14 DE AGOSTO DE 2017
109ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO
Secretária: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Discorre sobre o Dia do Estudante, comemorado
em 11/8, data em que a União Nacional dos Estudantes festejou seu aniversário
de 80 anos. Lembra temas defendidos pela entidade estudantil ao longo de sua
trajetória. Destaca a nova diretoria da instituição, cuja presidente eleita é
uma mulher. Lamenta não ter sido recebida pelo presidente da Câmara Municipal
de São Paulo.
3 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Comenta visita ao 4º Comando Aéreo
Regional, nesta manhã. Faz coro ao discurso da deputada Leci
Brandão no que tange à necessidade de diálogo entre as instituições. Discorre
sobre o avanço da criminalidade. Repudia o ataque a igrejas, visando o roubo de
instrumentos musicais. Ressalta o número de policiais mortos no Rio de Janeiro.
Tece críticas ao governador Geraldo Alckmin.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre denúncia de
representantes da Adunifesp, Associação dos Docentes
da Unifesp, que afirmam terem sido hostilizados por
policiais militares durante audiência ocorrida em Santos, no dia 11/8. Exige
esclarecimentos sobre o caso.
7 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 15/8, à hora regimental, com Ordem do Dia.
Lembra sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, para "Comemorar o
Jubileu de 300 anos de Nossa Senhora de Aparecida". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, 11 de agosto, na última sexta-feira, foi o Dia do Estudante, e também foram comemorados os 80 anos da União Nacional dos Estudantes, a UNE.
Eu venho a esta tribuna porque a UNE é uma entidade de extrema importância no nosso País. Eu já vejo a batalha da União Nacional dos Estudantes há muitos anos. Nem sonhava entrar nesta Casa e já fazia apresentação artística no prédio da UNE, aquele mesmo que pegou fogo na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro.
Desde o seu nascimento, a UNE deixou sua marca em todas as lutas democráticas, as lutas populares do Brasil. Combateu o nazismo. Lutou contra a ditadura e pela democracia. Depois, ela esteve presente de forma combativa na campanha das Diretas, em que nós também participamos, como artistas. Naquela época, estávamos nos palcos, defendendo as Diretas Já. Também nas privatizações que aconteceram em 1990 a UNE foi bastante combativa.
A partir dos anos 2000, a melhoria na qualidade da Educação pública se tornou a principal bandeira da UNE.
Atualmente, ela está denunciando todos os retrocessos do governo golpista e
também está na luta com outros movimentos
sociais. Eleições diretas são
uma coisa que é vontade de milhões de brasileiros e a UNE também empunha essa
bandeira.
Na última sexta-feira, ao comemorar
seus 80 anos, a entidade deu posse à nova diretoria, uma diretoria que, pela
terceira vez, é ocupada por uma mulher. Tivemos a Vic,
a Carina e, agora, a Marianna Dias. É uma menina
baiana, estudante de pedagogia, e foi eleita no último congresso pela chapa
“Frente Brasil Popular”, com 79% dos votos. Os estudantes deram uma aula de
política, conseguindo “universitar”, assim, várias
forças, forças de diversidade. É uma diretoria democrática. É uma diretoria em
que confiamos bastante.
Quero registrar o nosso apoio e
solidariedade à luta desses estudantes que ocuparam, na semana passada, a
Câmara de São Paulo. Eles foram lá brigar pelo passe estudantil e, também,
contra as privatizações. Afinal, a cidade de São Paulo não está à venda.
Antes da desocupação que aconteceu,
nós tentamos entrar em contato com o presidente da Câmara, mas, infelizmente,
além de não termos sido atendidas, também não recebemos nenhuma devolução da
nossa solicitação.
Eu acho que casas legislativas têm que
conversar. Têm que ter respeito recíproco. Eu sou uma pessoa que gosta do
diálogo. Sou uma criatura que não briga e não ofende. Eu apenas defendo os
meus. Defendo as demandas que são enviadas para a Assembleia Legislativa.
