25 DE SETEMBRO DE 2017
137ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a política de Educação
do prefeito João Doria. Cita o fechamento de salas de leitura, informática e brinquedotecas da Educação Infantil. Menciona denúncia de
que a prefeitura fechará as escolas de tempo integral da Educação Infantil.
Ressalta o prejuízo e o transtorno que serão causados às mães que trabalham.
Repudia a portaria, publicada no Diário Oficial, que prevê a diminuição do
número de professores na Rede Municipal de Ensino. Afirma que a mesma
prejudicará a oferta de qualidade do ensino, os professores e os próprios
alunos. Considera semelhantes o prefeito e o governador de São Paulo. Defende a
imediata revogação da portaria publicada. Exibe manifesto assinado por diversas
entidades ligadas à Educação Infantil.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Informa que participará de evento
hoje, em São José do Rio Preto. Diz ter recebido notícia de incêndio, hoje pela
manhã, no Mercado Municipal de Santo Amaro. Pede ao prefeito João Doria para
que o mesmo tenha uma atenção especial a estes mercados municipais. Afirma que
40% das lojas foram destruídas. Defende a emancipação do Corpo de Bombeiros.
Ressalta que somente em São Paulo e Paraná os bombeiros não são emancipados.
Destaca que a emancipação melhorará a qualidade do serviço e do atendimento.
Lembra casos de tragédias ocorridas em São Paulo. Comenta matéria do G1
"Uma semana, 1.195 mortes - Retrato da violência no Brasil". Discorre
sobre números da violência brasileira descritos na matéria. Diz ser necessário
o apoio de todos para mudar esta situação.
5 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido do deputado Coronel
Telhada. Registra e agradece a presença de servidoras do Ministério Público
Estadual, para pedir a aprovação com urgência do PL 788/17. Cita o déficit de
funcionários e a sobrecarga dos atuais. Menciona a realização de duas
audiências públicas na Casa para discutir os professores de categoria
"O" e as escolas de tempo integral no Ensino Médio. Convida todos a participarem.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/09, à hora regimental,
com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para
prestar "Homenagem às associações da Polícia Militar".
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
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O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. Utilize o tempo necessário, tendo em vista que a Casa está lotada - só temos eu e V. Exa. aqui.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, público presente e telespectador da TV Assembleia, eu estou perplexo com o desmonte colocado em curso pelo prefeito Doria, o desmonte da Educação Municipal.
Doria, prefeito do aplicativo, vem colocando em curso a mesma política educacional que existe no Estado. O desmonte da rede estadual, que já existe há muitos anos, agora também é reproduzido na Prefeitura de São Paulo.
Nós estamos perplexos, porque as denúncias são várias. Primeiro houve o desmonte, o fechamento de salas de leitura, salas de informática e brinquedotecas da Educação Infantil. Agora, recentemente, recebemos o anúncio de que a prefeitura vai fechar também as escolas de tempo integral da Educação Infantil. Emeis e Cemeis que oferecem hoje educação integral serão fechados.
Não haverá mais educação de tempo integral para as crianças da Educação Infantil. Isso vai causar um prejuízo e um transtorno enorme para as mães que trabalham e não terão como deixar seus filhos nesses equipamentos de educação, até porque eles só vão oferecer agora quatro ou cinco horas de aula. É um absurdo total acabar com a escola de tempo integral na Educação Infantil.
E a última notícia que tivemos, Sr. Presidente, está deixando a Rede Municipal de Ensino revoltada. Tenho recebido muitas reclamações desde sexta-feira, as pessoas estão horrorizadas com o que vem acontecendo. Refiro-me a uma portaria da Secretaria Municipal de Educação que foi publicada no Diário Oficial. Essa portaria diminui o módulo de professores na Rede Municipal de Ensino, o que é um retrocesso sem precedentes.
