10 DE OUTUBRO DE 2017
148ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ITAMAR BORGES, CORONEL TELHADA, RICARDO MADALENA e CAUÊ
MACRIS
Secretários: CORONEL TELHADA, FERNANDO
CURY e WELLINGTON MOURA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ITAMAR BORGES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - VITOR SAPIENZA
Lê artigo, de sua autoria, com
críticas ao PLC 25/17, apresentado a esta Casa pelo governador Geraldo Alckmin.
Defende realização de audiência pública para o debate da proposição.
3 - CORONEL TELHADA
Informa o assassinato do policial
militar do Corpo de Bombeiros, Johnson César Celestino Pavanin. Considera a
necessidade de reação a assaltos por esses profissionais quando identificados
como tais pelos agressores, já que, nessas situações, correm risco de vida.
Reprova o posicionamento estatal em relação ao trabalho policial. Defende a
atuação ostensiva das forças de segurança.
4 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
5 - ITAMAR BORGES
Discorre sobre solenidade realizada
nesta Casa, ontem, na qual foi concedido o Colar de Honra ao Mérito Legislativo
do Estado de São Paulo ao empresário Paulo Skaf. Mostra reportagem da
"Rede TV" acerca do evento. Agradece, em nome do homenageado, as
felicitações enviadas por diversos deputados estaduais.
6 - ITAMAR BORGES
Pede a suspensão da sessão até as 16
horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
7 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 14h51min.
8 - RICARDO MADALENA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h34min.
9 - MÁRCIO CAMARGO
Para comunicação, anuncia a visita de
Paulo Marrom, vereador na cidade de Mairinque.
10 - MÁRCIO CAMARGO
Solicita a suspensão da sessão até as
17 horas, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE RICARDO MADALENA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h35min.
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17 horas.
13 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, tece críticas ao PL
920/17, de autoria do Executivo, que trata da renegociação da dívida do Estado
com a União. Acrescenta que, em contrapartida, todos os benefícios concedidos
ao funcionalismo deverão ser congelados por dois anos, como quinquênios,
progressão na carreira, além do reajuste salarial e o da contribuição
previdenciária, que deve aumentar de 11 para 14%. Posiciona-se contrário à matéria.
14 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, faz coro ao discurso do
deputado Carlos Giannazi, com relação ao teor do PL 920/17. Avalia que a
propositura contribuirá para aumentar o sofrimento da população mais carente,
que faz uso dos serviços públicos. Combate veementemente iniciativa do
Executivo. Apela a servidores e sindicalistas que resistam à proposta.
15 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, discorre sobre questões
voltadas à Segurança Pública. Informa que nova decisão vai permitir o
funcionamento do 2º DP, de Mogi das Cruzes, nos finais de semana, e que será
mantido o fechamento do 3º e 4º DPs. Reclama do não preenchimento de vagas para
delegados, naquela cidade. Apresenta demandas da Saúde. Relata que a capacidade
de atendimento do Iamspe está esgotada. Menciona caso de Jales, em que as vagas
para exames laboratoriais acabam no mesmo dia em que são abertas.
16 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, repudia críticas feitas
pelo prefeito João Doria ao ex-governador Alberto Goldman. Combate
comportamento do prefeito paulista para com seu padrinho político, governador
Geraldo Alckmin, acusando-o de traidor.
17 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, dá continuidade ao
discurso contra a postura do prefeito João Doria, de, a seu ver, humilhar os
mais carentes. Reitera repúdio a ato avaliado como insano, do prefeito da
Capital.
18 - BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, reitera posicionamento
contrário à tentativa do prefeito João Doria, de viabilizar sua candidatura à Presidência
da República ou ao Governo do Estado. Avalia a decisão como errada e
imperdoável. Condena fala do prefeito contra o ex-governador Alberto Goldman.
Relembra trajetória política de Goldman, a quem tece elogios e diz ser
merecedor de todo o respeito.
19 - WELLINGTON MOURA
Pelo art. 82, discorda de iniciativa
do prefeito João Doria, de limitar a distribuição de alimentos a céu aberto a
moradores de rua de São Paulo. Lê trechos da matéria jornalística sobre o
assunto. Comenta projeto de ação social da Igreja Universal do Reino de Deus,
da qual é membro, voltado para essa população. Explica que os moradores de rua
ficam espalhados pela cidade, o que impedirá que o alimento chegue a muitos
deles, caso fiquem concentrados em locais fechados.
20 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, parabeniza os líderes
do PTB e do PRB, além do deputado Barros Munhoz, que se posicionaram contrários
a alguns aspectos da gestão de João Doria. Tece críticas ao governador Geraldo
Alckmin, pelo apoio à campanha do atual prefeito da Capital. Acusa o PSDB de
eleger prefeitos aventureiros.
21 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate fala do
deputado Alencar Santana Braga. Lembra que Lula também foi o responsável pela
eleição da ex-presidente Dilma Rousseff. Opina que o caráter de Geraldo Alckmin
não se compara ao de João Doria.
22 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, anuncia a visita do
vereador Geraldo de Souza, de Cruzeiro, acompanhado de assessores. Dá as
boas-vindas ao grupo.
23 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, respondeu à fala do
deputado Campos Machado sobre a participação de Lula na eleição da
ex-presidente Dilma Rousseff, a quem defende por, a seu ver, ter sofrido um
golpe político. Mostra dados da gestão Alckmin em atendimentos diversos à
população, cujos investimentos foram reduzidos.
24 - JORGE CARUSO
Pelo art. 82, faz reflexão sobre o
embate entre o prefeito João Doria e o ex-governador Geraldo Alckmin. Avalia
que o prefeito da Capital segue a mesma cartilha de seu padrinho, que, adita,
faz promessas e não as cumpre. Opina que o PSDB quer assumir a Presidência da
República com as reformas feitas pelo PMDB. Considera que a Polícia paulista
está falida, com um dos piores salários do Brasil.
25 - JORGE CARUSO
Para comunicação, critica postura de
Geraldo Alckmin de acumular funções no Executivo, no Judiciário e neste
Legislativo, ao vetar matérias aprovadas na Casa. Tece elogios ao ex-deputado
Bruno Covas.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Discorda veementemente de fala do
deputado Jorge Caruso, por ter afirmado que o governador Geraldo Alckmin atua
como chefe do Legislativo. Diz não permitir tal declaração, uma vez que a
gestão desta Casa é de sua responsabilidade.
27 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate fala do
deputado Jorge Caruso no que tange às críticas à gestão do PSDB. Pede
explicações ao parlamentar.
28 - JORGE CARUSO
Para comunicação, pede desculpas ao
presidente Cauê Macris pelo comentário. Explica que avalia a postura de Geraldo
Alckmin à de um chefe do poder moderador, uma vez que o governador modifica o
que cada chefe de Poder faz. Questiona qual será o destino do vice-governador
Márcio França.
29 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, tece elogios ao
deputado Jorge Caruso, mas combate sua fala no que tange à tentativa de
defender o presidente Michel Temer. Reflete sobre ações do presidente da
República contra a população.
ORDEM DO DIA
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado requerimento, de autoria da Mesa, de urgência ao PLC
28/17.
31 - PAULO CORREA JR
Pede uma verificação de votação.
32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
33 - WELLINGTON MOURA
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PRB.
34 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
35 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PEN.
36 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
37 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PSD.
38 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo DEM.
39 - JUNIOR APRILLANTI
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PSB.
40 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PV.
41 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PMDB.
42 - FELICIANO FILHO
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PSC.
43 - ANTONIO SALIM CURIATI
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PP.
44 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução ao processo de votação,
pelo PPS.
45 - GILENO GOMES
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PSL.
46 - CLÉLIA GOMES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PHS.
47 - LUIZ CARLOS GONDIM
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo SD.
48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
49 - PAULO CORREA JR
Para comunicação, defende a
candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República. Parabeniza o
município de Santos, que foi apontado pelo TCE como líder do Índice de
Efetividade da Gestão Municipal. Acrescenta que o levantamento mede a qualidade
dos gastos municipais e avalia as políticas públicas dos gestores em sete
dimensões: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente,
proteção aos cidadãos e governança em tecnologia da informação.
50 - JORGE CARUSO
Para comunicação, tece elogios ao
deputado João Paulo Rillo. Opina que o PT arruinou o Brasil. Defende o debate
político.
51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de
votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação de urgência
do PLC 28/17. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados
requerimentos, ambos do deputado Roberto Massafera, de urgência aos PLs 194/17
e 19/17.
52 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Para comunicação, saúda a vereadora
Simone Betini, de Hortolândia, que visita este Parlamento.
53 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, cumprimenta o
prefeito Peixinho, de Mairinque.
54 - CÉLIA LEÃO
Para comunicação, agradece a
aprovação do requerimento, de urgência, ao PL 19/17. Explica o teor da matéria.
55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado requerimento, do deputado André do Prado, propondo a
não-realização de sessão no dia 13/10, em razão das festividades do dia 12.
56 - FERNANDO CURY
Para comunicação, saúda as vereadoras
Alessandra Lucchesi e Rose Ielo, de Botucatu, a quem dá as boas-vindas.
Parabeniza a deputada Clélia Gomes por evento sobre a Procuradoria da Mulher.
57 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação o PL 860/16, salvo
emendas.
58 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação do PL 860/16, em
nome do PT.
59 - BETH SAHÃO
Encaminha a votação do PL 860/16,
pela Minoria.
60 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do PL 860/16,
pela liderança do Governo.
61 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 860/16,
pelo PSOL.
62 - FERNANDO CAPEZ
Requer verificação de presença.
63 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.
64 - BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação dos trabalhos
por 02 horas e 30 minutos.
65 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento, do deputado Barros Munhoz, de prorrogação da sessão por 02
horas e 30 minutos.
66 - CARLOS GIANNAZI
Pede uma verificação de votação.
67 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
68 - WELLINGTON MOURA
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PRB.
69 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
70 - ANALICE FERNANDES
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PSDB.
71 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PV.
72 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PSD.
73 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PMDB.
74 - ANTONIO SALIM CURIATI
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PP.
75 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
76 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica articulação
de seus pares, que resultou em quebra de acordo que votaria o projeto em tela.
Pede que a matéria seja novamente pautada na sessão de amanhã.
77 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a retirada do pedido de
verificação de votação.
78 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Confirma a deliberação anterior.
Coloca em votação e declara aprovado o PL 860/16, salvo emendas. Coloca em
votação e declara rejeitada a emenda de nº 1. Convoca sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
79 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, declara voto
favorável à emenda do PT.
80 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, declara voto
favorável ao projeto, com ressalvas.
81 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, manifesta apoio à
emenda apresentada pelo PT, com destaque para o artigo primeiro, que só
autoriza o uso de telefone celular pelo aluno com autorização do professor, e
para uso restrito ao processo pedagógico.
82 - ED THOMAS
Para comunicação, declara voto
favorável à emenda do PT.
83 - CAMPOS MACHADO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
84 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 11/10, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 19 minutos.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Itamar Borges.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeiro orador inscrita, nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Colegas da Mesa, meus senhores e minhas senhoras,
telespectadores, o modernismo traz vantagens e desvantagens.
Por exemplo: o "Diário Oficial" hoje não é mais impresso, ele está disponível somente digitalizado e para aqueles que não tiveram condições de ler o artigo que escrevi a respeito do PLC 25, vou me permitir lê-lo a fim de que fique registrado nos Anais da Casa.
