26 DE OUTUBRO DE 2017

049ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: ANALICE FERNANDES

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação e declara aprovado o PL 683/15. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 987/17.

2 - WELLINGTON MOURA

Encaminha a votação do PL 987/17, em nome do PRB.

3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Parabeniza o deputado Barros Munhoz pelo seu aniversário, comemorado nesta data. Anuncia a presença de autoridades das cidades Tambaú e Altinópolis, presentes nas galerias.

4 - JOÃO CARAMEZ

Encaminha a votação do PL 987/17, em nome da liderança do Governo.

5 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Anuncia a presença de autoridades dos municípios Tabatinga, São Simão, e Campina do Monte Alegre.

6 - WELLINGTON MOURA

Para reclamação, registra que apresentara Questão de Ordem, à Presidência Efetiva, no dia 16/08, referente a questões orçamentárias, e ainda não obtivera resposta.

7 - CELINO CARDOSO

Encaminha a votação do PL 987/17, em nome do PSDB.

8 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Anuncia a presença de autoridades da cidade Santa Branca, além de comitiva do Contur; e de autoridades dos municípios Novo Horizonte e Santo Expedito.

9 - EDMIR CHEDID

Encaminha a votação do PL 987/17, em nome do DEM.

10 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Coloca em votação e declara aprovado o PL 987/17.

11 - ED THOMAS

Para comunicação, agradece a seus pares pela aprovação do projeto. Saúda autoridades dos municípios Santo Expedito, Rancharia e Rosana. Tece considerações a respeito da relevância do turismo. Parabeniza o vice-governador Márcio França pelo empenho na causa.

12 - SEBASTIÃO SANTOS

Para comunicação, comemora a aprovação do projeto, a beneficiar os municípios contemplados, com cerca de 15 milhões de reais. Lista os 31 municípios agraciados como de interesse turístico.

13 - EDSON GIRIBONI

Para comunicação, cumprimenta seus pares pela aprovação do PL 987/17. Discorre acerca da seriedade de políticos envolvidos na melhoria da vida de cidadãos.

14 - CELSO NASCIMENTO

Para comunicação, saúda autoridades dos municípios Limeira e Araras. Aduz que Limeira é destaque na produção e exportação de joias. Faz referência à festa da comunidade alemã, na citada cidade.

15 - DAVI ZAIA

Para comunicação, saúda os presentes. Manifesta contentamento pela aprovação do projeto em tela. Discorre sobre a geração de empregos relacionada ao turismo.

16 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Manifesta contentamento com a aprovação do PL 987/17.

17 - ITAMAR BORGES

Para comunicação, lembra quando fora prefeito de Santa Fé do Sul. Discorre acerca do trâmite do projeto aprovado nesta sessão. Enaltece a importância desta Casa Legislativa. Parabeniza as cidades envolvidas na presente conquista.

18 - MARCOS DAMASIO

Para comunicação, mostra-se honrado por participar da aprovação do PL 987/17. Comenta qualidades turísticas de Mogi das Cruzes, a qual parabeniza.

19 - ANDRÉ DO PRADO

Para comunicação, agradece a seus pares pela aprovação do PL 987/17. Valoriza o empenho de seus pares, na causa. Acrescenta que outras cidades devem ser agraciadas como de interesse turístico. Argumenta a respeito da geração de emprego e de renda, principalmente em cidades de menor porte. Parabeniza autoridades do município Santa Branca.

20 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Parabeniza as cidades contempladas com a aprovação do PL 987/17. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.

Há sobre a Mesa Requerimento de Preferência ao Projeto de lei nº 987, de 2017, de autoria coletiva, que classifica como de interesse turístico os municípios que especifica.

Em discussão o Projeto de lei nº 987, de 2017. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sra. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PRB.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Para encaminhar a votação pelo PRB, tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, nós recebemos a lei orçamentária que vai, nesse mês de novembro, que é o próximo mês, fazer com que todos os deputados desta Casa venham votar sobre o Orçamento de 2018.

Uma coisa que me deixou muito triste foi a forma que veio o orçamento em relação à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, secretaria que traz inclusão social, traz saúde, e deveria ser uma secretaria na qual deveria haver um investimento muito melhor e participativo do Poder Executivo, junto com o Poder Legislativo.

O que nós notamos? O orçamento passado da Secretaria foi de 197 milhões. Quase metade do orçamento vai para pagamento de funcionários. O que vemos para uma Secretaria que tem um papel muito importante? Um orçamento ainda menor. Cai ainda mais o investimento no Esporte: 169 milhões.

Senhores deputados, o que podemos dizer aos prefeitos presentes, cujas cidades serão beneficiadas com o MIT, sobre o investimento que estamos destinando ao Esporte se a Secretaria está vendo cair seu orçamento? Sabemos o que o Esporte tem feito na vida de milhares de pessoas, mas falta investimento. Isso está comprovado no Orçamento de 2018.

Temos de tomar uma atitude mais severa em relação a essa situação. Temos de fazer uma mudança para este Orçamento muito drástica, principalmente no Esporte, na Saúde, na Educação.