A Rede Municipal de Ensino, que sempre foi considerada umas das melhores, está sendo desmontada. Além do fim da escola de tempo integral da Educação Infantil e do fechamento de salas pedagógicas, agora farão a redução do módulo de professores, que foi uma conquista da categoria. Os professores fizeram manifestações e greves para conquistar esse módulo, mas haverá agora, segundo uma portaria publicada no Diário oficial, uma redução do módulo de professores.
Isso vai prejudicar imensamente a oferta de qualidade no ensino, porque teremos menos professores trabalhando na Rede Municipal. Os professores serão duramente prejudicados, com certeza, ainda mais agora que entram no processo de remoção, pois vai atrapalhar imensamente a remoção desses professores. No entanto, isso prejudicará, sobretudo, os próprios alunos. Crianças e adolescentes serão prejudicados por essa portaria.
Portanto, faço um apelo ao prefeito Doria, o prefeito do aplicativo. Ele diz que administra a cidade pelo aplicativo, que não precisa estar presente em lugar nenhum, porque controla tudo pelo celular, pelo Facebook. Da sua aeronave particular, ele vai governando, viaja o Brasil todo e vai para várias partes do mundo. Ele diz que é um prefeito global, por isso não precisa estar aqui, pois governa através dos aplicativos. É um prefeito moderno que destrói também a Educação.
O prefeito Doria já congelou as verbas da Cultura e da Assistência Social. Todas as áreas sociais estão sendo atacadas por ele, nada mais previsível. Nós já alertávamos a população sobre isso, primeiramente porque ele é cria, é filhote do governador Geraldo Alckmin. Agora ele está brigando com o Alckmin, mas, mesmo brigando, continua reproduzindo suas políticas.
O Doria está diminuindo o módulo de professores nas escolas municipais. O Alckmin, no início do ano, demitiu professores mediadores, professores coordenadores, vice-diretores e até mesmo agentes de organização escolar.
A sua criatura, que já se rebelou contra o criador, também coloca em prática a mesma política. O governador Geraldo Alckmin privatizou os parques estaduais, privatizou as cavernas, as flores, as áreas de pesquisa. E o prefeito Doria acabou, também, de aprovar um pacote vendendo São Paulo, privatizando também os parques. O parque do Ibirapuera também será terceirizado. Ele entra nesse processo que eles chamam de concessão tentando, dessa forma, amenizar um pouco.
O Doria já assume abertamente que defende mesmo privatizações. Nesse sentido o Doria não engana ninguém.
Então, eles vão também privatizar, terceirizar os parques municipais. Vão vender o autódromo de Interlagos, Pacaembu, Sambódromo. Enfim, todos esses equipamentos públicos que representam os patrimônios da prefeitura de São Paulo estão sendo loteados, vendidos. É como se a prefeitura virasse uma imobiliária e o prefeito fosse um corretor de imóveis. Então, não tem diferença nenhuma entre Alckmin e Doria. O fato é que eles brigam entre si porque ambos querem ser presidentes, querem disputar a Presidência da República.
Agora, é bom que o Brasil inteiro saiba que ambos estão sucateando, degradando e, sobretudo, desmontando a Educação, tanto estadual quanto municipal. Ambos defendem a mesma linha de atuação: o desmonte da Educação, desmonte da Cultura e da Assistência Social.
Deixo aqui o nosso repúdio a esse desmonte e, sobretudo, a essa portaria que foi recentemente publicada no Diário Oficial. Refiro-me aqui à Portaria nº 7663, publicada no dia 22 de setembro de 2017. Essa portaria reduz o número de professores nas escolas. Então, nós defendemos a sua imediata anulação, a sua revogação.
Aqui fica o apelo à prefeitura. Nós já estamos acionando a nossa bancada de vereadores do PSOL, da Câmara Municipal, pedindo providências. E vamos estar juntos com os professores da rede municipal - como sempre estivemos - para que essa medida seja revogada imediatamente e que não haja o fechamento, o fim das escolas de tempo integral na educação infantil da prefeitura de São Paulo.
