04 DE SETEMBRO DE 2017

124ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA e CORONEL CAMILO

Secretário: CORONEL CAMILO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL CAMILO

Comenta o evento, ocorrido na última sexta-feira sobre a Cracolândia. Informa que foi feito um debate com especialistas convidados de diversas áreas. Ressalta o grande trabalho desenvolvido pelos órgãos da região. Menciona que uma das principais sugestões é a de que o Poder Público volte os seus olhos também para os moradores e comerciantes da região. Combate aqueles que criticam todas as ações realizadas na região. Pede aos participantes do evento que continuem o trabalho e que também ajudem as pessoas resgatadas no local. Elogia o psiquiatra Arthur Guerra, que afirmou que algumas pessoas precisam ser internadas involuntariamente. Relata que o resultado deste debate será encaminhado às secretarias envolvidas. Parabeniza todos os envolvidos neste trabalho. Afirma que o problema é de todos nós, da sociedade.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes, a serem realizadas: dia 09/10, às 10 horas, para a "Concessão do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao empresário Paulo Skaf", por solicitação do deputado Itamar Borges; e dia 06/10, às 10 horas, em "Homenagem as Guardas Municipais do Estado de São Paulo", a pedido do deputado Chico Sardelli.

4 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes, a serem realizadas: dia 02/10, às 20 horas, em "Comemoração ao dia da Polícia Civil", por solicitação do deputado Itamar Borges; e dia 02/10, às 10 horas, em "Homenagem ao Sr. Divaldo Pereira Franco com o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo", a pedido do deputado Ramalho da Construção.

5 - CORONEL TELHADA

Parabeniza o deputado Coronel Camilo pelo evento realizado na última sexta-feira. Menciona a morte do cabo PM Prado, de Hortolândia. Afirma que o Rio de Janeiro já tem mais de 100 policiais mortos e em São Paulo o número está se aproximando. Ressalta que neste Legislativo procura valorizar ao máximo as polícias e as forças de Segurança. Cita confronto do Deic com dez criminosos, que morreram na ação. Combate a imprensa que criticou a ação policial. Parabeniza a Polícia Militar pela ocorrência. Considera a mesma a grande guardiã da sociedade, com os policiais sacrificando suas vidas em prol da sociedade. Defende o ciclo completo da polícia, na qual todas seriam responsáveis desde a prisão até a investigação final da ocorrência.

6 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Afirma que os policiais militares estão passando necessidades. Informa que mês passado completaram-se três anos sem nenhum reajuste salarial aos policiais. Cita projetos, que chegaram à esta Casa, de reajustes salariais para outros órgãos. Defende o ciclo completo de polícia. Discorre sobre o boletim único de ocorrência e o termo circunstanciado. Parabeniza o deputado Coronel Telhada pelo seu pronunciamento e atuação.

7 - CORONEL TELHADA

Parabeniza o secretário de Segurança, Mágino Alves Filho, pela defesa da Polícia Civil. Pede que o mesmo defenda assim a Polícia Militar.

8 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/09, à hora regimental, com Ordem do Dia; Lembra a realização da sessão solene, a ser realizada hoje, às 19 horas e 30 minutos, para "Comemoração dos 150 anos do Metodismo em terras brasileiras".

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base no Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Camilo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL CAMILO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos que nos assistem. Boa tarde a vocês que estão aqui, na Assembleia Legislativa. Boa tarde a você que nos acompanha pela TV Alesp.

Sr. Presidente, hoje eu venho falar de um evento que fizemos na sexta-feira sobre a Cracolândia, quando fizemos um grande debate. Convidamos alguns experts, alguns especialistas de verdade para vir falar sobre a Cracolândia. Gostaria que a câmera mostrasse o convite do evento. Tivemos a presença do prefeito regional da Sé, tivemos a presença do secretário de Assistência Social do município, Filipe Sabará, do secretário de Segurança Urbana, coronel José Roberto, do comandante da região Centro, coronel Cangerana, e de outras autoridades, cada um discutindo pela sua área. O Dr. Arthur Guerra discutiu pela área da Saúde. Analisamos vários aspectos da Cracolândia.

