05 DE MAIO DE 2017

058ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL TELHADA

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Lamenta o falecimento do sambista e compositor Almir Guineto. Apresenta dados de sua vida, família e carreira. Destaca a relevância do artista para a história do samba de raiz brasileiro. Lamenta a ausência dessa manifestação cultural na mídia de massa.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Presta condolências à família de Almir Guineto. Convoca sessões solenes a serem realizadas nos dias 19/06, às 20 horas, para "Homenagem aos trabalhadores das indústrias químicas do Estado de São Paulo", por solicitação do deputado Luiz Fernando T. Ferreira, e no dia 26/06, às 10 horas, para "Comemoração do Dia do Bombeiro", a pedido do deputado Coronel Camilo.

4 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia a visita de servidores da Fundação Casa. Destaca as demandas desses funcionários, relacionadas à melhoria de suas condições de trabalho e da qualidade do atendimento prestado aos adolescentes internados na instituição. Defende a aposentadoria especial para esses profissionais, que, adita, atuam nas áreas de Segurança e Educação. Discorre sobre a campanha salarial da categoria e a postura, a seu ver, desatenciosa, da presidente da fundação, a esse respeito. Lamenta falecimentos de funcionários da instituição. Pede apoio dos parlamentares para a aprovação de projeto que determina a alteração da jornada de trabalho dos servidores da Fundação Casa para 30 horas semanais.

5 - CORONEL TELHADA

Presta condolências à família de Almir Guineto. Considera as dificuldades de trabalho dos servidores da Fundação Casa. Defende a valorização desses profissionais. Discorre sobre a violência no Brasil. Lamenta a morte, em serviço, do cabo da PM Marcos Antonio Mendonça Barreto. Manifesta-se a favor da valorização e o respeito à autoridade de policiais. Critica a generalização da ideia de que os políticos e a polícia são corruptos. Pede a atenção das autoridades, sobretudo o governador Geraldo Alckmin, às demandas dos parlamentares.

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

7 - JOOJI HATO

Mostra-se preocupado com a possibilidade do uso de armas nucleares. Discorre sobre a violência no Brasil, sobretudo no Rio de Janeiro. Sugere a atuação do Exército para diminuir índices de criminalidade. Defende a instalação de câmeras de segurança e detectores de metais em espaços públicos da cidade. Tece elogios ao prefeito João Doria.

8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Cita projeto de lei, de sua autoria, que propõe a colocação de câmeras de segurança em transportes coletivos.

9 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Declara seu apoio à proposição do deputado Coronel Telhada.

10 - CARLOS GIANNAZI

Reprova a abordagem de matéria da "Folha de S. Paulo" acerca do fechamento de salas de uso pedagógico nas pré-escolas da cidade de São Paulo. Destaca a relevância das brinquedotecas, salas de informática e salas de leitura para a qualidade do trabalho das Emeis. Considera que, a seu ver, características da Rede Municipal de Educação valorizadas pela população têm sido extinguidas desde a gestão do ex-prefeito Fernando Haddad. Critica as justificativas dadas pela prefeitura para a exclusão das salas. Analisa a necessidade de investimentos na construção de novos prédios escolares. Frisa que parte dos espaços fechados foram construídos com recursos da comunidade escolar organizada. Reprova a vinculação entre as administrações do governador Geraldo Alckmin e do prefeito João Doria. Mostra-se contrário às políticas adotadas por ambos na área da Cultura. Desaprova o corte de orçamento para programas de distribuição de leite, transporte escolar e merenda nas escolas municipais. Comemora a decisão do STF que declara que não é competência das assembleias legislativas autorizar ou desautorizar o julgamento dos governadores. Pede apoio dos parlamentares para a apreciação de projeto, de sua autoria, que visa alterar artigo da Constituição do Estado de São Paulo. Critica a morosidade para investigação de denúncias contra autoridades políticas em São Paulo.

11 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessões solenes a serem realizadas hoje, às 20 horas, para "Comemoração do Dia da Comunidade Chinesa", e no dia 08/05, às 10 horas, para "Comemoração do Dia da Policial Feminina". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, a Música Popular Brasileira, especialmente o mundo ligado ao samba, está muito triste, porque faleceu hoje pela manhã, no Rio de Janeiro, no hospital do Fundão, onde estava internado desde março, o Hospital Clementino Fraga, o nosso querido amigo, fundador do grupo Fundo de Quintal, Almir Guineto.

