anos. Sabe por quê? Porque, com a Previdência, ele gasta hoje 26% do que arrecada. Sabe quanto ele gasta com os serviços da dívida? 54,7% de juros da dívida, de títulos que o governo emitiu, sejam com lastro em royalties do petróleo, seja no pré-sal, em qualquer título do governo. Esse governo que, aliado com Geraldo Alckmin, um bandido lá em Brasília, e é um santo aqui em São Paulo. Mas “santo” é o nome que as empreiteiras dão a eles pelas suas voracidades. É em cima disso que eles vão construindo e organizando as suas eleições no estado de São Paulo.

Nós estamos querendo discutir os detalhes desse projeto. É verdade que alguém vai me falar “É que surgiu um problema de movimento de barragem que precisa ser respeitado e discutido.” Mas não é isso. É incompetência desse governo chamado Geraldo Alckmin. Se pegarmos e calcularmos o que foi construído de metrô no estado de São Paulo, no tempo do governo do PSDB, dá 1,9 km por ano. No México, 220 km em dez anos.

Nós vamos continuar obstruindo e discutindo esse projeto do Governo. Muito obrigado.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós estamos discutindo esse tema do empréstimo e vim à tribuna diversas vezes, mas não poderia deixar de lamentar o ocorrido na Linha 9 da CPTM, lá na minha região. O governador Geraldo Alckmin foi inaugurar uma passarela no mês de julho na estação Grajaú, e ele prometeu a toda população que, em breve, iria recomeçar as obras da CPTM, extensão Grajaú até Varginha, no total de três estações.

Infelizmente, recebemos a resposta de um requerimento meu ao presidente da CPTM. Ele disse que a retomada está totalmente inviabilizada este ano, mas não deu nem uma perspectiva da retomada, por conta de problemas nas licitações.

A população daquela região, mais uma vez, foi enganada pela terceira vez em relação à retomada daquela obra, tão importante para atender a região de Varginha, do Recanto Campo Belo, de Parelheiros, do Jardim dos Álamos, de Marsilac, de Colônia, de Barragem, e também a população de Embu-Guaçu. Mais uma vez o adiamento, e as obras não foram retomadas. Mais uma vez o governador Geraldo Alckmin prometeu e não está cumprindo. A população daquela região aguarda com ansiedade, porque a inauguração dessas três estações é muito importante para o transporte dos trabalhadores, que se levantam de madrugada para se deslocar a Santo Amaro, Brooklin e centro da cidade.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o Sr. José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, nós estamos aqui em um debate muito interessante, porque não se trata apenas da discussão de um empréstimo.

O Governo quer autorização para tomar um empréstimo de 324 milhões de reais junto ao BNDES, para aplicar no monotrilho, no trecho de Vila Prudente à estação Iguatemi. Para dar uma ideia para os senhores, 324 milhões não é muito dinheiro. Isso porque o monotrilho dessa região ficou muito caro, 324 milhões é o que custa hoje um quilômetro. Se nós pegarmos da Vila Prudente até o Iguatemi, são 15 quilômetros. Ou seja, ele está pedindo empréstimo para construir um quilômetro.

O monotrilho em São Paulo tem um debate muito interessante, porque o monotrilho foi utilizado em Singapura e no Japão como uma alternativa ao metrô, rápido de construir, mais barato que o metrô, e com um terço da capacidade de passageiros do Metrô, mas tudo bem, era rápido.

Nessa região, leste, onde passa o monotrilho, eles imaginaram que o fluxo de passageiros não era tão grande, então podia ser o monotrilho. Agora, meus amigos, senhores deputados, senhoras deputadas, não existe um exemplo de fracasso, de incompetência, maior do que esse.

O monotrilho é o símbolo da incompetência da gestão de Geraldo Alckmin. Quando o deputado Teonilio Barba falou “a César o que é de César”, quando ele falava aqui dos quilômetros do metrô, eu fiz questão de dizer que, se dá um quilômetro e 900 metros, é por causa do Serra e do Covas, porque se dependesse do governador Geraldo Alckmin, não passa de um quilômetro por ano de metrô.

Então ele vem aqui, pede um empréstimo para nós, para construir um quilômetro, nobre deputado Teonilio Barba. Em 2011 e 2012 ele pediu empréstimos. Os dois empréstimos somavam, mais ou menos, um bilhão e 700 milhões para o BNDES, para investir nesse trecho, que vai de Vila Prudente até o Iguatemi.

Em 2011 e 2012 ele falava em 24 quilômetros e meio, e pediu um bilhão e 700 milhões. Pois bem. O que aconteceu? Ele foi incapaz de gastar esse dinheiro. Ele gastou apenas 19% desse dinheiro e diminuiu a linha.

Diminuiu a linha. Ficou só do Iguatemi até a Vila Prudente, alguma coisa em torno de 15 quilômetros, cortou dez quilômetros. Ele não conseguiu gastar o dinheiro. O que fez o BNDES? Suspendeu o empréstimo. Eles tentaram renovar e não conseguiram, e agora eles estão pedindo dinheiro para fazer um quilômetro. Hoje tem três quilômetros construídos. Um monotrilho discutível do ponto de vista tecnológico, por quê? Porque ele balança demais, ele trepida demais. Uma pessoa que tenha almoçado e entrado no monotrilho, cuidado. Leve um bicarbonato de sódio porque vai lhe dar náuseas, lembra embarcações relativamente pequenas que mexem muito no mar. Este é o monotrilho da zona leste. Eles pegaram um bilhão e 700, não gastaram o dinheiro e agora estão pedindo para construir um quilômetro.

Mas isso ainda não resume tudo o que é o monotrilho.

Naquela época em que tomaram o empréstimo, o monotrilho estava calculado em 186 milhões o quilômetro. Hoje está calculado em 350 milhões o quilômetro, ou seja, quase que dobrou de preço e por quê? Algumas coisas a gente sabe, outras não.

Eu acho que 25% nós podemos atribuir aos cartéis, às empreiteiras.

Nós temos um aumento de preço por conta do erro estratégico da construção do monotrilho da leste, que não reconheceu, esqueceu no projeto executivo, que tinha o córrego da Mooca e que deveria fazer três estações sobre o córrego da Mooca. Esqueceram disso.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Sr. Presidente, eu gosto de falar para muito mais gente, razão pela qual solicito uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres deputados Marco Vinholi e Roberto Massafera para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Marco Vinholi e Roberto Massafera.

Devolvo a palavra ao orador na tribuna, lembrando que ele tem 12 segundos de acréscimo do tempo que lhe foi tirado.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente. Retomando meu raciocínio, estamos falando da obra do Monotrilho que eu disse para vocês que saiu de 160 milhões de reais por quilômetro e foi para o 350 milhões de reais. Só para resumir para o telespectador e para os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que estiverem me ouvindo, acontece que os 25% do cartel mais os erros de projeto... Porque o projeto executivo não levava em conta que tinha o Córrego da Mooca. É um negócio absurdo.

O deputado Barros Munhoz há de reconhecer que o engenheiro que faz um cálculo desses devia ser mandado para o Rio de Janeiro, porque o cara é muito, mas muito complicado. Ele esqueceu que tinha o Córrego da Mooca. Desta forma, aumentou o preço. Mesmo o cartel e o Córrego da Mooca talvez não expliquem um aumento muito grande, um aumento de quase 80 por cento. Precisamos investigar melhor, estudar melhor e por isso esse empréstimo não pode ser aprovado agora.

