23 DE AGOSTO DE 2017

116ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: DOUTOR ULYSSES e ED THOMAS

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Lembra que em 25/08 é comemorado o Dia do Soldado, motivo pelo qual parabeniza toda a categoria militar. Menciona que esteve em reunião com o secretário estadual de saneamento e recursos hídricos e o prefeito de Itirapina, pleiteando melhorias para o município. Considera injusta a distribuição de recursos oriundos de impostos federais recolhidos pelos estados. Defende um retorno maior dos impostos recolhidos pelo estado de São Paulo.

3 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta-se indignado com decisão do Tribunal Regional Eleitoral de suspender a propaganda política semestral do PSOL no Estado, por conter denúncias e críticas ao governo Alckmin. Comenta que investigações da Operação Lava Jato envolvendo políticos estaduais já estão em andamento. Lamenta as dificuldades para a instalação de CPIs nesta Casa, por obstrução da base do Governo.

4 - EDSON GIRIBONI

Cita obras para melhorias de rodovias na região de Itapetininga. Discorre sobre a importância das benfeitorias para o desenvolvimento regional.

5 - VITOR SAPIENZA

Comenta que, apesar de os estados do Ceará e Piauí investirem menos recursos em Educação do que o estado de São Paulo, alunos daquela região foram destaque em certame de matemática. Ressalta que o feito deveria ser exemplo a outros estados.

6 - LECI BRANDÃO

Repudia protesto de evangélicos contra muçulmanos, no Rio de Janeiro. Informa que elaborara, juntamente com a deputada Ana do Carmo, projeto de lei para assegurar direitos de imigrantes e refugiados. Convida a todos para o "6º Festival de Música e Poesia do Imigrante", no dia 27 de agosto, em São Paulo. Discorre sobre a questão do feminicídio, problema que, a seu ver, se estende a todas as classes sociais atualmente.

7 - ED THOMAS

Tece elogios à deputada Leci Brandão como pessoa e política. Discorre sobre as mudanças na vida da deputada após o ingresso na política. Repudia atos de discriminação racial e social. Lembra a realização da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Destaca a necessidade de se discutir o assunto.

8 - LUIZ CARLOS GONDIM

Frisa seu empenho em melhorar a Saúde Pública dos municípios do estado de São Paulo. Menciona que, ontem, houve uma audiência pública com bandas e orquestras do estado de São Paulo, nesta Casa. Ressalta a importância de maiores investimentos para a realização de eventos culturais.

9 - SEBASTIÃO SANTOS

Considera que as bandas e fanfarras do Estado são importantes oportunidades para jovens e adolescentes. Informa que Pedrinhas Paulista encontra-se em fase final de reconhecimento como Município de Interesse Turístico. Defende a classificação de outras cidades nesta categoria.

10 - SEBASTIÃO SANTOS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca uma sessão extraordinária a realizar-se às 19 horas. Suspende a sessão às 15h26min.

12 - ED THOMAS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.

13 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, agradece a receptividade do deputado Ed Thomas em evento do PTB em Presidente Prudente.

14 - PRESIDENTE ED THOMAS

Tece elogios à atuação política do deputado Campos Machado.

15 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, saúda os visitantes presentes nas galerias. Comunica o andamento de iniciativa de seu gabinete, junto ao Poder Judiciário, visando que a PEC 5/16 seja pautada nesta Casa. Faz considerações sobre as possíveis consequências dessa ação para o parlamento paulista. Reprova decisões tomadas pelo presidente Cauê Macris acerca da propositura, cuja aprovação defende.

16 - WELLINGTON MOURA

Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE ED THOMAS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h45min, reabrindo-a às 16h47min.

18 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pelo art. 82, cumprimenta os servidores presentes nas galerias. Mostra vídeos de protestos, em Peruíbe, contra a instalação de usina termoelétrica no município. Tece comentários sobre mobilização social para que o Consema impeça a realização dessa obra. Critica políticas de privatização anunciadas pelo governo federal. Comunica ações de seu gabinete e do PT em torno do tema.

19 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, informa acidente ocorrido ontem na Linha 2-Verde do Metrô. Defende projeto de lei, de sua autoria, aprovado nesta Casa e vetado pelo governador Geraldo Alckmin, que autorizava a instalação de portas de segurança nas plataformas do metrô. Critica o veto do Executivo a outra proposição apresentada por ele, que criava o Conselho Estadual de Política Industrial e Comercial.

ORDEM DO DIA

20 - PRESIDENTE ED THOMAS

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Marcos Martins, de criação de comissão de representação, para acompanhar a "Pauta de julgamentos referentes ao amianto perante o STF”, a realizar-se no dia 23/08, em Brasília, Distrito Federal.

21 - WELLINGTON MOURA

Pede o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE ED THOMAS

Anota o pedido. Faz agradecimentos aos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo por sua contribuição a entidades assistenciais de Presidente Prudente. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas. Defere o pedido anteriormente elaborado pelo deputado Wellington Moura. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, funcionários e assessores presentes no plenário, senhor e senhora policial militar aqui presente, telespectadores da TV Assembleia. Quero lembrar a todos que esta é a semana em que comemoramos o Dia de Caxias - o Dia do Soldado. É em 25 de agosto, data que coincide com o aniversário do Duque de Caxias. Ontem pela manhã, tivemos aqui nesta Casa uma sessão solene em homenagem ao Dia do Soldado, presidida pelo deputado Fernando Capez. Compareceram a esta Casa homens e mulheres do Exército Brasileiro: os integrantes do Comando Militar do Sudeste, inclusive com a presença do comandante, o general Campos.

Foi uma solenidade muito marcante. É bom darmos honra a quem tem honra. Mando um abraço e parabéns a todos os integrantes do Exército e, em geral, a todos os soldados: não só os militares das Forças Armadas, mas também os militares das Polícias Militares, em especial a nossa querida Polícia Militar do estado de São Paulo. Esses soldados - homens e mulheres - defendem nossa sociedade 24 horas por dia nos 365 dias do ano.

Também quero informar que estivemos, hoje pela manhã, numa reunião na Secretaria Estadual de Recursos Hídricos. Acompanhamos o prefeito da cidade de Itirapina, o prefeito Zé Maria, tendo em vista um problema que eles têm lá, necessitando de apoio da Secretaria. Fomos muito bem atendidos pelo secretário. Quero agradecer publicamente ao secretário de Recursos Hídricos, que nos atendeu e nos deu atenção no assunto. Espero que cheguemos a uma solução. São muitas demandas, muitas necessidades, e realmente os prefeitos se encontram numa situação complicada. Se não houver apoio do estado, o grande problema financeiro em que se encontra o País atualmente faz com que os municípios sofram muito.