Almir de Sousa Serra nasceu no Rio de Janeiro, em 12 de julho de 1946, mais conhecido como Almir Guineto. Sambista e compositor brasileiro, fundador do Fundo de Quintal, um dos maiores representantes do samba de raiz. Entre seus principais sucessos, estão Caxambu, Conselho, Jiboia, Lama nas Ruas e Mel na Boca.

Nasceu e foi criado no Morro do Salgueiro, bairro da Tijuca. Almir teve contato direto com o samba desde sua infância, já que havia vários músicos em sua família. Seu pai, Iraci de Souza Serra, era violinista e integrava o grupo Fina Flor do Samba. Sua mãe, dona Fia, que tive o prazer de conhecer, era costureira e uma das principais figuras da Acadêmicos do Salgueiro. Seu irmão Francisco de Souza Serra, mais conhecido como Chiquinho, foi um dos fundadores do grupo Os Originais do Samba.

Fez muitas parcerias com Adalto Magalha, Beto sem Braço, Guará da Empresa, Luverci Ernesto e Zeca Pagodinho. Entre os grandes destaques estão Mel na Boca, Conselho, como já disse.

Em 1997, o samba Coisinha do Pai, que fez juntamente com Luiz Carlos da Vila, foi programado pela engenheira da Nasa, Jacqueline Lyra, para acionar um robô norte-americano para Marte. No ano seguinte, ele compôs, com Arlindo Cruz, Sombrinha e Xerife, o Samba de Marte, que relata a história da chegada do Coisinha do Pai, em solo marciano.

Na década de 70, Almir já era mestre de bateria e um dos diretores da Salgueiro. Fazia parte do grupo de compositores que frequentava o bloco carnavalesco Cacique de Ramos. Nessa época, Almir inovou o samba ao introduzir o banjo. Não havia banjo no samba. Foi Almir que teve essa iniciativa. Foi adaptado com o braço de cavaquinho. O instrumento foi adotado por vários grupos de samba, mas o grupo Fundo de Quintal passou a ser referência para todos os grupos do País afora.

No início dos anos 80, além de ajudar a fundar o grupo Fundo de Quintal, junto com os sambistas Bira, Jorge Aragão, Luci, Sereno, Sombrinha e Ubirany, deixou o grupo logo após a gravação do CD intitulado Samba é no Fundo de Quintal.

Depois ele fez um show também em homenagem a Beto sem Braço, um compositor do Império Serrano, muito amigo de Almir, um grande parceiro.

Ficamos tristes. Quando temos uma figura popular, um compositor de samba do quilate do Almir Guineto, é claro que a Música Popular Brasileira, o samba de raiz, ficam mais empobrecidos, até porque observamos que na mídia, hoje, dificilmente temos um programa que abra espaço para o samba de raiz. Hoje, o que se toca são coisas movidas a questões financeiras, a outros interesses, outras conveniências. Há algum tempo não ouvíamos as músicas de Almir Guineto, e tampouco sua voz.

Havia toda uma luta, no meio do samba, para que Almir voltasse, afinal de contas ele estava, praticamente, desde 2015, fora da mídia. Ficou muito doente depois, com problema de pneumonia, e depois chegou a diabetes.

Enfim, ele não resistiu. Fica aqui nosso pesar, e também o dos companheiros do Sampagode, de nossos empresários Osmar Costa e Pelé Problema, todo o pessoal ligado ao samba aqui em São Paulo, os grupos Palma da Mão e Segunda sem Lei. Ou seja, o mundo do samba está muito triste.

Ainda não foi definido onde e em qual horário será o enterro dele, pois a família ainda não deu maiores informações. Mas, de qualquer forma, que Almir Guineto esteja em um lugar bom e iluminado, aonde vai se encontrar com sua grande amiga e partideira, Jovelina Pérola Negra. Peço licença ao Sr. Presidente para terminar esse pronunciamento dizendo o seguinte:

“Olha vamos na dança do Caxambu

Saravá, jongo, saravá

Engoma, meu filho que eu quero ver

Você rodar até o amanhecer

Engoma, meu filho que eu quero ver

Você rodar até o amanhecer

O tambor tá batendo é pra valer

É na palma da mão que eu quero ver

O tambor tá batendo é pra valer

É na palma da mão que eu quero ver”

Saudades, Almir! Vá com Deus. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Muito bem, nobre deputada Leci Brandão, bem lembrado. Em nome de todos os deputados desta Casa, trazemos votos de condolências aos familiares e amigos, ao mundo da cultura, da música e do samba, pelo falecimento do artista Almir, que descanse em paz. Com certeza estará junto a Nosso Senhor. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

Antes, porém, atendendo à solicitação do nobre deputado Luiz Fernando Teixeira, convoco V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r” do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 19 de junho de 2017, às 20 horas, com a finalidade de “Homenagear os trabalhadores das indústrias químicas do Estado de São Paulo”.