Depois, vou dizer para vocês por que acho que o governador está pedindo esse empréstimo, mas tem outra coisa do Monotrilho que é terrível. O Monotrilho custando 350 milhões de reais é um fracasso absurdo, é um erro monumental, porque o Monotrilho transporta um terço do que transporta o metrô e o metrô custa 500 milhões de reais o quilômetro. Um quilômetro de metrô custa 500 milhões de reais. Um quilômetro de Monotrilho custa 350 milhões de reais, sendo que o metrô transporta três vezes o que transporta o Monotrilho e é estável, não balança.

Você não precisa levar bicarbonato de sódio caso tenha acabado de almoçar. Não tem vibração, tem estabilidade. É isso que aconteceu. Começamos com uma ideia que tinha dado certo em Singapura, tinha dado certo em Tóquio e aqui foi um retumbante fracasso graças à incompetência, graças ao desmazelo, à falta de planejamento, à incúria da gestão do governador Geraldo Alckmin. Será que tudo isso é apenas para atender aos pedidos do Adhemarzinho?

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Marco Vinholi e Ramalho da Construção para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Marco Vinholi e Ramalho da Construção.

Continua com a palavra o nobre deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Estão querendo que eu fale um pouco em espanhol, mas Adhemarzinho fica legal em espanhol, “Adhemarzito”. Eu falava desse disparate que é o monotrilho custar 350 milhões o quilômetro e o metrô custar 500 milhões, apesar de transportar três vezes mais. Ninguém pode explicar isso.

O cartel das empreiteiras levou 25%, os erros dos engenheiros levaram mais 25%. Falta explicar mais 30%. Não tem jeito. Só a profunda incompetência, associada à roubalheira presente no monotrilho, podem explicar tamanho disparate e absurdo. Estamos vivendo uma situação de muita gravidade. Nos últimos dias, houve duas revelações bombásticas, que são as delações premiadas da Camargo Corrêa, que estão na internet e podem ser lidas por todos os deputados.

Essa delação que provocou a leniência - através dela estão tentando fazer um acordo de leniência - é gravíssima e envolve o monotrilho. É por isso que estou falando que tem 25% aí, envolve o monotrilho. Na delação, a Camargo Corrêa diz que o consórcio, o conluio, foi organizado pelo Paulo Vieira de Souza.

Eu queria, inclusive, que o meu querido amigo Campos “Alckmin” Machado estivesse aqui, para que eu explicasse a ele quem é o Sr. Paulo Vieira de Souza.

O Serra, na campanha de 2010, falou: “Paulo Preto eu não conheço!”. O que o Paulo Vieira de Souza fez? Falou: “Não se abandona um guerreiro ferido na estrada!”. O Serra rapidamente entendeu o recado e disse: “Não, Paulo Preto eu não conheço, mas Paulo Vieira de Souza eu conheço”.

O deputado Campos Machado não tem esse problema, pois é uma pessoa extremamente íntegra e correta, que jamais teria relações com esse tal de Paulo Preto.

Mas o Adhemarzinho com certeza teve. Por quê? Porque o doleiro Adir Assad, em sua delação, disse que entregou 100 milhões de reais para o tal de Paulo Preto distribuir no Governo Alckmin e no Governo Serra. No Governo Alckmin, já que o governador Geraldo Alckmin é uma pessoa muito honesta e muito correta, que não pega em dinheiro, o Adhemarzinho pega. O Adhemarzinho certamente conhece o Sr. Paulo Vieira de Souza. Aliás, o Adhemarzinho, como vimos na matéria da Globo veiculada outro dia, pegou dez milhões para as campanhas de 2010 e 2014, sem falar no dinheiro que pegou do Paulo Vieira de Souza.

Gente, faço de novo a pergunta: por que o governador Geraldo Alckmin manda para esta Casa um pedido de empréstimo - que ele tem que explicar, tem que discutir - para construir um quilômetro de monotrilho? Aquele verdadeiro monotrilho fantasma da zona leste, caro, mal feito, complicado! Por quê? É porque ele quer fazer um canteiro de obras. Só isso. Ele não quer fazer um monotrilho. Um quilômetro a mais não vai resolver nada naquela região. Ele quer fazer um canteiro de obras, pois 2018 será um ano eleitoral. Vejam só a singeleza do objetivo do governador em pedir dinheiro para construir um quilômetro de monotrilho!

Um grande abraço para todos os senhores.

Muito obrigado, boa noite e bom Natal!

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje está nos jornais a notícia de que a Embraer pode ser vendida. É uma pena, deputado Massafera. Vossa Excelência é engenheiro.

A Embraer é uma empresa nacional que cresceu muito em seu ramo nos últimos anos. É uma empresa importante do País, uma empresa que tem tecnologia. Ela tem feito aeronaves modernas e vendido mundo afora, tem gerado emprego, riqueza e desenvolvimento econômico em nosso País, sendo referência no mundo todo.

Porém, infelizmente, desde que o golpe se consumou, parece que o Brasil entrou em liquidação. O Brasil entrou em um processo de total submissão aos interesses estrangeiros. Tudo o que é nosso, tudo o que é grande, tudo o que é forte e importante, que tem riqueza, que demonstra perante o mundo certa força, infelizmente, está sendo entregue.

É assim com as bacias do pré-sal. A Petrobras está sendo fatiada. É assim também com outras empresas, como o sistema da Eletrobras, que o Governo também quer privatizar, quer vender, quer entregar, assim como o Governo Alckmin quer fazer com a Cesp.

Agora tem empresa norte-americana interessada em comprar a Embraer, que não é empresa pública, de controle 100% público, mas é extremamente importante para o setor. O Governo Temer está autorizando que esse processo se consuma, que essa negociação possa ser feita. Isso é péssimo, deputado Hélio Nishimoto, para o País.

Aliás, V. Exa. é um deputado da região onde ela tem presença, gera riqueza, gera emprego. Quantas oportunidades os jovens não têm naquela empresa? E jovens não só da região, mas do País inteiro. Com certeza aqueles jovens da região devem ter nela também uma motivação. Jovens vivem por motivação, por esperança, por desejo. Eles devem ter nela também uma referência, para poder estudar, poder trabalhar naquele espaço, poder ser uma referência naquela empresa. É uma pena que o Governo esteja autorizando que capital de fora possa tomar conta de uma empresa nacional tão importante para o nosso País.

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- Assume a Presidência o Sr. Hélio Nishimoto.

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O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia, quero fazer o debate em torno do projeto do empréstimo, mas, antes, eu queria registrar a posição do PSOL em relação a dois projetos que nós estamos defendendo. Já falei no Colégio de Líderes da posição da nossa bancada. Nós entendemos que são dois projetos importantes, que devem ser votados ainda antes do final deste ano legislativo.

Eu me refiro ao Projeto de lei nº 788, de 2017, que trata da criação de cargos para os servidores do Ministério Público, não para os promotores e procuradores, e também ao PLC 27, de 2017, que trata da questão do reajuste dos defensores. Nós já votamos o projeto do reajuste dos servidores da Defensoria Pública e ficou faltando a aprovação desse projeto.

Eu quero ainda fazer o registro da presença constante dos membros da Apamec, Associação Paulista de Mediadores e Conciliadores, que estão aqui na Assembleia Legislativa o tempo todo, principalmente durante esse debate que nós estamos fazendo, referente à aprovação do Orçamento. Eles estão pleiteando que haja a destinação orçamentária para o pagamento dos mediadores e dos conciliadores.

Faço um apelo ao deputado Marco Vinholi. Eu sei que o deputado já atendeu a reivindicação dos conciliadores e mediadores. Agora, na verdade, tenho que fazer um apelo para que o relatório de V. Exa. seja aprovado. Já agradeço, deputado Marco Vinholi, em nome de todos os conciliadores e mediadores a presteza de V. Exa. em incluir essa emenda no Orçamento, contemplando a Apamec.

