08 DE MAIO DE 2017

059ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

Secretário: ORLANDO BOLÇONE

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS NEDER

Discorre sobre denúncia, veiculada na TV Bandeirantes, referente a não renovação dos contratos com empresas de segurança patrimonial nos parques públicos de São Paulo, por falta de licitações. Ressalta que estes parques ficaram sem nenhum tipo de segurança para o patrimônio e nem para os visitantes. Diz ter procurado saber da Secretaria do Meio Ambiente o porquê da falta de licitação e das contratações de emergência, onerando ainda mais os cofres públicos. Afirma que os escalões superiores foram responsabilizados. Critica a reação desta secretaria frente aos questionamentos dos jornalistas. Destaca que deve haver a democratização dos meios de comunicação, com a transparência nas respostas de problemas relacionados com a população.

3 - CORONEL TELHADA

Cita sua participação no funeral do soldado da Polícia Militar Ivan, de 34 anos, que faleceu no último domingo, em razão do capotamento da viatura que pilotava. Critica a visita do prefeito João Doria ao morador de rua Samir. Presta condolências à família do soldado morto. Lembra a realização, hoje pela manhã, de sessão solene do deputado Coronel Camilo em comemoração ao dia da policial militar feminina. Menciona a discussão a respeito da regulamentação dos 25 anos da policial militar feminina, de acordo com a Lei 144/14. Afirma que em São Paulo a lei aplicou-se somente para as policiais civis femininas, mas não para as policiais militares. Questiona a não aplicação para as mulheres da Polícia Militar. Destaca o PLC 04, com a emenda nº 7, que trata deste assunto nesta Casa. Critica a falta de reajuste por três anos da categoria.

4 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta sua indignação com a publicação do Diário Oficial de sábado, com uma resolução sobre o desmonte da Orquestra Sinfônica do Theatro São Pedro. Lembra a extinção, no final do ano passado, da Banda Sinfônica do estado de São Paulo, considerada um patrimônio público. Afirma que foram reduzidos pela metade o número de músicos da orquestra, que serão substituídos por bolsistas. Informa que a gestão foi repassada, sem licitação, para a OS Santa Marcelina, que hoje faz a gestão da Escola de Música Tom Jobim. Diz ter pedido a convocação do secretário de Cultura na Comissão de Cultura desta Casa para que fossem prestados esclarecimentos a respeito do ocorrido. Menciona projeto de lei de sua autoria, que tramita nesta Casa, que institui os corpos estáveis do estado de São Paulo, entre eles a Orquestra Sinfônica, a do Theatro São Pedro e a de jazz. Menciona que as mesmas não foram criadas por legislação, mas sim por meio de decretos, não havendo estabilidade alguma.

5 - ORLANDO BOLÇONE

Cita a realização do segundo encontro das 70 estâncias turísticas do estado de São Paulo, sábado, em Olímpia. Menciona a participação de mais de 40 prefeitos de estâncias e cidades interessadas. Cita a presença do secretário de Turismo Laércio Benko, com uma dissertação a respeito da comemoração no Estado dos 300 anos da aparição da imagem de Nossa Senhora de Aparecida. Informa que a cidade de Aparecida recebe 150 mil visitantes todo final de semana. Destaca a necessidade de utilizar o turismo como estratégia de desenvolvimento local dos municípios. Agradece o secretário de Turismo pela participação no evento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

7 - JOOJI HATO

Ressalta os 14 milhões de desempregados e a violência enorme no País. Cita assalto à joalheria, sábado durante o dia, no shopping Villa Lobos, com dois reféns. Menciona a Lei Seca, de sua autoria, com o objetivo de buscar qualidade de vida e a redução do excesso de bebida alcoólica. Lembra também a lei das câmeras de segurança, colocadas em locais de delitos e ocorrências policiais. Destaca a necessidade de blitze do desarmamento e detector de metais em locais públicos. Informa que ontem, na Arena Corinthians, foi usado detector de metais e não houve nenhum problema durante o jogo.

8 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

9 - CARLOS NEDER

Menciona a realização da 2ª Feira Nacional da Reforma Agrária, organizada pelo MST no Parque da Água Branca. Ressalta a participação de mais de 170 mil cidadãos, com a comercialização de toneladas de alimentos e a presença de artistas populares, com o objetivo de resgatar a cultura brasileira. Destaca a discussão do combate ao uso do agronegócio, do latifúndio e o empenho do Governo para a produção em escala, a partir de propriedades de pequenas dimensões. Informa que a TV Bandeirantes fez uma contraposição a este movimento, afirmando que o mesmo pretendia destruir a agricultura brasileira. Critica esta posição da emissora de televisão.

10 - CARLOS GIANNAZI

Comenta o Anexo 1, referente às metas fiscais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, protocolada pelo governador Geraldo Alckmin nesta Casa. Lembra denúncias dos frigoríficos beneficiados por isenções fiscais, relativas ao ICMS, com perda de mais de um bilhão de reais na arrecadação do Estado. Afirma que esta política de isenção beneficia também outros setores, sem nenhuma contrapartida para os cidadãos. Cita as grandes mineradoras, a Ambev e as grandes avícolas, entre outros. Informa que na LDO o Governo intensificou as desonerações para estes grupos, representando mais de 11% do Orçamento. Critica a falta de verba para as áreas sociais. Diz que não aceitará a transferência de dinheiro para estes grupos.