Sr. Presidente, tenho aqui um manifesto assinado por várias entidades: Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo, Fórum Paulista de Educação Infantil, Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib). Essa é uma carta que na verdade é um manifesto de repúdio que diz o seguinte: “Nenhum professor/professora, a menos! Qualidade na Educação Pública se faz com pessoas.”.
Sr. Presidente, passo a ler o seguinte:
“Manifesto de Repúdio:
Nenhuma professora/professor a menos!
Qualidade na Educação Pública se faz com pessoas!
Diante do atual cenário que aflige a educação pública na cidade de São
Paulo, marcado por medidas e regulamentações que atingem frontalmente a
qualidade da educação construída nas diversas unidades de Educação Infantil e
Ensino Fundamental, manifestamos nosso repúdio em relação à constituição de uma
política pública que não dialoga com as educadoras(es), famílias e comunidades,
colocando em risco os diretos de bebês e crianças conquistados historicamente e
já garantidos nos Padrões Básicos de Qualidade na Educação Infantil Paulistana
e na Orientação Normativa nº 01/2015.
Corrobora com esse cenário a recente publicação da Portaria 7.663 de
22/09/2017, que traz consequências drásticas às unidades municipais de educação
paulistanas, oferecendo impactos preocupantes à qualidade do trabalho
desenvolvido. A referida portaria institui uma readequação do módulo de
professoras (es) na Rede Municipal, que, na prática, irá diminuir o número de
profissionais por unidade, ocasionando implicações para o cotidiano das
educadoras e educadores, bebês e crianças. Dentre elas, destacamos:
- A diminuição da quantidade de professoras (es) de módulo das unidades da
Rede Municipal, chegando, em muitos casos, a uma redução de 50%. Tais
professoras (es) possuem um papel fundamental no cotidiano das unidades
educativas, seja na substituição dos regentes ausentes, seja na participação
nos diferentes contextos educativos, de forma compartilhada com as demais
professoras (es) e até mesmo como apoio em propostas diferenciadas, envolvido
nos momentos de atenção individual, além de ser parceiro reflexivo nas decisões
que envolvem as ações pedagógicas. Se o quadro do módulo ao longo dos últimos
anos já não atendia as necessidades cotidianas que se apresentam na educação, a
atual portaria agrava a qualidade no atendimento de todos os bebês e crianças;
- Com a redução do módulo, muitas professoras (es) ficarão excedentes em
sua unidade de origem, sendo obrigadas a se removerem para as outras escolas,
muitas vezes distantes de seu domicílio e/ou escola de acúmulo. Tal aspecto,
para além de todos os desafios de mobilidade que existe em uma cidade como São
Paulo, interrompe o percurso de muitos
educadores (as) que já estão integrados ao Projeto Político Pedagógico de suas
unidades, sua comunidade, bebês e crianças, rompendo de forma abrupta histórias,
trajetórias e vínculos construídos ao longo do anos;
- Ações como esta evidenciam a ausência de uma política pública respeitosa,
humana e democrática que considere os professores (as), uma vez que não
assegura condições formativas, físicas, emocionais, psíquicas, para que possam
desenvolver um bom trabalho. A desvalorização dos profissionais de educação a
precarização das condições de trabalho em CEIs e EMEIs afetam diretamente a
qualidade no atendimento de bebês e crianças nas unidades;
Ressaltamos ainda que a referida portaria soma-se a outras normatizações e
comunicados recentemente publicados, sem qualquer diálogo com a rede, como o
COMUNICADO Nº 731, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, que normatiza o processo de
organização das Unidades Educacionais para 2018, definindo número de salas,
turmas e horário sem qualquer diálogo com as unidades, comunidades, Conselhos
de escola e Sindicatos, surpreendendo algumas unidades com a redução do horário
de atendimento de bebês e crianças, desconsiderando a história de trabalho, a
diversidade nas unidades, os diretos dos bebês e crianças e necessidades de
famílias trabalhadoras.