Agora eu entro exatamente no debate do projeto em tela, que está sendo debatido, o projeto do empréstimo, o Projeto nº 1.070, de 2017, em que a Assembleia Legislativa autoriza um novo empréstimo para o transporte sobre trilhos. Na verdade, nós não teríamos nada contra, porém nós estamos preocupados porque são muitas denúncias de cartel. Estourou esse escândalo exatamente neste momento. Nós já tivemos a questão da Alstom, da Siemens, e não houve nenhum tipo de investigação.

O Governo Alckmin se diz vítima do cartel, vítima de todas essas empresas. Hoje saiu uma matéria na “Folha de S. Paulo” dizendo que o “Governo Alckmin se diz vítima dos cartéis”. É sempre o mesmo discurso. Está aqui na “Folha de S. Paulo”, numa chamada de capa: “Governo Alckmin se diz vítima de cartéis”. O Governo falar, tudo bem que ele tem que justificar esse verdadeiro escândalo. Agora, temos que ver se alguém acredita nisso, porque isso é uma piada. Todos nós sabemos aqui que o Governo participou, orientou, assessorou e fez parte desse conluio. Para nós não há dúvida em relação a isso. É impossível que o estado não soubesse disso. Onde estava a Procuradoria-Geral do Estado? Onde estava o Tribunal de Contas? Onde estava o Ministério Público? Os órgãos de fiscalização? Será que ninguém percebeu? Então, este estado é muito incompetente. Na verdade, isso não tem fundamento; é apenas uma justificativa vazia. O Governo Alckmin foi cúmplice e com certeza articulou os cartéis. Isso é uma piada. É a mesma piada que o deputado Pedro Tobias contou, ontem, aqui na tribuna, dizendo que o Governo Alckmin não controla a Assembleia Legislativa. Essa foi a piada do ano. Só que essa outra aqui superou a piada do deputado Pedro Tobias, quando ele fala que o Governo foi vítima das empresas.

Nesse momento estamos debatendo o Projeto de lei nº 1.070, que autoriza o estado a fazer um novo empréstimo, mas não sabemos se tem cartel. São tantas denúncias de corrupção, de pagamento de propina, de cartel envolvendo as obras do Rodoanel, de todas as linhas do Metrô, do monotrilho, da CPTM, que ficamos numa situação difícil aqui. É difícil assinar um cheque em branco para o Governo do PSDB. Então queremos fazer uma reflexão. Nós defendemos aqui o transporte sobre trilhos. Estamos vivendo um contexto muito difícil, e a aprovação do projeto vem justamente nesse momento em que denúncias gravíssimas são feitas.

Isso também joga luz na inoperância e, na verdade, na blindagem, porque onde esteve o Ministério Público Estadual, que não investigou? Se a denúncia não vem do Ministério Público Federal, se não vem do Cade, se não vem dos acordos de leniência, de delação, não haveria investigação nenhuma, ninguém iria ficar sabendo. O Tribunal de Contas não investigou, o Ministério Público Estadual não investigou, e isso reforça a tese da blindagem absoluta do Governo Geraldo Alckmin aqui em São Paulo. Blindagem tão bem retratada por uma tese de doutorado, defendida recentemente na Fundação Getúlio Vargas, pela doutora Luciana Zaffalon.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Marco Vinholi e Roberto Massafera, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Constatado quórum visual, devolvo a palavra ao deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu estava retomando a minha argumentação sobre a blindagem do governo Alckmin no estado de São Paulo. Citei uma tese de doutorado que foi defendida recentemente na Fundação Getúlio Vargas. É uma tese da GV, ilustrando essas denúncias que nós fazemos, já há muitos anos, aqui, em São Paulo.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Carlos Giannazi, eu entendi bem V. Exa. dizer que quando todas essas lambanças ocorreram, V. Exa. perguntou onde estava o Ministério Público? Foi isso mesmo?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - O Tribunal de Contas, a Procuradoria Geral do Estado, os órgãos de fiscalização.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - A Defensoria V. Exa. poria também?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não, a Defensoria não tem esse papel.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Não defende o Estado?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem que defender a população. A Defensoria Pública defende a população.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Isso! Mas, o Ministério Público, também?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - O Ministério Público tem que fazer investigação, bem como o Tribunal de Contas e a PGE.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Eu faço essa pergunta porque V. Exa. é o que mais defende o aumento de cargos para o Ministério Público, além de gratificações e outros benefícios. Não é um pouco incoerente, deputado? Sinceramente, estou fazendo uma pergunta clara.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu defendo cargos para os servidores do Ministério Público. É esse projeto de lei que eu estou defendendo. Nós, da bancada, defendemos o 788, de criação de cargos para os servidores.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Está esclarecido, então, deputado. Obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Deputado Barros Munhoz, os servidores estão sobrecarregados. Com muito trabalho, eles não estão conseguindo dar conta da grande demanda. São muitas denúncias.

Agora, não estou criticando todo o Ministério Público estadual como instituição, mas há uma parte, ali, que é “alckmista”. Há uma parte do Ministério Público que parece não levar adiante as investigações em relação ao governo Alckmin. É isso o que eu estou dizendo, aqui. Por isso, recorri à tese da Dra. Luciana Zaffalon. É uma tese de doutorado em que ela ilustra exatamente isso, mostrando que o Ministério Público faz blindagem para o governo Alckmin. O Tribunal de Justiça também o faz.

Da Assembleia Legislativa não é preciso nem falar, porque todo mundo sabe que aqui é um “puxadinho”, uma extensão. A Assembleia Legislativa é um departamento do Palácio dos Bandeirantes, que apenas homologa e carimba as decisões do Alckmin. Isso é conhecido. Nem perdemos mais tempo falando. O Brasil inteiro sabe disso.

O Tribunal de Contas é outro “puxadinho”, que apenas homologa e aprova as contas do governador. Em tese, deveria ser um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, mas não é. Ele ganhou vida própria e é um órgão auxiliar do Palácio dos Bandeirantes. A tese se resume a isso e demonstra, por meio dos processos e ações, como é feita essa blindagem em São Paulo.

Deixei de fora, aqui, a mídia empresarial, que também faz uma grande blindagem em São Paulo. Por exemplo, fiz aqui uma exaustiva denúncia contra a introdução da gordura na merenda escolar da Rede Estadual de Ensino. O Alckmin comprou toneladas de gordura suína e distribuiu nas escolas estaduais. Ele comprou essa gordura suína da Friboi, da JBS. Está distribuindo. Eu fiz essa denúncia no “Estadão”, na “Folha de S.Paulo”, na TV Globo, na Record e em vários órgãos de comunicação - e não saiu nada, porque agora ele é candidato e não pode ser citado. Então, está protegido. Está blindado.

É um caso muito grave esse, o da “gordurada”, a gordura suína que ele está distribuindo na merenda escolar da rede estadual. Isso é tão grave quanto o que fez o Doria, quando quis introduzir na merenda da Rede Municipal de Ensino a famosa “farinata”, a ração humana. Ele foi desmoralizado. Ele foi criticado por toda a sociedade, inclusive pelo setor educacional. A rede municipal não aceitou. Ele recuou e ficou mal nas pesquisas. O “ibope” dele caiu bastante. Apanhou muito nas redes sociais. Teve que recuar imediatamente de distribuir ração humana na merenda escolar da rede municipal.

Ele já havia diminuído a merenda. Ele está fazendo ajuste fiscal, como faz o Alckmin e o Temer, cortando das áreas sociais, cortando o orçamento da Educação, da Cultura, da Saúde e da Assistência Social.

