08 DE DEZEMBRO DE 2017

184ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: LECI BRANDÃO

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Discorre sobre projeto de lei, de sua autoria, que trata da instalação de câmeras de vigilância em transportes coletivos intermunicipais no Estado, aprovado por esta Casa na data de ontem. Lamenta a morte do policial militar Bruno Fabiano Bicudo Vaz, baleado na cabeça, por motivo ainda ignorado. Cobra do Executivo reajuste da remuneração do funcionalismo público, em especial da categoria dos policiais militares.

3 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Convoca sessão solene pra 05/02/18, às 20 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Senhor Odílio Bergamini", por requerimento da deputada Clélia Gomes.

4 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão dos trabalhos por 25 minutos, por acordo de lideranças.

5 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h39min; reabrindo-a as 15h05min.

6 - CARLOS GIANNAZI

Faz denúncia de suposto superfaturamento na compra de placas de sinalização para as Etecs do estado, por parte do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Afirma que acionou o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado para que seja feita investigação sobre o caso.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene no mesmo dia, às 10 horas, para "Homenagem à Polícia Militar do Estado de São Paulo pelos seus 186 anos de existência". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Sra. Presidente, antes de entrar no assunto propriamente, eu queria dizer da minha satisfação. Ontem, tanto a Sra. Presidente quanto eu tivemos projetos aprovados nesta Casa. Parabéns deputada!

Eu tive um projeto que viemos trabalhando há algum tempo, que é sobre a obrigatoriedade da instalação de monitoramento eletrônico nos transportes coletivos do estado de São Paulo: ônibus, trens, vans, metrôs e até no transporte fluvial.

Por quê? Porque tem tudo a ver com segurança, não só na própria situação da segurança dos passageiros e do próprio motorista, evitando que haja qualquer problema com o motorista, de excesso de velocidade e até um mal-estar. Evitando roubo, porque haveria identificação de quem viesse a praticar roubos e furtos no transporte. Problema de veículos que estão sendo incendiados por criminosos, identificando esses indivíduos.

Mas, principalmente, deputada Leci Brandão - V. Exa. que é uma defensora das mulheres nesta Casa -, visando proibir a prática de abusos sexuais, de vilipêndio contra as mulheres dentro dos transportes coletivos, que tem acontecido muito.

Vira e mexe, no jornal há uma notícia. Quando existe uma notícia, é porque mil outros casos não foram noticiados, porque as mulheres com certeza se sentem constrangidas de relatar o fato, mas nós sabemos que diariamente acontecem esses problemas dentro dos coletivos. Por isso, fazemos um apelo ao governador Geraldo Alckmin para que possa sancionar os nossos projetos, visando à melhoria da segurança, no meu caso específico, para o cidadão paulista e paulistano, e respeitando também o trabalho dos deputados.

Sabemos a dificuldade que é para se conseguir aprovar um projeto nesta Casa. Muitas vezes nós somos criticados, dizem que nós não fazemos nada e, quando fazemos, é um projeto de somenos importância. Acredito que tanto V. Exa. deputada Leci Brandão quanto o deputado Carlos Giannazi já devem ter sofrido esse tipo de crítica. Contudo, as pessoas não sabem o trabalho que temos para conseguir aprovar um projeto nesta Casa. E, quando conseguimos aprovar, muitas vezes ele é vetado pelo governador. Portanto, fazemos este apelo ao governador para que sancione os projetos aprovados nesta Casa, para que possamos trazer mais trabalho, segurança, conforto e valorização aos nossos cidadãos do estado de São Paulo.

Mudando de assunto, gostaria de mostrar a foto de mais um policial militar que infelizmente foi morto. Esta foto foi tirada do Facebook desse jovem, o policial militar Bruno Fabiano Bicudo Vaz, de 23 anos. Ele morreu após ser atingido com um tiro na cabeça em Itanhaém, no litoral de SP. Isso aconteceu na quarta-feira. Eu estava até em evento por coincidência homenageando alguns policiais de Itanhaém e Peruíbe, e quando eles foram embora foram informados dessa triste ocorrência.

O policial Bruno Fabiano foi baleado com um tiro na cabeça, estava com morte cerebral e infelizmente faleceu na data de ontem, quinta-feira. Este foi mais um atentado contra policial, porque ele estava dentro de um carro aguardando um amigo, outro policial militar, quando foi abordado e atingido por um disparo na cabeça por desconhecidos que fugiram do local.

O crime não deixou testemunhas, mas câmeras de monitoramento instaladas em casas nas proximidades podem ajudar a Polícia a identificar e posteriormente localizar o responsável pelo disparo. Veja só a importância do assunto, Sra. Presidente. Nós falamos há pouco das câmeras de monitoramento. Portanto, em primeiro lugar quero mandar um abraço para todos policiais militares do 29º BPMI da região de Praia Grande e mandar o nosso pesar pela morte do policial militar Bruno Fabiano Bicudo Vaz, de 23 anos.

Quero também aproveitar e mandar um abraço para o Cristian, nosso amigo e colaborador da região de Peruíbe, que sempre nos monitora e cobra algumas atitudes para a cidade. É muito importante esses cidadãos estarem conosco nessa colaboração nos nossos mandatos, nos cobrando e trazendo novidades, porque nós estamos à disposição, mas nem tudo chega a nós. Quando chegam as notícias, nós atendemos e procuramos fazer o melhor pelos nossos cidadãos.