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos termos regimentais, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 26 de junho de 2017, às 10 horas, com a finalidade de “Comemorar o Dia do Bombeiro”.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, por cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Gostaria primeiramente de anunciar a honrosa presença, aqui na Assembleia Legislativa, dos servidores da Fundação Casa, que são defensores dos servidores e de um bom atendimento aos adolescentes. Refiro-me aqui aos membros da comissão, Valmir Vaz, Yuri e também o diretor do sindicato, o Josemar (Mazinho).

Eles estão aqui hoje trazendo várias reivindicações, e denúncias contra o abandono da Fundação Casa, a falta de investimentos e o descaso do governo estadual com os seus servidores e com o atendimento que é dado aos adolescentes, que deveriam ser recuperados lá. Mas a precarização é tão grande que isso acaba sendo inviável devido à falta de investimento do governo.

Eles estão denunciando há muito tempo os baixíssimos salários, as precárias condições de trabalho, a falta de segurança e a falta de funcionários. Tanto é que há concurso realizado e o governo não chama os novos servidores. Há déficit de servidores há muitos anos. Então os servidores que trabalham hoje na Fundação Casa são vítimas do excesso de trabalho.

É uma área extremamente estressante, então eles deveriam ter direito à aposentadoria especial, como outros servidores da Segurança Pública e da Educação. E os servidores da Fundação Casa atuam nas duas áreas, mas não são contemplados por nenhum benefício dessas duas áreas. Eles ainda não têm aposentadoria especial.

Amanhã haverá uma grande assembléia da categoria, do Sindicato dos Químicos, fazendo debate e mobilizando os servidores para debater a questão da campanha salarial. Já entregaram a pauta há quase três meses e nem foram recebidos ainda pela presidente da Fundação, a Berenice, que não atendeu ainda os servidores, não conversa, não abre diálogo e eles não tiveram ainda nenhuma resposta. Estão sendo tratados com descaso.

Então, o que temos na Fundação Casa é isso: falta de funcionários, baixíssimos salários, precárias condições de trabalho, insegurança, tanto é que me relataram agora que só nesses últimos dias vários servidores faleceram: um foi assassinado, outros morreram por conta de doenças profissionais, por estresse. É uma área muito difícil de se trabalhar, essa área de reeducação de adolescentes. Trabalhamos com educação; sou diretor de escola pública, professor, e já é difícil. Fico imaginando, deputada Leci, a situação deles, numa instituição que não oferece as condições mínimas de trabalho e de atendimento a essa população que precisa de mais atenção ainda, porque tem que ser recuperada.

É por tudo isso que pedimos aqui o apoio dos deputados, inclusive para que aprovem o nosso projeto de lei. Protocolei aqui, a pedido deles, um projeto que eles formularam, instituindo 30 horas semanais, que é uma forma de amenizar um pouco essa situação. O projeto já passou por todas as comissões, já está pronto para ser votado, já está praticamente na Ordem do Dia, mas a Assembleia Legislativa está paralisada, não vota nada. Mas peço aqui o apoio de todos os deputados, dos 94 deputados para que possamos aprovar esse projeto de lei, que ajuda a amenizar um pouco a gravidade da situação. Não resolve, mas ajuda.

E faço aqui um apelo e uma exigência, que a presidente da Fundação Casa receba os representantes dos servidores da Fundação e abra imediatamente negociação, atenda as reivindicações dos servidores. É um absurdo que até hoje, quase três meses em que eles já protocolaram o pedido com pauta, não foram atendidos, não tiveram nenhuma resposta. Isso mostra o descaso absoluto da Fundação Casa e do governo Alckmin com os servidores da Fundação. Todo o nosso apoio a vocês. Tenho certeza de que todos os deputados presentes também apoiam a luta que vocês têm travado na Fundação Casa.

Só para registrar, o projeto de lei para o qual peço apoio, o projeto dos servidores da Fundação Casa, é o Projeto de lei nº 22/2014. Ele está pronto para ser votado. É só a Assembleia Legislativa tomar uma decisão política de ajudar os servidores e votar esse projeto de lei que institui 30 horas semanais para esses servidores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, policiais militares, hoje, sexta-feira, temos assuntos interessantes. Pena que não tenhamos a participação maciça da nossa plêiade de deputados.

