11 DE ABRIL DE 2017
011ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Dá conhecimento de
emenda ao PL 665/14 e ao PL 30/16, que retornam às Comissões, ficando adiadas
suas apreciações.
2 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, comenta o projeto
de lei, de sua autoria, tendente a beneficiar os consumidores, em razão da
divulgação da origem e da qualidade da carne comercializada.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que costumeiramente deve
pautar projetos de proposituras do Legislativo.
4 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, critica o deputado
Alencar Santana Braga pela postura adotada quando da apresentação da emenda a
projeto tendente a beneficiar consumidores.
5 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, parabeniza a
Presidência pela iniciativa de pautar projetos de deputados.
6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que as emendas são úteis
para aperfeiçoar os projetos.
7 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, contesta o critério
adotado pela Presidência, ao determinar a pauta da sessão. Sugere o critério
qualitativo, a envolver projetos de todas as bancadas.
8 - CEZINHA DE MADUREIRA
Para comunicação, informa que fora
eleito presidente da Comissão de Saúde. Agradece a seus pares pelo apoio.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que incluir projetos de
deputados na pauta deve ser um dos pilares de sua gestão. Conclui que usara o
critério subjetivo em sua escolha.
10 - MÁRCIO
CAMARGO
Para comunicação, comunica que
recebera o título de cidadão de Itariri. Anuncia a
visita de Milene Damasceno e Beatris Ferreira do
Nascimento, vereadoras à Câmara Municipal da referida cidade. Parabeniza a
Presidência pela data comemorativa de seu aniversário e pela gestão, a seu ver,
transparente.
11 - CELSO
NASCIMENTO
Para comunicação, manifesta
contentamento por ter sido a cidade de Bauru contemplada com emenda
parlamentar.
12 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona o
critério subjetivo, adotado pela Presidência. Defende pauta segundo critérios
de justiça e de equidade. Apoia votação consciente e não condicionada à
aprovação recíproca de projetos.
13 - JORGE
WILSON
XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz coro ao
pronunciamento do deputado Campos Machado. Reitera a relevância do projeto de
sua autoria, a respeito da clareza nas informações da origem da carne.
14 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, endossa o
pronunciamento do deputado Campos Machado. Manifesta-se a favor da iniciativa
da Presidência, em pautar projetos de deputados. Elogia o deputado Campos
Machado pela contribuição dada a este Parlamento.
15 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, faz coro ao
pronunciamento da deputada Analice Fernandes. Defende
a inclusão, na pauta de votação, de projetos que não dependam de amplo acordo
entre as bancadas.
16 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, clama pela votação
do projeto do Orçamento Impositivo, a fim de possibilitar, a seu ver, o
crescimento e a dignidade desta Casa.
17 - CELINO CARDOSO
Para comunicação, parabeniza a
Presidência pela iniciativa de pautar projetos relevantes. Corrobora o
pronunciamento do deputado Campos Machado. Comenta o PL 727/15, de sua autoria.
18 - ROBERTO MASSAFERA
Para comunicação, saúda a Presidência
pela data comemorativa do seu aniversário. Sugere pauta com prioridades de cada
bancada.
19 - DAVI ZAIA
Para comunicação, corrobora o
discurso do deputado Caio França.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Tece considerações a respeito de
projeto de lei de autoria do deputado Davi Zaia, que
culminou com a assinatura de convênio com o Governo de Rondônia.
21 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, clama a seus pares
que defendam a aprovação do projeto de lei referente ao Orçamento Impositivo.
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições de Tramitação Ordinária:
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 665, de 2014, de autoria do deputado José Bittencourt. Dispõe sobre o transporte de animais domésticos vivos e de pequeno porte nos serviços de transporte coletivo intermunicipais prestados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Pareceres nº 1448 e 1449, de 2015, respectivamente, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes, favoráveis. (Em anexo o Projeto de lei nº 727, de 2015).
Há sobre a mesa emenda de plenário, motivo pelo qual o projeto retorna às comissões.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 30, de 2016, de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Dispõe sobre a fixação, pelos açougues e supermercados, de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores. Pareceres nº 1258 e 1259, de 2016, respectivamente, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, favoráveis.