Ele já tinha diminuído a merenda escolar na rede municipal, o João Doria. Ele queria introduzir a farinata, a ração humana, e foi derrotado. O Alckmin introduz a gordurada da JBS, da Friboi. É a gordurada dos irmãos Batista - que estão presos e encarcerados - envolvidos nesse grande escândalo. Ele continua comprando a gordurada, os produtos da JBS.

E não sai a blindagem, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. É blindagem da mídia, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, blindagem de setores do Tribunal de Justiça e de segmentos do Ministério Público. Quem é o secretário da Educação? O secretário da Educação é o José Renato Nalini, que até ontem era o presidente do Tribunal de Justiça.

Quem é hoje - com todo o respeito que tenho a ele - o secretário da Justiça? O secretário da Justiça do governo Alckmin é o Márcio Elias Rosa, que até ontem era o procurador-geral de Justiça. Eu o respeito muito, é uma pessoa íntegra. Mas ele tenta cooptar o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, nomeando membros do Judiciário no seu governo e membros do Ministério Público no seu governo.

Essa é uma velha tática do PSDB aqui em São Paulo: trabalhar com a cooptação de outros Poderes e outras instituições. Citei só dois exemplos, existem outros que podemos citar em relação a esse processo de cooptação. É por isso que não tem investigação. É por isso que isso aqui é uma piada. O governo Alckmin se diz vítima de cartéis. Em nossa opinião e de 99% da população, o governo Alckmin foi cúmplice dos cartéis. É impossível que o governo Alckmin não soubesse do cartel.

Em nossa opinião, ele não só sabia, como articulou os cartéis. Teve - se investigarmos fundo - pagamento de propina para os agentes do governo, para o PSDB e para os partidos que compõem a base do governo. Para nós não há dúvidas em relação a isso e a população não acredita nisso.

Sr. Presidente, quero fazer essas considerações iniciais antes de continuar debatendo esse empréstimo. Muito obrigado.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Por favor, Sr. Presidente. Eu gostaria que atentássemos para ver se efetivamente há uma Comunicação ou se é uma queima de tempo, como está procedendo a bancada do PT a todo o momento. Entra um orador e outro, alguém pede dois minutos, três minutos, e assim vai indo. Mas vamos ouvir, quem sabe seja realmente uma Reclamação, esclarecimento ou Comunicação.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Barros Munhoz, eu queria dizer a V. Exa., líder do Governo aqui nesta Casa, que é absolutamente legítimo pedirmos uma Comunicação.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Para fazer uma Comunicação, realmente.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - O deputado Carlos Giannazi acabou de falar. É natural que qualquer um de nós, qualquer um dos deputados que estão aqui nesse momento, venha até esse microfone de apartes e solicite uma Comunicação. Não sei por que o deputado Barros Munhoz fica tão irritado com isso.

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Pode usar a palavra e eu já convido o deputado João Paulo Rillo para se dirigir à tribuna.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Tudo bem, mas quero fazer uma Comunicação. Eu estava, ainda há pouco, fazendo um levantamento... Olha lá: eu pedi dois minutos e o deputado Barros Munhoz tomou 30 segundos meus.

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Pode falar que concedemos esse tempo para complementar.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - V. Exa. repõe meu tempo. Quero dizer o seguinte: esse microfone de aparte, Sr. Presidente, é um microfone livre, para que possamos ocupá-lo e aqui façamos a colocação que entendemos pertinente, seja uma Comunicação pertinente ao objeto discutido, seja uma Comunicação de um assunto que entendemos ser importante abordar aqui.

Não é o deputado Barros Munhoz, ou qualquer outro deputado desta Casa, da base do Governo, que vai colocar mordaça na oposição e vai ditar para nós o que temos e o que não temos que falar. Isso é um absurdo. Ontem isso já foi questionado aqui e hoje volta a ser. O deputado Barros Munhoz apresenta de novo essas mesmas demandas, essa preocupação dele.

Se eu quiser ocupar este microfone de aparte para falar de Catanduva, eu venho e falo. Se eu quiser ocupar este microfone de aparte para falar do cartel do Metrô, eu venho e falo. Se eu quiser ocupar este microfone de aparte para falar da mulher que foi agredida mais uma vez pela segurança do Metrô, eu venho e falo. Se eu quiser ocupar este microfone de aparte para falar da desigualdade da questão tributária neste país, que afeta principalmente as pessoas mais pobres, eu também venho e falo.

Ninguém vai dizer para nós qual deve ser o conteúdo da nossa fala. Esse conteúdo é livre por enquanto. Que eu saiba, é livre. A não ser que a partir de agora se mude o Regimento Interno desta Casa e a oposição tenha regras sobre o que ela pode falar e o que não pode falar. O que é isso? Pelo menos isso tem que nos ser garantido.

Já chega o que acontece nesta Casa, já chega o que nós temos que passar. Já bastam os nossos requerimentos que não são aprovados, os nossos pedidos de convite e de convocação de autoridades e secretários que não são aprovados. Ainda vão querer no plenário, o que é um espaço democrático que nós temos nesta Casa, nos impedir de falar? Ora, faça-me um favor. Mude o discurso, porque nós vamos continuar ocupando este espaço. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Para falar contra, tem a palavra o deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós estamos aqui, a bancada de oposição, debatendo, discutindo e sempre que possível usando os instrumentos que o Regimento Interno permite para obstruir o empréstimo que é uma verdadeira vergonha que o governador Geraldo Alckmin tenta aprovar ao apagar das luzes do ano para, quem sabe, turbinar a sua cambaleante candidatura a presidente da República.

Trata-se de um projeto que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou

internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos.

São empréstimos para quatro finalidades. A primeira é a Rede Metroferroviária de São Paulo, a implantação da Linha 17 - Ouro, sistema monotrilho, trecho 1, a cargo da Companhia do Metropolitano de São Paulo, Metrô, até o valor de 360 milhões de dólares, ou alternativamente até o valor de um bilhão de reais. Há ainda o Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil, Profisco-II SP, e é sobre isso que eu quero atentar aos nobres pares, pois é absolutamente escandaloso.

Embora eu considere absurdos valores para o monotrilho, um exagero, ainda vai ser realizado algo concreto. Agora, 87 milhões de dólares para modernizar, para integrar, para equipar o sistema de fisco do estado é vergonhoso. Talvez repouse aqui um grande esquema de financiamento de campanha, um grande esquema para turbinar a candidatura de Geraldo Alckmin, ou seja, cerca de 60 milhões de reais por ano para mitigar os riscos de sustentabilidade dos esforços de modernização já desenvolvidos e para enfrentar os desafios da crise econômica agravada nos últimos anos.

Será que 63 milhões serão recuperados ano a ano? É óbvio que não. Não se tem uma planilha, uma projeção de recuperação do dinheiro que será investido. Não há uma projeção de impacto financeiro e de retorno. É por isso que estamos nos opondo a esse projeto. A informação mais concreta sobre o que vai ser realizado com os recursos é o que será usado para mitigar os riscos de sustentabilidade dos esforços de modernização já desenvolvidos para enfrentar os desafios da crise econômica agravada nos últimos anos.

Isso é uma verdadeira piada. Espero que cada deputado que vai votar esse projeto tenha lido, se informado e vote com consciência sobre isso. Estaremos autorizando 87 milhões de dólares para a modernização do sistema de fisco. Está explícita no projeto qual a estratégia, a tática de recuperação desse recurso. Aliás, não deveria ser apenas de arrecadação, que é um investimento que, em tese, nós teríamos que arrecadar muito mais. Está longe, muito longe de ser explicado isso no projeto. E tem ainda a implementação do sistema de monotrilho, Linha 15, Prata.