A deputada Leci Brandão nos trouxe o falecimento do músico e cantor Almir Guineto. Em meu nome e dos demais deputados, queria transmitir os sentimentos a toda a família de um grande músico, como à deputada Leci também. Não dá para falar de Almir Guineto sem falar no “Caxambu”. Realmente é uma perda para a cultura brasileira. Nossos sinceros sentimentos.

O deputado Carlos Giannazi também nos traz um assunto interessante aqui, dos funcionários presentes da Fundação Casa. Sou policial militar, fiquei na ativa na Polícia Militar por 33 anos e vou dizer uma coisa a vocês: não quero fazer o serviço de vocês. É um serviço terrível, mal remunerado, mal reconhecido, não valorizado. O que esses homens e mulheres passam nas suas funções nenhum de nós agüentaria: é desaforo, agressões e ganhando ainda uma porcaria de salário.

Deputado Carlos Giannazi, conte com o nosso apoio neste seu projeto. Temos aqui embates ideológicos, mas quando se trata de funcionalismo, estamos juntos na batalha. Parabéns pelo projeto. Vamos trabalhar juntos com o deputado Carlos Giannazi pela valorização dos senhores, que não são reconhecidos da maneira que devem.

Obrigado pela presença de todos.

Deputada Leci Brandão, às vezes me sinto aqui como o anjo da morte, porque só venho falar em morte, uma coisa que me incomoda porque às vezes nos tornamos repetitivos, é muito ruim isso, mas, infelizmente, a realidade da Polícia Militar é esta. Com certeza o Major Olímpio, quando estava nesta Casa, trazia esses assuntos também, mas é que diariamente bato nessa tecla da Segurança e da Polícia Militar e acabo trazendo más notícias.

Infelizmente temos perdido muitos policiais militares não só em São Paulo, mas no Brasil. Estamos no começo do mês de maio e já temos 15 policiais militares mortos e 53 feridos só este ano.

Deputada Leci Brandão, permita-me dialogar com V. Exa. porque falar para o nada é difícil, e as pessoas falam que não estamos em guerra. Eu não entendo o que seja guerra então. Duvido que países em guerra tenham esse número de mortos. Um país civilizado que se diz democrático jamais poderia aceitar esse número. Estamos em guerra, sim! E hoje quero anunciar a morte de mais um policial: o cabo da Polícia Militar Marcos Antonio Mendonça Barreto. Ele era da área do CPM-8 de Itapecerica da Serra. Vejam o que aconteceu: ele e outro policial estavam de serviço fazendo patrulhamento quando avistaram dois indivíduos de motocicletas, produto de crimes, ou seja, roubadas. Os policiais foram para cima. Conseguiram abordar um dos motociclistas, mas quando o policial deu voz de prisão para o outro, este atropelou o cabo Barreto, que teve traumatismo craniano e morreu.

É mais um pai de família, mais um policial militar, este da área do 25º Batalhão em Itapecerica da Serra, morto e a fábrica de heróis da Polícia continua produzindo em grande escala.

Não gostaria de trazer o nome de nenhum policial morto, mas sou obrigado a fazê-lo para que os senhores conheçam a realidade da Polícia Militar, que é muito triste. Trabalhar com Segurança Pública no Brasil é uma coisa terrível por dois aspectos: pela má remuneração e pela falta de reconhecimento do serviço.

Deputada Leci Brandão, V. Exa. sabe, como uma mulher conhecida em todo o Brasil, uma pessoa de carreira, digna e agora no mundo da política, como dói sermos comparados a políticos corruptos. Vossa Excelência já deve ter passado por isso. Dói no coração, porque não somos corruptos. Somos honestos, trabalhadores, o nosso trabalho como parlamentar é como qualquer outro, nós exercemos com galhardia, com honra e as pessoas às vezes nos comparam a políticos ladrões, safados, pilantras, isso dói. A mesma coisa a Polícia.

A Polícia se dedica diuturnamente na tarefa de defender a sociedade, morre pela população e às vezes, por falha de alguns policiais - porque em toda categoria existem aqueles que falham no serviço - todos são tachados como maus profissionais. Pior que isso é o Governo não reconhecer o trabalho policial.

