26 DE JUNHO DE 2017
092ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI e CORONEL TELHADA
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Fala sobre viagem a Olímpia, na
última sexta-feira. Comenta participação em sessão solene, nesta manhã, em
comemoração ao Corpo de Bombeiros. Discorre sobre dificuldades enfrentadas pela
corporação. Defende a aprovação da PEC 9/15. Lamenta a morte de capitão da PM,
vítima de acidente de moto.
3 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Enfatiza a greve geral, prevista para
o dia 30. Cita motivos pelos quais a população deverá sair às ruas, como o fim
da corrupção e o fora Temer. Ressalta resultado de
pesquisa, que aponta que 47% dos brasileiros afirmaram ter vergonha de sua
nacionalidade. Comenta artigo de Fernando Henrique Cardoso, defendendo a
renúncia de Michel Temer e eleições diretas no Brasil. Discursa sobre o atual
momento político. Critica a aprovação da PEC 287. Posiciona-se contra as
reformas trabalhista e previdenciária.
5 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 27/6, à hora regimental, com Ordem do Dia.
Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 19 horas, para "Homenagear
o Sindloc-SP - Sindicato das
Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo e comemorar a
apresentação do projeto de lei que institui o Dia da Locadora de Automóveis no
Estado de São Paulo". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, funcionários, assessores, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores e senhoras policiais militares aqui presentes, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar quero me desculpar.
Na sexta-feira, não pude estar presente, porque estive em missão, na cidade de Olímpia. Devo essa desculpa a todos que nos assistem, porque procuramos estar presentes todos os dias. Sr. Presidente, V. Exa. sabe que às vezes temos missões externas e temos que cumpri-las. Mas sei que V. Exa. e o deputado Coronel Camilo estiveram aqui, e cumpriram a missão, mas eu devia essa satisfação a todos que nos assistem aqui.
Hoje, logo cedo, pelas 10 horas da manhã, participamos de uma sessão solene, em homenagem ao nosso querido Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, presidida pelo amigo deputado Coronel Camilo, quando vários policiais foram homenageados.
Nós, no nosso discurso, falamos, e solicito mais uma vez, a atenção dos Srs. Deputados, em especial do deputado Barros Munhoz e do deputado Cauê Macris, líder do Governo e presidente desta Casa, respectivamente, no sentido de colocar em votação a PEC nº 09/15, de nossa autoria, com a assinatura de mais 66 deputados, inclusive do Sr. Presidente neste momento, no sentido de emanciparmos o Corpo de Bombeiros da PM do Estado de São Paulo.
Essa emancipação é uma proposta nossa ao Sr. Governador, no sentido de fazer uma nova arquitetura de Segurança Pública, onde o governo teria mais uma tropa de bombeiros, totalmente independente da Polícia Militar, como já acontece em todo o País, exceto nos estados de São Paulo e Paraná.
É necessário que o Corpo de Bombeiros seja emancipado, principalmente depois de um entendimento do Supremo Tribunal de Justiça, que entendeu que aquele convênio, tratado entre Corpo de Bombeiros e as prefeituras, não deve prosperar. Isso vai acabar com os corpos de bombeiros, porque grande parte do equipamento, materiais usados pelo Corpo de Bombeiro, era financiado pelas prefeituras.
Com o final desse convênio, tenho certeza de que o governo estadual não terá condições de arcar com essas despesas. O serviço do nosso Corpo de Bombeiros vai cair, não devido à competência de seus policiais, mas devido à falta de investimento nessa área.
Quando houver um incêndio no nível do Andraus ou Joelma ou, como houve há uns 15 dias, em Londres, quando os pais de família forem torrados vivos dentro de um prédio, dentro de um veículo, dentro de uma empresa, qual vai ser a desculpa para nós não salvarmos essas pessoas que necessitam desse serviço de suma importância? Venho pedir às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que estejam comigo nessa proposta, nessa PEC nº 09 de 2015, em favor da emancipação do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
Infelizmente, hoje eu trago mais uma triste notícia. Pela manhã nós perdemos um capitão da Polícia Militar. Dessa vez foi um acidente de trânsito. Esse jovem capitão estava indo para o quartel de motocicleta, quando acabou sofrendo um acidente gravíssimo. Foi socorrido, inclusive, por uma viatura do Corpo de Bombeiros. Mas ele sofreu um trauma no tórax e abdominal muito grande e acabou entrando em óbito. É o capitão Giampaolo Donato Giaquinto, um jovem capitão. O acidente foi na área do 21º Batalhão, na zona leste, lá na Avenida Henry Ford.
