03 DE AGOSTO DE 2017
102ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: DOUTOR ULYSSES
Secretário: ORLANDO BOLÇONE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a presença, nas galerias, do professor Jaques Conceição de Almeida e de
alunos da Escola Estadual Zulmira de Almeida Lambert, de São Vicente, a convite do deputado Caio
França.
2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Discorre sobre prejuízos causados aos
trabalhadores da construção civil pela reforma trabalhista aprovada pelo governo
federal, à qual tece críticas. Anuncia ações de sindicatos e de seu gabinete
nesse âmbito. Defende o julgamento e condenação do presidente Michel Temer.
Considera a importância da atuação dos políticos para a população pobre.
Enfatiza problemas de saúde agravados pelo desemprego.
3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Convoca sessão solene a ser realizada
no dia 22/08, às 10 horas, para "Homenagem ao Exército Brasileiro e ao seu
patrono, marechal Luiz Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias", a pedido
do deputado Fernando Capez.
4 - LECI BRANDÃO
Discorre sobre as prisões,
julgamentos e condenações de Rafael Braga, as quais reprova.
Classifica o caso como racismo. Enfatiza as manifestações, em todo o País, pela
libertação do jovem. Faz críticas ao teor das reformas federais e a suas
consequências sociais. Deseja a retomada da mobilização popular e do
crescimento do Brasil.
5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Convoca sessão solene a ser realizada
no dia 18/09, às 20 horas, para "Comemoração dos 106 anos da Igreja Assembleia
de Deus no Brasil", por solicitação do deputado Adilson Rossi.
6 - WELSON GASPARINI
Discorre sobre a corrupção no Brasil.
Expõe dados sobre gastos públicos com o tratamento de doenças provocadas pelo
consumo de cigarro. Defende a criação de frente parlamentar, nesta Casa, para
atuar nesse setor. Faz apelos a famílias, educadores e religiosos pelo combate
ao fumo.
7 - CORONEL CAMILO
Pontua a insatisfação popular com a
rejeição, pelos deputados federais, de denúncia contra o presidente Michel Temer.
Acentua a importância do voto popular consciente. Enfatiza a participação de
representantes da polícia nos pleitos políticos.
8 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Convoca sessão solene a ser realizada
no dia 29/09, às 20 horas, para "Comemoração do 85º aniversário da
cessação das hostilidades do Movimento Constitucionalista de 1932", a
pedido do deputado Coronel Telhada.
9 - ORLANDO BOLÇONE
Relata ações de incentivo à
bioeconomia realizadas em Campinas. Frisa a relevância dessa atividade. Lista
as instituições e autoridades envolvidas no projeto.
10 - CORONEL TELHADA
Desaprova decisão de arquivamento do
julgamento do presidente Michel Temer. Rebate pronunciamento da deputada Leci Brandão acerca de racismo no caso de Rafael Braga.
Defende a valorização da polícia. Relata assassinatos de policiais militares
por criminosos.
11 - CARLOS
CEZAR
Discorre acerca da história da Igreja
do Evangelho Quadrangular no Brasil. Parabeniza, pelos 47 anos de atuação no
templo de Limeira, a pastora Ozaide Cabral do Lago, à
qual tece elogios.
12 - CARLOS GIANNAZI
Critica a decisão do Congresso
Nacional de arquivar o julgamento do presidente Michel Temer. Lista deputados
federais eleitos por São Paulo que foram favoráveis ao arquivamento. Explicita
sua reprovação a parlamentares que, a seu ver, ao aprovarem projetos que
diminuem direitos trabalhistas, atuam contra a população que os elegeu. Defende
a mobilização popular para combate à reforma previdenciária proposta pelo
governo federal.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, comenta questões
orçamentárias relativas a obras viárias no Alto Tietê. Cita necessidades de
investimentos na rede de transporte sobre trilhos na região.
14 - CAIO FRANÇA
Pelo art. 82, discorre sobre a
participação de jovens estudantes da Rede Estadual de Ensino na discussão das
prioridades de seu mandato. Cita sugestão de aluno, para projeto de lei, de que
toda escola tenha um psicólogo à disposição dos estudantes.
15 - ENIO TATTO
Responsabiliza o PSDB como principal
artífice da rejeição da denúncia, pela Câmara dos Deputados, contra o
presidente Michel Temer. Afirma que há uma aliança entre PSDB e PMDB para
poupar Michel Temer e Aécio Neves de processos de corrupção.
16 - ENIO TATTO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/08, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Lembra realização de sessão solene, no mesmo dia,
às 10 horas, em "Celebração do Aniversário de 70 Anos da Associação dos
Funcionários Públicos da Assembleia Legislativa de São Paulo - Afalesp". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Orlando Bolçone para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a visita e dar as boas vindas, em nome de toda a Assembleia Legislativa, aos alunos da Escola Estadual Zulmira de Almeida Lambert, de São Vicente, sob a responsabilidade do professor Jacques Conceição de Almeida. A visita foi solicitada pelo nobre deputado Caio França. Solicitamos uma salva de palmas aos alunos de São Vicente. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores, colaboradores desta Casa, cumprimento os alunos da Escola Zulmira, de São Vicente, do nosso Litoral, da nossa Baixada. É uma grande alegria recebê-los na nossa Casa.
Mais uma vez, venho aqui para mostrar a nossa preocupação com o desemprego no Brasil, principalmente com a reforma
trabalhista aprovada recentemente. Esperamos sofrer ainda alguns remendos, mas,
pela lei, só pode ser aplicada a partir de novembro. Lamentavelmente, muitos
espertalhões já começam a aplicar a reforma agora. Hoje mesmo, mandei parar 26
obras da construção civil.
Acho que os sindicatos vão ter que
fazer muita greve para poder moralizar um pouco essa reforma cretina que foi
aprovada e apoiada pela maioria dos deputados federais e senadores. Nem se pode
aplicar a lei e já há uma alavanca de empresas demitindo os trabalhadores - em
especial, da área administrativa. Recebemos denúncias de engenheiros, mestres e
pessoal administrativo. Por isso, mandei parar, hoje, dez empresas grandes e
vamos continuar parando para poder dar um choque nisso.
Acho que todos devem ficar com os
nomes dos deputados que votaram contra os direitos dos trabalhadores. Os meus,
do PSDB, foram 100% contra. Nem se aplicou a lei. Dá até a impressão de que os
deputados que votaram a favor devem ter em suas fazendas ou em suas casas
trabalhadores sem registro, como PJ. Só pode ser por isso. Já começam esse
movimento enorme, fazendo a rescisão das pessoas mais esclarecidas e dizendo:
“Tem emprego se abrir uma empresa e der nota fiscal.” Montaram um esquema que
ainda nem legalizado está. Só está aprovado.
Só a partir de novembro se pode
aplicar, mas já começa o desmonte, que vai prejudicar não só as pessoas que
trabalham, mas também a Previdência, porque todo mundo sabe que, ao se abrir
uma empresa, como PJ, quase não há recolhimento da Previdência Social. Se for
individual, é pior ainda. Estão aqui nos anais, quando a presidente
Dilma criou a desoneração da folha, eu disse que o rombo ia ser muito grande,
porque a lei era até bem intencionada, mas sabemos que o Brasil é cheio dos
espertalhões. Neguinho que tinha uma empresa com 2.000 trabalhadores transformou
em 300 empresas.
O buraco que eu falei - está nos anais desta Casa - que era de 25 bilhões por ano, esta chegando a 90 bilhões por ano, por conta desse desmonte. Deram uma ajustada agora, no governo Temer.