Nós estamos em uma batalha pela aposentadoria das policiais femininas aos 25 anos e a gente vê a resistência do governo. Há dois anos eu venho aqui, diariamente, falar de um reajuste salarial e ninguém toma conhecimento - e, antes de mim, outros deputados estiveram.

Então, é muito difícil tudo isso. O coronel Figueiredo, comandante da Escola de Soldado, fez um texto - que eu não vou ler por causa do tempo - que, ao final, diz: “A conclusão que resta, com muita tristeza no coração, é de que a sociedade já se acostumou com essa triste realidade. Morrer PM em serviço já não é surpresa para ninguém. Tristes dias.”

Infelizmente, tristes dias que nós passamos e que nós não temos valorização para quem precisa ser valorizado. A autoridade não é mais reconhecida. Nós estamos jogando no lixo os princípios básicos da sociedade - e um deles é a autoridade. Já não se tem autoridade na família, imagina no governo.

Eu venho aqui expressar, mais uma vez, a minha indignação. Eu conversava com o coronel José Paulo outro dia e ele falou: “Telhada, você tem que ir para a tribuna falar de receita de bolo.” E eu estou pensando seriamente em fazer isso. A gente vem aqui e fala, fala, fala e ninguém toma conhecimento. Então, deputada Leci, eu acho que a senhora deveria cantar aqui todos os dias. Eu vou começar a falar de receita de bolo, de armamento, para ver se o pessoal presta mais atenção na gente - porque a atenção que o governo presta na gente é nenhuma. O deputado Jooji Hato deveria falar de receita médica porque ninguém presta atenção na gente. Ou nós nos posicionamos como deputados que somos ou vamos continuar perdendo o nosso tempo porque a população está cobrando isso da gente. É motivo de vergonha estarmos em uma Casa que não tem o valor que deveria ter.

Eu chamo a atenção de todos os deputados para mudarmos essa postura porque nós não podemos continuar assim. É muito ruim para todos.

Eu gostaria que essas palavras fossem encaminhadas ao Sr. Governador, dizendo que o Coronel Telhada, do PSDB, do partido do governador, está muito descontente da forma como o governo tem tratado a polícia e muito descontente da forma como o governo tem tratado esta Casa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Júnior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, eu sou médico, mas não vou falar de receita médica. Eu vou falar de saúde e sobre a vida, que é o bem maior, meu caro Coronel Telhada. Vossa Excelência luta muito pela segurança. Eu também, como médico, tenho que fazer porque a nossa função é prolongar, nem que seja por um segundo a mais, a vida das pessoas. Isso é algo que o médico tem a obrigação de fazer.

Eu quero dizer que nós estávamos, anteontem, em uma transmissão de cargo do Segundo Comando. Vossa Excelência estava presente, junto com o deputado Fernando Capez, o presidente Cauê Macris, o deputado Antonio Salim Curiati, o Coronel Camilo. Nós estávamos lá nessa transmissão do Segundo Exército, que é o batalhão da região mais importante do país. Ocorreu a transmissão do general Marco César Lorena Cid ao novo comandante, general João Camilo Pires de Campos. Nós desejamos muito sucesso.

Disse ontem também nesta tribuna que nossos militares têm uma preparação enorme, um aparato muito bom no desfile, que deixou os convidados com muita confiança de que nós temos um Exército aparelhado, um Exército muito bom.

Porém, essa é uma preparação para uma guerra que não vai ocorrer. A guerra que pode ocorrer, e que vai ocorrer, é essa que está ameaçando e preocupando todos nós. É a guerra entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte.

Se, por infelicidade, houver essa terceira guerra mundial, apertar um botão é o suficiente para explodir o planeta Terra. Todos serão dizimados. Todos perdem. Eu vou repetir hoje que nós temos uma guerra interna.

Temos uma guerra na cidade de São Paulo, nos grandes centros. No Rio de Janeiro, nem se fala. A guerra já está aqui. É por isso que eu disse que o Exército poderia fazer uma força-tarefa, junto com as PMs, junto com a Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Municipal, para ajudarmos a buscar segurança e qualidade de vida.

O Exército, por exemplo, poderia estar fiscalizando ou atuando nas fronteiras internacionais, interestaduais, em grandes centros, como São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto, Guarulhos, Rio de Janeiro, Ceará, Fortaleza, Recife, que têm uma violência muito grande.