Pudemos observar o grande trabalho que tem sido feito por todos esses órgãos naquela região: Polícia Militar, Guarda Civil - o comandante Adelson esteve aqui -, Saúde do município, Saúde do Estado, Assistência Social do município e Assistência Social do Estado. Foi um debate muito rico.

Surgiram algumas sugestões feitas pelos palestrantes. Ao final do evento, os presentes puderam se manifestar pelo microfone. Também surgiram boas sugestões. A principal delas é que o Poder Público também volte os seus olhos para os moradores e os comerciantes locais, porque se fala muito sobre o atendimento ao drogado, àqueles que estão em situação de vulnerabilidade, mas se esquece, às vezes, um pouquinho da comunidade local, dos moradores, dos comerciantes, das pessoas que trafegam por ali. Foi um evento muito bom.

Isso prova que as ações estão sendo desenvolvidas e o problema está sendo enfrentado. Volto a criticar aqueles que, de maneira muito hipócrita, vêm criticar quem está trabalhando, vêm criticar quem está fazendo alguma coisa, vêm criticar quem está tentando resolver a situação. Em 2007, 2008, comandando a região Centro - aliás, eu na região Centro e o Coronel Telhada como comandante do 7º Batalhão -, fizemos várias ações na região Centro. Tinha sempre uma crítica infundada quando alguém começava a fazer algum trabalho.

Vários órgãos começavam e iam saindo e sobrava tudo para a Polícia Militar. Esse foi o meu pedido para todos esses que participaram desse evento e que hoje integram esses programas que estão sendo trabalhados na região da Cracolândia: que continuem o trabalho, inclusive, ajudando aquelas pessoas que estão sendo resgatadas.

Pela primeira vez, parabenizo o Dr. Arthur Guerra pela sensatez em suas colocações. Como médico psiquiatra, ele falou com todas as letras o que nós tentamos fazer no passado e não conseguimos, que algumas pessoas precisam ser internadas involuntariamente, porque elas não conseguem decidir por elas mesmas. Essas pessoas precisam da nossa ajuda, essas pessoas precisam ser resgatadas.

Foi um seminário muito bom. Foi um debate rico, com muitas ideias. O resultado disso está sendo encaminhado a cada secretaria envolvida do Estado e do município e ao nosso prefeito João Doria. Deixo os parabéns a todos que participaram do evento, mas, principalmente, a todos vocês que por acaso estejam assistindo e fazem esse grande trabalho de enfrentamento dessa desordem e de resgate dessas pessoas.

São vidas humanas na região da Cracolândia. Definitivamente, a sociedade começa a olhar para aquele problema. Como diz o tema da nossa discussão, o problema é de todos nós, não só do Poder Público, não só da polícia, não só da Guarda, mas de todos nós como sociedade. Nós viramos os olhos daquela região e deixamos acontecer esse problema. Vamos enfrentar, vamos ajudar. Parabéns a todos os envolvidos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 9 de outubro de 2017, às 10 horas, com a finalidade de conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao empresário Paulo Skaf, de São Paulo.

Nos mesmos termos, atendendo à solicitação do nobre deputado Chico Sardelli, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 6 de outubro de 2017, às 10 horas, com a finalidade de homenagear as guardas municipais do estado de São Paulo.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 2 de outubro de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia da Polícia Civil”.

Nos mesmos termos, atendendo à solicitação do nobre deputado Ramalho da Construção, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 2 de outubro de 2017, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Sr. Divaldo Pereira Franco com o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Coronel Camilo, senhores assessores que se encontram aqui, funcionários, senhoras policiais militares, cumprimento todos que nos assistem pela TV Assembleia.