Ainda bem que resolveram esse problema do governo Temer ontem, porque agora pelo menos não tem mais a desculpa de dizer que o Brasil não anda porque não sabe se o Temer fica ou se o Temer sai. Agora sabe que ele fica.
Tomara que ele seja julgado depois do mandato e que a Justiça o ponha na cadeia. Acho que é lá onde ele tem que responder. A Polícia Federal tem que fazer isso, e a Justiça tem que punir e colocar na cadeia quem faz coisa errada. Independentemente da cor do partido, se é do PMDB, se é do meu partido, seja do partido que for, se fez errado, acho que precisa responder.
Mesmo assim, nós continuamos defendendo o povo brasileiro, o povo mais simples, porque o rico não precisa de político. Quem precisa do político são as pessoas mais pobres, as pessoas mais simples, aquelas pessoas indefesas. Quem tem dinheiro, se a empresa dele não está dando certo no Brasil - como muitos têm feito - monta na China, na Índia, e vai gerar emprego lá.
O pobre não tem outra coisa pra vender, 14 milhões perderam o emprego, 7 milhões estão vivendo de subemprego, o chamado “bico”. Mais de 3 milhões até já desistiram de arrumar emprego, e isso é ruim, porque a pessoa entra em depressão. Aliás, nós estamos vivendo em um momento de depressão, essa doença infeliz.
Estamos vivendo em um momento de três doenças que têm matado muito: a depressão, que a cada dia ataca mais o cidadão; câncer e infarto. Imagina como ficam as pessoas que já tem problema com depressão, desempregadas há anos, meses, passando necessidade e não tendo onde se socorrer, só em Deus.
Como acho que essa parte não é de Deus, é do homem, cabe a todos nós avaliarmos um pouco o que estamos fazendo pelo Brasil. O Brasil precisa voltar a crescer, o Brasil precisa voltar a gerar emprego.
Para o Brasil continuar gerando emprego e renda, eu só vejo um caminho: melhorar o crédito, continuar baixando os juros e ir moralizando para que não tenhamos que movimentar a economia com corrupção.
Para concluir, Sr. Presidente, não é possível! Nós vimos recentemente a quantidade de auditores fiscais - até com o apoio de alguns vereadores - presos por pegarem propina na esquina, sei lá onde.
O cara que quer reformar a sua casinha, quer reformar o seu bar, quer reformar a sua lojinha. E o corrupto não é um cara que ganha um salário mínimo: tem um salário de 18 mil reais e continua achacando as pessoas com o apoio de algum político corrupto para poder tomar dinheiro daquele coitado, que às vezes não conseguiu aprovar uma planta por qualquer motivo. Está fazendo a reforma da cozinha da casa da mulher dele - até porque sacou agora o Fundo de Garantia inativo - e um corrupto vai lá pedir um dinheiro que varia de 200 reais a 2.000 reais.
Quer dizer, nós estamos brincando. Acho que precisamos ampliar ainda mais a Polícia Federal, as polícias, para realmente poder dar um basta, um fim nessa corrupção ilimitada que existe no Brasil. Infelizmente alguns políticos e alguns partidos - inclusive o meu - estão olhando o próprio umbigo. Precisamos parar de olhar o nosso próprio umbigo e nos preocupar com o Brasil e seu povo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Senhoras Deputadas, Senhores Deputados.
Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do artigo 8 inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 22 de agosto de 2017, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Exército Brasileiro e o seu patrono, marechal Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias.
Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, funcionários desta Casa, antes de tudo, gostaria de saudar os alunos da Escola Estadual Professora Zulmira de Almeida Lambert, de São Vicente, e cumprimentar o professor Jacques Conceição de Almeida, por tê-los trazido a esta Casa Legislativa. Ficamos muito felizes e honrados de ver que quem é ligado à Educação e à Cultura também vem a estas galerias. Muito obrigada pela presença.
Sr. Presidente, tenho uma notícia não muito boa, porque é sobre uma questão racista que aconteceu. As manifestações de junho de 2013 mexeram com o País inteiro, e a história de um rapaz mudou completamente a partir dessa data. Mudou não porque ele era um manifestante, e ele tampouco tinha ligação política, apenas estava no mesmo lugar em que as pessoas estavam. Ele é um rapaz negro, pobre, que vivia inclusive em situação de rua. Como canta a nossa grande Elza Soares, ele faz parte de milhões de brasileiros que são “a carne mais barata do mercado”.
Em junho de 2013, Rafael Braga foi abordado por policiais na saída do local em que dormia e foi preso por levar consigo uma garrafa de Pinho Sol e um frasco de água sanitária. Apesar de não haver nenhum indício de conduta criminosa, e mesmo sem estar participando desse protesto, ele foi detido e levado a uma delegacia. Nesse mesmo ano, vários manifestantes foram presos - a maioria, inclusive, jovens brancos. Adivinhem só: todos foram soltos, mas Rafael não. Ele ficou preso.
Sob a alegação de que os produtos poderiam ser usados na produção de explosivos, ele foi julgado e condenado a cinco anos de prisão. Cumprindo condicional, em janeiro de 2016 ele voltou a ser preso, desta vez acusado de tráfico de drogas e associação ao tráfico, sendo condenado a 11 anos, com base apenas em palavras da Polícia - ninguém ouviu o rapaz. Na última terça-feira, no julgamento do pedido de habeas corpus, ele deveria aguardar em liberdade, mas isso foi negado.
Estamos vendo todos os dias na TV casos de injustiça, corrupção deslavada, apreensão de toneladas de drogas, dinheiros em malas e crimes comprovados por escutas, mas não acontece prisão, muito menos condenação. Podemos não entender de questões jurídicas como V. Exas. entendem, mas o que sabemos desde o início é que este caso está pautado em uma palavra muito importante, muito simples: racismo.
O racismo continua reinando em nosso País. Se ele fosse um rapaz branco da tal elite, talvez não tivesse sido preso, muito menos condenado. Várias campanhas pela libertação de Rafael Braga têm sido organizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e estão se espalhando. Esperamos que em breve tenhamos uma coisa que está faltando em nosso País, que é justiça.
Gostaria de me referir também à fala do deputado Ramalho da Construção sobre a questão da reforma trabalhista. Já estão acontecendo coisas em que nós nem acreditamos, mas todo mundo está aproveitando que o governo golpista vai permanecer e começou a colocar as manguinhas de fora. Já começou o desmonte, está começando um monte de coisa ruim, e virão ainda mais.
Espero que possamos chegar ao consenso de que, do jeito que estamos, não podemos continuar. O Brasil é um país maravilhoso, que tem um povo lindo, um povo alegre, um povo da cultura, um povo que gosta muito de confraternizar. Mas a situação das pessoas está muito ruim. É uma situação de muito sofrimento, de muita desilusão. Percebemos que há, nesse momento, certo marasmo no País. Mas, como ainda temos representantes do povo que são pessoas sérias, que têm uma responsabilidade dentro do Congresso Nacional, como eu nunca perco a esperança, acho que vamos conseguir virar essa página, vamos chegar ao momento em que todos vão acordar, pois de fato, como eu disse ontem, está tendo uma anestesia e as pessoas estão custando a acordar. Mas o Brasil vai acordar e vai conseguir fazer com que todos aqueles direitos que foram retirados dos menos favorecidos sejam recuperados.
Eu acredito muito em Deus e acredito, também, nas pessoas: nos homens, nas mulheres, nos cidadãos deste País. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Adilson Rossi, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de setembro de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 106 anos da Igreja Assembleia de Deus no Brasil.
Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses; Srs. Deputados, Sras. Deputadas; telespectador da TV Alesp: estamos vivendo uma grande crise neste País, mas uma coisa é certa: sobra dinheiro. Os governantes não estão tendo dinheiro para governar porque o dinheiro - regra geral - tem sido roubado.
Todos os dias nós temos as denúncias feitas por meio da Imprensa, através de parlamentares apresentando fatos concretos, demonstrando como bilhões de reais estão sendo roubados neste País; a roubalheira não acabou. Houve a notícia de que foram presos alguns dos ladrões. Mas, na verdade, ainda existe muita corrupção acontecendo no Brasil.
Portanto, dinheiro tem. O que precisa é evitar essa roubalheira! Só aí nós já vamos ter bastante dinheiro para investir em Educação e Saúde. Além disso, quero dizer: verifiquei hoje um estudo feito pelo Instituto Nacional do Câncer e pelo Ministério da Saúde sobre o problema do cigarro no Brasil. Parece até se tratar de uma coisa pequena, mas esse estudo nos mostra quanto gasta o Poder Público no nosso País, numa época de penúria absoluta em todos os orçamentos, em função dessa questão do cigarro. Os nossos governantes gastam 56 bilhões de reais para atender doenças provocadas pelo consumo do cigarro.
A pesquisa demonstra não só o sofrimento que o cigarro produz nos fumantes, nos seus familiares, mas demonstra, sobretudo, a ocorrência de doenças pulmonares e cardíacas. Vamos ressaltar aqui, então, o quanto é gasto pelos nossos governantes, por exemplo, com as doenças pulmonares provocadas pelo cigarro: 16 bilhões de reais. Não estou falando de milhões. São 16 bilhões com as doenças cardíacas. Nossos poderes públicos gastam 10 bilhões de reais com o atendimento a doentes com cânceres diversos provocados pelo consumo de cigarro: câncer do esôfago, do estômago, do pâncreas, da bexiga e da laringe.
Vejam bem, ou isso é verdade ou é mentira. E é verdade, porque esse estudo foi feito pelo Instituto Nacional do Câncer e pelo Ministério da Saúde. Nossos governantes estão gastando 56 bilhões de reais, dinheiro que poderia estar sendo aplicado na Saúde e Educação e que, no entanto, vai para corrigir os males do uso do cigarro.
Quero fazer um apelo aos colegas. Vou lutar para criar, nesta Casa, uma frente parlamentar específica para tratar dessa questão do tabagismo. O dinheiro que está sendo gasto com fumantes poderia, por exemplo, ajudar em outros setores, para vencer o problema do desemprego no nosso País. São 14 milhões de desempregados, muitos dos quais passando fome, com suas famílias, por falta de emprego. E, na realidade, vemos que, infelizmente, dinheiro público é gasto em doenças provocadas por esse terrível vício.
Quero fazer um apelo, neste instante, aos pais viciados no cigarro: não fumem na frente dos seus filhos. Reconheçam que não conseguem abandonar esse vício. É um vício que não se consegue largar. Digam isso aos seus filhos. Quero fazer um apelo aos professores e ao nosso secretário da Educação para que, nas escolas, os professores ensinem os alunos - crianças e jovens: o cigarro mata, causa câncer. Já fiz o apelo também aos sacerdotes e pastores para que, além de fazer a pregação religiosa, usem do púlpito de suas igrejas para orientar aos seus fiéis sobre a gravidade dessa questão do consumo do cigarro.
É importante demonstrarmos claramente, através dessas definições: não é bonito fumar. Pelo contrário: é feio, é degradante. Quem fuma está fazendo com que 56 bilhões de reais dos nossos impostos sejam desviados para curar câncer e tantas outras doenças provocadas por esse vício.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste pela galeria, telespectadores da TV Assembleia, hoje vamos falar sobre representatividade, essa é a regra do jogo.
Uma boa parte da população está insatisfeita com a votação de ontem, em Brasília, na qual 263 votaram a favor, 227 contra, e não foi aceita a denúncia contra o presidente Michel Temer.
Pessoal, independentemente do que aconteceu, sabe por que aconteceu? Pela nossa escolha. Aquilo aconteceu porque nós escolhemos os nossos representantes, que votaram nesse embate que aconteceu em Brasília. Por um lado é bom. O Brasil deve voltar a caminhar um pouquinho, a economia vai começar a melhorar, mas, se você não está satisfeito, como eu não fiquei satisfeito com a votação, o que temos que fazer? Escolher melhor os representantes. Escolher melhor aqueles que trabalham, que militam na política. Temos que acompanhar os nossos deputados.
É como sempre fala o professor Welson Gasparini, temos que ter gente boa na política, na prefeitura, no governo, na Presidência da República, no Senado, nesta Casa. Deputados estaduais aqui e federais em Brasília.
O reflexo foi o que aconteceu ontem. Não adianta ficar culpando agora tudo o que está acontecendo com nossos deputados lá, se nós escolhemos mal. Por isso nossa classe só tem 6% de confiabilidade. Só 6% das pessoas no Brasil inteiro confiam nos políticos. E generalizam como se todos fossem políticos ruins.
Esse é o momento de mudarmos isso, de usarmos a regra do jogo e virarmos o jogo para que isso não aconteça ano que vem. Vou dar o exemplo da Polícia Militar de São Paulo, nossos militares. Nosso pessoal da Polícia Militar trabalhou muito forte ano passado nas eleições para vereador, colocamos 110 ou 111 vereadores. Dobramos o número de vereadores no Estado.
Ainda está muito longe do que queremos, sem sombra de dúvida, pretendemos dobrar o número de deputados estaduais e federais, colocar mais prefeitos. Tivemos, se não me engano, três prefeitos da Polícia Militar e, se não me engano, cinco vice-prefeitos.
Temos que aumentar a representatividade, é por aí que vamos mudar o País, esse status quo e essa situação que não deveria, talvez, ter acontecido ontem. Mas é democracia. Isso é democracia e isso é o que devemos aprender no Brasil.
O próximo passo é no ano que vem. Você que está nos acompanhando, seja policial militar, civil, funcionário público, advogado, professor, farmacêutico, não importa, escolha bem os seus candidatos, acompanhe o seu candidato. Tem gente que não sabe nem em quem votou há um ano e meio.
A cada dois anos temos a oportunidade de mudar. Essa é a oportunidade que temos e isso é o que devemos fazer ano que vem. Escolher bem todos eles. Teremos uma eleição muito importante: presidente da República, governador, deputados estaduais, federais, senadores. Vamos fazer a coisa certa, vamos escolher bem para depois não ficar nos lamentando.
Tenho recebido milhares de postagens nas redes sociais de pessoas insatisfeitas com o que aconteceu em Brasília, ontem. O que aconteceu ontem, em Brasília, é resultado da nossa escolha. Vamos escolher bem e votar de forma consciente no ano que vem. Vamos mudar a nossa cidade, o nosso Estado e o nosso País. O destino de tudo isso está em nossas mãos, vamos votar na pessoa certa.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Telhada, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 29 de setembro de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 85º Aniversário da Cessação das Hostilidades do Movimento Constitucionalista de 1932.
Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o tema que me traz a esta tribuna é sobre “Caminhos da Bioeconomia do Estado de São Paulo”.