Ficamos muito tristes por perder esse jovem. Está aí a foto do acidente. O Sr. Presidente pode ver que ele bateu fortemente o tórax e possivelmente a cabeça. Devia estar de capacete - com certeza estava. A moto atravessou por baixo do caminhão. O corpo dele estava do outro lado, ele estava ali sendo socorrido pelo Corpo de Bombeiros.
Eu não quero criticar, falar que o motorista foi errado. Mas tudo leva a crer que o caminhão atravessou na frente da motocicleta que vinha sendo conduzida pelo capitão. Outro dia nós tivemos aqui a Frente Parlamentar de Motociclistas - da qual eu sou coordenador - e falávamos justamente disso: da fragilidade, da falta de uma lei mais enérgica no trânsito, da incompetência de alguns motoristas. Inclusive motociclistas.
Nós temos alguns jovens que fazem 18 anos e os pais, querendo agradar, dão uma motocicleta de muitas cilindradas na mão desses jovens, que não são qualificados. Nós temos o Wagner, que é nosso amigo, aqui da assessoria. Ele é motociclista e não me deixa mentir sozinho. Sabemos que, para motos de grande potência, é necessário qualificação, é necessário treinamento não só pela potência da moto, mas pelo peso. Muitas pessoas têm morrido por isso.
Mesmo motoboys com motos menores. A pessoa tira uma habilitação e já sai na rua dirigindo. A mesma coisa os veículos automotores, carros, picapes, etc. Andando no trânsito de São Paulo, vemos a imperícia de motoristas que não sabem dirigir.
Fazem conversão sem sinalizar, sem dar seta. Dão a ré no veículo sem olhar no retrovisor. É cada absurdo que nós vemos! O resultado é esse: pais de família e mães de família mortos, famílias desamparadas, jovens vidas como a do capitão Giampaolo jogadas fora. Que futuro esse jovem teria! Infelizmente, nesse dia 26 de junho, foi ceifada a vida desse jovem capitão.
Eu falo aqui e não é só porque é um colega da Polícia Militar, um capitão da Polícia Militar, mas por ser um jovem, um pai de família que tinha um brilhante futuro pela frente e infelizmente nos deixou hoje. Que descanse em paz. Quero deixar nossas condolências à família do capitão Giampaolo e a todos os irmãos e irmãs da Polícia Militar. Eu queria dizer da nossa tristeza toda vez que temos que dar essa notícia, e infelizmente ela é cada vez mais comum no nosso meio.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o
nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada
Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Passo agora a Presidência para o deputado Coronel Telhada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista
de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Primeiro quero reafirmar a nossa presença e conclamar toda a população do Brasil para a grande manifestação do dia 30 de junho, sexta-feira. O Brasil vai parar, haverá uma grande greve geral no Brasil, de todas as categorias profissionais, por três motivos.
Primeiro, pelo “Fora Temer”. Segundo, por eleições diretas. E o terceiro, para banir todas as reformas antipopulares, antinacionais e antissociais em curso hoje no Brasil. As reformas previdenciária e trabalhista, já feitas à Constituição, são reformas contra os trabalhadores, contra o povo brasileiro. Queremos a revogação da PEC no 55, hoje emenda no 95. Queremos a anulação da Lei da Terceirização. Por esses três motivos, haverá uma grande paralisação em todo o Brasil.
E, logicamente, também temos a luta contra a corrupção que tomou conta do Congresso Nacional e da Presidência da República. Hoje, o Brasil vive uma depressão social: a população não acredita no País. Saiu uma pesquisa agora dizendo que 47% dos brasileiros têm vergonha de sua nacionalidade. A situação do presidente Temer é insustentável. Ele, hoje, é um presidente agonizando em praça pública. Seu governo está em decomposição, sem condições de permanecer na Presidência da República.
O Joesley, da JBS, denunciou Temer na entrevista da semana passada, dizendo que ele é o chefe da grande quadrilha, mas nós já dizíamos isso há muito tempo. Temer é um homem de negócios, um homem do submundo da política. E agora outro criminoso confirma que ele é o chefe da quadrilha, nessa guerra de máfias a que estamos assistindo, em que uma máfia denuncia a outra.
