06 DE DEZEMBRO DE 2017

182ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: LECI BRANDÃO, CARLOS GIANNAZI, DOUTOR ULYSSES, ORLANDO BOLÇONE, GILMACI SANTOS, CHICO SARDELLI, CAUÊ MACRIS, DAVI ZAIA, CORONEL TELHADA e WELLINGTON MOURA

Secretário: MARCO VINHOLI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - WELSON GASPARINI

Cita estudo da Fundação Abrinq, segundo o qual 40% das crianças brasileiras estão em situação de pobreza. Faz menção à pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apurou que 17 milhões de jovens estão em situação de pobreza no País. Lamenta o crescente número de favelas em Ribeirão Preto, sua cidade natal. Cobra atuação da classe política em relação aos menos favorecidos. Lista as virtudes que considera essenciais para um político honesto.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência. Saúda a presença do deputado Jooji Hato, de volta aos trabalhos após período afastado em licença médica.

4 - LECI BRANDÃO

Comenta estudo realizado pela ONG Oxfam Brasil e pelo Datafolha, segundo o qual nove em cada dez brasileiros acham que estão entre a população mais pobre do País. Destaca a rejeição da população ao Congresso Nacional e aos políticos em geral. Considera que o estímulo à Educação e à Cultura são essenciais para criar consciência política entre os jovens. Defende a instauração do imposto sobre grandes fortunas.

5 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência. Saúda a presença do vereador Jorge Luiz, da cidade de Elisiário.

6 - VITOR SAPIENZA

Saúda o retorno do deputado Jooji Hato, afastado por razões médicas. Tece comentários a respeito do convênio entre o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e esta Casa. Critica a qualidade do ensino público oferecido aos jovens brasileiros. Propõe auditorias destinadas a avaliar o desempenho dos professores do ensino público.

7 - CORONEL TELHADA

Felicita o deputado Jooji Hato por seu retorno, após afastamento devido a razões médicas. Comunica o falecimento de Willian Mascarenhas Worth, entusiasta da Revolução de 1932 e presta homenagem ao combatente. Informa o assassinato do 3º sargento aposentado Jairo Dutra de Moraes em decorrência de assalto. Lamenta o ocorrido e considera que os agentes da Polícia Militar são assassinados em razão de sua profissão, mesmo fora de serviço. Manifesta-se contrariamente à aprovação do PL 920/17, que considera desfavorável aos interesses dos funcionários públicos.

8 - JOOJI HATO

Comunica seu retorno após licença médica. Agradece as saudações e as palavras de apoio dos deputados que o antecederam na tribuna. Considera que voltou para ajudar esta Casa a aprovar matérias legislativas em benefício da população. Presta homenagem ao Dr. Eduardo Mutarelli, neurocirurgião que o operou e a toda a equipe médica que o auxiliou durante sua internação. Enaltece o trabalho dos médicos fisiatras e garante que lutará para garantir melhores condições de trabalho a estes profissionais.

9 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Felicita o deputado Jooji Hato por sua recuperação.

10 - ORLANDO BOLÇONE

Comemora a volta do deputado Jooji Hato e o cita como exemplo de tenacidade e superação. Saúda a presença dos vereadores da cidade de Elisiário: Jorge Luiz Legal Legal, João da Farmácia e o prefeito Cássio Bertelli. Saúda também o prefeito de Gastão Vidigal, Beto da Farmácia. Tece comentários sobre o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E), lançado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e idealizado pelo presidente do tribunal, o conselheiro Sidney Beraldo.

11 - CARLOS GIANNAZI

Critica a reforma trabalhista, aprovada pelo Governo Temer. Comunica que a Universidade Estácio anunciou a demissão de 1.200 professores. Considera que a universidade deverá contratar novos educadores utilizando dispositivos de contratação aprovados na reforma trabalhista, com vínculo empregatício precarizado. Manifesta-se contrariamente à aprovação da reforma da Previdência.

12 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - ENIO TATTO

Cumprimenta o deputado Jooji Hato pelo seu retorno ao plenário. Exibe fotos e comenta audiência pública realizada nesta Casa, em defesa da construção de estação de metrô no bairro Jardim Ângela. Ressalta a necessidade da obra. Lamenta a ausência de autoridades convidadas para o encontro. Discorre acerca das dificuldades dos cidadãos residentes na região, relativas ao transporte. Lembra promessas feitas pelo Governo do Estado, a respeito do tema. Critica projeto de lei em tramitação neste Parlamento, por não contemplar a obra, no edital de concessão. Anuncia que fizera requerimento por reunião com o secretário de Transporte Metropolitano e com o presidente do Metrô, a fim de dar conhecimento das reivindicações. Acrescenta que em 20 citações no Índice de Vulnerabilidade da Capital, há 17 registros a envolver o Jardim Ângela. Reitera a urgência de investimentos na localidade.

14 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, critica a reforma previdenciária, em discussão no Congresso Nacional. Narra breve histórico do texto legal vigente, baseado na legislação de países europeus. Elogia o atual sistema de remuneração de aposentados. Cita países nos quais as redes televisivas são de caráter público. Afirma que no Brasil há monopólio no setor. Defende investimentos na TV Cultura, em detrimento de aporte financeiro captado pela Rede Globo de Televisão. Manifesta-se contra a jornalista Míriam Leitão. Afirma que a intenção do governo federal, ao propor a referida reforma, reside na transferência de recursos para investidores em títulos da dívida pública. Explica que a medida tenciona remunerar famílias abastadas, que emprestam dinheiro ao Governo. Assevera que seis famílias detêm o mesmo poder econômico de cem milhões de brasileiros.

15 - RAUL MARCELO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.

16 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h53min.

17 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.

18 - SEBASTIÃO SANTOS

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h30min.

20 - CHICO SARDELLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h.

21 - EDSON GIRIBONI

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a direção dos trabalhos e reabre a sessão às 17h32min. Convoca sessões extraordinárias: a primeira, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão; a segunda, a ser realizada 10 minutos após o término da primeira.

24 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art.82, em nome do SD, relata casos de morosidade no atendimento em delegacias na região de Mogi das Cruzes. Identifica o mesmo problema no atendimento na Saúde Pública na citada região.

25 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, em nome do PTB, defende a apreciação da PEC 05/16, ainda este ano. Critica a atuação de Rogério Ceron, como secretário-adjunto da Fazenda do Estado. Cobra de seus pares apoio à PEC 05.

26 - ED THOMAS

Para comunicação, faz agradecimento ao secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Márcio Elias Rosa, ao diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Dr. Marco Pilla, aos funcionários do referido órgão e aos trabalhadores agrários do estado de São Paulo, pela publicação da revista "Família Política Agrária Paulista".

ORDEM DO DIA

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência, aos: PL 1466/15; PL 361/15; PL 411/13; PL 492/17; PL 879/17; PL 661/15; PL 1447/15; PL 573/13; PL 556/16; PL 703/17; PL 1539/15; PL 705/17; PL 450/15; PL 479/16; PL 1049/17; PL 766/17 e PL 1039/15.

28 - WELLINGTON MOURA

Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido. Convoca reuniões conjuntas: das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Transportes e Comunicações, a realizar-se hoje, às 18 horas; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Saúde, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Assuntos Desportivos, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; e das Comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior. Defere o pedido do deputado Wellington Moura e suspende a sessão até as 18 horas e 30 minutos, às 17h58min.

30 - DAVI ZAIA

Assume a direção dos trabalhos e reabre a sessão às 18h29min. Convoca reuniões conjuntas: das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Transportes e Comunicações, a realizar-se hoje, às 18 horas e 35 minutos; das Comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Assuntos Desportivos, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Saúde, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior.

31 - CORONEL TELHADA

Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.

32 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h32min.

33 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h56min.

34 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação da sessão por 20 minutos.

35 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 15 minutos.

36 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

37 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anota o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, para as 18 horas e 58 minutos de hoje. Defere o pedido do deputado Campos Machado e suspende a sessão por 15 minutos, às 18h57min.

38 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h18min.

39 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação da sessão por 10 minutos.

40 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 10 minutos.

41 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão da sessão por 5 minutos, por acordo de lideranças.

42 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h19min; reabrindo-a às 19h26min.

43 - JUNIOR APRILLANTI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

44 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Anota o pedido.

45 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, como líder do PTB, discorda do pedido de levantamento da sessão.

46 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Registra a manifestação.

47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a direção dos trabalhos. Indefere o pedido deputado Junior Aprillanti para levantamento da sessão.

48 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação da sessão por duas horas.

49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara rejeitado o requerimento de prorrogação da sessão por 2 horas.

50 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de votação.

51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

52 - WELLINGTON MOURA

Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.

53 - FELICIANO FILHO

Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.

54 - CEZINHA DE MADUREIRA

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.

55 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

56 - PAULO CORREA JR

Informa que a bancada do PEN está em obstrução ao processo de votação.

57 - ANTONIO SALIM CURIATI

Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo de votação.

58 - RAUL MARCELO

Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.

59 - CÁSSIO NAVARRO

Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.

60 - CARLÃO PIGNATARI

Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo de votação.

61 - JUNIOR APRILLANTI

Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.

62 - RICARDO MADALENA

Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.

63 - EDSON GIRIBONI

Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.

64 - CORONEL CAMILO

Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.

65 - GILENO GOMES

Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo de votação.

66 - ROBERTO MORAIS

Informa que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.