Primeiramente, parabenizo o deputado Coronel Camilo pela sessão de sexta-feira. Eu não pude estar presente, pois estive em outros compromissos, mas foi de suma importância. Parabéns pelo grupo de excelência que V. Exa. reuniu. A Cracolândia é um assunto sempre presente, apesar de já ter 30 anos na cidade de São Paulo. Nós passamos uns anos trabalhando com aquilo e sabemos bem o que é. Não é verdade? Parabéns pelo evento, deputado Coronel Camilo.

Ainda não tenho muitos detalhes, mas, infelizmente, hoje, nós perdemos mais um policial militar. Não temos detalhes exatos da maneira com que aconteceu. Ainda estão chegando aos poucos os dados da ocorrência em si. Hoje, morreu, na região de Hortolândia, o cabo PM Prado, da 3ª Companhia do Batalhão daquela cidade. Ele chegou a ser socorrido no Hospital Mário Covas, mas a notícia que temos é de que faleceu. Tenho uma foto dele e gostaria que a câmera a mostrasse, por favor. É o cabo Prado, do Batalhão de Hortolândia. É mais um policial militar morto. Amanhã, vou pegar mais dados dessa ocorrência e vou falar desse assunto.

Está aí: mais um para a estatística. No Rio de Janeiro, acho que já passam de cem e aqui nós estamos chegando, também, a esse número. As autoridades que poderiam fazer alguma coisa são do Executivo. Aqui, no Legislativo, nós temos procurado valorizar ao máximo os policiais militares, mas é muito pouco, porque não se fala em reajuste e em verdadeira valorização - não só para a Polícia Militar, mas para todas as forças de Segurança e todo o funcionalismo público. No nosso caso específico, falo quanto à Polícia Militar. Não há valorização adequada ou desejada. Passa do momento.

É mais um homem que morre o cabo Prado. Quero mostrar a foto da família dele. Quero mostrar que policiais militares também são homens, cidadãos, pais de família, que deixam família, esposa, filhos. Muitas vezes, a impressão que nós temos é de que nós não somos humanos. Nós não temos família. Nós não temos necessidades. Nós somos carga de canhão, massa de manobra. É isso o que nós somos. Quando o policial militar entra no confronto e mata um bandido, é alvo de críticas assustadoras. Quando ele morre, ninguém se importa.

Quero aproveitar o gancho do que eu estou falando e mandar um abraço para todo o pessoal do Deic pela ocorrência de hoje. Nessa madrugada, chegou para nós a notícia de que dez criminosos morreram no confronto com o DEIC - Departamento Estadual de Investigações Criminais. Eram dez criminosos que parece que iam assaltar a casa de um famoso empresário. Mas graças à ação, à intervenção do DEIC, foram mortos dez criminosos armados de fuzis.

Enfim, foi uma ocorrência necessária porque o bandido está atirando para matar. Está aqui o cabo Prado como testemunha disso. Eu vi alguns órgãos de imprensa criticando os policiais e falando em carnificina.

Carnificina é o que o crime tem feito com a sociedade e com a polícia, matando centenas de policiais e ninguém se preocupando. Quando morrem dez bandidos - que para mim não vão fazer falta nenhuma - alguns órgãos de imprensa vêm se comover, dizendo que é absurdo.

Não é absurdo nenhum não, tem mais é que morrer mesmo. Saiu de casa armado - e armado de fuzil - para dar tiro em polícia, em pai de família, tem mais é que tomar tiro, e tomar tiro para morrer mesmo.

Infelizmente, precisamos parar de passar a mão na cabeça de vagabundo, de ser politicamente corretos. Mas - com todo o respeito que tenho aos irmãos da Polícia Civil, principalmente esses que estiveram nessa ocorrência - eu queria fazer uma pergunta: E se fosse a Polícia Militar?

Semana passada, há 15 dias, nós fomos acusados pela delegada - e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - que nós alteramos local de crime, que nós simulamos ocorrência de tiroteio. Foram essas as próprias palavras que vieram, até o delegado-geral fez um documento se colocando contra a Polícia Militar, o que eu acho um absurdo, porque se nós fizermos isso, nós não somos éticos, eles fazem e tudo certo.

