22 DE JUNHO DE 2017

028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: GILENO GOMES

Secretários: DELEGADO OLIM e MARCO VINHOLI

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - GILENO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - WELLINGTON MOURA

Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.

3 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h02min, reabrindo-a às 19h07min.

4 - CORONEL CAMILO

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

5 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h07min, reabrindo-a às 19h12min.

6 - WELLINGTON MOURA

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h12min, reabrindo-a às 19h15min. Coloca em discussão o PL 706, de 2012.

8 - JOÃO PAULO RILLO

Encaminha o PL 706/12, em nome do PT.

9 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o Substitutivo nº 1, restando prejudicado o PL 706/12.

10 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Solicita verificação de presença.

11 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, pelo sistema eletrônico.

12 - CARLOS BEZERRA JR.

Para comunicação, tece considerações sobre o andamento da sessão, do qual discorda.

13 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, afirma que não há quórum para debates.

14 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Anuncia o resultado da verificação de presença, que não atinge quórum para a continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gileno Gomes.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Wellington Moura e suspende a sessão por dois minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Gileno Gomes.

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O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Camilo e suspende a sessão por mais cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 07 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 12 minutos, sob a Presidência do Sr. Gileno Gomes.

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O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Gileno Gomes.

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O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Para discutir o projeto a favor, tem a palavra o deputado João Paulo Rillo, pelo tempo regimental.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Gileno Gomes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, temos hoje uma pauta, numa quinta-feira, com 12 projetos de autoria de deputados. O primeiro projeto é de autoria do deputado Feliciano Filho, que restringe a utilização de animais em atividades de ensino no estado de São Paulo, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais, municipal, estadual ou federal.

O deputado Feliciano Filho é, talvez, uma das grandes referências parlamentares, em São Paulo e no Brasil, da causa animal. Sempre o encontro batalhando, incessantemente, para que seus projetos que dialogam com esse segmento, com as ilustres pessoas que no estado de São Paulo lutam pela causa animal, prosperem.

Resolvi falar no projeto dele, primeiramente, para fazer essa referência ao autor do projeto e para dialogar um pouco, deputado Feliciano Filho, com a realidade da Assembleia Legislativa de São Paulo, a triste realidade política da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O começo dessa nova Mesa Diretora, algumas mudanças perceptíveis, do ponto de vista concreto, visível, foram tomadas para dar um sentido de mudança. Até agora não sei para onde caminhará a Assembleia Legislativa.

Cá está a mesa da Presidência mais próxima dos deputados, que antes ficava ali no andar de cima. Eu pensei, sinceramente, que essa mudança tivesse a intenção de reaproximar a Presidência, à Mesa Diretora do Plenário, dos deputados. Então, pensei que fosse uma tática de aproximação. Mas eu vi que não, que foi apenas um rebaixamento físico da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Ao perceber a dinâmica, a tentativa de dar uma luz independente, autônoma do Poder Executivo e as traquinagens na tramitação da vida legislativa, eu pensei bem, deputado Feliciano Filho, o rebaixamento não foi apenas físico. Essa descida foi um rebaixamento político da Assembleia Legislativa. E um exemplo disso são os projetos de autoria de deputados que têm que ser submetidos a uma comissão de censura. Esta Casa é um Poder constituído e, em tese, os deputados teriam que cumprir, aqui, uma função constitucional em três pilares: a representação política, o direito, da tribuna, de espernear, de representar causas, de dar voz a causas importantes; o direito de fazer leis, de formular e aprovar leis; e o direito - talvez, mais importante, o dever - de fiscalizar o Executivo.

A representação política é feita aqui. Há deputados que utilizam o mandato para dar voz a causas e assuntos importantes. Os outros dois pilares - o de fiscalizar e o de produzir leis - praticamente não existem. Nós abdicamos do direito de fiscalizar o Governo do Estado e de aprovar leis importantes.

Sou daqueles que acham que o Brasil não carece de mais leis. Não acho que o problema brasileiro está na sua Constituição ou na quantidade de códigos e leis que existem no País. Não acho isso. Portanto, de fato, se cada deputado, aqui, reduzisse o seu trabalho à aprovação de mais leis, nós criaríamos um colapso institucional.