Lembro que na Comissão de Finanças e Orçamento o deputado Edmir Chedid apresentou uma proposta muito boa: sub-relatorias para o Orçamento de 2018. Que o deputado pudesse trabalhar em cima de cada Secretaria e pudesse, vamos dizer assim, gerenciar esse Orçamento de 2018. Mas, infelizmente, nem receberam ainda o requerimento de V. Exa., que tem o meu apoio.

Que possamos fazer sub-relatorias também - foi o que havíamos conversado quando assumimos a liderança - em cima de todas as audiências públicas que realizamos para este Orçamento. Foram 25 audiências públicas. Sabem o que está acontecendo? Simplesmente estão sendo desprezadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. Seria importante o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, aqui presente, atentar para isso porque nós fizemos audiências públicas para ouvir os prefeitos, para ouvir os secretários, para ouvir a população. Pergunto: que benefício podemos tirar de todo o trabalho realizado nestas 25 audiências? Até o momento nenhum, porque o presidente não apresentou relator para as audiências públicas. E nós, que fazemos parte da Comissão de Finanças, ficamos de mãos atadas porque precisamos que o presidente nomeie um relator para que possamos apresentar as emendas. O deputado Ed Thomas fez uma excelente audiência pública em Presidente Prudente. Nós não podemos desprezar todo esse trabalho que foi feito. Nós não podemos aceitar essa situação. Não é justo não sermos ouvidos, nem atendidos na Comissão de Finanças em relação a apresentar sub-relatorias dessas audiências públicas para o Orçamento; para que tudo o que foi feito nessas audiências não seja simplesmente jogado no lixo. Peço realmente o apoio de todos os deputados, do presidente desta Casa, o deputado Cauê Macris, para que realmente possamos fazer desse Orçamento uma melhoria para o nosso estado de São Paulo.

Hoje, ouvimos aqui o secretário, que trouxe explicações na audiência pública em cima desse PL 920/2017. Digo para vocês que a explicação que o secretário deu, infelizmente, não convenceu a nenhum deputado nesta Casa, nem mesmo ao próprio líder do Governo.

Sabe por quê? Porque não tem coerência congelarmos o salário dos servidores. Não tem coerência aprovarmos um projeto como esse, o PL 920/2017. Não sei por qual motivo o secretário propôs esse PL, mas motivos bons não conseguimos enxergar, motivos bons não conseguimos ver nesse projeto. A única coisa que vemos nesse projeto é um projeto negativo que fere a todos os servidores públicos do estado de São Paulo e não podemos admitir que esse PL possa ser tramitado aqui na Casa.

Ainda bem, graças a Deus que o líder do Governo com muita sabedoria até disse isso para todos os deputados que vai passar no trâmite normal. Parabenizo-o, deputado Barros Munhoz, por essa atitude, em passar por todas as comissões e não haver uma questão de atropelamento em relação a todas as decisões, o que os deputados querem colocar de emenda nesse projeto que acho que é de suma importância.

Digo mais uma vez a todos os deputados: vamos realmente fazer desse Orçamento um orçamento digno de nós deputados que estamos aqui hoje legislando. Saímos daqui com respeito nesta Casa e o que está sendo apresentado. Mais uma vez digo aos Srs. Deputados, que a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude tem um orçamento hoje que está diminuindo mais de 20 milhões de reais, indo para 169 milhões de reais.

Isso é um absurdo. É uma vergonha permitirmos que esse orçamento continue assim. O orçamento não é nem mais 0,1 por cento. Antes era 0,1% do valor total do Orçamento. Hoje, não. A arrecadação melhorou, mas a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude está caindo e acho isso um absurdo.

O governador Geraldo Alckmin, que tem uma capacidade e uma administração excelente, fez um Centro Paraolímpico que é referência no mundo, que é referência não só no estado de São Paulo. O estado de São Paulo se tornou pequeno perto da referência que esse Centro Paraolímpico tem criado, mas criou sim referência mundial e no Brasil todo.

Não podemos fazer com que o Esporte pare, que o Esporte acabe. Devíamos dar incentivo, a fazer Bolsa Atleta, a fazer com que novos atletas possam ter o prazer de querer praticar o esporte no nosso estado. Nós sabemos como o Esporte deve ser investido. Deixo aqui um pouco da minha indignação, porque ainda vamos falar muitas outras vezes e gostaria realmente da atenção de todos os deputados que fazem parte desta Casa para que o orçamento de 2018 na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude possa ser mudado.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada na Presidência gostaria de cumprimentar e faço isso com muita alegria na noite de hoje para parabenizar o querido líder do Governo, nosso sempre amado ministro desta Casa, deputado Barros Munhoz. Quero parabenizá-lo pelo aniversário na data de hoje.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Obrigado. Pela liderança do Governo, indico o nobre deputado João Caramez para encaminhar.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Como vice-líder do PSDB, quero indicar o deputado Celino Cardoso para encaminhar pelo PSDB.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Oportunamente encaminhará.

Antes do deputado João Caramez fazer uso da tribuna, gostaria de registrar a presença de várias autoridades da cidade de Tambaú, que hoje estão que hoje estão verificando, de perto, este projeto tão importante e coletivo, que é o PL nº 987.

