03 DE JULHO DE 2017

097ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: LECI BRANDÃO e CARLOS GIANNAZI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela a sessão solene, que seria realizada no dia 14/08, às 10 horas, com a finalidade de "Outorga o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. José Camargo", por solicitação do deputado Fernando Capez; convoca uma sessão solene, com a mesma finalidade, para o mesmo dia e horário, a pedido dos deputados Fernando Capez e Márcio Camargo; e uma sessão solene, a realizar-se no dia 04/09, às 19 horas e 30 minutos, para "Comemoração dos 150 anos de Metodismo em terras brasileiras", por solicitação do deputado Carlos Bezerra Jr.

2 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre matéria, publicada no site do "O Estado de S. Paulo", sobre pedido da Justiça para que o Governo de São Paulo contrate policiais. Afirma que o governo estadual não chama os aprovados em concursos de diversas áreas, inclusive da Segurança Pública. Menciona a não convocação dos aprovados no concurso de oficial administrativo da Polícia Militar. Diz que este concurso foi realizado há dois anos e que já foi prorrogado, tendo a possibilidade de vencer o prazo sem a chamada dos cinco mil aprovados. Comunica que apresentou um projeto de decreto legislativo para anular o decreto do governador Geraldo Alckmin, que dificulta a chamada dos aprovados em concursos. Pede o apoio desta Casa para a aprovação do seu PDL. Esclarece que entrou com uma representação no Ministério Público contra o governador, com denúncia de improbidade administrativa, já que foram gastos recursos para a realização de concursos, mas ninguém foi chamado.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - LECI BRANDÃO

Discorre sobre cotas nas universidades públicas. Informa que a USP pretende adotar o sistema de cotas para alunos da rede pública até 2020. Diz ser esta a primeira vez que a universidade prevê reserva de vagas de modo geral. Parabeniza a reitoria da USP. Critica a falta de indicação para os pretos, pardos e indígenas e o não apontamento de critérios de renda. Considera um ataque aos direitos do povo a votação da reforma trabalhista em regime de urgência. Esclarece que todos os parlamentares que não ouvem os desejos da população brasileira serão cobrados nas urnas. Afirma que as reformas são necessárias, mas que é preciso saber o que o povo brasileiro e os menos favorecidos querem e precisam.

5 - LECI BRANDÃO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 – PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Fernando Capez, cancela a Sessão Solene, convocada para o dia 14 de agosto de 2017, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. José Camargo.

Esta Presidência, atendendo à solicitação dos nobres deputados Fernando Capez e Márcio Camargo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2017, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. José Camargo.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Carlos Bezerra Jr., convoca V. Exas. para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 4 de setembro de 2017, às 19:30 horas, com a finalidade de comemorar os 150 anos do metodismo em terras brasileiras.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, acabei de ler uma matéria que foi publicada no site do jornal “O Estado de S. Paulo”.

A matéria diz o seguinte: “Justiça manda governo de São Paulo contratar policiais”. Ou seja, nós já estamos há muito tempo denunciando o governo, porque ele não vem chamando os aprovados nos concursos das mais diversas áreas, sobretudo na área da Segurança Pública.

A matéria nos mostra que, em oito cidades do nosso estado, a Justiça já entrou com liminares obrigando o estado a contratar os policiais, porque o déficit na área da Segurança Pública é monstruoso. Por exemplo, nós temos o seguinte déficit no estado de São Paulo: de 645 municípios, 40% não têm delegados de polícia. Isso é muito grave.

Nós temos ainda um déficit, só na Polícia Civil, de nove mil cargos não preenchidos. Faltam mais de nove mil policiais, só na área da Polícia Civil. Isso é um atentado contra a Segurança Pública. Isso demonstra claramente que o governador Geraldo Alckmin abandonou definitivamente a Segurança Pública no estado. Como se não bastasse isso, nós temos também as outras áreas, também da própria Polícia Militar, que estamos denunciando exaustivamente, porque o governo não faz a chamada dos oficiais administrativos da Polícia Militar.