Sou favorável a uma federalização no Brasil. Temos uma república federativa que, na realidade, não é uma federação como nos Estados Unidos. Uma federação em que o estado gerisse seus recursos financeiros e sua lei penal. Com certeza, teríamos um reajuste no Código Penal brasileiro, que realmente precisa ser reajustado.

O Brasil é um continente. A realidade do Rio Grande do Sul não é a mesma do Rio Grande do Norte, a realidade de São Paulo não é a mesma do Amazonas. Precisamos rever a situação desse País continental. Hoje, em São Paulo, 100% dos recursos arrecadados por meio de impostos da nossa tão sofrida população vão para o governo federal e apenas 25% retornam para o estado de São Paulo. Isso causa um problema muito sério, porque estamos trabalhando, pagando impostos e não estamos usufruindo dos impostos que pagamos.

Nada contra ajudar qualquer estado ou outras pessoas. Podemos e vamos ajudar quem necessita, mas precisamos, em primeiro lugar, ajudar aquelas pessoas que estão pagando impostos. E isso não tem acontecido. O cidadão paga impostos pesados e esse dinheiro vai para outro estado. Isso não é justo.

Acho que devemos rever essa situação em nosso País. Nossos senadores e deputados federais têm que começar a discutir isso. É lógico que haverá muito grito nos outros estados que recebem muito desse imposto que é pago por São Paulo, mas a César o que é de César. Se nós pagamos, nós devemos usufruir pelo que pagamos. Nada mais justo do que o estado de São Paulo ter um retorno muito maior do dinheiro que é enviado à nação e poder usar esse dinheiro que recolhe.

Não só o estado de São Paulo como os municípios estão em uma situação terrível, calamitosa. Temos passado algumas emendas, poucas ainda, aos municípios e vemos a alegria dos prefeitos quando conseguem receber uma emenda, por menor que seja, porque dá uma aliviada não só para poder asfaltar uma rua, comprar uma ambulância e ajudar uma instituição ou hospital.

É uma situação muito difícil essa em que nos encontramos. Diariamente vou falar sobre isso, precisamos fazer do Brasil uma federação no sentido estrito da palavra. Cada estado deve gerir suas finanças, seus tributos e sua parte jurídica. Aí sim teremos, realmente, justiça social e justiça para a população.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, eu gostaria de manifestar a minha indignação e perplexidade com a decisão do TRE de suspender a propaganda semestral do PSOL do estado de São Paulo no segundo semestre.

Fizemos nossa inserção, aquela garantida por lei, do primeiro semestre - todos os partidos têm esse direito - e, logicamente, fizemos críticas ao Governo Alckmin, denunciando o que vem acontecendo no estado de São Paulo. Eu fiz uma intervenção de 30 segundos, o deputado Raul Marcelo fez outra de 30 segundos e, obviamente, fizemos críticas e denúncias fortíssimas contra o Governo Alckmin.

Eu, por exemplo, em 30 segundos, disse que o Governo Alckmin está envolvido na máfia da merenda escolar - teve até uma CPI instalada aqui para investigar essas denúncias -, falei do fechamento de escolas, de salas de aula e da demissão de professores. Isso tudo é público e notório. Fiz críticas consistentes e respaldadas, fundamentadas na realidade. Todo o estado de São Paulo sabe o que é o Governo Alckmin. O mesmo fez o deputado Raul Marcelo.

O PSDB, por meio de seu diretório estadual, recorreu contra nossas intervenções e o TRE, Tribunal Regional Eleitoral aceitou a denúncia, o que me deixa ainda mais perplexo. Já existe a blindagem do Governo Alckmin, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, de setores do Tribunal de Justiça e de setores do Ministério Público, mas agora até o TRE entrou nessa de fazer blindagem do Governo Alckmin. Cassaram o nosso direito à liberdade de expressão e de opinião. Foi isso o que aconteceu.

O TRE se prestar a isso? Blindar o Governo Alckmin? Essa é a minha perplexidade e a minha indignação, e também do deputado Raul Marcelo.

Quero dar um informe importante para a Assembleia Legislativa, sobretudo para o tucanato: estive hoje numa audiência com o procurador-chefe do Ministério Público Federal, que é um dos membros da Operação Lava Jato em São Paulo. Essa operação chegou a São Paulo e está fora da blindagem, e, assim, vai sacudir e dar uma chacoalhada na blindagem tucana.

A Operação Lava Jato é formada por quatro procuradores do MP Federal, e de delegados da Polícia Federal. Nós tivemos uma longa conversa e o fato é que as investigações já começaram e está em marcha uma investigação de todas as denúncias feitas, envolvendo a JBS e a Odebrecht, mas em São Paulo. Isso envolve o ex-governador e agora senador, José Serra; Aloysio Nunes; governador Alckmin; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Assembleia Legislativa - deputados serão logicamente investigados porque são citados. Ou seja, a Operação Lava Jato está chegando e a blindagem em São Paulo será estremecida agora pelo Ministério Público Federal. É outra história porque não é mais estadual.

Já fizemos várias denúncias no Ministério Público Estadual, mas elas não prosperam. Tentamos instalar CPIs na Assembleia Legislativa e nada: nenhuma CPI investigando governo. Não conseguimos, por exemplo, CPI para investigar o trensalão do PSDB envolvendo denúncias do Metrô, da CPTM, do DER, da Dersa, da FDE. A da FDE até foi instalada, mas não funcionou porque o governo esvaziou a CPI para investigar os desvios de verbas da Educação Pública. Tentamos a CPI da Segurança Pública e não conseguimos. Foram todas obstruídas pela base do governo, pela blindagem.

Em relação à suspensão do nosso semestre, faríamos uma nova inserção agora pela lei eleitoral nesse semestre. Nós fomos inviabilizados e vamos recorrer, logicamente, dessa decisão. Em relação à Operação Lava Jato, quero fazer o registro de que estivemos hoje com o procurador-chefe do Ministério Público do Estado de São Paulo, membro também da Operação Lava Jato.

Já está ocorrendo uma investigação, e a blindagem será, no mínimo, abalada, pois isso vai mostrar por que a Assembleia Legislativa não fiscalizou. Vai colocar em cheque o trabalho da Alesp, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.

Manifestamos a nossa indignação com essa decisão do TRE, de suspender o programa do PSOL estadual. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, eu quero falar um pouco da minha região de Itapetininga, da região sudeste que precisa sempre de investimentos importantes do governo do estado de São Paulo. Nós temos a expectativa da publicação dos editais da recuperação e modernização da Rodovia Raposo Tavares, entre Itapetininga e Ourinhos. De Piraju e Ourinhos, os editais já publicados no dia primeiro de agosto. Agora, nós estamos na iminência do Banco Mundial autorizar a publicação dos editais para a contratação das obras de Itapetininga e Piraju - uma obra importante, uma das maiores obras do interior do estado de São Paulo neste governo, uma luta de vários anos que começou em 2012.

