16 DE OUTUBRO DE 2017

150ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA e WELSON GASPARINI

Secretário: CORONEL CAMILO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de oficiais do Exército Brasileiro e divulga o livro "Liberatori!, do tenente Pedro Henrique Guimarães de Oliveira Vital. Cancela sessão solene anteriormente convocada para o dia 20/10, às 20h, para "Homenagem às pessoas com síndrome de Down", por solicitação da deputada Célia Leão.

2 - WELSON GASPARINI

Parabeniza docentes brasileiros pelo Dia dos Professores. Enfatiza a importância da educação dada na família. Destaca as diferenças entre essa aprendizagem e aquela que deve, a seu ver, ser oferecida pelas escolas. Faz apelo ao governador Geraldo Alckmin pela valorização do Magistério paulista. Lamenta notícias de violência contra professores.

3 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

4 - CORONEL CAMILO

Faz apelo ao governador Geraldo Alckmin e às lideranças governistas para que esclareçam o conteúdo do PL 920/17. Defende a manutenção de direitos dos servidores públicos. Faz alerta aos funcionários das forças de segurança em relação a manifestações sobre a polícia que têm surgido, segundo ele, nas redes sociais. Enfatiza seu comprometimento com a categoria.

5 - CORONEL TELHADA

Faz eco ao pronunciamento do deputado Coronel Camilo acerca do PL 920/17. Comunica providências que deve tomar para defender os direitos de funcionários públicos. Mostra fotos e descreve ocorrência de roubo a empresa de transporte de valores. Lamenta morte de policial civil na ocasião. Lê trechos de reportagem sobre a Amapol, associação que reúne mães de policiais assassinados. Faz críticas à violência contra servidores das forças de segurança e seus familiares. Saúda as fundadoras da organização.

6 - CARLOS GIANNAZI

Considera que a comemoração do Dia dos Professores é, a seu ver, momento de luta em defesa do Magistério. Anuncia a presença de educadoras do Cieja Campo Limpo, cujo trabalho elogia. Reprova proposição que visa a retirada do título de patrono da Educação brasileira de Paulo Freire. Critica o PL 920/17. Desaprova ações do governador Geraldo Alckmin e do prefeito João Doria na Educação. Faz críticas à emenda constitucional que estipula teto de gastos públicos, aprovada em 2016, no âmbito federal. Anuncia medidas que deve tomar para defender os direitos de funcionários públicos.

7 - CARLOS GIANNAZI

Pede o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20h, para "Comemoração dos 60 anos de existência da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Camilo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL CAMILO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero fazer menção de uma visita que estamos recebendo nesta Casa. Há aqui três oficiais do Exército Brasileiro. Gostaria que eles ficassem em pé, por gentileza. Estão na Casa o major Roni, do Comando Militar do Sudeste, o 1º tenente Salvador e o 2º tenente Vital.

O tenente Vital nos trouxe uma lembrança, um livro de sua autoria, chamado “Liberatori”. Para quem não sabe, esse é o termo como os brasileiros eram chamados na Itália. O livro do tenente Vital fala justamente sobre a história de alguns militares, cidadãos brasileiros que integraram a Força Expedicionária Brasileira.

Então, parabéns ao autor, o 2º tenente Pedro Henrique Guimarães de Oliveira Vital, que escreveu este livro em 2014, na defesa de uma tese de jornalismo, quando ele se formou. Parabéns ao tenente Vital pela obra. Muito obrigado pela lembrança, vou ler com muita atenção.

Parabéns ao major Rony, que trouxe os dois oficiais, e ao tenente Salvador. Transmitam nossas lembranças ao querido amigo comandante do Comando Militar do Sudeste, o general de exército Campos. Obrigado pela presença dos senhores. Peço uma salva de palmas aos oficiais, por favor. (Palmas.)

Esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Célia Leão, cancela a sessão solene convocada para o dia 20 de outubro de 2017, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem às pessoas com síndrome de Down. Portanto, a solenidade do dia 20 de outubro está cancelada.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: o Brasil comemorou o Dia do Professor e eu gostaria de ocupar a tribuna, neste instante, para prestar também uma homenagem da Assembleia Legislativa de São Paulo ao professorado que tanto tem feito pelo desenvolvimento do ensino e da cultura em nosso Estado e em nosso País.

Li no jornal, na coluna de Rosely Sayão, uma observação sobre um painel colocado em uma escola de nosso País estabelecendo as obrigações a serem desenvolvidas nas famílias e nas escolas.