Gostaria que, da próxima vez em que
procurarmos o presidente da Câmara Municipal, ele fizesse a gentileza de nos
atender. Nós só íamos conversar com ele para tentar fazer com que essa
desocupação ocorresse em paz, com bastante conversa boa, como aconteceu aqui,
na Assembleia Legislativa, quando houve a ocupação dos estudantes, no ano
passado.
Não tenho absolutamente nada contra
o presidente da Câmara Municipal - até porque eu não olho as pessoas através de
siglas partidárias. Eu olho as pessoas como cidadãos, apenas isso.
De qualquer forma, eu quero reafirmar que os estudantes são sempre
respeitados na nossa vida - não é só porque hoje estou aqui, na condição de
deputada. Muito pelo contrário, eu sempre respeitei os estudantes e tenho muita
confiança neles. Confio muito nessa nova diretoria da União Nacional dos
Estudantes. Quero parabenizar o ato que fizeram no Largo de São Francisco.
Nós precisamos, de uma vez por todas, ter uma reciprocidade de respeito,
sem ficar prestando atenção em quem é oposição ou quem é situação. Vamos
começar a nos unir mais. Vamos tentar fazer uma frente ampla, para que possamos
resolver definitivamente os problemas - não só do nosso Estado, como também do
nosso País.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.
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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDAO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Em primeiro lugar, queria fazer notório à Casa, que hoje pela manhã estive no Cambuci, na sede do Quarto Comando Aéreo Regional-IV Comar, que hoje teve os seus trabalhos extintos, tendo em vista que a Força Aérea Brasileira está fazendo uma série de modificações na sua estrutura. O Comando Aéreo Regional foi extinto em São Paulo, passando a haver um novo comando. O IV Comar era comandado pelo major-brigadeiro Luis Roberto do Carmo Lourenço, que nos deixa e está voltando para Brasília.
Quem está assumindo o comando da Aeronáutica em São Paulo e Mato Grosso é o tenente-brigadeiro Paulo João Cury. Eu gostaria, em nome desta Casa, de desejar muito sucesso ao tenente-brigadeiro Cury e a todo o seu “staff”. Continuem contando conosco porque nós temos grande apreço, grande respeito e grande admiração pela Força Aérea Brasileira.
Sra. Presidente, ouvi o seu discurso atentamente e queria fazer coro com a senhora quanto ao fato de nós trabalharmos - indistintamente de partidos - pelo cidadão. Eu também, vira e mexe sou atacado pela minha posição de policial e muitas vezes tido como radical, porque defendemos uma instituição.
Isso é até aceitável. Mas os 94 deputados aqui são testemunhas da minha posição quanto ao diálogo. Eu jamais ataco qualquer colega ou instituição e evito citar nomes. Muitas vezes temos as discussões e nos atemos ao problema. Isso é ética.
Nós fomos eleitos pelo público para trabalhar, fomos eleitos pelo povo para trabalhar e, também, para fazer uma política correta, ética, educada e honesta. É isso que nós temos tentado fazer aqui.
Quero fazer coro com V. Exa. quando a senhora fala da união para trabalhar pela população. Nós temos que nos unir porque nós temos um problema sério no funcionalismo público, nós temos um problema sério em todo o estado de São Paulo. Confesso a V. Exa. que, nesta segunda-feira, estou até um pouco para baixo tendo em vista os problemas de Segurança que têm ocorrido no nosso estado.
É assustador o que está acontecendo. Ouça o que estou dizendo, a senhora vai repetir isso um dia: nós estamos voltando ao Velho Oeste. O Estado está perdendo o controle do crime. O Estado já desarmou a população porque sabia que ia acontecer isso. Hoje, o cidadão está totalmente indefeso. A polícia está cerceada e não pode trabalhar. A lei é uma lei ultrapassada e benévola com o crime. Conclusão: o cidadão está completamente apavorado.