A Fapesp está realizando no dia de hoje, 03 de agosto, o Seminário de Bioeconomia na Fapesp, Fundação de Apoio à
Pesquisa do Estado de São Paulo. É o seminário “PPPBio
Fapesp: Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Bioeconomia”, onde estão sendo discutidos as oportunidades, barreiras e desafios no
âmbito tecnológico para avanços em direção à bioeconomia a partir dos resultados do
primeiro ano de atividade do projeto "Agropolo Campinas-Brasil: roadmap para identificação de
áreas estratégicas de pesquisa visando a criação de um ecossistema bioeconômico
de classe mundial", apoiado pela Fapesp no âmbito do Programa de Pesquisa em Políticas
Públicas.
Vamos trabalhar no sentido de que possa inclusive espalhar para outros
parques tecnológicos, caso de São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Sorocaba,
São José dos Campos, entre outros.
Bioeconomia é uma economia sustentável, que reúne todos os setores da economia que utilizam recursos biológicos - seres vivos. Esse mercado destina-se a oferecer soluções coerentes, eficazes e concretas para os grandes desafios sociais, como a crise econômica, as mudanças climáticas, substituição de recursos fósseis, segurança alimentar e saúde da população.
Essa atividade econômica é dependente de pesquisa em biociências, tecnologias de informação, robótica e materiais; visa transformar o conhecimento e novas tecnologias em inovação para indústria e sociedade.
Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OECD, a bioeconomia movimenta no mercado mundial cerca de dois trilhões de Euros e gera cerca de 22 milhões de empregos em todo o globo. E esse projeto se constitui de uma plataforma interinstitucional para conectar a comunidade acadêmica, institutos de pesquisa e o setor produtivo com base no conceito de inovação colaborativa, em ambiente favorável ao surgimento de empresas de base tecnológica, parcerias para desenvolvimento da bioeconomia e investimentos nessa área.
Entre os temas estratégicos definidos pelo projeto estão resíduos urbanos e agrícolas, reciclagem de nutrientes e fertilizantes; tecnologias para agricultura de precisão; energia; uso sustentável da água; alimentos funcionais; biocombustíveis avançados para aviação e transporte pesado; e biomassa para produtos químicos.
O Agropolo
Campinas-Brasil - mais uma vez lembrando que queremos que se espalhe em outros
parques tecnológicos - agrega os Institutos de Tecnologia de Alimentos - Ital,
Biológico - IB e Agronómico- IAC sediados em Campinas e a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do estado de São Paulo, que é
comandada pelo nosso vice-governador, Márcio França. Também participam o parque tecnológico Techno Park, em
Campinas, a prefeitura da cidade, inclusive o presidente de toda essa
aglomeração de diversos órgãos, que é o prefeito Jonas Donizette, da cidade de
Campinas. A Agropolis Internacional é outra integrante, que é uma associação
francesa voltada para a pesquisa agronômica e o desenvolvimento sustentável.
O seminário será aberto por Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fapesp; por Jonas Donizete, prefeito de Campinas e presidente do Conselho do Agropolo Campinas-Brasil; por Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da Fapesp; e por Sérgio Carbonell, coordenador do projeto Agropolo e diretor do Instituto Agronômico - IAC.
Uma mesa redonda com o tema “Esforços Colaborativos para o Desenvolvimento da Bioeconomia e da Inovação” reunirá José Goldemberg, presidente da Fapesp; Marcelo Knobel, reitor da Unicamp; Carlos Henrique de Brito Cruz; Márcio França, vice-governador de São Paulo e secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Arnaldo Jardim, secretário de Agricultura e Abastecimento; Jonas Donizete; engenheiro e economista Jacyr da Silva Costa Filho, presidente do Conselho Superior do Agronegócio - Cosag/Fiesp; e Guilherme Afif Domingos, diretor-presidente do Sebrae.
Solicito que, nos termos regimentais, cópias deste pronunciamento sejam remetidas ao engenheiro Israel Cestari, secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia e Inovação e Coordenador do Partec - São José do Rio Preto; ao Jonas Donizette, prefeito de Campinas; ao secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim; e ao engenheiro e economista Jacyr da Silva Costa, presidente do Conselho Superior de Agronegócio da Fiesp.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental e será devidamente encaminhado.
Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Eu ouvi atentamente todos os deputados que me antecederam. Foram, praticamente, 40 minutos de discursos sobre vários assuntos. Eu ouvi falar sobre o problema de Brasília de ontem em que não foi dada continuidade para a investigação do presidente. Se nós estivéssemos lá, com certeza votaríamos pela continuidade porque, se há problema, ele tem que ser investigado. Se for comprovado, ele tem que pagar o preço, pois ninguém está acima da lei.
Quando nós ouvimos todo mundo falar que ninguém está acima da lei, eu fico preocupado pensando: que lei é essa que nós temos no nosso País? Eu ouvi o deputado que me antecedeu defendendo um cidadão que foi preso - aliás, foi preso duas vezes: com produtos químicos e, depois, por tráfico de entorpecentes. Ele foi preso, mas acusa a Justiça e a polícia de racismo. Ele não foi preso porque ele cometeu crime; ele foi preso porque é negro e a polícia, racista, prendeu o cidadão.
É sempre a mesma história. Aliás, eu ouço essa história há 38 anos, desde que eu ingressei na Polícia Militar: que nós somos racistas e atacamos pobre e preto da periferia. A mesma história todo o dia se repete. Todo mundo fala da falta de segurança, do problema do crime que a cada dia cresce, mas ninguém defende a polícia - todo mundo justifica o criminoso. É interessante.
O interessante é que a polícia trabalha tanto que, inclusive, a Justiça já está arrumando meios para libertar os criminosos, seja audiência de custódia ou as famosas “saidinhas” (que saem dois mil e voltam mil). O que não falta é bandido na rua. Bandido tem em todo lugar.
Que Justiça é essa? Uma Justiça que não trabalha pelo cidadão, uma Justiça em que a Polícia fica de mãos amarradas. O criminoso, a cada dia, aqui cresce. Uma Justiça que não deixa o cidadão se defender - porque o cidadão não pode portar arma, o que é um absurdo.
O criminoso pode andar com uma calibre 22, com um fuzil e com uma metralhadora na rua, mas o cidadão não pode ter um revólver calibre 22 para se defender. Essa é a Justiça brasileira, essa é a defesa nacional brasileira: uma grande mentira, uma grande hipocrisia.
Com isso, milhares de policiais têm morrido ao longo dos anos.
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- É feita exibição de fotografia.
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Temos hoje a figura de um policial que foi morto no estado de Minas Gerais. Isso foi durante o nosso recesso. Esse vídeo correu bastante na intranet. Esse policial militar foi morto trabalhando quando os indivíduos entraram num banco, no interior de Minas Gerais, mas propriamente na Zona da Mata, na cidade de Santa Margarida.
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- É feita exibição de fotografia.
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Eles efetuaram um roubo e na fuga acabaram matando o cabo Marcos Marques da Silva, de 36 - evangélico, casado, estudante de Direito - e o vigilante que aparece ao lado, Leonardo José Mendes, 53 anos.
Os indivíduos fugiram - alguns foram presos posteriormente. Mas, a grande realidade é que esse policial foi morto porque ele não atirou nos criminosos, que estavam com reféns dentro de uma caminhonete. Os bandidos atiraram nele impiedosamente e o mataram com um tiro de fuzil na cabeça.
Conversando, outro dia, com o coronel José Paulo, pensei em trazer aqui fotos de policiais militares ou cidadãos mortos com tiro de fuzil. Os senhores veem o estrago que faz um tiro de fuzil. Muita gente aqui nunca viu um corpo dilacerado por um tiro de fuzil. Acho que está na hora de começar a mostrar isso, Doutor Ulysses, para o pessoal ver bem o que é a brincadeira.