11 - ENIO TATTO

Discorre sobre as obras na linha 9 da CPTM, que vai de Osasco até o Grajaú. Informa que as obras começaram em 2013, com uma previsão de gasto de 350 milhões de reais e entrega prevista para 18 meses. Destaca que a mesma está parada totalmente, com uma nova licitação para outros trechos, o que aumentará mais 500 milhões no orçamento inicial. Diz que a entrega está prometida para 2018. Exibe vídeo para ilustrar o seu pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, critica a falta de planejamento do atual Governo. Afirma que a licitação que está sendo realizada não atende as exigências de quem financia a obra, que é o governo federal. Pede que a obra seja logo terminada. Combate o projeto do governador Geraldo Alckmin, aprovado nesta Casa, de transferência de um bilhão de reais da CPTM para a Dersa. Questiona as prioridades das obras. Informa que o secretário de Transportes garantiu que no primeiro semestre acabará a licitação e até o final do ano as obras serão retomadas. Destaca a necessidade de levar o presidente da CPTM até a região das obras paralisadas para explicar para a população o porquê da demora das obras.

13 - ENIO TATTO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09 de maio, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a sessão solene a ser realizadas hoje, às 20 horas, em "Comemoração do Dia do Profissional da Contabilidade". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Orlando Bolçone para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente em exercício, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, farei hoje dois pronunciamentos, no Pequeno Expediente, tratando da programação da Rádio e da TV Bandeirantes, que fazem parte do Grupo Bandeirantes.

A primeira matéria diz respeito a uma denúncia veinculada pela Rádio Bandeirantes no último dia 5, relativa aos parques públicos do estado de São Paulo que não fizeram a tempo licitações para renovar os contratos com empresas de segurança e vigilância patrimonial. Em razão disso, alguns parques ficaram, já nesse momento, sem qualquer tipo de segurança para o patrimônio e, também, para os seus usuários.

O repórter da Rádio Bandeirantes procurou saber a razão pela qual o Governo do Estado - e, mais especificamente, a Secretaria do Meio Ambiente, tendo à frente o secretário Ricardo Salles - não tomou as providências e acabou por utilizar o expediente de sempre, que é fazer uma contratação de emergência. Sabemos que, em geral, essas contratações de emergência acabam onerando mais ainda os cofres públicos, na medida em que o planejamento, a organização e o processo licitatório não aconteceram como deveriam.

O que chama a atenção nesse fato é a maneira como o repórter foi atendido pelos dirigentes da Secretaria do Meio Ambiente. Ele inicialmente procurou as chefias dessas unidades, que são gestores de parques estaduais, e elas responsabilizaram os escalões superiores, porque coube a eles a decisão de fazer contrato de emergência em benefício de uma determinada empresa.

Sabe-se, inclusive, que a Rádio Bandeirantes teve acesso a essa denúncia a partir de uma empresa que se recusou a participar do direcionamento de contrato, que veio a favorecer outra empresa. Portanto, foi uma denúncia que chegou ao conhecimento da Rádio Bandeirantes e, corretamente, no seu trabalho investigativo, o repórter foi perguntar à chefia das unidades e, também, aos seus superiores a razão por não ter sido feita licitação e terem optado por esse tipo de contrato de emergência.

O que nós observamos é que a reação vinda por parte da Secretaria foi muito diferente daquilo que se esperaria, do ponto de vista da transparência e do respeito à opinião pública. Inicialmente, o Coordenador dos Parques Estaduais exigia que as perguntas fossem apresentadas por escrito. Na medida em que o repórter não concordou em agir dessa maneira, ele foi se transformando cada vez mais em uma pessoa agressiva, chegando, ao final, a bater o telefone para não responder mais as perguntas feitas.

Eu estou me referindo a uma prática que deveria estar sendo coibida, superada, na medida em que nós queremos o Estado Democrático de Direito, a democratização dos meios de comunicação e o direito de a imprensa investigar e ter as respostas que interessam aos cidadãos. A denúncia diz respeito à contratação de empresa de vigilância com caráter particular, privado, sem licitação. Reitero: contratos de emergência que se mostram mais onerosos.

Essa Secretaria foi entregue ao Partido Progressista, para que apoiasse a candidatura de João Doria à Prefeitura de São Paulo. Há várias outras ações a denunciar a maneira como o secretário Ricardo Salles vem agindo à frente da Secretaria do Meio Ambiente, inclusive com a adoção de cobrança de estacionamento nos parques públicos, com o argumento de que isso iria diminuir os gastos com os parques estaduais. Entretanto, gastam muito mais em um contrato de emergência, ao invés de fazerem uma licitação. Mais do que isso: de maneira arrogante e autoritária, tentam calar a imprensa.

É exatamente por isso que nós apresentamos um projeto e defendemos a criação de conselhos gestores em todos os parques estaduais, a exemplo do que já aprovamos em âmbito municipal, para que a população possa fiscalizar e interagir com o poder público, para que também a imprensa tenha acesso às informações.

Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhado ao presidente da Comissão de Meio Ambiente, uma vez que a Assembleia Legislativa deve se interar desses fatos.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados presentes em plenário, deputado Orlando Bolçone, deputado Itamar Itamar Borges, deputado Carlos Neder e deputado Carlos Giannazi, todos os funcionários e assessores presentes em plenário, Srs. Policiais e Sras. Policiais Militares, cheguei hoje atrasado no plenário porque, infelizmente, mais uma vez, tive que ir ao funeral de um soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Ontem, a Polícia Militar perdeu mais um de seus policiais, o soldado Ivan Fernando da Silva Correia. Esse jovem de 34 anos morreu ontem, domingo, dia sete, em decorrência do capotamento da viatura que ele pilotava - ele era o motorista da viatura. Eles estavam se deslocando para uma ocorrência quando sofreram acidente de trânsito. O policial militar Ivan Fernando da Silva Correia, da Força Tática do 51º Batalhão, da zona leste, ficou preso nas ferragens e faleceu. A foto exibida no telão é da viatura. Parece que é Toyota, uma viatura grande.