O artigo chama-se “Vamos continuar a estragar?
Por que iniciar um artigo dessa forma?
Por causa do Projeto de lei Complementar 25/2017, enviado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia Legislativa de São Paulo, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Nos Conformes.
Por que estragar? Quais as consequências se, porventura, Deus e os colegas deputados permitirem que o projeto se transforme em lei?
Pelo texto, tudo o que está disposto no projeto seria a continuação dos erros que se sucedem na Secretaria da Fazenda, no atual mandato do governador Geraldo Alckmin.
Não estou aqui para jogar pedras, mas como profissional da área e pela experiência a mim reservada, posso afirmar com segurança que trazer para a Secretaria da Fazenda, no início de seu governo, um secretário que atuou na mesma Pasta do Rio de Janeiro e que, como sabemos, hoje é um estado em situação de falência, não foi uma decisão acertada. Além de não conhecer São Paulo, o então gestor da Pasta primou pela falta de conhecimento da Casa e mostrou não ter habilidade para se comunicar com entidades de classe, por exemplo.
Percebendo o engano, o governador fez uma troca na Secretaria. Mas, a meu ver, trocou seis por meia dúzia, na medida em que o substituto não demonstrou conhecimento na área tributária, já que é profissional da área financeira.
Mais uma tentativa foi empenhada pelo governador, dessa vez nomeando um secretário adjunto, também experiente na área de finanças e na esfera municipal. Logo, pouco aproveitável para a nossa realidade estadual.
O escolhido trouxe ideias renovadoras e que ganharam o apoio das entidades de classe, tais como Fiesp, Associação Comercial, Sindicato dos Contabilistas etc.
Contudo, se elas forem implantadas, poderão estourar com a estrutura da Secretaria da Fazenda, que até hoje é considerada a melhor do Brasil, principalmente porque privilegia em excesso a força produtora.
Não bastassem todos esses fatores negativos, também devemos considerar a necessidade urgente de uma reforma tributária em nosso País. Sob minha ótica, o IVA - para quem não sabe, significa Imposto sobre Valor Acrescentado - é o caminho para o Brasil, como foi para a Espanha, e o ICMS não pode continuar como imposto estadual. Além disso, a crise política pela qual passamos, e que se agiganta cada vez mais, não permite intervenções econômicas fiscais neste momento.
Não canso de alertar que temos um exemplo que nunca poderá ser esquecido: o fatídico Plano Collor que, na época, também foi inovador e que nos custou consequências que pagamos até hoje.
Portanto, volto a defender a necessidade de se atualizar a Secretaria da Fazenda paulista, mas com técnicos aptos, experientes e que não percam de vista o fato de que São Paulo não pode parar.”
Caros colegas, requeri uma audiência pública para discutirmos o PLC 25.
Na ausência de manifestação, faço um apelo no sentido de fazer a Casa vibrar. Fazia muito tempo que esta Casa não vibrava. Vibrou na discussão da emenda da Sabesp porque o ano todo, pelo que me parece, foi um ano morno, ninguém sabia o que estava acontecendo.
Com os debates havidos em relação à Sabesp, a Casa passou a ter vida.
Entendo que aceitando a audiência para debatermos o PLC n° 25, teremos condições de fazer com que esta Casa volte a vibrar novamente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Obrigado. Parabéns ao sempre guerreiro e exemplo de parlamentar, deputado Vitor Sapienza.
Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, aniversariante do dia. (Palmas.)
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado a todos, obrigado pelo carinho.
Sr. Presidente Itamar Borges, grande deputado com quem tenho aprendido muito aqui, queria dizer da satisfação em vê-lo como presidente desta sessão.
Hoje o assunto que trazemos à baila é, novamente, Segurança Pública. Ontem, a Polícia Militar perdeu mais um de seus homens. Mais um policial militar foi morto simplesmente por ser policial militar. Vamos mostrar a foto dele no telão.
Ontem, foi morto um bombeiro da Polícia Militar, o 2º sargento Johnson Cesar Celestino Pavanin. Ele estava em sua residência em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, quando foi rendido na porta de casa e morto. Foi morto com dois disparos de arma de fogo, um na cabeça e outro no peito. Chegou a ser socorrido pelas viaturas, mas faleceu, não resistindo aos ferimentos que sofreu. Foi vítima de mais um atentado contra policiais militares.
Muitas pessoas podem dizer que ele foi reagir e não deveria ter reagido. Ocorre o seguinte, meus amigos: se o policial militar que for vítima de roubo não reagir, ele vai ser morto. Conversava com a cabo Débora, que hoje está na segurança do nosso plenário, e falávamos justamente isso: policial militar que é vítima de roubo é obrigado a reagir. Se ele não reagir, ele vai ser morto. Mesma à paisana, quando ele é identificado pelo criminoso como policial militar, ele simplesmente é executado.
Aqui no Brasil dizem que não existe pena de morte, mas existe. Existe pena de morte no crime organizado e para os agentes de Segurança Pública. Todo agente de Segurança Pública que é vítima de roubo é executado. Muitos nem são vítimas de roubo; os criminosos vêm justamente para matar aquele homem ou mulher da Segurança Pública.
E sabem o que é feito, meus amigos? Nada. Nada é feito. Ao contrário, são feitas ações para diminuir a letalidade da polícia. O que incomoda o Governo do Estado não é o número de policiais mortos; o que incomoda o Governo do Estado de São Paulo é o número de bandidos mortos. A polícia não pode matar, mas a polícia pode morrer.
Então, quando morre um criminoso, os policiais militares que estiveram na ocorrência normalmente sofrem uma ação do Estado, são transferidos. Mesmo em uma ocorrência perfeita e legítima, o policial é transferido, é retirado da rua. Dizem que é para preservar o policial. Mentira! É para que aquele policial sirva de exemplo para que os demais policiais não atuem forte contra o crime.
Quando um policial militar vai para o confronto, ou ele mata, ou ele morre. Eu prefiro, mil vezes, que um policial mate um bandido e não venha a ser vítima de morte. Como um pai de família também. Mas o Estado não pensa assim. O Estado prefere que morra o policial e não o criminoso.
Então, mais um ponto para o crime, mais uma vitória do crime, pois, nesta noite, morreu mais um policial militar: o 2º sargento do Corpo de Bombeiros, do 9º GB, Johnson Cesar Celestino Pavanin.
Nessa foto que mostramos aparece apenas ele, mas ele está com a esposa e o filho no colo. Mas ninguém está preocupado com isso. Ninguém está preocupado. Hoje mesmo recebi um telefonema da dona Josefa, pedindo, pelo amor de Deus, que está impossível lá no Capão. Todo dia recebo emails, telefonemas, WhatsApp de pessoas desesperadas, pedindo o apoio da Rota, pedindo a Polícia Militar na região.
Por quê? Porque o crime cresce a cada dia, e o Estado nada faz. O Estado é conivente porque, a partir do momento em que se cala, é conivente com o crime. Não consigo conceber um combate ao crime e ao crime organizado, sem o confronto, sem o policial ir para cima. Não é possível combater criminosos armados de fuzis e pistolas, com flores e palavras. É só na cabeça de um débil mental que isso pode acontecer.
Ou nós tomamos atitude e enfrentamos o crime, como devemos enfrentar, ou estaremos sempre perdendo essa guerra. Venho aqui, publicamente, mais uma vez, lamentar a morte de um policial militar, infelizmente, hoje, do 2º sargento da Polícia Militar, do 9º Grupamento de Bombeiros, Johnson Cesar Celestino Pavanin, mais uma vítima da guerra do crime, da violência do crime contra as forças de segurança, contra o cidadão de bem.
Gostaria que estas palavras fossem encaminhadas ao governador, apesar de que acho que não vai adiantar de nada, porque há dois anos falo a mesma coisa, e nada é feito.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, uma breve mensagem, apenas para trazer um abraço, uma saudação e uma palavra de agradecimento, o último homenageado desta Casa, pelo Colar de Honra do Mérito Legislativo, que esta Casa concedeu, na manhã de ontem, ao presidente da Fiesp, Ciesp, Sesi, Senae e do Sebrae-SP, Paulo Skaf.
Tivemos uma solenidade nesta Casa, às 10 horas da manhã, aberta pelo presidente Cauê Macris. Muitos colegas por aqui passaram. Tive a honra de presidir a sessão, como proponente da homenagem. Agradeço o apoio dos colegas, por concederem essa honraria, por reconhecerem o trabalho do líder Paulo Skaf.
Ontem tivemos a presença de lideranças de todos os segmentos da economia do nosso Estado e do Brasil: agricultura, comércio, indústria, da área de serviços, de todos os setores, instituições, sindicatos, entidades. Lideranças do governo federal, do governo do Estado, de todas as esferas aqui vieram homenagear: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores. Foi realmente uma presença marcante e muito representativa de lideranças.
Tanto há representatividade, que tivemos aqui a presença de diversos órgãos de imprensa. Reportagens foram veiculadas na Band News, na Rede Vida, entre outros canais de televisão. A solenidade se tornou um evento de uma agenda positiva desta Casa, mostrando que a Casa, que tem praticamente toda a sua agenda positiva e, muitas vezes, uma interpretação invertida em uma ou outra situação, tem, sim, possibilidade de ocupar espaço em momentos positivos na mídia, na imprensa.
Passo a reproduzir um trecho da reportagem que saiu na Rede Vida, ontem, sobre a sessão solene.
* * *
- É feita a apresentação.
* * *
Eu queria apenas fazer uma correção: RedeTV!. Essa reportagem foi uma cobertura da imprensa, além da nossa TV Alesp. Essa reportagem, com Boris Casoy, foi da RedeTV!.
Para finalizar, eu sou portador de um agradecimento. Ontem, segunda-feira, muitos colegas por aqui passaram e muitos gostariam de ter passado, mas a Casa não tem votação, então acaba não tendo a presença de muitos deles. Muitos que não puderam vir mandaram seu abraço, sua justificativa. Eu sou portador do abraço, do agradecimento do Paulo Skaf a mim e aos 93 colegas. Todos recebam o abraço, a gratidão e a alegria de poder ter sido reconhecido e homenageado pela maior honraria, que é a homenagem que esta Casa concede às lideranças que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado.
Mais uma vez, parabéns ao Paulo Skaf e parabéns a esta Casa por reconhecer a sua luta, o seu mérito e o seu trabalho.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Itamar Borges e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Ricardo Madalena.
* * *
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, eu gostaria de anunciar a presença de Paulo Marrom, vereador de Mairinque, que está todo de verde, tão bonito.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MADALENA - PR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Márcio Camargo e suspende a sessão até as 17 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, público presente, quero tratar de um assunto muito importante. Quero me referir ao protocolo feito pelo Governo Alckmin do PL 920, protocolizado na quinta-feira e publicado no "Diário Oficial" na última sexta-feira, um projeto que representa uma verdadeira bomba atômica no estado de São Paulo, sobretudo um verdadeiro ataque aos servidores estaduais e à prestação de serviços públicos.