Nós fizemos três emendas de nossa autoria, uma pela transparência, que é a Emenda nº 8, outra para excluir o empréstimo para o fisco, que, na minha opinião, não tem o menor sentido gastar um dinheiro desse com o que se chama de modernização do fisco, e a outra para que não se aprove a emenda com valores em dólares, porque é um absurdo aprovar empréstimo com valores em dólares, especialmente dada a crise e a instabilidade econômica criada por esse governo golpista que foi apoiado pelo governador Geraldo Alckmin. É por isso que nós estamos questionando e discutindo ao limite. Vamos obstruir até o fim esse projeto.

Nós estamos em uma quinta-feira, véspera de Natal. Eu me pergunto por que cá estamos, sendo que poderia haver muito bem um entendimento, o que se chama de acordo, um acordo republicano entre situação e oposição para terminar o ano. Nós estamos aqui porque chegou ao limite a desfaçatez, a corrupção exacerbada do governo de Geraldo Alckmin. Esse mesmo governador há poucos dias assumiu a presidência do PSDB em uma convenção onde as pessoas se tratavam com cadeiradas, a massa cheirosa praticou cadeiradas, grande gesto civilizatório da convenção do PSDB, em que o Sr. Aécio Neves, que quase foi eleito presidente da República, não pode entrar nessa convenção sugestiva que elegeu Geraldo Alckmin como presidente do partido.

No outro dia o PSDB fechou a questão para enfiar uma faca junto com Temer nos trabalhadores do Brasil, fechando questão na reforma da Previdência. Geraldo Alckmin, em seu discurso, tinha a opção de trabalhar a pacificação interna do PSDB, tinha a opção de apontar um caminho para o Brasil, de desenhar a diretriz para o seu programa de governo, mas ele preferiu atacar o PT e o presidente Lula, de uma forma muito agressiva e nada republicana, aliás, atípica de como lideranças importantes do País devem se tratar. Talvez ele estivesse muito tensionado. Ele disse que o presidente Lula não queria ser presidente da república novamente, mas voltar à cena do crime. Coincidentemente, o governador Geraldo Alckmin, que já havia sido citado e denunciado por promotores - embora pouquíssimos - e também pela oposição desta Casa, sofre o maior revés da sua vida. Cai a vestal de bom moço quando um executivo da Odebrecht descreve, de maneira muito convincente, como se dava e por onde passava a corrupção no seu governo.

Eu dificilmente ocupo a tribuna para ficar discutindo acusações que cabem à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Justiça investigar. Não são coisas para tratarmos na tribuna. No entanto, não é possível ignorarmos que o governador Geraldo Alckmin vive o momento mais difícil de sua trajetória política. Como muito bem disse o deputado José Américo, o cunhado de Alckmin, Adhemar - conhecido como “Adhemarzinho” -, é pivô de um grande esquema e fluxo de corrupção.

Não sabemos aonde isso vai dar. A verdade é que o governador Geraldo Alckmin, que desprezou seu próprio partido e seus próprios colegas históricos de partido, usando a máquina do estado para ganhar uma convenção em cima do Andrea Matarazzo e impor a candidatura dessa farsa chamada João Doria, tomou um revés político e hoje vive um dilema.

Primeiramente, está sendo alvejado de uma maneira que o presidente Lula nunca foi. Não há nenhuma delação que dê detalhes sobre o presidente Lula como há sobre o governador Geraldo Alckmin. É óbvio que a grande imprensa foi obrigada a divulgar, de tão escandaloso que foi. Mas não sangrou. A Globo mostrou uma vez e não deu sequência; não sangrou o governador. Apenas com medo da história, ela registrou.

E ele vive outro conflito. O que ele vai fazer dessa vez? Uma coisa era quando a disputa estava nas cercanias de um estado que ele domina e onde é blindado e defendido. Ganhar uma prévia usando a máquina, humilhando companheiros de partido, apenas na cercania paulista, é uma coisa. Eu quero saber o que ele vai fazer com a turma do Goldman, do Serra, do Aloysio Nunes e do José Aníbal agora. Ele vai impor uma candidatura a governador novamente? Vai chutar seus companheiros, ele que, neste momento, é um dos principais atores no que diz respeito à cena do crime?

Ele diz que Lula quer voltar à cena do crime. Se há alguém que nunca saiu da cena do crime é o governador Geraldo Alckmin. E a história é implacável. Hoje, ele vive a facilidade de um governo blindado, a facilidade de comandar o governo do estado e de ter um aliado - ainda que mais ou menos - na prefeitura de São Paulo. Mas, em março ou abril, ele deixará o governo do estado e passará a ser um homem comum na disputa da presidência da república. E rei morto é rei posto. As composições vão mudar nesta Casa e no estado de São Paulo.

Essa dificuldade do governo, hoje, em passar o trator na oposição tem um motivo: a fragilidade. Vivemos a esquizofrenia governamental. Já é um governo que está em liquidação, está de saída; e um governo que tenta entrar. E tenta entrar pela porta da Assembleia. Mas o conflito está exposto aqui. É por isso que não tem hegemonia. A base não se entende, esse conflito está absolutamente exposto e nós, em uma decisão muito correta da oposição, especialmente da bancada do PT, tomamos a decisão de que este ano não haverá os velhos entendimentos que o Governo nunca cumpriu.

Este ano está absolutamente claro e amadurecido entre nós que acordos e entendimentos que eram importantes para ajudar regiões e cidades não devem substituir uma luta maior, pela autonomia do estado de São Paulo, pela verdade e pela transparência, porque esse Governo não cumpre os acordos que faz.

E o momento é muito delicado. O governador Geraldo Alckmin precisa experimentar a vida real sem a velha proteção, precisa cair no mundo e experimentar do seu próprio veneno. O governador, com aquele jeito de santo - jeito que lhe rendeu um apelido nas famosas planilhas -, vai experimentar a vida real. Ele que semeou vento está começando a colher as velhas e fortes tempestades dentro do seu partido, do estado e da Assembleia Legislativa de São Paulo.

É por isso que aqui estamos, questionando mais um endividamento do estado, mais uma proposta de endividar o estado sem transparência nenhuma. Agora vamos começar a discutir para valer o que foi Geraldo Alckmin. A história do Geraldo Alckmin, sua verdadeira história, está apenas começando. E começa neste final de ano, com a grande dificuldade que vai ter para aprovar o Orçamento, com a grande dificuldade que vai ter para aprovar o financiamento e com a imensa dificuldade que terá para aprovar suas contas. Suas mentirosas, manipuladas e maquiadas contas.

O SR. TEONÍLIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu fiz uso da tribuna, mas durante os quinze minutos em que falei acabei não abordando um tema que eu considero extremamente importante já que estamos discutindo um projeto que trata de operações de crédito, que autoriza o Governo a fazer operações de crédito, o projeto 1.070.

Eu li a mensagem que o governador mandou. Antes do relatório o Roberto Engler a enviou para mim. Depois tem o relator do orçamento, que é o deputado Marco Vinholi, que, reconheço, nos procurou para conversar sobre o que nos interessava, para discutir.

Então, eu apresentei ao deputado Marco Vinholi uma questão que estava fora das operações de crédito. As operações de crédito são extremamente importantes em obras de infraestrutura, em obras pesadas, como Metrô, Tamoios, CTPM, obras pesadas que precisam de muito financiamento. Esse financiamento é feito pelo BNDES, pelo Banco do Brasil ou por instituições financeiras internacionais.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

O deputado Marco Vinholi acabou não conseguindo responder o meu pedido, então quero solicitar isso do líder do Governo, deputado Barros Munhoz. A região do ABC, Barros Munhoz, tem 2 milhões e 300 mil habitantes. É a quarta receita do País e precisa da linha bronze, mas só para a desapropriação dos locais por onde passará a linha bronze serão gastos, mais ou menos, 570 milhões de reais. É uma das coisas que estamos reivindicando que entrem nas operações de crédito.