O concurso foi feito há dois anos, já foi prorrogado, e o prazo vence em 20 dias. O concurso para oficial administrativo vai caducar. São cinco mil cargos, cinco mil pessoas aprovadas que não foram chamadas ainda e que estudaram, pagaram para fazer o concurso, e o estado gastou recursos públicos nisso. Há uma demanda imensa, porque esses aprovados iriam preencher as vagas que são ocupadas hoje por policiais da ativa, que deveriam estar nas ruas combatendo o crime, mas estão ocupando funções burocráticas.

Isso é uma irresponsabilidade total do nosso estado, uma improbidade administrativa, não só na área da Segurança Pública, mas na área da Educação também. O governo não chama as professoras PEB I, não chama mais professores PEB II. Só agora, depois de dez anos, será realizado concurso para diretor - foi anunciado o edital.

Em várias áreas temos concursos já realizados, porém o governo não faz a chamada. Isso se estende também para os outros poderes. No Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo fez o concurso para escreventes, mas tem feito uma chamada pequena desses aprovados. Há também uma mobilização dessas pessoas. Enfim, o governo realizou concursos, mas não faz a chamada. Na área da Segurança Pública a situação é muito crítica, porque até a Justiça já está entrando com liminares para que o governo seja obrigado a contratar os profissionais.

Nós temos um projeto de decreto legislativo aqui nesta Casa, apresentado em 2015, para revogar o decreto do governador Geraldo Alckmin, publicado em 2015, que dificulta e quase que proíbe a chamada dessas pessoas aprovadas nos concursos públicos. Então, antes do encerramento do semestre legislativo, eu gostaria de ter o apoio da Assembleia Legislativa para que o nosso PDL fosse aprovado em caráter de extrema urgência. Eu me refiro ao Decreto nº 61.466, de 2015, do governo, que é basicamente um congelamento das chamadas dos concursos públicos.

Esse decreto tem que ser derrubado, Sra. Presidente. Eu sempre conto com o seu irrestrito apoio. A deputada Leci Brandão também tem feito uma grande luta pela chamada dos aprovados nos concursos públicos do estado de São Paulo. Então, temos que derrubar esse Decreto nº 61.466, de autoria do governador, que é um congelamento das chamadas dos aprovados em concursos públicos.

Para concluir a minha intervenção em relação aos concursos, quero fazer um apelo ao governador Geraldo Alckmin, para que faça a chamada dos cinco mil oficiais administrativos que foram aprovados no concurso. Daqui a 20 dias vai caducar o concurso; isso é um crime.

Nós já estamos entrando com uma representação no Ministério Público contra o governador Geraldo Alckmin, fazendo essa denúncia, porque isso é uma improbidade administrativa. O Governo realizou concurso público, gastou dinheiro público, criou expectativa, as pessoas foram aprovadas, passaram no concurso e o Governo não chama os aprovados. E há uma grande demanda. Os cargos estão lá à espera da posse dessas pessoas que foram aprovadas.

Então, faço primeiro um apelo ao governador para que faça a chamada imediata antes do término do prazo de validade do concurso, pois agora nós temos menos de 20 dias, porque ele já foi prorrogado. O concurso foi feito com validade de um ano. Nesse período o governo não chamou os aprovados e prorrogou a validade por mais um ano.

Só que, agora, expira o prazo de validade jurídica e ele desaparece do mapa da sua validade jurídica do Estado. Portanto, o Governo tem que fazer a chamada dos aprovados antes de expirar o prazo.

Além do nosso apelo, que muitas vezes não é suficiente, aliás, nunca é suficiente, nós vamos tomar medidas concretas acionando o Ministério Público Estadual. O Ministério Público tem que entrar com uma ação, abrir um inquérito civil contra o Governo, denunciando que o Governo não vem chamando as pessoas aprovadas para os diversos concursos públicos. Então, nós vamos, sim, judicializar essa questão. Vamos também acionar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nesse sentido.

Lembrando que nós realizamos uma audiência pública na quinta-feira próxima passada, aqui na Assembleia Legislativa, com outro setor de servidores públicos, que também foram aprovados para outro concurso feito para o sistema prisional, os agentes de escolta de segurança do sistema prisional que estão na mesma situação, pois ainda não foram chamados; nós denunciamos isso também. Estavam presentes alguns oficiais administrativos da Polícia Militar. Enfim, é uma situação caótica.

