25 DE OUTUBRO DE 2017
157ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: DOUTOR ULYSSES, ROBERTO
MASSAFERA e JUNIOR APRILLANTI
Secretário: ORLANDO BOLÇONE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Critica declaração do vice-líder do
Governo na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi, acerca das consequências,
para os políticos, do apoio ou oposição a ações governamentais. Discorre sobre
a atualidade política do Brasil. Lamenta o distanciamento da população em
relação às autoridades políticas. Defende a priorização do interesse público
nas decisões políticas.
3 - VITOR SAPIENZA
Comunica sua participação, junto a
outros parlamentares desta Casa, em reunião com o secretário da Fazenda de São
Paulo a respeito da situação financeira do Estado. Pontua esclarecimentos que
foram dados, na ocasião, sobre temas relacionados ao Orçamento estadual,
destacando os investimentos em funcionalismo público.
4 - ORLANDO BOLÇONE
Destaca a participação do deputado
Vitor Sapienza nas ações desta Casa relacionadas à melhoria da situação fiscal
de São Paulo. Salienta que os valores economizados em pagamento de dívidas do
Estado puderam ser investidas em serviços públicos.
Informa projetos relativos à sustentabilidade da Floresta Estadual do Noroeste
Paulista. Frisa a relevância dessa reserva para a região.
5 - LUIZ CARLOS GONDIM
Cobra a duplicação da Rodovia SP-255
pelo Governo do Estado. Fala sobre o tráfego intenso da via, que atende a
população da região que se desloca para hospitais em Jaú e Botucatu, entre
outros usos. Reprova as más condições da estrada, que, segundo ele, geram
acidentes de trânsito. Lembra reivindicações, ao longo dos anos, em prol da
melhoria da rodovia. Critica a bancada ruralista do Congresso Nacional por seu
posicionamento em relação à mudança climática e outros temas ambientais, o
qual, segundo ele, é adotado para beneficiar o presidente Michel Temer.
6 - CARLOS GIANNAZI
Destaca propostas de reformas
políticas que, segundo ele, prejudicam a Educação. Comunica a visita da
professora Maria do Socorro Lacerda, ressaltando sua atividade profissional em
prol da educação emancipadora. Faz eco ao pronunciamento do deputado Luiz
Carlos Gondim acerca de posicionamentos de parlamentares sobre denúncias contra
o presidente Michel Temer. Realça a alta rejeição popular ao governante.
Desaprova a flexibilização da legislação acerca do
trabalho escravo e da defesa do meio ambiente. Defende o acatamento de denúncia
contra o presidente da República.
7 - LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, comenta reportagem
acerca da má qualidade da formação de estudantes da rede pública de ensino do
Brasil. Saúda educadora convidada pelo deputado Carlos Giannazi.
8 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, aponta a falta de
investimentos em Educação no País como causa da falta de qualidade apontada
pelo deputado Luiz Carlos Gondim. Enumera ações do governo estadual que,
segundo ele, contribuíram para o desmonte do sistema de ensino de São Paulo.
9 - EDSON GIRIBONI
Cita pesquisa acerca da visão da
população sobre os políticos eleitos, que aponta alta rejeição dessa classe.
Fala a respeito da função social da política. Discorre sobre dificuldades
enfrentadas pelos cidadãos no acesso a serviços públicos. Destaca a visão
negativa de parte da população sobre o regime democrático. Aconselha o voto
consciente nas próximas eleições.
10 - EDSON GIRIBONI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Anota o pedido.
12 - ORLANDO BOLÇONE
Tece elogios ao pronunciamento e à
atuação parlamentar do deputado Edson Giriboni. Defende o descontingenciamento
de recursos públicos em favor da Saúde Pública. Pede atenção do Poder Público
para que não haja queda da arrecadação de entidades sociais por meio dos
recursos da Nota Fiscal Paulista, durante o período de transição para novo
sistema de registro de doações de cidadãos.
13 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido anteriormente
elaborado pelo deputado Edson Giriboni. Suspende a sessão às 15h24min.
14 - ROBERTO MASSAFERA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h39min.
15 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Para Questão de Ordem, discorda de
ato do presidente Cauê Macris, em reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, por entender ser contrário ao Regimento Interno. Apresenta duas
questões, em documento, a respeito do tema.
16 - PRESIDENTE ROBERTO MASSAFERA
Informa que a resposta deve ser dada
em momento oportuno, pela Presidência efetiva.
17 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Pelo art.82, reflete acerca de
votação, na Câmara dos Deputados, a ser realizada hoje, sobre a aceitação de
denúncia contra o presidente Michel Temer. Manifesta-se contrariamente à recusa
da denúncia, por parte dos deputados federais. Compara o Governo Alckmin ao Governo
Temer, em razão da adoção de medidas políticas similares. Convida servidores
públicos para a audiência pública a ser realizada amanhã, nesta Casa, contra o
PL 920/17. Faz votos de restabelecimento da saúde do presidente Michel Temer.
18 - JUNIOR APRILLANTI
Assume a Presidência.
19 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica a falta de
investimento do Governo do Estado no Iamspe - Instituto de Assistência Médica
ao Servidor Público Estadual. Aduz que a contribuição dos servidores não é
suficiente para custear o hospital. Lamenta a escassez de convênios para
atender à demanda dos citados servidores. Critica deputados federais que
defendem o Governo Temer. Lembra audiência pública a ser realizada
dia 26/10, nesta Casa, contra a aprovação do PL 920/17, de autoria do
Governo do Estado. Clama pelo cumprimento da data-base salarial e pela
aprovação da PEC 5.
20 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Para comunicação, comenta encontro da
Central de Movimentos Populares, realizado na semana passada, com o intuito de
discutir políticas públicas para o estado de São Paulo. Cumprimenta autoridades
que estiveram presentes no evento. Clama por atenção e resistência contra
medidas políticas, mormente as que retiram direitos e afetam a população pobre.
ORDEM DO DIA
21 - PRESIDENTE JUNIOR APRILLANTI
Coloca em votação e declara aprovado
requerimento, do deputado Antonio Salim Curiati, de urgência ao PL 987/17.
Coloca em votação requerimento, do deputado Welson Gasparini, com a finalidade
de "Participar da Apresentação do IPRS - Índice Paulista de
Responsabilidade Social da Região Administrativa de Ribeirão Preto, no dia 25
de outubro".
22 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento
de comissão de representação, em nome do PTB.
23 - CORONEL TELHADA
Encaminha a votação do requerimento
de comissão de representação, em nome do PSDB.
24 - CORONEL CAMILO
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Afirma
que há 1.210 dias não há reajuste salarial para a Polícia Militar. Clama ao
Governo do Estado que apresente o projeto de reajuste na remuneração de
policiais militares. Convida a população para audiência pública a ser realizada
amanhã, nesta Casa, para discutir o PL 920/17, de autoria do Governo do Estado.
25 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, corrobora o
pronunciamento do deputado Coronel Camilo, quanto à necessidade de reajuste
salarial de policiais militares.
26 - PRESIDENTE JUNIOR APRILLANTI
Coloca em votação e declara aprovado
requerimento, do deputado Welson Gasparini, para "Participar da Apresentação
do IPRS - Índice Paulista de Responsabilidade Social da Região Administrativa
de Ribeirão Preto, no dia 25 de outubro".
27 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
28 - PRESIDENTE JUNIOR APRILLANTI
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 26/10, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Orlando Bolçone para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA.
LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem,
assistindo o noticiário, eu me deparei com uma declaração do vice-líder do
Governo, na Câmara, deputado Darcísio Perondi, que disse o seguinte: “Se é
governo tem que ajudar; se não é, espera. Pão e água”. O parlamentar estava se
referindo à liberação de emendas do governo federal, que acontecem às vésperas
da votação da segunda denúncia contra o presidente. Hoje está acontecendo isso
lá em Brasília.
Quando a gente ouve uma
declaração desse tipo, é inevitável a gente pensar em que país estamos vivendo para que o homem público dê uma declaração
de forma tão tranquila. Porque a tranquilidade com que ele falou é que me
estarreceu. Não há como não pensar que nossa República está padecendo de muitos
males. Nós temos um Executivo frágil e sem legitimidade; o Legislativo está
desmoralizado e para o qual as pessoas vêm dando as costas - ninguém quer falar
de política e nem de político -; temos um Judiciário que vem assumindo uma
força muito maior do que é aconselhável em uma República. Quando a gente tem um
desequilíbrio como este, as consequências nunca são boas. República significa
coisa do povo - e isso deixa de existir.
Um agente público, quando dá uma declaração como aquela que eu ouvi ontem, está, literalmente, agindo em favor dos seus interesses, das suas conveniências, e pouco está se importando com a coisa pública, que é aquilo que é do povo e para o povo.
Quando você conversa com o povo na rua, são poucas as pessoas que estão com disposição de querer conversar com o deputado ou com quem é da política. Ou seja, todo mundo, agora, está sendo nivelado por baixo por conta da situação que está o país. Basta olhar para Brasília que a gente está vendo isso. Eu falo isso aqui com a maior tranquilidade do mundo porque, antes de qualquer coisa, eu sou cidadã brasileira. Sou artista e estou deputada - não sou deputada. A gente não pode ficar calado vendo tanta coisa acontecendo com o maior cinismo. O cinismo com que os deputados do Congresso Nacional estão falando que estão recebendo dinheiro e um monte de coisa para votarem é muito ruim.
Parece que sempre é preciso lembrar que prefeito, presidente, governador e parlamentares não podem, por causa de diferenças partidárias ou ideológicas, deixar a população a pão e água. Foi o que o cara falou ontem: vai deixar a pão e água. Emendas parlamentares são para atender as necessidades do povo, e não para enriquecer.
A prioridade da coisa pública deve ser beneficiar a maioria e não o particular. Está faltando muita coisa na nossa República e ela sofre de muitos males. O único remédio possível, agora, é restabelecer a legitimidade das nossas instituições e da democracia. Sem isso, corremos o risco de sermos um país totalmente dependente, sem soberania e com o povo refém dos interesses particulares.
Está na hora de as pessoas acordarem, refletirem, tomarem alguma atitude. Do jeito que as coisas estão, eu não sei o que será do nosso futuro. Eu não gostaria que voltasse a ditadura, eu não gostaria que voltássemos ao tempo em que várias pessoas foram exiladas, assassinadas e tiveram que sair daqui. Vai ser muito ruim se isso voltar, mas parece que querem que volte.
Do jeito que está, sinceramente, peço a Deus que nos proteja. Peço a Ele que nos dê bastante reflexão e luz para que possamos, humildemente, fazer alguma coisa em prol da população brasileira.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Ontem, nós tivemos oportunidade de ouvir o Sr Hélcio Tokeshi, Secretário da Fazenda expor sobre a situação financeira do estado de São Paulo. Com toda a sinceridade, ao longo dos anos eu tenho acompanhado exposições feitas pelos secretários e quero, mesmo não morrendo de amores pelo nosso secretário da Fazenda, parabenizá-lo pela apresentação.