67 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Anuncia o resultado de verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.

68 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, questiona acerca da forma pela qual seria feito o aditamento da Ordem do Dia.

69 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece a questão, afirmando que os projetos citados seriam publicados no "Diário Oficial" de amanhã. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/12, à hora regimental, com Ordem do Dia aditada. Lembra a realização de sessão extraordinária, prevista para as 19 horas e 51 minutos de hoje. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Marco Vinholi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCO VINHOLI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados; cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Um estudo da Fundação Abrinq constatou: 40% das crianças brasileiras estão em situação de pobreza. Consideram-se pobres, nessa avaliação, as famílias que ganham menos de meio salário mínimo por mês; se a família, assim, ganhar mais de meio salário mínimo, já não é pobre. Uma família, portanto, que recebe mais de 500 reais mensais não é pobre.

Segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - 17 milhões de jovens estão em situação de pobreza; somando-se os pobres e os de extrema pobreza, 53% das crianças, no Brasil, sobrevivem em plena miséria.

Ou isso é verdade ou é mentira! O IBGE é o instituto oficial. Quem está se mexendo para mudar essa realidade no Brasil? É triste falar, mas quando a população se revolta contra a classe dirigente e contra a classe política, ela tem razão! Quem, afinal, está cuidando desta situação gravíssima representada por um país com 53% de crianças sobrevivendo na miséria?

A minha cidade, Ribeirão Preto, uma das mais ricas do estado de São Paulo, tem hoje 90 favelas! Nem é bom falar quantas favelas têm na cidade de São Paulo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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E esse pessoal, como mais da metade dos brasileiros, não tem rede de esgoto nas suas casas, não tem privada, não tem água tratada! Agora, vamos lá em Brasília. Será que tem gente preocupada com isso ou houve uma acomodação? E, no ano que vem, nós teremos eleição. Eu pensava, hoje: sabem quais serão os mais votados? Voto em branco, voto anulado e gente que não vai votar porque o povo, infelizmente, não está bem preparado para as eleições.

Para ele se preparar, precisa de líderes. Onde estão os líderes? Quem quer participar da política? Hoje a política é considerada coisa suja. O Papa Francisco, falando sobre política, foi muito objetivo e disse o seguinte, quando indagado, porque o Brasil estava cheio de corrupção, violência e o que seria possível fazer para mudar tudo isso? “ingressem na política porque a política, quando feita com honestidade, com capacidade, é a maior prova de amor ao próximo.”

É verdade; mas onde estão os líderes? Nós não os encontramos. Só esse problema da Previdência Social, por exemplo, é um problema gravíssimo. Bilhões de reais todo mês são tirados da Educação, da Saúde, para cobrir déficits da Previdência.

Agora, quem está estudando isso para dar uma solução? Nós só vemos aqueles que são a favor e os que são contra, mas não decidem, não dão a este País soluções para os nossos graves problemas.

Eu gostaria de fazer um apelo à população em geral do Brasil. Vamos ter as eleições. Procurem líderes que tenham quatro qualidades fundamentais. Em primeiro lugar, honestidade, que é o que está faltando muito na política hoje. Honestidade.

Em segundo lugar, capacidade. Um líder, um candidato, tem que ser honesto, mas tem que ter capacidade para exercer aquele cargo por ele pleiteado. Honestidade e capacidade, mas não bastam essas duas qualidades.

Em terceiro lugar, idealismo. O que é idealismo? São os princípios, os valores éticos e morais que esse político, esse candidato, acredita e defende. Honestidade, capacidade e idealismo.

A quarta virtude hoje necessária é coragem, porque para ser político hoje, administrador público, é preciso ter muita coragem mesmo, porque enfrentará os corruptos, maldosos, sempre prontos a denegrir quem entra na política com o desejo de servir a nação brasileira.

Então, devemos aproveitar as eleições de 2018 para limpar a política suja deste País. Como disse o Papa Francisco, um ato de um bom político, honesto e competente, pode beneficiar, muitas pessoas, milhares ou milhões de pessoas.

Da mesma forma, se ele for corrupto, incompetente, ele pode prejudicar milhares, milhões de pessoas. Vamos ingressar na política, sim, mas para fazer uma política limpa neste País!.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Quero saudar a presença do nosso colega, nobre deputado Jooji Hato, que está de volta à Assembleia Legislativa, que sempre esteve aqui comandando os nossos trabalhos. Seja bem vindo, nobre deputado Jooji Hato.

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente, quero também registrar o nosso respeito e a nossa satisfação em reencontrar aqui o nobre deputado Jooji Hato, uma pessoa que sempre nos tratou com muita delicadeza, sempre teve uma presença marcante aqui nesta Casa e é importante que possamos vê-lo aqui, graças a Deus.

Hoje, saiu mais uma vez um estudo feito pela ONG Oxfam Brasil e pelo Datafolha divulgando que nove em cada dez brasileiros acham que estão entre a população mais pobre. Sabemos que as pessoas têm noção de que existe muita desigualdade neste País, mas acho que ninguém ainda tem a noção do tamanho da população que é realmente muito, mas muito pobre, porque se considera que uma pessoa que ganha entre três mil reais e sete mil reais vive muito bem.

Tem pessoas que estão vivendo às vezes com vinte reais para passarem o mês inteiro. Isso é muito ruim, é muito indigno, porque passamos hoje por um processo em que todo dia a imprensa está falando de desvio de dinheiro público e de gente que enriqueceu de forma ilícita, de pessoas que conseguem benesses, conseguem acesso, muita coisa importante e que não vivem da forma como vive essa população, que está praticamente vivendo à míngua, como os moradores de rua.

Nunca vimos tanta gente morando na rua como se vê atualmente e V. Exa., deputado Welson Gasparini, que estava falando aqui sobre a questão da falta de liderança, eu concordo com V. Exa. Estamos realmente com ausência de líderes. O povo está desencantado e a outra coisa para a qual também temos que alertar é que está havendo uma profunda rejeição em relação ao Congresso Nacional. Ninguém quer saber de Congresso, de política e de políticos. Sempre todos estão sendo pautados por baixo e isso é muito ruim, porque aqui também é uma Casa Legislativa.

Aqui temos 94 deputados e deputadas e paralelamente a isso todo mundo é analisado de forma negativa, porque ninguém separa. Não há separação. São todos. Todos roubam, todos são corruptos, todos são vagabundos. É dessa forma que o povo está vendo a política brasileira, infelizmente. Tem também uma análise que foi feita, uma outra coisa também que é muito citada aqui nesta tribuna, que uma das razões de tudo isso acontecer é a falta da Educação.

As pessoas não têm Educação, não têm inclusão, não aprendem, não têm acesso ao saber e acabam perdendo a oportunidade de poderem crescer na vida, porque a sabedoria é a única coisa que você leva da vida. O resto pode ser tirado de você, mas o saber ninguém tira. Acho que a maior riqueza que o ser humano pode ter é o acesso ao saber. Quando é feita uma análise de quem ganha menos, de quem tem menos acesso à Educação, quem é? A população negra novamente entra nessa lista. Isso é muito ruim. É por isso que estamos sempre aqui pautando esse assunto, porque estamos acompanhando isso de forma ampla, estamos acompanhando não somente na cidade de São Paulo e nem no Estado. É pelo Brasil afora que essas coisas acontecem.

É preciso que haja realmente políticas públicas, que haja sensibilidade por parte do Poder Executivo, principalmente para que as pessoas possam resolver esse problema. Não dá mais para só falarmos em violência, falarmos em falta de oportunidade, de injustiça social. Esse assunto está sendo o campeão das discussões neste País. Acreditamos que a hora em que olharem para a Educação e para a Cultura, vamos começar a virar essa página. Somos aqui da Comissão de Educação e Cultura, na qual está acontecendo uma coisa muito ruim: não está dando quórum. Nunca dá quórum na comissão e acabamos não progredindo aqui.

Todas as vezes que nos reunimos às terças-feiras, às 14 horas e 30 minutos, não tem deputados e deputadas suficientes para poder acontecer a sessão da comissão. Isso não é bom para nós. Isso é muito ruim. Antigamente, ainda tínhamos mais uma comissão, que era a de Direitos Humanos. Atualmente, só tem uma comissão para participarmos. Com isso, as coisas não estão acontecendo. Acho que diante dessas evidências e fatores em meio à discussão sobre tantas e tantas reformas, ninguém ouve falar em imposto sobre heranças e grandes fortunas. Sou a favor de que haja o imposto sobre grandes fortunas e heranças.

Porém, só querem mexer com a aposentadoria do trabalhador. Todo mundo está dando jantar, almoço e lanche para poder seduzir os parlamentares para que votem a favor disso. Isso que estão fazendo com a população brasileira é um sequestro. Precisamos alertar, pois essas reformas que estão marcando o retrocesso de nosso País não podem acontecer. Somos favoráveis a que haja, realmente, uma mudança no Congresso Nacional para que essas reformas absurdas não aconteçam.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.

* * *

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência tem a satisfação de dar as boas-vindas ao nobre vereador Jorge Luiz, da cidade de Elisiário.

Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com sua presença, inicialmente, quero saudar o deputado Jooji Hato, que estava fazendo falta e agora vem preencher aquele espaço que sempre foi seu.