É por isso que nós estamos sempre fazendo esse pedido para que os grandes centros recebam ajuda das Forças Armadas. É o caso do Rio de Janeiro, que não consegue, através da Polícia Militar, através de seus policiais, trazer segurança ao povo carioca. Eles estão pedindo ao presidente Michel Temer a ajuda da Força Nacional, que nada mais é do que o Exército. É uma parte de Exército.

Nós recebemos a visita dos funcionários da Fundação Casa, reivindicando salário. Nós temos que fazer a segurança preventiva. Nós temos assaltos dentro do pronto-socorro, dos hospitais.

Eu sou médico, sou cirurgião, atendia emergências. Nós somos ameaçados até com revolver na cabeça. O camarada invade o pronto-socorro e fala assim: “Se você não salvar o meu comparsa, o senhor vai morrer”.

Você vai a uma escola e entram alunos armados, com a arma do pai, e atacam colegas e professores. Você vai, por exemplo, em parques, e é uma vergonha.

Eu vi o Datena falando que o prefeito João Doria desembarcou no Agrishow, em Ribeirão Preto. O prefeito João Doria disse que vai fazer a privatização dos parques. Nós vemos os nossos cidadãos indo ao parque para serem assaltados com facas, com arma.

Eu tenho uma proposta de lei nesta Casa, de colocação de câmeras e detectores de metais, mesmo que sejam portáteis, porque é baratinho. Você não gasta nada comprando em série. Você compra mil detectores de metal portáteis, como temos no Pacaembu, no Morumbi.

Vamos fazer a segurança preventiva. É um projeto meu, e espero que ele seja aprovado nesta Casa. Nós precisamos fazer a segurança preventiva para que não precisemos contratar cada vez mais funcionários para ganharem mal arriscando a vida nessa profissão que ninguém quer.

As prisões estão abarrotadas. Um local com 50 metros quadrados recebe 500 presos. Muitas vezes dormem em um colchonete três, quatro prisioneiros. Então, precisamos fazer com que não tenhamos, cada vez mais, que colocar as pessoas atrás das grades, nas prisões, na Fundação Casa.

Por que deixar os nossos adolescentes nessa epidemia do crack, das drogas. Temos que atender, temos que trabalhar. Temos que colocar câmeras, como o prefeito João Doria está fazendo. A lei é nossa, assim como a Lei do Silêncio, a Lei Seca.

Eu gosto muito do prefeito João Doria porque ele está cumprindo exatamente o que nós sempre reivindicamos, e o prefeito João Doria está criando ordem pública. Ele estava na transmissão do Comando do 2º Exército. Eu até disse a ele: “Parabéns, prefeito, porque V. Exa. quer qualidade de vida, V. Exa. quer salvar os nossos adolescentes”. Tinham só 17 fiscais para fiscalizar os botecos da vida. Tem boteco até que vende drogas. É importante a colocação de câmeras nesses locais, de detector de metais, a “lei do silêncio”, a “lei fecha bar”.

O prefeito Doria está no caminho certo. Tem que trazer ordem pública para a cidade de São Paulo, que vai atrair investimento e vai ajudar a combater o desemprego que atinge 14 milhões de desempregados e essa guerra que está nas ruas de São Paulo e em todos os locais. Assaltam, inclusive, dentro de ônibus. Foram mais de 100 assaltos neste trimestre na cidade de São Paulo. É uma vergonha. O indivíduo é assaltado dentro do ônibus. Tem que colocar câmeras dentro de ônibus, detectores portáteis nos pontos, em terminais de ônibus. Esse era o nosso projeto.

Estou falando demais, talvez eu esteja sonhando um pouco. Sou do signo de peixes, sou um sonhador. Quero que este País seja um país bom, que esta cidade seja boa.

O prefeito João Doria está querendo fazer com que a cidade de São Paulo seja um exemplo, uma caixa de ressonância para o País inteiro. Tudo o que se faz aqui, vai para outra cidade. Quando eu aprovei a “lei seca”, a “’lei fecha bar”, ela foi para todas as cidades do País, tornando-se uma lei nacional. Parabéns a todos, parabéns, prefeito.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Eu tenho um projeto que fala sobre a colocação de câmeras dentro de ônibus, dentro de trens, não só pelo problema de abuso contra mulheres dentro desses transportes públicos, mas pela violência também - roubos, agressões. Vamos ver se o nosso projeto prospera e se o Governo sanciona.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Deputado Coronel Telhada, V. Exa. tem o nosso apoio no projeto para colocação de câmeras em ônibus para que possam diminuir a violência e o assédio sexual. Em trens e metrôs também, temos que colocar câmeras em todos os lugares. Temos que fazer a prevenção em transportes coletivos. Parabéns, V. Exa. tem o meu apoio total.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu gostaria de registrar uma matéria que foi publicada hoje, na “Folha de S. Paulo”. É, inclusive, matéria de capa, que diz que o prefeito Doria fecha salas de lazer por vagas na pré-escola. É a principal matéria do jornal “Folha de S. Paulo” de hoje.