Infelizmente, mais um policial militar perdeu sua vida e não será lembrado, não será valorizado porque, como eu disse outro dia, ficou comum morrer policial. A sociedade não se espanta mais, as autoridades não prestam atenção nisso, só quando morre criminoso, aí não falta gente falando da violência policial. Quando a polícia troca tiro com ladrão, não falta gente para falar. Gozado que essas pessoas que defendem são as mesmas que depois querem que nós prendamos o ladrão. Quando essa pessoa é vítima de roubo, ela quer que a polícia vá trocar tiros, matar ou prender o ladrão, mas quando acontece isso, torna-se o bom mocinho, o politicamente correto e vem encher o saco, falar mal da polícia. Eu já falei várias vezes e tenho que repetir: a sociedade precisa definir o que ela quer, de que lado ela está, do lado do bandido ou do lado da polícia, porque está difícil. Venho todos os dias falar de policial que morreu. Está difícil.

Outro dia, vieram falar do guarda civil que bateu no “nóia”, no vagabundo que ficava na rua - para quem não sabe, quem usa droga e mora na rua é “nóia”. Vieram defender o “nóia”, falar que ele era coitadinho. Outro dia a imprensa noticiou que o cara só tinha dois homicídios, já estava com o punho quebrado e aproveitou para fazer aquele barulho todo. No meu entendimento, infelizmente, o Doria deu um vacilo quando foi visitar o cara no hospital. Quero ver, na próxima vez em que tiver um guarda civil ferido, se o prefeito vai visitá-lo no hospital também.

É complicado. Na nossa sociedade, quem tem valor é ladrão, quem tem valor é bandido, haja vista as eleições, em que, infelizmente, nós vemos pessoas acusadas de roubo que continuam sendo eleitas. É muito difícil isso. A sociedade precisa definir o que quer.

O soldado Ivan estava há mais de sete anos na Polícia Militar. Ele trabalhava na zona leste, passando por vários batalhões. Nossos sentimentos à família. Eu estive com o Sr. Fernando, pai do soldado Ivan, sargento aposentado. Meus sentimentos à família do Sr. Fernando, a todos os familiares, a toda Polícia Militar, aos homens e às mulheres do 51º Batalhão da Polícia Militar Metropolitana. Nossos sinceros sentimentos.

Sr. Presidente, hoje pela manhã, nós tivemos um evento presidido pelo deputado Coronel Camilo, que contou com a minha presença e as presenças dos deputados Cauê Macris, presidente da Casa, Fernando Capez e Delegado Olim. Nós tivemos uma sessão solene para comemorar o Dia da Policial Militar Feminina. Para valorizar as nossas mulheres policiais, foram feitas homenagens pelo deputado Coronel Camilo.

Foi também discutido um assunto que nós já conversamos com os deputados - creio que a maioria deles, independente do partido, esteja conosco -, a luta pela regulamentação dos 25 anos da policial militar feminina.

Existe a Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, que foi editada pela então presidente Dilma Rousseff, e que faz algumas alterações na legislação vigente. Entre essas alterações, temos: “Art. 1º - o servidor público policial será aposentado quando: b - após 25 anos de contribuição, desde que conte com, pelo menos, 15 anos em exercício de cargo, de natureza estritamente policial, se mulher.”

Vejam. Não sou um douto deputado, não sou formado em Direito, mas a lei é para ser cumprida. Aqui no Brasil, quando uma lei é editada, todos querem discutir, e ninguém quer cumprir essa lei.

A Lei nº 144/14 fala que após os 25 anos de serviço, será aposentado, se mulher. É simples assim. Mas aí os doutos vêm discutir. Conclusão: no estado de São Paulo, a partir de 2014, a policial civil feminina passou a se aposentar com 25 anos. Mas a policial feminina militar, não.

Interessante que o parecer da prezada juíza Cármem Lúcia - ela é mulher, e não valorizou as mulheres - ela que foi relatora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de Promissão, feita pela OAB, diz que as policiais militares não estão sendo protegidas pela lei da presidente Dilma, porque ela entende que essa lei não é aplicável aos militares.

Pergunto: e daí, Sra. Juíza, quem perguntou para a senhora se se aplica aos militares, ou não? A lei é clara, fala em “serviço policial, se mulher.” Então, para a senhora, antes de ela ser mulher, o que vale é ela ser militar, é isso? O fato de ela ser mulher deixou de perder o valor a partir do momento em que ela se tornou militar, é isso? É isso que a senhora está dizendo, na sua relatoria?

Ou seja, é uma relatoria que foi feita para dizer que está do lado do governo. Na realidade, o STF não está trabalhando pelo seu povo, pela sua polícia. Está trabalhando pelo governo. Temos aqui deputados que todo dia falam do aparelhamento do governo, em relação ao seu Legislativo, e é verdade. O pessoal trabalha de acordo com o que o governo quer. Aqui está uma prova disso.

Portanto, a lei da presidente Dilma é bem clara. Ela fala em “25 anos para o serviço policial, aposentadoria aos 25 anos, se mulher.” Não temos o que discutir.

Estamos com uma lei complementar e a emenda 07, tratando dos 25 anos para a aposentadoria da mulher policial militar.