A escola colocou um lembrete aos pais, estabelecendo: cabe a eles ensinar os filhos a dizer “bom dia”, “boa tarde”, “por favor”, “com licença”, “desculpe”, “posso ajudar?” e “muito obrigado”.

E o painel continua: “É em casa que o filho deve aprender a ser honesto, a ser pontual, a não xingar, a ser solidário, a respeitar os amigos, a respeitar os mais velhos e a respeitar os professores. É em casa que se aprende a não falar de boca cheia, a ser limpo, a não jogar lixo no chão”.

E termina: “É ainda em casa que se aprende a ser organizado, a cuidar de suas coisas, a não mexer nas coisas dos outros”. Depois, ainda diz: “E o que cabe à escola? Na escola, os professores ensinam matemática, português, história, geografia, inglês e outras matérias, e reforçam o que o aluno aprendeu em casa”.

Isso é muito importante: a união da família e da escola. Hoje, infelizmente, isso não vem acontecendo. Infelizmente, muitos pais não comparecem às chamadas reuniões de pais e mestres ou as reuniões não são bem preparadas. Como resultado disso, não estamos tendo uma boa integração entre o que as crianças devem aprender nas escolas e o que precisam aprender nas suas casas também.

Quero aproveitar ainda, esta oportunidade, para fazer um apelo ao governador Geraldo Alckmin: dê um reconhecimento maior aos professores do estado de São Paulo. Há quase quatro anos os professores não têm reajustes nos seus salários. Indiscutivelmente, é preciso prestigiar mais o Magistério. Os professores precisam ser valorizados, a começar com os vencimentos, com seus salários, pois aí encontrarão um entusiasmo maior para desenvolver os seus trabalhos.

No entanto, hoje, o que acontece? Quase todos os dias vemos, nos jornais, notícias mostrando, em muitas salas de aula, professores sendo agredidos por alunos. Isso é o fim do mundo, não pode acontecer. Então temos de ter - volto a dizer - uma união muito efetiva entre as famílias e as escolas; daí teremos um procedimento, se Deus quiser, muito mais importante para o desenvolvimento do nosso País, ensinando, na família, princípios, valores morais, éticos, fazendo essas crianças, nas escolas, respeitarem os professores e aproveitarem ao máximo os ensinamentos ali ministrados.

Parabéns aos professores! Tenho a certeza de que o governo de São Paulo muito em breve fará uma justiça maior ainda nos seus vencimentos!!!.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

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O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, começo indagando nosso governador, Geraldo Alckmin: que projeto é esse, governador, 920, de 2017? Que projeto é esse? Vossa Excelência já não dá reajuste, já está causando uma intranquilidade aos funcionários públicos e manda um projeto aqui sem esclarecer exatamente o que se quer?

É importante a renegociação da dívida; é importante V. Exa. tratar na área federal para vir mais recursos, mas, governador, não pode ser sob pena do funcionalismo. Então, o projeto, do jeito que está escrito, e pelo que entendemos, pode dar reajuste para o funcionário, pode manter os quinquênios e sexta-parte, que são direitos constitucionais, mas isso não está claro no projeto. Por isso que se criou uma celeuma tremenda, neste final de semana, um grande alvoroço nas redes sociais. Sabemos que o projeto é importante, mas tem que ser mais claro.

Estamos pedindo aqui - eu e o deputado Coronel Telhada - ao nosso líder de governo, uma reunião com o secretário da Fazenda, ou uma audiência aqui, ou uma explanação no Colégio de Líderes, para que fique melhor esse projeto, porque do jeito que está aqui, pode, mas também, se quiser, não dá reajuste nenhum; pode alegar qualquer coisa lá e falar que não é possível dar reajuste. Então, tem que estar claro isso. Para isso, estamos estudando, inclusive, uma emenda aglutinativa para esse projeto, para deixar claros os benefícios ao funcionário público, aqueles constitucionais, como quinquênio e sexta-parte; aqueles decorrentes de mérito, como promoções, nos casos da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica; e também alguns benefícios ligados diretamente ao crescimento vegetativo da folha, substituições, alguma coisa desse tipo; a GAT, que é aquela gratificação de titularidade da Polícia Civil. Ou seja, precisa estar claro no projeto se isso é possível ou não.

Nós entendemos que o projeto pode, sim, prosperar, desde que seja claro, desde que o funcionalismo público não venha perder com ele. Sabemos que em São Paulo dá para fazer isso, visto que despesa corrente não é só pessoal. E se for pessoal, Sr. Governador, dou uma sugestão: valorize seus funcionários de carreira e, se precisar, retire comissionados, demita comissionados se for o caso, mas não os funcionários de carreira concursados. Não podem perder por causa disso.