Quero registrar a presença do prefeito dessa cidade Roni Astorfo; do presidente da Câmara Municipal de Tambaú, Dr. Leonardo Teixeira Spiga; do vereador Antônio Celso Martins; do vereador Aparecido Donizetti de Carvalho; do vereador Emerson Fausto Donizeti de Souza; do vereador José Luiz Furtado e das grandes lideranças de Tambaú: Luiz Fernando Vianna Nunes, Luiz Lourenço Nicácio, Maicon Rogério Zampolo de Oliveira, Nelson Benedito Dias, Valter Soares Bezerra, Sérgio Augusto Nunes de Carvalho e do turismólogo Edilson. Todos estão acompanhando o projeto coletivo.

A pedido do deputado Caramez, gostaria de anunciar a presença do prefeito do município de Altinópolis José Roberto Ferracin Marques; da vice-prefeita Ângela Izabel Caverçan de Oliveira; da primeira-dama desse município, Sra. Silvana Piantino Jacintho Marques; da secretária de Turismo e Cultura Maria Lucila Amaral Meireles; do secretário de Administração e Finanças Eduardo Poyares; da diretora do Departamento de Cultura Maria Nilza dos Santos Paulino, e dos vereadores Elaine Cristina Barbosa e Luiz Carlos da Silva. Peço uma salva de palmas para todas essas autoridades que acompanham, nesta noite, este projeto tão importante. Parabéns a todos. (Palmas.)

Para encaminhar a votação pela liderança do Governo, tem a palavra o nobre deputado João Caramez.

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, autoridades já relacionadas, quero agradecer à liderança do Governo pela oportunidade que está me dando de encaminhar em seu nome. Acho que este é um momento importante para todos nós. É um momento muito significativo.

Hoje, a classe política sofre um enorme desgaste em decorrência de tudo aquilo que está ocorrendo em nosso País. Infelizmente, construíram uma vala comum e colocaram todos os políticos nessa vala. A pergunta que eu faço é a seguinte: vamos ficar de braços cruzados? Vamos deixar que uma grande parte da população veja a classe política como grande causadora de tudo isso? Não! A política veio justamente para ajudar as pessoas. Essa é a ciência da política, porque sempre irão existir prefeitos, vereadores, deputados, governadores e presidentes da República. Nunca deixaremos de ter alguém representando o Estado ou a população, seja em qualquer esfera: federal, estadual ou municipal.

Agora, quem deve realmente separar o joio do trigo é a população. Neste momento, o nosso grande desafio é conquistar a confiança daquelas pessoas que deixaram de votar na última eleição municipal por não acreditarem em ninguém. Essa é a verdade. Por que eu estou dizendo tudo isso? Porque toda essa confusão que está surgindo, essas prisões, denúncias e essa crise estão passando longe de São Paulo. Tudo aquilo não acontece no estado de São Paulo. Temos um governador que faz uma gestão excepcional. Todos nós temos defeitos. Ele também tem os dele, mas temos que reconhecer a grande gestão que o governador vem fazendo.

Caso isso não ocorresse, nós estaríamos vivendo a mesma situação que o estado do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, entre outros estados, estão passando, pela má gestão do dinheiro público. E aqui em São Paulo não acontece isso.

A Assembleia Legislativa de São Paulo, com a Lei Complementar nº 1.261, de 2015, que cria os 140 municípios de interesse turístico, deu um exemplo para o Brasil de como é que se dribla ou administra uma crise. Por que esses prefeitos, vereadores, diretores e secretários estão aqui hoje? Estão aqui hoje ansiosos para verem seus projetos aprovados e, com isso, terem a possibilidade de investir em suas cidades, transformar as suas cidades em polos turísticos, sabedores de que o turismo é a maior fonte geradora de emprego e renda do mundo.

Hoje, vamos completar 50 municípios de interesse turístico, de um total de 140. Tenho certeza absoluta de que todos que estão aqui hoje, todos esses 30 municípios que serão aprovados hoje - prefeitos, prefeitas, vereadores, secretários - fizeram um trabalho exaustivo para poderem cumprir o que a lei manda. É uma lei difícil de ser cumprida. É uma lei que exige muito do gestor público.

Mas sabem por que ela foi feita dessa maneira? Porque o objetivo da lei, em primeiro lugar, era moralizar o programa de transferência de recursos que o Governo do Estado tem para os municípios que são estâncias. Esse foi o primeiro objetivo: moralizar. Queremos estâncias turísticas, não queremos estâncias políticas.

Segundo objetivo: fazer justiça àqueles municípios que têm, pelo menos, um pequeno potencial turístico, mas não têm recursos suficientes para poderem alavancar e fomentar o turismo em sua cidade.

Essa é a lei, esse é o exemplo que o estado de São Paulo está dando para o Brasil. E é de todos aqui, é um projeto de lei da Assembleia Legislativa, é um projeto de lei dos 94 deputados. Quebramos o paradigma, essa é a verdade. Por que quebramos o paradigma? Porque, pela primeira vez, talvez sejamos a única Assembleia do Brasil que discutiu, elaborou, formatou e aprovou um projeto originariamente do Legislativo.

É um projeto que trata de desenvolvimento, não é um projeto qualquer. Não que os outros projetos não sejam importantes. Não é um projeto com o qual vamos denominar um viaduto ou uma escola. Isso é importante, mas este, excepcionalmente, é um projeto especial, pois estamos tratando do desenvolvimento do nosso estado. E o desenvolvimento do estado só pode vir por meio dos municípios, porque é lá que o cidadão nasce, é lá que cidadão vive e é lá que o cidadão morre.