Diante do cenário atual, nos posicionamos contra a Portaria 7.663 de
22/09/2017, da cidade de São Paulo, bem como todas as medidas, comunicados e
portarias que regulamentam a educação pública desprovidas do debate
democrático, que traduzem a forma pouco dialogada e unilateral da condução da
política pública no município. Compreendemos que a qualidade se faz com
pessoas. Não aceitamos nenhum direito a menos e nenhuma professora/professor a
menos nas unidades educativas da cidade. Matendo-nos na luta por políticas
públicas de educação de qualidade, consolidades de forma democrática através do
diálogo e da participação de seus diferentes atores e do respeito aos direitos
das educadoras e educadores, famílias, bebês e crianças.
Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo
Fórum Paulista de Educação Infantil
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB)”
Quero que essa manifestação seja publicada no Diário Oficial para que toda a população tenha clareza, porque essas entidades representam a sociedade civil organizada, têm acúmulo e elas colocam aqui no manifesto claramente as razões do repúdio à Portaria nº 7663/2007, publicada agora no Diário Oficial do município de São Paulo, que reduz o módulo de professores da rede municipal de ensino; é Doria imitando o Alckmin. O governador Geraldo Alckmin já fez o mesmo com a rede estadual. Agora, o Doria está reproduzindo a mesma polícia educacional retirando professores. Nós precisamos de mais professores na rede municipal e a prefeitura vai na contramão e reduz o módulo; é um absurdo total! Mas haverá muita luta, muita resistência, nossa bancada já está mobilizada na Câmara Municipal. Nós estaremos juntos com os professores e as professoras da rede municipal de ensino.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, assessores e policiais militares aqui presentes, telespectadores da TV Assembleia, nesta segunda-feira eu fiz questão de estar aqui no plenário porque sabia da dificuldade de os deputados comparecerem hoje, não queria deixar V. Exa. sozinho, mas estou saindo agora, de imediato, em viagem para São José do Rio Preto, onde tenho um evento às 19 horas. Pretendo retornar a São Paulo ainda hoje.
Mas, aproveitando esses cinco minutos regimentais, gostaria de trazer uma notícia que recebi de um seguidor no Facebook, o Enio. A notícia diz que hoje o bairro de Santo Amaro levantou mais triste, pois, nesta madrugada, o Mercado Municipal de Santo Amaro pegou fogo. Ele pede ao prefeito Doria que seja solidário com Santo Amaro.
Aproveito para fazer um pedido ao nosso prefeito João Doria, solicito, inclusive, que essas palavras sejam encaminhadas a Sua Excelência. Peço por atenção especial aos mercados municipais, hoje em especial ao de Santo Amaro, que foi acometido por um incêndio. Sete viaturas do Corpo de Bombeiros estiveram no local para combater o incêndio e 40% das lojas foram destruídas hoje, segunda-feira, por volta das seis e dez da manhã.
Quero, mais uma vez, trazer o assunto da emancipação do Corpo de Bombeiros, um assunto que tenho retomado sempre. Propus, inclusive, a PEC 09, de 2015, na qual propomos a emancipação do Corpo de Bombeiros, para que ele deixe de ser da Polícia Militar. Seria, assim, criado o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo.
Em todo o Brasil, só São Paulo e Paraná possuem o Corpo de Bombeiros subordinado, sendo que no Paraná ele já está em processo de emancipação. Então é urgente termos o Corpo de Bombeiros emancipado para que possamos ter uma melhor qualidade. Não que eles não tenham qualidade de serviço, não entendam isso, o que queremos é melhorar a qualidade do serviço e do atendimento.