Quero destacar também a participação de alguns deputados, dentre eles o deputado Edmir Chedid, que cobrou do secretário da Fazenda resposta ao ofício que teria sido encaminhado pelo presidente da Casa, cobrando o reflexo nas finanças, se aprovada a PEC nº 05. O senhor secretário nos informou que em agosto ele havia já respondido sobre os efeitos e as consequências da aprovação da PEC.
O deputado Edmir Chedid irá cobrar o Sr. Presidente na reunião de líderes, a resposta que ele ficou de dar aos senhores deputados. Quero também citar a participação do deputado Orlando Bolçone, que indagou sobre as finanças do estado.
Foi um debate dos mais produtivos, mesmo porque o deputado Orlando Bolçone foi secretário de finanças da prefeitura de São José do Rio Preto. Ele ocupou praticamente todas as secretarias daquele governo, faltando somente ser eleito, se Deus quiser, prefeito da grande cidade.
Quero também destacar a participação do deputado Enio Tatto, que fez algumas cobranças referentes aos municípios do estado de São Paulo, principalmente aqueles mais necessitados, que ultimamente não têm recebido os recursos que deveriam receber.
Merece destaque, ainda, a solução que foi dada às emendas parlamentares. A imprensa brasileira dá a entender que as emendas são destinadas ao bolso dos senhores deputados, quando não é nada disso. Elas são destinadas às necessidades dos municípios em que os deputados fazem política.
Fiz algumas indagações ao senhor secretário da Fazenda. A primeira foi com referência à Nota Fiscal Paulista, que está um pingue-pongue, porque hoje ninguém entende o que efetivamente está sendo feito com a Nota Fiscal Paulista.
Cobrei dele a maior participação da fiscalização na circulação de mercadorias. Ele me disse que os controles são feitos através da computação eletrônica. Eu fui obrigado a mencionar para ele que as grandes conquistas, as grandes soluções dadas aos problemas brasileiros, aconteceram por acaso.
Recentemente - palavra do nosso ministro Aloysio - a Lava Jato começou em Brasília em um golpe de sorte. Foram fiscalizar uma coisa e encontraram outras. A propósito, ainda semana passada, os fiscais da Receita Federal, em uma fiscalização rotineira, descobriram o embarque de uma tonelada de cocaína. Ou seja, não tinha nada a ver com a Receita Federal.
Então, dentro desse contexto, eu também indaguei o secretário, afinal a nata do funcionalismo, se encontra na Secretaria da Fazenda – os Agentes Fiscais de Rendas. Infelizmente, ela é muito mal aproveitada, mercê de praticamente certo descaso.
Não quero dizer incompetência do secretário da Fazenda, quero dizer descaso, porque é uma mão de obra que poderia ser melhor aproveitada, e não está sendo. Eu acredito que foram bastante proveitosos os trabalhos realizados ontem na Comissão de Finanças, da qual me orgulho de ter sido presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, é uma honra falar em sessão presidida pela tranquila e calma liderança de V. Exa., Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero saudar o nosso mestre, nobre deputado Vitor Sapienza, que em apenas cinco minutos fez um resumo do que de importante aconteceu na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, talvez faltando a informação da participação importante que ele teve e também da lembrança necessária de que, em 2011, sob a liderança do deputado Vitor Sapienza, fizemos um grande debate sobre a dívida dos estados e municípios com o governo federal e também com relação à guerra fiscal.
Com relação à dívida, houve uma negociação com o governo federal e mudou-se o índice. Em vez do IGP, Índice Geral de Preços, propúnhamos uma mudança aqui na Assembleia - essa subcomissão sob a liderança do deputado Vitor, cujos dados eram transmitidos ao deputado Vaz de Lima em Brasília. O IGP, que tem componentes diversos para corrigir a dívida dos estados e municípios, fez com que ela se tornasse uma dívida sem qualquer possibilidade de pagamento.
Nessa negociação - e era o que sugeríamos à época - propúnhamos que se utilizasse o IPCA. Com isso houve uma queda de mais de 10 bilhões na dívida de São Paulo, inclusive a cidade de São Paulo se beneficiou mais ainda, tendo possibilidade de obter um aporte anual, face à economia que fez em relação ao pagamento da dívida, de perto de quatro bilhões de reais para investimentos na cidade de São Paulo.
Portanto, é importante que se registre nos anais da Casa este trabalho iniciado em 2011 e que culminou no ano de 2016. Um reconhecimento pela forma com que, à época, nos liderou nessa subcomissão.
Mas quero também tratar de um assunto que entendo extremamente importante, uma reunião que realizamos na Secretaria do Meio Ambiente, com o secretário Maurício Brusadin, discutindo a viabilização socioeconômica e ambiental da Floresta do Noroeste Paulista.
A Floresta do Noroeste Paulista tem uma área de quatro milhões de metros quadrados, incrustada entre os municípios de Rio Preto e Mirassol: 60% da área, cerca de dois milhões e 300 mil metros quadrados, no município de Mirassol, e o restante no município de São José do Rio Preto. Com a participação do prefeito André Vieira, de Mirassol, com a participação da secretária Kátia Penteado, de São José do Rio Preto, e com a participação da Unesp, que é quem gerencia a estação ecológica dentro dessa reserva florestal, de onde, em pesquisa preliminar, identificou-se o potencial de mais de 200 plantas que podem ter exploração fitoterápica, tornando-se medicamentos. Algumas delas já estão em pesquisa no Parque Tecnológico de São José do Rio Preto.
No sentido de buscarmos a sua sustentabilidade econômica, ambiental e consequentemente social, formou-se uma comissão, sob orientação do secretário, com a participação da Assembleia, na pessoa deste deputado, com representação da Unesp, com representação dos municípios de Mirassol e São José do Rio Preto e do Instituto Florestal. Discutimos uma forma de preservar a Floresta do Noroeste Paulista, que o deputado Vitor Sapienza conhece como a palma da mão, daqueles quatro milhões de metros quadrados de onde a água depois vai para o subsolo - a água protegida pela floresta. Desse subsolo que vai fornecer um terço da água de São José do Rio Preto, quase a metade é consumida pelo município de Mirassol visto que as duas cidades lançam mão de poços artesianos para o seu abastecimento. Eu diria que é o maior patrimônio da região noroeste paulista visto que a água, tal qual foi o petróleo no passado, vai ser o grande desafio deste século, quem sabe deste milênio, será o líquido, o produto mais importante. Mais do que isso, a água não é só o produto. A água é o patrimônio e é assim que vamos tratar a floresta do noroeste paulista.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, a população que usa
o Hospital do Câncer de Jaú conhece a necessidade que as pessoas que saem de
Avaré, de Ourinhos, de todo canto, tem para irem fazer o tratamento de câncer
em Jaú. É também sabido que existe uma estrada que liga Jaú até Avaré, passando
por Barra Bonita, São Manuel, Pratânia, Avaré, indo até a fronteira com o
Paraná.
Essa estrada é a
SP-255. Começamos um trabalho há mais ou menos uns cinco, seis anos para que
tivéssemos a duplicação dessa estrada. O trânsito que forma nessa estrada entre
São Manuel e Jaú é algo impressionante, vira uma
avenida. O governo anuncia que vai fazer a duplicação e sabemos que o pior
trecho é justamente de Jaú a Barra Bonita, a São Manuel. Sábado passado, usando
essa estrada, percebi que existem trechos nos quais você não consegue andar.
Você estoura pneus, tem
que sair para o acostamento e a estrada está péssima, péssima mesmo. Um
ex-assessor nosso que hoje é vereador em São Manuel nos chamou e mandou uma
foto nesse momento dizendo o seguinte: “Gondim, olha o estado que está a
estrada e acaba de ter um acidente gravíssimo aqui nesse trecho ao lado de São
Manuel”. Esse acidente gravíssimo teve uma moça de 27 anos como vítima, que
bateu no caminhão e este foi parar no canavial, porque você realmente tem que
fugir dos buracos.
Até quando vamos
conseguir ouvir o governo anunciando que vai fazer? Desde o tempo do secretário
Saulo de Castro que essa reforma, essa construção, a duplicação nos trechos
mais sérios, que seria de São Manuel a Jaú, é anunciada e até hoje não
começaram nada. O trecho de São Manuel a Pratânia, a Avaré, está péssimo. Andei
lá à noite e é um risco muito grande. A população está apavorada porque tem que
usar os hospitais, pois ou você sai para usar o hospital de Botucatu ou você
sai para usar o hospital de Jaú. Isso estou falando em
termos de hospital, mas quem trabalha de um lugar para outro está passando pelo
mesmo problema.
Fora isso, você tem o
carro de transporte de presos que não para de maneira
nenhuma, passa por você e te joga para fora do acostamento.O governo precisa
fazer essa duplicação. Vim aqui hoje para fazer um protesto para pedir ao
secretário de Transportes, ao governador do Estado, e dizer que é impossível de
se conviver com essa estrada João Mellão, a SP-255. Já tivemos uma frente
parlamentar em defesa da SP-255, grupos de apoio à construção da estrada
SP-255, comissão de representação com vereadores e prefeitos de cidades como
Barra Bonita, Pederneiras, Jaú, São Manuel, Pratânia, Avaré, Itaí, todos em
luta pela melhoria dessa estrada.
Enquanto isso, a população está pagando com a vida. Realmente, é preciso desviar dos buracos para poder sair para o acostamento e transitar nessa estrada, principalmente quando vem um carro. É uma pista de mão única, praticamente. A pessoa não tem como sair, não tem fuga. Então, os acidentes são frequentes.
Queria pedir as informações passadas pelo vereador Anizio, de São Manuel, que nos mandou essas fotos há pouco, dizendo que foram dois acidentes em menos de 24 horas. Realmente, tem-se uma avenida. Não se tem, na 255, uma estrada, mas uma avenida. Existem estradas que te levam e te trazem risco? Existem. Essa é uma delas.
Sr. Presidente, antes de terminar minha fala, gostaria de fazer um protesto contra a bancada ruralista do Congresso Nacional, que acha que não existe mudança climática. Com todo esse fogo que estamos vendo, com gelo caindo em Franca... Não existe? E eles fazem um acordo com o presidente Temer para votarem contra a aceitação de sua cassação, da abertura do inquérito... Eles negociam a parte ambiental, fazem negociação com a parte ambiental de nosso País. Já temos leis ambientais. São sérias? São, mas as mudanças acabaram com todas as nossas matas. E agora a bancada ruralista é privilegiada, assim como outras bancadas, para votar a favor do presidente Temer.
Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse comunicado à Secretaria de Transportes, ao DER e ao Governo do Estado, como também aos municípios que citei - Jaú, Barra Bonita, São Manuel, Pratânia e Avaré.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, em outubro, comemoramos o mês da Educação, o mês das professoras, dos professores, do Magistério.