Este PL 920 trata da renegociação da dívida do estado de São Paulo com a União, estica o pagamento dessa dívida. Em contrapartida, o governo federal exige um verdadeiro arrocho salarial em cima dos servidores públicos. Nós teremos basicamente, se o projeto for aprovado - espero que não, nós lutaremos para que não seja - o congelamento de salários de todos os servidores estaduais, haverá o congelamento da evolução funcional do servidor público, congelamento do quinquênio, da sexta-parte, enfim, é a contrapartida exigida pelo governo federal fruto da aprovação de dois projetos no ano passado no Congresso Nacional, dois projetos do Governo Temer, que foram, na verdade, inspirados em um projeto da ex-presidente Dilma, o PLP 257 que encaminhou ao Congresso Nacional fazendo esse arrocho. Na verdade, o embrião deste projeto é da ex-presidente Dilma, é do PT. Depois ele foi maquiado, retomado pelo Temer e agora virou realidade no estado de São Paulo. Se o projeto for aprovado, será um ataque mortal aos servidores, que já estão com os salários defasados, arrochados. A situação de São Paulo é muito grave, até porque o governador não cumpre a data-base salarial. Os professores estão há quase quatro anos sem reposição das perdas inflacionárias. Vários servidores estão nessa situação em várias Secretarias. O PL 920 piora muito essa situação porque além de congelar os salários ele também cogela a evolução funcional. É muito grave o teor deste projeto. Ele abre espaço também depois para o aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14 por cento. Estamos preocupados com este projeto.
Peço o apoio dos deputados de todas as bancadas para que este projeto não seja aprovado porque ele vai prejudicar ainda mais os nossos servidores.
Vejo aqui os colegas servidores lutando pela PEC 5. Imaginem se aprovarem esse projeto, não vão aprovar mais a PEC nº 05, não vão aprovar mais nada. Congela tudo. É um projeto nefasto.
Por isso, é muito importante que todas as categorias profissionais, todos os segmentos dos servidores, estejam mobilizadas contra a aprovação desse projeto. É o Projeto de lei nº 920, que trata da renegociação da dívida dos estados com a União.
O governador Alckmin vai deixar essa herança para os nossos servidores e para a população, impondo um verdadeiro desgaste para sua base de sustentação, pois nós vamos fazer oposição, vamos obstruir a votação, mas os deputados da base do Governo estão preocupados. Se eles votarem a favor desse projeto, eles não vão se reeleger mais. Fico imaginando a situação. Esse projeto vai tirar o sono dos deputados da base do Governo. O deputado chegará a sua cidade e será cobrado pelos servidores: “O senhor votou nesse projeto que vai arrochar o meu salário?”.
Então, peço que os deputados da base do Governo pressionem o governador a retirar esse projeto nefasto e perverso da Assembleia Legislativa. Nós já estamos fazendo oposição selvagem a esse projeto. Inclusive, no Colégio de Líderes, solicitei uma grande audiência pública, pois o projeto veio em Regime de Urgência. Queremos realizar uma audiência pública neste plenário com o secretário da Fazenda e com as entidades representativas do funcionalismo público, para mostrar ao Governo que esse projeto vai destruir os servidores e a prestação de serviços públicos do estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga pelo Art. 82, pela
liderança do PT.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, colegas deputados, público presente, servidores, cidadãos, telespectadores da TV Assembleia, de fato, o que o governador Geraldo Alckmin fez foi decretar a falência de São Paulo. O que ele fez foi admitir sua ineficiência.
Após tantos anos de gestão do PSDB no estado de São Paulo, o governador manda esse projeto que congela os gastos por dois anos, deixando-o para o seu sucessor, já ele que vai sair no começo do ano que vem para tentar mais uma aventura presidencial. Ele congela os gastos, condenando não só os servidores das diferentes áreas do serviço público, mas, principalmente, a população.
Qual é a população que ele condena? A população que, no dia a dia, precisa do serviço público. A população que, no dia a dia, precisa da unidade de Saúde. A população que, no dia a dia, vai à escola estadual. A população que, no dia a dia, dirige-se a uma delegacia de polícia ou que precisa do apoio da assistência social. Essa é a população que ele está condenando. É a população mais pobre, a população trabalhadora, a população que precisa dos serviços públicos, a juventude que precisa estar na escola. É isso o que o governador Geraldo Alckmin está fazendo com esse projeto.
Tenho certeza da sensibilidade dos demais colegas. Se eles estiverem, de fato, dialogando com o povo, que já está sofrendo pela ineficiência do Estado, seja quando fica parado em uma estação de trem, em uma pane do metrô, seja quando não tem um transporte de qualidade. Se os deputados estiverem conversando com o povo, vão votar contrariamente.
E o governador, que se diz democrata, quer, novamente, em um passe de mágica, com uma rapidez única, votar um projeto de grande impacto no estado de São Paulo.
A população já sofre com os desmandos do governo federal, com a retirada de direitos, já sofre com a crise econômica, com o desemprego, com os serviços públicos que, infelizmente, estão precarizando, por conta da política do governo federal, política de recessão, que interessa somente a uma minoria, a minoria abastada, mais rica que, no dia a dia, não está lá no serviço público, não demanda o serviço público.
Agora o governador Geraldo Alckmin posa como eficiente, como bonzinho. Ele diz que o estado de São Paulo não vive a mesma realidade do Rio, que o estado de São Paulo não vive a mesma realidade do Rio Grande do Sul. Mas o estado de São Paulo é o estado que não valoriza o servidor, que há anos está sem reajuste, em inúmeras categorias.
É o estado de São Paulo que, lá na ponta de qualquer cidade, seja da Grande São Paulo, ou mesmo do interior, lá na ponta, nas regiões mais distantes do centro, a escola é precária. Na região mais nobre, ela é mais bonita.
A estação de trem, lá no fundão da Grande São Paulo, é abandonada. Mas se pegarmos a estação da Linha 4, ela é bonita, porque é um governo preconceituoso e discriminador, deputado Gondim, que sabe muito bem como é a estação que vai lá para o Alto Tietê, a linha de trem, a diferença que é fazer a baldeação lá em Guaianazes.
Estive em Mogi, deputado Gondim, na sexta, numa conversa de que se iria fechar um dos DPs da cidade. Fomos ver os DPs. Observamos a beleza do DP na região central. Quando andamos para a ponta, vemos a diferença.
Esse serviço, que já está ruim, vai ficar pior com essa lei, que vai arrochar mais a vida do servidor público, e vai prejudicar, e muito, a vida do cidadão que precisa, no dia a dia, do serviço público. Demonstra, mais uma vez, é importante frisar, que o governador Alckmin, que propagou a própria eficiência, fez isso arrochando o servidor. Fez isso tirando recurso público.
Se pegarmos o orçamento, observamos a diferença e a queda do orçamento nos investimentos sociais. E agora ele quer congelar, simplesmente congelar esses investimentos pelo período de dois anos. Na verdade, o que ele deseja, e o que ele está fazendo, é decretando a falência do estado de São Paulo que, por ineficiência tucana, de todos esses governos, infelizmente sofre no dia a dia.
Lutaremos, toda a bancada do PT, e hoje já nos reunimos com dirigentes de algumas centrais sindicais. A Nova Central esteve aqui, a CUT esteve aqui. Vamos juntos fazer um grande movimento de resistência, não só os servidores, mas também toda a população.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, solicito usar a palavra pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, para falar pelo Art. 82.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, com referência à palavra do deputado Alencar, em relação ao 2º DP de Mogi, nós temos quatro DPs da Polícia Civil, o central, o DP de Braz Cubas, que é o nosso maior bairro, com mais de 180 mil habitantes.
Fomos comunicados agora que não irão mais fechar o 2º DP aos sábados e domingos. Apenas o 3º e o 4º DP, que são de bairros bem mais afastados - César de Souza e Jundiapeba.
Os policiais, principalmente os delegados, que foram demitidos, ou que se aposentaram, ou, no caso de outro que faleceu, eles não estão sendo substituídos pelo Governo. Essa é uma reclamação que fazemos aqui. Não existe delegado, não existe preparação, não há concurso para colocar os delegados em Mogi das Cruzes.
Estamos muito preocupados com isso. A população se reúne em alguns bairros, até no domingo, tentando saber o que eles vão fazer em relação à segurança na cidade de Mogi das Cruzes. Não adianta só a PM, nós precisamos também de policiais civis para investigar, de escrivão e de delegados.
Uma das coisas que está chamando atenção agora, com a proximidade do final do ano e com o orçamento apertando, é que a nossa população, principalmente a que precisa do Iamspe, está em uma condição crítica. O limite financeiro que temos dado ao Iamspe, não tendo contrapartida do Governo do Estado, pelo menos agora que estamos nos aproximando do final do ano, torna-se tão crítico que as pessoas não conseguem fazer cirurgias de catarata. Os hospitais que atendem no Interior preenchem suas cotas nos dez primeiros dias, e não temos como aumentar essa cota.
Dá até dó de quando a pessoa chega e diz “por favor, aumente a cota do número de pacientes para fazer ressonância, tomografia, eco cardiograma, cirurgia oftalmológica”. Não tem. Simplesmente, os funcionários públicos estão pedindo, por favor, para que a Comissão de Saúde intervenha nessa situação, com o Governo do Estado.
Há muito tempo que nós temos esse compromisso, essa promessa. Desde o deputado Jamil Murad que nós estamos tentando fazer com que o governo dê uma contrapartida paulatina de 0,2%, depois um pouquinho mais, até chegar aos 2 por cento. Nós não estamos conseguindo isso. Quando chega nesse final, a Diretoria do Iamspe diz para juntar uns deputados, pelo menos, para conseguir uma verba no Orçamento para que ela possa fechar o ano. Existe a necessidade de fechar o ano.
É um apelo que nós estamos fazendo ao Governo do Estado, que tem ligado diretamente o Iamspe não à Secretaria da Saúde, mas a outra secretaria. Dê atenção aos funcionários públicos que precisam, urgentemente, desse apoio. Nós não podemos deixar que os funcionários públicos procurem o hospital que é referência para eles e ouçam que a consulta esgotou, que não tem cota para cirurgia, que tem que encaminhar uma pessoa de Mogi das Cruzes para São Paulo, que tem que encaminhar uma pessoa de Ribeirão Preto para São Paulo.
Quer dizer, em todos os lugares acabam essas cotas. Aquelas clínicas que são conveniadas estão trabalhando no limite mínimo. Nós temos um caso em Jales que, em um dia só, acaba o limite para exames laboratoriais. Precisamos corrigir isso o mais rápido possível e fazer com que o governo repasse ao Iamspe, e não somente os funcionários públicos do Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. (Palmas.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre deputado Cauê Macris, meu caro líder do Governo, deputado Barros Munhoz, um homem que foi líder estudantil, que foi o fiel condutor de um partido político - que não comungo os seus ideais, o Partido Comunista - que foi secretário de Estado, deputado federal várias vezes, que foi ministro, vice-governador e governador de Estado. Eu indago: esse homem é um fracassado apenas porque tem cabelos brancos, enevoados pelo tempo, da cor da lua? É um fracassado?
O que o nosso prefeito caixeiro viajante disse um dia desses? Depois de uma crítica moderada do Sr. Alberto Goldman, disse o prefeito “ele é velho”, se esquecendo que quem envelhece é o corpo, e não o espírito. Se esquecendo que o nosso país tem quase 20% de idosos, e ele vai completar 60 anos em novembro.
Um homem que foi tudo isso, só poderia ser fracassado como empresário, como líder de um bloco financeiro. Por que Alberto Goldman não é isso? Porque sempre viveu de salário, não usou de instrumentos criminosos para enriquecer. O Sr. João Doria não é mais João trabalhador, é João traidor.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - O Sr. João Doria faz o quê? Já está anunciando uma viagem para a Itália, agora. Foi para o Paraguai. O que João Doria vai fazer na Itália, em Veneza? Será que vai tapar buracos das ruas de São Paulo em Veneza? Olha a Saúde, como está, olha a Educação! Não tem uma rua que não tenha buraco. Semáforos estão queimados.