O problema é que a síntese da cobertura política desta Casa, muitas vezes, se dá na quantidade de projetos aprovados - o que é um erro, primeiramente, pelo que eu disse. Há muitas leis, já. Depois, aqueles que aprovam leis, aqui, no geral, são ligados ao Governo. Na esmagadora maioria das vezes, têm os seus projetos de lei vetados ou são projetos que saem do nada e vão para lugar nenhum, sem o mínimo de importância na vida dos paulistas - e por isso são aprovados.

Então, aqui, por exemplo, senhores, estamos vivendo uma crise em que a Procuradoria-Geral da República denuncia o governador do Estado por malversação do dinheiro relacionado à Previdência pública e à Educação. Existe uma ação questionando isso. Esta Casa aprovou recentemente autorização para o governador usar dinheiro que provém dos royalties do petróleo e do gás, que tem um carimbo da Saúde e da Educação, para tapar rombo na Previdência, entre outras coisas.

Eu sou autor de uma PEC que regulamenta aquilo que já é uma diretriz nacional. Regulamenta e torna obrigatória a utilização do dinheiro que virá da exploração do pré-sal para a Educação e para a Saúde. Não conseguimos avançar nessa proposta, aqui, na Casa.

Um projeto desses gera resultado na vida das pessoas. Garantem-se investimentos para a Saúde e para a Educação. Não faço questão de ser autor do projeto. Se o governador quiser, pode ser ele o autor. Se o presidente da Assembleia quiser, pode ser o autor. Se as bancadas quiserem, podemos ser todos autores desse projeto, que será um projeto coletivo da Casa.

No entanto, projetos dessa envergadura são censurados em uma medíocre comissão - que eu não sei quem é - que avalia os projetos e eles os escolhem. O Governo determina ao presidente o que pode e o que não pode ser pautado na Assembleia.

É por isso que, vira e mexe, esta e outras Casas Legislativas são motivos de piadas. Aqui, pode-se aprovar um projeto que estabelece o “Dia Estadual do Ipê Florido”, o “Dia Estadual do Ipê Quase Florido”, o “Dia Estadual do Ipê Florido Roxo”, o “Dia Estadual do Ipê Florido Amarelo”, e por aí vai. Isso está legalizado aqui. Ficar criando dias de tudo, dando denominações de praças, trocando nomes de escolas, é para isso que, em uma população de aproximadamente 40 milhões de pessoas, apenas 94 cidadãos e cidadãs compõe a Casa Legislativa.

Será que é para isso que nós, 94 iluminados, fomos eleitos? Para ficar concordando com absolutamente tudo do Governo e não alterando positivamente nada no estado de São Paulo?

Fora a perseguição e os pequenos privilégios. Poucos deputados conseguem algo, se fossem três dezenas de deputados, eu já me dava por satisfeito “olha, pelo menos trinta por cento dos deputados desta Casa consegue aprovar projetos importantes”. Mas não, um ou outro deputado, aqueles que, com certeza, ao final da legislatura, ganharão um diploma de bom comportamento, conseguem aprovar o seu projeto ou fazer com que o Governo pague as suas emendas.

Outra piada é o fato de deputado federal ou estadual apresentar emendas ao Orçamento, o que já é de um vício político equivocado. Só serve para rebaixar ainda mais o Parlamento e empobrecê-lo. Por que eu digo isso? Porque a emenda parlamentar, especialmente quando o orçamento não é impositivo, faz com que o deputado caia em uma armadilha.

Quando você faz a indicação de uma emenda para um município, você acabou de cair em uma armadilha. Geralmente o deputado apresenta emenda, faz foto no gabinete, fala na rádio da cidade, sai no jornal da cidade dizendo que arrumou 100 mil reais para o asilo tal. Passa um, dois, três anos e a emenda não sai.

Por se tratar de um asilo, obviamente, boa parte daquela população já foi substituída e morreu iludida de que o deputado conseguiria ajudar o espaço em que ele vive. Essa é a realidade.