Temos uma outra grande obra em execução que é a recuperação da SP-250, Capão Bonito, Guapiara, Apiaí e Ribeira, divisa com o Paraná. Também é uma obra importante de mais de 300 milhões de reais que estão sendo investidos naquela região do estado de São Paulo.

Agora, nós temos também, nos próximos dias, a retomada das obras da SP-249, uma reivindicação importante do nosso trabalho conjunto a favor da região. É uma obra que foi colocada pelos municípios da região sul do estado de São Paulo como a principal obra para atender o desenvolvimento daquela região, ligando a região de Itapeva à região do Alto Vale do Ribeira. Essa obra começou e teve uma interrupção por problemas com a empresa contratada, tendo ficado paralisada por mais de dois anos. Agora, o governo do estado de São Paulo tomou todas as providências, viabilizou recursos e resolveu as pendências que existiam junto à empresa. Nós teremos, então, nos próximos dias, a retomada dessa grande obra que vai ligar o município de Apiaí ao município de Ribeirão Branco, atendendo a uma reivindicação importante das lideranças da região, prefeitos, vereadores, em um trabalho conjunto junto ao DER, junto à Secretaria de Transportes e ao governador Geraldo Alckmin.

Então, eu não poderia deixar de registrar, nessa crise que o país vive, nessas dificuldades econômicas que o Brasil vive, e falar de três obras importantes na região de Itapetininga, na região sul e na região sudeste do estado de São Paulo. Na Raposo Tavares, o valor do projeto é de mais de 800 milhões de reais. A SP-250, Capão Bonito - Ribeira, é uma obra que custa em torno de 300 milhões de reais. A retomada de Apiaí e Ribeirão Branco é mais alguma coisa na ordem de 50 e 60 milhões de reais.

Nós estamos falando de mais de um bilhão de reais de investimentos em um momento de crise e de dificuldades, atendendo a nossa região. Esse é o trabalho que tem que ser feito no estado de São Paulo: avançar, sair da crise, trazer desenvolvimento às regiões que precisam de apoio do governo do estado de São Paulo. Essas obras vão permitir um aumento de arrecadação das prefeituras pelo ISS que elas estarão recebendo, trazendo mais recursos nesse momento de dificuldade e queda de receita. As obras também irão gerar emprego - são centenas de empregos que serão gerados nesse momento em que o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas desempregadas.

Nós escutamos só notícias ruins do meio político, as dificuldades que o Brasil enfrenta, mas não podemos deixar de valorizar as ações importantes que o Poder Público toma para ajudar as regiões menos desenvolvidas do Estado, para ajudar as prefeituras a terem mais arrecadação, para possibilitar a geração de empregos, movimentando a economia de todo o entorno dessas estradas.

São três grandes estradas importantes para a região sudeste do estado de São Paulo, uma delas em execução, a outra em fase de contratação e licitação e a outra na fase, nos próximos dias, de retomada das obras que estavam paralisadas.

A gente fica muito contente de ver o resultado do trabalho dando frutos. Nessas horas, temos que ser justos às pessoas que atendem os nossos apelos. Então, meus agradecimentos ao governador Geraldo Alckmin, por atender os pleitos a favor da nossa região, à Secretaria de Transporte, ao DER e às lideranças da região que se empenharam para que essas conquistas pudessem chegar a uma região que precisa muito. É uma ação efetiva do estado de São Paulo como indutora do desenvolvimento de uma região que ainda precisa se desenvolver para atingir os patamares das regiões mais desenvolvidas do Estado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, agora eu vou olhar para V. Exa., sem olhar lá para cima. Vossa Excelência me desculpe pela confusão que eu fiz. Eu pedi desculpas também para a moça. É que estou tão acostumado a olhar para o Presidente no alto da Mesa que ainda faço um pouco de confusão.

Eu devo uma parte do que sou a uma professora do primário. Ela me ensinou palavras-chave: o “por que” indagativo e o “porque” resposta. Estou me referindo a isso porque para qualquer questão que nós levantamos há sempre uma indagação em busca de uma verdade.

Domingo passado eu estava em Indaiatuba, ouvindo a rádio de Campinas, e ouvi uma matéria interessante. A repórter estava na Unicamp e dizia que no certame de matemática havia vários ganhadores, dando destaque aos alunos do Ceará e do Piauí.

Eu pensei e indaguei: “por que?” Será que o sol do Nordeste é diferente do sol do Sul? O que faz com que o cérebro dos nordestinos se desenvolva muito mais na matemática, em comparação com os dos nossos alunos aqui de São Paulo?

Eu recordo que nos mandatos anteriores todo secretário tinha um assessor parlamentar que acompanhava o que estava acontecendo na Assembleia Legislativa para tomar algumas providências. Então, eu espero que o secretário Nalini, que foi um grande presidente do Tribunal de Justiça, tenha designado alguém para ouvir o que eu vou falar.

Não morro de amores pelo Ciro Gomes, porém, no dia a dia, fazendo política, eu tenho que reconhecer o valor de quem o tem. Sem dúvida alguma, ele fez uma revolução no estado do Ceará.

Eu acredito que um país, para sair da confusão em que nós estamos, tem que ter pessoas especializadas em desenvolvimento, e ninguém desenvolve nada se não for bom em matemática, porque todo progresso começa e acaba em números. Põe aqui, tira para cá, sempre são números.

É um mistério o estado do Ceará aplicar em Educação menos recursos do que o estado de São Paulo, pagar menos que o estado de São Paulo para os professores e alcançar esse resultado.

Dentro desse quadro, eu desenvolvi uma tese desde garoto. Sempre que eu encontrava alguém melhor do que eu, eu buscava saber o que aquela pessoa fazia para, na pior das hipóteses, igualar-me a ela.

Essa história se repetiu quando eu vim para a Assembleia Legislativa. Eu nunca tinha feito política, mas eu comecei a ver as feras que existiam aqui. Luiza Erundina, Wadih Helu, Luis Carlos Santos, Aloysio Nunes Ferreira. Fui vendo o que esse pessoal fazia, para aprender.

Está na hora do estado de São Paulo descer um pouquinho do pedestal e mandar ver o que o pessoal bom está fazendo em desenvolvimento para aplicar por aqui.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, visitantes, funcionários desta Casa, deputado Sapienza, V. Exa. sempre dá exemplos simples das coisas como podem acontecer.

O que eu acho engraçado é que as pessoas se espantam quando alguém do nordeste se destaca. Na verdade, somos todos brasileiros, somos todos seres humanos. Os nordestinos já deram vários exemplos de sabedoria e de competência. Essa coisa de região não quer dizer nada: existe muita gente no sudeste fazendo coisa ruim e impopular.

Semana passada aconteceu uma coisa na minha cidade, lá no Rio de Janeiro. Uma determinada igreja fez um protesto contra muçulmanos. Nos cartazes apresentados havia xingamentos terríveis, coisas absurdas.