Essas são, portanto, as providências que nós estamos tomando. Estamos acionando o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas e também pedindo a convocação dos secretários envolvidos nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Esta Presidência solicita ao nobre deputado Carlos Giannazi que assuma a direção dos trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão, pelo tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, eu já ocupei esta tribuna aqui para falar muitas vezes sobre a questão das cotas das universidades públicas. Mas, esta semana nós tivemos uma grande notícia com relação a essa questão.

A Universidade de São Paulo, a USP, centro de ensino superior mais importante do País, informou que pretende adotar um sistema de cotas de 50% para alunos da rede pública, em todos os cursos dessa instituição, até o ano de 2020. É a primeira vez que a USP prevê reserva de vagas de forma geral. A proposta ainda será avaliada pelo Conselho Universitário. Nós temos que parabenizar essa iniciativa da Reitoria, mas é preciso fazer alguns apontamentos, porque precisamos de mais avanços. A proposta não indica reserva de vagas para os chamados “PPI” - pretos, pardos e indígenas. A Unesp fez isso em 2013 e a Unicamp, neste ano, fez a mesma coisa.

Além disso, não aponta critérios de renda e apoio ao aluno para evitar o abandono do curso. Isso é muito ruim. O sucesso dos sistemas de cotas depende muito da compreensão das profundas diferenças sociais, da desigualdade de renda e do preconceito de cor entre os jovens do nosso Estado. Adotar sistemas de cotas não resolve esses problemas e não garante que a universidade expresse a diversidade do povo. Isso é muito importante. Tem que expressar a diversidade do nosso povo.

Quero registrar, também, que o ataque aos direitos dos trabalhadores continua nesta semana. É muito ruim. Há um pedido de urgência para a votação do PLC nº 38, de 2017 - ou seja, a chamada “reforma trabalhista”. Se o regime de urgência for aprovado, a reforma trabalhista segue em tramitação especial.

Muitos analistas consideram que a aprovação dessa reforma seria uma tábua de salvação para esse governo ilegítimo de Michel Temer. Afinal, nós sabemos a quem esse governo serve. Nós sabemos exatamente tudo o que está acontecendo e todos os acordos que estão tentando fazer em Brasília.

Discordamos e acreditamos que todos os parlamentares que estão virando as costas para o povo serão seriamente cobrados nas urnas. É importante que repitamos isto: todos aqueles parlamentares que não estão ouvindo o povo, que não estão prestando atenção aos desejos da população brasileira, serão cobrados nas urnas, porque está havendo, nas redes sociais, muitas denúncias.

As pessoas estão chamando muito a atenção para isso, porque, afinal de contas, esse Congresso Nacional foi formado pelo voto do povo. Eles foram legitimamente votados, mas, se não estão correspondendo a tudo aquilo que o povo esperava deles, agora vão ter que receber o troco.

Não adianta a mídia fazer essas coisas. É um carnaval todos os dias. Não sabemos o que vai acontecer amanhã ou na semana que vem, porque há uma anestesia que foi dada ao povo brasileiro. Até para fazermos manifestação com aquela presença maciça nas ruas está um pouco difícil, porque está todo mundo desenganado. Ninguém sabe o que vai acontecer. Ninguém sabe quem está falando a verdade. Ninguém sabe quem tem interesse em determinada notícia, em determinada pauta. Temos que estar muito atentos a isso.

Sabemos que reformas são necessárias. São necessárias reformas, sim. Não é só na política. Tem que haver reforma em um monte de coisas, mas é preciso saber o que está querendo o povo brasileiro - os menos favorecidos, aquele povo mais pobre, o povo da periferia, aqueles que sobrevivem desempregados. É preciso saber o que é necessário para eles. Portanto, nós temos que nos unir, dialogar, nos sentar e fazer reflexões para saber exatamente qual é o caminho certo, o caminho favorável e saudável para o povo brasileiro.

Quero agradecer a V. Exa., deputado Carlos Giannazi. Muito obrigada pela referência que V. Exa. fez, no sentido de nós podermos, dentro da Assembleia, fazer ações relativas às necessidades e demandas do povo do estado de São Paulo.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão da última quinta-feira, dia 29 de junho.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 49 minutos.

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