Diz ele, João Doria: “Sábado e domingo eu faço o que eu quero”. E as enchentes que acontecem sábado e domingo? E as mortes nos hospitais que acontecem sábado e domingo? O Sr. João Doria, com um linguajar baixo, diz que Dr. Alberto Goldman é um fracassado.
O Sr. João Doria tem avião a jato. Quando for ao Paraguai - está aqui no jornal - ele vai fazer uma palestra da sua empresa, a Lead. Será que ele vai ao Paraguai para trabalhar na sua empresa, vai pensar no povo de São Paulo? Não.
Ele teve a coragem, teve a leviandade de tentar atingir as pessoas com mais de 60 anos. Por quê? Ele faz 60 em novembro. Qual é o problema dele? Nem todo mundo tem a sorte de virar milionário, de ter iate, navio, avião e helicóptero. Ele conseguiu, sabe-se lá como.
Agora, humilhar uma pessoa porque essa pessoa não tem alicerces financeiros? Não! É preciso que os políticos independentes tenham coragem e venham aqui. Eu quero reafirmar aqui: o comportamento do Sr. João Doria em relação ao seu padrinho político, Geraldo Alckmin, é de traição. Ele, para mim, é um traidor.
Mais do que isso, ele está traindo o povo de São Paulo. Por que o Sr. João Doria não se dedica aos fins de semana - por exemplo - ou aos dias que ele fica fora? Manda ele ir a São Miguel Paulista, manda ele ir ao Grajaú, manda ir à Capela do Socorro, Guaianazes, manda ir lá no Itaim Paulista, vai lá verificar como é que está vivendo o nosso povo. Não adianta ir a Paris e ver aquela beleza de cidade, tem que ver a cidade para a qual ele foi eleito para ser prefeito - é aqui - que ele prometeu luzes, festas, lagos, estrelas e não está cumprindo nada.
É por isso, deputado Barros Munhoz, que nós estamos aqui. Nós não falamos em nome de partido, nem do meu, do qual eu sou presidente. Estou falando apenas - meu amigo prefeito peixinho - como alguém que não suporta injustiças, velhacarias, deputado Doutor Ulysses. Conheço homens e mulheres com 85 anos de idade que são jovens de espírito e conheço jovens, com 15 ou 20 anos, que são velhos de espírito. Isso é injusto; é uma grande ofensa a toda história do nosso governador Roberto Goldman, que é do PSDB, que não é do meu partido, mas ofensa a Alberto Goldman é ofensa a todo um povo que nasceu pobre, vive pobre; e se Alberto Goldman não sai mais de casa, como diz o Sr. João Doria, talvez seja porque não tenha condições físicas de sair.
Sr. Presidente, deixo aqui o meu repúdio a esse ato insano do antigo “João trabalhador” e hoje, simplesmente, “João traidor”.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Peço a palavra para falar pela liderança do PSDB, pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB, tem a palavra o deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, eu pedi a palavra pelo artigo 82 porque é a maneira de eu falar. Mas, não vou falar como líder do Governo, obviamente, mas sim como deputado estadual, exatamente para abordar o mesmo tema que acabou de abordar o deputado Campos Machado, sob outro enfoque.
Eu já me manifestei aqui contra a tentativa do prefeito João Doria de viabilizar uma candidatura a presidente da República, ou, na hipótese disso não vingar, caminhar para uma candidatura ao Governo do Estado de São Paulo. Já disse que entendo isso como uma posição totalmente errada, imperdoável que, independentemente de ser uma traição ao governador Geraldo Alckmin, que já é trágico, e uma traição ao partido, o que já não é tão trágico, porque quase nenhum partido, hoje, merece maior respeito, infelizmente, mas seria uma grande traição ao povo de São Paulo. E não adianta o prefeito João Doria dizer que não é candidato, que vai estar sempre junto com o governador Geraldo Alckmin, porque ele faz tudo ao contrário do que fala.
Tenho vários colegas que estiveram com ele em reunião, a convite dele, que todos voltam dizendo a mesma coisa “sou candidato em qualquer circunstância, sou candidato em qualquer partido”. Enfim, não vou entrar nesse mérito. Eu só quero dizer o seguinte: fiquei chocado, enquanto político, como psdbista, e como ex-mdbista, do glorioso MDB manda brasa, com as colocações que o prefeito João Doria fez a respeito do nosso querido ex-governador Alberto Goldman.
Quando fui candidato a prefeito de Itapira em 1976, convidei alguns deputados desta Assembleia para irem falar a meu favor. Era difícil ser do MDB na época. Muita gente dizia que a gente era comunista. E um dos deputados que foram falar a meu favor na minha terra, Itapira, foi Alberto Goldman. Os outros dois foram Vanderlei Macris e Robson Marinho, que na época era presidente da Assembleia, jovem ainda.
Desde essa época, eu tenho um relacionamento de muito respeito e admiração com nosso querido companheiro Alberto Goldman. Em 1978, ele me convidou a lançar um candidato a deputado por Itapira, uma vez que Mogi Mirim e Mogi Guaçu não tinham condição de fazê-lo - o MDB estava rachado. E nós lançamos e elegemos João Baptista Breda.
Depois, assisti à caminhada do Goldman. Ele, por fidelidade ao seu partido, que era o PCB, acabou não se elegendo, embora tivesse tido 70 mil votos. Isso porque a legenda não elegeu nenhum deputado. Depois, fomos ministros juntos no Governo Itamar Franco: ele, dos Transportes; eu, da Agricultura. Sempre admirei a seriedade, a honradez, a dignidade e a capacidade de trabalho e liderança de Alberto Goldman.
Ele foi líder, aqui, do MDB. E o governador, Paulo Egydio Martins, era da Arena. Paulo Egydio me disse várias vezes: “que honra vocês podem sentir de terem um líder como Alberto Goldman”. Ele teve uma trajetória brilhante na Assembleia Legislativa de São Paulo e foi secretário, como disse o deputado Campos Machado.
Lembro-me de que estava em Brasília quando veio a notícia sobre a impossibilidade de Tancredo Neves assumir a presidência. Corri para o Congresso Nacional. Todo mundo estava afoito: “o que vai acontecer? Vai ser o Ulysses? Não vai ser? Vai ser o Sarney? Não vai ser? As Forças Armadas vão intervir?” Aquele momento trágico, dramático, da vida nacional. Quem eu encontro na entrada do Congresso Nacional? Alberto Goldman.
Esse cidadão merece todo o nosso respeito. Meu caro João Doria, política não se faz assim. Vossa Excelência tem tudo para vir a ser um bom político; hoje, V. Exa. ainda não é. E, nesse caminho, jamais vai ser. Vamos respeitar a honra e a dignidade das pessoas. Alberto Goldman é um velho muito jovem, como a maioria dos nossos velhos de hoje, graças a Deus. Até muito recentemente, ele jogava basquete.
Repito: é uma pessoa que merece todo o nosso respeito, não só dos peessedebistas. Ele foi um governador que dignificou o cargo de governador dos paulistas, e merece, portanto, a nossa voz em seu favor. Vá em frente, Alberto Goldman! Eu divirjo das suas posições em muitos assuntos. Inclusive, no apoio a João Doria, que eu dei, mas que V. Exa. não deu. Mas nem por isso deixo de respeitá-lo um milímetro. Tomara todos os homens públicos do Brasil tivessem a dignidade de um Alberto Goldman. (Palmas.)
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura, pelo Art. 82.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, vi, na imprensa, uma situação que me deixou muito insatisfeito com o prefeito de São Paulo, João Doria.
“Doria quer ‘sopão’ a moradores de rua somente em espaços fechados de São Paulo”.
Essa reportagem da “Folha de S. Paulo” diz que: “A gestão João Doria (PSDB) quer limitar a distribuição de alimentos a céu aberto para moradores de rua de São Paulo. Para isso, iniciou conversas com entidades assistenciais para pedir que essas doações diárias (sopa, marmita e lanches, por exemplo) ocorram em áreas fechadas, como em tendas e outros centros de acolhida da cidade. A iniciativa, numa discussão que envolve secretarias e prefeituras regionais, tem como objetivo atrair o sem-teto a albergues, por exemplo, e dessa forma desestimulá-lo a permanecer na rua.”.
É, realmente prefeito João Doria, nesse momento o senhor está sendo infeliz por querer mudar essa gestão da assistência social por uma única questão: morador de rua não traz voto. E por que morador de rua não traz voto? Com todo respeito, mas V. Exa. está pouco se lixando para o que acontece com os moradores de rua e com o trabalho que as entidades assistenciais fazem, um trabalho que deveria ser feito pela prefeitura. Mas não, as entidades fazem o trabalho de levar alimento diariamente ao morador de rua.
Digo isso porque represento uma igreja que faz um serviço que a prefeitura deveria fazer. A Igreja Universal do Reino de Deus tem ajudado milhares de moradores de rua, dando assistência social, coisa que o prefeito João Doria, infelizmente, não consegue fazer.
Então, pergunto ao senhor, em vez de tirá-los das ruas e levá-los a um albergue, por que não dar emprego? Principalmente agora, que aprovou tantos projetos da prefeitura. Projetos que vão melhorar a cidade de São Paulo, por que o senhor não aproveita essa oportunidade para dar emprego a esses moradores de rua? Dar cursos? Fazer com que esses moradores de rua se tornem profissionais.
Não, ele está preocupado em tirá-los da rua porque são sem-teto, pela sujeira que trazem. Acontece que nós atendemos esses moradores de rua todos os dias. E eu falo sobre isso com propriedade, prefeito, porque fui um dos idealizadores desse trabalho chamado anjos da madrugada, trabalho que fazemos através da Igreja Universal todos os dias, nas ruas, onde damos alimentos, roupas, oportunidades para que essas pessoas deixem de ser o que tem sido. Nós levantamos a moral dessa população tão desprezada.
Agora a prefeitura quer fazer isso, quer desprezá-los, quer jogá-los em um canto para que ninguém os veja, para mostrar que a cidade está limpa. Não é assim que se limpa a cidade, prefeito. O senhor não vai limpar a cidade tirando morador de rua e levando para o albergue. O senhor vai limpar a cidade se der emprego para essas pessoas, se trouxer dignidade a elas, se der moradia a elas, não se fizer o que pretende.
Diz a reportagem que, para evitar críticas, a administração estuda como isso será implementado. A primeira opção é via convencimento de igrejas e grupos responsáveis pelas refeições. Desculpe, prefeito, não tem como admitirmos isso. Não tem como nos sujeitarmos a essa situação, porque sabemos que os moradores de rua vivem espalhados e que só existe uma forma: o convencimento.
É isso que nós fazemos. Levamos a palavra da fé, levamos vida a essas pessoas, mostramos que elas têm valor. E é isso que o senhor quer tirar dessas pessoas, o valor. Deixo aqui minha insatisfação em relação a essa matéria e a essa atitude, que o senhor precisa mudar. Precisa deixar livres as entidades e as igrejas, que fazem um trabalho maravilhoso nas ruas e ajudam essa população a se levantar e sair das ruas.
A isso o senhor tinha de dar uma força, dar incentivo, estar lá com as entidades levando assistência social doando roupas, levando marmitex, alimentação para esse povo que não dá voto. Mas é um povo que não precisa ser desprezado da forma que está sendo por Vossa Excelência.
Obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aqui cumprimentar o líder do PTB, o líder do PRB e o governador Geraldo Alckmin, que falou através do deputado Barros Munhoz. Eles admitiram que a gestão Doria é um fracasso, que o prefeito é um mentiroso. Que é uma pessoa agressiva quando maltrata não só as pessoas idosas - independente de ser ou não idosa, toda pessoa merece o respeito -, mas que também maltrata o morador de rua, as crianças nas escolas, com marcações. Enfim, muitas pessoas precisam do apoio do Poder Público. Quero então cumprimentar os três líderes: PTB, PRB e, no caso, o governador Alckmin, através do líder Barros Munhoz.
Quero dizer também que, se Alckmin é um mentiroso e eles estão convictos disso, temos também de lembrar a responsabilidade do governador Alckmin. Porque foi ele mesmo que elegeu, apoiou e disse da grandeza do João trabalhador, que já mentiu à época: disse que era trabalhador e que iria fazer de São Paulo uma cidade moderna, do Século XXI. Porém, a realidade é outra.
Quero cumprimentá-los por admitirem quem é de fato Doria. Mas temos, a todo o momento, de lembrar a responsabilidade do governador Geraldo Alckmin. Não é a primeira vez que o PSDB vai largar a cidade no meio do caminho. O ex-prefeito José Serra, hoje senador, também um dos golpistas, largou a prefeitura em 2006 para ser candidato a governador. Deixou a cidade de São Paulo, mas foi Kassab que assumiu.
Isso parece ser costumeiro no PSDB: elegem prefeitos aventureiros que têm outras projeções políticas. O governador, então, tem muita responsabilidade, e o povo de São Paulo não pode se esquecer. Peço que os demais líderes também não se esqueçam, lembrando que os dois caminham juntos, que são parceiros, aliados e irmãos na política.
O que fizeram com São Paulo é um crime, e esse crime continua sendo praticado. Só que agora estão com medo de o afilhado passar à frente do padrinho.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, antes de o deputado Campos Machado falar por comunicação, gostaria de indicar o deputado Alencar Santana Braga para falar pelo Art. 82, pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, para falar pela Minoria, o nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Meu caro presidente Cauê Macris, o deputado Alencar Santana anda meio perdido, sem bússola, se é que ele se esqueceu de que Lula também deve estar arrependido de ter eleito Dilma. Como é que ele pode fazer esse juízo precipitado sobre o governador? Todo mundo pode ser vítima de uma traição.
Eu não tenho nada a ver com os tucanos, vim aqui para denunciar uma traição. Quem trai Pedro trai João; quem trai Maria trai Joana. Não há meia gravidez em traição. Vossa Excelência quer dizer que Dr. Geraldo e Dr. João traidor estão na mesma posição? Desculpe-me, deputado. Pena que não vou poder falar depois do senhor porque já falei. Deputado, calma. Vossa Excelência está equivocado quando faz uma comparação esdrúxula dessas. Não há nada a ver: o governador Geraldo Alckmin apoiou o senhor traidor. O senhor Doria traiu o governador. Eu indago a V. Exa: será que ele vai carregar nas costas essa cruz de ter sido traído por um homem sem caráter? O que o senhor me diz, por exemplo, da Dilma, que fez tudo ao contrário do que fez o Lula? Como o senhor vai retratar essa situação que dizem que a Dilma precipitou a queda do Lula? Como V. Exa. vai responder isso?
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de registrar a presença do vereador Geraldo Souza, da Câmara Municipal de Cruzeiro, e seus assessores, Manoel, Felipe e Zacá Guimarães. Obrigado pela presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradecemos a participação dos convidados, em nome do Legislativo.
Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga, para falar pelo Art. 82, pela Minoria.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Deputado Campos Machado, quem trai o povo não são só aqueles que votaram pelo impeachment dando um golpe. Esses também traíram a vontade popular. Podiam fazer oposição, podiam fazer a crítica, podiam fazer o debate - não tem nenhum problema. Mas quem traiu a vontade popular, dando o golpe?
Aliás, o partido de V. Exa. teve deputados e senadores que assim votaram. O PSDB, do governador Geraldo Alckmin, que diz que apoia o Temer porque quer que ele dê andamento nas reformas, prejudicando quem? A população mais pobre, a trabalhadora, a que sofre no dia a dia.
Essa foi a traição que o povo sentiu em 2016. Traíram a democracia e estão traindo o povo. Disseram que nós não íamos pagar o pato - e colocaram um patão na Paulista. E quem está pagando o pato? Quem quer fazer que o povo pague mais esse pato em São Paulo senão o governador Geraldo Alckmin, que manda para cá esse projeto que decreta falência do estado de São Paulo, cortando os gastos sociais?
Isso é traição. Nós, do PT, em nenhum momento, dissemos que a presidente Dilma tinha que ser impeachada, pelo contrário. Fomos à rua lutar contra o golpe porque sabíamos dos seus efeitos. Sabíamos que a presidente Dilma era honesta e foi condenada injustamente por uma suposta pedalada, enquanto que o presidente do governador Geraldo Alckmin está lá com as malas de dinheiro. E o que é feito? Cadê os moralistas para pedir a cabeça do Temer?
Aliás, o relator, novamente, é do PSDB. A confiança do Temer é tanta no PSDB que o relator da nova denúncia é um deputado mineiro, da terra do presidente do PSDB, senhor Aécio Neves. Ele vai relatar a denúncia. Tenho certeza de que os senhores já devem estar bem conscientes de qual será o relatório. Será que o PSDB, do Geraldo Alckmin, vai dizer que tem que prosseguir o processo ou vai pedir o arquivamento?
Voltando a São Paulo, parece que o medo do senhor Geraldo Alckmin, pela declaração do líder do PTB, é porque o Doria será candidato. Alguns, como o líder do PRB, criticaram a gestão; outros disseram que ele é agressivo, por exemplo, o Goldman, que merece o nosso respeito; outros disseram que ele está, de fato, traindo o governador, mas parece que o que incomoda essas lideranças é a possibilidade de o Doria atropelar o governador Geraldo Alckmin na candidatura à Presidência. É isso que tem feito o governador tremer e ficar com medo.
Queremos debater a cidade, queremos debater o Governo do Estado. Aquilo
que o Doria faz de tratar a população de rua, jogando água fria em pleno
inverno. O usuário da Cracolândia, o viciado, dando porrada. Quando ele trata a
juventude com marcação, não é política dele, pessoal. Tem um DNA partidário. O
governador tem responsabilidade sim, e muita.
Vou dar um exemplo. O governador Geraldo Alckmin, no “Renda Cidadã”, que é um programa social, em 2016, no orçamento, previa atender 178 mil pessoas. Foram atendidas somente 82 mil pessoas.
Se pegarmos de 2012 para cá, toda a gestão do governador Geraldo Alckmin, era previsto atender um milhão e 22 mil pessoas. Só foram atendidas 819 mil, uma diferença de mais de 200 mil.
No programa “Ação Jovem”, no total dos quatro anos, cinco anos, 2012 a 2016, era para 574 mil pessoas serem atendidas. Só foram atendidas 462, uma diminuição de 111 mil.
No benefício ao idoso, que diz aqui o líder do governador que tem que ter respeito ao idoso, o governo Geraldo Alckmin deveria atender 40 mil pessoas idosas. Atendeu somente 10 mil pessoas, no universo de 2014, 2015 e 2016.
Esses são dados do orçamento do Governo do Estado. Disse uma coisa, mas fez outra, na prática. O problema é que na calculadora deles o corte é sempre na parte mais fraca. O corte na calculadora, o negativo, só tira da população mais pobre, que precisa do apoio social.
Não tem “mais” para essa população. O “mais” dele somente é para a camada mais rica, para a camada abastada, para a minoria, que tem o poder econômico em São Paulo e o poder econômico no Brasil.
O “Viva Leite”. Previram atender três milhões e 388 mil pessoas. Atenderam dois milhões e 800. Menos de 560 mil pessoas atendidas. O “Bom Prato”, 99 mil, atenderam somente 85 mil.
Portanto, o modelo de gestão discriminatória, excludente, agressiva o quanto mais pobre, que o João Doria pratica na Capital, tem um DNA no governador Geraldo Alckmin.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Jorge Caruso, pelo Art. 82.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, este
Parlamento é feito de fortes emoções, fortes palavras. Eu estava observando
alguns comentários muito interessantes aqui.
Primeiro, o pronunciamento do
nobre deputado Barros Munhoz, em defesa do nosso sempre ex-governador e
governador também, Alberto Goldman. Acho que foi muito justa a postura do
deputado Barros Munhoz. Acho que houve certa deselegância por parte do prefeito
João Doria, apesar de esse ser um problema interno do PSDB, que não é da conta
do PMDB.
Também acho que o Alberto Goldman
talvez tenha abusado um pouco das palavras, mas acho que isso é uma grande
bobagem, uma briga interna. Feliz até é o PSDB, que tem dois fortes candidatos
talvez à Presidência da República. É um problema interno.
Porém, não posso deixar de
questionar alguns pontos, em especial quando o deputado Barros Munhoz fala que
o prefeito João Doria fala uma coisa e depois faz outra. O que nós observamos,
nós que estamos há muitos anos convivendo aqui com o PSDB, em especial com o
governador Geraldo Alckmin, é que talvez o João Doria siga a mesma cartilha do
Geraldo Alckmin.
Aqui, salvo engano, se formos
falar do que se fala e não se faz, na prática, se observarmos e perguntarmos
para qualquer prefeito do Estado quantas vezes o Geraldo Alckmin prometeu obras
e apoio para os municípios e não deu, serão muitas.
Quantas emendas não foram pagas a
cada deputado aqui? Não foram pagas, ou seja, acertou e não pagou. Quantas
promessas foram feitas para todo o funcionalismo público do Estado, nas mais
diversas áreas, e essas promessas não se concretizaram?
Então, talvez os dois sejam da
mesma cartilha. Se alguém fala e, na prática, não faz, eu diria que os dois
estão empatados, e o Geraldo Alckmin ainda coleciona um grande número de provas
de que, na prática, ele fala bastante, promete bastante e não realiza.
Então, eu só questiono isso,
deputado Barros Munhoz.
Quero questionar também a fala do deputado Alencar Santana Braga. Toda vez em que ele assoma à tribuna, ele fala mal do governo federal, que está acabando com o direito dos trabalhadores.
A verdade nós sabemos: todas essas reformas, o então presidente Fernando Henrique deveria ter feito e não fez.
Depois veio o presidente Lula e optou pelo populismo. Não fez o que tinha de fazer e o País foi quebrando mais um pouco. Entrou a presidente Dilma e também não fez o que tinha de fazer. Aí entra o presidente Michel Temer e tenta fazer porque o País está quebrado. Então é muito cômodo para o governador Geraldo Alckmin ir a Brasília e falar ‘as medidas são necessárias, têm de fazer as mudanças’.
Na prática, ele coloca a bancada federal do PSDB de São Paulo para votar contra, porque ele quer ser presidente da República com as reformas feitas. Então é bom que sobre na cabeça do presidente Michel Temer. É isso que vemos na prática, deputado Alencar. Nós vemos na prática um governo tentando salvar aquilo que Fernando Henrique deu início, que o Lula continuou e a Dilma acabou de afundar.
O que o atual governo está tentando fazer é resgatar a sobrevivência de um país que foi quebrado ao longo destes 20 anos por dois governos: PSDB e PT.