Já estive na tribuna desta Casa várias vezes para denunciar questões de racismo - que acontecem bastante aqui em São Paulo - contra as religiões de matriz africana. Mas, eu respeito todas as religiões, absolutamente todas. Cada um tem que ter um credo. Temos que respeitar isso.

Apesar de a violência ter tido como pretexto a religião, o que estamos vendo com cada vez mais frequência em nosso País é uma hostilidade muito grande. A hostilidade está reinando no Brasil.

É necessário assegurar os direitos dos imigrantes e dos refugiados. Por isso, um projeto de lei de nossa autoria e da deputada Ana do Carmo, do Partido dos Trabalhadores, com o apoio da sociedade civil, será apresentado nesta Casa.

A deputada Ana do Carmo é uma pessoa de muita simplicidade, que tem uma visibilidade muito ampla em relação à questão da agricultura. Nós apresentamos esse projeto.

Isso é um passo inovador no sentido de estabelecer políticas em nível estadual. Muitas cidades têm recebido migrantes e refugiados. Aqui, recebemos bastantes imigrantes e refugiados.

O projeto de lei prevê questões importantes, como capacitação, sensibilização de agentes públicos para falar e lidar com essas populações, e proibir discriminações. Sou totalmente contra todo tipo de discriminação.

Por isso, queria fazer um apelo aos nobres deputados para que tenham todo o empenho para trazer, com celeridade, esse projeto para a Ordem do Dia.

Espero que atitudes como essa triste manifestação que ocorreu lá no Rio de Janeiro, mas que também já se repetiu em outras vezes, em outras cidades, como São Paulo, sejam combatidas com ações de solidariedade. Solidariedade e apoio. Porque aqueles que chegam aqui vêm de outros países, muita gente fugindo de fome, fugindo de guerra e de tanta coisa.

As pessoas vêm cheias de esperança. Querem trabalhar, querem contribuir com o nosso País e sonhar juntos com os brasileiros. Estamos precisando sonhar mais por uma vida melhor.

Aproveito a oportunidade para convidar a todos para participar do sexto festival de música e poesia imigrante, que acontece dia 27 de agosto, próximo domingo, a partir de meio-dia, lá na Praça Kantuta, no Canindé. O tema desse festival é: “Dignidade para os imigrantes: nenhum direito a menos”.

Sr. Presidente, quero concluir dizendo que me espantou muito que ontem e hoje a mídia descobriu uma coisa chamada “feminicídio”. Acho que ninguém sabia disso, que estão falando tanto.

O que está acontecendo: há mulheres da classe média que também estão sendo assassinadas por seus maridos, seus companheiros. Isso apenas acontecia numa outra classe, mas, agora, isso chegou na classe média. Aí, todo mundo: “Ah, feminicídio, tal”.

Só que em 13 de abril de 2015, a Lei do Feminicídio já estava aí. A presidente Dilma foi quem trouxe essa lei, e ela entrou no rol dos crimes hediondos. Então, como eu digo, na sociedade brasileira é preciso que algumas questões muito ruins, que são questões de agressividade, de violência, aconteçam com outro time, para que as pessoas acordem.

“Nossa, que coisa ruim, tal.” Isso já acontece faz tempo, há muito tempo. Estamos em 2017. Mulheres que moram em comunidades, parte da população menos favorecida, já vêm sendo assassinadas há muito tempo.Vão à delegacia quando levam o primeiro tapa, fazem a denúncia só que o delegado não está nem aí, ninguém liga para nada. É preciso que essa mulher seja assassinada para que tomem uma atitude. Depois, fazem a certidão de óbito, quando já é tarde.

Mas agora as coisas estão acontecendo também em outra classe social, a chamada classe alta.

Hoje a mídia está falando bastante no feminicídio, algo que vimos pautando no nosso mandato e nas nossas ações já de há muito tempo. A UBM, União Brasileira de Mulheres, já toca nesta pauta há muito tempo: violência contra a mulher.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, a TV da cidadania, meus cumprimentos; aos trabalhadores da Assembleia Legislativa o meu respeito, minha gratidão pela ajuda ao meu mandato e ao de tantos outros deputados.

Quero primeiramente cumprimentar a deputada Leci Brandão. Nunca imaginei que poderia estar tão perto dela. Por quê? Eu não poderia dizer política à parte, porque política é o todo.

Sou locutor de rádio, sou vocacionado para isso e tenho muito orgulho de estar na política apesar de toda lama que estamos vendo, mas tem o joio, tem o trigo e esse trigo ainda dá farinha boa, com certeza e eu acredito no País, acredito na política, nem tanto nos políticos, mas na política. É importante acreditarmos nisso e estar perto da Leci. Porque por muito tempo eu toquei Leci Brandão, aliás, as emissoras de rádio também. Então, é um grande orgulho esta Casa ter esta mulher. A história de vida dela não dá para ser contada em um mandato, em alguns mandatos, seu sofrimento, suas vitórias.

A Leci falava de preconceito.

A Leci Brandão acabou sofrendo preconceito por estar na política, porque ela era comentarista de carnaval e a melhor. Depois que chegou na Casa, isso mudou. Você está na política, você vai aparecer, você não pode estar. Isso é preconceito.

O que mudou na vida da Leci?

Creio que seja o tempo que ela tinha antes e que hoje não tem mais, porque a política toma realmente o seu tempo. Mas ela é, com certeza, uma das maiores cantoras e intérpretes deste País. A sua história tem um pouquinho de cada brasileiro e de cada brasileiro sofrido nos preconceitos vividos.

Então quero lhe pedir para que não se deixe abater, porque você é maior do que tudo isso. Você já venceu tudo isso. Sua missão agora é ajudar outros a superarem, como você superou. É simples, desse jeito, dessa forma.

Temos as redes sociais hoje. E eu me deparei com a miss Brasil, concurso apresentado pela TV Bandeirantes, por sinal muito bem feito. Ganhou uma nordestina, ela é do Piauí. Aí você vê comentários na rede social descabidos: ‘Essa que é a nossa miss Brasil? É ela que vai representar o País? Isso porque ela é negra, de cabelo esvoaçado, lindo. Aí você vê lá o comentário ‘Parece doméstica’.

A que ponto chegamos, gente?! Isso tem de provocar ojeriza. O que é isso! É o Brasil de todos os povos, de todas as religiões: tem os manifestos no Rio, os muçulmanos, tem o candomblé, o evangélico, o católico, tem o espírita, tem a umbanda, tem o budismo. Cabe todo mundo, porque o País é tão grande e nós ficamos tão entristecidos que isso venha de pessoas que se dizem cientistas, estudadas. Já aconteceu no ano passado com a outra Miss e anteriormente com a outra, porque era negra. Neste País, 80%, 90% são negros. Nas aulas de história, das quais eu nunca vou me esquecer, dos porões de navios negreiros... A escravidão neste País é comparada ao holocausto.