Aí o Governo nunca paga emenda, chega a hora de votar a LDO ou o Orçamento no final do ano e essas emendas, que ficaram três, quatro, cinco anos sem serem liberadas, são discutidas. Fazemos uma roda, fingimos que acreditamos no Governo, o Governo finge que estamos acreditando nele e inventamos uma grande cena, uma grande novela para podermos fechar as portas e entrar em recesso.

Então o governo diz: “Sabem aquelas milhões de emendas que eu nunca paguei? Eu prometo que se vocês aprovarem o Orçamento, eu pago em fevereiro”. E nunca paga. Essa é a realidade.

Eu falo um pouco rindo para poder rir da própria tragédia, do contrário entramos em um colapso emocional, em um conflito muito grande. Essa é a realidade da Casa, uma Casa de joelhos, que vive apresentando emendas que o Governo não paga, que utiliza essas emendas como uma forma de alienação absoluta, de escravização ideológica e política do Parlamento.

É com tristeza que chegamos ao final de mais um semestre com a Casa improdutiva, sem nenhuma intervenção de fato no Estado, sem nenhuma intervenção que possa alterar a vida das universidades públicas, que possa alterar a vida dos servidores públicos ou que possa alterar, para melhor, a vida dos estudantes da rede pública de Educação. Também não cumpriu o papel fundamental de fiscalizar um governo que é campeão de escândalos e de direcionamento de licitação. Lamentavelmente, essa é a realidade.

E aqueles que, como eu, contestam veementemente este Governo, que promovem convocações nas comissões, que apoiam a participação popular direta na Assembleia Legislativa, enfim, os alunos indisciplinados, não serão nunca, obviamente, reconhecidos pelo professor Alckmin. O professor Alckmin pouco reconhece seus bons alunos, de vez em quando premia o mais subserviente e mais comportado.

Então, eu vejo que nós estamos em uma grande escolinha política e que tem um professor Alckmin que nos observa. Percebo também que, infelizmente, tem uma luta aqui para ver quem é mais comportado. Essa é a Assembleia Legislativa, uma Assembleia cortês, diplomática, educada, que de nada serve para o povo paulista e para a democracia paulista.

E tenho dito, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o Substitutivo nº 1, com parecer favorável do Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo. Fica prejudicado o projeto.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Delegado Olim e Marco Vinholi para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Tudo bem que esteja em verificação de presença, mas não estou entendendo. Teve um acordo com o deputado Feliciano e todos os outros deputados estão fora do acordo, é isso? Pelo o que eu estou entendendo acho que é isso o que está acontecendo no plenário. Eu não estou entendendo. Deixe-me entender. Foi aprovado o projeto de lei do deputado Feliciano, sendo que o acordo era a aprovação dos projetos de todos os deputados. Aí, faz-se uma verificação. Todo mundo está pagando papel de que, que eu não estou entendendo?

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, nós estamos em uma verificação de presença. Não há quórum para ter debate em plenário.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Eu não estou entendendo. Espere só um minutinho. Eu quero uma resposta, eu quero entender o que está acontecendo. Eu sou deputado desta Casa, eu estou aqui, estou presente e quero saber o que está acontecendo, porque isso não foi acordado. (Falas sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Deputado, nós estamos no processo de verificação de presença.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Eu estou dirigindo a minha palavra a Vossa Excelência.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Ou corta a palavra dele ou eu também falarei.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Eu só quero uma explicação racional.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Nós estamos em verificação de presença.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Deputado Bezzera, sabe qual é a explicação? A liderança do PT pediu verificação e assim será. É regimental.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Eu quero uma explicação.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Nós estamos no processo de verificação de presença. Deputado, eu vou pedir para cortar o som do microfone para poder fazer a verificação de presença.

* * *

- É feita a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número insuficiente para a continuidade dos trabalhos, e agradece a colaboração dos nobres deputados Delegado Olim e Marco Vinholi.

Esta Presidência, nos termos do Art. 106, inciso III, do Regimento Interno, declara levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 42 minutos.

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