Quero então mandar um abraço a todos os policiais militares do litoral, e hoje especificamente para o pessoal do 29º BPMI da região de Itanhaém e Peruíbe. Contem conosco e recebam, mais uma vez, nossos sentimentos pelo falecimento do policial militar Bruno Fabiano Bicudo Vaz, que ontem infelizmente faleceu, deixando a sua família enlutada e deixando a nossa Polícia Militar enlutada também.

Aproveito ainda para mais uma vez lembrar o governador de que já estamos no final do ano e nada de reajuste, nada de aumento. A situação continua drástica para a Polícia Militar e para o funcionalismo público. É necessário urgentemente falarmos em reajuste salarial para o nosso policial militar e para o nosso funcionalismo público. Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigada, nobre deputado Coronel Telhada, sempre atento a todas as coisas que acontecem em relação à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 25 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, esta Presidência, atendendo à solicitação da deputada Clélia Gomes, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 05 de fevereiro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Odílio Bergamini.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, esta Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão por 25 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 14 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 05 minutos, sob a Presidência da Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Leci Brandão, senhoras e senhores, telespectadores da TV Assembleia, hoje quero fazer uma grave denúncia de superfaturamento de compra de placas pelo Centro Paula Souza.

O Centro Paula Souza é responsável pela administração e pela gestão das nossas Etecs e Fatecs, em todo o estado de São Paulo. Também, dentro desse cenário de crise econômica, tem reclamado muito da falta de recursos para investir em equipamentos, na ampliação das Etecs, das Fatecs, na valorização dos profissionais da Educação. No entanto, recebemos aqui um contrato de compra de placas para as Etecs e Fatecs do estado de São Paulo, placas de identificação. Muitas dessas Etecs e Fatecs já têm as suas placas; são placas antigas, mas estão devidamente identificadas. No entanto, estranhamente, o Centro Paula Souza abriu um contrato para comprar essas placas.

Vou mostrar agora a Etec Takashi Morita, que fica em Santo Amaro. Eles compraram essa placa mostrada. No contrato que temos aqui, custa 25 mil reais. Isso é um absurdo. Fizemos uma cotação, por telefone, agora. Fizemos por escrito, mas não chegou ainda um documento. Mas fizemos uma cotação muito por cima, e o preço aproximado de uma placa como essa é de no máximo dois mil resais. No entanto, o Centro Paula Souza está pagando 25 mil reais. Isso é um roubo, um assalto à mão armada aos cofres públicos.

Nesse contrato, o Centro Paula Souza, uma autarquia do estado de São Paulo, financiado com dinheiro do contribuinte, está gastando, com essas placas, mais de um milhão e 400 mil reais. Estou aqui com os contratos; isso é muito grave. São várias placas que foram compradas com esses valores absurdos, e nós estranhamos porque, primeiro que não há necessidade de se comprar uma placa por esse valor. E nem é prioridade diante da crise que estamos vivendo. Nem sei se há prioridade de se colocar uma placa numa Etec ou Fatec, porque os prédios estão identificados. Eles estão, na verdade, fazendo uma troca das placas, Sra. Presidente.

O fato é que já fomos ao Ministério Público estadual, fomos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, protocolamos duas representações exigindo que ambos façam uma rigorosa investigação em relação a esse contrato, a essas compras, e que os responsáveis sejam punidos com todo o rigor da legislação. Temos aqui, vou até ler. No contrato, eles colocam até as Fatecs e Etecs que recebem esse material.

A Etec Polivalente de Americana, que fica na cidade de Americana, está comprando uma placa por 19 mil e 800 reais. A Etec Prefeito Alberto Feres, de Araras, está comprando uma placa por 19 mil e 800 reais. A de Jundiaí, que é a Etec Benedito Storani, que é agrícola, está comprando uma placa por 25 mil reais. Em Campinas, a Etec Bento Quirino, que fica lá na avenida Orosimbo Maia nº 2600, a população pode conferir: 25 mil reais. Isso é um absurdo, é uma afronta à população.

Sou diretor de escola. Trabalhei muito tempo na rede estadual, sou diretor da rede municipal de ensino, licenciado. Fiquei chocado com isso, porque mesmo na Prefeitura de São Paulo, quando eu era diretor, e ainda estava na ativa, cheguei a mandar fazer uma placa muito grande para a escola - porque não havia nenhuma placa na escola -, e na época não custou nem 500 reais.

Enfim, isso é uma afronta e tem que ser investigado! Além disso, estamos protocolando um requerimento na Comissão de Educação daqui da Assembleia Legislativa - da qual fazemos parte, V. Exa. e eu - pedindo a convocação da superintendente do Centro Paula Souza, para que ela venha explicar esse contrato.

Essas foram as medidas que tomamos: Ministério Público estadual, Tribunal de Contas do Estado e convocação da superintendente Laura Laganá - que é superintendente do Centro Paula Souza - para que ela venha aqui na nossa Comissão de Educação explicar esse assalto a mão armada ao erário público.

Engraçado que eles falam que não têm dinheiro para ampliar as Etecs, comprar equipamentos, valorizar os servidores - não só os servidores mas os professores -, mas têm dinheiro para entregar de mão beijada para essas empresas.

Nossa denúncia está dizendo o seguinte: uma placa de uma Etec, de uma Fatec, que custa dois mil reais, está sendo comprada pelo estado por valores que vão de 19 mil reais a 25 mil reais. Depende da cidade, da região. Estamos com todo o mapeamento.

Queremos esclarecimentos, mas sobretudo, que o contrato seja imediatamente suspenso, revisto, e que os responsáveis sejam punidos com todo o rigor da legislação.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigado, deputado Carlos Giannazi, sempre combativo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 14 minutos.

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