Sr. Presidente, peço que estas minhas palavras sejam encaminhadas, mais uma vez, ao Sr. Governador do Estado, para que ele saiba da morte do soldado Ivan, e para que ele, por favor, nos apoie na sanção do PLC nº 04 e da emenda nº 07, que falam dos 25 anos da aposentadoria da mulher policial militar que, aliás, não vai trazer impacto algum, porque é 0,02% do orçamento.

As mulheres não se aposentarão, porque muitas desejam promoção, desejam continuar no trabalho, porque ainda são jovens, mas é um direito dado pela Constituição, pela lei. Ponto final, não há que ficar discutindo.

Na hora em que é interesse do governo, ele quer aprovação na hora. Se não há interesse, ele quer discutir e quer tirar um direito constitucional. Está errado. Sr. Governador, mostre que V. Exa. está do lado da sua polícia, por favor. Está precisando mostrar isso. Mostre que V. Exa. está do lado da sua polícia, e aprove a emenda 07 do PLC nº 04, bem como lembre-se que estamos há três anos sem qualquer reajuste.

Já passou da hora de reajustar o salário, não só da polícia militar, mas do funcionalismo público. Mostre que V. Exa. precisa do seu funcionalismo, lembrando que 2018 está aí.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero manifestar aqui a minha total indignação e perplexidade com a publicação no Diário Oficial do Estado, na edição de sábado, dia 6, de uma resolução que na prática desmonta mais um equipamento cultural, mais um patrimônio cultural do estado de São Paulo. Agora, o Governo Alckmin está desmontando a Orquestra Sinfônica do Theatro São Pedro.

No final do ano passado e início desse ano, acompanhamos e denunciamos o desmonte da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo pelo governo Alckmin. Agora, com o desmonte da Orquestra Sinfônica do Theatro São Pedro, este Governo faz mais um ataque ao patrimônio cultural do estado.

Temos também o caso da Orquestra Sinfônica de Jazz, que teve vários músicos demitidos. O Instituto Pensarte foi impedido, pela Justiça, de continuar a gerir as orquestras do estado de São Paulo.

E a Orquestra Sinfônica do Theatro São Pedro teve sua administração transferida, sem licitação, para a Organização Social (OS) Santa Marcelina, que já faz a gestão da Escola de Música do Estado de São Paulo Tom Jobim - Emesp. E agora essa OS será responsável pelo que resta da Orquestra Sinfônica do Theatro São Pedro.

Sr. Presidente, este desmonte da Cultura do estado vem acontecendo há um bom tempo, mas agora se intensificou. Temos acompanhado a redução do Proac - Programa de Apoio à Cultura, a extinção de várias oficinas culturais e a extinção total da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo.

Esse é o tipo de gestão do governo Alckmin, ele vai sucateando, destruindo, privatizando e terceirizando os equipamentos públicos. É assim nas áreas de Saúde, Esporte, Cultura.

Isso é um retrocesso para o estado de São Paulo. Vamos tomar providências imediatas, pedindo a convocação do secretário estadual de Cultura, para que ele explique o desmonte de mais uma orquestra do estado de São Paulo, pois ele está demitindo metade de seus integrantes - que são músicos especializados -, descaracterizando totalmente a orquestra. E no lugar deles serão colocados bolsistas. É um desmonte mesmo, privilegiando o subemprego, como pretende Temer com sua reforma trabalhista, e como já faz Alckmin com os professores na área de Educação.

Ou seja, vão precarizar ainda mais a situação dos trabalhadores da área cultural, e vamos tomar providências exigindo a convocação do secretário estadual de Cultura aqui na Comissão de Educação e Cultura, e vamos acionar o Ministério Público Estadual para que sejam tomadas providências imediatas contra o desmonte da Orquestra Sinfônica do Theatro São Pedro, Sr. Presidente.

Lembrando que já fizemos o mesmo em relação à Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. Já foram abertos 2 inquéritos pelo Ministério Público, nos quais ele investiga a Secretaria da Educação e o Instituto Pensarte, com a possibilidade de pedir a tutela da Banda Sinfônica, para que ela volte a existir no estado de São Paulo.

Termino dizendo que o nosso mandado apresentou recentemente projeto de lei - que já tramita na Alesp - instituindo os três corpos musicais em estáveis no Estado: a Banda Sinfônica, a Orquestra do Theatro São Pedro e a Orquestra de Jazz Sinfônica, uma vez que eles não foram criados por legislação, por isso ficam reféns do humor dos governos de plantão. Eles foram instituídos através de decretos por isso não há estabilidade alguma. O nosso projeto institui esses corpos através de legislação e dá garantias. Obriga o Estado a fazer a manutenção e o financiamento desses patrimônios de Cultura que temos no estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o assunto que me traz à tribuna é o 2º Encontro das 70 Estâncias Turísticas do estado de São Paulo, ocorrido no último sábado, na cidade de Olímpia. Mais de 40 prefeitos trataram de temas relativos às estâncias turísticas do Estado como dos municípios com interesse no turismo, matéria que está sob apreciação nesta Assembleia. Alguns relatos são importantes.

Primeiro, quero registrar a presença do secretário de Turismo Laércio Benko, que esteve na Assembleia fazendo uma dissertação sobre como o estado de São Paulo vai comemorar, sob o aspecto do turismo, os 300 anos da aparição da imagem de Nossa Senhora Aparecida, visto que a cidade de Aparecida recebe algo em torno de 150 mil visitantes todo final de semana.