Há sobre a mesa emenda de plenário, motivo pelo qual o projeto retorna às comissões.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os nossos pares
nesta Casa e a Vossa Excelência. É um projeto de fundamental importância para
todos os cidadãos e consumidores do estado de São Paulo.
Todos os consumidores, como as donas de casa, vão aos estabelecimentos comprar uma carne, confiando naquele comerciante. O projeto ainda não foi aprovado, mas quero agradecer a V. Exa. e pedir aos pares a apreciação desse projeto de alta relevância para o estado de São Paulo.
Esse projeto não vai só beneficiar os consumidores; vai também garantir a qualidade de todos os frigoríficos do estado de São Paulo. Sabemos que há bons frigoríficos aqui. No momento em que o consumidor vai ao estabelecimento comercial, ele deve ver com clareza as informações, como está nos Arts. 6o, 8o e 31 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
É a tradição: quantas vezes minha mãe não foi ao açougue e pediu meio quilo de bife? Ela não fala nem a qualidade do bife - se é alcatra, contrafilé etc. -, porque confia no estabelecimento. Mas se o dono do estabelecimento colocar um cartaz, com clareza nas informações, e o consumidor passar a saber que aquela carne veio do frigorífico “x” e foi inspecionado na data “y”, isso gerará muito mais segurança para todos os consumidores do estado de São Paulo e para todos os fornecedores e frigoríficos. Hoje, nos deparamos com o grande marketing negativo quanto a essa situação da carne. O bom fornecedor deve passar as informações com clareza, para atender ao comerciante, que por sua vez vai atender ao consumidor. Isso vai dar garantia a ambos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só quero lembrar que o projeto não foi votado porque recebemos uma emenda protocolada pelo deputado Alencar Santana Braga, com assinaturas regimentais. Por isso, ele tem que tramitar novamente em todas as comissões. Um compromisso que assumi, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, ao longo de minha campanha para a Presidência desta Casa, foi o de costumeiramente, em todas as semanas, pautar projetos relevantes para a sociedade. Assim, discutiríamos não só os temas de interesse do governo, mas também do povo de São Paulo, através de proposituras do Legislativo.
Para V. Exas. terem uma ideia da importância dos projetos da pauta de hoje: um deles discute a possibilidade de os usuários de transporte coletivo - seja metrô, trens ou ônibus intermunicipais - carregarem seus animais domésticos no colo. Seria um bom debate. Muita gente é favorável, muita gente é contra. O outro projeto é o que V. Exa. colocou. Estamos no momento de um problema muito sério em relação à carne e sua procedência. Seu projeto é vinculado ao consumidor. É um tema interessante e importante. Mas as emendas de plenário são legítimas. Então, o projeto retorna às comissões. Esperamos que as comissões permanentes que estão sendo formatadas possam, o mais rápido possível, apreciar novamente o mérito da emenda apresentada, e que ambos os projetos possam oportunamente voltar a este plenário.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, fico me indagando por que o deputado Alencar Santana Braga, do PT, fez essa emenda de plenário para retirar o projeto. Agora, não há ninguém do PT aqui para discutir o projeto. Esta Casa, muitas vezes, não anda por falta dos próprios deputados, que não querem discutir um projeto tão importante. Vejam o que estamos passando no País: o que está acontecendo com a população, que hoje está desacreditada em relação a comprar carne no frigorífico, sem saber a origem dessa carne. O que acontece hoje aqui é isso.
Vemos que às vezes falta, por parte dos deputados, querer discutir um projeto. É contra o projeto? Vamos discutir contra. É a favor? Vamos discutir a favor. O que não pode é a população sofrer.
Sabe por quê? Porque eu acho que deve haver só bandejas de filé mignon nas casas de alguns deputados, infelizmente. Mas, é o povo que está sofrendo e passando por dificuldades. É o povo que, às vezes, não sabe o que está comprando.
E sabe o que a Assembleia Legislativa quer fazer aqui? Fazer com que o povo tenha seus direitos de consumidor; direitos esses que estão sendo retirados.