No holocausto, havia câmara de gás e os negros aqui morriam na chibata, morriam nos porões dos navios e explorados. É a nossa história, de muito sofrimento, de muita vergonha, mas a função agora é superarmos e melhorarmos a vida das pessoas. Eu vejo a Leci e tenho certeza de que depois que ela veio para política... Até as próprias emissoras de rádio já não tocam mais como tocavam. Os shows já não são mais como eram. Por quê? Porque a Leci entrou na política?

As pessoas de bem têm que entrar na política, senão o bandido toma conta. É simples dessa forma, porque é fácil criticar o político da forma que está hoje, e está muito feio. Entretanto, ainda há esperança. Como é que a gente muda a política? Com a política. O deputado Vitor falou: “Estou encerrando, estou indo embora”. Eu falei: “Não, não vá, Vitor, tem que seguir”, até porque essa decisão não é sua. Se você coloca o seu nome, a decisão é do povo, é das pessoas, e é essa a esperança que me move.

Nesse terceiro mandato, um mandato simples, me chamam de deputadinho de Apae, deputadinho de asilo, deputadinho de emendinha, e até quem não tem mandato hoje como deputado tem muito mais prestígio do que alguns aqui dentro, são mais atendidos. Perdoem-me por falar assim, mas é isso. Dizem que isso é governo. Tem que obedecer, vida que segue.

Eu vim para falar de outro assunto, presidente, e vou encerrar com ele, mas é que eu vi a Leci e o Vitor fazendo as colocações e, por respeito aos dois e por respeito a todos... Porque eu vi o Vitor bastante murcho e ele sempre foi muito vibrante como todo italiano, que fala com as mãos, e o senhor não pode fazer isso, o senhor tem que vibrar. Precisa nos ajudar.

Falávamos das comissões que não estão funcionando como deveriam. A “Folha” fez matéria a respeito disso e é para todos nós. Precisamos trabalhar mais, produzir realmente mais. Nós, que produzimos, nos entristecemos quando vemos esse marasmo, mas, em nome daqueles que virão... E eu acredito, sim, na renovação da política, até a minha, na verdade, porque o lugar não me pertence, ou a nenhum de nós, de forma nenhuma. O Brasil está muito triste. Com toda a fé que eu tenho em Deus, Ele está muito triste com a gente também. Nós temos muitas e muitas culpas.

Esta é a semana de alerta à deficiência intelectual. O que me trouxe aqui é que nesta semana nós tivemos uma notícia muito triste de uma menina autista que dividia comida com o cão no fundo do quintal. O pai não tinha condições de cuidar. O estado não estava cuidando. O município, também não. E isso entristece. Por que estou dizendo isso? Porque essa é a semana de alerta à deficiência intelectual. Dois por cento dos brasileiros têm essa deficiência, sem falar em outras.

Amanhã, haverá um grande congresso em Águas de Lindoia. Faço esse convite em nome das 305 Apaes do estado para discutir tudo isso. É importante que nós participemos porque política, na simples opinião deste deputado, é para quem mais precisa. Quem é que mais precisa? Quem mais precisa é a criança e o idoso, e no meio é essa pobreza, é essa miserabilidade que a gente está realmente enfrentando.

É a nossa obrigação melhorar a vida das pessoas. Deixo aqui um abraço carinhoso a dois deputados. Ao primeiro, deputado Vitor Sapienza, pela experiência; à segunda, deputada Leci Brandão, pela história. Por favor, ânimo, coragem, força, fé e atitude, porque não podemos desistir, de jeito nenhum.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvi o nobre deputado Ed Thomas falar sobre os “deputadinhos das Apaes”. Realmente, um dia, já me chamaram de “deputadinho da Apae”.

Sou um deputado nordestino. Sou cearense e médico, graças a Deus. Sou médico e estou deputado. Trabalho pela Saúde, tentando melhorar, continuamente, a Saúde dos municípios de todo o Estado. É um orgulho trabalhar pela Saúde do estado de São Paulo. Conseguimos muitas conquistas e iremos conseguir muito mais para as Apaes.

Quando vejo alguém falar que conseguiu uma brecha para ajudar a Apae, aquilo me dói. Deveria ser obrigação de todos. Está na Constituição. Isso é o que deve ser feito. Ontem, fiz uma audiência pública sobre as bandas, fanfarras e orquestras do estado de São Paulo, e falei por que as defendemos.

Em 1992, o projeto de lei sobre concursos de bandas e fanfarras - é do nosso amigo Vitor Sapienza, ele foi lá para prestigiar a nossa audiência pública. O Projeto da “Medalha Radialista Durval de Souza” é do deputado Vitor Sapienza. O presidente Capez o regulamentou no ano passado, a nosso pedido. O projeto foi regulamentado, após quase 23 anos, ou seja, ninguém dá valor à cultura. Isso é um absurdo.

Ontem, esteve presente nessa audiência pública o Sr. Marcos Sadao, que é maestro da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, que foi fechada. Ele praticamente chorou quando viu várias crianças e adolescentes tocando, mostrando que querem ser músicos, que preferem estar com um pistão, um sax, um prato ou um bumbo, tocando em uma fanfarra, ao invés de estarem nas drogas, à mercê das pessoas que irão lhe aliciar para as drogas.

O que acontece? Por mais de dez anos, fizemos uma peregrinação, pedindo mais atenção às bandas e fanfarras, pedindo que a Secretaria da Cultura pagasse as emendas que foram para lá, mas que não foram transferidas para as bandas, fanfarras e concursos, que acabaram. Acabaram os concursos. Aquelas crianças tinham vontade de desfilar.

Depois de toda essa peregrinação, com a falta de sensibilidade do Governo do Estado, as associações, como a Ocifaban e outras, que fazem todos esses encontros, são as vítimas, porque pararam de funcionar e não têm mais aquelas entidades dependentes. Os estudantes e músicos são lesados.

Apareceu um secretário da Cultura que deu atenção: foi o Penna, agora. Disse que vai retomar. E marcamos, para o dia 1º de outubro, um desfile de bandas e fanfarras. Gostaria de convidar a deputada Leci Brandão e os deputados Sebastião Santos, Vitor Sapienza e Ulysses Tassinari, todos os deputados, pois vamos fazer um desfile na Av. Paulista. A Av. Paulista, em um domingo, vai receber bandas e fanfarras, depois desse movimento nosso à frente das bandas e fanfarras do estado de São Paulo, juntamente com as associações.

Então, gostaria de agradecer ao representante da Organização Mundial de Bandas e Fanfarras, que esteve presente e comunicou que a Banda de Taubaté representará o Brasil nos Estados Unidos, este ano. Ele falou com tanto orgulho, mas depois começou a chorar, dizendo assim: “Por que acabam com a música?”.