Hoje, vivemos em uma pirâmide invertida. De cada 100 reais em imposto que o cidadão paga, o governo federal fica com 60 reais, devolve 25 reais para o estado e 15 para o município. O município, com esses 15 reais, tem que por 25% na Educação, 25% na Saúde, cuidar de sua gestão. Não sobra dinheiro para nada.

Com esses 500 e pouco, 600 mil reais, os municípios poderão gerar emprego. É imposto próprio, é dinheiro que vai circular na própria cidade. Não é um imposto que vai ser enviado para Brasília e Brasília vai ficar com 60% e devolver o resto. Não! Esse imposto vai ficar integralmente em suas cidades.

E não são apenas os 600 mil reais. Atrás desses 600 mil reais, há mais coisas, pois isso irá proporcionar emprego dentro da cidade. Temos municípios que só vivem de turismo e a renda per capita desse município é maior que a renda per capita de um município que tem seis vezes mais habitantes. Por quê? Porque se nós formos comparar, há 40 anos, a maior geradora de emprego era a indústria automobilística. Se nós calcularmos o número de funcionários que havia 40 anos atrás e pegarmos essas mesmas indústrias e verificarmos o número de funcionários que temos hoje, com certeza vamos encontrar uma diferença de 60% a menos, por causa da automação, da tecnologia.

No turismo não. A mão de obra do turismo chama-se gente, porque um robô não vai conseguir arrumar a cama de um hotel, um robô não vai conseguir fazer um receptivo adequado, um robô não vai conseguir ser recepcionista no hotel. A mão de obra, a matéria-prima do turismo é gente.

Quero falar da minha alegria de participar desse grupo de deputados, com esses 93 deputados, porque todos nós, caríssimos colegas, demos um grande exemplo para o Brasil de como administrar uma crise. Parabéns a todos nós. Parabéns aos senhores que fizeram a lição de casa. Foi cansativo, foi dispendioso, mas, com certeza, valerá a pena.

Que Deus abençoe todos vocês. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do prefeito da cidade de Tabatinga, Sr. Eduardo Ponquio Martinez; do vice-prefeito da cidade de São Simão, Sr. Claudemir Dolmen; do vereador da cidade de São Simão, Sr. Jacó Caetano Rosa; do secretário de Turismo da cidade de São Simão, Sr. Edenir Belucc; do prefeito da cidade de Campina do Monte Alegre, Sr. Gil Vicente de Oliveira Junior. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Para encaminhar a votação pela liderança do PSDB, tem a palavra o nobre deputado Celino Cardoso, indicado pelo vice-líder do PSDB, deputado Coronel Telhada.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, eu apresentei uma Questão de Ordem no dia 16 de agosto, e eu não tive a resposta dessa Questão de Ordem até o presente momento. Já se passaram mais de 60 dias. A Questão de Ordem fala até mesmo do orçamento do ano passado, sobre o qual falei minutos atrás, do crime de responsabilidade, não só para recusa ou não atendimento no prazo de 30 dias, como também para o fornecimento das informações. O orçamento passado, nº 750, de 2016, prevê, de forma líquida, 282 milhões de reais a serem contemplados nas indicações dos 94 deputados. Eu não obtive nesse prazo de 60 dias a resposta, Sr. Presidente. Quero deixar registrado que eu vou fazer outra Questão de Ordem para obter uma resposta sobre esse assunto.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Encaminharei a solicitação ao presidente efetivo desta Casa.

Tem a palavra o nobre deputado Celino Cardoso.

O SR. CELINO CARDOSO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e convidados, eu gostaria de, em poucas palavras, manifestar-me sobre o projeto de minha autoria, que é o Projeto nº 818, que classifica como de interesse turístico o município de Mairiporã. Esse projeto vai à votação, hoje, anexado a outro projeto que inclui vários outros municípios.

Eu gostaria de agradecer a presença de alguns amigos: Sr. Annibale Tropi Somma, secretário de Turismo de Mairiporã; Sr. Jorge Salomão Chamma, presidente da Comtur; Sr. Fernando Brandão, vice-presidente da Comtur; Sra. Cristiane R. Silva, presidente da Adtur; e o coronel Celso Feliciano de Oliveira, Conselheiro da Getúlio.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero manifestar aqui a minha alegria, o meu contentamento por ser autor desse projeto. Exercendo aqui o sexto mandato como deputado estadual, durante muito tempo nós tivemos aqui uma dificuldade muito grande de poder legislar sobre os municípios de estância turística no estado de São Paulo. Era um assunto que ninguém falava, na Assembleia Legislativa, que era impossível, mas, como bem disse aqui o querido deputado João Caramez, esta Casa ousou mexer nesse projeto, reformar e criar uma nova lei, que permite que os municípios de estância sejam reciclados, criando, através dessa lei dos municípios de interesse turístico, que sejam avaliados temporariamente. Aqueles que realmente provarem ter potencial turístico, serão elevados a estância turística.