Esse projeto, o 1.070, que trata da Linha 15-Prata, da Linha 17-Ouro e da PPP Tamoios, não incluiu a linha bronze. Então, eu gostaria que você, como líder do Governo, olhasse para o ABC com carinho. O ABC é uma região extremamente importante por seu tamanho e por seu potencial econômico.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Eu quero me dirigir ao líder do Governo, deputado Barros Munhoz, para fazer uma pergunta. Gostaria que V. Exa. pudesse responder depois na tribuna.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado José Américo, fazer pergunta não é oportuno numa comunicação.

A palavra está com o deputado Alencar Santana Braga. Se V. Exa. quiser, que o faça no tempo do deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, concedo um aparte ao nobre deputado José Américo.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Deputado Barros Munhoz, o que aconteceu que, do valor de 1 bilhão e 700 milhões de reais, tomado entre 2011 e 2012, só foi utilizado 20 por cento? E agora o Governo vem pedir dinheiro para fazer 1 km de monotrilho? Essa equação não se fecha. O líder precisa nos explicar, por favor.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, concedo um aparte ao nobre deputado Roberto Morais.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Obrigado, deputado Alencar. Não vou entrar na discussão do PT, do PSDB. Queremos votar tudo, na verdade é isso. Só que muitos deputados não tiveram os projetos contemplados. Temos projetos importantes aqui: o projeto lá da nossa comissão parlamentar envolve 15 mil empregos, 15 mil famílias e 60 mil pessoas envolvidas nisso.

Eu gostaria que os projetos de deputados fossem votados. Pode ser amanhã, não há problema, mas temos de, pelo menos, liquidar a fatura com relação a projetos de deputados. Muitos deputados aqui, dos 94, não foram ainda contemplados com a aprovação. Faz três anos que eu não tenho um projeto aprovado.

Gostaria que o nosso presidente pautasse os projetos de deputados para que possamos aqui votar. Não é do deputado do PPS, do PT, do PMDB, do PSDB, do PSB, mas de todos os partidos.

Obrigado, deputado Alencar.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Deputado Roberto Morais, V. Exa. tem o nosso apoio. É importante, sim, aprovar projetos de deputados, é o mínimo: poder aprovar um projeto de lei construído, que dialoga com o setor, que garante direitos no estado de São Paulo. Fica também o reforço ao nosso pedido. Se o presidente colocar amanhã, em uma extra, ou na semana que vem em alguma extra, e havendo quórum suficiente, não há problema.

Senhoras e senhores, estamos aqui dialogando sobre mais um financiamento do governador Geraldo Alckmin, do governador que está deixando o governo sem ter uma política clara do que realizou ao longo de mais de dez anos de governo: de 2001 a 2006 e, depois, a partir de 2010. Nós não sabemos dizer de nenhum programa, a não ser dos presídios. Vamos ver se, a partir do PSB, vai mudar ou não essa história: se a juventude vai ter prioridade, se a mobilidade vai ter obra sendo executado para valer. Há um prefeito da cidade de Guarulhos que é do PSB: ajudar lá levando a extensão da Linha 13 até Bonsucesso.

Fica registrado o nosso pedido, a nossa luta, que é histórica. Porque, com o governo Alckmin, as coisas não acontecem. São promessas e mais promessas, e a coisa não se realiza.

E o monotrilho, deputado José Américo? Além de ter esse problema de execução, do valor que aumentou, é um sistema inseguro e não eficiente, se comparar o investimento à quantidade de pessoas que são transportadas. Aliás, do ponto de vista urbanístico, é um grande problema: corta a cidade no alto, corta a paisagem, e ofende, de certa maneira, o meio ambiente. Mas, infelizmente, foi a proposta que não conseguiram realizar. O governador fez festa na grande inauguração do primeiro monotrilho no estado de São Paulo. Três quilômetros na Linha-15.

Dá para ir a pé, pela distância, mas ele quer que a pessoa pague passagem para andar três quilômetros. Pelo tempo que leva para subir, transportar e descer, é melhor ir a pé, com certeza vai chegar mais rápido. Uma a tartaruga vai chegar mais rápido.

Sei que estamos em um momento de debate importante, mas vale a pena nós assistirmos um pouquinho de desenho animado. Eu quero aqui mostrar um recorte de um desenho.

Eu estava lendo uma matéria recentemente, dizendo que os episódios do desenho animado “Os Simpsons” teriam previsto muita coisa que ocorreu, a eleição do Trump, agora a compra da Fox pela Disney, e outros acontecimentos.

Esperamos que ele esteja errado dessa vez, que aquilo que ele previu lá atrás não aconteça, porque seria uma tragédia, seria horrível, mas é importante entender o que o desenho animado “Os Simpsons” disse sobre o monotrilho em 1993.

Gostaria que fosse exibido o vídeo, por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Vocês viram que o próprio desenho animado “Os Simpsons” dizia que o sistema era ruim, inseguro, que tinha problema na estrutura de engenharia. Não é à toa que o governador só entregou três quilômetros da Linha-15.

Depois, ainda descobriram, durante a execução do projeto, que existia um rio. Quer dizer, o rio estava lá, depois que começou a obra, alguém percebeu que tinha água embaixo. Isso é um absurdo, é um erro de engenharia básico, literalmente básico. Como pode isso?

Não é à toa também que eles diminuem. Vocês viram no vídeo o governador anunciando 17,7 quilômetros por 3,1 bilhões. Sabem qual o tamanho da linha que ele quer fazer agora? Sete quilômetros e 700 metros, e com um valor a maior, aumentando em 351% o valor do quilômetro, porque há problemas na estrutura.

É um sistema que não comporta muita gente, é um sistema mais lento, é um sistema que não tá dentro de um túnel, onde a segurança é outra, a velocidade é outra. Pelo contrário, ele está ao ar livre, e no alto.

É uma pena. Essa foi mais uma das ideias geniais dos governos tucanos, Governo Serra e Governo Alckmin. O Governo Serra e Governo Alckmin têm deixar isso bem claro. O que nós não entendemos é que fez-se a previsão, gastou-se e agora querem mais dinheiro. Para quê? Vão entregar quando essa obra? Vão executar o orçamento?

Debatia com o deputado Massafera hoje na Comissão de Fiscalização que, desde 2001, a execução do Governo do Estado em relação aos financiamentos é baixíssima e não é porque ele está economizando, deputado Massafera. É porque ele não está executando, é porque ele não está gastando. Uma vez contratado o empréstimo, o dinheiro está garantido, basta usar, basta executar porque as parcelas são liberadas de acordo com a execução da obra.

O Governo não consegue executar porque é lento, faz as coisas sem planejamento, faz as coisas sem o estudo devido, faz as coisas na pressa, faz simplesmente para dizer que tem de fazer. Esta, infelizmente, é a realidade do Governo de São Paulo. O acidente na Linha 4 até hoje não ficou bem esclarecido. Houve vítima. Cadê os esclarecimentos? Também foi erro de projeto, foi erro de execução?

Senhoras e senhores, ocorreu um acidente dois meses atrás no Rodoanel trecho norte. A imprensa não deu um pio. No ano passado ou começo deste ano, outro em Guarulhos. O túnel desabou. Por sorte não tinha trabalhador. Neste, eu estive no local, eu vi. Também esconderam. É a pressa, é fazer sem o projeto acabado, sem o projeto correto, sem o estudo devido. Porque economiza-se no projeto, faz-se a licitação e depois vai tentando ajustar. Pode dar certo. O chute pode dar certo, mas também pode dar errado. Você pode marcar o gol ou chutar para fora. É por isso que alguns erros básicos de engenharia estão acontecendo em São Paulo. Ou será que o estado de São Paulo tem condições de contratar um bom projeto?

