22 DE SETEMBRO DE 2017

136ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - VITOR SAPIENZA

Lê ofício, que encaminhara à Presidência e às lideranças partidárias desta Casa, sobre a importância de realizar audiência pública para discutir o PLC 25/17, que estabelece regras de conformidade tributária e que, a seu ver, pode causar impacto nas contas estaduais.

3 - VITOR SAPIENZA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

4 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anota o pedido. Descreve encontro, a que esteve presente, entre o governador Geraldo Alckmin e autoridades militares, em que se tratou do aumento do efetivo operacional da Marinha em São Paulo. Cobra do Executivo a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos. Propõe a abertura de concurso para oficiais músicos da Polícia Militar. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, em "Comemoração do Dia da Liderança Jovem". Defere o pedido do deputado Vitor Sapienza e levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente.

Temos 29 deputados inscritos, mas vou chamar aqueles que se encontram no plenário. Portanto, o primeiro deputado a fazer uso da palavra é o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, caros telespectadores, caros colegas, venho à tribuna fazer um registro, porque a importância do PLC 25, de 2017 não pode ficar restrito a um ofício que enviei ao presidente da Casa.

“Ofício n° 008/2017

Senhor Presidente,

Tendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos a respeito do Projeto de lei Complementar n° 25, de 2017, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", de autoria do Sr. Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, gostaria de sugerir a Vossa Excelência a realização de uma Audiência Pública com a presença, dentre outros, de técnicos da Secretaria da Fazenda e especialistas tributários que muito contribuirão para que esta Casa não aprove uma propositura sem conhecer os possíveis efeitos das medidas ali propostas.

Indicamos os senhores Clóvis Panzarini, Clóvis Cabrera e Otávio Fineis Júnior, profissionais competentes para elucidar as implicações do referido PLC no Sistema Tributário do nosso estado.

Ao ensejo apresentamos os protestos de elevada estima e consideração.

Vitor Sapienza

Deputado Estadual”

Quero destacar que encaminhei este expediente ao Exmo Sr. Deputado Cauê Caseiro Macris, DD Presidente da Alesp.

A fim de evitar possíveis distorções, na mesma data encaminhei ofício a todos os líderes da Casa:

“Ofício n° 009/2017

Senhor Líder,

Com nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar cópia do Ofício n° 008/2017, que enviamos à Presidência desta Casa, sugerindo a realização de uma Audiência Pública para esclarecer os efeitos do Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017, no sistema tributário do estado de São Paulo.

Certo de contar com o apoio de V. Exa., apresentamos os protestos de elevada estima e consideração.

Vitor Sapienza, deputado estadual.”

Caro Sr. Presidente Telhada, minha intenção é fazer com que haja efetivamente uma discussão ampla sobre um assunto de tão grande importância. Tivemos recentemente a oportunidade de, nesta Casa, presenciar uma audiência pública em que esteve o presidente da Sabesp para esclarecer dúvidas dos Srs. Deputados a respeito do PL nº 659, de 2017 e, por fim, houve a votação.

Coronel Telhada, sempre que possível, gosto muito de fazer comparações com futebol. Existe uma frase de um famoso jornalista esportivo que diz o seguinte: “O pênalti é um assunto tão importante que deveria ser batido pelo presidente do clube, porque se perdesse, seria o presidente que perdeu.”

Este projeto de lei complementar tem uma importância tão grande que o governador de São Paulo ou o secretário da pasta deveria vir aqui apresentá-lo. Não podemos correr o risco de aprovar um assunto tão complexo como esse, que pode abalar violentamente as finanças do estado de São Paulo.

Recentemente, tivemos algumas afirmações do ministro Meirelles sobre a Economia e vemos que nem tudo que ele falou aconteceu. Não podemos nos esquecer, ainda, Coronel Telhada, do seu tempo e do meu, quando o famoso presidente Collor, que ia resolver tudo, trouxe a Zélia, que também ia resolver tudo. Tive a oportunidade de presenciar um depoimento de uma grande cronista econômica da época que dizia que o confisco da poupança iria resolver o problema do Brasil e ainda hoje estamos pagando a conta. O meu receio é que, de repente, no estado de São Paulo, consigamos ressuscitar algo idêntico ao projeto Collor.

Muito obrigado.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - É regimental, Sr. Deputado. Farei, assim que oportuno. Gostaria de comunicar que ontem visitamos o 8º Distrito Naval, aqui em São Paulo. O 8º Distrito Naval é comandado pelo vice-almirante Antonio Carlos Soares Guerreiro e ontem recebemos a visita do comandante da Marinha do Brasil, almirante de esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que veio acompanhado do almirante de esquadra Liseo Zampronio, que foi nosso antigo comandante aqui no 8º Distrito Naval.

Ontem, com mais alguns almirantes, estivemos no Palácio do Governo em visita ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, tendo em vista que o almirante da Marinha veio trazer algumas propostas, porque a Marinha tem a pretensão de aumentar o efetivo operacional de suas tropas em São Paulo, além de instalar uma escola de aprendizes-marinheiros e fuzileiros navais. Estamos trabalhando e dando apoio à Marinha do Brasil no sentido de trazer, no mínimo, mais uns 500 empregos à cidade de São Paulo e também reforçar a parte de Segurança nacional com o emprego da Marinha, exclusivamente no nosso litoral e também com destaque principalmente no Porto de Santos.

Quero agradecer ao governador pela recepção de ontem e mandar um abraço especial ao almirante de esquadra Leal Ferreira, ao nosso almirante Guerreiro, comandante do 8º Distrito Naval, e ao almirante de esquadra Liseo Zampronio, que esteve conosco também e a todos amigos da Marinha. Não posso deixar de solicitar ao Sr. Governador do Estado - estivemos ontem novamente conversando sobre este assunto -, um reajuste para a Polícia Militar e para os funcionários públicos. Sentimos uma coisa bem positiva, no sentido de que haverá possivelmente um reajuste, neste ano. Espero que seja um reajuste adequado, um reajuste real, porque há três anos nossa Polícia Militar está sem qualquer reajuste salarial.

Aproveitei também para dizer da necessidade da abertura de um concurso para os oficiais músicos da Polícia Militar, tendo em vista que estamos com um claro de 10 tenentes músicos no corpo musical. Nossa corporação musical da Polícia Militar está praticamente quase parando por falta de oficiais. Portanto, urge abrirmos um concurso para 10 tenentes músicos da Polícia Militar.

Agradeço a todos. Agradeço ao governador. Estamos aguardando ansiosamente o anúncio, o mais rápido possível, de um reajuste para a Polícia Militar.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Liderança Jovem.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 41 minutos.

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