O dia 15 foi uma data importante, não só de comemoração, mas de luta e resistência do Magistério, sobretudo do Magistério Público do estado de São Paulo, que vem fazendo uma grande resistência contra as reformas que atacam a Educação do ponto de vista do seu financiamento e da sua dignidade, como a Emenda nº 95, que retira recursos da Educação; a reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria especial do Magistério; a reforma do ensino médio contra a Educação e o movimento Escola sem Partido. São vários ataques, mas os professores estão resistindo. A Educação resiste a todos os ataques do Temer, do Alckmin e, aqui em São Paulo, do Doria.
Estamos homenageando as educadoras, os educadores e, hoje, estamos recebendo a honrosa presença da professora, educadora, escritora e pesquisadora Maria do Socorro Lacerda, nossa colega, professora da Rede Municipal de Ensino. Ela trabalhou durante muito tempo na Escola Zacaria, que é uma escola de referência na cidade de São Paulo e em todo o Estado. Essa escola tem o projeto Prove, um projeto importante que funciona há muitos anos, um projeto paulofreiriano.
É uma honra recebê-la aqui, Socorro. Parabéns pela sua produção acadêmica. A Socorro é mestre também, fez uma tese importante e tem dado uma grande contribuição para a melhoria da Educação Pública. A professora Socorro é uma educadora que defende uma educação emancipadora, libertária, libertadora. Seu trabalho tem dado uma grande contribuição.
Então, homenageamos todo o Magistério na sua pessoa, no seu trabalho, que é bem representativo dessa luta de resistência.
Aproveito a oportunidade, deputado Gondim, para me associar ao que V. Exa. disse. Nós estamos assistindo, agora, ao julgamento, no Congresso Nacional, de mais um pedido contra o presidente Temer. É o segundo pedido, a segunda denúncia contra o presidente Temer, que é o chefe da quadrilha, todos sabem. O Temer é o chefe da quadrilha e está sendo acusado, mais uma vez, pelo Ministério Público. Desta vez, ele está sendo acusado de organização criminosa, junto com os seus ministros, junto com o Moreira Franco, junto com o Eliseu Padilha, de organizar uma grande quadrilha, de ter roubado mais de 500 milhões de reais dos cofres públicos e, também, por obstrução da Justiça.
É inconcebível que um governo que não representa mais o Brasil, um presidente que tem a rejeição de 97% da população brasileira - 97% da população é a favor da sua saída, as pesquisas mostram -, continue no cargo. É inconcebível. Isso é altamente antidemocrático. Ele só está lá porque tem o apoio do mercado, dos banqueiros, dos especuladores da dívida pública, do PSDB, do PMDB, do DEM, do PTB. Todos esses grandes partidos estão dando sustentação à permanência de um presidente criminoso, chefe de quadrilha. É um absurdo.
Parece que a sessão não teve quórum ainda. Eles estão com dificuldade, porque o deputado que votar a favor do Temer vai ter muita dificuldade para se reeleger no ano que vem. Eles estão com medo, mas, mesmo assim, o Temer está comprando todo mundo com as emendas parlamentares. Comprou os deputados da bancada ruralista. Inclusive, a pedido da bancada ruralista, desses deputados também criminosos, ele soltou uma portaria para dificultar a fiscalização do trabalho escravo no Brasil. É um retrocesso que até a ONU criticou, o mundo inteiro está criticando essa portaria.
Ele também está tentando flexibilizar a licença ambiental para que haja mais desmatamento ainda. O deputado lembrou bem, o PR também está dando sustentação, vários partidos. Pouquíssimos partidos são contra. O nosso é contra. Eu sou do PSOL, que está fazendo oposição contra o governo Temer, contra o Alckmin e contra o Doria, porque é a mesma coisa.
Doria, Alckmin e Temer, não tem diferença nenhuma entre eles. Eles defendem as reformas contra o povo brasileiro. Os três estão unidos para fazer a reforma da Previdência.
O Alckmin, agora, pretende aprovar o PL nº 920, que vai congelar os investimentos nas áreas sociais e vai congelar os salários dos professores, dos servidores da Segurança Pública, do sistema prisional. Não vai ter mais investimento em área social. Não vai ter mais escola pública, não vai ter mais hospital, não vai ter mais delegacia de polícia. Acabou. Ele vai congelar os investimentos aprovando o PL nº 920, como fez o Temer aprovando a PEC nº 55. Então, é um grupo só, é uma coisa só. O Alckmin está defendendo o Temer, o Doria também, dizendo que ele tem que permanecer no governo. São todos criminosos.
Como eles ainda não conseguiram número, é importante que a população pressione agora esses deputados da base do Governo, ligando para Brasília, entrando no Facebook, nas redes sociais de cada deputado, pedindo para que eles não deem quórum, para que eles não entrem no Congresso, porque ele precisa de 342 votos para ser absolvido, para que o Congresso não aceite, na verdade, a denúncia. Ele não conseguiu ainda, está com dificuldade para conseguir. É importante que não dê quórum. O deputado que entrar hoje no plenário está traindo o povo brasileiro. É importante você cobrar do deputado em que você votou. “Não quero que você entre, deputado, no plenário. Se entrar, vai votar pela aceitação da denúncia contra o criminoso, contra o chefe da quadrilha”. É isso o que o Brasil quer: 97% da população defende a investigação, porque o presidente Temer, assim que terminar seu mandato, vai direto para a cadeia, todos sabem disso. Ele está tentando protelar: ele, o Moreira Franco, o Eliseu Padilha, como já foi o Geddel, que perdeu o Ministério, o Henrique Alves, que perdeu o Ministério. Serão todos encarcerados. Agora, é um absurdo que o Brasil esteja sendo governado por uma quadrilha, por uma organização criminosa. Isso quem está dizendo é o Ministério Público, a Procuradoria Geral da República. Então, vamos fazer pressão em cima dos deputados federais, para que eles aceitem, sim, a denúncia contra o chefe da quadrilha, que é o Temer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Até
para um debate, deputado Giannazi, V. Exa. viu a nota
dos nossos alunos, crianças que cursam o 3º ano e não sabem ainda escrever,
ler, não sabem nada? Como é que eles vão fazer uma redação, que tipo de ensino estamos dando aos nossos alunos? O que está acontecendo no
nosso País? Realmente estão sucateando todas as escolas, e a Educação anda mal.
Se anda mal aqui em São Paulo - sou nordestino, cearense com muito orgulho,
trabalho aqui para São Paulo -, ela não está bem no Brasil inteiro. Então,
precisamos melhorar, e muito, e parabenizar a educadora, pela presença aqui,
porque é muito bom termos professores. Meu pai foi
professor. O que nós queremos para o nosso País seria uma educação de qualidade
para todas as nossas crianças, não os meus filhos, nem o do deputado, e nem o
da senhora, e, sim, de todos, por igual, para que elas sintam vontade de ir à
escola.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para responder ao nosso colega, deputado
Gondim. Na verdade, não há investimento em Educação Pública no Brasil. Nunca
houve, na verdade, na história do Brasil, investimento de fato, tanto é que nós
aprovamos, no Plano Nacional de Educação, em 2014, o aumento do investimento de
5 para 10% do PIB, em Educação. Porém, com a PEC 55, esse investimento ficou
inviabilizado, porque a PEC 55 do governo criminoso do Temer congelou os
investimentos por 20 anos na Educação. Significa que não vai haver mais
dinheiro para Educação durante 20 anos. É muito grave isso, é um crime, é um
atentado contra a Educação pública. Então, isso inviabiliza a oferta da
qualidade de ensino. Nós temos grandes educadores e
educadoras no Brasil, na escola pública, como a professora Socorro,
mestre em Educação, escritora. Acontece que não há investimento. As nossas
escolas estão superlotadas, não têm funcionários, não têm salas
de leitura, e quando têm, os governos fecham, como fez o Doria, aqui em São
Paulo, fechando as salas de leitura, salas de informática, fechando as
brinquedotecas da Educação Infantil, reduzindo módulo de professores, como faz
o Alckmin, aqui em São Paulo, fechando salas, acabando com o EJA, onde
ele massacra o Magistério, não respeitando a data-base salarial dos nossos
servidores. Os servidores da Educação estão há quase
quatro anos sem reposição das perdas inflacionárias. É por isso que a Educação
não funciona, porque os governos não investem na Educação. Eles cortam os
recursos da Educação pública. O Alckmin está fechando escolas em São Paulo,
fechando em Santos.
É
um absurdo total. É por isso que a Educação não funciona, porque tem que ter
investimento. Agora, esse governo não vai investir na Educação. Ele está
retirando dinheiro da Educação para pagar a dívida pública, para pagar
banqueiros internacionais, inclusive. Por isso que não funciona a Educação,
deputado Gondim.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pessoas presentes em nossas galerias, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, nós estamos na Assembleia Legislativa de São Paulo. É a Casa mais democrática do nosso Estado. É uma das maiores do Brasil, perdendo só para o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado Federal juntos. Portanto, as questões políticas fazem parte do nosso dia a dia.
Política tem que ser utilizada para o bem das pessoas,
das cidades, do Estado e do País, mas
a população brasileira tem dado um recado
muito duro à classe política. Eu tenho em mãos uma pesquisa feita recentemente
junto à população brasileira. Há uma pergunta importante, aqui: “Você não se
sente representado pelos políticos?” Noventa e quatro por cento dos brasileiros
responderam que não se sentem representados. Segundo a pesquisa do Instituto
Ipsos, apenas 6% dos eleitores se sentem representados pelos políticos em que
já votaram. É um número alarmante, assustador. É um recado muito duro á classe
política.
O que a população tem que entender da
política? Que a política é a forma de servir as pessoas, de trabalhar para um
País melhor, para um Estado melhor. Essa é a essência da política. É discutir,
trabalhar e apresentar resultados à população.
A população brasileira vem sofrendo
muito com a crise política que atingiu o País, fazendo com que a classe
política perca a credibilidade junto a ela. Isso também reflete no dia a dia
das pessoas, quando têm um serviço público de Saúde de péssima qualidade,
quando há milhões de brasileiros desempregados, com baixa renda. Na Educação
pública, ainda há muito a avançar. Então, a vida tem sido muito difícil para a
maior parte dos brasileiros, com a classe política dando maus exemplos.
Quando os eleitores são questionados
especificamente sobre o modelo brasileiro de democracia, a taxa de apoio é
ainda mais baixa: 38% consideram que é o melhor regime e 47% discordam da
democracia que nós temos no País. Isso é muito grave. Se a
democracia não der conta da sua responsabilidade, se o modelo político não der
conta das responsabilidades e nós imaginarmos que nós podemos partir para um
governo mais centralizador, forte, ditatorial, estaremos regredindo daquilo que
nós sonhamos para o Brasil - um Brasil melhor, em que as pessoas sintam orgulho
de ser brasileiras.
Hoje, infelizmente, nós temos
assistido a esse descrédito da população e a classe política tem uma
responsabilidade muito grande. Isso começa com os vereadores, prefeitos,
deputados estaduais e federais, senadores, Governo, Presidência da República.