Hoje, trazemos aqui esse projeto com uma expectativa muito grande de que nos próximos anos ele deixe de ser um município puramente de interesse turístico e possa, verdadeiramente, passar a ser uma estância turística importante no estado de São Paulo. Quando digo importante, digo porque verdadeiramente Mairiporã tem todas as condições e merece ser uma estância turística. A cidade de Mairiporã teve o seu nome construído já nos anos de 48. Em Tupi-Guarani, “mairi” significa cidade, e a palavra “porã” significa bonito. Então, lá atrás, já foi dado um nome à cidade, que significa cidade bonita.

A localização de Mairiporã é privilegiada. Ela está ao lado de São Paulo. O que divide Mairiporã e a cidade de São Paulo é a Serra da Cantareira, nada mais nada menos que a maior floresta urbana do mundo, para vocês terem uma ideia do potencial turístico que tem esse município. Por volta dos anos 60, a Sabesp fez, no município de Mairiporã, a represa Paiva Castro, que durante muito tempo abasteceu de água quase que a totalidade da região metropolitana de São Paulo. Essa represa não só tem um reservatório de abastecimento, como é uma represa limpa, com água muito clara, transparente, oxigenada e com grande potencial de turismo náutico.

O acesso a Mairiporã pode ser pela Rodovia Fernão Dias, hoje pelo Rodoanel, ali pela cidade de Caieiras. Mais duas importantes estradas que cruzam a Serra da Cantareira dão acesso direto a Mairiporã, uma delas, a Estrada da Roseira. Queria dizer que a estrada da Roseira, através de um projeto de minha autoria, foi transformada numa estrada-parque, projeto aprovado aqui, há alguns anos atrás, pelo potencial de beleza turística que tem. Então, nós temos acesso por essa estrada maravilhosa.

A biodiversidade encontrada nas áreas naturais permitiu que o município fosse incluído na reserva da biosfera do cinturão verde da cidade de São Paulo, estabelecido pela Unesco, em 1994. Mairiporã, embora tenha todo esse potencial turístico, até o presente momento essa biodiversidade, essa mata preservada, que é um patrimônio de toda a nossa Nação, tem servido, pela falta de um projeto de interesse turístico, simplesmente como um limitante para que Mairiporã possa receber indústrias, gerar riqueza e renda.

Para vocês terem uma ideia, quase 83% da extensão territorial de Mairiporã é área de preservação ambiental. Então, isso limita sobremaneira a construção de indústrias no município de Mairiporã, mas, para compensar essa limitação, Mairiporã tem grandes pontos turísticos - para dizer, aqui, para vocês: trilhas, matas, montanhismo, rafting, voo livre, mountain bike, diversas atividades.

Na antiga Pedreira do Dib, há esportes radicais. Há pesca esportiva, esportes náuticos, atividades balneárias na represa, atividades de lazer contemplativas, atividades de turismo rural. Há muitos eventos empresariais e eventos religiosos. Há muitos eventos sociais - inclusive, com muitos casamentos. Vários buffets nós temos na Serra da Cantareira. As pessoas de São Paulo adoram fazer o seu casamento naquela região.

Então, nós vemos, com tudo isso, que o município tem um grande potencial turístico. Dessa forma, eu fico muito feliz. Para mim, é uma honra, um privilégio ser o deputado mais votado em Mairiporã e ser o autor dessa lei que classifica Mairiporã como Município de Interesse Turístico. Então, gostaria de agradecer à nossa presidente, no momento, Analice Fernandes. Que possa levar esses agradecimentos ao deputado Cauê Macris, o nosso presidente efetivo da Casa, ao líder do Governo e a todos os deputados, pelo apoio que nós estamos tendo, para, se Deus quiser, em seguida, aprovarmos esse projeto e classificarmos Mairiporã como de interesse turístico.

Um grande abraço! Muito obrigado e que Deus abençoe a todos. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - A pedido, ainda, do deputado André do Prado, registro a presença de autoridades da cidade de Santa Branca: prefeito Celso Simão Leite; presidente da Câmara, vereador Eder Senna; presidente do PR e vereador Helcinho; vereador, também do PR, Ricardo Cabral; vereador Juan do Batucando; vereador Junior Mineiro; ex-vereador Leopoldo. Registro, também, a presença da Comitiva do Comtur: Edson Lemes de Souza, o Edinho; Natalee Neco, 1ª secretária; Alessandro Teles Porto; Alex Sandro de Sousa, assessor de Cultura e Turismo da cidade de Santa Branca. A pedido do deputado Sebastião Santos, registro a presença do diretor de Turismo de Novo Horizonte, José Américo de Oliveira Jr, e da turismóloga Marici Queiroz. Também, a pedido do mesmo deputado, registro a presença do prefeito Ivandeci José Cabral, da cidade de Santo Expedito. Sejam todos muito bem-vindos. Solicito uma salva de palmas dos deputados presentes neste plenário, pela presença dessas autoridades que acompanham a votação nesta noite. (Palmas.)

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Sra. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do DEM.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do DEM, tem a palavra o nobre deputado Edmir Chedid.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento V. Exa., Sra. Presidente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados presentes, prefeitos, autoridades, esta Casa fica feliz quando recebe a presença de prefeitos, secretários, turismólogos, vereadores, as pessoas que fazem política no dia a dia.