Nesse sentido, o secretário está desenvolvendo algumas ações para esse momento histórico para o Brasil do turismo religioso como uma forma de motivar o turismo em todo o Estado tanto nas estâncias turísticas como nos municípios de interesse turístico. Provavelmente dentro deste mês teremos a aprovação dos primeiros municípios como forma de criar um intercâmbio entre a cidade de Aparecida e as cidades do Interior que vão fazer a visita ao Santuário por ocasião da comemoração dos 300 anos da aparição da imagem de Nossa Senhora Aparecida.

Outro tema abordado, um tema que coloquei - na palestra eu estive acompanhado do nosso deputado Marco Vinholi - foi a importância do turismo como estratégia de desenvolvimento local.

É extremamente importante, visto que este é o ano em que se elaborará o PPA, que os municípios incluam para os próximos quatro anos o Turismo como estratégia de desenvolvimento, assim como já estão incluídas estratégias de ações de agronegócios, agricultura e pecuária.

Assim como constam políticas de desenvolvimento industrial, também devem constar políticas públicas voltadas para o Turismo. Que o Turismo possa também ser expandido, que ele possa atingir o maior número possível de municípios, possibilitando que haja, dentro do estado de São Paulo, a locomoção das pessoas, a mudança das visitas dos paulistas. Também queremos atrair outros visitantes de outros estados para nossas estâncias, nossos municípios de interesse turístico.

Existem atividades de Turismo em nossas praias, o turismo religioso, rural, de aventura, de convenções - como ocorre em minha cidade, São José do Rio Preto -, turismo voltado para as academias, para os grandes seminários acadêmicos. Ainda nessa semana, em São José do Rio Preto, ocorria um grande congresso médico, de nível nacional, com aproximadamente mil participantes.

Essa é uma das estratégias de desenvolvimento local, desenvolver o Turismo. A presença do secretário do Turismo foi extremamente importante, mais uma vez, e quero fazer um agradecimento ao Laércio Benko, pela palestra e pela participação nos dois dias de evento.

Quero agradecer o presidente da Aprecesp, prefeito de Hortolândia, Fernando Fiori de Godoy, e o meu estimado amigo, prefeito de Olímpia, ex-deputado desta Casa, Fernando Cunha, que foi nosso anfitrião.

Esse é o tema que achei extremamente relevante trazer a esta Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, venho a esta tribuna, mais uma vez, falando na busca da qualidade de vida que nós não temos.

Nosso País, onde vivemos e que amamos, tem mais de 14 milhões de desempregados. Uma crise socioeconômica sem precedentes. Um país que tem uma violência enorme, uma violência muito grande. Nós não podemos andar pelas ruas de São Paulo, pelas ruas deste País, sem sermos molestados.

Sábado, por exemplo, no Shopping Villa Lobos, na Marginal Pinheiros, zona oeste, ao meio dia e meia, à luz do dia, três marginais, muito arrogantes e despretensiosos, com muita safadeza, assaltaram uma joalheria, fizeram dois reféns, seguranças do shopping, trocaram tiros com a polícia e saíram ilesos.

Roubaram muitas e muitas joias, que depois vão vender por aí no mercado que aí está. Infelizmente, nós temos dois países, um país legal e um país ilegal. O país ilegal é aquele em que os brasileiros compram produtos de roubos, como é o caso dessas joias, se a polícia não recuperá-las.

Precisamos melhorar isso. É por isso que eu fiz as leis. Comecei com a lei do fechamento dos bares, chamada “Lei Seca”, “Lei do Silêncio”, “Fecha Bar”. É uma lei que sempre existiu em busca da qualidade de vida, fazendo com que nós controlássemos um pouquinho a bebida alcoólica, fechando esses botecos mais cedo.

Eles são responsáveis, ao lado das drogas ilícitas, uma epidemia que assola o território nacional, ceifando muitas vidas de jovens, adolescentes, inclusive de trabalhadores. Essa lei, ao lado das leis das câmeras de segurança que nós aprovamos - e é lei - colocando essas câmeras em locais onde tivemos ocorrências delituosas para que possamos fazer a prevenção de crimes.

A prevenção é a grande arma para economizarmos verbas para que, com elas, possamos ter mais recursos à Educação, que se encontra tão deteriorada, para a Educação, que se encontra abandonada e também para melhorar o salário dos nossos policiais. Infelizmente, essa prevenção - não só na área da segurança - não é aplicada e as nossas leis são.

O conjunto das minhas leis, na verdade, é a Tolerância Zero, que é aplicada pelo prefeito Rodolfo Juliani, em Nova Iorque, e em outros países.

Precisamos fazer com que essas leis possam trazer um pouco de tranquilidade a todos nós. O indivíduo bebe em demasia, acaba agredindo a família, depredando orelhões, bens públicos, sofrendo acidentes, esfaqueando, sendo esfaqueado, atirando com armas de fogo nos outros, dando um trabalho enorme para os médicos dos Prontos-Socorros, ocupando vagas importantíssimas do hospital.

Estou dizendo isso tudo porque cada vez que deixamos de fazer a prevenção nós iremos aumentar o número de detentos nos nossos presídios, que já estão superlotados. Para se ter uma idéia, uma área de 50 metros quadrados, é ocupada por cerca de 60 prisioneiros. Quem entra num lugar desses não tem nenhuma correção e sai pior do que entra; nós temos uma dificuldade enorme nesse sentido.

É por isso que nós recomendamos sempre um presídio agroindustrial, para que o presidiário possa fazer laborterapia. Para que os brasileiros que estão nesses presídios, com a laborterapia, tenham a chance de retornar recuperados à sociedade. Porém, nas condições que se encontram nossos presídios, quando o indivíduo sai, após cumprir sua pena, retorna à sociedade pior do que entrou na casa de detenção.