Todos são eleitos pelo povo. Todos são eleitos para trabalhar
para esse povo, para essa população, para fazer um Brasil melhor.
Nós temos a oportunidade de passar o
Brasil a limpo no ano que vem, quando teremos eleições gerais, no âmbito
federal, para presidente, senador, deputado federal e estadual. É o momento de
a população brasileira dar a sua contribuição e fazer com que o seu voto tenha
valor e possa ser um tijolo para construir um novo Brasil.
Para isso, que recado podemos passar para a população? Que acompanhem de perto os seus candidatos. Vejam a vida de cada candidato, se ele merece, se ele trabalhou, se ele apresenta confiança. Vejam sua vida pregressa e se ele tem ficha limpa, para que nós possamos melhorar a atividade política neste País e fazer com que o Poder Executivo e o Poder Legislativo - que são poderes essenciais, a base da democracia, junto com os outros poderes - possamos ter a classe política que orgulhe o brasileiro, e não a classe política que apresenta uma rejeição da maior parte da população brasileira.
É uma responsabilidade nossa enquanto agente público, mas pedimos que o cidadão, o brasileiro, também contribua ajudando a escolher melhor os seus candidatos para que possamos ter um Brasil melhor. Acho que esse é o nosso compromisso e essa é a vontade da população brasileira. Os eleitos têm que refletir essa vontade e fazer um país melhor. Acho que esse é o grande desafio que nós teremos no ano que vem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone, pelo tempo regimental.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, após a manifestação do nobre deputado Orlando Bolçone, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental o vosso pedido.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto a essa tribuna, primeiro, para me solidarizar com a manifestação do nobre e exemplar deputado Edson Giriboni, que conheço como deputado, conheço como membro efetivo da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e também como excelente secretário de Saneamento que foi no estado de São Paulo. É uma honra e um exemplo para todos nós.
No nosso trabalho ontem na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, quero resgatar dois dados importantes, que têm a ver com o tema que é a grande especialidade do Doutor Ulysses: a questão da Saúde.
No exame dos números pelo secretário Hélcio Tokeshi, juntamente dos deputados da Comissão, constatou-se que existem ainda contingenciados 4 bilhões e 935 milhões de reais que estão orçados.
Eles estão contingenciados, eles não podem ser utilizados, dependendo de ter recursos em caixa e dependendo, também, de um ato, de um decreto, que é assinado pelo secretário de Planejamento, pelo secretário da Fazenda e pelo governador do Estado, o governador Alckmin.
Das discussões que fazemos, primeiro o secretário viu perspectiva de pelo menos parte desses recursos serem descontingenciados até o final do ano. Nós fizemos uma sugestão no sentido de priorizar esses recursos, para que sejam encaminhados para a Saúde, já que o momento que estamos vivendo é um momento de carência de recursos.
Na própria reunião, foi-se estimado que o Estado precisaria, até o final deste ano, de mais 1 bilhão e 200 bilhões em recursos para completar as necessidades da Saúde dentro do que foi orçado até o final do ano. O secretário se comprometeu de levar ao secretário da Saúde, e nós de acompanharmos.
Deixo o pleito ao deputado Doutor Ulysses, que é membro da Comissão de Saúde, no sentido de que, havendo o descontingenciamento - entraram os recursos - o que se propõe? Propõe-se que se priorize primeiro a questão da Saúde porque é uma questão de urgência e de emergência a situação da Saúde no País nesse momento. O segundo ponto importante diz respeito à Nota Fiscal Paulista. Como se sabe, uma parte dos recursos do ICMS pode ser utilizada quando identificamos e passamos a nota fiscal para uma entidade, como as nossas Apaes e as instituições que cuidam da área social. Pode-se destinar uma parte do ICMS para essas entidades sociais, e isso mudou o modelo.
Nós pedimos uma atenção
muito especial para que até o final do ano continuem os dois sistemas: o
sistema tradicional, no qual a pessoa pede a sua Nota Fiscal Paulista e a
coloca na caixinha da instituição - seja AACD, Apae,
Renascer, Bezerra de Menezes, diversos hospitais -, ou então pelo novo sistema,
diretamente através de aplicativo, utilizando o seu celular e destinando uma
parte desse ICMS para a instituição escolhida. Nós vamos acompanhar isso, visto
que também é uma preocupação nossa.
As entidades assistenciais,
os hospitais e as diversas organizações - em especial as Apaes
- estão em um momento difícil pelo fato de viverem, em parte, da doação da
comunidade. Havendo então queda no movimento econômico, cai a arrecadação e
consequentemente cai o volume de impostos e caem os recursos que são enviados a
essas instituições.
A Nota Fiscal Paulista
é um dos grandes instrumentos de financiamento de instituições como Apaes, Renascer, AACD, hospitais filantrópicos e hospitais
psiquiátricos Bezerra de Menezes, Mahatma Gandhi. Portanto, Sr.
Presidente, esta é uma preocupação importante, e com certeza vamos acompanhar
isso na Comissão de Saúde e na Comissão de Finanças e Orçamento, no sentido de
que se descontingencie preferencialmente para a Saúde e se dê uma atenção muito
especial à Nota Fiscal Paulista, para que em especial as Apaes sejam
contempladas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Massafera.
* * *
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, ontem teve reunião da Comissão de Finanças. Porém, houve dois episódios que nós discordamos. Primeiro, o ato do presidente, no nosso entendimento, que prejudicou o trabalho da oposição. Sabemos que somos minoria, mas respeitar o Regimento é importante nesta Casa para o funcionamento e para o trabalho político de qualquer parlamentar, situação ou oposição. E a Comissão de Finanças prosseguiu com o seu trabalho, mesmo correndo aqui o trabalho em plenário, o que o Regimento proíbe: a sessão ou a comissão deveria ter sido suspensa. E assim não foi.
E também houve o pedido negado, da leitura do parecer. Nós entendemos que ainda era possível a leitura do parecer, conforme pedida pelos deputados da oposição que estava na comissão. E o presidente também negou.
Estamos, então, apresentando duas questões de ordem e queremos entregar ao presidente. Esperamos que haja uma resposta com base no Regimento da Casa, para que a ordem interna seja restabelecida.
1ª - Questão de Ordem:
Questão de Ordem __________/2017
Sr. Presidente Deputado Cauê Macris,
Venho nos termos do artigo 260 e seguintes do Regimento Interno, formular a presente questão de ordem, cumulada com pedido de anulação da parte final das 12ª e 13ª Sessão Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no dia 24 de outubro de 2017, realizadas às 13h30 e 14h, respectivamente, no Plenário D. Pedro I , a fim de obter a interpretação quanto ao disposto no artigo 48 do Regimento Interno, formulando-a nos seguintes termos:
No dia 24/10/2017, às 14 horas, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento suspendeu os trabalhos na 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, convocada para as 13h30, a fim de dar início a outra reunião extraordinária da mesma Comissão, a 13ª Reunião Extraordinária convocada para as 14 horas com a finalidade de ouvir o Secretário de Estado da Fazenda, Senhor Helcio Tokeshi, para demonstrar o cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre do exercício de 2017.
As 16h20, quando o Secretário de Estado da Fazenda, Senhor Helcio Tokeshi respondia questionamentos formulados pelos Deputados Enio Tatto e Edson Giriboni, o Deputado Enio Tatto alertou a presidência de que fosse solicitada a suspensão dos trabalhos em plenário, antes do início da Ordem do Dia, as 16h30.
As 16h32, enquanto o Secretário respondia os questionamentos, com a constatação da nossa assessoria de que o Período da Ordem do Dia havia sido iniciado pontualmente as 16h31, os Deputados Enio Tatto e Teonilio Barba, membros da Comissão, solicitaram ao presidente que a reunião extraordinária da Comissão fosse encerrada.
O Presidente Roberto Engler deu seguimento à reunião, alegando que a assessoria da Presidência da Comissão, em contato com o plenário, teria apurado que havia deputado falando com fundamento no artigo 82 do Regimento Interno e que, portanto, a Sessão Ordinária não havia entrado no Período da Ordem do Dia.
Desconsiderando os apelos dos Deputados Enio Tatto e Teonilio Barba, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Roberto Engler encerrou a reunião extraordinária para ouvir o Secretário de Estado da Fazenda, Senhor Helcio Tokeshi e reabriu a reunião extraordinária das 13h30 retomando o item 1, Processo 2616/2017, Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2016, exatamente no momento que no plenário, o Presidente Cauê Macris anunciava a Ordem do Dia, desconsiderando os apelos dos membros da Comissão, o Presidente Roberto Engler deu andamento a 12º reunião extraordinária e, ato continuo, reabriu os trabalhos da 13ª reunião extraordinária da Comissão de forma concomitante a realização de Sessão Ordinária no Plenário, que se encontrava no período da Ordem do Dia.
O funcionamento das Comissões no período da Ordem do Dia é conduta vedada
pelo Regimento Interno, que estabelece o artigo 48 do Regimento Interno, que “As Comissões não poderão reunir-se no
período da Ordem do Dia”. O comando é claro, não permite que nenhuma Comissão dê seguimento a reunião após
iniciado o período da Ordem do Dia.
A informação recebida pelo Presidente
da Comissão de que não havia se iniciado o período da Ordem do Dia em Plenário
e de que, naquele momento, havia deputado falando pelo artigo 82 não
corresponde à realidade. Podemos facilmente verificar o engano do Presidente da
Comissão cotejando seus fundamentos para, as 16h32, após alerta do Deputado
Enio Tatto, dar andamento a 13ª reunião extraordinária (14h) e após, reabrir a
12ª reunião extraordinária (13h30) cotejando os áudios das reuniões
extraordinárias da Comissão com as notas taquigráficas/áudio da 156ª Sessão
Ordinária, que ora anexamos, que revelam que não houve
deputado inscrito para falar com fundamento no artigo 82 do RI.
Isto posto, requer-se que, analisada a presente Questão de Ordem, após devida interpretação à luz do regimento interno, sejam
anulados os atos praticados pelo Presidente
que deram seguimento aos trabalhos na 13ª Reunião Extraordinária e da
reabertura da 12ª reunião extraordinária da Comissão Permanente de Finanças,
Orçamento e Planejamento por estarem eivados de vício, por descumprimento
flagrante do disposto no artigo 48 do Regimento Interno.
São Paulo, 25 de outubro de 2017
Alencar Santana Braga
2ª - Questão de Ordem:
Questão de Ordem ___/2017
Sr. Presidente Deputado Cauê Macris,
Venho nos termos do artigo 260 e seguintes do Regimento Interno, formular a presente questão de ordem, cumulada com pedido de anulação da decisão do presidente de não ler o relatório apresentado pelo Deputado Orlando Bolçone, referente ao item 1, Processo 2616/2017, Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2016, durante os trabalhos realizados na 12ª Sessão Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no dia 24 de outubro de 2017, realizada às 13h30, suspensa às 14h e retomada após o início do período da ordem do dia (matéria abordada em outra questão de ordem apresentada), às 16:31, respectivamente, no Plenário D. Pedro I , a fim de obter a interpretação quanto ao disposto no artigo 56 do Regimento Interno, formulando-a nos seguintes termos:
No dia 24/10/2017, às 13h30, o Presidente da Comissão, desconsiderando o comando expresso previsto no “caput” do artigo 56 do Regimento Interno, passou à discussão do projeto sem que fosse realizada a leitura do voto pelo relator.