Sabe o que vai acontecer, Sra. Presidente? Nós vamos ter a formação de milícias, como já acontece no Rio de Janeiro. Nós vamos ter a formação de grupos que começarão a agir com as próprias mãos, o que é terrível, porque injustiças serão cometidas e ninguém pode agir com a sua própria mão. Nós temos que seguir a lei, quer goste, quer não.
O governo tem trabalhado de uma maneira fraca na Segurança ao longo de todos esses anos e acabou com a Segurança no estado de São Paulo. Vou me ater ao estado de São Paulo, não vou falar no resto do Brasil.
Estive visitando algumas igrejas as quais eu frequento. Sra. Presidente, os criminosos estão entrando na igreja para roubar as pessoas, estão atacando mulheres com mais de 70 anos, maltratando essas mulheres. Estão atacando homens de 80, 70 anos para roubar veículo, para roubar instrumento musical, Sra. Presidente. Sabe o que é feito? Nada!
Policiais militares têm sido mortos, homens e mulheres têm sido mortos. No Rio de Janeiro, foram mortos mais dois policiais. Salvo engano, são 98 policiais militares mortos no Rio de Janeiro - estado que a senhora conhece tão bem - e nada é feito.
Quero dizer da minha insatisfação com o governo estadual atual quanto à Segurança Pública. Foi votado nesta Casa - eu não votei porque estava internado, em operação - foi votado um projeto pelo Ministério Público que deu uma série de vantagens ao Ministério Público. Inclusive, uma série de aumentos salariais ao Ministério Público.
Quando perguntado, o governador acabou dizendo que ele tinha que investir em instituições em que ele confiava. Ótimo, então deixou bem claro que a única instituição em que ele confia é o Ministério Público. A Polícia Militar não está incluída nisso, porque já vai para quase quatro anos sem qualquer reajuste.
Quero dizer da minha insatisfação. Por estar no PSDB, Sra. Presidente, muitas pessoas acham que nós temos um grau de amizade com o governo que supera a nossa lealdade à Polícia Militar. Isso nunca vai acontecer.
Eu sou policial militar, estou deputado estadual, não abro mão da minha condição de funcionário público militar estadual e quero dizer publicamente: do jeito que está não dá para continuar. Do jeito que está a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Administração Penitenciária e todos os serviços relacionados à Segurança não têm mais condição de prosperar: materiais inadequados, coletes vencidos, salário de fome, desprezo por parte do governo.
Talvez os deputados da oposição sintam isso, mas eu, Coronel Telhada, deputado do PSDB, deixo bem clara a minha insatisfação com o governo estadual. São nos dadas migalhas como se estivessem dando grande coisa. A população de São Paulo não merece o tratamento que tem tido atualmente; a Polícia Militar de São Paulo não merece o tratamento que tem sido dado ao longo desses anos pelo governo estadual. Nossos homens e mulheres estão morando em favelas, estão sendo mortos saindo, indo e durante o serviço. A policial Elaine, uma policial feminina, sabe do que estou falando, pois ela corre risco de vida muito mais do que o cidadão, por ser policial militar.
E sabe o que está sendo feito, Sra. Presidente? Nada, nada e nada. Quero dizer que a situação da Polícia em São Paulo está insustentável. Estive hoje com o secretário de Segurança Pública, Mágino, nosso amigo, por quem tenho grande respeito. Estou conversando com ele e sei das suas limitações porque ele também é um funcionário público. Mas, eu entendo que o único responsável pela melhoria da Segurança Pública no estado de São Paulo é o governador Geraldo Alckmin. Portanto, se ele quiser melhorar, tem condições.
Não me venha com desculpa de que não tem dinheiro porque sabemos que isso não é verdade: dá aumento para quem ele quiser. Está na hora então de investir no cidadão, no trabalhador. Quando ele quer, faz novas obras. Obras são importantes? Sem dúvida. Mas o mais importante é o homem, a mulher, o funcionário público que trabalha pelo bem-estar do cidadão. E esses funcionários públicos estão totalmente abandonados.