O deputado Sebastião Santos, se não me engano, é da Igreja Universal. Podemos ver as bandas que tocam dentro das igrejas, os músicos! Outro dia eu estava atendendo numa consulta. Sou ginecologista e algumas de minhas pacientes são da Cristã do Brasil. Conversando com ela, ela disse assim: “Doutor, sabe aquele meu filho que o senhor pegou? Ele já é músico da minha igreja!”. É um orgulho. Mas não se dá atenção.

Façam doação de um piston, de um saxofone, de uma corneta comum. Façam doação de instrumentos, não façam doação de cachimbo de crack. É uma doença.

Quando é que o Poder Executivo - não estou falando apenas do governador Geraldo Alckmin e dos secretários da Cultura que já passaram, mas também do presidente da República, dos prefeitos e dos governadores - que não olham para a Cultura e para os músicos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Gondim, V. Exa. estava falando das bandas. No domingo, a Facmol deu um show no aniversário da cidade de Barretos. Deu um show! É uma banda da cidade de Pereira Barreto e fez uma apresentação belíssima, com músicas de raiz. Teve também o momento em que eles dançaram a catira.

Temos que prestigiar realmente, pois, no passado, a Guarda Mirim era estabelecida nos municípios e as bandas levavam o nome dos municípios para muitos lugares. Isso ficou paralisado, mas esperamos que, com o seu trabalho, possamos reativar e dar oportunidade aos jovens e adolescentes. Temos grandes músicos que saíram dessas bandas.

Gostaria de dizer que hoje é um dia alegre, pois recebemos aqui o prefeito Sergio, da cidade de Pedrinhas Paulista, juntamente com o vice-prefeito Antonio Marcos. Ele esteve aqui para uma ação necessária em prol do município de Pedrinhas Paulista, que fica lá do lado do Paraná e que tem um portal lindíssimo, que aparece no folder do turismo da cidade. É um dos mais belos que já vi aqui no estado de São Paulo.

Hoje, o prefeito esteve aqui justamente para protocolar o documento que fala sobre a entrega de toda a documentação para que eles possam ser reconhecidos como município de interesse turístico, e assim receberem recursos oriundos do Turismo do estado de São Paulo.

Eles trouxeram seu plano diretor, seu inventário turístico, o estudo de demanda, a lei aprovada do município, as certidões de atendimento médico, controle de qualidade de água, declaração da Secretaria de Obras, declaração de inventário turístico, criação da lei do Comtur, a quem parabenizo, na pessoa da dona Mirta Franz. A todo o Comtur de Pedrinhas Paulista, parabéns!

Se o Comtur de todas as cidades, como o de vocês, que têm três mil habitantes, e que é uma cidade belíssima, com inúmeros atrativos, fizesse a lição de casa, como vocês fizeram, nós estaríamos aqui, de pé, aplaudindo o estado de São Paulo, para poder buscar esses quase 70 milhões de reais que estão no Fundo dos Municípios de Interesse Turístico. Nós estaríamos repassando isso a cada município, para fazer a infraestrutura turística.

Eles trouxeram toda a documentação, devidamente protocolada aqui, agora. Já estamos enviando para as comissões. Depois vai à Casa Civil e depois para a Secretaria de Turismo, onde será feita a análise de todo o processo. Depois volta para cá, para o Plenário, para votarmos.

Só que isso precisa ser rápido. Nesta Casa temos 40 projetos prontos para votação. Só que não podemos ficar esperando, como os outros 20 municípios, durante dois anos. Por isso faço um apelo a esta Casa, que está realmente trabalhando, e trabalhando muito, em direção ao turismo do estado de São Paulo.

Temos ainda, nos cofres do Governo do Estado de São Paulo, quase 60 milhões de reais, para serem entregues aos municípios de interesse turístico, ainda neste ano. Precisamos que esta Casa faça a sua lição. Os projetos já estão aqui. A Secretaria e a Casa Civil já fizeram sua parte. Agora é hora de nosso querido presidente Capez, que tem trabalhado no Colégio de Líderes, e mais, do nosso presidente Cauê Macris, que precisa se ater, já que tem se dedicado a esse item, e construirmos essa pauta positiva com esses 40 municípios.

Se cada um receber 500 mil reais, trata-se de um montante muito importante para os municípios. Quero deixar aqui o nosso pedido a esta Casa, para que hoje, no Colégio de Líderes, possamos tirar uma pauta positiva. Vamos votar esses 40 municípios, do modo como foi com os 20, 94 deputados sendo autores desses 40 projetos que aqui estão, e que possamos, o mais breve possível, fazer que os municípios tenham os seus projetos, para que as obras sejam aprovadas e, até o fim do ano, receberem esses recursos.

Fizemos esse protocolo com uma transmissão, ao vivo, da tribuna, junto com o prefeito Sérgio, a quem agradeço. Em duas horas, já são 680 visualizações. Vejam a importância disso, uma cidade com três mil habitantes, e 680 pessoas, na hora do almoço, tiveram a preocupação de aplaudir o seu prefeito, que está fazendo aquilo a que realmente veio: melhorar a condição da sua cidade, para gerar emprego e gerar renda.

A todos de Pedrinhas Paulista, os nossos parabéns. A todos que conseguiram a aprovação como municípios de interesse turístico, nossos parabéns. Quanto aos 40 municípios que estão nesta Casa, fica para os deputados da Casa a oportunidade de ajudar essas milhares de pessoas que estão aguardando recursos para gerar renda e emprego. Essa é a nossa obrigação. Eu acredito que será nesta semana ou nas próximas semanas. Tem que ser o mais breve possível.

A todos o nosso muito obrigado.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 659, de 2017, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a reorganização societária da Sabesp.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Sebastião Santos e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Ed Thomas.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Nobre deputado Ed Thomas, inicialmente eu faço questão de, em público, agradecer sua maneira gentil, atenciosa e amiga ao ter me recebido na sua querida e encantadora Prudente. Estive lá para fazer um evento do partido. Foi um encontro regional com 40 cidades. O deputado Ed Thomas foi ao evento. Fez questão absoluta de falar.

Se eu fosse acreditar nos elogios que me fez, eu estaria na Champs-Élysées, agora. Estaria na França, descansando, tendo em vista que já teria alcançado todos os meus objetivos na vida. Quero agradecer, de público. Isso não é costumeiro. Esta não é uma Casa que tem essa camaradagem e essa lhaneza. Portanto, deputado Ed Thomas, quero lhe agradecer.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Deputado Campos Machado, sua presença em Presidente Prudente muito nos honrou. Honrou a cidade, o partido e a história do partido de Vossa Excelência. Praticamos, ali, nada mais do que o respeito aos seus mandatos nesta Casa. Merecem todo o nosso respeito - não somente deste deputado, mas de todos os deputados da Assembleia Legislativa, pela forma com que V. Exa. nos trata e nos ajuda, em um aprendizado realmente diário. É sempre um prazer recebê-lo lá, e um prazer ouvi-lo aqui.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado para falar pelo Art. 82.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Na tarde de hoje, eu não poderia não usar a palavra hoje, exatamente porque nós vamos pedir o levantamento da sessão até as 19 horas. Eu tenho que me dirigir aos senhores agentes fiscais de renda e aos delegados tributários, auditores fiscais, amigos da PM e da Polícia Civil, para informar o que todos já sabem, mas quero deixar público.