Fica muito claro quem é Temer. Seus ministros são também criminosos: pelo menos oito deles são investigados pela Operação Lava Jato. Sua base de sustentação no Congresso Nacional, no geral, é criminosa também. É por isso que nossa luta é pelo “fora Temer”. Mesmo a Rede Globo, que até ontem o defendia, já está abandonando o barco, assim como a “Revista Veja” e a “Folha de S. Paulo”. A grande imprensa, que lhe dava sustentação, começa a pular fora de um barco que está afundando.
Hoje, Fernando Henrique Cardoso teve o espaço de uma página inteira na “Folha de S. Paulo”, na seção “Tendências e Debates”. Concordo com uma parte de seu artigo; com a outra, não. Ele defende a renúncia de Temer, afirmando que seria um ato de grandeza. Afirma que Temer tem de renunciar, pois não possui mais condições de continuar presidente do Brasil. Fernando Henrique defende, ainda, as eleições diretas e gerais para os seguintes cargos: presidente, governador, deputado federal, deputado estadual e senador. Ele propõe a antecipação do pleito de 2018 para 2017.
Mas, em seguida, ele derrapa na pista. Em primeiro lugar, trata-se de uma constatação tardia de Fernando Henrique Cardoso, que até então estava apoiando o governo Temer. Ele cria mais crise no PSDB, pois uma parte do partido apoia o governo. O PSDB tem cargos no governo, tem três ministérios. Mas outra parte é crítica. A parte que continua sustentando o governo é composta por aqueles que talvez sejam, hoje, os expoentes do PSDB: o prefeito Doria e o governador Geraldo Alckmin. Ambos defendem o corrupto e criminoso Temer na Presidência. Outros acham que o partido deve desembarcar.
Fernando Henrique defende a renúncia, mas comete um erro gravíssimo quando afirma que, sem renúncia, não pode haver eleição direta porque seria um golpe na Constituição Federal, que não pode ser mudada, pois seria um casuísmo. Digo que não, porque esse discurso é de alguns setores. A queda de Temer é líquida e certa; ele vai cair a qualquer momento. A questão é quem fica no lugar. Esses setores defendem o mercado e as elites econômicas, defendem os rentistas, os banqueiros e as reformas contra o povo brasileiro. Eles querem eleger alguém via eleição indireta pelo Congresso Nacional, ou seja, querem que o Congresso escolha alguém da confiança do mercado e não do povo para continuar as reformas contra o povo brasileiro. Por isso eles já cogitam os nomes de Cármen Lúcia, Henrique Meirelles, Nelson Jobim, vários nomes aparecem nessa eleição indireta, o próprio Rodrigo Maia hoje presidente da Câmara dos Deputados ou Tasso Jereissati, enfim têm os nomes que agradam o mercado que continuariam com as reformas. Esta é a posição de todos esses setores.
Eu digo: primeiro, é possível, sim, mudar a Constituição Federal e não é golpe até porque Fernando Henrique não falou, mas o que foi a PEC 55 se não uma mudança radical e criminosa da Constituição Federal; o que é a PEC 287 da reforma da Previdência se não uma mudança criminosa da Previdência, é o fim da Previdência Social no Brasil se ela for aprovada; a reforma trabalhista muda a Constituição Federal; a lei da terceirização mudou a Constituição Federal. De dezembro até agora ocorreram várias mudanças. A reforma do Ensino Médio contra a Educação brasileira também foi uma reforma da Constituição de 88. Aí pode.
Quando é para retirar direitos da população pode mudar a Constituição Federal, não é casuísmo, não é golpe. Quando é para aperfeiçoar a democracia - e eleição nunca faz mal - daí é golpe, porque eles temem que o novo presidente eleito possa barrar as reformas, possa ter outra lógica que não esta do pensamento único do mercado, das elites econômicas e dos banqueiros que vai destruir ainda mais o Brasil, que vai empobrecer ainda mais o Brasil, sobretudo os trabalhadores. A nossa luta é esta: dia 30 estaremos nas ruas fazendo uma grande manifestação pelo ‘Fora Temer’, por eleições diretas, sobretudo contra as reformas da Previdência e trabalhista, pela revogação da PEC 55, Emenda 95 agora, pela anulação da lei da terceirização, pela revogação da reforma do Ensino Médio aprovada contra a Educação brasileiro, enfim.
Dia 30 o Brasil tem de parar.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
Havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de homenagear o Sindloc-SP, Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do estado de São Paulo e comemorar a apresentação do projeto de lei que institui o dia da locadora de automóveis no estado de São Paulo.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 53 minutos.
* * *