O deputado Madalena já trabalhou com obras, sabe da importância do projeto. Como pode a variação do preço do quilômetro chegar a 351% na mesma obra e em tão pouco tempo? Em anunciar obras ele é bom, quero dar os parabéns para o Alckmin. Em fazer propaganda ele é bom - pôr na televisão, pôr no jornal - mas fazer mesmo é ruim. Se acontecer um problema em alguma área, o governador vai lá anunciar uma coisa boa.

Na CPI da Merenda ele anunciou a merenda gourmet. Foi em uma escola na Bela Vista anunciar com a chefe de cozinha do Dona Onça que agora teria o cardápio gourmet. Deputado Giannazi, V. Exa. falou há pouco das gorduras. Será que é esse cardápio gourmet que ele quer? Para anunciar ele é bom. Tem uma crisesinha e ele faz o anúncio para tentar despistar. Mas a máscara está caindo.

Deputado Barba, mais uma denúncia entregue pelas empresas. Daqui a pouco vamos conhecer a história do cunhado que fez negócio com a Alstom. A história do cunhado que emprestava um imóvel de sua propriedade para uma empresa da Alstom, local onde eram negociadas as propinas. Daqui a pouco, já, já. E têm documentos registrados em cartório. Depois de seis meses ele vendeu o imóvel.

Ele sabe. Ele sabe do que estamos falando. Têm mais informações sendo apuradas. Este é o cunhado do governador.

As empresas entregam propina, mas o governador diz que quer a investigação. Aí ele usa a Corregedoria, que na CPI da Merenda foi desmascarada por não fazer o seu trabalho. O presidente Zerbini, o deputado Barros vão se lembrar. Aquele relatório foi uma vergonha. Estavam achando que ninguém iria ler, que ninguém iria olhar. Não fez o básico de ouvir algumas pessoas e ouviu só quem interessava para proteger. Deu para se descobrir pelos e-mails, pelas datas, onde as pessoas foram ouvidas, aquelas que tinham algum risco para o governo. Agora, está dizendo que vai usar novamente a Corregedoria para fazer o quê?

Para apurar, para ver se tinha erro nos contratos. Ora, mais uma ineficiência, uma maldade do governo. O governo, quando foi denunciado lá atrás o cartel, que ele disse que era um cartel, ele disse também que fez uma investigação. Ele disse que está tudo bem. Agora, tem uma nova denúncia e ele vai apurar de novo. Ele não apurou bem da outra vez? Ele não fez uma apuração devida, rigorosa?

Deputado Barros Munhoz, como alguns estão dizendo, a hora está chegando. E tem gente do seu partido dizendo. A máscara do governador está caindo e o povo está percebendo não só a excessiva proteção, mas que de fato ele não é um santo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o projeto, salvo emendas.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Assembleia, de volta a esta tribuna vejo aqui a base de sustentação do governo Alckmin cansada, querendo ir embora, mas nós queremos debater.

Nós, da oposição, queremos debater todos os projetos, mas eu quero fazer só um pequeno comentário, na verdade manifestando a minha indignação e a minha revolta com um projeto de lei, na verdade, uma mensagem aditiva que foi protocolada na Câmara Municipal de São Paulo, do prefeito Doria, ao Projeto de lei nº 621, de 2016, que tramita na Câmara Municipal.

Foi um projeto protocolado, ainda pelo governo Haddad, que privatiza a Previdência municipal, que cria a Sampaprev, ao qual nós somos totalmente contra. Na verdade, quando o Haddad encaminhou o projeto ele copiou o da privatização da Previdência estadual do Alckmin.

O fato é que o projeto já era ruim, já era um ataque aos servidores municipais, mas essa mensagem aditiva do Doria é um verdadeiro escândalo, um verdadeiro ataque monstruoso, perverso contra os servidores municipais, sobretudo, contra o Magistério municipal, contra os servidores da Educação, contra os profissionais da Educação, porque esse projeto vai privatizar mesmo o Iprem. Entretanto, a grande maldade é, sobretudo, que o projeto prevê o aumento do desconto previdenciário, que hoje é de 11% e vai para 19 por cento.

Esse projeto parece que é pior que a Reforma da Previdência do Temer e o Doria diz que é um projeto inovador, revolucionário de Previdência. Um absurdo, um atentado. Isso significa um confisco salarial. Quero manifestar aqui o nosso repúdio, a nossa indignação e que nós estaremos junto com as entidades representativas do Magistério e dos servidores municipais de São Paulo fazendo oposição.

A nossa bancada do PSOL na Câmara Municipal já está em oposição a essa proposta e nós estaremos nas ruas, no ano que vem, marchando contra a aprovação dessa mensagem aditiva ao Projeto de lei nº 621, de 2016, que privatiza a Previdência municipal e que, sobretudo, vai elevar o desconto de 11 para 19% dos servidores da ativa, dos aposentados e dos pensionistas. É um dos maiores ataques aos servidores municipais. Agora todos querem fazer reforma da Previdência contra os trabalhadores, tanto é que o PSDB e o Governo Alckmin apoiam a reforma da Previdência do governo Temer. Não é reforma, mas destruição da aposentadoria e da Previdência.

Nós já tivemos algumas reformas da Previdência, como a de 98, do Fernando Henrique Cardoso, representada pela Emenda nº 20, que retirou direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros. Foi um ataque brutal à aposentadoria dos trabalhadores. Tivemos a Emenda nº 41, do Lula, que foi outro ataque aos trabalhadores. Tivemos a reforma da Dilma em 2013, que liquidou, definitivamente, várias conquistas históricas dos servidores públicos.

Foram reformas que prejudicaram muito os trabalhadores. Essa do Temer não é reforma, é destruição da reforma da Previdência. É por isso que somos contra. O Alckmin apoia. Ele já manifestou apoio e falou que irá enquadrar a bancada do PSDB para votar a favor de uma reforma que é contra o povo brasileiro. É um absurdo total!

Estou chocado com este projeto. Estou com ele em minhas mãos, é um projeto grande, com muitas páginas. Estou chocado com o teor deste projeto do Doria. O Doria é filhote, cria do governador Geraldo Alckmin. Agora ele traiu o governador. Mal assumiu, e a criatura já traiu o criador. Queria ser candidato a presidente, mas não deu certo, porque ele é puro marketing. Doria é puro marketing, e marketing tem prazo de validade. E o prazo já está acabando, por isso que ele está em queda total.

Este projeto é monstruoso. Nós do PSOL estaremos na Câmara Municipal com a nossa bancada, fazendo oposição, obstruindo a votação deste projeto, mas, sobretudo, estaremos junto com os servidores municipais, com a nossa categoria, a categoria a qual eu pertenço. Sou diretor de escola da rede municipal de São Paulo e estarei junto com nossas entidades, com o Sinpeem, com o Profen, com o Sinesp, com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Prefeitura e tantos outros, marchando contra e fazendo um grande movimento contra a aprovação desse malfadado projeto de reforma da Previdência municipal, que nada mais é do que a privatização e o confisco salarial.

Ele confisca os salários dos servidores da ativa, dos aposentados e dos pensionistas. Se pagar 11% já é muito, imaginem V. Exas. um desconto em folha de pagamento não só de 14% - alguns estados já elevaram para 14 ou 16% -, pois o Doria vai além disso tudo, ele vai confiscar 19% dos salários dos servidores da Prefeitura de São Paulo.

