27 DE NOVEMBRO DE 2017

175ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL CAMILO e CARLOS GIANNAZI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre a situação da Escola Estadual Julia Della Casa Paula. Considera o abandono da escola uma omissão da Secretaria da Educação e do FDE. Diz já ter cobrado dos órgãos a reforma estrutural da mesma. Afirma estar chocado com a situação da escola, que de acordo com o deputado, está desabando em cima dos alunos. Menciona as infiltrações, as telhas quebradas e os alagamentos em dias de chuva. Ressalta que a mesma necessita de uma reforma geral, que nunca foi feita. Esclarece que este não é um problema de gestão da escola, mas sim de omissão e irresponsabilidade da Secretaria de Educação e do FDE. Pede que sejam tomadas providências imediatas. Informa que irá acionar o MPE para que seja feita uma investigação profunda. Ressalta que a carreira do Magistério está destruída.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - CORONEL CAMILO

Faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Parabeniza a deputada Leci Brandão pelo trabalho desenvolvido. Lembra o governador Geraldo Alckmin que os servidores estaduais estão a 1243 dias sem aumento. Questiona o governador até quando irá este número. Afirma que os policiais estão fazendo um excelente trabalho, mas sem o reconhecimento do Governo do Estado. Pergunta quando será enviado o projeto para esta Casa. Cita diversos projetos enviados pelo governador para aumento de outras categorias. Diz esperar o projeto ainda em dezembro, para que seja aprovado este ano.

5 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Combate o PL 920, que congela os investimentos em áreas sociais. Afirma que haverá o congelamento do salário dos servidores, assim como as promoções destes. Destaca que a população terá diminuição dos investimentos em áreas públicas e estratégicas. Informa que haverá, dia 28/11, um movimento nesta Casa, para combater este projeto. Pede que o PL 920 seja retirado. Relata que o presidente Michel Temer deverá votar o projeto da reforma da Previdência no dia 6/12. Anuncia uma grande mobilização no dia cinco, em todo o Brasil. Cita a aprovação da lei da Terceirização, entre outras.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para prestar "Homenagem à cultura Gospel no estado de São Paulo". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Camilo.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Gianazzi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Camilo, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, público presente, funcionários desta Casa, quero aqui fazer uma gravíssima denúncia contra a Secretaria da Educação e contra a FDE, uma autarquia da Secretaria Estadual da Educação, responsável pela manutenção, pela reforma e pela construção das escolas estaduais. Quero fazer uma denúncia pela omissão criminosa, tanto da Secretaria Estadual da Educação, como da FDE, em relação à Escola Estadual prof. Julia Della Casa Paula.

Eu já visitei essa escola em vários momentos, já cobrei da Secretaria Estadual da Educação uma reforma estrutural da escola, que nunca aconteceu. Eu já estive lá na semana próxima passada e fiquei chocado com a situação. Nossa assessoria já tinha ido lá e eu fui pessoalmente e pude perceber a gravidade da situação.

Sr. Presidente, a escola está literalmente desabando em cima dos professores, dos alunos, da comunidade escolar. A referida escola tem várias infiltrações, telhas quebradas e problemas gravíssimos estruturais. Portanto, a única forma de resolver o problema é por meio de uma reforma geral da escola, reforma essa que nunca foi feita. E não há sinal de início dessa reforma. Hoje, pela manhã, choveu em São Paulo e a escola ficou alagada. Eu conversei com a comunidade escolar, que nos disse que alagou a escola. E ela está com infiltração. Olha a situação em que se encontra essa escola. Tem algumas fotos da escola que eu mesmo tirei, fotografei, fiz vídeos, imagens que registram a situação de degradação de sucateamento, de abandono de uma escola estadual situada na região do Jardim Miriam - não é muito distante daqui da Assembleia Legislativa. Essa escola pertence à Diretoria de Ensino Sul 1 e atende a milhares de alunos daquela região. Os alunos estão indignados com o chão cheio de água da chuva porque praticamente não tem mais telhado naquela escola. É um crime o que eles estão fazendo com a Escola Estadual Julia Della Casa Paula. Aqui estão as fotos que eu tirei. A situação lá é de calamidade pública, tinha que ter uma intervenção.