Senhor Governador, mais uma coisa para V. Exa. e para todos que estão nos ouvindo. Temos, como em todo lugar, os pseudodefensores do funcionalismo, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Cientifica. Temos pessoa alardeando, nas redes sociais, a respeito de que os deputados desta Casa não representam... São pessoas que só querem criar pânico.

Para você, principalmente você, policial militar - porque isso tem saído principalmente nas redes dos policiais militares, que eu acompanho - quem vai resolver seu problema não são esses pseudodefensores de associações ou de algum lugar, que vêm criticando a postura dos deputados aqui.

Saiba você, policial militar, que quem mexeu na Lei de Ingresso, quem mexeu no próprio PLC nº 04, nas leis que entraram, de governo, que melhoraram a situação dos policiais militares, não foram esses que estão alardeando e se dizem defensores dos policiais militares.

Quem fez isso? Os deputados desta Casa. Eu, o Coronel Telhada e os outros deputados desta Casa que modificamos, para melhor, essas leis. É isso que nós vamos fazer. Esse projeto está nesta Casa. Quem vai fazer alguma coisa por esse projeto, somos nós. Eu, o Coronel Telhada e os nossos nobres deputados desta Casa.

Não deem ouvidos a aqueles que ficam só criticando e passaram a vida inteira só criticando. Tem gente que precisa sair um pouquinho da sua cadeira, seja da associação, seja de onde estiver - para não usar outro termo - se movimentar e fazer alguma coisa. O que muda a vida das pessoas são ações concretas. Ações concretas são feitas nesta Casa por deputados comprometidos. Parabéns ao Coronel Telhada, e é isso o que nós vamos fazer nesta Casa. Era isso.

Então, a você que está nos acompanhando: o Projeto nº 920 pode sofrer modificações ainda, e não vai passar aqui alguma coisa que prejudique o funcionalismo público, principalmente a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Científica.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Sr. Presidente, quero fazer coro ao depoimento do Coronel Camilo, quando S. Exa. falou sobre o PL n º 920, que foi mandado para esta Casa e vai, possivelmente, entrar na pauta esta semana. Nós estamos atentos, acompanhando esse problema. Montamos um grupo de estudo e estamos estudando a fundo, porque grande barulho se fez nas redes sociais.

Os profetas do apocalipse já começaram a dizer que a polícia e o funcionalismo, enfim, está tudo perdido. Não é bem assim. Nós estamos analisando, vendo realmente o que procede e o que não procede. Há, realmente, uma lacuna muito grande nesse projeto, onde se deixa na mão do governador o que deve ser feito.

Como nós não confiamos mais no homem - maldito o homem que confia no homem - nós precisamos de uma postura correta do Sr. Governador, que S. Exa. garanta os direitos de todo o funcionalismo. Garanta como? Colocando no papel porque, do jeito que está no Projeto de lei nº 920, a princípio não haveria prejuízo direto para o funcionalismo. Mas caso o próximo governador queira fazer isso, esse projeto permite que sim, que se faça uma maldade muito grande com o funcionalismo público, congelando salário, congelando direitos e garantias.

Não é isso que nós vamos apoiar para o nosso funcionalismo. Eu disse: qualquer prejuízo que haja para o funcionalismo público, em especial à Polícia Militar, nós agiremos contra e agiremos forte. Coronel Camilo e eu já estamos, inclusive, trabalhando em uma emenda aglutinativa. Amanhã haverá aqui uma audiência pública presidida pelo nosso amigo deputado Carlos Giannazi e que nós vamos fazer questão de participar junto ao funcionalismo.

Estamos, inclusive, ligando para a secretaria da Fazenda para que mande aqui um representante para esclarecer o que está acontecendo realmente. Nós notamos uma grande maldade nesse PL nº 920. Nós precisamos, caso trabalhemos nele, de uma garantia total de que os direitos do nosso funcionalismo não serão aviltados, não serão colocados de lado. Tenham a certeza de que o Coronel Camilo e eu estaremos, junto aos outros deputados, lutando pelo funcionalismo e, em especial, pela nossa Polícia Militar. Qualquer prejuízo, a essa altura, é inadmissível. Já estamos há mais de três anos sem reajuste, e ainda se fala em um possível congelamento por mais de dois anos. Isso é inadmissível.