Eu venho aqui agradecer porque Nazaré Paulista, que é uma cidade da minha região, hoje também se transforma em MIT, Município de Interesse Turístico. Nazaré também é uma cidade onde temos a mesma represa, Atibainha. Nós temos, lá, esportes maravilhosos. A cidade vai poder crescer e se desenvolver.

Porém, eu venho aqui fazer um pedido a todos os deputados. É um pleito principalmente ao deputado Itamar Borges - que é o presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa - e ao deputado Caramez, que foi um grande articulador do MIT também.

Nós temos recursos na ordem de 400 milhões de reais para o Dade - Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias. Esse ano só foram empenhados 41 milhões e repassado cerca de 7 milhões para as Estâncias turísticas até o dia 23 de outubro, que eu busquei no Sigeo - Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária.

O pleito, Srs. Deputados - e aqui depende de todos nós - é solicitar ao Sr. Governador e ao novo secretário de Turismo, Fabrício Cobra, para que ele assine todos os convênios esse ano, com cláusula suspensiva. (Palmas.)

O que seria isso? Que todos os MIT aprovados, os 20 mais esses agora, as 70 Estâncias turísticas e os MIT que conseguirmos aprovar ainda esse ano, possam empenhar o convênio com cláusula suspensiva para poder apresentar documento até o ano que vem, os projetos para garantirmos os recursos para todos esses municípios.

Quero pedir ao presidente da Comissão de Turismo, aos deputados que estão aqui, ao deputado Caramez - que já foi chefe da Casa Civil e trabalhou muito por esse projeto - a todos os deputados, é interesse de todos que os municípios recebam os recursos.

Obrigado, Sra. Presidente, e parabéns a todos. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Projeto de lei nº 987, de 2017. Prejudicadas as demais proposições anexas: Projeto de lei nºs 683, 690, 698, 722, 750, 752, 766, 876, 916, 917, 921, 1188, 1206 e 1620, de 2015; 75, 266, 289, 432, 500, 667, 713, 785, 801, 807, 818, 888, 896, 902 e 947, de 2016, e 66 e 150, de 2017.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Em agradecimento e uma gratidão aos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A todos, pela votação e pela confiança em votar em Santo Expedito, uma cidade de turismo religioso. Faço uma saudação ao prefeito Ivandeci José Cabral (Vandi) e a toda a sua equipe, à Câmara de Vereadores de Santo Expedito e uma saudação especial ao padre Humberto.

A mesma saudação especial à nossa tão bonita e tão especial cidade de Rancharia, através do prefeito Iéia, através da sua equipe e da Câmara de Vereadores; à prefeita Márcia que esteve aqui hoje, faço uma saudação; ao prefeito Tivo, da cidade de Rosana, que é um dos mais belos municípios do estado de São Paulo.

Da mesma forma, fica o nosso cumprimento, a nossa obrigação em votar esse projeto e em melhorar a vida das pessoas através do turismo. Esta Casa cumpre com o seu dever. Outras cidades virão, tão importantes como essa, e nós cobraremos. Quero parabenizar a todos os agentes envolvidos nesse projeto do MIT, Municípios de Interesse Turístico.

Eu não posso deixar de citar - para encerrar - a participação do vice-governador, Márcio França, na ideia para esse projeto e a todos que participaram. Obrigado senhores prefeitos e senhoras prefeitas, vereadores e vereadoras. Acima de tudo, a vitória é de todos nós. Viva o turismo!

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Hoje é um dia em que esta Casa se alegra muito, porque nós estamos falando de no mínimo 15 milhões de reais chegando aos municípios. Quero saudar os prefeitos e as prefeitas, vice-prefeitos, secretários de turismo, diretores de turismo, todas as pessoas envolvidas nesse pleito.

Foram dois anos, um ano, mas foi um trabalho incansável e incessante de todos para que pudéssemos chegar a este momento. Nós estamos falando de 31 municípios que se classificam pelo Projeto de lei nº 987, de 2017, de autoria dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado São Paulo, como Municípios de Interesse Turístico. São eles: Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga.

São 31 municípios que cumpriram a lição de casa, cumpriram a Lei nº 1261 e hoje estão aqui recebendo o reconhecimento de toda esta Casa. Queremos agradecer a todas as bancadas. Na terça-feira, conseguiu-se novamente um acordo para que esse formato existisse, para que esses municípios viessem a ter esse reconhecimento agora e entrassem nesse montante que já está no Fundo do Turismo do Estado de São Paulo. Assim, poderão ser contemplados com obras de infraestrutura, gerando emprego e renda para todos.

Parabéns a todos que trabalharam, parabéns a todos os deputados. Obrigado aos deputados pela compreensão de todos. Viva o turismo do estado de São Paulo!

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Quero cumprimentar todos os deputados, agradecer aos outros 93 deputados pela aprovação do projeto de hoje. Particularmente quero agradecer pelo projeto que transforma Campina do Monte Alegre em Município de Interesse Turístico. Em nome do prefeito Gil, quero cumprimentar todos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores por essa conquista.