A diretora da escola é muito séria, já fez ofício, já solicitou a reforma. Enfim, não é um problema de gestão da escola, mas sim da omissão, da negligência, da irresponsabilidade da Secretaria Estadual da Educação, da FDE, desse governo Alckmin, que não toma providências para reformar as escolas estaduais que estão na maioria abandonadas. Esse é apenas um caso, mas a situação é muito mais grave nas escolas que eu tenho visitado e tenho denunciado. Eu cumpro aqui o meu papel de fiscalizar, denunciar, mas não há providências sendo tomadas. Temos que fazer alguma coisa em relação a isso.

Cobrei isso do secretário, que esteve aqui semana passada, na Comissão de Educação, a deputada Leci Brandão também esteve presente, cobrou o secretário, mas parece que o que eu falei entrou por um ouvido e saiu pelo outro. Até exibi fotos das escolas sucateadas em São Paulo, a deputada Leci Brandão viu, cobrei, disse que a FDE não reforma escolas, que a Secretaria da Educação se omite, mas não houve resposta, a omissão criminosa continua. A Secretaria da Educação, a FDE e o governo Alckmin não fazem nada.

Gostaria que providências fossem tomadas imediatamente, porque os alunos, os professores e os funcionários da Escola Estadual Julia Della Casa Paula, que fica no Jardim São Jorge, da Diretoria de Ensino Sul 1, vai desabar. Ela corre o risco de desabamento por conta desse abandono e dessa irresponsabilidade criminosa do estado.

Assim, a partir desta tribuna, quero acionar o Ministério Público Estadual, que deve fazer uma investigação e abrir um inquérito contra esse crime. É um crime, um atentado, porque o estado é obrigado a fazer a manutenção das escolas. Está na lei, manutenção e desenvolvimento do ensino. Isso se aplica a todas as áreas, sobretudo na parte física, porque na parte pedagógica, na valorização dos professores, há um abandono total. Parece que esse governo destrói as estruturas físicas e humanas das escolas. A carreira do Magistério está destruída pelo governo, mas ele destrói, também, a parte física e estrutural.

Faço essa denúncia aqui da tribuna. Quero acionar o Ministério Público Estadual para que ele faça uma investigação profunda no caso da escola Julia Della Casa Paula, que é o exemplo do abandono da rede estadual. Tenho feito várias denúncias e ido a várias escolas, mas essa é uma das piores. E repito: a gestão da escola faz o que pode. Fez os encaminhamentos, a gestão é séria, mas o governo se omite.

Para finalizar, gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao Ministério Público Estadual; ao governador Geraldo Alckmin; ao secretário de Educação, Nalini; e ao presidente da FDE, para que esse crime contra a Educação seja solucionado. O estado deve tomar providências em relação a esse atentado criminoso contra a escola pública, contra os alunos, contra os servidores da Educação e contra o Magistério.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - O pedido de V. Exa. é regimental.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi, parabéns pelo seu depoimento em favor dos nossos professores e da Educação no estado de São Paulo. Isso é superimportante.

Se quisermos mudar um país é por aí que se inicia. Não é só isso, mas é por aí que se inicia. Uma educação que contenha valores, que contenha conteúdo, que ensine moral, ética, civismo, patriotismo, mas, principalmente, respeito e o exercício da cidadania. Parabéns por seu pronunciamento.

Também cumprimento nossa deputada Leci Brandão, sempre artista, nos jornais. Recentemente passei a V. Exa. o que está acontecendo, sua divulgação na imprensa. Parabéns pelo incansável trabalho em defesa dos negros e das mulheres, parabéns.

Minha fala, hoje, faz coro à do nobre deputado Carlos Giannazi. De vez em quando nos unimos com um objetivo comum, que é defender o funcionalismo de São Paulo.