Para mim, é uma satisfação. Muitas vezes, ganho o dia quando venho aqui e ouço o pessoal falando no Pequeno Expediente. Hoje, o deputado Welson Gasparini nos deu uma lição; para mim, uma injeção estimulante. Com toda a sinceridade, quem passa o dia aqui e vê o que acontece desanima. Pensa, em determinado momento: “O que eu vim fazer aqui?”.

Dentro deste quadro, quero saudar a deputada Leci Brandão, que também continua como uma andorinha, fazendo um movimento para que haja efetivamente verão.

Mas nem todas as coisas são ruins, deputado Coronel Telhada. Deparei-me com uma coisa hoje. Primeiro, vou fazer uma citação; depois, uma crítica.

Na minha volta, deparei-me aqui com um convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola, que abrange o ensino médio e o ensino superior, e permite que alguns estudantes venham fazer estágio e que possam enriquecer o seu conhecimento.

Tive a oportunidade de indicar um garoto para fazer um teste. Ele fez e foi reprovado. Levantei as notas dele. Ele está no primeiro ano do ensino médio. Quando ele me trouxe as notas e a matéria que caiu, fiquei abismado.

Somos deputados e nos deparamos com situações em que a Apeoesp faz movimentos reivindicando aumento salarial, faz movimentos a respeito da merenda escolar, só não faz movimentos referentes ao tipo de gente que estamos criando. Despreparados, totalmente. Para que V. Exas. tenham uma ideia: esse garoto está no primeiro ano do ensino médio. No meu tempo, não estaria no primeiro ano ginasial.

O senhor, prefeito de Ribeirão Preto, é mais novo do que eu, mas somos da época em que existia segunda época. Quantas vezes alguns moleques do bairro do Bom Retiro, com quem eu gostava de jogar futebol... “Você não vai jogar futebol hoje?”. Eles diziam: “Não vou, pois estou em segunda época”. Para aqueles que sabem menos, segunda época era aquela época em que colégio era ginásio do Estado. Era ginásio do Estado...

Estamos em uma época em que se faz auditagem em tudo. Quem é que está fazendo auditoria para sentir o nível de nossos professores, o nível de nossos alunos?

Deputado Gasparini, o brasileiro tem um defeito grave, gravíssimo. Eu pensei que V. Exa. fosse abordá-lo, mas V. Exa. começou a entrar nele e depois saiu. Nós levamos em consideração uma coisa chamada quantidade. Qualidade para nós é perfume. Ninguém liga para qualidade. De repente nós nos deparamos com situações como o exame do Enem. No primeiro dia, vão muitas pessoas; no segundo, aquele susto, as pessoas não vão mais. Não vão mais.

No curso de Direito, os formandos fazem cinco ou seis vezes o exame da OAB, e não passam. Ah, mas eu tenho diploma superior. Tive a oportunidade de entrevistar uma moça, apresentada por alguém da minha amizade. Ela é formada em Psicologia. Eu me atrevi a perguntar se ela já fez análise. Ela me respondeu: gramatical ou lógica? Eu estava querendo falar em Freud, e ela me falou em gramatical ou lógica.

Doutor Ulysses, V. Exa. que é médico, se começarmos a fazer exame, teste para os médicos que estão se formando, face à quantidade, teremos novamente uma situação idêntica à da OAB. Está na hora de instituirmos alguma coisa que faça auditagem, para sabermos a qualidade dos profissionais que as nossas faculdades estão formando.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores, funcionários, quero fazer uma saudação especial ao nosso querido amigo. Acho que todos os deputados estão felizes em ver aqui o deputado Jooji Hato, que está em franca recuperação, após um recente problema de saúde.

Ele sabe o carinho que nós temos pela sua figura, um dos antigos deputados desta Casa, frequentador assíduo do plenário Juscelino Kubitschek. Foi vítima de um recente problema de saúde, e hoje está sendo aqui visto pelos colegas.

Deputado Jooji, desejamos a V. Exa. um pronto restabelecimento, meu querido. Estamos orando pelo seu restabelecimento. E tenha a certeza de que os outros 93 deputados aqui estão torcendo para que V. Exa. esteja pronto nesta Casa, aqui conosco, aqui neste plenário, lutando e batalhando pelas suas ideias. Pronta recuperação a V. Exa., meu querido, fique com Deus.

Quero agradecer ao deputado Vitor Sapienza o convite que acaba de ser feito a ele, para que ele venha conosco para a CPI do Condepe. Teve pronta aceitação. Obrigado, deputado Vitor. Conte também comigo para qualquer necessidade do seu mandato ou desta Casa.

Hoje, infelizmente, vou sair daqui de imediato. Vou me deslocar ao Mausoléu do Ibirapuera, onde está havendo o funeral do amigo Willian Mascarenhas Worth, que era um entusiasta dos ideais da Revolução de 32. Temos a foto dele. William faleceu ontem.

O interessante é que quando nós fizemos aqui, no dia 9 de Julho, nosso evento com relação à Medalha da Constituição, ele estava presente, e naquele evento ele passou mal, teve que ser socorrido. De lá para cá ele não se restabeleceu e, infelizmente, ontem ele faleceu, vítima de um ataque cardíaco. É uma grande perda para nós, que cultuamos a história de 32, do MMDC.

Quero deixar essa homenagem a William Mascarenhas Worth, pelo seu empenho, pelo seu trabalho junto aos jovens, junto ao escotismo, junto ao MMDC. Enfim, é uma figura que fará muita falta, e quero deixar aqui um abraço à família dele, para que ele realmente descanse em paz, e que esteja em melhor lugar a partir de hoje.

Queria também, mostrando uma outra foto, comunicar aos senhores deputados que a Polícia Militar perdeu mais um homem, que foi assassinado na noite de ontem, por volta das 19 horas e 20 minutos, na altura do número 28.000 da avenida Sapopemba,

É o sargento aposentado Jairo Dutra de Moraes. A última unidade em que o sargento Dutra trabalhou foi o Cobom - para quem não sabe, é o Copom do bombeiro, Centro de Operações do Bombeiro Militar. O sargento Dutra estava morando no Interior, justamente para ter uma vida mais tranquila. Ontem ele veio a São Paulo visitar o pai.

Ele foi vítima de um atentado e recebeu três disparos de arma de fogo no interior do próprio veículo. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. O sargento Dutra tinha 47 anos e, infelizmente, faleceu, vítima desse triste episódio contra os homens da Segurança Pública. Dizem que ele foi abordado por um desconhecido que surgiu a pé, com arma na mão, deu voz de assalto contra o sargento e efetuou três disparos contra o sargento, matando-o. Até houve tentativa de socorro, mas ele não resistiu e morreu a caminho do hospital.

Ele estava na Polícia Militar desde 1991 e trabalhava no Corpo de Bombeiros. Nossos pêsames à família do 3º sargento Jairo Dutra de Moraes, mais uma vítima da violência, mais um policial militar aposentado que foi executado pelo crime organizado. Lembrando que, dia 19 de novembro, eu tive um assessor, sargento Vieira, morto praticamente na mesma situação, com três tiros no rosto e dois no peito. É uma realidade triste mas que, infelizmente, continua a acontecer no estado de São Paulo.

Faço constar aos demais deputados que hoje nós devemos ter a votação do Projeto nº 920. Já aviso que não vou votar esse projeto. Peço aos demais deputados que me ajudem na não votação desse projeto. Apesar de o nosso querido amigo, deputado Barros Munhoz, ter melhorado esse projeto, ter trabalhado nele, trata-se de um projeto que vem em má hora e não traz benefício algum para o funcionalismo.

Se o governador quer que nós votemos os projetos, ele tem que ouvir esta Casa e atender os anseios dos deputados, que não estão aqui porque querem, estão aqui porque foram eleitos pelo povo de São Paulo - todos nós, independente de partido. Então nós temos que ser ouvidos pelo Sr. Governador do Estado. Nós, diariamente, estamos clamando, pedindo, solicitando, exigindo, no mínimo, um reajuste para o funcionalismo público, e nada é feito. Nada é feito. Enquanto for assim, não há condições de votarmos qualquer projeto do governo na Assembleia Legislativa.

Srs. Deputados, solicito a todos que nos acompanhem na não votação do Projeto nº 920.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência tem a grata satisfação de conceder a palavra ao nobre deputado Jooji Hato, que foi sempre um assíduo orador da nossa tribuna.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris, meus cumprimentos iniciais. Comunico ao presidente que eu voltei, e voltei porque sou um guerreiro e quero ajudar esta Casa a conquistar projetos que possam melhorar a qualidade de vida de todos. (Palmas.)

Quero agradecer as palavras do meu caro presidente desta sessão, deputado Doutor Ulysses, que, assim como eu, é médico; as palavras do Coronel Telhada, que, há poucos instantes, assomou a esta tribuna; ao nobre deputado Carlos Giannazi, valente deputado que ajuda a deixar essa trincheira do povo cada vez mais forte.

Eu sofri dois acidentes. Peço desculpas pelas minhas lágrimas. São lágrimas de felicidade. Vou me recuperar e voltar redobrado, com mais coragem para ajudar esta Casa e essa população. Existem lágrimas de saudade, mas as minhas são de alegria e de reconhecimento. Vim aqui trazer a minha gratidão a cada um dos meus companheiros, que na minha ausência, de quase três meses, deram-me total solidariedade. Subscreveram, oraram por mim, e fizeram com que a luz divina me ajudasse muito. Fizeram com que a minha protetora, Nossa Senhora da Aparecida, me ajudasse muito, no seu manto sagrado. Fizeram um abaixo-assinado e oraram muito firme para meu pronto restabelecimento.