Esses assuntos, incêndio e salvamento, são muito importantes e só damos atenção - o sargento Volpato, que foi bombeiro por muito tempo sabe do que estou falando - a eles quando acontecem. Aqui em São Paulo temos exemplos antigos e trágicos, como o Joelma e o Andraus, que ficaram na história mundial por sua violência. Hoje tivemos um incêndio de grandes proporções no mercado municipal. Não há notícias de vítimas, mas, dependendo do horário, poderíamos ter mais uma tragédia.
Assim, o Corpo de Bombeiros é um assunto muito importante, com o qual a população e as autoridades devem se preocupar. O maior serviço do bombeiro não é o salvamento, o incêndio em si, mas a prevenção. Evitar que ocorra.
Outro assunto, esse completamente diferente, diz respeito a uma matéria do G1. O título é “Uma semana, 1.195 mortes: o retrato da violência no Brasil”. Essa matéria, depois vou estudar com mais calma, foi feita por uma equipe de vários jornalistas do G1, 230, que se debruçaram sobre esse assunto. Eles pegaram como referência os dias 21 a 27 de agosto deste ano, uma semana.
Foram 1.195 pessoas mortas. Nem em países em guerra temos esse número. E o que são essas mortes? Homicídios, latrocínios, feminicídios, mortes por intervenção policial e suicídios. Esse é o resultado por todo o Brasil.
Só dando uma vista de olhos, vemos que pardos e pretos correspondem a dois terços das vítimas em que a etnia é informada. Vejam bem, todo mundo critica a polícia dizendo que ela mata preto e pobre da periferia, todo mundo já ouviu essa história, acho que não é novidade para ninguém.
Aqui a matéria confirma que dois terços das vítimas mortas são pardos e pretos. Lembrem: esses não foram mortos pela polícia; foram mortos pelo crime.
Infelizmente, uma boa parte da nossa população é formada por pardos e pretos. Aliás, eu tenho uma avó índia e, a outra, negra, para quem não sabe. A nossa etnia é muito mesclada e, infelizmente, muitos são mortos diariamente.
Ninguém dá atenção para uma matéria dessa, mas quando é a polícia que mata, todo mundo quer falar mal. É interessante.
Outra coisa que eu achei interessante nessa matéria é que o assunto “segurança pública” é dos mais importantes e muitas vezes não tem a devida atenção das autoridades e dos políticos que querem ser autoridades.
Vejam: “países com mais e menos homicídios no mundo”. No mundo, os países com mais homicídios. O Brasil está em sétimo colocado no mundo! Na frente, estão El Salvador, Honduras, Venezuela, Jamaica, África do Sul, Trinidad e Tobago, Brasil, Colômbia (estamos na frente da Colômbia), Guiana, México (que tem um crime organizado terrível).
Vocês vejam o grau de violência em que o Brasil está. No ranking de números absolutos, parabéns, Brasil: campeão mundial! Primeiro colocado no ranking mundial da violência! Medalha de ouro na violência! Estamos na frente do México, da África do Sul, da Nigéria, e de países que estão ou estiveram em guerra, países destruídos pela miséria. O Brasil é campeão! Parabéns!
O cabo Porto está aqui e trabalha todo o dia com a violência como policial militar. O Brasil é o país mais violento do mundo, o país onde morrem mais pessoas! Para vocês terem uma ideia, em 2015, morreram 55.574 brasileiros, mais do que o dobro do segundo colocado, que é o México (lá, foram 20.762).
Essa é vergonha nacional: pai de família sendo morto na rua, trabalhador sendo morto na rua, policiais sendo mortos em serviço ou em folga - e ninguém se preocupa. Mas quando a polícia mata um ladrão, todo mundo vem reclamar e falar que a polícia é violenta. Parabéns, Brasil! Medalha de ouro pela violência.
É isso que nós queremos? Não, não é. Nós precisamos reverter esse triste quadro. Como faremos isso? Mudando a nossa lei, que é fraca e que favorece o crime; uma lei que permite a impunidade. Valorizando as forças de segurança, dando educação às nossas crianças e ao nosso povo. Sem educação, não chegamos a lugar nenhum.