Infelizmente, talvez ele não tenha o apoio necessário do Congresso para fazer as reformas, até por medo dos congressistas das eleições, e vai sobrar para o próximo presidente fazer as reformas, que são necessárias, elas vão ter de acontecer.
O que causa espanto é que o discurso do governador Geraldo Alckmin, o discurso do PT é um e o que se vê na prática é outra coisa completamente diversa.
Entrei mais nessa discussão, “a priori”, por conta das críticas que João Doria vem sofrendo. Acho que de fato ele fez um comentário infeliz, mas temos de ver o histórico do PSDB e, infelizmente, o histórico do PSDB mostra que João Doria veio para fazer uma gestão diferente. A pergunta é: estamos contentes com o governador Geraldo Alckmin? Estamos contentes com o PSDB no estado de São Paulo?
Temos uma Polícia falida, uma das mais mal pagas do País. Temos os funcionários da Receita estadual completamente desgastados e insatisfeitos. (Manifestação das galerias.) Não temos um funcionário público no estado de São Paulo que consiga admitir a permanência do PSDB no poder. A pergunta é: o Geraldo é bom?
Não resta dúvida, Sr. Presidente, infelizmente sou obrigado a falar algo que talvez seja deselegante, mas nós temos hoje...
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Nós temos no Geraldo uma pessoa fantástica: chefe do Poder Executivo e me permito dizer chefe do Legislativo também. (Manifestação das galerias.) Ele acumula a função do Poder Executivo e do Poder Legislativo, porque ele veta tudo, ele aprova o que quer e o que não quer, na verdade ele lembra muito um poder na época do Império: o poder moderador que Dom Pedro tinha. Pode-se ter poderes independentes, mas eu dou a última palavra. Ele se assemelha muito a isso. E acaba fazendo papel indireto também de chefe do Judiciário, porque deixa o Judiciário sem dinheiro e eles são obrigados a passar o chapéu toda hora lá. É interessante, ele governa de uma forma fantástica. Ele tem um domínio muito grande. Mas eu acho que a população já cansou. Não dá mais para aguentar esse modelo. E aí surge João Doria com uma nova visão, uma nova forma de governar, que eu não sei se vai dar certo, mas de uma coisa tenho certeza e foi objeto de crítica se não me engano por parte do Alencar: de que o PSDB não termina o mandato.
Serra não terminou o mandato de prefeito, ficou Kassab. João Doria pode eventualmente sair e ficar no colo do Bruno Covas.
Eu convivi com o então deputado Bruno Covas nesta Casa e ficaria muito feliz, enquanto parlamentar, enquanto cidadão, se a Prefeitura ficasse com o Bruninho, porque ele se mostrou nesta Casa um homem muito competente, muito correto e muito leal.
Esta é a opinião de quem não é do PSDB, é de fora e torço para que a população paulista de fato acorde e tenha certeza de que tomar café na padaria em cada município não é a melhor forma de gestão para o estado de São Paulo. (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Jorge Caruso, eu não poderia deixar de me posicionar: o governador Geraldo Alckmin é chefe do Poder Executivo. O chefe do Poder Legislativo sou eu e não aceito, em hipótese alguma, qualquer posição divergente a respeito dessa postura.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Peço desculpas, Sr. Presidente. Eu o coloco, então, como chefe do “poder moderador”. É diferente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Acho que todos os deputados têm direito de colocar suas posições, têm direito de ter seus entendimentos, mas sou o presidente desta Assembleia Legislativa. Quem dá o comando desta Assembleia, eleito pelo voto de 88 dos 94 deputados, sou eu, como presidente e chefe do Poder Legislativo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, confesso que não entendi nada do que disse meu amigo Jorge Caruso. Nada! E olhem que prestei atenção.
O que é que realmente o deputado Jorge Caruso queria dizer nesta tarde? Ele se esqueceu de dizer, por exemplo, que o governador Geraldo Alckmin governa o único estado que já tem certeza de que vai pagar o 13º salário aos funcionários este ano, que não atrasou um mês sequer. Não há um funcionário neste Estado que vá ficar sem receber.
Parece que o deputado Caruso antecipou as eleições, já defendendo a candidatura do Paulo Skaf ao Governo do Estado. Sabe, deputado Caruso, meu grande amigo, meu companheiro na luta pela defesa animal...
Olha, se V. Exas. vão conversar, eu vou parar de falar. Desculpe, eu vou parar agora, para que V. Exas. conversem. Quando V. Exas. terminarem, me avisem. Não é justo, V. Exa. correndo aqui na frente e eu falando. Desculpe-me, deputado Alencar Santana. Vossa Excelência fica aqui, como se fosse uma praça, andando de lá para cá. O que é isso, deputado? Por favor! Posso falar agora?
Sr. Presidente, depois deste pequeno empecilho com o deputado Alencar Santana, que transitava por aqui como se fosse uma praça de Votuporanga, a bela terra do deputado Carlão, quero dizer o seguinte: eu não entendi.
Meu tempo nem será descontado. O deputado Caruso vai ter que me explicar melhor, pois eu não tenho muita simpatia pelo PSDB, mas tenho profundo carinho pelo governador Geraldo Alckmin. Ele tem que me explicar qual é a semelhança entre João Doria - aliás, “João traidor” - e Geraldo Alckmin. Não consegui entender, Sr. Presidente.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero reiterar o pedido de desculpas a Vossa Excelência. E reitero que me expressei errado: ele é chefe do “poder moderador”, ele está acima de todos nós, ele modifica o que cada chefe de poder quer fazer. É minha opinião, não estou desrespeitando Vossa Excelência.
Apenas respondendo rapidamente ao deputado Campos Machado: eu nem entrei na questão do “João traidor”, que é um termo complicado. Se formos falar de traidor, dentro dessa escola, do que estamos vendo se encaminhar para as eleições estaduais - e em momento algum citei o Paulo Skaf -, eu queria saber o que vão fazer com o vice-governador Márcio França. Se formos falar de traidor... Estou curioso, como cidadão, para saber, em termos de traição, o que vão fazer com o Márcio França.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou passar a palavra a todos, mas gostaria de lembrar que temos ainda uma pauta extensa para cumprir, para que pudéssemos abreviar essa discussão o mais rápido possível e entrar no objeto da pauta. Mas não vou deixar de passar a palavra àqueles que quiserem se pronunciar.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Depois, vou aproveitar a pauta e me inscrever para discorrer com mais tempo.
Gosto muito do deputado Caruso desde que entrei aqui, e ele sabe disso. É um deputado inteligente, com intervenções cirúrgicas, muito preparado. Mas o próprio deputado Caruso e a sua fala mostram a síntese do que é o governo Temer. Mesmo um homem inteligente, capaz e preparado como ele não consegue desenvolver essa missão impossível que é defender o maior canalha da história da República, que é o Sr. Michel Temer.
Acho muito engraçado quando ele fala que o Lula foi populista. Gerar pleno emprego, dobrar o número de estudantes universitários nas universidades públicas e privadas, fazer o maior programa habitacional, recuperar o respeito internacional, mexer com a economia mundial, montar os Brics, resgatar a soberania nacional, criar o PAC com todos os investimentos que foram feitos e incluir 40 milhões de pessoas é populismo? Não sei o que é um governo social, um governo justo.
O deputado Caruso fala como se Temer tivesse sido eleito, como se ele tivesse apresentado uma pauta para o povo brasileiro, e tivesse sido eleito, não fosse fruto de um golpe. Deputado Caruso, gostaria que V. Exa., na próxima eleição, ganhasse a eleição assim: “Pessoal, vote em mim, vou diminuir o emprego de vocês, vou cortar gastos na Saúde, na Educação, vou congelar salários, vou dar dinheiro para o rentismo, vou favorecer os bancos e acabar com a vida do povo”. Quero ver se V. Exa. será eleito.
Esse é o Temer, Caruso. O maior calhorda, o maior ladrão, o maior bandido. O maior traidor da história do País é o Temer. Não faça isso, V. Exa. tem biografia. Não se submeta a fazer isso. É indefensável, não é possível defender um cidadão como Michel Temer. Não há como.
“Ah, ele está fazendo o que precisa ser feito”. Ele foi eleito para fazer isso? Ele foi eleito? Então, por que ele não se candidata para presidente da República e apresenta uma pauta? Só uma pauta golpista dessa, para ser implementada. Vossa Excelência acha que alguém ganha eleição com um programa desse, deputado Caruso? Pelo amor de Deus! É melhor nós não entrarmos na briga dos outros.
Se for para entrarmos na briga do Doria com o Goldman, para defender o Temer, não é uma boa coisa. Vossa Excelência foi de uma infelicidade impar aqui, como eu nunca vi na história da Assembleia.
Vou voltar. Eu estava tão desanimado, sem energia para discutir hoje. O deputado Caruso acabou me animando. Vou voltar depois, para discutir mais.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Eu também volto, Sr. Presidente. Vai ser gostoso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa um requerimento de urgência para o PLC nº 28/17, que cria a Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, já que não participei do debate, tenho a certeza de que a partir de 2018 teremos Jair Bolsonaro como presidente da República, e tudo isso vai acabar, que o nosso patriota não tem esses problemas.
Gostaria de parabenizar e comunicar que em Santos o TCE apontou a cidade de Santos, que é a minha cidade, como líder de Índice de Efetividade da Gestão Municipal. Parabéns à administração, à população santista.
Para que a população entenda o que quer dizer isso, Santos, no litoral do Estado, está em primeiro lugar no Índice de Efetividade da Gestão Municipal. O levantamento mede a qualidade dos gastos municipais, avalia as políticas públicas dos gestores em sete dimensões: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção aos Cidadãos e Governança em Tecnologia da Informação.
Parabéns aos cidadãos santistas, parabéns ao prefeito de Santos e à administração.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PEN.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PEN.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSD.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do DEM.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do DEM.
O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSB.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PV.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PV.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero completar o raciocínio anterior e deixar claro a minha simpatia e o prazer que tenho de ter como parlamentar o deputado Rillo nesta Casa. Eu falo que o Rillo sempre consegue fazer do limão uma limonada. Ele citou muitas coisas que o governo petista fez, bacana, mas ele se esqueceu da frase final: “Mas, com tudo isso, nós quebramos o País”. Eu quero ter Lamborghini, casa nos Estados Unidos, quero comprar financiado. Só que se um dia eu não tiver dinheiro para pagar, eu vou quebrar. Foi isso o que aconteceu. Mas é bacana que, contudo, o PT consegue se reinventar e achar justificativa para tudo. Quero dar os parabéns, porque, antes de qualquer coisa, o deputado Rillo é um camarada fantástico, um grande parceiro desta Casa e muito inteligente. Tenho certeza de que o debate vai ser de muita valia.
O SR. FELICIANO FILHO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSC.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSC.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PP.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PP.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PPS e voto sim.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS e o voto “sim” de Vossa Excelência.
O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSL.
A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PHS.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PHS.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do SD.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do SD.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 22 Srs. Deputados: 19 votaram “sim”, um votou “não”, uma abstenção e este presidente não vota. Quórum insuficiente para aprovar o requerimento de urgência.