Mas eu quero aqui, como um médico, como deputado, como qualquer paciente, dizer que tenho uma gratidão muito grande, logicamente por Deus, mas também por uma pessoa, que é colega de profissão, Dr. Eduardo Mutarelli, neurocirurgião que me operou. Quando eu estava em coma, ele me tirou do coma, e hoje, passando por uma consulta de reavaliação, deu-me alta. Meu filho, o vereador George Hato, que me acompanhou, perguntou ao médico-cirurgião, o renomado professor Eduardo Mutarelli, se podia me liberar para os serviços leves. O professor respondeu que eu estava liberado para fazer o serviço mais difícil, voltar para a Assembleia e ajudar a população. Tenho uma gratidão muito grande pelo professor Mutarelli e por todos os médicos e paramédicos.

Quero aqui agradecer as fisioterapeutas fisiatras, que é uma especialidade da Medicina que tem que crescer muito. Cada acidentado, cada baleado, cada esfaqueado, cada paciente de AVC, acidente vascular cerebral, ou AVCH, acidente vascular cerebral hemorrágico, certamente tem que passar por esse especialista. E há milhares e milhares de fisiatras que estão passando necessidade. Precisam de equipamentos, e eu vou ser aqui um soldado na busca de recursos para a Fundação Lucy Montoro, meu caro deputado Barros Munhoz.

Estou lá fazendo meu tratamento fisioterápico. Já recuperei inteiramente a minha hemiplegia direita, e minha hemiplegia esquerda já estou recuperando. A minha visão também; os músculos começaram a funcionar. Os membros inferiores são mais difíceis de recuperar, meu caro deputado Enio Tatto. Os membros superiores são mais fáceis, recuperam-se com menos tempo.

Quero dizer a todos os deputados desta Casa, que oraram por mim, que fizeram aquele abaixo-assinado, aprovaram aquela moção em prol da minha saúde, que eu estarei sempre aqui junto, honrando a cada instante esse apoio que V. Exas. me deram.

Volto aqui como guerreiro. Quero voltar, agora. (Palmas.) Quero voltar, agora, como um dos samurais da fisiatria, porque é a fisiatria que vai ajudar policiais que foram baleados, como disse, há poucos instantes, da tribuna, o Coronel Telhada.

Quero continuar aproveitando a oportunidade e bater na mesma tecla. Não adianta o presidente dos Estados Unidos, o homem mais poderoso do Planeta, chorar e orar pelas vítimas de Las Vegas e de outros homicídios coletivos, se não desarmarmos, se não cuidarmos de fiscalizar.

Estou vendo na minha frente o meu irmão Campos Machado, que sempre me deu apoio. Quando meu filho me telefonou, preocupado com o meu futuro político, com a minha cadeira nesta Casa, eu perguntei a ele: “Com qual deputado está conversando?” Respondeu: “Estou conversando com o deputado Campos Machado.” Falei: “Georginho, você está em boas mãos, porque é o deputado mais democrático que eu conheci. É o mais justo e certamente vai dar apoio total a você.” Assim o fez e eu fiquei tranquilo. Deputado Campos Machado, tenha certeza de que aquilo, no leito, deixou-me mais tranquilo e consegui me recuperar com mais rapidez.

Todos os meus colegas estão dizendo: “A sua saúde está sendo uma grata surpresa da medicina e da fisiatria, pela rapidez com que está adquirindo aquilo que Deus te deu e te tomou.” (Palmas.) Quero agradecer a Deus por não ter tomado a minha vida.

Estou aqui para lutar com vocês, porque somos guerreiros deste Estado. Vamos ajudar muito essa população que precisa, que está desempregada, mergulhada em um grau de violência muito grande.

Já usei muito o tempo. Desculpem minhas lágrimas, que são de alegria. Não são lágrimas de tristeza, mas emoção como esta não dá para segurar. Nem que fosse o Superman que estivesse aqui, não seguraria as lágrimas. Obrigado a todos. Desejo a todos vocês muita saúde. (Palmas.)

Quero deixar umas palavras à população. Estamos avistando, já, o final do ano, o Natal e o Ano Novo. Desejo muita saúde, que é o maior valor, a maior riqueza do ser humano. Tem que ser preservada a qualquer custo. (Palmas.)

Agradeço todo o apoio e o carinho que me deram, confortando a mim e à minha família. Muitíssimo obrigado. Fiquem todos com Deus e muita saúde. (Palmas.)

Todas as fazendas de Pilar do Sul são dele, porque ele dá apoio à agricultura, ao agronegócio, e traz alimentação, nutrição, e recursos por causa da exportação de uva.

O deputado Campos Machado ajuda muito a região de Ibiúna e Pilar do Sul.

Nobre deputada Leci Brandão, V. Exa. é muito ligada ao Vale do Paraíba e à Nossa Senhora Aparecida. Com seus 300 anos de tanto trabalho, quero dizer a V. Exa. que ela é minha protetora.

Obrigado, e desculpa a emoção.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Caro deputado Jooji, tenha a certeza de que V. Exa. continuará contando com as nossas orações e com a nossa convicção de que, dentro em breve, estará completamente restabelecido. A sua recuperação, até agora, já foi uma surpresa muitíssimo agradável.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone, pelo tempo regimental.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Vou me permitir, no dia de hoje, saudar todos os deputados presentes na Casa, tanto aqui no plenário como também nas comissões, na pessoa do estimado deputado Jooji Hato, que deu um exemplo de tenacidade e superação. É o que tanto precisamos: de bons exemplos e de comprometimento com o que existe de melhor na política.

Quero, Sr. Presidente, registrar, como temos feito ao longo desse período que o deputado Jooji Hato se recupera, a alegria e - como ficou aqui demonstrado - a certeza e a fé de que o deputado Jooji Hato vai continuar prestando grandes serviços a esta Casa. Em especial, na Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, da qual ele é o nosso presidente.

Quero fazer uma saudação, também, aos vereadores que nos visitam, da nossa querida cidade de Elisiário: Jorge Luiz Legal Legal, João da Farmácia e o prefeito Cássio Bertelli. Há pouco, também esteve conosco o prefeito de Gastão Vidigal, Beto da Farmácia.

O motivo que me traz a esta tribuna é que, na última segunda-feira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Estanislau Beraldo, apresentou o Índice de Efetividade de Gestão Estadual, que vai acompanhar mais de 300 itens no sentido de observar a efetividade dos gastos públicos no estado. Esse índice é dividido em cinco grandes áreas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal e Segurança Pública.

Esse trabalho que o nobre presidente Sidney Beraldo vem apresentando e desenvolvendo começou nesta Casa alguns anos atrás, há mais de uma década, quando ele foi presidente. Como presidente desta Casa, ele foi uma das pessoas que incentivou, juntamente também com o presidente Vanderlei Macris, o Índice Paulista de Responsabilidade Social.

A efetividade da gestão precisa de indicadores para serem medidos e serem acompanhados. Como bem disse o deputado Vitor Sapienza, esses indicadores têm que ser não só quantitativos, mas também qualitativos: a qualidade da Educação, a qualidade da Saúde, a qualidade do Planejamento.

Quando deixou esta Casa e foi para o governo do estado, o ex-deputado e presidente Sidney Beraldo implantou o Índice de Efetividade de Gestão Municipal, que já completou seu terceiro ano. Esse índice acompanha os mesmos indicadores que citei nos municípios do estado de São Paulo. Observo atentamente que houve uma evolução, e essa evolução pode ser identificada e reconhecida através do que os tribunais de contas do Brasil o adotaram. Criou-se então o Índice de Efetividade de Gestão Municipal Brasil, pelo qual esses indicadores estão sendo acompanhados em 24 estados brasileiros.

Eu acredito - e falava isso no dia, juntamente com o deputado Welson Gasparini, ao presidente Sidney Beraldo e ao secretário executivo do tribunal de Contas, Dr. Sérgio Siqueira Rossi - que isso é uma mudança cultural na gestão pública no País. Eu tenho certeza de que essa mudança vai contribuir decisivamente para que a administração pública possa se organizar mais, os estados possam se organizar mais e o Brasil possa colher esses frutos.

Portanto, eu quero deixar um cumprimento efusivo ao presidente Sidney Beraldo; aos conselheiros que apoiaram e ajudaram a construir essa ideia; e ao secretário executivo do Tribunal de Contas, funcionário de carreira há mais de 40 anos do Tribunal de Contas, Sérgio Siqueira Rossi. Gostaria de pedir, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja encaminhado tanto ao conselheiro Sidney Beraldo como também ao secretário Sérgio Siqueira Rossi. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental e será prontamente atendido. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, os efeitos nefastos e perversos da reforma trabalhista, ou seja, da antireforma trabalhista do Governo Temer, que foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. Ou seja, o chefe da quadrilha conseguiu aprovar, num Congresso criminoso, uma reforma trabalhista contra os trabalhadores, retirando direitos históricos conquistados pelos trabalhadores ao longo de tantos anos; e nós já estamos percebendo os efeitos nefastos.

Quem defendeu essa reforma foi, logicamente, o empresariado; a Fiesp, os grandes grupos econômicos que foram os grandes defensores da reforma trabalhista contra o povo brasileiro, esses grupos argumentavam que com a reforma trabalhista haveria a criação de mais empregos. Todos nós sabíamos - e sabemos - que isso é mentira. Tanto é que agora estou falando dos efeitos.