Não dá para continuar, Sra. Presidente. Quem diz isso é o Coronel Telhada, deputado estadual eleito com 254 mil votos pelo PSDB, que não é valorizado pelo PSDB, e que pertence a uma polícia que não é valorizada pelo governo estadual. Portanto, pelo PSDB.
Gostaria que as minhas palavras fossem encaminhadas ao Sr. Governador do Estado, e também ao presidente do PSDB, deputado Pedro Tobias. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, inicialmente eu gostaria de comentar uma grave denúncia da Adunifesp, Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo. É a associação dos professores e das professoras da Universidade Federal de São Paulo relatando que no dia 11 de agosto, semana passada, houve a realização de uma audiência pública no campus de Santos, extensão da Unifesp. Foi debatido o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.
Foi um debate promovido pelo Condepe, com a participação da Secretaria Estadual de Educação, da Ação Educativa, do Instituto Paulo Freire, enfim, de várias organizações. Foi uma audiência pública, entre outras que são realizadas pelo Estado. Acredito que o Condepe esteja realizando essas audiências regionalizadas, e a de Santos foi no dia 11.
Os professores ficaram aterrorizados e perplexos, porque durante a audiência pública, que logicamente era aberta ao público, foram surpreendidos pela presença de policiais militares armados, inclusive muitas viaturas na porta da Unifesp; pessoas com uniformes da Polícia Militar participaram da audiência pública intimidando os participantes, inclusive temos denúncias mostrando que eles levantavam faixas de “Bolsonaro 2018”, fazendo propaganda para o Bolsonaro dentro de uma audiência pública, com propostas, na nossa opinião, absurdas, como, por exemplo, mudando a terminologia de golpe militar para Revolução de 64.
Isso é um absurdo!
Esse grupo, que agrediu verbalmente e intimidou as pessoas que estavam na audiência pública, defendia também a retirada da discussão de identidade de gênero nas escolas, defendia a retirada do ensino de princípios de Direitos Humanos para os cursos na área da Segurança Pública, enfim, foi lamentável o que aconteceu.
Tenho um documento, que lerei a seguir para que conste do "Diário Oficial" e todos tenham acesso, mostrando o que aconteceu no campus da Unifesp de Santos no dia 11, onde, repetido, integrantes da Polícia Militar intimidaram as pessoas que participavam da audiência pública debatendo esse tema importante sobre Diretos Humanos. Isso é estranho. Muitas viaturas na porta da Unifesp, policiais fardados participando e votando na audiência, sobretudo xingando os participantes. O documento mostra claramente o que aconteceu.
Uma audiência pública é aberta à população, todos podem participar, inclusive os trabalhadores da Segurança Pública, agora intimidar, entrar fardado talvez em horário de trabalho é inconcebível!
Nós, então, estamos pedindo informações à Secretaria de Segurança Pública, estamos protocolizando um Requerimento de Informações. Nós queremos explicações sobre este fato: como o comando libera policiais em horário de serviço para participarem fardados, com viaturas, intimidando aqueles que ali estavam. Eles levantavam bandeiras, é um direito deles, mas não intimidando a população, não intimidando os participantes como defender Bolsonaro presidente para 2018, como mudar a terminologia de golpe militar para Revolução de 64. Isso já está superado na história do Brasil Um absurdo! Um retrocesso. Nós queremos explicações para este ato perverso e danoso para a democracia do nosso País.
Eis a íntegra do documento a que me referi:
”Nota de repúdio diante do ocorrido no campus Baixada Santista
Manifestamos nosso mais profundo repúdio ao que ocorreu na Universidade Federal de São Paulo, Campus Baixada Santista, na noite de 11 de agosto de 2017, durante a Audiência Pública convocada pelo Conselho Estadual da Condição Humana para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo.