Temos como reverter? Sim, mas é necessário o apoio de todos.
Muito obrigado.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI - PSOL – Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, eu gostaria de registrar a honrosa presença de duas representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público estadual. Nós estamos com a presença da presidente da entidade, Jacira Costa e Silva, e da secretária geral, Jaqueline Costa da Silva.
Elas estão fazendo gestões na Assembleia Legislativa para que nós possamos aprovar, com urgência, o PL 788/2017, que trata da criação de cargos para o quadro de servidores do Ministério Público. É uma demanda muito importante que tem todo o nosso apoio - até porque nós acompanhamos a situação da instituição e, sobretudo, dos servidores, que estão com salários arrochados e defasados há muitos anos. Além disso, há um grande déficit de funcionários. Os funcionários que estão trabalhando hoje têm uma sobrecarga imensa de trabalho e muitos estão adoecendo porque não há servidores novos sendo contratados.
Então, nesse sentido, é muito importante que esse projeto de lei, encaminhado pelo próprio Ministério Público, seja aprovado em caráter de extrema urgência. Nós já estamos protocalando o requerimento de urgência a pedido do sindicato, a pedido da Jacira e da Jaqueline, e vamos fazer todas as gestões junto ao Colégio de Líderes, aos deputados e deputadas, para que o Projeto de lei nº 788 seja aprovado.
Eu agradeço a presença de vocês aqui, Jaqueline e Jacira, que são duas defensoras dos trabalhadores, dos servidores e servidoras do Ministério Público. Vamos pedir a urgência na aprovação desse projeto.
Gostaria de lembrar que vamos realizar duas audiências públicas aqui na Assembleia Legislativa. Uma amanhã, no dia 26, às 19 horas, sobre a situação dos professores da categoria “O”, e pela aprovação imediata do Projeto de lei Complementar nº 24, de 2015, que acaba com a duzentena, essa situação perversa que prejudica os professores da categoria “O” e toda a rede estadual de ensino.
O governo estadual anunciou, a Secretaria Estadual de Educação anunciou recentemente que vai demitir 30 mil professores da categoria “O” no final de dezembro. É um absurdo total.
Então, nós temos a solução para esse caso, que é aprovar o Projeto de lei Complementar nº 24, que eu apresentei aqui em 2015, que já está pronto para ser votado no Plenário.
Em seguida, no dia 27, vamos realizar outra audiência pública importante também para a rede estadual de ensino, que é sobre a farsa da escola de tempo integral. Ou seja, uma audiência pública contra a farsa da escola de tempo integral no Ensino Médio na rede estadual.
O governo está impondo em muitas diretorias de ensino a implantação de um modelo de escola altamente excludente. Nós estamos acompanhando várias denúncias em todo o Estado.
Eu até participei de algumas reuniões em conselhos de escolas, nas quais a diretoria de ensino tenta impor uma proposta que é rejeitada pelos alunos, professores e por toda a comunidade escolar. Se uma escola adere ao projeto de escola de tempo integral, se uma escola tem 1.800 alunos, ela só vai atender 200 na escola de tempo integral. Os outros 1.600 serão transferidos para outras escolas distantes do bairro, da região, e haverá superlotação de salas.
Por isso é a chamada farsa da escola de tempo integral. Não somos contra a escola de tempo integral. Somos contra esse modelo, essa proposta do governador Geraldo Alckmin, da Secretaria da Educação, que é puro marketing político e eleitoral.
A audiência pública será no dia 27, às 16 horas, aqui na Assembleia Legislativa. Todos estão convidados a participar. Professores, servidores da Educação, pais, alunos, entidades. São audiências públicas abertas, para que nós possamos defender os professores categoria “O”, para que eles fiquem livres dessa duzentena, e contra a demissão de 30 mil professores, e também contra a farsa da escola de tempo integral.
O SR. PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem às Associações da Polícia Militar.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 58 minutos.
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