Amanhã, vou levar esse assunto à nossa reunião de bancada, para que o PSDB também se posicione a respeito. Tenho certeza, aliás, de que os 94 deputados desta Casa têm voto do funcionalismo. Então, agora é hora de se posicionar, não de ficar em cima do muro ou de fugir. Ou eles apoiam o funcionalismo ou não venham falar em campanha ano que vem. Na hora de pedir voto, eles prometem, mas depois acabam fugindo da raia. Não admitiremos isso. Vamos cobrar essa postura dos deputados; podem ter certeza de que vou cobrar isso dos parlamentares do meu partido, o PSDB.

Sr. Presidente, tivemos, nesta noite, uma ocorrência terrível na região do CPI-10 - Comando de Policiamento do Interior 10, em Araçatuba. Não sei se os senhores souberam, mas houve um grande roubo à empresa de transporte de valores Protege, no bairro de Santana, Araçatuba. Vou exibir, aqui, algumas fotos da ocorrência. Foi um verdadeiro campo de guerra, em que foram usados explosivos. Vejam a munição que foi usada pelos criminosos. Caso os senhores não saibam, essa é uma munição de fuzil. É difícil dizer o calibre, mas deve ser um “556”, que corresponde a uma arma de guerra.

Vejam um dos veículos que estavam na ocorrência. Eles deram tiros para todos os lados. Esses são os explosivos que foram apreendidos sem serem detonados. Esse é um dos caminhões incendiados. É uma cena de guerra. Aqui, vemos outro caminhão incendiado. Eles cercaram o quartel da polícia e pediram a saída da tropa. Foi um verdadeiro pandemônio que aconteceu em Araçatuba. Essa era a sede da Protege. Vejam como ficou o local. Colocaram uma bomba lá. Temos, aqui, foto de outra bomba, em outro ângulo, no mesmo local. Ela foi explodida pelos criminosos.

E o pior: não bastasse o roubo ter sido perpetrado, não bastasse a loucura que virou a cidade, o policial civil André Luiz Ferro perdeu a vida nessa ocorrência. Ele mora próximo ao quartel CPI-10 e, quando começou a confusão, naquela loucura toda, deslocou-se para ver o que estava acontecendo. Ele foi soldado temporário da Polícia Militar, em Araçatuba, no 2^o BPMI, e atualmente estava na Polícia Civil. Para os senhores terem uma ideia, ele pertencia ao Grupo de Operações Especiais e era casado. Deixou esposa e duas filhas menores de idade. Ainda chegou a ser socorrido com vida, mas faleceu na Santa Casa. Os bandidos usavam, para conter os policiais, granadas e fuzis, inclusive a “0.50”, que é um armamento antiaéreo, para derrubar avião. Abriram o cofre da Protege na Rua Dona Ida usando dinamite.

E muitas pessoas falam que não estamos em guerra, que o crime não é tudo isso que se comenta. Mas está aí: mais um pai de família morto, mais um policial civil morto. Mais um homem da Segurança Pública deu a sua vida pelo quê? Por nada, porque nossas autoridades não valorizam a Segurança Pública, assim como não valorizam o funcionalismo, haja vista um PL que está entrando nesta Casa, mal e porcamente explicado. E nós deputados temos que ficar “batendo lata” para todo lado, a fim de vermos o que o projeto realmente quer falar. Um projeto confuso, que dá uma abertura para o governador fazer uma maldade a mais com o funcionalismo. Não vamos permitir isso.

Para encerrar, quero mostrar, aqui, uma matéria de jornal que me foi passada pelo meu assessor Davi, cujo título é: “‘É justo entregar jovem ao estado e receber ossos carbonizados?’, pergunta mãe de policial morta”. Essa matéria fala sobre uma associação que foi criada no Rio de Janeiro chamada Amapol - Associação Mãe de Polícia. Essa associação foi criada pela Sra. Zoraide Vidal e pela Sra. Francilene Pinheiro. Elas são mães de policiais que foram mortos por serem policiais, e em 2017, em agosto, elas fundaram a Associação Mãe de Polícia.

Para os senhores terem uma ideia, a Sra. Zoraide Vidal mora no Rio de Janeiro, em Copacabana, e a sua filha, Ludmila Fernandes Fragoso, de 24 anos, foi assassinada após um roubo na Baixada Fluminense, em agosto de 2006. Durante a fuga, ela foi identificada pelos marginais - ela era policial civil e estava à paisana, portanto - por estar levando uma arma e o documento da Polícia Civil. Ela foi torturada e morta a pauladas. Nem cachorro é morto à paulada, mas essa policial foi torturada e morta a pauladas. O corpo foi encontrado carbonizado dentro do carro. Ela era recém-casada, estava grávida do primeiro filho.