Quero informar que nós, na ultima quinta-feira, protocolamos um mandado de segurança. É um mandado de segurança que, evidentemente, não tinha nenhuma pretensão que fosse concedida a liminar. Esse mandado vai ser julgado pelo Pleno. Os 25 desembargadores mais antigos é que vão decidir o destino desse mandado de segurança.

O relator, desembargador João Carlos Saletti, fez um ofício pedindo informações à Presidência efetiva da Casa. Consta no pedido, até considerações sobre a relevância da formulação do mandado de segurança. Se Sua Excelência achou que havia relevância, eu entendi que o mandado de segurança tinha sido muito bem impetrado pela advogada do meu escritório de advocacia.

Senti, nessa manifestação do Dr. João Carlos Saletti, uma demonstração de sensibilidade em relação à nossa causa. Ontem eu dizia ao presidente Cauê Macris - meu amigo - no Colégio de Líderes, que seria muito mais importante que o presidente não deixasse esse caso prosseguir.

Não importa a decisão definitiva que vai ser tomada, para lá ou para cá. A Casa não vai ganhar, ela vai perder. Se na hipótese remota - hoje eu tenho muita fé nesse mandado de segurança - de o Tribunal de Justiça não conceder essa segurança definitiva, a Assembleia vai perder como Poder.

Estamos na seguinte situação: se conceder, a Assembleia perde; se não conceder, a Assembleia perde. Indaguei ontem ao Colégio de Líderes: para que e por que submeter este Poder? Para que submeter este Poder a essa situação? Dê-me um motivo razoável! Não há justificativa que possa alicerçar esse comportamento do meu amigo, o deputado Cauê Macris.

Ontem foi feito um acordo - faltou um ou dois deputados para esse acordo - para pautar hoje a Sabesp e fazer ontem a comissão.

Ora, se nós temos 20 assinaturas de 20 deputados, de 20 líderes, qual a razão pela qual se pauta um projeto e não se pauta a PEC 05? Qual é a justificativa lógica, racional? Nenhuma. Então, deputado Ricardo Madalena, essa é a minha preocupação. Nós estamos assistindo a isso passivamente. Ontem eu dizia: “para que servem esses 20 líderes? Estamos sendo humilhados” e V. Exa. estava lá. Humilhados. “Por que a Presidência não pauta?” E a Presidência nada respondeu.

Após a resposta da Presidência, dez dias, assim que chegar ao tribunal, o desembargador relator vai emitir o seu parecer que vai para um revisor que terá três dias para se manifestar. E nós vamos entregar memoriais a todos os 25 desembargadores. E, para não agir de maneira sorrateira, para sermos transparentes, optamos pelo julgamento virtual, que é mais ágil. Por isso aqui na Casa há assessores do presidente e eu não sei fazer jogo rasteiro. Estamos optando, sim, pelo julgamento virtual, a não ser que o tribunal não acolha; mas, deve acolher. E eu espero que daqui a dez ou 15 dias se tenha uma resposta, que se tenha uma decisão.

Fala-se que a Mesa vai interpor alguns recursos sob a alegação de que não consta do Orçamento. Mas o Orçamento não chegou aqui ainda. E se chegar eu vou apresentar uma emenda para constar o que pode ser aplicado em relação a essa PEC. Nós temos que estar em estado de alerta para sabermos quais vão ser as providências tomadas pela Mesa. Eu não vejo nenhuma solução razoável e justa para que a Mesa possa fazer, a não ser informar os motivos pelos quais não pautou o projeto. Qualquer medida periférica, para mim, vai se consistir numa grande leviandade. Nós estamos sendo corretos, serenos e sérios. Não escondemos nada. Eu informei ao presidente Cauê Macris, da entrada do mandado de segurança. Estou informando hoje aos senhores e senhoras o seguinte: nós não estamos afins - desculpe o termo - de passar a rasteira em quem quer que seja. Também não aceitamos que nos passem a rasteira!

Eu nunca estive tão convencido de que a não ser que surjam fatos novos - não sei de onde virão - a decisão do Tribunal de Justiça vai favorecer não aos senhores, mas à justiça que nesse caso deve ser aplicada. Não há nenhum caminho a não ser que se faça justiça aos senhores e senhoras. E, haja o que houver, na hipótese improvável - improvável, quero repetir - de nós não conseguirmos isso, vamos bater à porta de todos os tribunais deste País, para que se reconheça a dignidade e que seja feita justiça aos fiscais de renda e aos policiais militares. (Manifestação nas galerias.)

Meus amigos, estamos em guerra - uma guerra justa. E, agora, é aquilo que eu disse um dia desses: quando se sonha sozinho, tudo não passa de um grande sonho; quando se sonha em conjunto, outra realidade começa a brotar. E esse é o nosso sonho em conjunto, tenham certeza. (Manifestação nas galerias.)

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Wellington Moura e suspende a sessão por dois minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Ed Thomas.

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O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores da Casa, funcionários da Fazenda que novamente estão aqui marcando presença e cobrando a aprovação da PEC. (Manifestação nas galerias.) Quero fazer referência também aos servidores da Associação da Defensoria Pública, que se encontram aqui e querem a aprovação do PL 58, que ajuda na remuneração dos servidores, corrigindo uma defasagem que existe desde 2013. Esperamos que haja sensibilidade para que isso seja também aprovado. Cumprimento os demais deputados.

Quero, rapidamente, exibir um vídeo.

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- É feita a exibição de vídeo.

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Esse vídeo se passa em Peruíbe, na última quinta-feira. Ele mostra uma audiência pública chamada pelo Consema para discutir a instalação de uma usina termoelétrica na cidade de Peruíbe.

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- É exibido vídeo.

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Nesse vídeo vemos parte de um ato da comunidade indígena de Peruíbe. Eles fizeram uma caminhada pelas ruas da cidade protestando contra a instalação da usina.

Eles fizeram esse ato pela tarde, fizeram uma caminhada até o local da audiência e, durante a audiência, fizeram o protesto que vocês viram. No vídeo, não deu para ver tudo, mas, tanto na caminhada quanto no local da audiência, tinham mais de mil pessoas. Mil pessoas já é muita gente em qualquer lugar, em Peruíbe é ainda mais, mexeu com toda a cidade.