“Artigo 56 - Lido o voto pelo Relator, ou à sua falta, pela Deputada ou Deputado designado pelo Presidente da Comissão, será ele imediatamente submetido à discussão.”
Frise-se que não há previsão regimental acerca da concordância tácita acerca da leitura do voto do relator pelos membros da Comissão. O Comando é claro, o voto do relator deve ser lido. A dispensa da leitura do voto de forma discricionária e por ato unilateral do Presidente da Comissão não encontra suporte regimental. A decisão do presidente de suprimir a fase de leitura sem deliberação expressa dos membros da Comissão, consoante previsto no artigo 51, § 1º, do Regimento Interno, que dispõe que “as comissões deliberarão por maioria simples de votos”, é atitude antirregimental e merece correção.
Nesse sentido interessante mencionar a resposta à questão de ordem nº 293/12 de nossa autoria, que garantiu que a leitura do voto em separado - a teor do artigo 74, § 2º, do Regimento Interno - constitui-se em contraditório ao voto do relator e expressa o posicionamento político divergente, que está no âmago do debate parlamentar e ainda relata a existência de deliberação expressa dos membros do Congresso de Comissões para que fosse lida somente a conclusão do voto do relator e não a íntegra do mesmo.
A supressão da fase de leitura do voto do relator sem deliberação dos membros da Comissão fere frontalmente o dispositivo do Regimento Interno que exige a leitura do voto do relator caracterizando vício formal no processo legislativo e merece correção.
Isto posto, requer-se que, analisada a presente Questão de Ordem, após devida interpretação à luz do regimento interno, seja
determinada a leitura do voto do relator na Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento no Processo 2616/2017, Balanço Geral do Estado referente ao
exercício de 2016 e anulados os atos praticados
pelo Presidente da Comissão posteriores em atendimento ao que estabelece o
artigo 56 do Regimento Interno.
São Paulo, 25 de outubro de 2017
Alencar Santana Braga
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Esta Presidência recebe o seu requerimento e vai passar à apreciação para dar a resposta no tempo exato.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Obrigado. Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA
- PSDB - O
pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre
deputado Alencar Santana Braga pelo Art. 82.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos
acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Hoje, a Câmara Federal vai
fazer uma votação histórica, dentre tantas outras. Os deputados vão dizer se
aceitam ou não a denúncia que envolve o presidente Temer.
Há mais de um ano, o
Congresso Nacional aprovou o impeachment da presidente Dilma. Uns podem
concordar e outros não - não é disso que eu estou
tratando agora. Tem gente que achou justo, outros não; tem
gente que achou um golpe, outros não. Mas, foi aprovado pelo Congresso Nacional
dizendo que a presidente Dilma cometeu um crime: ela pedalou. Apesar de ela
gostar de bicicleta, teria sido uma pedalada fiscal. O Congresso, então, achou
que essa seria a razão jurídica para que ela fosse impichada.
Disseram que o país entraria
em ordem e melhoraria se a presidente Dilma saísse do poder. Eu pergunto aos
senhores: será que melhorou? Se melhorou, melhorou
para quem? Com certeza não melhorou. Nós não temos uma medida do presidente
Temer e dos seus aliados (dentre eles o governador Geraldo Alckmin e o
presidente do PSDB, Aécio) que foi tomada e que melhorou a vida do povo.
Nenhuma!
Hoje, a situação é de crise
econômica, de desemprego, de recessão, de crise social e de uma crise política
sem precedentes. A ordem quebrou. E, se lá atrás a presidente Dilma foi
impichada porque pedalou, agora, pela segunda vez, os
deputados federais votarão se pode ou não o presidente continuar a ser
investigado. Eles não estariam hoje aprovando o impeachment ou não do
presidente. Um presidente em que malas apareceram com os seus aliados e com ele
envolvido em gravações; um presidente que tem vendido o país a preço de banana;
que tem tomado medidas impopulares; que está nítida a sua operação de barganha
política com os deputados. E o presidente continua.
Mas qual a razão que faz ele continuar? Qual a razão que faz com que os
deputados, lá atrás, terem tirado a presidente Dilma por uma pedalada, mas
impeçam a investigação de um presidente acusado frontalmente, com provas e com
dinheiro vivo? O dinheiro sumiu. Talvez esteja nos apartamentos do Geddel e nos
aliados do Temer, mas na mão do povo não está.
Tudo indica, por informações
da imprensa, que o Congresso vai aliviar, de novo, o presidente. Vocês acham
isso justo? Não importa se você apoiou ou não o impeachment, basta pôr a mão na
consciência. Isso desmoraliza o Brasil, perde o respeito internacional, perde o
respeito perante o seu povo. O que é pior: é para ele continuar e não para
melhorar a vida do povo. Ele não vai fazer melhoria, não vai incluir,
gerar renda, diminuir a desigualdade, dar oportunidade, defender o meio
ambiente, garantir mais direitos, garantir mais “Minha Casa, Minha Vida” ou
outros programas. Não é para isso que os deputados querem que ele continue. É
para o inverso: é para acabar com o direito da nossa população, é para sufocar
o povo mais pobre, no modelo do governo Alckmin, que quer aprovar aqui uma lei
semelhante à lei do governo Temer, que congela os gastos públicos por dois
anos.
Quem vai sofrer é quem precisa do serviço público. É o servidor, diretamente, que não vai ser valorizado, e o cidadão, que precisa ir a uma unidade de saúde, precisa ir para a escola, precisa do serviço do trem, do ônibus, de uma assistente social, da segurança e de outras áreas.
Ou seja, esse desejo, esse pacto, essa artimanha para poder continuar no poder, essa permanência a qualquer custo, é para justamente fazer o inverso, para ferrar a vida da nossa população.
Esperamos que os deputados ponham a mão na consciência e pensem, de fato, no nosso povo, e que amanhã os servidores estejam aqui, que a população esteja aqui, a partir das 14 horas, na Audiência Pública que teremos na Assembleia, para podermos pressionar e denunciar também o projeto de lei do governador Geraldo Alckmin, que decreta falência no estado de São Paulo.
Independente de qualquer divergência política, o debate tem que ser na política. Nós temos aqui na política respeito por qualquer parlamentar. Fomos informados pela imprensa de que o presidente Michel Temer foi para o hospital, enfim, por uma situação de urgência, alguma situação.
Que tenha a devida melhora. Nós queremos que o Congresso faça o devido julgamento, mas não desejamos mal, pessoalmente, do ponto de vista da saúde, contra ninguém. A disputa política é salutar, mas quando nós vamos para outro campo, isso não é bom para ninguém.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Junior Aprillanti.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI
- PSB - O
pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi, pelo Art. 82.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna no dia
de hoje, gostaria de registrar o documento que nós recebemos de uma comissão de
servidores.
Trata-se de uma
comissão que estava presente agora numa reunião importante sobre o Iamspe,
debatendo a questão do sucateamento da degradação do Iamspe, do Hospital do
Servidor Público Estadual, que não recebe investimento do governo Alckmin, não
oferece a contrapartida de 2% para os servidores, que é uma antiga
reivindicação dos servidores e nossa também aqui na Assembleia Legislativa.
Anualmente, nós apresentamos
proposta de aumento do financiamento nesse hospital importante, que está sendo
destruído pelo governo Alckmin.
Passo a ler documento para que
conste nos Anais desta Casa:
“Introdução
A Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (CCM/Iamspe) foi fundada em 24 de janeiro de 1984, e criada com o intuito de trazer as representações do funcionalismo para trabalhar em prol da saúde do funcionalismo, sempre com o inequívoco escopo de trazer os problemas, propor soluções e buscar o atendimento de qualidade à todos.
A Comissão se subdivide em mais de 80 representações em todo o estado, por
meio de
comissões regionais e municipais, associações e sindicatos. Tem representantes em todas as sedes
administrativas e nas principais cidades de grande e médio porte do estado de São Paulo.
Trabalho Legislativo
Na segunda metade da década de 90, a CCM/Iamspe realizou três importantes seminários que culminaram com a apresentação do Projeto de Lei n° 74/1999, de autoria do então deputado estadual Jamil Murad. O PL representava, em sua essência, os anseios e discussões de todas as audiências que foram realizadas à época e houve intenso trabalho da Comissão para que houvesse êxito, infelizmente não alcançado.
No final de 2002 houve uma primeira tentativa de formar uma Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, ainda que de forma extraoficial. A primeira Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe oficial formou-se em 2007 e foi capitaneada pelo então deputado estadual Roberto Felício e, de 2012 para cá, ficou sob a coordenação do deputado estadual Marcos Martins.
Independente disso, a CCM/Iamspe permaneceu pleiteando junto aos parlamentares a aprovação de suas duas principais bandeiras de luta: a contribuição paritária do governo, na mesma proporção que os 2% pagos pelo servidor e a formação de uma Conselho de Administração com participação equânime de representantes do governo e do funcionalismo.
É importante ressaltar que desde 2005, a CCM/Iamspe participa das audiências sobre o orçamento que são promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Participação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ao todo foram centenas de encontros nas câmaras municipais dos principais municípios paulistas sempre trazendo luz e vigor à luta da Comissão. Este trabalho resultou, em 2015, na aprovação de 50 milhões de reais de verbas parlamentares para o Instituto.
Outro ponto de destaque é a constante participação da CCM/Iamspe nas discussões sobre Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA). Em 2006, por exemplo, graças ao efetivo trabalho de seus representantes, a CCM Iamspe conseguiu, por meio do relatório do deputado estadual Edmir Chedid, a aprovação da contribuição do governo com o Instituto, matéria aprovada na Alesp, mas vetada pelo então governador Cláudio Lembo.
Tanto esforço
culminou em 2008, quando finalmente, o governo passou a contribuir para o
custeio da saúde de seus servidores, um dinheiro importante, é verdade, mas ainda
aquém das reais necessidades de atendimento em todo o estado. Também foi por
meio de intenso trabalho que a CCM conseguiu recursos orçamentários extras para
a reforma no Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo, a maior em 55
anos de existência.
Breve Diagnóstico
E importante ressaltar que, em que pese entender que a contratação de médicos e hospitais seja importante e amplie a descentralização, é preciso investir nos 17 Cearnas (Centros de Atendimento Médico-Ambulatorial) do estado e criar outros, para que o Iamspe possa cuidar direto da saúde de seus servidores. Apenas a contratação de médicos e hospitais mostra-se contraproducente a partir do momento em que o Iamspe transforma-se em "refém" dos contratados
Enfim, o trabalho iniciado há mais de três décadas permanece com o seu ideal inalterado. Com os constantes aumentos dos planos de saúde particulares e consequente aumento de demanda, apenas com mais recursos, é que será possível atender às expectativas de 1,3 milhão de servidores em todo o Estado, além de agregados e dependentes e caberá, indubitavelmente, ao futuro Conselho de Administração gerir os recursos para que o atendimento seja o melhor e mais amplo possível.