Passamos ao segundo requerimento de urgência. Projeto de lei nº 194, de 2017, de autoria do deputado Carlão Pignatari. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 19, de 2017, de autoria da deputada Célia Leão. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Só lembrando que tínhamos uma proposta do deputado Carlos Giannazi, do Projeto nº 788, de 2017, para entrar com urgência também. Essa urgência não tem como chegar ao plenário, uma vez que não consta o número regimental de assinaturas. Então, é necessário que os deputados e os líderes que forem favoráveis à urgência assinem para que, talvez amanhã, votemos a urgência proposta pelo deputado Carlos Giannazi.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Estamos manifestando o apoio da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Precisa assinar, deputado Alencar Santana Braga. Não adianta só manifestar o apoio.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Não quero deixar de cumprimentar a vereadora Simone, de Hortolândia, que você também conhece e está aqui presente, prestigiando a Casa hoje.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Um abraço, queremos agradecer, em nome do Legislativo paulista, a participação da vereadora Simone, da cidade de Hortolândia, um cumprimento de todos nós.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Na mesma linha de felicitação quero cumprimentar o prefeito Peixinho, eleito agora em Mairinque, um homem correto, sério, descente, cujo pai foi um exemplo de petebista histórico, aliado a Getúlio Vargas e Jânio Quadros.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra os cumprimentos ao prefeito Peixinho, da cidade de Mairinque, que também está visitando o Legislativo. Receba os cumprimentos da Assembleia Legislativa de São Paulo.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, rapidamente, quero agradecer a V. Exa., deputado Cauê Macris, aos líderes, aos deputados, pela aprovação da urgência do PL nº 19, que na verdade trata-se da erradicação da fome e a função social do alimento. É um projeto muito importante, pois estamos falando ainda de brasileiros que têm dificuldade na hora da sua alimentação.
Quero agradecer ao deputado Barros Munhoz, agradecer a V. Exa., presidente Cauê Macris, aos líderes desta Casa, a todos os deputados e deputadas que nos ajudaram nessa urgência. Muito obrigada e parabéns a todos nós, porque esse é um projeto muito importante. Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, deputada Célia Leão. Há sobre a mesa o requerimento da não realização da sessão ordinária no dia 13 de outubro, em razão das festividades de 12 de outubro, alusivas à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. FERNANDO CURY - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Quero aqui saudar as vereadoras Alexandra Luqueli, e Rosielo, que são da minha cidade de Botucatu. Logo mais, hoje, às 19 horas, elas vão participar de um evento com a deputada Clélia Gomes, sobre a Procuradoria da Mulher e, aproveitar para parabenizar a deputada Clélia Gomes, pela iniciativa.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Recebam os nossos cumprimentos e obrigado pela presença às vereadoras mencionadas pelo deputado Fernando Cury.
Proposições em Regime de Urgência.
1 - Votação - Projeto de lei nº 860, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 12.730, de 2007, que proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula. Com emenda. Parecer nº 164, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em votação o projeto salvo emendas.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, hoje teve um debate na Comissão de Educação, comissão que é presidida pela deputada Beth Sahão, e segundo relato da mesma, os especialistas em Educação, professores, educadores que lá estavam - muitos deles da USP - relataram, primeiramente, que a tecnologia nós precisamos saber utilizá-la para poder ser aplicada no processo da Educação, no processo da difusão do conhecimento. Não dá para renegarmos a tecnologia, que todo mundo usa, todo mundo conhece. Então, que ela possa ser usada eventualmente na sala de aula. A questão a ser debatida é de que maneira isso será feito. Qual o método, o processo? Será que o Estado vai preparar os professores para que eles possam, em sala de aula, aplicar o uso de celulares e de outros aparelhos eletrônicos para educar, ensinar? Não basta simplesmente autorizar o uso de celular em sala de aula. Os professores têm que saber de que maneira utilizar essa tecnologia para fazer a transmissão do conhecimento.
A bancada do PT tem uma emenda. Quero dialogar, aqui, com o deputado Roberto Massafera, líder do PSDB. Eu falava com o deputado, que disse o seguinte: e as crianças que porventura não têm o celular? As pessoas dizem: mas todo mundo tem. E as crianças que não têm o celular compatível com aquilo que vai ser usado em sala de aula? Ela vai ficar fora dessa aula? Não vai utilizar o equipamento para que possa aprender? A bancada do PT fez uma emenda para que sejam disponibilizados equipamentos eletrônicos às crianças que porventura não os tenham, de modo que elas não sejam discriminadas.
Elas não podem, de maneira alguma, ficar renegadas dentro de um ambiente que deveria incluir. Não podem ficar excluídas por não possuírem determinado bem. Então, a bancada vai votar favoravelmente, mas com suas observações, suas críticas. A deputada Beth Sahão, que é presidente da comissão, vai relatar melhor o que aconteceu na audiência. E também temos nossa emenda, para que nenhuma criança fique fora do processo educacional em relação ao uso do celular.
Falando de Educação, quero aproveitar para dizer que, daqui a pouco, no auditório Teotônio Vilela, haverá uma audiência pública com os estudantes da USP Leste, dos cursos de gestão ambiental e obstetrícia, que estão reclamando de que não têm professor. Eles reclamam, ainda, de que lá não há a contratação por parte da universidade, porque o governador Geraldo Alckmin já tem aplicado aqui a política de corte de investimentos sociais. Isso impacta a Educação, o ensino, as universidades públicas. Os estudantes vão também relatar - pelo que trouxeram para nós - que a estrutura da universidade carece de manutenção e investimento. Há uma demanda forte. Mas ela não está sendo suprida naquela universidade na zona leste de São Paulo.
Trata-se de uma universidade importante, que precisa de ampliação e maior investimento. Mas, infelizmente, a política do governador não tem sido essa. Esperamos que, depois dessa audiência, a reitoria, o secretário e o próprio governador do Estado deem atenção às universidades públicas, não só à USP Leste, mas à USP como um todo, à Unicamp e à Unesp. Todas precisam de um maior investimento, a fim de encerrar essa política de sucateamento do ensino superior no estado de São Paulo.
Para finalizar, votaremos favoravelmente ao projeto e à nossa emenda. Peço o apoio dos demais deputados, para que votem favoravelmente, porque, se não, vamos permitir o uso de tecnologia na sala de aula, mas de maneira que alguns estudantes possam ficar de fora desse processo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
Sr. Presidente, eu gostaria de indicar a deputada Beth Sahão para encaminhar
pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela Minoria, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, público das galerias, sempre presente e atento a nossas sessões, hoje, fizemos uma audiência para discutir, exatamente, a utilização ou não dos celulares em sala de aula.
Recebemos especialistas da Pontifícia Universidade Católica, a PUC, e procuramos aprofundar ao máximo esse debate, muito embora o tempo seja muito curto. Seriam necessários muitos dias, muitas horas para que pudéssemos discutir de forma detalhada como vai ser o papel e a influência que essa ferramenta terá na vida das nossas crianças, estudantes e adolescentes.
Sabemos que não dá para se negar a evolução tecnológica. Nós certamente não somos da geração da era digital, mas da era analógica. Essas crianças, hoje, que estudam nas escolas, é claro que são da era digital. Agora, nós precisamos ponderar como o governo vai estabelecer isso, como o governo vai regulamentar esse projeto, de que maneira esses celulares serão colocados no interior da sala de aula.
Sabemos também - e as estatísticas demonstram isso - que, embora o Brasil tenha 240 milhões de aparelhos celulares, certamente muita gente tem mais de um, porque nós temos 207 milhões de habitantes, e tem gente que não tem nenhum. E essas pessoas que não têm nenhum aparelho celular, como elas farão? Como esses alunos farão para poder manusear esse aparelho, se eles não os têm? Quem vai prover esse aparelho celular a essas crianças?
O Estado propõe a flexibilização que permite o uso dessa ferramenta para as questões pedagógicas, mas não basta em um projeto de lei tão superficial. Na verdade, o governo não aprofunda a forma como ele quer adotar e incluir esse equipamento em sala de aula, até porque o ambiente que temos hoje para o uso de celular nas escolas, infelizmente, não tem sido dos melhores.
Temos aqui uma pesquisa feita pelo iStart. A pesquisa foi liderada pela Sra. Patrícia Peck e diz que 77.7% dos grupos de WhatsApp de escolas são conflituosos e que 48% se utilizam do cyberbullying. Ou seja, vemos que o celular, infelizmente, em determinados momentos e com uma frequência muito alta, tem sido utilizado de forma negativa, para prejudicar a imagem das alunas, dos alunos e para usar estereótipos, sobretudo no que diz respeito à questão da sua sexualidade.
Então, quando pensamos no celular para uso pedagógico, temos que saber como os professores farão esse controle. Como o professor, em uma sala de aula com 40, 42, 45 alunos, vai poder orientá-los se estiver cada um com seu celular? Vai ser possível adotar o uso de aplicativos? O Estado por acaso tem wi-fi nas escolas? Faz uma, duas semanas que o governador Alckmin disse que vai introduzir o wi-fi nas escolas públicas.
Temos, nas escolas públicas, uma deficiência enorme do ponto de vista estrutural. Há escolas que não têm nem papel higiênico, que falta água, têm problemas com a iluminação, não tem um ventilador na sala de aula. Os alunos são obrigados a aprender debaixo de um calor de 35, 40 graus. Há escolas em que os fios estão desencapados e que ficam próximos a um madeiramento velho. Pode ter um curto circuito e a escola pegar fogo, como aconteceu recentemente numa escola pública da cidade de Bauru.
O governo quer agora adotar celulares? Graças a Deus sou moderna, adoro o uso de celular, acho um importante instrumento. Só que é preciso preparar o ambiente para poder colocar esses celulares. Quero saber como essa capacitação será dada para os professores, que precisam ter formação continuada no uso desse instrumento. Senão, a promoção da aprendizagem ficará comprometida.
É um projeto que parece ser simples. O deputado Barros Munhoz, na semana passada, falou “Mas, Beth, é tão simples esse projeto! Nós precisamos aprová-lo.” Mas ele não é tão simples assim, é muito complexo. Estamos aqui para proteger as crianças e os adolescentes, e se o governo não tiver cuidado na hora da regulamentação e mantiver esse debate aceso, com especialistas na área da educação digital, nós poderemos comprometer o uso desses aparelhos.
É claro que hoje já temos lousa digital e computadores em algumas escolas, mas quero dizer que em países importantes e desenvolvidos, como na Alemanha, até hoje o uso de celular em sala de aula é proibido, quanto na escola pública, quanto na escola privada. No Brasil, grande parte das escolas privadas não aceita a utilização de celular, e elas devem ter suas razões. Porque sabem o que isso pode provocar, sobretudo no que diz respeito à disciplina, à exposição. Qual o controle que vai ter durante o período em que deveria estar atento, com o conteúdo programático que está sendo ministrado nas diferentes disciplinas, se o aluno ficar baixando um aplicativo, fazendo lá seu joguinho, quando a sua atenção deveria estar voltada inteiramente para poder aprender?
Lembro-me muito bem de que o secretário estadual da Educação, Sr. Nalini, falou logo no final do ano, numa audiência: “Olha, eu gostaria muito de adotar o uso do celular em sala de aula.” Eu fui procurar o governador para que pudesse elaborar esse projeto e apresentá-lo. Com todo respeito ao secretário Nalini, que é um grande jurista, é preciso compreender profundamente o que é Educação pública para apresentar projeto dessa envergadura.
Eu ainda acho que, apesar de todas as críticas que temos, devemos votar favoravelmente a esse projeto. Não podemos nos furtar de que é moderno, que pode ajudar, mas o projeto precisa estar muito bem embasado, com todo cuidado e atenção, e com o acompanhamento de profissionais especializados que vão dizer de que maneira deve ser regulamentado. Não é de forma indiscriminada.