Governador Geraldo Alckmin, são 1.243 dias sem aumento. Eu chamei até de reajustômetro - não é mais aumento salarial. Quero ver até quando vai esse número: 1.243! Os policiais sofrendo, trocando tiros. Recentemente, vimos na TV um policial dentro de um mercado, com uma criança no colo, fazendo frente à criminalidade. Vários policiais feridos.

Hoje estive na Associação dos Deficientes Físicos da Polícia Militar. Quantos casos, quantas histórias de vida interrompidas, quantas pessoas que decidiram entrar na Polícia Militar de São Paulo e tiveram a sua integridade física perdida defendendo o cidadão e hoje estão em cadeira de rodas, sem o reconhecimento do governo do estado de São Paulo.

Governador, cadê o seu projeto, cadê o projeto de reajuste? Durante o ano todo, passamos vários projetos importantes ao governo do estado: para criar fundo, para mexer no ICMS, para parcelamento de dívida. Mas cadê o projeto do funcionalismo?

Recentemente, entrou nesta Casa o PL 920. Fizemos modificações, ele está mais palatável, mas cadê o projeto do reajuste? Entrou também o da Procuradoria Geral do Estado e dos outros órgãos, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da PGE, que são do Executivo. É o lado mais bonito do Executivo, porque o lado que não está ligado às carreiras jurídicas acaba ficando para escanteio. É o caso dos professores, da saúde, dos enfermeiros, dos médicos, dos policiais.

Então, governador, fica aqui um pedido: que mande logo esse projeto. Vamos fazer uma conta simples: já estamos há três anos e três meses sem reajuste. Nós vamos fazer quatro anos sem reajuste, governador? Nós estamos no dia 27 de novembro e, daqui a pouco, já estamos em recesso. O senhor não vai mandar esse projeto esse ano? Vai mandar quando? Em janeiro, quando nós estivermos em recesso? Nós vamos discutir esse projeto em fevereiro e ele vai para votação em março? Vai valer a partir de abril? Mais de seis meses sem reajuste de novo?

Cadê o seu projeto? Eu sei que o senhor tem pressa para passar as suas contas na Comissão de Finanças e Orçamento. Eu sei que o senhor tem pressa para aprovar o orçamento. Eu sei que o senhor tem pressa para passar o projeto 920, da renegociação da dívida com o governo federal. São projetos importantes, mas igualmente importante é cuidar da joia da coroa do serviço público do estado de São Paulo, que é o nosso funcionário público: esse homem, essa mulher, esse professor que ganha três mil reais por mês, como mostrou o deputado Luiz Carlos Gondim esses dias. É o seu policial, nesta mesma situação, correndo risco de vida, morrendo, fazendo hora extra sem ser remunerado por isso, estando sempre à disposição, de dia e de noite, 24 horas de trabalho ininterruptas para apresentar uma ocorrência no distrito policial. Tudo sobrando para a nossa Polícia Militar: fazer escolta no interior, que não é missão da Polícia Militar, e sim da Secretaria da Administração Penitenciária; fazer escolta das audiências de custódia, um instrumento que inventaram e é mal usado para não deixar presos serem encarcerados - mais de 50% são soltos na hora e foram presos em flagrante!

Governador, esperamos que o senhor mande esse projeto ainda no mês de dezembro. Nós precisamos desse projeto aprovado esse ano, nem que seja para começar a partir de primeiro de janeiro. O policial está no limite. Está difícil recebermos, todos os dias, no nosso gabinete, policiais pedindo dinheiro e ajuda, dizendo que estão passando fome. O policial militar de São Paulo faz um trabalho brilhante - diminuiu a criminalidade -, enfrenta o crime, se sacrifica pelo cidadão de São Paulo.