Com esse material a CCM/Iamspe espera que o diálogo se aprofunde com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e que soluções possam ser construídas ao longo de 2017.
Dessa forma, para que os parlamentares paulistas possam conhecer com maior profundidade o nosso trabalho, a CCM apresenta nesse material exemplos parciais dos problemas enfrentados pelos usuários do lamspe:
- Hospital do Servidor Público Estadual (São Paulo);
Foram avaliados o prédio do Idoso, o Pronto Socorro, a nova ala da Unidade de Semi intensivo e o Ambulatório do Hospital.
O Prédio do Idoso esta com equipamentos de fisioterapia novos e já atendendo o público. Funcionários da casa informaram há falta de trabalhadores para atender toda a demanda. Nesse prédio há um amplo auditório moderno (que será usado para as plenárias da CCM/Iamspe), além de salas e espaços para reuniões.
A visita ao PS mostrou diversos problemas: Local com muitas pessoas; nos boxes de atendimento duas macas ocupavam a vaga originalmente prevista para apenas uma; pacientes reclamando da demora no atendimento; e a nítida sensação de labirinto ao, transitar pelo PS devido a distância entre um setor e outro.
A nova ala do semi-intensivo do Hospital causou boa impressão, com mobiliário novo e adequado, porém ainda não esta em funcionamento.
Os espaços destinados ao refeitório dos funcionários não agradou. Localizado no subsolo, apresenta iluminação a desejar, móveis antigos, tudo com o ar de coisas inadequadas e/ou improvisadas.
Ambulatório:
Foi visitado o setor de arquivo, onde no dia anterior ocorrera o trágico acidente que vitimou o trabalhador Sebastião Olímpio, no momento que os técnicos dos elevadores faziam inspeção no local. O clima era péssimo e todos lamentavam o acontecido. Em conversa posterior com o chefe de Gabinete, Roberto Baviera, foi cobrado providências imediatas sobre o acidente ocorrido com Sebastião Olímpio e que não aceitaríamos que se responsabilizasse o trabalhador pelo ocorrido.
O setor de arquivos esta numa situação indesejável, com uma infinidade de prontuários (ainda não digitalizados) provocando condições adversas de trabalho aos que ali se encontram.
Nas áreas das clinicas ambulatoriais, ao conversarmos com os trabalhadores a queixa era praticamente unânime: falta de funcionários. Em alguns setores também citaram que se o horário de atendimento dos médicos fosse prorrogado até o final do dia, haveria um fluxo maior de pacientes e a consequente fila de espera diminuiria.
Finalmente no dia 17 de maio, a administração acompanhou a coordenação numa nova visita ao Prédio do Idoso, mostrando com maior detalhamento os equipamentos, clínicas e espaços destinados aos usuários. Foi esclarecido que o novo auditório e os espaços para reuniões e salas poderão ser locadas e os recursos obtidos serão revertidos ao lamspe (e que trabalharemos para que esse fundo seja aplicado na ampliação e descentralização dos contratos).
Regiões do interior:
- Bauru e Região;
Conta com atendimento Hospitalar nas cidades de Agudos, Bauru, Cafelândia, Jau, Lins, Pederneiras e Pirajuí. Sendo uma região muito grande geograficamente, para alguns exames especializados como audiometria, cateterismo, angioplastia o usuário deve se deslocar para Marília ou Ourinhos e para realizar uma cintilografía, deve deslocar-se para Presidente Prudente. Aponta como problema a defasagem nos valores pagos às clínicas conveniadas, onde muitos se queixam de valores baixos.
- Campinas e Região;
Com um total de 30.697 vidas apresenta uma rede de Hospitais em 5 cidades da região (Bragança Paulista, Campinas, Limeira, Mogi Mirim e Rio Claro). Possui um Ceama localizado em Campinas. Há necessidade de atendimento de cardiologia e pediatria no PS de Campinas.
- Franca e Região;
Aponta como problemas a demora no agendamento de consultas nos consultórios médicos, de onde se conclui a necessidade da expansão da rede credenciada. Além disso, há dificuldade de agendamento dos exames radiológicos, inclusive para idosos (fato extensivo às consultas médicas).
Solicita o retorno do atendimento do Pronto Socorro Infantil.
- Jundiaí e Região;
Informa que há informações que não correspondem a realidade no site do lamspe, em relação a lista de clínicas e laboratórios. Por exemplo, a Clínica Carvalho nunca atendeu consultas ambulatoriais.
- Lins;
Solicita a criação de um Ceama em Lins para atendimento na região. Existe a necessidade da liberação urgente dos exames e cirurgias eletivas na Santa Casa de Lins além do credenciamento de novas clínicas de imagem e de fisioterapia.
- Piracicaba e Região;
O atendimento no Hospital Independência (Piracicaba) é apenas emergencial, não sendo realizado atendimento eletivo. Os laboratórios de análises clínicas são insuficientes e o tempo de agendamento para um simples exame de sangue chega a ser de 2 meses. Não há clínicas de fisioterapia em Piracicaba. Outras cidades, como Limeira e Rio Claro possuem atendimento básico, inclusive com exames de imagem, porém por atenderem toda a região, o problema de agendamento é uma constante. Na cidade de Tietê, não há atendimento, devendo o usuário deslocar-se até Piracicaba, congestionando e precarizando o serviço oferecido.
- Ribeirão Preto e Região;
Apresenta problemas acumulados e sem solução há muito tempo. Problemas em áreas como endoscopia, colonoscopia, ortopedia, agendamento para audiometria, pedido de contratação de fonoaudiólogo e convénio Médico Hospitalar se arrastam ao longo do tempo sem solução.
- Taubaté e Vale do Paraíba;
A perda de clínicas credenciadas criou um grande problema na região. Há falta de clínicas credenciadas e/ou laboratórios de imagem em cidades como Tremembé, São Bento do Sapucaí e Pindamonhangaba. Dessa forma, o atendimento ao usuário em Taubate esta debilitado, devido a demanda de cidades vizinhas.
A CCM da região destaca a necessidade de transparência no número de exames e do agendamento dos mesmos junto ao Hospital Regional de Taubaté, além da oficialização do Ceama na cidade de Taubate.
Os usuários de São Bento do Sapucaí solicitam a reabertura de convénio com a Santa Casa local. Inclusive tal demanda conta com o apoio da Câmara de Vereadores, que enviou ofício para o lamspe com a solicitação de reabertura de convénio.
- ABCD e Região;
Solicita ampliação do atendimento de usuários, em especial aos professores categoria "O", além de um Hospital de referência na região.
- Mauá e Ribeirão Pires;
A CCM local Verificou a demora de agendamento para consultas médicas pelos usuários, dessa forma, solicita o aumento do limite de consultas médicas na região, além do credenciamento de laboratório Clínico e de Imagem. Pede-se o retomo de atendimento de ortopedia em Mauá.
- Baixada Santista e Litoral Sul;
Em seu relatório final, destaca que: "Num primeiro momento o contexto quanto a distribuição das redes e seus mecanismos de atendimentos são válidos, entretanto numa vertente mais ampla, faz com que ocorra uma migração das demais localidades a estes poios com maior oferta, e ainda há locais que não possuem todas as especialidades e sobrecarregam posteriormente o próprio Hospital do Servidor na capital. Para uma localidade como Peruíbe, por exemplo, com mais de 2.000 vidas a serem gerenciadas ter apenas a especialidade dermatológica como referencial, sendo que, para obter cuidados médicos de enfermidades mais agravantes a cidade mais próxima seria o município de Praia Grande, com mais de 80km de deslocamento, se toma totalmente surreal.
E ainda numa análise mais crítica, há toda a dificuldade logística de remoção do paciente, e num contexto de urgência médica, o caminho menor a percorrer seria em São Vicente, ou seja, um cenário totalmente impossível de persistir.
Portanto os
problemas existentes na distribuição das redes conveniadas pelos municípios são
visíveis, e estes fatos citados ocorrem de certa maneira em outras localidades
do interior do estado. Cabe ainda que seja observado todo o mapeamento atual
que o lamspe possui, para que possam ser redefinidos as estratégias, para que
possamos ter uma melhora substancial no atendimento ao servidor público
beneficiário".
Conclusão
Nossos problemas são vários, extensos e complexos.
Há a evidente necessidade da ampliação dos recursos destinados ao Instituto para garantir um atendimento médico com um mínimo de qualidade. Nós, usuários contribuímos com 2% de nossos salários, o que não é suficiente para manutenção de todo sistema. Por outro lado, o aporte financeiro feito pelo Governo do Estado de São Paulo (cerca de 20% de nossa contribuição, sempre renovável a cada ano) também não consegue dar o lastro necessário para investimentos mais significativos para toda a demanda (consultas médicas, exames de laboratório e imagem, procedimentos médicos, cirurgias e recursos humanos para todo o sistema).
Portanto, propomos aos deputados estaduais do Estado de São Paulo, através da Frente Parlamentar de Defesa do Iamspe, um diálogo efetivo, buscando soluções aos problemas enfrentados por mais de um milhão de usuários do lamspe.
Entendemos que o parlamento é um campo adequado para a busca do entendimento e que ao longo do ano de 2017 possamos construirmos propostas/ações que permitam uma significativa melhora no atendimento médico ao funcionalismo público paulista.”
Eu gostaria que esse documento
fosse publicado na íntegra no Diário Oficial, para que a população tenha
clareza da situação do Iamspe, que, como eu disse, está sendo sucateado,
degradado.
Há um subfinanciamento. O
governo, na verdade, não financia. Quem financia o hospital são os próprios
servidores, que têm o desconto, compulsório, obrigatório, de 2% no seu
pagamento, no seu holerite, mas isso não é suficiente para sustentar um
hospital como o Hospital do Servidor Público Estadual.
Por isso que a nossa luta é para
que haja um investimento de 2% por servidor e também que haja mais recursos no
Orçamento. O hospital, como eu disse, passa por uma situação muito difícil. Não
só o hospital, mas, sobretudo, os convênios, que são precarizados em todo
Estado.
Nós temos servidores que viajam
cinco, seis horas para terem acesso a uma consulta aqui em São Paulo, quando
deveriam ser atendidos nas suas regiões, mas nós temos poucos convênios com as
Santas Casas, com clínicas, que são insuficientes para atender toda a demanda
dos servidores.
Gostaria também, Sr. Presidente, de registrar a nossa indignação com os
deputados federais que estão defendendo o presidente Temer. Eles estão em
Brasília agora fazendo a defesa.
