07 DE NOVEMBRO DE 2017
052ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: ANALICE FERNANDES e CARLÃO
PIGNATARI
Secretários: JUNIOR APRILLANTI e WELSON
GASPARINI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
Coloca em discussão o PL 874/16, com emendas.
2 - MÁRCIA LIA
Discute o PL 874/16.
3 - WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de presença.
4 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado
quorum.
5 - CARLÃO
PIGNATARI
Assume a Presidência.
6 - BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão dos trabalhos
por dois minutos, por acordo de lideranças.
7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 21h48min.
8 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 21h51min.
9 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz sugestão acerca
da tramitação do PL 874/16, bem como sobre o andamento desta sessão.
10 - ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, discorre sobre
decisão do Tribunal Superior Eleitoral de arquivar processo movido pelo
Ministério Público de Marília contra este parlamentar.
11 - ROBERTO
MORAIS
Para comunicação, cumprimenta os
deputados Barros Munhoz e Abelardo Camarinha, pela vitória nos tribunais. Apela
para que seus pares compareçam, na semana que vem, para votar o projeto em
tela.
12 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Encerra a discussão do PL 874/16. Dá
conhecimento de emenda aglutinativa, com número regimental de assinaturas das
lideranças. Informa que fica adiada a votação da matéria e determina que seja
publicada a referida emenda aglutinativa a fim de dar conhecimento da íntegra,
sendo dispensada a sua leitura. Desconvoca a segunda
sessão extraordinária, prevista para hoje, dez minutos após o término desta
sessão. Encerra a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.
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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Discussão e votação - Projeto de lei nº 874, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Institui normas protetivas do consumidor, associadas ao direito à informação e altera a Lei nº 15.659, de 2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. Com 9 emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
A Presidência devolve a palavra à nobre deputada Márcia Lia, pelo tempo de nove minutos.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Junior Aprillanti e Welson Gasparini, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Junior Aprillanti e Welson Gasparini.
Continua com a palavra a nobre deputada Márcia Lia.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspende a sessão por dois minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 21 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 51 minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.
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O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, tendo havido acordo de lideranças, solicito de V. Exa. a chamada dos oradores inscritos, e não havendo mais oradores o encerramento da discussão, para que possamos apresentar uma Emenda Aglutinativa com o compromisso de só publicarmos a emenda amanhã e só voltarmos a colocar na Ordem do Dia na próxima terça este projeto, para que então haja o encaminhamento e a votação. Esse é o acordo.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Perfeito. (Manifestação nas galerias.)
O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero falar sobre minha ação no TSE, movida pelo Ministério Público, lá em Marília. Tive 50 mil votos, em Marília, e dei uma declaração no jornal sobre a maioridade penal. O promotor pediu a cassação do registro do meu diploma por aquela entrevista, como bem disse aqui o deputado Barros Munhoz. O TSE, nesse instante, acaba de arquivar o processo, que foi deliberado aqui em São Paulo. (Palmas.) É a vitória da classe política, vitória do Parlamento, e colocou o Ministério Público no seu devido lugar.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Parabéns, deputado Camarinha, pela grande vitória.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero aqui cumprimentar o deputado Barros Munhoz e o deputado Camarinha. Acho que a justiça está sendo feita. Conheço o deputado Barros Munhoz há muitos anos, como o deputado Camarinha. Ele não era deputado conosco ainda. Lembro que meu primeiro encontro com ele foi no Palácio do Governo. Na época, ele era deputado federal, ministro. Então cumprimentar pela decisão.
Gostaria que na terça-feira, mesmo véspera de feriado, todos estivessem aqui para que possamos votar e aprovar esse projeto do governador Geraldo Alckmin. Espero que todos aceitem este pedido. Gostaria de votar amanhã, mas como houve acordo, que na terça-feira possamos votá-lo, a partir das 16 horas e 30 minutos.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Devolvo a palavra à deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sra. Presidente, em respeito ao acordo de lideranças, abro mão do restante do tempo que me caberia para terminar minha fala.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Perfeito.
Tem a palavra o nobre deputado Gilmaci Santos. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Ausente.)
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa Emenda Aglutinativa com número regimental de assinaturas dos Srs. líderes. Esta Presidência adia a votação da matéria e determina a publicação da Emenda Aglutinativa nos termos do § 1º do Art. 175.
Antes de dar por encerrada a presente sessão, esta Presidência desconvoca a segunda sessão extraordinária e dá por encerrada esta sessão.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 57 minutos.
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