Falo isso porque temos várias formas de atingirmos essa segurança que nós tanto almejamos. Podemos, por exemplo, fazer uma Força-Tarefa com todas as polícias - inclusive com a municipal - e fazer uma campanha de esclarecimento, uma campanha de desarmamento, porque a arma de fogo é que traz tanta infelicidade. A arma branca também causa muita infelicidade. São estiletes, punhais que ferem até de forma letal, trazendo infortúnio a tantas famílias brasileiras.

São com essas armas que os marginais assaltam. Eles não assaltam de mãos vazias, porque assim eles correm o risco de perder por estar em situação de igualdade com a vítima.

Termino nossa fala dizendo que temos que fazer blitze do desarmamento, temos que aplicar todas as leis possíveis: câmeras de segurança, detector de metais. Não é admissível que um médico que esteja trabalhando, por exemplo, num pronto-socorro seja ameaçado por um marginal que diz ao médico “se você não salvar o meu comparsa, meu amigo, você vai morrer”. Não é possível que um aluno pegue a arma do pai, seja uma arma de fogo ou uma arma branca, e agrida, por exemplo, um colega na escola ou a professora. Não é possível estarmos num parque fazendo um Cooper, uma ginástica ou simplesmente um passeio e sermos assaltados a todo instante.

Temos que fazer com que os nossos governantes coloquem nem que sejam apenas detectores portáteis, aparelhos esses que são tão baratos. Esses detectores são utilizados nas portas dos estádios. Ontem o Corinthians foi campeão na arena de Itaquera e tinha lá o detector de metais. Lá dentro, apesar da multidão de torcedores - recorde de 47 mil pessoas - não aconteceu nada. Então, se isso é feito no estádio, faça-se, também, nos parques. Faça-se isso, também, nas portas dos hospitais, nas portas da Assembleia Legislativa, em locais públicos e, principalmente, nos prontos-socorros, para que os médicos possam ir à periferia. Não deixemos acontecer o que está acontecendo. O médico tem medo de ir à periferia, pela violência que aí está.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, por razões desconhecidas - mas que devem ser investigadas - o Grupo Bandeirantes de rádio e televisão resolveu atritar-se com o Movimento dos Sem Terra, que realizou a 2ª Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca.

O espaço foi regularmente cedido pela Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado. Por ali, passaram, durante quatro dias, mais de 170 mil cidadãos. Foram comercializadas mais de 280 toneladas de alimentos saudáveis. Ao lado disso, mais de 250 artistas populares, e pequenos agricultores vindos de praticamente todos os estados da Federação ali estiveram para resgatar a cultura brasileira, a produção vinda de assentamentos da reforma agrária e o debate sobre o papel do Estado.

Havia, inicialmente, a ideia de que seriam 800 participantes. Entretanto, acabaram sendo cadastrados mais de 1.100 trabalhadores rurais, que atuam na agricultura familiar, combatem o uso de agrotóxicos e colocam em discussão o latifúndio e o pouco empenho do Estado brasileiro em dar condições adequadas para que possam produzir em escala, embora partindo de propriedades de pequenas dimensões.

Qual não foi a nossa surpresa quando a Rádio Bandeirantes e a TV Bandeirantes abriram suas baterias contra o MST, fazendo uma contraposição desse movimento social ao agronegócio e outras modalidades de agricultura em escala, dizendo que o movimento pretende destruir a agricultura brasileira. Disseram que o MST seria um movimento não institucional e, portanto, não poderia ter tido autorização do governo Geraldo Alckmin e da Secretaria do Meio Ambiente para realizar a 2ª Feira Nacional da Reforma Agrária.

É interessante observar a trajetória da família Saad. Se nós olharmos como foi constituído esse patrimônio, começando por uma rádio, expandindo a sua presença na radiofonia brasileira e, posteriormente, recebendo mediante concessão pública a possibilidade de se constituir, também, como TV Bandeirantes em um conglomerado, é importante ressaltar que a família sempre atuou no agronegócio, buscando fortalecer a ideia de que movimentos sociais como esse não têm apoio na sociedade e não atuam em benefício dos cidadãos.

Entretanto, sabemos por pesquisas fidedignas feitas por órgãos sérios que a maioria dos alimentos que chega hoje à mesa, para consumo nas cidades e nos grandes centros urbanos, é proveniente desses pequenos negócios e dos agricultores familiares, que fazem a defesa de uma produção orgânica, sustentável e sem uso de agrotóxicos. Exatamente por acreditarem nisso, nós vimos que foram realizados debates pelo MST durante esses quatro dias de feira, como é o caso da plataforma “Chega de Agrotóxicos”, lançada na 2ª Feira Nacional com grande participação, e de outra atividade com o lema “Saúde se conquista na luta e com a produção de alimentos saudáveis”. Em todos os momentos, houve a denúncia da concentração de renda, dos meios de produção, da falta de fomento e de apoio do governo federal, do governo estadual e de muitos governos municipais à expansão da reforma agrária e da falta de condições mais adequadas para que possam produzir e comercializar alimentos sem o uso de agrotóxicos.