Bacana, não é? Alguém viu isso na Globo, no jornal, alguma novela falando disso, ou algum comentário? Não, é só uma mulher grávida que foi queimada, morta a pauladas. Sabe por quê? Porque ela era policial. E a mãe pergunta “É justo entregar uma jovem para a Secretaria de Segurança Pública e receber só ossos carbonizados de volta?” É a realidade.

A Sra. Francilene Pinheiro, que preside a associação, é mãe do Thiago Pinheiro. Ele foi morto quatro meses depois da Ludmila, três dias antes do Natal de 2006, quando o seu carro foi roubado em Cascadura, zona norte do Rio, a caminho do trabalho. Ao entrar no carro, o assaltante viu a arma que Thiago tentava esconder debaixo do banco. Rendeu a moça que estava na carona do carro e a obrigou a dizer se ali tinha polícia. Ela apontou para Thiago, que foi assassinado com tiro nas costas. E o carro foi deixado para trás.

Pois é. Essa é a realidade da polícia brasileira, não é só do Rio de Janeiro. Quero mandar um abraço à Sra. Zoraide Vidal e à Sra. Francilene Pinheiro, fundadoras da Associação Mãe de Polícia, Amapol. É uma associação dos familiares que sofrem, infelizmente, a realidade que hoje a família do policial civil André Luiz Ferro, de Araçatuba, está sofrendo: o que é perder um pai de família, um marido, um filho, amigo, parente. Essa é a realidade que todas as polícias brasileiras sofrem diariamente, e a polícia de São Paulo, com a polícia de Rio de Janeiro, são as polícias que mais morrem policiais.

Sr. Presidente, gostaria que as minhas palavras fossem encaminhadas ao Sr. Secretário da Fazenda no sentido de que solucionasse o mais rápido possível. Aliás, que viesse amanhã na audiência pública, presidida pelo deputado Giannazi, ou que mandasse um representante que pudesse falar em seu nome para nos esclarecer a realidade desse Projeto nº 920; que nos dê apoio e segurança, e que o funcionalismo público não sofra nenhuma maldade. Solicito que seja encaminhado também ao nosso governador Geraldo Alckmin, para que, mais uma vez, veja que está dando um tiro no pé quando ele encaminha um projeto dessa maneira, mal e porcamente redigido, causando comoção e problema que agora nós, deputados, teremos de resolver aqui.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia que nos assistem no interior paulista, na Baixada Santista, na Capital e na Grande São Paulo, ontem nós comemoramos o Dia do Professor. Para nós, é o Dia da Professora, e depois, sim, o Dia do Professor. Não foi apenas a celebração de uma comemoração, mas um dia de luta e de resistência, principalmente nesse momento difícil que estamos vivendo de ataques, tanto à Educação pública, como também ao Magistério público brasileiro, sobretudo aqui em São Paulo, tanto ataques do governo Alckmin no plano estadual, como também no plano municipal, aqui me referindo ao governo Doria. Hoje, estamos fazendo uma homenagem a todo Magistério do estado de São Paulo, através de duas grandes educadoras, duas grandes professoras, que estão presentes no plenário. Eu me refiro à professora Eda Luiz e à professora Elisabete Sales Melo, que estão hoje presentes acompanhando os nossos trabalhos.

Elas trabalham no Cieja do Campo Limpo e organizam ali um grande trabalho protagonista, emancipador, libertário, que tem dado uma grande contribuição para o desenvolvimento do senso crítico dos alunos, mas, sobretudo, preparando os alunos para o pleno exercício da cidadania. Parabéns, professora Eda, professora Bete, pelo trabalho pedagógico de vocês, pelo trabalho educacional, pelo trabalho social e político também, não partidário, mas político, como tanto nos ensinou o grande educador Paulo Freire, que agora está sendo ameaçado nesse momento de pautas regressivas na área da Educação.

Paulo Freire, que é um dos maiores educadores do mundo, reconhecido internacionalmente, está sendo ameaçado no Brasil, porque recebeu um prêmio, uma homenagem póstuma, de patrono da Educação brasileira em 2012, através da lei federal nº 12.612. Foi aprovada uma lei no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e sancionada na época pela Presidência da República. Agora, há um grupo ultraconservador, direitista, querendo anular a lei. Nessa onda de tentativa de banir o Paulo Freire da Educação brasileira, esse grupo tenta agora anular a Lei nº 12.612.