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone

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Ontem, a Universidade Estácio, que é o segundo maior grupo da Educação na área do ensino superior do Brasil, anunciou a demissão de 1200 professores. Mil e duzentos professores foram demitidos ontem pela Estácio, já na esteira da reforma trabalhista. E por quê? Porque logicamente a Estácio vai contratar novos professores, com salários inferiores aos que foram demitidos e, através já da nova legislação, que permite o trabalho intermitente, a pejotização, a terceirização, o leilão de aulas e até mesmo a criação do professor Uber, que é um verdadeiro absurdo.

Primeiramente quero prestar a minha solidariedade aos nossos colegas professores da Estácio que estão sendo descartados. São 1200 professores que estão sendo descartados como objetos pela Estácio, que é uma organização da área da Educação que ganha muito dinheiro, organização milionária e descarta simplesmente 1200 professores com mestrado, com doutorado, que estavam já há um tempo na instituição, valorizando a Educação de qualidade. E agora eles são totalmente descartáveis porque o que interessa para a universidade é o lucro rápido e fácil. E aí eles entram já na onda da nova lei aprovada pela reforma trabalhista. E com certeza eles devem utilizar um dos dispositivos, que são vários. Na verdade são várias as possibilidades de contratação de professores nas universidades privadas.

Eu citei aqui o trabalho intermitente, a pejotização, a terceirização, enfim, um ataque brutal aos trabalhadores, não só da Educação. Eu peguei um caso específico. O processo começou com a demissão de 1200 professores, mas tenho certeza de que outras faculdades, outras instituições farão o mesmo, para depois contratar outros servidores nesse modelo precarizado. É um absurdo total! Por isso que nós, além de votar contra a reforma trabalhista, nós do PSOL que fizemos oposição à reforma trabalhista, a PEC 55 do Temer, a lei da terceirização e também estamos na luta, agora, contra a reforma da Previdência que vai acabar com a aposentadoria no Brasil.

A reforma da Previdência representa a transferência de dinheiro público para o pagamento de juros da dívida. E o Governo Temer, o chefe da quadrilha que é o Temer está fazendo propaganda enganosa pelos meios de comunicação de massa, utilizando dinheiro público para enganar, para ludibriar a população e pedindo para a população pressionar os deputados a votar a favor da reforma da Previdência. Nós dizemos o contrário para a população. Pedimos para que a população pressione os deputados a votar contra a reforma da Previdência, porque se o projeto for aprovado nós vamos ter efeitos nefastos; ninguém mais vai se aposentar no Brasil. Por detrás da reforma da Previdência nós temos os grupos econômicos, as empresas privadas de Previdência, ela que estão por detrás dessas reforma, porque ela sustenta os deputados, são financiadoras de campanhas e também, logicamente, o mercado financeiro: os rentistas, especuladores da dívida pública, os banqueiros nacionais e internacionais que querem atacar o fundo público da Previdência.

Temos debatido exaustivamente a questão da Previdência e da Seguridade Social no Brasil. Já provamos, inúmeras vezes, que não há déficit na Previdência. Pelo contrário: ela é superavitária quando colocada dentro da Seguridade Social, tanto é que existe a Dru - a Desvinculação de Receitas da União -, que sequestra 30% do orçamento da Previdência para pagamento de juros da dívida. A Dru foi criada ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.

Portanto, somos totalmente contra a reforma da Previdência. Trata-se de uma reforma criminosa, organizada por um Governo criminoso e que será votada por um Congresso criminoso, numa votação que se dará contra o povo brasileiro, como já aconteceu com a reforma trabalhista.

Quero prestar minha solidariedade aos 1.200 professores da Faculdade Estácio, nossos colegas de profissão que foram demitidos sumária e covardemente pela Estácio, já dentro desse diapasão da reforma trabalhista. Ela vai contratar outros professores, mas intermitentes ou terceirizados, sem vínculo direto com a universidade. O que manda nesse mercado da Educação é o lucro rápido e fácil.

Mas vamos tomar providências: vamos levar esse caso ao Ministério Público. A reforma trabalhista está sendo questionada pelo Ministério Público na Justiça. Ela tem várias contradições e, em muitos aspectos, agride a Constituição Federal. Era isso que eu queria dizer hoje, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damásio. (Pausa.) Por cessão de tempo do deputado Geraldo Cruz, nos termos regimentais, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente. Vereadores que visitam esta Casa, sejam bem-vindos. Antes do meu pronunciamento, eu gostaria de falar, com grande emoção e alegria, sobre a volta do nosso querido deputado Jooji Hato. Seu pronunciamento foi feito com muita emoção e perseverança, agradecendo a Deus e à protetora dele, Nossa Senhora Aparecida, e também à solidariedade dos amigos. Deputado Jooji Hato, seu lugar é aqui neste plenário e nesta tribuna, presidindo a sessão e trabalhando com muita convicção, seriedade e responsabilidade, defendendo as suas ideias. Seja bem-vindo, nobre deputado Jooji Hato.

Sr. Presidente, quero falar sobre a audiência pública realizada na última quinta-feira, dia 30, no auditório Paulo Kobayashi, com o tema “Metrô Jardim Ângela Já”. A audiência passou das expectativas: em torno de 500 pessoas lotaram o auditório. Nos corredores e laterais, não havia lugar para tanta gente.

Por quê? Por conta da necessidade daquela região com relação ao transporte de massas, ao transporte sobre trilhos. Quero exibir algumas imagens e vídeos sobre a audiência, para depois comentarmos sobre o que ocorreu e sobre o que a população espera do Governo do Estado em relação ao metrô.

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- É feita a exibição de vídeo.

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Vimos, nas imagens, o pessoal chegando. São pessoas de todas as regiões: do Jardim Ângela, do Menininha, do Capela, do Capão Redondo, do Vera Cruz, do M’Boi Mirim. Vieram com muito entusiasmo e vontade de lutar. São pessoas que moram lá há muito tempo e sabem das necessidades do local. Elas já fizeram muitas manifestações pela melhoria do transporte naquela região, em relação aos ônibus. Na M’Boi Mirim conseguiram que o prefeito Fernando Haddad construísse a Estrada da Ponte Baixa, hoje Avenida Luiz Gushiken.

Enfim, são lutadores, presidentes de associações de moradores daquela região, entidades, igrejas evangélicas e católicas, tivemos, inclusive, a presença do padre Jaime, que é um grande lutador. Como vocês podem ver pelas fotos, o plenário estava totalmente cheio. O povo quer Metrô Jardim Ângela já.

A audiência pública foi ótima, só teve um grande problema, que o padre Jaime descreveu muito bem. Nós convidamos o secretário de transporte metropolitano, Clodoaldo. Como ele estava viajando, mandou um auxiliar. Convidamos o presidente do Metrô, mas ele mandou um funcionário do Metrô. Era uma pessoa bastante entendida, há muitos anos trabalhando no Metrô, mas não era uma pessoa com poder de decisão.

O padre Jaime, logo no início da sua fala, fez um relato interessante, ele falou: “Eu tenho certeza de que se esse plenário estivesse cheio de empresários, cheio de pessoas mais abonadas, mais bem de vida, mais influentes na sociedade, de bairros nobres, todos os convidados estariam presentes”. Ele disse que até o governador poderia estar presente. Mas como era o povo do Jardim Ângela, do M’Boi Mirim, do Capão Redondo, do Vera Cruz, da região de Itapecerica da Serra e de Embu-Guaçu, eles se contentaram em mandar, apenas por desencargo de consciência, um auxiliar, um funcionário, com todo o respeito.

Nenhum dos convidados compareceu, só apareceu aquela população pobre, trabalhadora, sofrida, que levanta às 4, 5, 6 horas da manhã para chegar ao Brooklyn, ao centro da cidade por volta das 7, 8, 9 horas da manhã. E chegam a casa, todos os dias, 8, 9, 10 horas, para dormir 2, 3 horas e voltar ao trabalho. Foi um grande desrespeito do governo do estado de São Paulo, do Metrô em não comparecer para fazer o debate, dialogar.

O que eles queriam dialogar? Queriam cobrar do governo estadual, do Metrô, aquilo que foi promessa de muitos anos atrás, aquilo que é promessa desde 2002, desde Mário Covas, quando foi iniciada a construção da Linha 5-Lilás. Eles queriam cobrar a promessa do secretário Jurandir Fernandes, que fez um projeto e mostrou para a população, disse que o Capão Redondo, o Jardim Ângela e o M’Boi Mirim estariam contemplados com as três estações.

O Metrô Linha 5-Lilás não iria ser expandido apenas para o centro da cidade, que também é importante, porque está muito atrasado. Ele já deveria ter sido inaugurado em 2014, mudou para 2015, depois para 2017, agora mudaram para 2019 e já vai atrasar novamente, provavelmente sendo entregue em 2020 ou 2021.

Agora, o importante, é que foi detectado que no projeto que está tramitando nesta Casa, e que conseguimos suspender através do Tribunal de Contas do Estado, não consta do edital de concessão a construção das três linhas, que é onde a população mais precisa, a periferia. Lá, vivem as pessoas que mais sofrem com ônibus lotados, que não têm outro meio de transporte.