Eu quero, nesse pronunciamento, abrir um diálogo com o Movimento dos Sem Terra, com o site “Viomundo”, que, corajosamente, trouxe à luz esse problema e com o Governo do Estado de São Paulo sobre as reais intenções da Rede Bandeirantes. Ao que tudo indica, o secretário Ricardo Salles, que foi indicado pelo Partido Progressista, também vinculado ao agronegócio, e o governador Alckmin estão sendo provocados a impedir que se realize uma 3ª Feira Nacional da Reforma Agrária no Parque da Água Branca. É preciso dizer que nós não aceitaremos essa prática odiosa de tentar jogar a opinião pública contra o Movimento dos Sem Terra e seu compromisso com a reforma agrária.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu gostaria de comentar uma parte da LDO, que foi protocolada pelo governador Alckmin, na Assembleia Legislativa. Trata-se do Projeto de lei nº 249, de 2017, na parte das metas fiscais. Eu me refiro ao Anexo I, metas e projeções fiscais para 2018.

Há um bom tempo nós estamos denunciando as desonerações fiscais, os benefícios e as isenções para os grupos econômicos do estado de São Paulo. Nós, juntamente com o Sindicato dos Agentes de Renda, estávamos denunciando, por exemplo, os frigoríficos que são beneficiados com as isenções fiscais. Um decreto publicado em 2011, pelo governador Geraldo Alckmin - todos se lembram -, deu benefícios fiscais do ICMS para os grandes frigoríficos do estado de São Paulo. Se não fosse a denúncia do sindicato, não teríamos impedido que isso continuasse a acontecer da forma como acontecia. De 2011, praticamente, até o ano passado, eles estavam tendo essas isenções, esses setores ligados aos grandes frigoríficos. Com isso nós perdemos mais de um bilhão de reais na nossa arrecadação. Mas não só os frigoríficos que são beneficiados com essa política de isenção.

Quero deixar claro que esses grupos econômicos não oferecem nenhuma contrapartida para o Estado, para a população. A carne continua cara no estado de São Paulo. Ou seja, a empresa só tem benefícios, mas não tem contrapartida, o estado de São Paulo não ganha nada com isso, nem a população. Existem outros grupos, também econômicos, apoderando-se do dinheiro público, sendo contemplados com essas benesses do Estado, como as grandes mineradoras, a Ambev, as grandes avícolas e outros grupos, que são beneficiados com as isenções, com as desonerações.

O que nos deixa chocados é que na LDO, na previsão para 2018, Anexo I, das metas fiscais, o governo Alckmin intensifica ainda mais essas desonerações, esses benefícios para esses grupos econômicos.

Temos a projeção do próprio governo, que diz que vai conceder mais de 11% da arrecadação do ICMS para as desonerações, para esses grupos. Mais de 11% do orçamento, significam, aproximadamente, conforme o próprio governo apresenta, 13,752 bilhões de reais, a serem destinados exatamente a esses grupos econômicos que financiam as campanhas eleitorais de muitos deputados estaduais, financiam as campanhas eleitorais do governador Alckmin.

É muito sério isso, Sr. Presidente. Queremos já fazer mais esta denúncia, sobre desoneração, sobre isenção e sobre benefício fiscal, dinheiro que está sendo canalizado para o setor privado no estado de São Paulo. É dinheiro público dos nossos impostos.

Há pouco fiz uma denúncia gravíssima aqui, que o Estado, alegando falta de recursos, está extinguindo agora uma parte considerável, está desmontando, na prática, a Orquestra do Theatro São Pedro, como fez com a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, como fez com a Educação, fechando salas, superlotando outros milhares de salas, demitindo professores, coordenadores, professores mediadores, vice-diretores.

É engraçado que, para as áreas sociais, o governo não tem dinheiro. Mas, para os grandes grupos econômicos, as grandes empresas que financiam campanhas eleitorais, aí tem muito dinheiro, 13 bilhões de reais.

Estamos apresentando aqui emendas ao Orçamento, para alterar essa LDO. É um absurdo isso, num momento de crise, o governo aumentar ainda mais os benefícios e isenções fiscais para os grupos econômicos, e fechar salas de aula, demitir professores, extinguir a Banda Sinfônica do Estado, e agora, desmontar a Orquestra do Theatro São Pedro.

Não vamos aceitar que o governo continue transferindo dinheiro para grandes frigoríficos, a Ambev, as grandes mineradores, as grandes avícolas, empresas do agronegócio. Isso é um absurdo total. Vamos fazer a resistência aqui na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta tribuna, para falar de um tema que venho comentando há muito tempo, mas tenho aumentado a quantidade de falas e de cobranças, pelo menos no último mês.

É sobre a Linha 9 da CPTM, que liga Osasco à estação Grajaú. As obras se referem à construção de mais duas estações: Mendes, que fica no Jardim São Bernardo, até a estação Varginha, interligando com a linha do trem, com a estação de ônibus da capital de São Paulo.

Qual o problema? Depois de uma luta muito grande, as obras foram iniciadas em 2013, com previsão de gasto de 350 milhões, para entrega em 18 meses. Acontece que se passaram 39 meses, e a obra parou. Foi então feita uma outra promessa, para entregar em 2017 ou 2018.

Quando as obras pararam, denunciei aqui, fui à CPTM, falei com o presidente. No momento, as obras estão paradas, e estão fazendo novas licitações de algumas partes. Ficamos transtornados, e a população não consegue entender. Além de a obra ser paralisada e o prazo de duração dela ter sido estendido de 18 para 39 meses, agora há outra promessa: de que o custo dela será aumentado em quase 500 milhões de reais. Vai de 350 milhões para 790 milhões de reais. Ou seja, o custo já aumentou em mais de 100 % e ela ainda não foi entregue.