Faça esse reconhecimento ao que o senhor tem de mais importante no seu governo: as pessoas. Estamos aguardando, ansiosamente, o seu projeto de reajuste para o funcionalismo de São Paulo.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Dando continuidade à lista dos nossos oradores, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna eu não poderia deixar de fazer duas convocações importantes para a população: uma em relação ao que disse V. Exa. sobre o PL 920, este projeto do governador Geraldo Alckmin que congela investimentos nas áreas sociais por dois anos, congela investimentos na Saúde, na Educação, na Segurança Pública na Cultura, na assistência social, enfim, em todas as áreas. As famosas despesas primárias serão todas congeladas e no meio desse processo haverá o congelamento também dos salários dos servidores - professores, policiais, médicos, enfermeiras - por dois anos dos salários e promoções como quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio. Todas as promoções dos servidores estaduais serão congeladas. É um projeto nefasto, é um verdadeiro ataque às áreas sociais do nosso estado.

O Governo vem sinalizando, através da liderança do Governo, que haverá alteração do texto, que vai tentar deixar os servidores de fora, mas vai arrochar em cima da população.

A população terá diminuição de investimentos na escola pública, na Saúde, no SUS, na Segurança Pública. Não haverá investimento mais nessas áreas. Eles congelam os investimentos nas áreas estratégicas para a população.

Portanto, no dia 28 - não é um convite, é uma convocação - que a população esteja aqui na Assembleia Legislativa. Nós teremos um grande movimento na Alesp com as entidades representativas dos servidores, com movimentos sociais, com movimentos populares para pressionar os deputados a se colocaram contra o PL 920. O Governo vai dourar a pílula, vai dar uma maquiada no texto para enganar os deputados aqui. Tem de tomar cuidado.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não caiam na cantilena do Governo porque a proposta de renegociação da dívida do estado com a União pressupõe o congelamento das despesas primárias. Isso é muito grave. Pode ser que o Governo faça algumas alterações para que o projeto fique mais palatável, mas é uma enganação.

Nós queremos, mesmo com a mudança do texto, a retirada do projeto porque o deputado que votar a favor do PL 920 é um traidor do povo de São Paulo, ele está traindo a população, ele está traindo os seus eleitores.

Outra convocação é em relação à reforma da Previdência. O Temer pretende votar no dia 6 de dezembro a antirreforma da Previdência, a destruição da aposentadoria no Brasil e haverá uma grande mobilização no dia 5 de dezembro em todo o Brasil, uma espécie de greve geral para impedir mais esse ataque aos trabalhadores. Ele já fez a reforma trabalhista contra os trabalhadores, aprovou a lei da terceirização contra os trabalhadores, aprovou a PEC 55 contra o povo brasileiro e agora pretende aprovar, para agradar aos banqueiros, ao mercado e aos especuladores da dívida pública a reforma da Previdência, que nada mais é do que a transferência de dinheiro público para pagamento de juros da dívida. Ele vai ligar o rolo compressor para tentar aprovar no dia 6, por isso no dia 5 haverá uma grande mobilização no Brasil. O Brasil vai parar dia 5 para que a reforma ou a antirreforma ou a destruição da aposentadoria seja votada pelos deputados. É muito importante a participação da população. E que pressionem os deputados federais.

O deputado federal que votar na reforma da Previdência é outro traidor do povo brasileiro. O nome dele tem de aparecer em cartaz como traidor do provo brasileiro. Muitos já votaram na reforma trabalhista, na lei da terceirização, esses já são traidores, mas esses traidores vão continuar traindo e é bom que a população conheça o nome de cada um, a foto, o partido a que ele pertence. Temos de informar a população.

Portanto, dia 5 de dezembro todos nas ruas e pressionando, pelas redes sociais, os deputados federais.

Sr. Presidente, era isso. Somos contra a reforma da Previdência e contra o PL nº 920, do Alckmin, que irá arrochar ainda mais os servidores e toda a população do Estado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência irá levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão da última quinta-feira, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de “homenagear a cultura gospel no estado de São Paulo”.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 55 minutos.

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