A comunidade está chocada, porque havia essa audiência pública chamada pelo Consema, Conselho Estadual do Meio Ambiente, que está discutindo a instalação de uma usina privada para ser instalada na cidade de Peruíbe.

Todos sabem que Peruíbe tem áreas de proteção ambiental, áreas importantes, como a Serra do Guaraú, Juréia, e alguém, um iluminado, quer instalar uma usina lá, uma termoelétrica, que é uma usina poluente, que deixa resíduos, chuva química, fumaça, entre outras coisas.

O ato foi muito bonito, porque tinha a comunidade indígena local, professores, estudantes, ambientalistas, comerciantes, a comunidade toda estava presente.

Relato isso porque o que estamos vivendo no Brasil é de uma agressividade muito grande. Minha assessoria acabou de me informar que o governo federal lançou um novo pacote de privatizações, incluindo até a Casa da Moeda. É um absurdo. Parece que foi dado o apito, começou o jogo, podem vir para o Brasil e fazer o que quiserem, como quiserem. É uma destruição absurda.

A usina também simboliza isso, uma agressividade ao meio ambiente e àquela comunidade. Eu estava lá com os deputados Turco, Luiz Fernando e Nilto Tatto, querendo dialogar com o presidente do Consema, mas ele, inicialmente, estava irredutível. Queria abrir a audiência, dizer que não tinha condições de continuar, encerrar e considerar válida, sem fazer outra. Os empresários estavam pressionando, dizendo que tinha que abrir e fechar, que era válida e pronto. Era vergonhosa a pressão que os empresários estavam fazendo para que aquela audiência fosse considerada válida, mesmo não tendo mais condições de ela ocorrer. O pessoal ocupou o local, chamaram policiais, estava uma tensão e ele queria considerar válida.

Isso é desconsiderar a vontade popular, o interesse das pessoas como um todo. Aquela usina vai acabar com Peruíbe. Vai ser vergonhoso se o Consema avançar, se autorizar, porque não tem medida mitigadora que resolva o impacto. E está em debate a construção do plano de zoneamento costeiro, que pode ter restrições. Então, por que a pressa? Por que a velocidade?

Parece que está dado o sinal, querem fazer tudo na pressa. Deve ser o medo. Eles sabem que vamos ganhar ano que vem, então querem fazer tudo rápido para resolver os problemas. É uma pena que o Brasil esteja passando por isso graças a um golpe, a um governo ilegítimo, não reconhecido pelo povo. Um governo que tenta surrupiar tudo que pertence ao povo, como se não tivéssemos capacidade de fazer gestão, como se não tivéssemos condições de explorar e administrar a própria riqueza. Estamos simplesmente dando de mão beijada, e afetando o nosso meio ambiente, seja na região do Amazonas, seja no litoral sul de São Paulo, nesse exemplo aqui, de Peruíbe. É lamentável.

Na semana que vem vai ter uma audiência pública nesta Casa, por iniciativa da Frente Parlamentar criada pelo deputado Luiz Fernando. Marcaremos presença. E, no dia 4, estaremos em Peruíbe novamente para tentar impedir a agressão contra aquele povo. Esperamos que os demais parlamentares tenham a mesma sensibilidade e o mesmo compromisso, e não especificamente só com Peruíbe, ou só com a Baixada, mas com o que ocorre no nosso estado e que está afetando o nosso povo.

Nosso protesto, então, de toda a bancada do PT que está contra isso, e vai usar de todos os meios possíveis para tentar impedir a instalação dessa usina, que gera resíduos químicos na comunidade, nesse caso específico, de Peruíbe.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ontem, por volta das sete e meia da manhã, a Linha Verde do Metrô estava com a velocidade reduzida em função de um acidente ocorrido, com uma pessoa que estava na plataforma. Ela teve um mal súbito e caiu na frente do trem. Por sorte, o operador conseguiu parar a máquina e não atropelou o cidadão, que caiu na frente do trem. Reduziu a velocidade, houve toda a operação que durou mais ou menos meia hora, e a pessoa foi atendida.

Por que estou trazendo esse assunto aqui? Eu apresentei nesta Casa um projeto em 2015, que tratava exatamente de colocar as portas de correr nas plataformas, para evitar que pessoas se joguem embaixo do trem para cometer suicídio, ou pessoas que possam ter um mal súbito, ou que escorreguem e caiam. O projeto foi aprovado na Casa em 2016. Em janeiro de 2017, o governador Geraldo Alckmin vetou totalmente o projeto, afirmando que a Companhia do Metropolitano de São Paulo é uma empresa de capital misto - isso é verdadeiro -, e que não poderia intervir porque seria uma ingerência na empresa, e isso não pode ser do Poder Legislativo.

Se ele é acionista do Metropolitano, e é o maior acionista, tinha até motivo para vetar o meu projeto e dizer que o Legislativo não pode intervir. Mas poderia dizer que pegaria o meu projeto e o apresentaria, do ponto de vista do Executivo. Não há problema algum. O que importa para nós é resolver o problema de segurança pública, e o problema das pessoas que querem cometer suicídio.

Todos os projetos que aprovo nesta Casa - que não foram muitos, apenas dois -, um em 2015, que é o Projeto de lei nº 888/2015, e este que é o Projeto de lei nº 1562/2015, foram vetados pelo governador. O Projeto de lei nº 888/2015, que tratava de criar um conselho para discutir política industrial com o mestre de serviço, preocupado com a demanda de São Paulo para resolver o problema de emprego, também foi vetado. Foi alegado, naquele momento, que o meu projeto usurpava o Poder Executivo. Ao contrário, eu dizia que o projeto tem que ser coordenado pelo Executivo, com a participação da comunidade científica, dos empresários da Fiesp, das Federações das Indústrias, com a participação do Legislativo, mais a comunidade científica.

Então, não sei se é porque sou da oposição, e vou continuar sendo, ele vai ter que continuar vetando projetos meus. Eu já apresentei mais de 20, e daqui a pouco vou dar entrada em mais 10 projetos, mas o governador sempre arruma uma desculpa para não executar aquilo que vem do Legislativo ou, se é do Legislativo, e ele verificar que pode ser uma intervenção do Legislativo, transforma em um projeto do Executivo e executa um serviço que garanta uma condição de segurança pública e de condições de trabalho.

Quero pedir para que reencaminhe, novamente, essa onda dos acidentes para o governador.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Marcos Martins, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar a pauta de julgamentos referentes ao amianto perante o Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no dia 23 de agosto de 2017.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Eu gostaria de fazer uma saudação aos agentes da Fazenda e à Defensoria, de uma forma geral. Um registro muito especial da minha cidade. É um projeto dos senhores de auxílio e de ajuda a entidades que é muito bonito de se ver. Então, em nome de duas entidades de Presidente Prudente de acolhimento, que os senhores ajudaram, do próprio bolso, meu muito obrigado.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 02 minutos.

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