Desde às 18h o campus foi ocupado por policiais, muitos fardados e inicialmente armados (foi exigido que guardassem as armas). A calçada do portão principal ficou abarrotada de viaturas da Polícia Militar. A comunidade acadêrmica que ali se encontrava para as atividades diárias tinha pouca informação a respeito e ficou estarrecida quando soube que se tratava de uma audiência em que seriam definidos os rumos da educação em direitos humanos e, mais ainda, quando compreendeu que os policiais militares (que a esta altura chegavam a quase cem) defendiam a proposta de eliminar conteúdos fundamentais à Educação pública. Estes bradavam por "direitos humanos aos humanos direitos", "mudar a nomenclatura Ditadura Militar de 1964 para Revolução de 1964", "retirar a discussão de gênero nas escolas", etc.
Professores, técnicos e estudantes que estavam no campus, após tomarem conhecimento do que ocorria, decidiram participar da audiência e foram hostilizados pela tropa, que tentou impedir que votassem, sob o argumento de que não estavam lá desde o início. Houve até gritos de "vagabundos". Se fazem isso contra quem estava no próprio espaço de trabalho e estudo (muitos descendo da sala de aula), o que não farão com pessoas mais vulneráveis em um país com cerca de treze milhões de desempregados?
Estudantes e professores que se manifestaram pacificamente com cartazes em defesa da Escola Pública e dos Diretos Humanos também foram hostilizados. Ouviram-se frase macabras, como "Depois morre e não sabe o porquê!" ou "Quando precisarem da polícia, chamem o Batman". Além disso, um grupo de militares e seus apoiadores começou a fazer cartazes com "Bolsonaro 2018", "Liberdade sem libertinagem", "Pode confiar #". Situação preocupante em que os que defendem a "escola sem partido" partidarizam sua atuação portando as vestes e as insígnias de uma corporação militar. Ainda mais lamentável: a alta patente fardada nada fez para controlar seus subordinados que, aliás, quase agrediram fisicamente algumas docentes e estudantes.
Feita a leitura do texto-base do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, começou a "votação". O que se viu foi um verdadeiro espetáculo de horror. Depois de perderem uma proposta, militares agrediram verbalmente professores e estudantes, chamando-os - mais uma vez - de "vagabundos". Nas votações subsequentes, intimidaram-nos fazendo pessoalmente a contagem dos votos e filmando, fotografando e olhando de modo ameaçador cada um que votava contra a posição deles. Ao longo da noite, a comunidade acadêmica correu sérios riscos.
Foi aprovada a supressão de qualquer referência a direitos humanos no plano estadual; foi eliminado o item que obrigava o Estado a garantir a permanência e combater a evasão escolar das minorias; foi suprimida a obrigação de formar agentes de segurança pública com base nos princípios dos direitos humanos.
Apesar do temor, a comunidade acadêmica resistiu pacificamente. Externamos nossa forte preocupação com quem pretende, na base do grito, se sobrepor à produção de conhecimentos, à liberdade de pesquisa, à democracia e à autonomia universitária.
A Adunifesp-SSind entende que este ato abusivo e autoritário se insere num movimento maior de ataques à democracia e aos direitos humanos em curso em nosso país. Também o fato de que ele tenha ocorrido dentro da Unifesp escancara o processo de demonizaçao e ataque às Universidades Públicas que é impetrado hoje em dia por setores reacionários da sociedade.
Por fim, repudiamos veementemente o modo como ocorreu a votação e solicitamos que o Conselho Estadual da Condição Humana desconsidere o resultado desta "consulta".
Queremos esclarecimentos sobre a utilização do espaço da Universidade Federal de São Paulo para episódios desta natureza. Manifestamos nossa preocupação com a integridade física dos professores, técnicos e estudantes que ali defendiam o ensino público e de qualidade, a escola sem mordaça, a permanência dos direitos humanos como princípio norteador da Educação. Exigimos que as chamadas autoridades competentes manifestem posição urgente e clara sobre o ocorrido, especialmente no tocante às relações entre disciplina da tropa e Estado de direito.
Adunifesp - SSind”
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o jubileu de 300 anos de Nossa Senhora Aparecida.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 54 minutos.
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