Eu pergunto: Essa ocorrência, quem vai investigar? É a Polícia Civil? Sim. Algum problema? Nenhum. Mas por que quando é com a Polícia Militar, a Polícia Militar não pode investigar? O que é previsto no Código Penal Militar, o que é previsto na lei?

Aliás, se um dia eu for secretário de Segurança Pública - escrevam - a primeira coisa que eu vou revogar é esse decreto. Vai voltar a ser julgado pela Justiça Militar, sim, porque é assim que a lei prevê. Eu pergunto: Aqueles dez corpos que estavam enfileirados nas fotos, eles morreram enfileirados? Não sei, eu pergunto. Aí ninguém se preocupa com isso, não tem problema.

“Ah, está querendo criticar.” Não estou querendo criticar a ocorrência de ninguém. Estou valorizando os policiais e dando os parabéns. Só que não venham falar da Polícia Militar, não venham falar o que vocês não sabem, porque, uma ocorrência dessa, valorosa - parabéns - é uma por ano. A Polícia Militar troca tiro todos os dias e é criticada todos os dias.

Esses órgãos de imprensa têm que tomar vergonha na cara e parar de falar o que não sabem. Têm que parar de criticar quem, diariamente, dá a sua vida pela população. Esses pseudotécnicos em Segurança Pública - que nunca sentaram o traseiro em uma viatura, nunca fizeram flagrante na vida, nunca trocaram tiro com ladrão, nunca deram ou tomaram um tiro - não venham falar da Polícia Militar, porque falam o que não sabem. Têm que entender, sim, que a Polícia Militar é a grande guardiã da sociedade, aquela que diariamente sacrifica a sua vida, como fez o cabo Prado hoje.

Aos irmãos do Deic, parabéns pela ocorrência. Como costumávamos dizer na Rota, foi uma bela trincada. Parabéns mesmo, que continuem assim nesse combate ao crime organizado.

Está na hora de revermos as ações da Polícia Militar, voltar ao ciclo completo de polícia, onde todas as polícias - a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária Federal - fariam o ciclo completo. Ou seja, desde a prisão do individuo até a entrega no Ministério Público para as providências. Quem ganha com isso? A população.

A Polícia Militar teria mais tempo para patrulhar e a Polícia Civil teria mais tempo para investigar - eles reclamam que não têm tempo. Está aí a solução: ciclo completo de polícia. A Polícia Civil poderia estar à vontade para investigar os crimes hediondos que acontecem, os crimes terríveis que acontecem, e poder trazer uma solução melhor, porque 3% a 5% não é uma solução adequada para os crimes.

Está na hora de pormos a mão na cabeça - a mão na consciência - parar com essas brigas institucionais, e fazer o que devemos fazer pela população, trazer segurança verdadeira à população do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Muito obrigado, Coronel Telhada. Parabéns pelas palavras. Antes de voltar a palavra ao Coronel Telhada, quero só complementar alguns assuntos que o senhor falou e é bom esclarecer ao público que nos acompanha na TV Alesp.

Primeiro, a crítica feita contra a Polícia Militar ou ao Tribunal de Justiça Militar autorizar alterar a cena de crime, foi um grande erro. Errou a Rede Globo de televisão e erraram todos os jornais que divulgaram isso. A resolução feita foi só para consolidar o que já existe no Código de Processo Penal Militar, o que existe no Código Penal Militar e já é feito desde que a Polícia Militar existe. O que acontece é que alguns passaram informações erradas e os repórteres não se ativeram, sequer foram atrás, já critiquei veementemente isso.

O segundo aspecto da sua fala que eu gostaria de comentar é que os policiais militares estão, sim, passando necessidade. Governador Geraldo Alckmin, no mês passado fez três anos que nenhum policial de São Paulo tem reajuste. Entraram nesta Casa, esta semana, mais três projetos de aumento ou reajuste salarial para o Tribunal de Contas do Estado, para o Ministério Público e, se não me engano, para o Poder Judiciário, vou confirmar ainda.