Isso representa um verdadeiro retrocesso, por isso que estamos, inclusive, divulgando um abaixo-assinado pelo nosso mandato contra a mudança da legislação. Paulo Freire é um dos maiores educadores do mundo. Ele criou toda uma filosofia da Educação nessa linha de Educação emancipadora, libertadora, libertária, na sua obra voltada totalmente para a libertação dos nossos alunos. Ainda, também nesse cenário, alguns deputados que me antecederam falaram do PL 920/2017, que ataca frontalmente também o Magistério estadual, congelando os salários, praticamente congelando os quinquênios, a licença-prêmio, a sexta-parte. Todas essas conquistas dos servidores serão praticamente anuladas se o Projeto de lei nº 920/2017 for aprovado.

É o que exige o governo federal para fazer a renegociação da dívida do Estado com a União. As contrapartidas são o arrocho salarial, o confisco salarial, o congelamento de salários, o congelamento dos reajustes e o congelamento da evolução funcional. É isso que vai acontecer se o PL 920/2017 for aprovado, por isso que estamos organizando várias manifestações, atos, organizando o movimento dentro da Assembleia Legislativa para que o projeto não seja aprovado, assim como os outros ataques também contra a Educação. Inclusive, as professoras, as nossas colegas, Bete e Eda, participam desse movimento também na própria Prefeitura Municipal de São Paulo.

O prefeito Doria está acabando com a escola de tempo integral na área da Educação Infantil. O prefeito Doria está reduzindo o módulo das escolas, da rede, reduzindo verbas das escolas, fechando salas de informática, salas de leitura, brinquedotecas da Educação Infantil. Em São Paulo, o governador Alckmin tem ameaçado demitir 30 mil professores de categoria “O” no final do ano. Ele já reduziu o número de professores mediadores, demitiu milhares de professores mediadores da rede estadual no início do ano, de professores coordenadores, de vice-diretores e até mesmo de agentes de organização escolar.

O nosso momento não é só de comemoração, é o momento de luta e resistência em defesa da Educação pública e do Magistério. É por isso que estamos homenageando as educadoras e os educadores que também estão fazendo essa luta. Eles têm um trabalho pedagógico importante dentro das salas de aula e das escolas, mas também estão lutando contra essa pauta regressiva.

Não posso deixar de mencionar a Emenda Constitucional nº 95, que congelou os investimentos nas áreas sociais, sobretudo na área da Educação pública, inviabilizando a oferta da qualidade, porque não haverá mais investimentos em Educação pública, no Brasil, por 20 anos. Esse foi o projeto que o Temer aprovou com o apoio do PSDB, do PMDB, do PSD, do PTB, do PP e de quase todos os partidos. Eles votaram favoravelmente à PEC nº 55, que congelou os investimentos por 20 anos, sobretudo na área da Educação pública.

Agora, o Alckmin, para piorar a situação, apresenta o PL nº 20, que também congela, na prática, os salários e a evolução funcional dos nossos servidores estaduais, de todos os servidores estaduais, não só os da Educação, mas os da Polícia Militar, Polícia Civil, do sistema prisional, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Todos os servidores do Estado serão atingidos por esse confisco salarial, por esse congelamento.

Amanhã, haverá duas audiências, dois encontros na Assembleia Legislativa. Um será às 14 horas e o outro às 17 horas. Amanhã, haverá uma grande movimentação, e as entidades sindicais serão recebidas no Colégio de Líderes para apresentar a gravidade da situação para os deputados. Elas farão um apelo para que os deputados votem contra esse projeto e para que o projeto nem entre em pauta de votação, porque é um verdadeiro absurdo.

Neste mês de outubro, que é o mês dos professores e professoras, que é o mês da Educação, nós só reafirmamos o nosso compromisso, a nossa luta e a nossa resistência em defesa da Educação pública gratuita, laica e de qualidade social para todos, além da defesa intransigente do Magistério público.

Hoje reafirmamos esse compromisso e, ao mesmo tempo, homenageamos todo o Magistério brasileiro, na pessoa das professoras Elisabete Melo e Eda Luiz. Muito obrigado pela sua presença. Parabéns pelo projeto e pelo trabalho. É uma honra e um orgulho tê-las como professoras e educadoras da Rede Pública de Ensino.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência irá levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão da última quarta-feira, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 60 anos de existência da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 16 minutos.

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