Os deputados, sobretudo dos grandes partidos, como o PSDB, o PMDB, o DEM, dão sustentação a um governo corrupto, ao chefe da quadrilha, da facção criminosa está sugando todo o orçamento do Brasil, transferindo o orçamento público para os rentistas e especuladores da dívida pública. É importante que haja mobilização no sentido de que esses deputados sejam pressionados porque a sessão está ocorrendo agora na Câmara dos Deputados. Se houver uma grande pressão popular, os deputados podem reverter o voto porque o Temer está comprando todo mundo com emendas parlamentares, com aprovação de projetos, vendendo a Amazônia, vendendo os planos de saúde, cedendo em todas as exigências para que as bancadas tenham seus interesses atendidos. E aqui em São Paulo, não posso deixar de registrar, haverá amanhã uma grande audiência pública no plenário contra o PL 920 e na sexta-feira, à tarde, uma grande manifestação na Avenida Paulista também contra o PL 920, que é o projeto que vai congelar os salários dos servidores estaduais e também a evolução funcional. Nós teremos o congelamento do quinquênio, da sexta-parte, da licença-prêmio. Nós vamos abrir brecha para o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11 para 14 por cento. Além disso, a população vai pagar caro se o projeto for aprovado, porque haverá congelamento na área da Saúde, da Educação, da Segurança Pública. Não haverá mais, na prática, a construção de escolas no estado de São Paulo, de hospitais, de delegacias de Polícia, de equipamentos de Cultura. É o que está escrito no Projeto 920, que é uma cópia da PEC 55, que virou a Emenda 95 e daquele projeto da Dilma, o PLP 257, que já obrigava os estados que aderissem à renegociação da dívida pública a arrocharem os salários dos servidores. Então, juntou o PLP 257, da presidente Dilma, e a PEC 55, do presidente criminoso Temer, deu 920, que é o que eles querem aprovar aqui na Assembleia Legislativa, o qual somos contra.
Nós estamos exigindo a imediata retirada desse PL 920 que atenta não só contra os servidores, mas contra toda população do estado de São Paulo.
O Governo já não cumpre a data-base salarial, não quer aprovar a PEC 5, o que é um absurdo - nós defendemos a imediata aprovação da PEC 5 - e além disso manda ainda este Projeto 920 para a Assembleia Legislativa.
Portanto, amanhã faremos uma grande manifestação na Alesp e na sexta na Avenida Paulista, contra o PL 920. (Manifestação das galerias.)
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ocorreu no final de semana, na cidade de São Paulo, o encontro estadual da CMP, Central de Movimentos Populares, na quadra dos bancários, reunindo ali mais de duas mil pessoas do estado inteiro: movimento de moradia, de mulheres, de negros, LGBT, juventude, meio ambiente, enfim, movimentos diversos.
Essas lideranças políticas, cada uma na sua comunidade, no seu segmento, perante seu público, discutiram políticas públicas para o estado de São Paulo, a necessidade da resistência política contra esse momento de conservadorismo que vivemos, de retirada de direitos do nosso povo, a necessidade de cobrar dos governos maior investimento nas políticas sociais, como moradia, juventude, cultura. Foi um momento rico, importante, que também tirou a coordenação estadual que lidera a Central de Movimentos Populares, que, por sua vez, é composta de tantos outros movimentos. Aí quero parabenizar, na pessoa do Raimundo, o coordenador estadual, que também faz parte da Frente Brasil Popular, que congrega outros atores, outras entidades. Ficamos felizes. Nós estivemos lá. O presidente Lula e o presidente estadual do PT, Marinho, passaram por lá. Acho que foi um momento de debate intenso, porque em um momento como esse no qual estamos vivendo, infelizmente, é necessário que os movimentos estejam muito atentos, resistindo contra medidas absurdas como essa que quis liberar o trabalho escravo, resistindo contra a reforma da CLT que retira direitos, resistindo contra o PL do Alckmin que congela o gasto social por dois anos e que afeta a comunidade mais pobre, as pessoas mais pobres do estado de São Paulo.
No 6º Congresso
Nacional também se fez uma reflexão sobre a conjuntura nacional. O 6º Congresso
Nacional, que tem como lema “Nenhum direito a menos”, também fez um debate
sobre a conjuntura do estado. Quero parabenizar a todos que lá estiveram, esses lutadores, essas lutadoras do povo que
resistiram muito ao golpe, que resistem contra toda essa retirada de direitos e
tenho certeza que juntos iremos construir ainda um futuro para o Brasil muito
melhor e para o estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:
- requerimento assinado pelo deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 987, de 2017.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento do nobre deputado Welson Gasparini com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da “Apresentação do IPRS - Índice Paulista de Responsabilidade Social da região administrativa de Ribeirão Preto”, no dia 25 de outubro do corrente ano, sem ônus para este Poder.
Em votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero me dirigir agora à família fazendária,
aos fiscais de renda, aos delegados tributários, auditores fiscais, aos
coronéis da PM, aos delegados da classe especial, aos professores
universitários, para dizer que hoje é um momento de muita tristeza. Perdemos
apenas uma batalha. Vamos ganhar a guerra, mas eu não esperava, não esperava
mesmo, que o nosso Poder Judiciário fosse se acovardar.
Não esperava isso do
Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior tribunal do País, pelo seu pleno, os
25 desembargadores mais antigos, por se tratar de um tema que pelo menos devia
ser um tanto quanto polêmico. É impossível que possamos admitir isso no caso
específico de uma Casa onde quase 80 deputados querem pautar uma proposta de
emenda constitucional. Os 80 deputados não querem aprovar o projeto.
Eles querem que seja
pautado o projeto para depois se discutir. Diante da intransigência do meu
amigo, deputado Cauê Macris, sem nenhuma explicação, sem nenhum fato lógico,
racional, apenas por sua vontade, por entender que essa PEC não deveria ser
votada. Apenas por isso. Sem ter conclusões lógicas, reais, abastecidas pela
realidade, ele simplesmente permaneceu sete meses sem dizer as razões pelas
quais não pautava a PEC.
Qual o caminho? Só havia um caminho: bater às portas do Judiciário, pois acreditávamos na própria lição do ministro Luiz Fux, em julgamento de dezembro do ano passado, que deixou claro que há aspectos dentro do âmbito legislativo que o Judiciário precisa apreciar, não podendo se omitir.
Baseados nesta linha, impetramos um mandado de segurança e quando o Sr. Relator, desembargador Saletti, pediu informações a esta Casa, ele disse que eram relevantes os motivos pelos quais se impetrava o mandado de segurança.
Hoje, o seu voto, segundo fui informado, dizia que poderia abrir uma grande precedência em relação às câmaras municipais. Oras, Sr. Relator, desculpe-me, mas o senhor se omitiu de uma maneira que não engrandece o nosso Judiciário.
Mas quero deixar claro que esta luta apenas começou. Falta, segundo se comenta, a assinatura de um deputado da bancada do PSDB. Autorizei que, enquanto se discute outra fórmula, se apresentasse um recurso aos tribunais de Brasília.
Não podemos admitir que o Judiciário, que constantemente bate às portas desta Casa para solicitar recursos, nomeações e concursos, neste momento, tenha - desculpem-me, Srs. Desembargadores - se acovardado diante de uma decisão que tinha que ser prolatada. Não apareceu um desembargador para discutir, nenhum para pedir vista, nenhum para examinar as ponderações da impetração. Simplesmente acolheram a tese do relator, sem nenhuma menção, sem nenhuma discussão ou manifestação.
Disse-me um amigo meu: “Campos, você vai questionar o Judiciário?”. Vou e estou aqui para assumir a responsabilidade pelo que estou falando. Não achei correta a posição do Judiciário, do Tribunal de Justiça, por seu órgão mais importante, o Pleno, de sequer discutir. Nenhum desembargador se atreveu a manifestar sua posição. Todos simplesmente acompanharam o relator. Dessa maneira, não é possível conviver em um clima desses, em um mundo desses.
Senhores fiscais de renda, senhores delegados tributários, senhores auditores fiscais, policiais militares, policiais civis, professores universitários, nós temos planos B, C e D. Planos não faltam para enfrentar esse problema.
Ontem, dizia-me o deputado Fernando Capez, entrando em plenário: “Conversei com o ex-diretor da Secretaria da Fazenda e ele me convenceu de que não faltam recursos. Por isso, a partir de agora, sou favorável à PEC nº 05”. Recursos não faltam.
Enquanto isso, chega o Projeto nº 920, uma aberração. Enquanto isso, chega o Projeto nº 25, outra aberração. Eu tenho certeza de que o presidente vai querer pautar urgentemente os dois. Nós não vamos concordar com a votação do 920 sem a aprovação da nossa emenda. Não há hipótese. Prejudicar os servidores públicos desta maneira?
Como dizia, ontem, o Coronel Telhada na entrada do elevador, com a coragem que sempre o acompanha: “Vou defender a sua emenda porque ela é a melhor”. Ele poderia ter se omitido, mas não se omitiu. Ele não agiu como agiram os Srs. Desembargadores, hoje, no julgamento do Tribunal de Justiça. Tenho muitos amigos lá, mas eu não achei que o Judiciário permitisse se dar direito à minoria e se retirar o direito da maioria. Onde já se viu um negócio desses, meu amigos? Onde já se viu? Daí a minha indignação.
Eu fiz questão de vir aqui para falar para os fiscais, os delegados tributários, o pessoal da Polícia Militar, os professores universitários e para a Polícia Civil que nós não nos acovardamos, nós não vamos concordar que essa PEC não seja aprovada. Não vamos. E não se trata de promessa vazia. Não. Trata-se de enfrentamento sadio, enfrentamento por uma causa justa, pelo que acreditamos.
Dizia-me um deputado: “Vamos esperar março, porque na troca de governador a emenda vai ser aprovada”. Não, porque temos condições de fazer um acordo agora. Cede de um lado, cede de outro, assegura recurso para a aprovação da PEC.
Portanto, meus caríssimos companheiros de embate, não desanimem, não abaixem a cabeça, não recuem. Eu estou assumindo todo o questionamento feito ao Judiciário. Não quero que nenhuma entidade se levante contra o Judiciário. Eu estou me levantando. Nós haveremos de ter aprovada essa PEC nº 05, que é correta, é séria e não vai afetar os cofres públicos, vai apenas fazer justiça à família fazendária.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSDB, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Junior Aprillanti, deputado Campos Machado, assessores, deputados, público presente e público que nos assiste pela TV Assembleia, eu, antes de entrar no assunto propriamente dito, que é para encaminhar o requerimento do prezado deputado Welson Gasparini, queria me somar à fala do deputado Campos Machado quanto à PEC nº 05, que tem nosso apoio, tem a nossa assinatura. Quando a PEC passou para ser assinada, o primeiro deputado do PSDB que assinou fui eu e mantenho a minha assinatura, mantenho o meu apoio. Já deveríamos ter votado nesta Casa, deputado. Conte com meu apoio incondicional.