Manifesto, assim, nossa posição contrária, que vai ser manifestada por meio de uma grande luta. Como eu disse, na Câmara Municipal e nas ruas. Vai ter greve, vamos iniciar o ano letivo da rede municipal de São Paulo em greve, porque a categoria não vai aceitar a aprovação desse projeto. Se ele já era ruim - é um projeto do Haddad, na verdade, de reforma e privatização da Previdência - agora ficou insuportável para os nossos servidores municipais.

Então, manifesto aqui nossa posição contrária em relação ao empréstimo também. Já fiz várias considerações em relação ao empréstimo, que vem em um momento muito difícil, pois temos muitas denúncias contra o governador Alckmin e os cartéis da Odebrecht, da Camargo Corrêa, delações estão sendo feitas no Cade. A situação é grave, temos que tomar cuidado quando aprovamos um empréstimo ao governo Alckmin, pois vejam só quantas denúncias! Já havia denúncias da Siemens e da Alstom. Agora, Camargo Corrêa e Odebrecht? Não dá! É difícil acreditar no governo Alckmin.

E está aqui no jornal “Folha de S. Paulo” de hoje: “Governo Alckmin se diz vítima de cartel”. Isso é uma piada? Não é vítima! Eu mudaria a matéria da “Folha de S. Paulo”, que parece que é o Diário Oficial do Estado. O governo Alckmin é cúmplice do cartel. É impossível que um cartel seja organizado sem a participação do governo Alckmin. É impossível, ninguém acredita nessa matéria. Noventa e nove por cento da população não acredita nisso.

O governo tenta justificar algo que não é possível de ser explicado. O governo certamente está envolvido no cartel. Até então houve uma blindagem, mas agora vai ser difícil, pois a denúncia vem do Cade e do Ministério Público Federal, que o Alckmin não controla. Ele não controla o Cade e o Ministério Público Federal. Então, fica difícil a situação.

Essas eram as considerações que eu gostaria de colocar no dia de hoje.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Pela ordem, Sr. Presidente.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu estou na frente.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Eu pedi primeiro. Pedi primeiro, Sr. Presidente, no microfone.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Wellington Moura, no que pese V. Exa. ter falado primeiro, a deputada Márcia Lia estava no microfone já há um bom tempo, aguardando.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, eu gostaria de encaminhar pelo PRB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Infelizmente, temos dez minutos para encerrar a sessão. Se V. Exa. quiser fazer uma comunicação, é possível. Senão, não teremos tempo suficiente.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu não entendi Vossa Excelência. O deputado Wellington Moura falou primeiro no microfone. O Regimento diz que deve falar aquele que chega primeiro ao microfone? Ele falou primeiro no microfone, ele precisava encaminhar pela bancada do PRB. O PT e a Minoria estão o dia inteiro encaminhando. Agora o deputado Wellington Moura quer encaminhar e V. Exa. atropela... Não entendi.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a deputada Márcia Lia, quando o deputado Giannazi completou sete minutos de fala, ficou aqui grudada no microfone, esperando para pedir a palavra. Peço a compreensão. Nós debatemos o dia inteiro, só a bancada do PT. Até agora, V. Exas. não debateram. Não podemos tirar o direito da deputada.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Pois é, deputado Barba. Vossas Excelências debateram o dia inteiro. Agora o PRB quer falar e é atropelado?

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Não foi atropelado, deputado.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, se formos parar para ver quem chega primeiro ao microfone, o PT, diante da situação em que se encontra, desesperado, realmente vai procurar o microfone para tomar a frente. Mas acho que vale quem pede primeiro no microfone. Eu pedi primeiro. Por isso, eu pediria a V. Exa. que fizesse essa reconsideração a este deputado, que sempre tem procurado seguir o Regimento. Acredito que este é o momento de refletirmos sobre isso.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputados, a política de bons costumes da Casa sempre zelou e pregou em relação à utilização da palavra. Para mim, ficou muito claro, desde o início, que a deputada Márcia Lia veio ao microfone para fazer o pedido de encaminhamento. É claro, o deputado Wellington Moura chegou e foi muito rápido na sua fala, antes da deputada Márcia Lia.

Então, pela política dos bons costumes e boas práticas da nossa Assembleia, a palavra está com a deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu gostaria de dizer ao deputado Wellington Moura que tanto não estamos desesperados que vou passar o tempo que me sobra para que o deputado possa fazer a sua manifestação.

Por gentileza, ocupe a tribuna no meu lugar. Estou cedendo o lugar para V. Exa...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Márcia Lia, V. Exa. não pode ceder o seu tempo, a não ser que seja para um deputado da sua própria bancada.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Deputada Márcia, V. Exa. me concede um aparte?

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Eu concedo um aparte a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não cabe aparte. Vossa Excelência está encaminhando, portanto não cabe ceder tempo, a não ser que seja a um deputado da sua própria bancada.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - É feira aqui, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Por isso que eu estou colocando ordem e organizando. Esta Casa tem presidente.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Não tem feira, Sr. Presidente. O PT quer feira.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos organizar. Continua com a palavra a deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Muito obrigada por restabelecer o nosso tempo para encaminhar. Eu já estou com o meu tempo de nove minutos correndo. Nós estamos encaminhando a votação do Projeto de lei nº 1.070, de 2017.

Como eu já havia dito na minha outra manifestação, quero deixar muito claro que a bancada do Partido dos Trabalhadores tem várias restrições a esse projeto de lei, tendo em vista o fato de que ele se propõe a fazer uma renegociação de novas operações de crédito para o Governo do Estado de São Paulo.

Como foi dito por vários dos meus companheiros, vários deputados que me antecederam, esse projeto de lei tem no seu bojo a tentativa de retomar obras da Linha 15, obras da Linha 17, a PPP da Rodovia dos Tamoios, obras essas que estão eivadas por uma série de problemas, obras essas que já deveriam ter sido terminadas há bastante tempo. Algumas delas, inclusive, deveriam ter sido entregues para a Copa do Mundo de 2014, mas não foram. Portanto, existe uma evidência muito grande, está claro, está transparente que o Governo do Estado de São Paulo não cumpriu o contrato, não estabeleceu regras de cumprimento daquilo que foi combinado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

Fora isso, nós temos ainda o sobrepreço. O quilômetro da obra da Linha 15 teve seu preço médio por quilômetro estimado, quando foi feito o primeiro contrato, em 187 milhões. Agora, nos tempos atuais, com essa renegociação da dívida com o BNDES, o valor médio por quilômetro passa a ser de 328 milhões de reais, ou seja, quase o dobro do valor originalmente orçado.

Fora isso, tem também várias questões técnicas, várias dificuldades nos projetos originários. Infelizmente, nós tivemos informações, há pouco, no corredor, de que na estação Oratório, que foi entregue há uns três anos, aproximadamente, chove mais dentro do que fora. É uma obra que foi entregue muito rapidinho, que foi entregue muito mal feita, que tem uma série de vícios redibitórios que deveriam ter sido corrigidos pelo Governo do Estado de São Paulo, e não foram. Portanto, o pequeno trecho que foi entregue já está com uma série de problemas, problemas esses que deveriam ser corrigidos e que não existe disposição do Governo do Estado de São Paulo para isso.

Outro problema que nós queremos mencionar aqui é em relação à Linha 17-Ouro, também do monotrilho, que tem um sobrepreço da ordem de 351,24 como valor do quilômetro do empreendimento maior do que o previsto inicialmente. Ou seja, foi previsto inicialmente que o quilômetro, nessa Linha 17, seria da ordem de 132 milhões o quilômetro quadrado, considerando...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Márcia Lia, mesmo considerando a importância do pronunciamento de V. Exa., estamos no final da sessão. Vossa Excelência poderá encaminhar novamente na próxima sessão, pois está esgotado o tempo da sessão.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão à zero hora e 20 minutos.

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