Voltando, novamente, para as comissões: deveria, hoje, um projeto desse, tão importante quanto o do Jorge Wilson Xerife do Consumidor, ser votado nesta Casa e ser aprovado, para que a população não sofra mais com tantas injustiças diante do que a gente vê na questão da carne em todo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, para comunicação.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Este deputado fica muito triste porque o partido que diz ser do trabalhador deveria ser partido do cidadão, dos consumidores, daqueles que mais precisam da presença do Poder Público.
Como eu estava dizendo a V. Exa., volto a ratificar o agradecimento e a iniciativa de V. Exa., Sr. Presidente, pois assumiu, sim, o compromisso de pautar todos os projetos de deputados para aprová-los.
Este deputado apresentou esse projeto em 2016. No ano de 2016, porque já recebíamos inúmeras denúncias de consumidores que deixaram até de consumir a carne por não saber da segurança do produto.
Sabemos também, até pelos bons fornecedores, pois o objetivo da defesa do consumidor não é prejudicar o fornecedor. É, sim, equilibrar as relações de consumo; é, sim, mostrar no mercado de consumo quem são os bons fornecedores e quem não é bom fornecedor.
Infelizmente, sabemos que existe o mercado clandestino, que está colocando na casa das pessoas carne sem procedência. Isso é crime contra a Saúde pública. O que me deixa estarrecido com o deputado do Partido dos Trabalhadores, Alencar Santana Braga, é que este deputado esteve aqui e colocou o projeto sob apreciação desde 2016.
Esse projeto passou por todas as comissões. Não há que se discutir sobre a constitucionalidade ou não desse projeto. Até porque é da competência do estado legislar, sim, sobre relações de consumo.
Temos tranquilidade porque o parecer que veio não só da Comissão de Constituição e Justiça, como também da Comissão de Cidadania e Defesa da Pessoa mostra que o projeto está em ordem e é transparente. Não há o que se discutir.
Esse é um projeto que visa regular a relação de consumo e garantir a qualidade da procedência da carne na mesa dos cidadãos, dos consumidores.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Regimento prevê a emenda de plenário, inclusive, para aperfeiçoamento dos projetos. Eu não tive conhecimento do teor das emendas que foram protocoladas, mas pode ser um instrumento. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, é bom esse debate até de aperfeiçoamento do projeto.
Esta Presidência tem como principal atitude e ação dar ênfase à nossa produção legislativa. A produção legislativa do Governo e de outros poderes é muito farta e tem temas muito importantes de serem debatidos. Vamos dar ênfase na produção legislativa e no trabalho de cada um dos parlamentares, assim como V. Exa. e outros deputados, que também têm apresentado projetos muito importantes e interessantes.
Vamos fazer essa discussão independentemente de haver ou não acordo. A ideia é muitas vezes trazer projetos ao plenário para gerar esse tipo de debate, até para que possamos aperfeiçoar os projetos.
Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, para comunicação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não se trata aqui da questão no mérito dos projetos. Louvo a iniciativa do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
O expediente apresentado por vinte e poucos deputados que retira o projeto de pauta é legítimo. O que eu estou contestando neste momento é o critério. Qual o critério adotado para que apenas dois projetos fossem submetidos à apreciação da Casa? O subjetivo, o objetivo, o quantitativo, qualitativo? Por que não constam projetos do PTB, por exemplo, do PSC, enfim, de outras bancadas? A nossa questão baseia-se unicamente nos critérios.
Se vamos discutir projetos de deputado, vamos elaborar uma lista onde constem projetos de todas as bancadas porque eu não posso aceitar passivamente que tenha um projeto do PT e outro do PSDB. Como ficamos nós? Como fica o PMDB? Temos de ter nossos projetos também analisados.
Não tem sentido, Sr. Presidente, votar um projeto da envergadura do projeto do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor sem que se analisem os critérios que levaram à escolha destes dois projetos. E o presidente tem razão quando quer que se debata no plenário.
A minha questão é: por que estes dois e não os outros 91? E aproveito a oportunidade para fazer uma sugestão: o melhor para esta Casa é o qualitativo, ou seja, que projeto é bom para a Casa? Há que se debater o projeto.
