18 DE AGOSTO DE 2017
113ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI e LECI BRANDÃO
Secretária: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Aplaude decisão do Superior Tribunal
de Justiça de manter a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro
pelas ofensas dirigidas à também deputada Maria do Rosário. Lembra o episódio
que levou à sua condenação. Parabeniza a professora Elisa Lucas, pelo trabalho
realizado como coordenadora de Políticas para População Negra e Indígena no
Estado. Menciona que o governador Geraldo Alckmin assinou a adesão do estado de
São Paulo ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir.
3 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Comenta vistoria realizada pelo
Tribunal de Contas do Estado em escolas estaduais, que constatou
irregularidades em cozinhas e refeitórios e a falta de alvarás do Corpo de
Bombeiros e da Vigilância Sanitária em diversas unidades escolares. Discorre sobre
problemas de infraestrutura e no quadro de servidores nas escolas da Rede
Estadual de Ensino. Exige providências da Secretaria da Educação sobre o
assunto.
5 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Anota o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão solene a realizar-se dia 11/09, às 20h, para
"Entrega da Medalha Radialista Durval de Souza", por solicitação do
deputado Luiz Carlos Gondim. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 21/08, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra a realização da sessão solene no mesmo dia, às 10h, em
"Homenagem aos Guardas Municipais". Defere o pedido do deputado
Carlos Giannazi e levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando T. Ferreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Na última terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, manter as condenações do deputado federal Jair Bolsonaro por danos morais contra a deputada federal Maria do Rosário, do PT. Essa é uma vitória das mulheres e da verdadeira Justiça.
A decisão mantém a condenação de Bolsonaro em 1a e 2a instâncias. O deputado foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais à deputada e deveria se retratar publicamente em jornais, em sua página no Facebook e no Youtube.
Em 2014, o parlamentar cometeu incitação ao estupro ao afirmar e reafirmar a possibilidade de estuprar a deputada: “ela não merece ser estuprada porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”.
Sobre esta ação, a deputada Maria do Rosário declarou que esse resultado tem
uma “força simbólica muito maior que a condenação”. Espero em Deus que a
justiça que foi feita nesta semana sempre
saia vencedora, para que não tenhamos mais episódios lamentáveis como este.
Também quero fazer uso desta tribuna para parabenizar o trabalho da professora Elisa Lucas, coordenadora de Igualdade Racial do Estado, que tem sido incansável na luta contra o racismo.
Ontem, em cerimónia no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin assinou a adesão do Estado de São Paulo e da Secretaria de Justiça e Coordenadoria de Políticas da População Negra e Indígena ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), que organiza e articula políticas e serviços voltados para superar as desigualdades raciais no Brasil. O ministro dos Direitos Humanos, Sr. Juvenal Araújo, esteve presente, além de várias autoridades e pessoas importantes do movimento negro do estado de São Paulo.
Precisamos
garantir as ações que foram criadas nos últimos anos voltadas para a população
negra, mas ainda temos muito que avançar. O estado de São Paulo fez muito bem
em aderir a esse sistema e nós esperamos que toda a população negra possa,
realmente, exigir e executar todas essas ações. Afinal de contas, nós temos
sempre trazido a esta tribuna casos horrorosos de racismo e de preconceito, e o
estado de São Paulo, que é considerado o estado mais importante do país,
precisa dar o exemplo.
Muito obrigada.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Eu gostaria de comentar a matéria publicada ontem no Diário Oficial sobre uma vistoria que o Tribunal de Contas do estado fez em escolas da rede estadual na parte da merenda escolar.
Foi constatado o que nós já denunciamos inúmeras vezes: a falta de investimentos, alimentos vencidos, prédios sem alvarás e etc. Enfim, um verdadeiro caos nessa área da merenda escolar.
A vistoria também dá conta de um item importante: a falta de alvarás, tanto do Corpo de Bombeiros como também da Vigilância Sanitária, que deveriam ser providenciados pelo próprio estado: pela Secretaria da Educação - é ela que tem essa responsabilidade.