Na verdade, repercute uma denúncia que nós fizemos em São Paulo. Inclusive, eu fiz essa denúncia na tribuna alguns dias atrás, na Assembleia Legislativa e nas redes sociais. O prefeito Doria estava fechando, desmontando a Educação Infantil na cidade de São Paulo, desmontando as salas pedagógicas. Eu faço uma ressalva nessa matéria, porque o título está errado. Doria, na verdade, fecha não necessariamente salas de lazer, mas salas pedagógicas, espaços lúdicos importantes para o desenvolvimento lúdico e motor das nossas crianças. Elas estão sendo, basicamente, desmontadas.

A Educação Infantil na cidade de São Paulo é reconhecida como uma rede que oferece qualidade, só que essa qualidade está sendo precarizada por conta do fechamento dessas salas. Isso começou - nós fazemos justiça, temos coerência, pelo menos nós, do PSOL -, esse processo de desmonte, na gestão passada, na gestão do Haddad, de Callegari e Chalita, os dois últimos secretários de Educação, mas que tem prosseguimento agora na gestão Doria.

Estamos assistindo ao desmonte da educação infantil: brinquedotecas, salas de informática e salas de leitura estão sendo desmontadas da rede de educação infantil na cidade de São Paulo, em nome do atendimento da demanda. Eles estão desmontando todo um aparato pedagógico para, em tese, atender à demanda.

Isso representa falta de planejamento, falta de investimento, porque a administração tem que fazer previsão de atendimento da demanda, tem que construir novos equipamentos de educação infantil, de Ensino Fundamental no caso da prefeitura.

No caso do Estado, o Estado tem que construir escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio, mas não há essa responsabilidade. O poder público lava as mãos e tenta, então, amontoar crianças nas escolas de educação infantil, desmontando espaços pedagógicos que, muitos deles, foram construídos com dinheiro da APM, pela própria comunidade escolar, que se organizou, em vários lugares.

Visitei muitas escolas de educação infantil, e ouvi esses relatos, como “nossa brinquedoteca foi construída com nossos recursos, a comunidade ajudou, porque a prefeitura não investiu na construção das brinquedotecas”.

Só que agora a prefeitura vai desmontá-las. É um absurdo, Sr. Presidente.

O que me deixou mais chocado em toda essa história foi a justificativa do governo Doria, para o desmonte da educação infantil, para o fechamento dessas salas. Está publicado na primeira página da "Folha de S.Paulo": “A administração afirma ainda que metade das escolas municipais de educação infantil não possui espaços como os que foram substituídos, e o trabalho é reconhecidamente de boa qualidade”.

Está dizendo que não importa, que esses espaços não têm importância alguma para o desenvolvimento das crianças em educação infantil. E eles vão destruir, estão acabando, estão fechando. Em quase todas as escolas de educação infantil eles estão fazendo um desmonte dos espaços pedagógicos, e não salas de lazer. Está errada a matéria aqui. O editor da "Folha de S.Paulo" tem que fazer uma correção aqui, ou ele pretende aqui fazer algum tipo de propaganda subliminar, justificando que é sala de lazer, então pode fechar.

Mas não é sala de lazer, é sala pedagógica. A educação infantil trabalha só com alunos dentro da sala de aula.

Uma outra justificativa do governo é de que esses espaços pedagógicos podem ser improvisados, no cantinho da sala. Fico imaginando como esse governo não conhece, realmente, educação infantil, improvisar um espaço desses no cantinho de sala de uma EMEI, com 35 ou 37 alunos.

Isso representa uma irresponsabilidade do governo, total falta de conhecimento do funcionamento da educação infantil na cidade de São Paulo.

Queremos repudiar, veementemente, esse desmonte da Educação, que começou lá atrás com Callegari, Chalita, e tem prosseguimento agora, com força total, no governo Doria.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, sou da rede municipal, professor e diretor de escola. Trabalhei na rede estadual por 20 anos também. Conheço as duas redes.