A turma fala mal da Polícia aqui, mas não sabe o que nós encaramos todos os dias, não sabe a dificuldade que é enterrar um parceiro morto com um tiro de fuzil, deixando mulher, filho, família, uma vida. Um jovem de 35 anos jogando a vida no lixo por uma sociedade que não reconhece. Vou começar a trazer fotos aqui.
Eu pretendia mostrar uma filmagem aqui, mas fui recomendado pela minha assessoria a não trazer, deputado Carlos Cezar, porque o YouTube bloquearia a minha fala. Quando o YouTube mostra vagabundo matando polícia, um monte de absurdo que eles mostram, eles não bloqueiam. Agora, quando é bandido matando polícia, aí eles bloqueiam, porque acham que é violento.
Então, tudo comunga para que o crime cresça neste País. É a Rede Globo, é a imprensa tendenciosa, são elementos do crime organizado infiltrados em todos os setores, principalmente na política - haja vista o que vemos diariamente aqui.
Então, que País é este? Que lei é essa? Ninguém está acima da lei, mas que lei? Que lei é essa, que não cuida do cidadão? Que lei é essa, que não cuida do policial, que ganha uma porcaria de um salário para defender a sociedade. Eu sou obrigado a perguntar diariamente: que lei é essa?
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- É feita exibição de fotografia.
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Não bastassem os crimes que acontecem, parece que o azar ainda persegue a Polícia Militar. Olha só que absurdo, porque nós nos esquecemos desses problemas, mas eles perduram.
Essa jovem senhora é a cabo Elaine Cristina Lopes. Salvo engano, ela tinha 43 anos. “Tinha”, porque ela morreu essa manhã, dormindo, dentro de casa, porque um safado de um indivíduo sem habilitação, bêbado e drogado, estava dirigindo um carro, com o qual entrou na casa dela e a matou dormindo.
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- É feita exibição de fotografia.
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Ele matou essa mãe de família policial militar de 43 anos, Elaine Cristina Lopes, lá do 38, lá da zona leste, dormindo, por que o safado, lá na Rua Cachoeira Buriti, bateu no portão, avançou para a casa dela e a matou dormindo.
Esse indivíduo não tinha habilitação. O bêbado é tão safado, mas nem para ficar ferido serve, o safado: ele matou a mãe de família e nem ferido ficou. Ele não teve ferimentos, mas não é habilitado. Não portava documentos pessoais ou do veículo. Estava alcoolizado e tentou fugir do local, mas foi contido por populares.
No veículo foi encontrada porção de maconha. “Maconha não faz mal”. Vamos liberar a maconha? Vamos, deputado. Vamos liberar a maconha? Maconha não faz mal. No carro tinha maconha, cigarros de maconha, embalagens de lança perfume e latas de cerveja, que é outra desgraça na sociedade. Mas a bebida é liberada porque paga imposto, aí pode. Esta é a sociedade que temos: que reclama da sua Polícia, que quer votar para presidente, mas não sabe o que quer na realidade, porque quando a Polícia trabalha, critica; quando soldados morrem, ninguém fala nada, todo mundo acha que é inerente à função.
Esta é a justiça social do momento!
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, quero cumprimentar os alunos de São Vicente, que vieram à Casa a convite do nosso líder deputado Caio França, estamos vivendo um momento extremamente importante, muitas decisões sendo tomadas no País, mas venho à tribuna mais para cumprir o que está escrito no Livro de Romanos 12:15, a bíblia diz “Alegrai-vos com os que se alegram.”
A Igreja do Evangelho Quadrangular está presente em mais de 150 países. Nasceu no ano de 1923 em Los Angeles. Chegou ao Brasil em 1951 e em meio a tantos países, a Igreja Quadrangular Brasileia talvez seja a maior do mundo. No Brasil estamos presentes em todos os estados. No estado de São Paulo temos mais de duas mil igrejas e uma se destaca: a Igreja Quadrangular de Limeira e quero aqui, juntamente com toda nação quadrangular do estado de São Paulo e do Brasil, render uma justa homenagem à querida pastora Ozaide Cabral do Lago, que comemora neste mês 47 anos de ministério na cidade de Limeira. Quero aqui render a minha homenagem a esta mulher guerreira, batalhadora, a esta mulher que tem feito a diferença, que tem transformado a vida de milhares e milhares de pessoas. Na cidade de Limeira, um dos templos comporta mais de sete mil pessoas. São mais de 48 portas abertas naquela igreja, que hoje está sob o comando do nosso querido pastor Ciro Cabral do Lago - para aqueles que o tem como um grande amigo é o pastor Cirinho - que é o superintendente daquela igreja.
Há um texto na bíblia que diz em Hebreus 13:7 “Lembrai-vos dos vossos pastores, os quais vos falaram da palavra de Deus e atentando para a sua maneira de viver, imitai-lhes a fé.”
Sei que a pastora Ozaide é uma pessoa que podemos imitar.
Os nossos heróis, nós os formamos a partir daquilo que admiramos, a partir daquilo que tomamos por exemplo. E tenho certeza de que a pastora Ozaide é um exemplo, é uma referência de mulher de Deus, é uma referência para todos nós que cremos e seguimos Deus.
Para a Igreja do Evangelho Quadrangular de Limeira vai aqui a minha homenagem, os meus parabéns à querida pastora Ozaide e ao pastor Ciro, que hoje recebe a unção de sucessor. É o sucessor de seu pai o saudoso pastor Ciro Pereira do Lago, que nos deixou há pouco tempo. Mas hoje o pastor Cirinho é o nosso superintendente.
Parabéns à Igreja Quadrangular de Limeira, pelos 47 anos de ministério da pastora Ozaide.
Muito
obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente,
telespectador da TV Assembleia, ontem nós tivemos o dia do escárnio nacional.
Mais um dia de traição ao povo brasileiro. O Congresso Nacional, mais uma vez,
traiu o povo brasileiro votando a favor da corrupção, a favor do governo Temer,
a favor de um governo que formou uma grande quadrilha no Brasil. Foi muito
grave o que aconteceu ontem no Congresso Nacional. Eu tenho utilizado a tribuna
para denunciar os deputados e senadores que votam contra o povo brasileiro.
Fiz
isso quando foi aprovada a PEC nº 55, que hoje já se transformou na Emenda
Constitucional nº 95, que congelou os investimentos por 20 anos na área da
Educação, da Saúde, em todas as áreas sociais, só no pagamento de juros que
não. Aquela foi uma das maiores traições que nós tivemos do governo federal e,
sobretudo, do Congresso, tanto dos deputados, como dos senadores. Fiz o mesmo
quando foi aprovada a Lei da Terceirização, ainda neste ano.
Também
dei o nome de todos os deputados e senadores que aprovaram essa lei contra o
povo brasileiro. Em seguida, também denunciei, aqui na Assembleia, aqui na
tribuna, o nome dos deputados que votaram na reforma trabalhista, tanto os
deputados, como os senadores. Hoje, eu quero também dar nome aos bois dos
deputados que votaram ontem contra as investigações do governo Temer, que são
os traidores do povo brasileiro.
É
importante que haja uma verdadeira caça a esses deputados, que eles sejam até
mesmo hostilizados em praça pública, porque eles estão traindo a população.