Ele também citou o Projeto de lei nº 920, que foi um projeto encaminhado a esta Casa. Infelizmente, o corpo do projeto é muito mal escrito e acabou gerando esse problema todo. Nós conversamos, semana passada, na reunião de bancada, deputado Campos, e solicitamos essa audiência pública que será realizada amanhã, às 15 horas. Estaremos presente. Vamos representar os funcionários públicos, não só a Polícia Militar, no sentido de que não haja nenhum prejuízo, não só ao salário como às vantagens dos funcionários públicos do estado de São Paulo, que já são pouquíssimas vantagens.
Estive analisando algumas emendas que já estão prontas, como a do deputado Campos Machado, do deputado Rillo, do deputado Alencar Santana, todas muito bem feitas, mas, no meu entendimento, uma das melhores propostas de emenda é a do deputado Campos Machado. Disse a ele que teria nosso apoio. E digo mais, deputado, aquilo já deveria vir no corpo do projeto. Aí, sim, garante o direito dos deputados. Então, conte comigo também na aprovação da emenda de Vossa Excelência. Estaremos juntos nessa missão, nessa batalha para preservamos todos os direitos de uma classe tão judiada. Incrível como a nossa classe de funcionários públicos está judiada no estado de São Paulo, não só com o teto, que já está há centenas de anos, quase da época do Império ainda, um teto que não se tem como melhorar, a não ser que não seja aprovada a PEC de V. Exa. - temos que trabalhar pela PEC 05 -, como também não há aumento de salário.
Nós, da Polícia Militar, deputado, já estamos há mais de três anos sem qualquer aumento, sem qualquer reajuste. O estado de São Paulo, o maior arrecadador do Brasil, tem o pior salário do Brasil para os funcionários, em especial para a Polícia Militar. Só perdemos para um estado. É ultrajante isso, é vergonhoso isso. Como pode ser isso, gente? Expliquem-me. Não consigo entender essa falta de valorização do funcionário. É o funcionário que atende o cidadão; é o funcionário que representa o governo. Se o funcionário é mal pago, se o funcionário não é valorizado, o serviço fica deixando a desejar. Mas, mesmo assim, os funcionários têm feito sua parte, em especial a Polícia Militar. Citei aqui, ontem, inclusive, deputado Campos Machado, a morte de mais um policial militar, que morreu por ser policial militar. Então, além de sermos mal remunerados, ainda pagamos com a vida, e o governo não tem reconhecido isso.
Então, conte com meu apoio na PEC 05. Conte com meu apoio na emenda de V. Exa. para o Projeto de lei nº 920.
Hoje discutimos um requerimento do deputado Welson Gasparini, onde ele informa que estará numa representação em Ribeirão Preto, sua região. Acho que os deputados têm que lutar, sim, pelas suas regiões, pelos seus municípios. Como falamos sobre Segurança Pública, acabamos atuando em todo o estado de São Paulo, mas sou aqui de São Paulo, da Freguesia do Ó, nascido e criado, e acabamos dando uma atenção também especial para o nosso município de São Paulo, município com mais de 13 milhões de habitantes, um município pujante, fervendo a todo momento, 14 horas por dia.
Aqui quero agradecer publicamente ao prefeito João Doria. Estive numa reunião com ele, nem fiz o Pequeno Expediente, onde levamos um projeto feito pela Marinha do Brasil, chamado Forças no Esporte. É um projeto desenvolvido em todo o Brasil, em mais de 200 municípios - não lembro exatamente o número -, mas desenvolvido pelas Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e veio justamente o almirante Zuccaro, lá de Brasília, para apresentá-lo. De imediato, o prefeito João Doria, vendo a apresentação, se interessou por ele e prometeu apoio integral. Marcamos, então, outras reuniões para semana que vem.
É um projeto que atenderá mais de 200 jovens carentes que estudam em escolas públicas e que têm pendor para o esporte, que serão treinados, totalmente apoiados pelas Forças Armadas, no sentido de uma preparação futura no esporte. Para quem não lembra, nas Olimpíadas do Rio de Janeiro tivemos 13 medalhas ganhas por militares das Forças Armadas. Salvo engano, o Brasil recebeu 19 medalhas. Então, esse programa fala justamente isso, nas forças do esporte. Ele pega jovens, crianças de 6 a 18 anos, e os prepara para o esporte futuro. É um programa visionário. Ele existe em vários países do mundo, tocado pelas Forças Armadas. Nos Estados Unidos não temos, porque lá as universidades investem fortemente no esporte. Então, a maioria dos atletas americanos vem das universidades. Aqui no Brasil as Forças Armadas estão investindo fortemente nisso. E eu, como sou coronel da Polícia Militar, de uma força auxiliar, sempre estou envolvido nos assuntos das Forças de Segurança.
Então, quero aqui, publicamente, agradecer ao prefeito João Doria e torcer para que esse programa dê certo, para que nós tenhamos mais de 200 jovens encaminhados - retirados, muitas vezes, de uma situação difícil, da periferia, de uma situação que, às vezes, até acaba dando problemas na vida desses jovens. Vamos estimulá-los no esporte e no civismo, fazendo com que esses futuros cidadãos adultos consigam produzir muito mais para o nosso País, não só na área do esporte, mas na área empresarial, na área cultural, na área do civismo.
Que possam participar ativamente da sociedade e fazer o Brasil galgar
novos postos, novas vitórias, porque nós
vemos um futuro importante para o Brasil. Nós acreditamos nisso. Tanto
acreditamos que estamos aqui, diariamente, batendo nessa tecla.
Agradeço esse apoio e digo, mais uma
vez, que estamos lutando fortemente pelas forças de Segurança, pelo melhor da
Cidade e do Estado. Hoje mesmo, acabamos de receber notícias de ocorrências de
que a Polícia Militar tem participado. São ocorrências que, muitas vezes, não
são valorizadas, mas diariamente têm feito a diferença
na vida do cidadão.
O serviço da polícia é interessante
por causa disso. Ele é constante e está todos os dias
nas ruas, 24 horas, mas, muitas vezes, a polícia não é reconhecida, porque faz
parte imbuída da sociedade. Sr. Presidente, sabe
quando a polícia é notada? É notada quando ela falta, quando ela falha. Aí,
todo mundo fala: “Onde está a polícia? Por que a polícia fez isso ou deixou de
fazer aquilo?”
Então, notem que a presença da
polícia, a ação da polícia, a ação das guardas municipais e a ação da Segurança
pública são uma constante na vida do cidadão. Infelizmente, nós não damos o
devido valor a isso.
Nós sabemos que há falhas, como todos
os serviços têm falha. Que serviço não tem falha? Nós temos falha na família,
na igreja, em todos os serviços. A polícia não é exceção. A polícia é feita de
homens e mulheres que vêm do povo. São pessoas tiradas da própria sociedade.
Não é feita de anjos que caem do céu e começam a policiar. Não, são pessoas que
vêm da sociedade e vêm com más ou boas ideias, com falhas e perfeições, mas são
cidadãos como qualquer um.
Porém, infelizmente, a polícia, as
forças armadas e as guardas municipais não têm o devido reconhecimento das
autoridades constituídas e, muitas vezes, da população - principalmente, até,
dos órgãos de divulgação, que só teimam em divulgar falhas.
Então, estamos diariamente dizendo que as nossas forças de Segurança, a nossa Polícia Militar, a
Polícia Civil, a administração penitenciária, a Polícia Técnico-Científica e as
mais de 400 guardas municipais que existem em todo o estado de São Paulo estão
trabalhando fortemente, com propostas, com ideias, com programas como esse
apresentado pela Marinha do Brasil, chamado “Forças no Esporte” e com o Proerd,
que é um programa que ensina: “Diga ‘não’ às drogas.” Então, a polícia
tem estado em todas as atividades do Estado e do Município.
O deputado Coronel Camilo e eu
representamos a Polícia Militar, também, e diariamente estamos aqui, nesta
tribuna e em todos os eventos envolvendo a polícia, para dizer que estamos
atentos, batalhando pela valorização da nossa polícia e pela Segurança da nossa
população.
Amanhã haverá audiência pública sobre
o PL nº 920. Estaremos brigando pelo direito dos nossos funcionários públicos
estaduais, apoiando a emenda do deputado Campos Machado e, também, mais uma
vez, cobrando e pedindo a votação da PEC nº 05, para o aumento do teto do nosso
funcionalismo.
Muito obrigado, Sr.
Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de
fazer coro com o nosso deputado Coronel Telhada. Aproveito e faço um lembrete
ao nosso governador do Estado. Governador, são 1.210
dias sem reajuste salarial. São três anos e um pouquinho sem reajuste salarial.
Onde está o seu projeto de reajuste salarial?
Vossa Excelência falou, lá em São
Carlos, que vai dar um reajuste. Vossa Excelência falou, lá em Piracicaba, que
vai dar um reajuste. Vossa Excelência falou para nós, deputados, no Palácio do
Governo, que vai dar o reajuste. Nós precisamos saber somente duas coisas,
governador: quando e quanto? Onde está o projeto?
Mande o projeto de reajuste salarial para esta Casa. Junto com esse projeto, nós vamos tentar, é lógico, colocar a emenda do nosso nobre amigo, o deputado Campos Machado, sobre a PEC nº 05. Nós vamos melhorar a vida do funcionalismo, mas precisamos que o Sr. Governador mande o seu projeto. São 1.210 dias sem reajuste salarial, não vamos ficar só na fala, Sr. Governador. Para que as coisas se concretizem, precisamos de ações. Qual é a ação que está faltando para Vossa Excelência mandar o projeto de reajuste?
Vossa Excelência já mandou o Projeto de lei nº 920/17, e esse projeto, do jeito que está, não passa, precisa esclarecer melhor. O projeto pode ou não ter a progressão de carreira? Poderemos ter promoções? Poderemos ter reajuste salarial? Até que ponto esse projeto afeta o funcionário público?
Sr. Governador, esse Projeto 920, Vossa Excelência já mandou. Está aqui e vamos discutir amanhã em uma audiência pública. Aliás, convido a todos vocês que estão nos assistindo, aos que estão na galeria, para que venham aqui discutir o Projeto 920. Vamos melhorar esse projeto do Governo do Estado. Mas falta, Sr. Governador, o seu projeto de reajuste. Estamos ávidos esperando o seu projeto de reajuste salarial.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Vossa Excelência me perdoe por usar a palavra novamente, mas eu queria fazer coro com o Coronel Camilo. Mais de três anos sem qualquer reajuste, isso é vergonhoso para o estado de São Paulo! Vamos cobrar do Sr. Governador, novamente, o reajuste devido ao funcionalismo público, em especial - no nosso caso - à Polícia Militar.
Eu também queria pedir a V. Exa. que as minhas palavras proferidas aqui na tribuna sejam encaminhadas ao prefeito de São Paulo, João Doria, e ao comandante do 8º Distrito Naval, o almirante Guerreiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento do deputado Welson Gasparini.
O SR.
CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Telhada e levanta a presente sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 23 minutos.
* * *