Mas, como a Educação está totalmente abandonada no estado de São Paulo, o estado lavou suas mãos. Se o Tribunal de Contas fizer, de fato, uma vistoria, ele vai constatar também as escolas de lata. São mais de cem escolas de latinha no estado de São Paulo; ele vai constatar que ainda temos centenas de escolas da rede estadual sem quadras para a prática das aulas de educação física; como também vai constatar que centenas de escolas não têm quadras cobertas, expondo os alunos, nas aulas de Educação Física, a um sol intenso, a chuvas e, muitas vezes, até inviabilizando a prática da aula de educação física.
Porque não basta ter a quadra, ela tem que ser coberta. Essa é uma reivindicação antiga que fazemos aqui, cobrando a Secretaria da Educação. Além disso, a falta de funcionários é uma questão muito grave na rede estadual. O quadro de apoio é incompleto e insuficiente em praticamente todas as escolas. Dificilmente encontramos uma escola que tenha o seu quadro de servidores completo, principalmente nessa área dos agentes de organização escolar, do quadro de apoio.
Temos um déficit enorme em todas as escolas da rede estadual, sem contar os baixíssimos salários desses servidores, que trabalham em condições precárias. Já realizamos várias audiências públicas na Assembleia Legislativa denunciando esse fato.
O Tribunal de Contas também poderia constatar, se investigasse, a superlotação de salas, que é outro drama das escolas estaduais. Temos centenas e centenas de escolas com esse câncer, que é a superlotação de salas, que, com essa mazela, inviabiliza a oferta da qualidade de ensino, pois prejudica os alunos e os professores.
Espero que a Secretaria da Educação tome providências com relação à merenda escolar, oferecendo uma merenda de qualidade para os nossos alunos; espero que tome as providências com relação aos alvarás, tanto o do Corpo de Bombeiros como também da Vigilância Sanitária.
A Secretaria da Educação tem que das a infraestrutura, porque as escolas estão abandonadas. As escolas não têm nem estrutura humana nem estrutura material, essa é a grande verdade. O estado, o governo, abandonou as nossas escolas do ponto de vista material e humano.
Denunciamos muito aqui o abandono e os ataques que o governo estadual tem feito ao magistério e aos servidores da Educação; no que diz respeito à questão salarial - há quase quatro anos os servidores da Educação não têm reajuste salarial -, no que diz respeito às precárias condições de trabalho.
Mas tem outras coisas: uma parte delas foi levantada pelo Tribunal de Contas, outras eu tenho levantado: a falta de quadras, a falta de cobertura de quadras, a superlotação de salas, as escolas de lata, o fechamento de salas, o desmonte da Educação - esse desmonte disfarçado que o governo vem implantando ao fechar salas enquanto introduz a escola de tempo integral, que, na verdade, visa também fechar salas.
Estive, recentemente, na Escola Estadual Vera Athayde Pereira, na região da Capela do Socorro, na Diretoria de Ensino Sul 3, onde foi apresentada à escola a possibilidade de implantação desse modelo de escola, que é uma vitrine político-eleitoral para o governo. Porém, a contrapartida é o fechamento de salas: eles querem fechar o período noturno da escola.
Então, os alunos que trabalham ficariam fora da escola. Já tinham fechado o EJA - Educação de Jovens e Adultos -, o que fez com que muitos alunos, muitas pessoas, ficassem fora da escola naquela região. Agora, eles querem fechar o curso regular implantando esse modelo de escola de tempo integral, que, em vez de ser inclusivo, exclui os alunos. Então, o estado vem fechando salas, turnos em várias regiões do estado de forma sorrateira, disfarçada e nós não podemos admitir isso. Vamos continuar denunciando e cobrando.
Que o Tribunal de Contas amplie a investigação que fez em relação à merenda escolar.
Que também investigue as escolas de lata, a situação de calamidade pública das escolas de lata da Rede Estadual de Ensino, a superlotação de salas, a falta de funcionários. Faltam funcionários porque o Governo não faz concurso público, não contrata novos funcionários para repor o déficit, que é imenso na Rede Estadual de Ensino. Tem de fazer a chamada do professor PEB I, professor PEB II e dos outros cargos onde tivemos a realização dos concursos públicos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência faz a seguinte convocação em nome da Presidência efetiva da Casa:
“Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Luiz Carlos Gondim, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’, da Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de setembro de 2017, às 20 horas, com a finalidade de efetuar a entrega da Medalha Radialista Durval de Souza.”
Antes de dar por levantados os trabalhos por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem aos guardas municipais.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 46 minutos.
* * *