Logicamente que eles não devem ser mais reeleitos nunca mais. Isso é um ponto
pacífico, mas eles devem ser criticados publicamente em todos os lugares onde
eles estiverem, nos aeroportos, nas igrejas, nas feiras, nas ruas. Devem ser
criticados publicamente, vaiados, porque eles estão traindo o Brasil.
Eu
quero dar os nomes dos deputados federais por São Paulo que votaram a favor do
Temer, contra as investigações: Pastor Marco Feliciano, do PSC; Nelson Marquezelli, do PTB; Antônio Bulhões, do PRB; Baleia Rossi,
do PMDB, que foi deputado estadual aqui; Beto Mansur, do PRB; Bruna Furlan, do
PSDB; Celso Russomanno, do PRB; Dr. Sinval Malheiros,
do Podemos; Eli Corrêa Filho, do DEM; Evandro Gussi,
do PV; Fausto Pinato, do PP; Goulart, do PSD. O
Goulart, que é lá da zona sul, votou contra os trabalhadores, contra o povo
brasileiro.
Cito
ainda: Guilherme Mussi, do PP; Herculano Passos, do
PSD, votou contra, traidor do povo brasileiro; Jorge Tadeu Mudalen,
do DEM; Marcelo Aguiar, também do DEM; Marcelo Squassoni,
do PRB; Márcio Alvino, do PR; Miguel Lombardi, do PR;
Milton Monti, do PR; Missionário José Olímpio, do
DEM, um missionário votando contra o povo brasileiro. Aliás, a bancada
evangélica deu o maior golpe no povo brasileiro e nos seus fiéis. Muitos
evangélicos que se dizem evangélicos traíram a sua própria base e as pessoas
das igrejas. As pessoas pobres, que estão em uma situação muito difícil ou
estão desempregadas, foram traídas por esses ditos missionários e evangélicos.
Tenho lá as minhas dúvidas se são de verdade. Muitos são donos de igrejas e
exploram - comercial, econômica e eleitoralmente - esses redutos eleitorais.
Continuando, temos o Paulo
Freire, do PR, que não é o educador Paulo Freire, que já morreu. Se ele
estivesse vivo e fosse deputado - nunca foi -, votaria contra o Temer. O Paulo
Maluf, logicamente, votou com o Temer. Corrupto vota em corrupto. Não há
dúvidas em relação a isso. O Paulo Pereira da Silva, aquele sindicalista, o
Paulinho da Força, traiu os trabalhadores. Pelego e traidor! Votou contra os
trabalhadores e a favor da corrupção e do chefe da quadrilha, do grande
criminoso, o homem de negócios que é o Temer.
Cito ainda Ricardo Izar, do PP, Roberto Alves, do PRB, Roberto de Lucena, do
PV, Vinícius de Carvalho, do PRB, e Walter Ihoshi, do
PSD. São vários os partidos e os deputados traidores do povo brasileiro. Cobrem
esses deputados. Essas listas estão expostas na mídia, na “Folha de S. Paulo” e
na internet. Qualquer pessoa tem acesso à lista desses deputados traidores.
Há outras listas importantes
que a população também deve conhecer, como a dos deputados e senadores que
votaram a favor da reforma trabalhista e contra o Brasil. Temos que pegar a
lista ainda de quem votou na Lei da Terceirização e na PEC nº 55. Sr. Presidente, agora a nossa grande preocupação é que o
Temer saiu fortalecido para votar a reforma da Previdência, ou seja, o fim da
aposentadoria no Brasil. É isso que ele irá votar agora. O Meirelles já disse.
O ministro Padilha acabou de dar uma entrevista hoje, dizendo que agora o
governo Temer irá votar a reforma da Previdência contra o povo brasileiro.
Ninguém mais no Brasil irá se aposentar.
Portanto, é inconcebível que
um Congresso Nacional corrupto, povoado por bandidos e marginais, chefiado por
um Executivo criminoso, em que o Temer é o chefe da quadrilha, realize uma
reforma da Previdência que não irá reformá-la, mas sim acabar com a Previdência
Social e a aposentadoria no Brasil.
Sr. Presidente, o povo deve ir
às ruas. Fiquei muito preocupado com o vazio das ruas, mas agora a indignação é
tão grande em todo o Brasil que
eu tenho certeza de que o povo brasileiro irá reagir. Vamos às ruas! É só
através das ruas que iremos reverter essa situação, até porque do Congresso
Nacional, que é corrupto e privatizado, nós não podemos esperar nada, muito
menos de um Executivo corrupto que é o governo Temer. Povo brasileiro, vamos às
ruas para denunciar todos esses deputados que votam contra a população.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do SD.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES -
PV - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim
pelo Art. 82, pela liderança do SD.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes do
meu pronunciamento, gostaria de cumprimentar o vereador Jesse da Silva, de
Taubaté, uma pessoa ligada à igreja e às causas sociais. Ele é um homem sério
que vem aqui para conhecer o nosso Parlamento e participar de uma audiência
conosco. Muito obrigado pela sua presença.
Sr. Presidente, amanhã ocorrerá
a quarta reunião do Orçamento na cidade de Mogi das Cruzes. Deputado Enio Tatto, eu gostaria de fazer um comentário. Nas últimas
reuniões - e V. Exa. compareceu
à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes -, nós tínhamos pedido a reforma da nossa
estação férrea do centro de Mogi. Tínhamos pedido a reforma da estação dos
Estudantes, da do Centro de Mogi, da de Braz Cubas, que tem 130 mil habitantes,
e da de Jundiapeba. E o governo anunciou que iria
fazer a reforma, a construção.
Hoje, os jornais e as rádios estão criticando e dizendo que nenhum deputado tomou uma atitude em relação às transferências. Logicamente, eles estão desinformados, não acompanham a Assembleia. Estão dizendo que nenhum deputado votou contra o governo, para que o dinheiro não fosse para a Tamoios, tirado justamente da CPTM.
Em primeiro lugar, quero que os jornalistas fiquem informados de que aqui tivemos posições contrárias, inclusive de V. Exa., do Partido dos Trabalhadores e de alguns deputados daqui. Posteriormente, em relação a outras linhas também. Nós protestamos mesmo, pois as estações não têm acessibilidade. Nós obstruímos a sessão. Como é que, não havendo acessibilidade, o governo anuncia a construção... Vamos fazer uma nova reunião sobre o Orçamento e colocar esse assunto de novo, pois tiraram a quantia de 640 milhões para a construção da Tamoios.
E a população não interessa? Ela continua sendo carregada, como estamos vendo. Quem pega trem, principalmente nesse horário das quatro às 19 horas, sabe como é feito o transporte nesses trens. É uma situação bastante delicada para os usuários. Os batentes das estações são tão altos, dá aproximadamente de 20 a 30 centímetros. Não existe acessibilidade. As cadeiras de rodas têm que ser levantadas; às vezes os seguranças ajudam a levantá-las. Então, nunca poderíamos ter votado a favor do governo em relação à transferência do dinheiro da CPTM para a Tamoios.
Mas os jornalistas não se informam. Parece que não se interessam em saber a posição dos deputados. Quando vemos uma crítica do deputado Giannazi aos deputados que votaram a favor do Temer, citando deputados de todos os partidos, inclusive do meu, o que significa? É isso mesmo! Eles têm que saber, mas têm que participar. O que está acontecendo? Eles têm que saber se estamos atentos ou não àquilo que está acontecendo com o Governo do Estado.