O dia de hoje é um exemplo. A classe política do Brasil vem sendo muito criticada, mas há políticos bons, políticos sérios, políticos honestos, políticos que trabalham para melhorar a vida das pessoas. Aqui está um exemplo: prefeitos que trabalharam, puseram sua equipe para trabalhar, dedicaram-se, doaram-se à causa pública em benefício dos seus municípios; deputados que se empenharam, correram atrás, fizeram acordo.

Hoje a Assembleia e os prefeitos mostram à sociedade brasileira e ao povo paulista que a política deve ser feita assim: trabalhando para melhorar a vida dos paulistas e dos brasileiros. Parabéns aos prefeitos, parabéns aos deputados, parabéns a esta Casa. Muito obrigado.

O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Quero saudar a presença do vereador Clayton Silva, da cidade de Limeira; do Sr. José França, secretário de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Limeira; do Sr. Fernando Paiva, assessor de gabinete do prefeito de Limeira; do Sr. Claudemir, que é de Araras, e também da vereadora Deise.

Sobre Limeira, quero também deixar aqui informado que a cidade é considerada a Capital Nacional da Joia Folheada e é também destaque nacional na fabricação e exportação de joias e bijuterias, atraindo diariamente um grande número de interessados na aquisição desses produtos. Uma das coisas boas é que lá também haverá uma grande festa da colônia alemã. O MIT está chegando em uma boa hora, e com certeza ano que vem teremos grandes festas no interior do nosso Estado.

Muito obrigado, parabéns aos prefeitos e a todos que aqui estão recebendo mais um privilégio, mais um presente do governador. Um grande abraço.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, prefeitos, vereadores, secretários aqui presentes, é uma satisfação por cumprimentá-los aqui. Vejo prefeitos de cada canto do Estado, o deputado que me antecedeu citou a cidade de Limeira, vizinha lá da minha Cordeirópolis, o município de Araras. Também ali vizinho, mas vejo todos os demais municípios do estado de São Paulo.

É muito bom que possamos estar aqui hoje aprovando mais esse número de municípios de interesse turístico, o turismo que oferece uma alternativa importante para o nosso estado de São Paulo e para a população, na medida em que permite hoje emprego, renda e qualidade de vida.

Eu sei do esforço de cada prefeito que está aqui para administrar bem a sua cidade, o esforço que está fazendo, nesse período de crise, para fazer com que a cidade continue funcionando bem. E fizeram um esforço adicional que foi cumprir o que determina a legislação. O município já tem potencial turístico, mas precisava a adaptação da lei. A lei estabeleceu determinadas exigências e vocês fizeram isso.

Portanto, quero congratular-me com vocês, com cada prefeito que aqui está, cada cidade que está aqui que recebe hoje o título de Município de Interesse Turístico e desejar que possamos continuar com o nosso Estado crescendo. Felizmente temos aqui um Estado organizado, com o trabalho do nosso governador Geraldo Alckmin, que com isso permite que aprovemos aqui e posteriormente o recurso possa ser distribuído. E nós vamos trabalhar para que esse recurso chegue rapidamente em cada município e possamos festejar em cada canto do Estado essa conquista de vocês.

Parabéns a todos e obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É com muita alegria que nós também participamos da votação do PL nº 987, que contemplou os 31 municípios do nosso Estado como Municípios de Interesse Turístico. Neste momento, passo a palavra ao deputado Itamar Borges, ex-prefeito da cidade de Santa Fé, que eu tive a satisfação, quando assumi o meu primeiro mandato, juntamente com o deputado Vaz de Lima, de ver Santa Fé do Sul ser contemplada nesta Casa. Foi uma festa e V. Exa. era prefeito. Hoje, tenho a satisfação de vê-lo nesse momento, defendendo os municípios para se tornarem Estância Turística no futuro.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, deputada Analice Fernandes, que preside esta sessão interinamente. É justamente nesse tom que quero usar - não os três minutos, mas se possível até menos - mas na condição de líder da Bancada do PMDB, na condição de presidente da Comissão de Turismo, aqui conclamado e sugerido pelo deputado Edmir Chedid, e na condição de ex-prefeito de Santa Fé do Sul, aliás, prefeito da última cidade a se transformar em estância turística antes desse ciclo que fechou as 70 e nasceram os MIT. Depois veio Guaratinguetá, Olímpia e Brotas, fechando o ciclo.

Mas Santa Fé era a última, e eu tive esse privilégio. Chegando nesta Casa, tive a honra, integrando com os meus colegas, de fazer coro e dar as mãos ao nosso querido deputado João Caramez, com o seu projeto de lei, que posteriormente tornou-se a Lei nº 261/15, que é a mãe deste momento que estamos vivendo. E o que posso dizer a cada um de vocês que estão aqui hoje, é que esta Casa - o deputado Edson Giriboni foi muito feliz quando colocou - hoje mostrou e vem mostrando a cada dia a importância do Legislativo de São Paulo. Está de parabéns.

Eu já estive ali, como vereador, como prefeito, estive ali como município esperando esse momento. E muitos que aqui estão, outros que estão acompanhando à distância por telefone, sabem do que estou falando e da importância desse momento que vivemos. Portanto, a Assembleia Legislativa, hoje, coroa - e estão de parabéns - não só os municípios, mas todos aqueles que estão na Secretaria de Turismo aguardando um parecer, ou aqueles que estão na sua tramitação de instrução e que vão compor esse rol de até 140 Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo, dando um exemplo ao Brasil.