São pessoas que moram em uma região em que o acesso ao centro da cidade ou a outras regiões é feito por apenas duas pontes, que vivem congestionadas o tempo todo. Aquilo que era possível fazer em termos de transporte e de ônibus, de carros, de alargamento da M’Boi Mirim, da construção de outra avenida, da melhoria na Estrada de Itapecerica, foi feito, mas não é o suficiente. Lá, o que resolve, é o transporte de massa, o metrô que chegou até Capão Redondo. Mas precisa chegar até o fundão para atender a mais de um milhão de pessoas naquela região. Não há outra possibilidade de transporte lá.

O que foi tirado, depois de grandes debates? A audiência pública teve a presença de mais de 500 pessoas. Elas vieram de ônibus, de lotação ou alugaram vans, e vieram sem almoço, nem lanche. Mas vieram até aqui, e as autoridades convidadas não estavam aqui.

O que estamos pedindo agora - o que foi aprovado lá - é uma reunião com o secretário de Transportes, uma reunião com o presidente do Metrô, e irmos até lá para levar as reivindicações; levar o projeto que foi prometido; o edital para fazermos essa alteração para que, quem ganhasse o edital de concessão - uma vez que vai privatizar e vai entregar para a iniciativa privada, tenha o compromisso - dê a certeza de que essas três estações serão construídas. Não dá para admitir que se expanda para o centro da cidade, às regiões mais nobres, esquecendo-se daquela região mais necessitada.

E, para completar, ontem foi publicado o Índice de Vulnerabilidade da cidade de São Paulo. O Jardim Ângela, dentre 30 citações, é citado em 17 com índice de maior dificuldade para a população em todas as áreas: creche, transporte, segurança, saneamento básico, mortalidade infantil. Quando há essa luta para o metrô chegar até lá é para tentar melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. É a mesma coisa quando lutamos para que o trem do Grajaú chegue até Varginha, na região do Grajaú, que está em primeiro lugar. São 20 citações em 30 citações em termos de vulnerabilidade social.

Quando lutamos e falamos que é preciso construir o Hospital da Brasilândia, e do metrô que está parado e que não chega à Brasilândia, é também porque está em segundo lugar nos índices de vulnerabilidade.

O Governo do Estado, e o prefeito de São Paulo - que já está pagando por tudo aquilo que vem fazendo - precisam prestar atenção e investir na periferia. É lá que estão os grandes problemas, é lá que o povo sofre mais. O Governo do Estado já prometeu diversas vezes o metrô até o Jardim Ângela, e a população se dá conta agora que a construção das três estações nem consta no projeto.

Fiz um requerimento pedindo uma reunião para que toda a população, representada pelas entidades, seja recebida lá, uma vez que eles não vieram na audiência pública. Vamos levar essas reivindicações e esses dados. Vamos mostrar que não dá para admitir que a expansão do Metrô Linha 5, Lilás, não chegue até o M’Boi Mirim e Jardim Ângela.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas redes sociais, eu assomo esta tribuna para falar em nome da liderança da bancada do PSOL sobre uma situação que está preocupando todo o povo brasileiro. Esta semana o Congresso Nacional se debruça sobre uma possível mudança no regime de Previdência do nosso país, com argumento de que a Previdência é deficitária. Esse é o principal argumento. Ou seja, que a Previdência dá prejuízo, que a conta da Previdência não fecha no final do ano, que o sistema fica negativo.

O primeiro a se comentar é que a Previdência, quando teve o seu modelo pensado, no final dos anos 80, no Brasil, os deputados que ali estavam reunidos buscaram inspiração em projetos previdenciários que estavam acontecendo na Europa - um modelo em que, de um lado, as empresas contribuem, de outro lado, aqueles que trabalham contribuem, e o governo também faz a sua contribuição. Esse é o sistema tripartite.

Esse sistema, se nós analisarmos a contribuição governamental, a contribuição dos empresários e a contribuição dos trabalhadores, é superavitário. Não sou eu que estou dizendo isso: uma comissão no Senado analisou essa questão e chegou a esta conclusão. A Previdência, analisando o sistema tripartite no Brasil, sobra dinheiro ao final do ano.

A Rede Globo, que é a mesma dos escândalos da Fifa, com vários donos e subsidiárias presos com tornozeleira eletrônica nos EUA, e seus filhos, que herdaram o império, são das famílias mais ricas do Brasil. A Folha de S. Paulo, o Estadão e outros canais de comunicação dos endinheirados do Brasil desvirtuam a democracia. Em Londres, o principal canal de televisão é público: BBC. Na França, também. Na Itália, a mesma coisa. Na Alemanha, o principal canal é público; nos EUA, há dois canais de televisão que disputam ideias e a população escolhe as ideias que quer seguir.

No Brasil, é um monopólio, uma ideia só, um pensamento único - e todos eles estão defendendo que a Previdência é deficitária. E o Senado acabou de dizer: o sistema tripartite é superavitário, sobra dinheiro.

O que é deficitário? Não dá nem para usar esse nome. O dado concreto é que infelizmente o Brasil é a sétima economia do mundo, sétimo país mais rico do mundo, mas tem uma distribuição de renda igual a do Haiti.

Os deputados ali reunidos tomaram a seguinte decisão: o trabalhador rural não vai precisar de contribuição. Apresentou a mão com calos no Banco do Brasil, já está habilitado a receber uma aposentadoria. O cidadão que nascer com deficiência ou que adquirir uma deficiência ao longo da vida - porque são questões que a gente não escolhe: onde vamos nascer, em que condições vamos nascer, e os acidentes que acontecem na nossa vida - quase cinco milhões de compatriotas têm algum tipo de deficiência. Os deputados ali reunidos decidiram: esse brasileiro tem direito a um salário mínimo.

Os idosos que não conseguiram contribuir. Por isso que no Brasil não tem idoso no semáforo. Ninguém se pergunta isso. Nesses dias, eu vi um padre celebrando uma missa e ele lembrava isso: na Argentina, tem idoso pedindo esmola nos semáforos; no Paraguai, tem muito idoso em situação de mendicância; na Bolívia, tem muito; no Peru, também. Por que no Brasil não tem? Porque a Previdência acolhe os nossos idosos.

Então, foi essa a decisão tomada. E qual a conta que o governo faz? Ele põe toda a lei orgânica da assistência social dentro da conta da Previdência e diz que há um déficit. Mas, na verdade, essa é uma conta mentirosa, senhora Miriam Leitão, que fala em nome dos endinheirados do Brasil e da Rede Globo.

Se fosse um país sério, a Rede Globo já teria perdido a concessão pública porque roubou, sim, os direitos de transmissão do campeonato brasileiro, da Libertadores e da Copa do Mundo. Portanto, é uma organização criminosa, que comete crime. E a televisão é uma concessão pública. Nós devíamos colocar o dinheiro da Globo na TV Cultura, um canal público, como acontece na Inglaterra, na Itália e na Alemanha. Ou fazer como nos EUA e ter dois canais de televisão, para o povo ter acesso a duas visões distintas. De um lado, colocava em uma mesa quem defende a tese de que a Previdência é deficitária. Do outro lado da mesa, aqueles que defendem que a Previdência é superavitária, e deixem o povo escolher.

Isso é democracia. Não essa situação vergonhosa, marretando o dia inteiro: “é deficitária, é deficitária”, de manhã até de noite, no sistema CBN de comunicações, todas as rádios das capitais do Brasil, na Globo, na Globonews, nos jornais.

E aí o povo acha que a Previdência é deficitária, mas não é. O sistema tripartite é superavitário. O que é deficitário, mas é claro, é a lei orgânica da assistência social para proteger o nosso povo, mas isso foi uma decisão política, para construir um país justo e democrático, que foi tomada lá em 1989.

Então, era mais bonito dizer: “vamos jogar no limbo os idosos, vamos deixar os trabalhadores rurais em situação de abandono e vamos deixar a pessoa que nasce com deficiência, ou que adquire ao longo da vida, sem nenhum tipo de proteção”. Falem isso na televisão.

Agora, não venham com essa conversa de que a Previdência é deficitária. A Previdência é superavitária. O sistema da lei orgânica da assistência social impõe um gasto ao estado, que é um gasto necessário.

Então, por que querem acabar com a maior política social do Brasil? Porque eles querem. O segundo maior gasto do Governo Federal, que não é gasto, é investimento, 27% do orçamento da União, é com a Previdência. Qual é o primeiro gasto? É com a rolagem do título da dívida pública, 48 por cento.

Eles querem espremer a Previdência para sobrar mais para quem tem título da dívida pública do Tesouro Nacional. Foram 500 bilhões no ano passado pagos para as famílias que têm investimentos, que emprestam dinheiro para o Governo Federal, e com a reforma da Previdência, no fundo é isso.

Espremem a Previdência, retiram mais direitos e aí desobstruem o orçamento para não sobrarem mais apenas 500 bilhões, mas sim, nos próximos anos, 600, 700, 800, 900, um trilhão, para remunerar as famílias endinheiradas do nosso Brasil, onde seis famílias têm a mesma riqueza de 100 milhões de concidadãos e compatriotas nossos.

Essa, na verdade, é a grande pornografia nacional, e ninguém fala disso porque, infelizmente, grande parte dos veículos de comunicação estão nas mãos dessas famílias, que ficam penduradas, um verdadeiro Bolsa Família, que são os títulos públicos da Dívida Pública brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Raul Marcelo e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Sebastião Santos e suspende a sessão por mais 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.