Então, quero deixar esse comentário: nós tomamos essa posição contrária, pois existe a necessidade das reformas nas estações Estudantes, Centro, Braz Cubas e Jundiapeba. Na estação de Suzano, fizeram uma obra gigantesca, excelente. Parabéns. Toda a população merece ter escada rolante, merece ter acessibilidade e conforto para ser transportada, com trens adequados. É isso que queremos para a nossa população e, por isso, tomamos essa posição.
Amanhã, a comissão de Orçamento vai se reunir, mais uma vez, para receber... Sabe qual é a posição, sabe o que eles dizem? Que é mais para fazer política, pois tudo o que mandamos de emergências, de urgências e de necessidades da região não adianta nada, pois o governo não vai fazer.
Então, ficamos ouvindo essas críticas e é lógico que não comungamos com essa atitude do governo. É preciso aumentar o nosso policiamento, é preciso melhorar o atendimento na área da Saúde. Temos um hospital a ser fechado, o de Poá, o Hospital Guido Guida. Amanhã o secretário David Uip vai nos receber.
Todas essas emendas nós temos colocado justamente para mostrar para o governo do que o Alto do Tietê precisa. É isso que fazemos, na reunião da Comissão de Orçamento.
Este é um desabafo. Em primeiro lugar, o jornalista não participa e não sabe do que está acontecendo nesta Casa. Talvez a transmissão de TV só esteja sendo feita à noite, o que é muito ruim, porque deveria ser ao vivo, sobre o que estamos falando e votando. Assim, eles poderiam criticar todos os deputados, ou não. Temos que tomar atitude em relação à TV, para que passe no mesmo horário nosso, para a população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Caio França.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados Sras. Deputadas, funcionários, de maneira especial hoje quero saudar os alunos da Escola Estadual “Zulmira de Almeida Lambert”, da minha querida e amada São Vicente, da vila Voturuá, escola a que tenho muito carinho.
Quero justificar o motivo dessa presença. Acompanhamos e trazemos vários alunos para cá, mas eles têm um motivo especial. No início do mandato, apresentei um projeto no sentido de que os jovens das escolas estaduais possam participar do nosso mandato. Através de um aplicativo, eles enviam alguns projetos de lei, para nós apresentarmos e aproveitarmos aqui.
Dentro de uma comissão, que nós estabelecemos com a Diretoria Regional de Ensino, da nossa região de São Vicente, com alguns servidores concursados da Assembleia e com o nosso mandato, escolhemos o projeto que, juridicamente, é possível ser aprovado, e que mais tenha apelo social.
Dentre os diversos projetos, que vários alunos das escolas estaduais apresentaram, um deles é do aluno Vinicius Soares, do Ensino Médio da escola “Zulmira Lambert”. Ele está aqui presente, junto com outros colegas e também com o professor Jacques Conceição, a Maria Luísa, Lucas Vinicius, Leandro Xavier, Brian Marani, Lídia Santos. Aline Soares, Amanda Alves, Júlia Kogahura.
Saúdo todos e agradeço muito pela presença, até para explicar o projeto que o Vinicius imaginou e que nós conseguimos colocar em discussão na Assembleia. Já passou pela Comissão de Educação, com parecer favorável do nobre deputado Carlos Giannazi.
A ideia do Vinicius é que toda escola possa ter um estudante de Psicologia, que esteja no último ano da faculdade. Tivemos que fazer uma pequena adaptação, para que o projeto, juridicamente, tenha a possibilidade de ser aprovado.
Esse estudante de Psicologia, no último ano da faculdade, poderá aproveitar tudo o que aprendeu na mediação de conflitos, que não são poucos, nas escolas estaduais, seja com servidores, alunos, até mesmo pais. E aquele aluno, que está concluindo a faculdade de Psicologia, além de ajudar, poderá ter uma experiência, um acúmulo de trabalho muito grande, porque não são poucos os conflitos que ele terá que ajudar a mediar, para que ele possa ter um diferencial se, eventualmente, for prestar um concurso público. Há muitos desempates, e aqueles que se prestarem a fazer esse tipo de serviço poderão ter uma diferenciação em relação aos que não fizeram.
Portanto, entendo que é um projeto positivo, e que as escolas precisam muito. São milhares e milhares de estudantes, em várias escolas. Chamo a atenção, porque a escola presente hoje é uma escola diferenciada na cidade. É um projeto que deu certo, do Governo do Estado, o Tempo Integral. São pouquíssimas escolas que têm isso. Nosso sonho é poder levar esse projeto para todas as escolas estaduais, mas são poucas ainda. Portanto, eu sei que aqueles que estão ocupando uma cadeira como aluno em uma escola dessas valorizam muito. Tem muitos alunos, inclusive, que não conseguem acompanhar o ritmo dos alunos de uma escola de tempo integral. É claro que em uma pessoa em uma escola que atendia mil alunos não consegue não atender mais os mil, acaba diminuindo, mas é um projeto que deu certo.
Por isso, eu fiz questão de trazê-los, justificando o motivo pelo qual eles estão vindo. Eles estão fazendo uma visita monitorada. Vamos conversar um pouquinho, ainda, no gabinete. Fiz questão de trazê-los pela diferenciação que eles têm, pela maneira como nos tratam sempre que vamos à escola. É uma escola que precisa, como todas as escolas estaduais, de algumas reformas. Estamos tentando ajudá-la, através da FDE.
Eu quero saudar, além do professor que está aqui, a diretora Denise, que é uma excelente profissional, que ama a escola e cuida dela. Gostaria que tivessem outros diretores com essa mesma boa vontade que ela tem. Ela se envolve com os projetos e faz - e eu tenho, obviamente, um vínculo com a cidade, com a região, pois fui vereador e disputei a prefeitura, então tenho com São Vicente uma ligação praticamente sanguínea - com que seja possível essa aproximação entre os agentes políticos e os jovens. O momento que estamos vivendo é de tensão total entre a sociedade e a classe política. Os jovens, com razão, são mais contestadores por natureza.
Acho que esse é um projeto pequeno, mas que pode ajudar muito os jovens a perceberem que o Parlamento também é um passo importante, na maneira como temos o Federalismo, hoje. Por isso, é com muito prazer que eu os recebo aqui. Que vocês se animem a conhecer mais ou até mesmo a disputar eleições. Mais do que isso, que vocês se tornem cidadãos com conhecimento pleno dos seus direitos e dos seus deveres.
Quero parabenizar a todos os alunos, em especial o Vinícius, que foi o vencedor. A escola ganhou alguns prêmios, alguns mimos pequenos, singelos, mas que demonstram o carinho que temos pela escola. O Vinícius é um craque. Sei que não foi só esse prêmio que ele ganhou pela escola, tiveram vários outros. Ele é um jovem empreendedor, criativo e dinâmico, que terá, em breve, seu projeto discutido e, quem sabe, aprovado por nós todos.
Gostaria de agradecer muito a presença da vereadora de Jacareí, com a qual vou bater um papo, Sônia Patas da Amizade. Ela tem uma relação muito intensa com a proteção animal, que é um tema muito importante e pelo qual tenho muito carinho. Agradeço a sua presença, vereadora Sônia, de Jacareí. Sinta-se em casa.
Um abraço a todos. Muito obrigado pela gentileza, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto, por permuta com o nobre deputado André Soares.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, deputado Doutor Ulysses, deputado Caio França, que fez uso da palavra, alunos da Escola Zulmira de Almeida Lambert, de São Vicente - obrigado pela visita -, meus cumprimentos.