Agora a obra está sendo prometida para 2018. Isso é um absurdo. Vou passar um vídeo que passou hoje no SPTV da Rede Globo, um vídeo muito bem feito e ilustrativo dessa situação.

E digo mais: enquanto não for concluída a obra naquela região tão importante e necessitada, toda semana falarei dela. Porque é um absurdo o que ocorre lá e em diversas linhas do Metrô, da CPTM e do monotrilho. Se já estiver tudo em ordem, pode soltar o vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto, pelo Art. 82.

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, acho que a palavra final da repórter é importante, “planejamento”. O governo tucano fala muito em planejamento, e isso não é nada mais do que falta de planejamento.

Isso é financiado pelo PAC, pela Caixa Econômica Federal, e eles colocam claramente. Eu fiz uma reunião com o presidente da CPTM. Fizeram uma licitação que não atende às exigências de quem está financiando a obra. Custava fazer a licitação baseada nas exigências, nos critérios de quem está financiando a obra, que é o governo federal?

Volto a dizer. Essa obra é no fundão. É lá na zona sul, na região do Grajaú, que V. Exa. conhece muito bem. É uma obra que vem sendo prometida há muito tempo. Conseguiram levar a linha do trem de Jurubatuba até Grajaú. Depois, a luta continua, para levar até a estação Varginha.

Nós queremos que essa obra termine para depois começar uma outra luta, que é incansável da população de Parelheiros, para a linha do trem chegar até lá. E por que não como antigamente, quando ela chegava até a baixada santista, ligando a Capital de São Paulo com o litoral, com a praia? As pessoas poderiam ir trabalhar nos fins de semana e nos feriados.

Foi isso que aconteceu. Mais importante, e um absurdo tão grande da falta de planejamento é que há poucos dias aqui aprovamos mais um grande absurdo. Era um projeto enviado pelo Governo do Estado, pelo governador Geraldo Alckmin.

O que V. Exa. está fazendo? Tirando dinheiro da CPTM, em torno de um bilhão de reais, V. Exa. ouviu e a população assistiu. Precisam de mais 500 milhões para chegar em 790, 800 milhões. Nós tiramos mais de um bilhão de dinheiro da CPTM, que está construindo aquela linha, e transferimos para outra obra, que também é importante.

Não dá para entender. Como você tira dinheiro da CPTM, com obras paradas - falei aqui da obra na estação Francisco Morato - e joga pra Dersa, para fazer a Rodovia dos Tamoios, para fazer a parte da baixada de Caraguatatuba?

Não dá para explicar. Será que lá é prioridade? É prioridade, mas é mais prioridade do que atender a periferia de São Paulo? É mais prioridade do que atender o povo de Francisco Morato, que precisa de 100 milhões para terminar, para fazer a estação de Francisco Morato, como foi a de Franco da Rocha?

Eu falei aqui e denunciei. Tudo isso é visando as eleições do ano que vem. Por quê? O que aparece mais para a televisão? O que aparece mais para o Brasil? Concluir a obra da Tamoios para chegar até o litoral, fazer a parte da serra ou construir duas estações no Grajaú?

Obviamente, para o governador Geraldo Alckmin, a Rodovia dos Tamoios é mais importante. Por isso ele transferiu dinheiro da CPTM e a população fica esperando. Fiz uma reunião com moradores, com lideranças, com o presidente da CPTM, Paulo Magalhães Bento Gonçalves, e ele explicou tudo isso que passou na reportagem, todos esses problemas. Ele me garantiu que no primeiro semestre termina a licitação e até o final do ano recomeçam as obras. Então, eu combinei com ele, na frente dos moradores, das lideranças: “Sr. Presidente, o senhor concordaria em fazer uma audiência pública, ou uma plenária lá na região para explicar à população o que está acontecendo?” Ele falou: “sem problemas, pode marcar a data e a hora que eu estarei lá”.

Saí de lá, comecei a articular junto com lideranças daquela região. Em seguida, eu voltei a ligar - a secretária voltou a ligar para falar com ele - para marcar a data e ele falou: “olha, nós mudamos de ideia: se vocês quiserem com outros moradores aqui na CPTM, nós explicamos novamente, mas lá eu não vou fazer audiência pública, não vou plenária”. É desse jeito que ele se comporta.

Eu vou continuar lutando, junto com as lideranças daquela região, com tantos bairros lá, Parelheiros, Jardim dos Álamos, Recanto Campo Belo, Varginha, Mira, enfim, toda aquela região que nós queremos levar o presidente da CPTM, o secretário de Transportes - para explicar isso a eles, ou seja, porque essas obras demoram tanto.

Quando é para se fazer alguma coisa que ajude a população da periferia, há uma má vontade enorme deste Governo. Tanto assim que lá naquela região não dá para dizer que tem outra obra do Governo do Estado a não ser essa que parou. Da prefeitura tem. Até do governo federal tem outras obras por lá. Mas, do Governo do Estado não tem. Tem da Sabesp, mas muito precariamente.

Então, nós vamos continuar cobrando aqui toda semana. Estou na Comissão de Transportes e Comunicações, e cobrando o reinício dessas obras, o término. Posteriormente, nós vamos começar outra luta para estendermos essa linha até Parelheiros, porque você resolve o problema de transportes na Região Metropolitana de São Paulo é sobre trilhos. Os ônibus são apenas e tão somente para ajudar. Para resolver realmente o problema de transporte tem que ser através de transporte de massa. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei nº 109/17. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de líderes, antes de levantarmos os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira e o aditamento anunciado, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20:00 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Profissional da Contabilidade.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.

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