Ou seja, só os policiais de São Paulo estão no limite. Isso sem falar dos nossos veteranos e das nossas pensionistas, que estão chegando a passar fome porque não conseguem mais. Estão há três anos sem reajuste, com tudo sendo reajustado: IPVA, escola, plano de saúde, comida, combustível, menos o salário do policial militar.

Por último, Coronel Telhada, há um ponto importante. Temos algumas questões que poderiam ser resolvidas pela nossa Secretaria de Segurança e pelo governo estadual, porque não dependem da área federal. O ciclo completo de polícia seria interessantíssimo e é o futuro, não tenham dúvida. Só três países no mundo tem o ciclo incompleto.

Até Portugal, de onde herdamos a maior parte dos sistemas existentes, trabalha com o ciclo completo. Lá é como o Coronel Telhada falou, todas as polícias, seja a Guarda Nacional Portuguesa, seja a Polícia Portuguesa, todos que pegam uma ocorrência vão até o final. Aqui não, aqui existe essa quebra no meio.

Chamo a atenção a dois pontos que podem ser resolvidos na própria Secretaria, o primeiro é o boletim único. Precisamos ter um boletim único, porque o boletim de ocorrência, que é uma simples notícia do crime, não tem nada de investigação ou de Polícia Judiciária, não pode ser feito, como em outros estados, por qualquer polícia.

Você que nos acompanha, saiba que a viatura iria à porta da sua casa e faria o boletim na hora, no tablet da viatura. Compramos, na época que eu estava no comando, os tablets para fazer isso, mas, infelizmente, essa questão institucional está prejudicando o cidadão. Não precisaria ir ao distrito policial, poderia fazer na hora.

O segundo, que é o mesmo passo que caminha para o ciclo completo, é o termo circunstanciado, também previsto em lei, no caso a Lei nº 9.099, de 95, que, por resolução do secretário - que, em minha opinião, deve ser revogada -, não permite que a Polícia Militar faça o termo circunstanciado. Assim, a polícia não precisaria conduzir as partes ao distrito. Aliás, não precisaria nem passar no distrito, elas combinariam e fechariam um termo circunstanciado para comparecer em juízo.

Ou seja, temos questões que dependem de Brasília e temos questões que poderíamos resolver aqui.

Coronel Telhada, parabéns pelo seu posicionamento em relação aos policiais. Faço coro a V. Exa., estamos necessitando de reajuste. Parabéns por sua visão institucional de sempre pensar no cidadão de São Paulo, como no caso do ciclo completo, do termo circunstanciado e do boletim único, e parabéns por sua postura na defesa do cidadão de bem nesta Casa de Leis.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Eu também gostaria, aqui, de falar com V. Exa. e parabenizar o nosso secretário, Mágino Alves Filho, pela forma veemente e contundente com que defendeu a ocorrência da Polícia Civil nesta madrugada.

Quando foi criticada pela imprensa, ele a defendeu de maneira forte. Só gostaria que ele defendesse a Polícia Militar da mesma maneira, porque nós sentimos falta disso. Peço, também, que ele reveja e, se possível, revogue esses decretos, não só sobre a volta do termo circunstanciado, como também a volta da Polícia Militar podendo investigar e fazer as partes que cabem à Polícia Judiciária nos crimes estritamente militares, como é o caso de quase todos os problemas que ocorrem com a Polícia Militar.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com os seguintes projetos: Projeto de lei Complementar nº 58, de 2015, e Projeto de lei nº 659, de 2017.

Cumprindo determinação constitucional, adita também a Ordem do Dia com os seguintes projetos vetados: Projeto de lei nº 706, de 2012; Projeto de lei nº 249, de 2017; Projeto de lei nº 253, de 2017.

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira com os aditamentos ora anunciados, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de comemorar os 150 anos do metodismo em terras brasileiras.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 54 minutos.

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