Nós sabemos que as crianças e os jovens hoje têm uma verdadeira loucura por celular. É porque faz parte da vida deles. Celular e a criança hoje caminham juntos, mas o celular e a criança pobre não necessariamente caminham juntos. E é por essas crianças que nós também temos de pensar. São vários pontos que nos levam a fazer esses questionamentos importantes. Nós queremos um compromisso do governo de que essa regulamentação possa contemplar esse debate. Mesmo depois, se essa lei for aprovada, esse debate possa contemplar esses pontos que foram aqui levantados - e outros tantos - para que a gente possa tentar melhorar, minimamente, a qualidade da escola pública.
Eu gostaria que V. Exa., deputado Barros Munhoz, pudesse se comprometer conosco, como líder do Governo, para, ao aprovar esse projeto, que a gente tenha a convicção e a segurança que o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação, possa prover, não só com a emenda que foi apresentada pela bancada do PT, para que o Estado compre os celulares para os alunos que não têm condição, mas, sobretudo, para que o governo estabeleça de que maneira esses celulares serão utilizados na escola para promover o processo de ensino.
Muito obrigada.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSDB, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Na verdade, deputada Beth Sahão, eu vinha ratificar o elogio que já tenho feito a esse tipo de entendimento. Eu acho que isso é produtivo. Houve uma audiência pública, veio gente aqui explicar, conversou-se e é verdade: esse projeto não é terminado, definitivo, conclusivo em relação ao problema - ele é um passo gigantesco adiante: permite o uso dos celulares nas escolas.
Hoje o pessoal tem plataformas que podem ser utilizadas apenas em casa e ficam impedidos de fazê-lo nas salas escolares. É lógico que é o início. A resolução terá que ser bem feita. Tenho certeza de que a bancada do PT e outros deputados irão colaborar com ela também. Faremos um empenho para que isso ocorra e, se Deus quiser, dentro de alguns anos, nós teremos 100% dos nossos estudantes da escola pública usando celulares, como certamente estarão, também, os estudantes das escolas privadas.
Agradeço a colaboração e a participação efetiva de todos no aperfeiçoamento dessa ideia.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Antes de encaminhar a votação, eu gostaria de levantar uma preocupação. Este é um projeto que tem a ver com a Educação do estado de São Paulo, um projeto encaminhado pelo Executivo, pelo governador Geraldo Alckmin.
Temos outras prioridades e outros debates que vínhamos fazendo para a rede estadual de ensino. Tem um caso específico que eu gostaria de debater aqui na Assembleia Legislativa: o caso dos professores categoria “O”. O governo, praticamente, anunciou que, em dezembro, vai demitir 30 mil professores contratados pela Lei 1.093, que foi aprovada aqui em plenário em 2009.
É um absurdo. O governo, até agora, não resolveu essa questão. Desde a aprovação da lei, que nós fomos contrários, foi fruto daquele famigerado projeto, o PLC nº 29/2009, nós obstruímos a votação, alertamos a bancada do governo da perversidade que seria a aprovação da Lei nº 1.093.
Dito e feito, o projeto de lei criou a contratação precarizada de servidores públicos. Criou a quarentena, depois a duzentena, e agora criou aquele prazo de 180 dias. Um absurdo total, uma agressão, uma afronta, um ataque criminoso, principalmente contra a Educação estadual, contra os servidores e contra o Magistério.
Agora a bomba vai estourar. Em dezembro, 30 mil professores serão demitidos da rede estadual, e nós queremos que a Assembleia Legislativa faça uma intervenção nesse processo, e só ela pode. Nós temos que aprovar um projeto de lei alterando a Lei nº 1.093. Ou seja, a mudança passa necessariamente pela Assembleia Legislativa.
Nós já fizemos vários apelos. Eu estou fazendo apelos ao governo desde 2009, ao governo Serra, governo Goldman, governo Alckmin, na sua gestão de 2011 a 2014 novamente, com o secretário de Educação Hermann, que já se foi, que não é mais secretário, e com o secretário Nalini, e não houve solução. O governo não encaminha uma proposta, um projeto de lei para alterar a Lei nº 1.093 e acabar com essa duzentena.
É um absurdo que o governador não tome nenhuma providência. Eu apresentei o Projeto de lei Complementar nº 24, de 2015, que acaba com a duzentena, com esse intervalo na contratação dos professores, esse intervalo de 180 dias.
É um absurdo que o professor, após lecionar por três anos e 11 meses na rede estadual, tenha que ficar afastado, fora da rede estadual, por 180 dias. É um rompimento do contrato. O professor fica sem vínculo empregatício com o Estado. É um absurdo.
O governo anunciou que vai demitir 30 mil professores categoria “O” e vai contratar outros 30 mil precarizados também. Ele não vai chamar os professores concursados, aprovados no concurso de PEB I e PEB II. É um absurdo total.
Então, nós temos a saída. Nós estamos denunciando, mas anunciando a saída também, porque nós cobramos, fiscalizamos o Poder Executivo, mas nós apresentamos propostas e soluções várias. Tanto é que nós temos projetos de lei para a Educação, indicações, apresentamos propostas nas comissões e diretamente em audiências que vão à Secretaria da Educação.
A questão é que nós não somos ouvidos pelo governo, pelo Executivo, mas as soluções nós apresentamos, e são muitas. Então, até para rebater aqui as críticas que dizem que o Giannazi só denuncia, só critica o governo. Não, nós criticamos, denunciamos, fiscalizamos, porque é nossa função. Nós fomos eleitos também para, sobretudo, fiscalizar o Executivo. É uma função importante do Poder Legislativo, de cada deputado e de cada deputada.
Por isso nós apresentamos o Projeto de lei Complementar nº 24, de 2015, que foi construído coletivamente por muitos professores, pelo Magistério estadual, sobretudo pelos professores categoria “O”.
O projeto já foi aprovado em todas as comissões, já tem requerimento de urgência, para que ele seja aprovado em regime de urgência, porém não foi aprovado ainda. O governo obstrui a sua votação na Assembleia Legislativa.
O próprio Nalini, secretário da Educação, já reconheceu a importância da proposta da alteração da Lei nº 1.093. Neste momento em que um projeto da área da Educação está sendo discutido e votado na Assembleia Legislativa, eu gostaria de pedir o apoio dos deputados e das deputadas para que nós possamos aprovar o Projeto de lei Complementar nº 24, de 2015 e resolver essa situação.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Wellington Moura e Fernando Cury para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, posso já deixar consignado o pedido de prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, é preciso constatar quórum para fazer o pedido.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Wellington Moura e Fernando Cury.
Continua com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o pedido do deputado Barros Munhoz. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PP está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PP.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o deputado Barros Munhoz foi infeliz. Quero lamentar essa articulação rasteira, leviana, que foi feita aqui nesta noite. Não é assim que este Parlamento tem que funcionar. Não é assim. Nós fizemos um acordo, Sr. Presidente, há uma semana, que essa PEC seria votada. O deputado Barros Munhoz me informa que, de maneira rasteira, foi feito um acordo desse nível, para impedir que fosse cumprido o acordo.
Quero requerer a V. Exa. que amanhã paute essa PEC.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Vai ser pautada amanhã, deputado Campos Machado, conforme o acordo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não posso aceitar rasteira nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, foi feito acordo no Colégio de Líderes e todos os acordos precisam ser cumpridos. Infelizmente, nós não...
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero retirar o pedido de verificação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Dessa forma, está aprovada a prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
Em votação o Projeto de lei nº 860, de 2016, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda nº 01, com parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PEC nº 01, de 2017.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, declaro voto favorável à emenda do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de voto favorável à emenda do PT.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Quero fazer uma declaração de voto.
Sr. Presidente, esse não é o texto dos sonhos. Nós votamos contra um projeto que proibia, e agora o governador faz um texto que mantém a proibição do uso, exceto para finalidade pedagógica. Embora fique subentendido que a autonomia do uso é do professor, em minha opinião isso deveria estar explícito na lei. No entanto, não está.
Votarei a favor do projeto porque não podemos abrir mão de novas tecnologias, de novas linguagens, mas repito: espero que a Casa tenha a sensibilidade de, se isso virar um transtorno para professores, se ferir a autonomia do professor dentro da sala de aula, que tenhamos agilidade para reformar, se necessário, essa lei aprovada. Voto favorável, mas mantenho essas ressalvas.
Passo a ler a declaração de voto:
Declaração de Voto Favorável com Ressalva ao Projeto de Lei 860/2016
Trata-se de Projeto de Lei encaminhado pelo Governador do Estado para alterar a Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007, que proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.
A alteração pretendida é no art. 1º da Lei nº 12.730/2007, para que passe a constar com a seguinte
redação:
Artigo 1º - Ficam os alunos proibidos de utilizar telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário das aulas, ressalvado o uso para finalidades pedagógicas.
O art. 1º da Lei 12.730/2007
dispunha:
Artigo 1º - Ficam os alunos proibidos de utilizar telefone celular
nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário das aulas.
A prática do uso de celular
demonstrou que os resultados são positivos no processo de aprendizado, razão
pela qual os gestores da Educação resolveram flexibilizar sua utilização, como
exposto na justificativa da propositura.
É evidente que há de se ter
regras orientadoras para maximizar o aproveitamento da tecnologia. E também
para que haja condições para que todos os alunos possam usufruir desses
instrumentos.
E esta é a razão da ressalva que ora registro: o projeto de lei autoriza o uso do telefone celular para uso com finalidades pedagógicas sem considerar que não há igualdade de condições de acesso entre os alunos e para todos os alunos da rede pública estadual.
Se o Governador do Estado de São Paulo e os gestores da Educação consideram a possibilidade de uso de celular para finalidades pedagógicas, é preciso que as escolas públicas estaduais disponibilizem equipamentos tecnológicos para os alunos que não tenham nenhuma tecnologia ou a necessária tecnologia que permita o acesso.
Esta é a ressalva feita ao presente Projeto de Lei 860/2016, que os estabelecimentos de ensino da rede estadual ofereçam equipamentos eletrônicos e as condições necessárias aos alunos para possibilitar a mais ampla apropriação do conteúdo pedagógico oferecido.
Sala das sessões,
João Paulo Rillo - Deputado Estadual - Partido dos Trabalhadores
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Manifesto o nosso apoio à emenda apresentada pelo PT.
Faço um destaque, porque o Art. 1º do projeto que nós estamos aprovando, na verdade, diz o seguinte: “Ficam os alunos proibidos de utilizar telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário das aulas, ressalvado o uso para finalidades pedagógicas”. Nós já tínhamos votado, anteriormente, um projeto de lei proibindo. Continua proibido o uso de celular. Só pode ser utilizado celular com autorização do professor. Sem autorização do professor, o aluno não pode utilizar o telefone em sala de aula, só para o trabalho pedagógico, que contribua para o processo ensino-aprendizagem. Tem que ficar muito claro isso.
Espero que, agora, a Secretaria da Educação faça uma regulamentação dentro do princípio do que foi colocado pelo Art. 1º. Continua sendo proibido o uso de celular em sala de aula. Vai depender da autorização do professor, da professora da rede estadual. Eles terão essa autonomia para autorizar ou não, de acordo com a utilização do celular para o processo pedagógico.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, declaro voto favorável à emenda do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de voto favorável à emenda do PT.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se dez minutos após o término desta sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 09 minutos.
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