Quero falar sobre o que aconteceu ontem, na Câmara Federal, a votação e a reprovação da autorização para a Justiça poder apurar os crimes cometidos pelo presidente Temer. Tem uma manchete no portal “Uol” sobre como, rachado, o PSDB ajudou a barrar as investigações de corrupção contra o Temer. Quero dizer com toda franqueza, e vou dar fatos, que se tem um partido responsável pela derrota, ontem, por ter barrado as investigações, é o PSDB.
Eu já falei, nesta tribuna, que o que está acontecendo, hoje, no Brasil, com 14 milhões de desempregados, com o País parado, as empresas falindo e o comércio fechando, tem um responsável: o PSDB. Por quê? Quem questionou a eleição legítima, com 54 milhões de votos, da presidenta Dilma? Foi o PSDB, foi o perdedor, foi o senador Aécio Neves, que não se conformou com a derrota. Obviamente, apoiado por grande parte da mídia, setores do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário - não todas as entidades, mas setores. Deu no que deu, parou o Brasil, aliou-se ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que hoje está preso, e parou o Brasil com as pautas-bomba do Congresso, principalmente da Câmara.
E ontem, mesmo dividido, como foi colocado aqui pelo jornal, o grande responsável por não dar prosseguimento a essa investigação sobre o Michel Temer foi o PSDB. E vamos aos fatos, e sabemos muito bem por que, a grande engenharia, o grande acordo feito entre PSDB e o PMDB, o governo Michel Temer. Para não se tirar o Michel Temer, com tantas acusações e provas - não provas de delatores, de bandidos, de empresários condenados à prisão que delatam porque querem se salvar, mas coisa investigada pela Polícia Federal, filme com malas de dinheiro, com provas concretas, e da Polícia Federal, tanto de um lado como do outro, Michel Temer e Aécio Neves -, fizeram um grande acordo, uma grande engenharia.
Aí dá para perceber o que aconteceu ontem. O PSDB se dividiu, mas propositalmente, tanto é que foram 22 deputados votando contra a abertura do processo do presidente Michel Temer e 21 contra o relatório que propiciou isso. Foi uma engenharia muito bem elaborada. Foi para salvar o Temer e, obviamente, agora o governo tem o compromisso, junto com o PMDB, de salvar o Aécio no Senado, que já ajudaram a salvar. Mas agora há outro pedido de prisão para o Aécio Neves, pelo Janot, e o Aécio precisa novamente do governo Temer e do PMDB.
Vamos aos fatos. O líder da bancada do PSDB é aqui de São Paulo, inclusive; ele votou contra o relatório que absolvia o presidente Temer. Só que o ministro Antonio Imbassahy, que é da Bahia e do PSDB, pediu licença e foi para a Câmara Federal votar a favor do relatório para livrar o Temer, um dado importantíssimo. Um votou contra e o outro a favor.
Vamos em frente, e é aí que entra o poder e o acordo com o presidente licenciado Aécio Neves, que quer voltar. E mais uma vez o Rodrigo Janot pediu sua prisão. Em Minas Gerais, terra do Aécio Neves, quem foi escolhido para relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para salvar o Michel Temer? Foi indicado Paulo Abi-Ackel, do PSDB. Aí ele fez o relatório e teve a maioria na Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, Paulo Abi-Ackel, deputado federal de Minas Gerais, foi o relator. Estranho; se o PSDB tinha dúvida, estava dividido, por que se submeteu a ser o relator, fazendo um relatório favorável ao presidente Michel Temer?
Aí tem mais, os deputados de Minas Gerais ligados ao presidente do PSDB Aécio Neves e com apoio, aqui, do governador Geraldo Alckmin e do prefeito de São Paulo, João Doria. Minas Gerais tem sete deputados federais, terra do Aécio Neves, que tem a prisão já pedida pela segunda vez. Dos sete deputados federais, seis votaram favoravelmente ao relatório do Paulo Abi-Ackel, que é do PSDB, de Minas Gerais, para livrar o Michel Temer. Só houve um que não votou favoravelmente: o deputado Eduardo Barbosa. Também é de Minas Gerais, mas se ausentou. Ou seja, 100% dos deputados federais de Minas Gerais votaram favoravelmente ao Michel Temer.
Esse presidente foi um golpista.
Assumiu a Presidência com apoio do PSDB e dos empresários, com um único
objetivo: fazer as reformas, para atrapalhar, para judiar da vida dos
trabalhadores. Assim foram a terceirização e a reforma
trabalhista. Agora, querem fazer a reforma da Previdência, com apoio do PSDB.
Falo isso mais uma vez para ficar bem
declarada e demonstrada a grande responsabilidade, neste País, de segurar esse
governo corrupto. Agora, sim, há uma grande quadrilha no governo federal - e
não quando a Dilma estava lá, como falavam. Foi tirada sem ter uma prova contra
ela. Foi tirada por causa de pedaladas fiscais. Não há um governo ou um
prefeito de grande cidade que não tenha algum probleminha administrativo.
Ela foi afastada do Governo por esse
grupo, por essa elite, com apoio do PSDB. Isso foi orquestrado, principalmente,
pelo presidente do PSDB, Aécio Neves. Repito isso, mais uma vez. Com pedido de
prisão, pela segunda vez, feito pelo procurador Rodrigo Janot,
teve que fazer esse acordo, essa vergonha, essa coisa nojenta de se aliar ao
PMDB, ao Michel Temer, para salvar o Temer e, ao mesmo tempo, ser salvo.
Fizeram essa engenharia e tentaram passar uma ideia de que o PSDB estava
rachado, de que o PSDB é contra a corrupção e o governo Michel Temer.
Vamos mais longe. O PSDB tem quatro
ministérios no governo Temer, um governo corrupto e golpista. Dos quatro, um é
senador e não podia votar ontem. A outra é dos Direitos Humanos e não é
deputada federal. Porém, havia dois deputados que são ministros: Antonio Imbassahy, da Bahia, que se posicionou favoravelmente, e o
ministro das Cidades, responsável pelo “Minha Casa Minha Vida”, que é o
Bruno Araújo, de Pernambuco. Eles pediram licença do Ministério
para ir para a Câmara federal, na sessão de ontem, que ia julgar o presidente
Michel Temer, e votar favoravelmente ao relatório do deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB de Minas Gerais, livrando o Temer. Por
isso, conseguiram livrar o Temer.
Então, é uma vergonha. É uma coisa nojenta. Havia 81% da população
brasileira pedindo que fossem apuradas as denúncias contra o Michel Temer. O
PSDB, o segundo maior partido, que manteve o Temer no Governo, que ajudou a dar
o golpe na Dilma, ontem se prestou a esse serviço nojento - repito, mais uma
vez -, feio, de consolidar a permanência do Temer como presidente.
Não era para tirar o Temer da Presidência. Era para autorizar o Poder
Judiciário a ir em frente com as investigações, mas, como tinham medo, tentaram
cortar e resolver o problema na Câmara federal.
Lamento a posição desse partido. O governo Temer só existe, hoje, por
conta do PSDB, que faz parte dele e ontem demonstrou para o Brasil todo que
segurou o Temer na Presidência. Se o PSDB caísse fora e ficasse do lado da
população brasileira - como dizem as pesquisas, mais de 81% -, a maioria dos
deputados dos outros partidos o acompanhariam e sairiam. Votariam pela abertura
do processo, mas o PSDB se colocou a favor, claramente. Inclusive, indicou o
relator, que fez o relatório absolvendo o presidente Michel Temer. É
lamentável.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão solene a ser realizada amanhã, às 10 horas, com a finalidade de Celebrar o aniversário de 70 anos da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Afalesp.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas.
* * *