Parabéns aos municípios, parabéns ao Governo de São Paulo, parabéns aos 94 deputados desta Casa e parabéns, com certeza, à Assembleia Legislativa de São Paulo que possibilita, neste momento, o maior e mais histórico impulso e contribuição para o desenvolvimento do turismo neste estado, através dos municípios. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - PARA COMUNICAÇÃO - Eu também gostaria de expressar minha alegria nesta noite, que é importantíssima para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Sinto-me honrado de poder beneficiar Mogi das Cruzes, minha cidade. Uma cidade importante, com 450 mil habitantes, que tem suas belezas naturais. Uma cidade histórica. Temos, lá, o turismo religioso e a Serra do Itapeti, com um potencial turístico muito grande. O prefeito Marcus Melo vinha nos solicitando a apresentação desse projeto de interesse turístico de Mogi das Cruzes.

Sinto-me mais feliz ainda porque nosso projeto tramitou com uma rapidez muito grande nesta Casa. Em quatro meses, conseguimos aprovar o projeto que está sendo contemplado na noite de hoje. Parabéns à equipe de turismo da Prefeitura de Mogi das Cruzes e ao prefeito Marcus Melo.

Trata-se de uma cidade grande e importante, que tem um orçamento considerável. Ela tinha, por exemplo, 100 mil reais para investir, este ano, no turismo da cidade. Recebemos, hoje, quase 500 mil reais de aporte financeiro para investir num setor tão importante - como foi dito aqui -, que gera emprego e renda. É grande a satisfação, para mim, ser o autor de um projeto tão importante.

Ademais, em nome do prefeito Celso Simão e dos vereadores da cidade de Santa Branca, cumprimento a todos os prefeitos e vereadores aqui presentes. Agora, mãos à obra: vamos implementar o turismo, que é tão importante para as cidades e para o estado de São Paulo. (Palmas.)

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, eu também não poderia deixar de vir a este microfone fazer um agradecimento a esta Casa e aos 94 deputados, pelo acordo que tivemos no Colégio de Líderes, em que ficou acertada a aprovação desses 31 municípios que, a partir da data de hoje, se tornam de interesse turístico. Isso é muito importante. Nosso deputado João Caramez é o padrinho dessa lei; é uma pessoa que lutou muito. Pude participar, ao lado dele e dos deputados Itamar Borges, Célia Leão e Orlando Bolçone, de uma comissão que há quatro anos começou a debater esse assunto dentro da Casa.

Aprovamos, no mês passado, 20 cidades; hoje, são mais 31. Vamos chegar a 140 cidades. Como disseram João Caramez, Itamar Borges e Marcos Damásio, é um orgulho muito grande que nós temos, como deputados, fazer parte de uma Assembleia e fazer projetos que realmente vão beneficiar a população e as cidades. Neste momento tão difícil por que estamos passando, os municípios mal têm recursos para pagar sua folha de pagamentos ou comprar uma ambulância. Então, não sobra dinheiro para investimentos.

Eu estava fazendo a conta: 500 ou 600 mil reais representam uma obra de 50 mil por mês. Para uma cidade pequena, isso é muito. Vai fazer uma diferença muito grande. Vai aumentar a arrecadação desses municípios, gerando emprego e desenvolvendo a economia, principalmente das cidades menores, que não têm recursos suficientes para fazer um investimento. Então, é uma honra muito grande para mim, hoje, participar disto.

Tive a honra, também, de apresentar o projeto de lei da cidade de Santa Branca, cujo prefeito Celso Simão está aqui hoje. Em nome dele, cumprimento a todos os demais vereadores aqui presentes, que já foram elencados pela nossa presidente, bem como o pessoal do Comtur, que é a sociedade civil aqui representada. Essa cidade, Sra. Presidente, trabalhou para o dia de hoje. Pude acompanhá-los há quatro anos, quando começaram esse trabalho. O secretário de Desenvolvimento Econômico era o nosso vice-governador Márcio França, que, ao lado de uma comitiva e da Beth - que trabalhava na Secretaria de Turismo -, dos vereadores e do Comtur, começou a acreditar nesse projeto àquela época. E hoje, aqui, eles estão sendo contemplados, graças ao seu trabalho e empenho.

A cidade não tinha dinheiro. O Plano Diretor da cidade não tinha dinheiro para isso. Eles fizeram com recursos próprios, com muita luta. Houve uma parceria realmente imensa do Comtur com os vereadores e com o prefeito, para que hoje estivéssemos em festa aqui. E Santa Branca, ao lado de outras 30 cidades, foi contemplada, passando a ser Município de Interesse Turístico.

Portanto, parabéns ao prefeito, aos vereadores e ao Comtur, que é um grande parceiro de Santa Branca. Tenho certeza de que isso é mudar a história da cidade de Santa Branca e ajudar o desenvolvimento dessa cidade pitoresca, bonita e afável. Ela tem um grande potencial e aquele povo merece. Parabéns e muito obrigado. (Palmas.).

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Parabéns a todos os deputados, a todas as autoridades dos 31 municípios que acompanham a votação nesta noite.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 5 minutos.

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