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O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Edson Giriboni e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas, a sessão é reaberta às 17 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 920, de 2017.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos mesmos termos, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 920, de 2017.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, pelo Art. 82.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós tivemos uma informação. Mogi das Cruzes sofre com a falta de delegados e com a carência de funcionários nas delegacias de polícia da cidade.

Com relação a assaltos e roubos, 70% da população optam por não ir fazer o BO - Boletim de Ocorrência. Experiência própria de funcionário nosso: chegar para fazer um BO às 10 horas da manhã e ser liberado às 4 horas da tarde.

Atualmente, apenas um delegado vem respondendo por dois plantões simultâneos nos distritos mais movimentados da cidade, que devem ser Jundiapeba e Brás Cubas. Um tem em torno de 130 mil habitantes e o outro tem em torno de 70 mil habitantes.

Então, não existe Segurança. O governador - eu digo “governador”, mas estivemos com o secretário de Segurança - não está tomando providências para repor o número de delegados, escrivães e todos os policiais civis necessários para manter uma delegacia.

Aqui vem esse problema, dos delegados ocupando dois espaços ao mesmo tempo. É uma coisa quase que impossível. O delegado de Mogi das Cruzes responde por Salesópolis. É uma situação bastante delicada que estamos tendo lá na nossa região do Alto Tietê. Temos tido a região leste avançando em direção ao Alto Tietê e a segurança diminuindo violentamente. Venho dizer que o jornal “O Diário de Mogi” realmente está descrevendo o que está acontecendo.

Os policiais militares ficam aguardando o delegado fazer um BO, às vezes até em um momento que se faz um flagrante. É uma situação bastante delicada. Eu queria dizer que estou bastante preocupado com essa situação, pois no Alto Tietê aumentou muito a população. Estamos com muito mais de 1 milhão e 800 mil habitantes no Alto Tietê, sem falarmos em Guarulhos. É uma situação bastante delicada que precisamos resolver.

Outra coisa que chamou a atenção - de notícia - é que o estado de São Paulo ocupa o segundo lugar em número de cirurgias eletivas que precisam ser marcadas. Tem cateterismo demorando de uma semana a 30 dias. Têm pacientes ligando e pedindo para entrar em uma “vaca” - cada um dá 100 ou 200 reais - para ver se consegue fazer um cateterismo. Sem falar em ouros exames. É uma situação bastante delicada, onde temos esse acúmulo e precisamos dar solução.

O número de mulheres que participaram do “Outubro Rosa” com diagnóstico de tumor de mama, para ser feita a biópsia com agulhamento... A demora que se tem para fazer e marcar, elas não fizeram ainda, depois do diagnóstico feito em outubro. O número de pacientes com suspeita de câncer de próstata, pacientes que fizeram “Novembro Azul”... O paciente é observado, vê que tem nódulo na próstata, um PSA alto, e o paciente ainda não fez a biópsia.

Essa situação é bastante delicada e precisamos solucionar. Precisamos dar condição, fazer convênios com serviços de urologia no caso da próstata, e acordo com mastologistas no caso de mama.

Fazer a campanha é impressionante. Participei e fiz folhetos indicativos, fui a escolas. O que acontece? Faz-se o diagnóstico, mas não se dá a solução para o paciente. Essa fila que é denunciada, 904 mil em uma fila de cirurgia SUS. Sr. Ministro, não podemos deixar isso acontecer. Somente 40% dos pacientes que são diagnosticados com cardiopatia congênita... Crianças recém-nascidas não são operadas até os 8 anos de idade. Só 30 a 40% chegam a ser operados.

Não é uma coisa só de São Paulo. Aliás, São Paulo recebe, de todos os estados, muitos pacientes com cardiopatia congênita. Porém, temos que solucionar isso. É um pedido. É um apelo que se faz ao ministro da Saúde, é um apelo que se faz ao secretário de Saúde e, no nosso caso, ao Governo do Estado. Não podemos deixar que o segundo lugar, em cirurgias eletivas não operadas, seja São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente Cauê Macris, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, deputado Vaz de Lima, venho a esta tribuna por duas razões básicas. A primeira delas é para reiterar que nós, os deputados que assinaram a PEC nº 05, não vamos nos acovardar. Nós vamos trabalhar até o último instante, até o último minuto deste ano, para aprovar uma PEC justa.

E não me venham dizer que não há dinheiro. Querem discutir o projeto nº 920, pelo qual o governo quer manter quase 30 bilhões de reais, e não querem aprovar uma PEC de 900 milhões em 4 anos, sendo que o primeiro ano é zero, para a família fazendária, os coronéis da PM e os professores universitários.

Chamou-me a atenção a atuação do secretário-adjunto da Fazenda, Rogério Ceron, ex-secretário da gestão do Fernando Haddad. Até hoje não sei como é que o Sr. Rogério Ceron foi indicado secretário-adjunto da Fazenda em São Paulo. Ele é perseguidor, está perseguindo funcionários. Aqueles funcionários que estão lutando pelos seus direitos na PEC nº 05 estão sendo assediados moralmente, estão sendo prejudicados, perseguidos.

Por esse motivo é que estou nesta tribuna, para dizer que não é possível que assistamos passivamente ao furor persecutório desse ex-secretário da gestão petista, da gestão Haddad. Aí vem o Haddad e, de maneira irônica, diz no jornal “Folha de S. Paulo”: “Alckmin faz bem em nomear ex-secretário da gestão do PT”. Aí vem o atual prefeito de São Paulo, João Viajante Doria, que diz que a gestão foi temerária. Ora, quem está certo? O Doria, que diz que a gestão anterior foi temerária, ou o secretário da Fazenda, que nomeou esse falso gestor?

Como o prefeito também não é aquele gestor que disse ser, ontem já pegou seu jatinho e viajou. O prefeito não quer saber da cidade de São Paulo, não quer saber dos paulistanos, não quer saber de nada, só quer saber de sair fora dessa encrenca em que se meteu. Ele não sabia que a cidade é a terceira maior cidade do mundo, com 12 a 13 milhões de habitantes. Ele não sabia disso.

Na hora em que ele percebeu o buraco em que se meteu, o que fez? Quis disputar outro cargo, mas deixou como herança o tal de Rogério Ceron, secretário-adjunto da Fazenda. E o que ele faz? Ele está por trás de todos esses projetos que já foram criticados na tribuna desta Casa por deputados do PSDB.

Inventaram esse Projeto nº 920, um projeto que já vem amaldiçoado, sem eira e sem beira. Aí colocaram uma emenda, mas a emenda contraria a essência do projeto, ela contraria o caput. Quando se chocam a emenda e o caput o que é que vai acontecer? É por isso que eu estou hoje aqui.

Deputado Cauê Macris, presidente desta Casa, nós não podemos sancionar essa injustiça que está sendo a não aprovação da PEC 05. Estamos batendo, uma vez mais, às portas do Judiciário; mas é insuficiente. Quero declarar aqui o seguinte: posso perder de pé. A aprovação do Projeto de lei nº 920 depende exclusivamente da PEC 05. Caso contrário, de maneira alguma eu vou concordar com essa votação.

Quero agora fazer um apelo aos deputados que assinaram o documento, aqueles que se manifestaram favoráveis, quero ver agora quem é quem. A política não é lugar para covardes, é lugar para quem tem coragem. Quero ver todos os deputados que se manifestaram favoráveis, que venham novamente a esta tribuna, que se manifestem e que nos ajudem a corrigir essa flagrante injustiça.

Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, V. Exa. como magistrado que é, peço-lhe pela quinquagésima vez que nos ajude. É uma proposta justa, mais do que justa, ela é coerente, mais do que coerente, ela dignifica a família fazendária, todos os professores universitários, coronéis da PM e delegados classe especial. Ela é uma emenda digna, honesta, honrada e que merece o apoio desta nossa Casa.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público presente, venho fazer um agradecimento muito especial para a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, na pessoa do Dr. Márcio Elias Rosa, secretário de Justiça, o sempre secretário Dr. Marco Pila, um agradecimento em especial ao Itesp, aos seus trabalhadores e trabalhadoras do estado de São Paulo e aos trabalhadores da terra. Foi construída essa revista muito especial que se chama Família Política Agrária Paulista - Ppais, uma revista construída com muito trabalho de todos e daqueles que lavram a terra, daqueles que produzem alimentos, através da Lei 4957/85 e a outra lei que nós votamos aqui nesta Casa, a Lei 16115/2016 e o decreto de 2017. Foi construída essa revista, que é um instrumento grandioso de direitos e de deveres de gente muito importante do estado de São Paulo, mas em especial daqueles que estão assentados, daqueles que produzem, estória de famílias, de muito trabalho e de muita luta. Presto aqui a homenagem, primeiramente, àqueles que produzem: muito obrigado. Presto essa homenagem ao nosso Itesp que, com certeza, precisam do apoio do Governo do Estado. Só ficou o Itesp para ter o reconhecimento. Eles são tão poucos, mas fazem muito pelo estado de São Paulo e tem que se ter um olhar diferenciado para esses trabalhadores. A minha gratidão a eles, pessoal do Itesp, e a homenagem ao Dr. Márcio Elias Rosa, também ao Dr. Gabriel, que está no cargo, e ao sempre secretário e querido amigo, parabéns Dr. Marco Pila. Muito obrigado, em nome do oeste paulista e de todos aqueles que produzem. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n^o 1.466, de 2015. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 361/2015.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 411/2013.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 492/2017.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 879/2017.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 661/2015.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 1.447/2015.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 573/2013.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 556/2016.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 703/2017.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 1.539/2015.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 705 /2017.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 450/2015.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 479/2016.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 1.049/2017.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 766/2017.

- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 1.039/2015.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, ainda precisamos fazer a suspensão da presente sessão, motivo pelo qual não conseguiremos aditar à Ordem do Dia. Sendo assim, esta Presidência pede a V. Exa. que façamos, por favor, um entendimento em relação à suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Concordo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Transportes e Comunicações, a realizar-se hoje, às 18 horas, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar os seguintes vetos: item 1, PL 1.128/2015; item 2, PL 1.252/2015; item 3, PL 1.444/2015; item 4, PL 1.642/2015; item 5, PL 105/2016; item 6, PL 20/2016; item 7, PL 50/2016; item 8, PL 68/2016; item 9, PL 832/2016; item 10, PL 88/2016; item 11, PL 900/2016; item 12 PL 165/2016; item 13, PL 179/2016; item 14, PL 285/2016; item 15, PL 388/2016; item 16, PL 242/2016; item 17, PL 273/2016; item 18, PL 284/2016; item 19, PL 396/2016; item 20, PL 427/2016; item 21, PL 607/2016; item 22, PL 10/2017; item 23, PL 124/2017; item 24, PL 125/2017; item 25, PL 14/2017.

Esta Presidência nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, no Salão Nobre da Presidência, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 705/2017.

Esta Presidência nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, no Salão Nobre da Presidência, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 879/2017.

Esta Presidência nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, no Salão Nobre da Presidência, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 492/2017.

Esta Presidência nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Assuntos Desportivos, no Salão Nobre da Presidência, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1049/2017.

Esta Presidência nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, no Salão Nobre da Presidência, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 766/2017.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão, por conveniência da ordem, até as 18 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Zaia.

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações, a realizar-se hoje, às 18 horas e 35 minutos, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar os seguintes vetos: item 1, PL 1.128/2015, de autoria do deputado Luiz Carlos Gondim; item 2, PL 1.252/2015, de autoria do deputado Luiz Carlos Gondim; item 3, PL 1.444/2015, de autoria do deputado Sebastião Santos; item 4, PL 1.642/2015, de autoria do deputado Pedro Tobias; item 5, PL 105/2016, de autoria da deputada Célia Leão; item 6, PL 20/2016, de autoria do deputado Márcio Camargo; item 7, PL 50/2016, de autoria do deputado Roque Barbiere; item 8, PL 68/2016, de autoria do deputado Ed Thomas; item 9, PL 832/2016, de autoria do deputado Fernando Cury; item 10, PL 88/2016, de autoria do deputado Roberto Engler; item 11, PL 900/2016, de autoria do deputado Itamar Borges; item 12 PL 165/2016, de autoria do deputado Edson Giriboni; item 13, PL 179/2016, de autoria do deputado Carlos Giannazi; item 14, PL 285/2016, de autoria do deputado Márcio Camargo; item 15, PL 388/2016, de autoria do deputado Roberto Engler; item 16, PL 242/2016, de autoria do deputado Rogério Nogueira; item 17, PL 273/2016, de autoria do deputado Mauro Bragato; item 18, PL 284/2016, de autoria do deputado Márcio Camargo; item 19, PL 396/2016, de autoria do deputado Chico Sardelli; item 20, PL 427/2016, de autoria do deputado Sebastião Santos; item 21, PL 607/2016, de autoria do deputado Carlão Pignatari; item 22, PL 10/2017, de autoria do deputado Pedro Tobias; item 23, PL 124/2017, de autoria do deputado Luiz Fernando Teixeira; item 24, PL 125/2017, de autoria do deputado Luiz Fernando Teixeira; item 25, PL 14/2017, de autoria do deputado Caio França.

Esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 766/2017.

Esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Assuntos Desportivos, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.049/2017.

Esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 492/2017.

Esta Presidência nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 879/2017.

Esta Presidência nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 705/2017.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Telhada e suspende a sessão por 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 18 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 56 minutos, sob a Presidência do Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 20 minutos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Em votação o requerimento de prorrogação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a prorrogação dos trabalhos por 20 minutos.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após a suspensão dos trabalhos, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 479, de 2016, de autoria do deputado José Zico Prado, que institui a “Semana Estadual do Artesanato” e cria o “Dia Estadual do Artesão”.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 18 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Wellington Moura.

* * *

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre deputado Wellington Moura, líder da bancada do PRB, meu parceiro constante em sonhos e ideais, solicito a prorrogação dos trabalhos por 10 minutos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Em votação o requerimento de prorrogação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a prorrogação dos trabalhos por 10 minutos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por 5 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 19 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 26 minutos, sob a Presidência do Sr. Wellington Moura.

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O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, quero entender. É levantamento? Achei que fosse suspensão.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - É levantamento.

Antes, porém, esta Presidência adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã os seguintes projetos de lei vetados: PL 1128/2015, PL 1252/2015, PL 1444/2015, PL 1642/2015, PL 20/2016, PL 50/2016, PL 68/2016, PL 88/2016, PL 105/2016, PL 165/2016...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não entendi bem a fala do nobre deputado que, com muita elegância e competência, representa a cidade de Jundiaí. O que ele requereu?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Ele pediu o levantamento da presente sessão.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não concordo. Já foi levantada?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Não.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se V. Exa., deputado Campos Machado, não concorda com o levantamento, a sessão não será levantada.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Obrigado, Sr. Presidente. Quanto tempo ainda falta para encerrar esta sessão?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Faltam três minutos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos, 2 horas e 29 minutos, 2 horas e 28 minutos, 2 horas e 27 minutos, 2 horas e 26 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, só é possível a prorrogação por mais duas horas. Vossa Excelência não fez essa solicitação, então não podemos colocar em votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, em consonância com a orientação de V. Exa., solicito a prorrogação dos trabalhos por duas horas.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, nós não colocamos em votação ainda. No momento oportuno, vamos colocar em votação.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - É que o deputado Barros Munhoz pediu o microfone aqui; então, já pedi antes.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação a prorrogação dos trabalhos por duas horas.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.

O SR. FELICIANO FILHO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - O que é para votar, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Foi rejeitada a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas. A prorrogação havia sido solicitada pelo nobre deputado Campos Machado. Aqueles que concordam com a prorrogação devem votar sim e aqueles que não concordam com a prorrogação devem votar não.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Mas essa prorrogação é para qual projeto?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Um veto da deputada Analice Fernandes.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PEN está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PEN.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PP está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PP.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSL.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 19 Srs. Deputados: 15 votaram “sim”, três “não”, este presidente não vota, quórum insuficiente para aprovar a prorrogação dos nossos trabalhos.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã os seguintes projetos de lei vetados:

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- N.R. - A Ordem do Dia para a 183ª Sessão Ordinária foi publicada no D.O. no dia 07 de dezembro de 2017.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, como o plenário vai saber, apenas pelos números, quais são esses projetos que foram aditados na Ordem do Dia?

Eu requeiro a V. Exa. que leia projeto por projeto, dizendo do que se trata cada projeto, porque colocando apenas os números, eu não sei quais são os projetos que vão ser adicionados na Ordem do Dia.

O Regimento Interno dá esse direito. Como eu posso vir ao plenário amanhã sem saber, efetivamente, quais são os projetos que V. Exa. acaba de nominar?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - No que pese a solicitação de V. Exa., nobre deputado Campos Machado, faço questão, até para não ter nenhum tipo de confusão, de lembrar que nós publicaremos no “Diário Oficial” de amanhã todos os nomes dos autores de cada um dos projetos, para não pesar nenhuma dúvida em relação a quais projetos foram aditados à Ordem do Dia de amanhã.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exa. indicasse em qual dispositivo do Regimento Interno consta que os projetos não devem ser nominados e terem seu teor revelado, ficando isso para ser publicado na Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, nobre deputado Campos Machado, não existe nenhum dispositivo do Regimento Interno que prevê isso, mas, para o bom andamento dos trabalhos, este presidente, que vos fala, entende que seja oportuna, como nós vamos publicar no “Diário Oficial” de amanhã, a não necessidade da leitura de autor por autor, até porque todos esses projetos que nós estamos colocando acabaram de ser apreciados no Congresso de Comissões pelos deputados presentes.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu não estava presente, motivo pelo qual eu quero manifestar a minha posição, que me dá o direito amanhã, não concordando com a interpretação de V. Exa., de acionar o Judiciário e tomar as posições que devem ser tomadas, porque eu vou sair deste plenário sem saber quais são os projetos que vão ser efetivamente publicados amanhã.

Eu posso inclusive, verificando que um projeto é mais importante, ou não importante, tomar uma posição de consultar juristas, consultar pessoas adequadas, que possam me dar as informações necessárias, para que eu possa, efetivamente, tomar uma posição em plenário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, nobre deputado Campos Machado, é direito de V. Exa., com todo o respeito deste presidente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência vai encerrar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, e os aditamentos anunciados, lembrando-os ainda das sessões extraordinárias a realizarem-se hoje, tendo início a primeira delas dez minutos após o levantamento desta presente sessão.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 43 minutos.

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