Temo que o governo Doria, que é filhote de Alckmin, é criatura, cria de Alckmin. E Alckmin destruiu e está destruindo, ainda mais, a Rede Estadual de Ensino. Temo que o governo Doria vá transformar a rede municipal na Rede Estadual de Ensino, vá igualar, vá degradar, vá destruir, vá precarizar também a Rede Municipal de Ensino, como ele está fazendo com a Cultura.

Vejam o que aconteceu com a Cultura, na cidade de São Paulo, um verdadeiro desmonte, seguindo a mesma linha do governo Alckmin, que desmontou a Educação e a Cultura, fechou oficinas culturais e acabou com a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. Isso é um crime, pois destruiu um patrimônio cultural e histórico do Estado de São Paulo.

O Doria está fazendo a mesma coisa com a Cultura. Reduziu quase pela metade o orçamento do setor, acabou com várias oficinas culturais e com o financiamento da Cultura. Extinguiu vários projetos culturais importantes, como o Clube do Choro e o projeto de samba da Biblioteca Mario de Andrade. A deputada Leci Brandão denunciou esse crime contra o patrimônio cultural brasileiro que é o samba.

E na Educação parece que o Governo vai fazer a mesma coisa. Já cortou o orçamento do Leve Leite e do TEG - Programa de Transporte Escolar Gratuito. As escolas da rede municipal têm reclamado de falta de material, inclusive óleo de cozinha para a merenda escolar.

Com esses cortes orçamentários feitos pelo prefeito Doria, nós vamos ter de fato um desmonte da Educação. Mas nós vamos reagir de várias maneiras, na Justiça, com mobilizações e na política, porque não vamos permitir que a educação municipal seja desmontada.

Já tínhamos feito essa denúncia há um bom tempo. Já tínhamos alertado a população a respeito desse desmonte. Várias comunidades escolares já tinham feito essa denúncia. Recebi várias comunidades aqui na Assembleia e visitei outras, colhendo informações a respeito dessa situação. E já tomamos as providências cabíveis.

Antes de encerrar, queria dizer que ontem o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão muito importante, ao reconhecer que as assembleias legislativas do Brasil não têm competência para decidir sobre a autorização de julgamento dos respectivos governadores que estejam sendo investigados pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça.

Aqui em São Paulo temos uma Constituição estadual arcaica. Já há uma PEC - Proposta de Emenda à Constituição, alterando o Art. 49 para que tiremos esse entulho, esse anacronismo, da Constituição estadual. O governador Alckmin está sendo investigado pelo STJ, já há autorização para isso, porém ele não poderia ser investigado sem que houvesse autorização da Alesp.

O que é um absurdo, porque todos sabem que a Alesp é uma extensão, um “puxadinho” do governo estadual, está a serviço do governo, e ela jamais daria autorização para que o governador fosse investigado. Isso seria quase impossível, tanto é que o governo não é investigado pela Assembleia Legislativa.

Hoje foi noticiado que o Ministério Público Federal está investigando o Trensalão, ocorrido durante o governo Mário Covas. Só agora foi aceita a denúncia, porque o Ministério Público é muito atrasado, demora muito, principalmente aqui em São Paulo.

O fato é que não há investigação nenhuma aqui em São Paulo: o Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa e o MP - Ministério Público não investigam e o Judiciário também não. Então aqui o Governo corre solto.

Mas agora, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, existe jurisprudência. E a Assembleia Legislativa precisa tomar alguma providência, alterando a Constituição estadual. Por isso, continuo pedindo apoio. Porque não é possível que, mesmo com tudo isso que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal, a Assembleia Legislativa continue aplicando um artigo inconstitucional, que é o Art. 49 da Constituição estadual.

Espero que a base do Governo assine minha PEC e possamos aprová-la imediatamente para atualizar a Constituição Estadual, porque, hoje, o governador será investigado pelo STJ do escândalo da Lava Jato, do escândalo da Odebrecht, porque recebeu milhões de reais em 2010 e em 2014. As denúncias estão todas lá. Apareceu outra agora da Sabesp, envolvendo o financiamento da campanha do Alckmin via Sabesp, com empreiteiras. Enfim, são muitas denúncias que agora serão, de fato, investigadas, e não haverá necessidade de autorização do Parlamento Paulista, que é um Parlamento submisso ao governador Alckmin, que nada investiga em relação às graves denúncias de corrupção, de superfaturamento e de pagamento de propina envolvendo o governo tucano em São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Chinesa, e da Sessão Solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Policial Feminina.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 21 minutos.

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