Por isso, Sr. Presidente, não havendo critério eu não posso concordar. Mesmo que não houvesse emenda de plenário eu ficaria debatendo este projeto a noite inteira para que se fizesse justiça a todas as bancadas da Casa.
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero agradecer a oportunidade que os colegas desta Casa, a partir de suas lideranças, me deram de ser eleito presidente da Comissão de Saúde. Quero agradecer a Deus pela oportunidade que Ele me concede de estar junto de V. Exas. para fazer esse trabalho em favor da população do estado de São Paulo.
Hoje fui eleito presidente da Comissão de Saúde dentro do combinado para que a bancada do Democratas apresentasse um nome para a Presidência da referida comissão.
A todos os que militam nessa área quero dizer que eu, deputado Cezinha de Madureira, presidindo esta tão importante comissão, trabalharei principalmente para os mais necessitados e democraticamente debaterei com os colegas todos os temas que chegarem à comissão que visem a melhoria da Saúde no estado, que visem ajudar o nosso governo a fazer os ajustes de rotas, principalmente nas regiões mais problemáticas do estado.
Coloco-me à disposição de todos, agradecido pelo apoio.
Sozinho não conseguimos fazer nada, mas juntos podemos fazer o melhor pela nossa população.
Muito obrigado à liderança do Democratas, à liderança do Governo, a V. Exa., Sr. Presidente, e a todos os líderes por concordarem com a minha indicação.
Estaremos juntos nessa caminhada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns deputado Cezinha de Madureira. Desejamos a V. Exa. uma excelente gestão à frente da Comissão de Saúde. Temos certeza da sua competência e do trabalho que será desenvolvido pela comissão.
Deputado Campos Machado, nós temos um grande desafio nesta Casa: o de conseguir costurar 94 ideias de 94 deputados diferentes.
Muitas vezes, ao longo desses seis anos em que sou deputado, e hoje, como presidente da Casa, sinto que todas as ações de cada um dos mandatos tem a legitimidade de uma instituição individual, porque cada mandato representa um segmento da nossa sociedade. Mas, costurar acordos, em um só momento, é difícil. Eu tive a oportunidade de, durante dois anos, tentar fazer essa costura individual para conseguir pautar projetos de deputados. E esse é um dos nossos pilares da nossa atuação, o que não é fácil. É muito difícil conseguir costurar o Governo com o interesse de cada um dos deputados, o conflito que pode haver em cada projeto em relação a cada pensamento desta Casa, e buscar consenso.
Uma das coisas que tenho visto, que é interessante e gostaríamos de ter na Casa, é um processo mais aprofundado do debate dentro da nossa posição legislativa e interna da Casa. Temos sempre esse debate estabelecido quando os projetos são do Governo e, pelo menos no tempo em que estou aqui - não sei dos deputados que estão há mais tempo -, nós temos poucos debates de ideia nos projetos de produção legislativa interna.
Esses debates, normalmente, são de projetos que são votados mais por acordo, por consenso e tudo mais. E quando eu pinço dois projetos para pautar, o critério utilizado foi o subjetivo, e não o objetivo em relação às bancadas ou deputados “a”, “b” ou “c”. Não é porque o deputado Jorge Wilson é alto e forte, ou porque o deputado Gilmaci usa a gravata vermelha, ou por causa do deputado Celino, que é autor de um dos projetos que pautamos aqui. Não é por isso, mas por temas que entendemos dentro de um critério analisado pela nossa Secretaria Geral Parlamentar, pela Procuradoria da Casa.
É importante fazermos esse debate. E a prática que gostaria de estabelecer, e é claro que sei das dificuldades que teremos, é que coloquemos pelo menos uma ou duas matérias, toda semana, com critérios subjetivos para que o Plenário discuta. Se vai ou não votar é outra questão, isso depende do coletivo, do Regimento Interno. O instrumento apresentado, das emendas de plenário, é totalmente legítimo, e a discussão do projeto e o posicionamento contrário também. Não vamos dar garantia nenhuma de aprovação em relação a esse projeto, mas nós vamos pautar.
Acho que o papel da Assembleia, do Legislativo e desta Presidência é colocar o projeto no Plenário e discutir. A meu ver, vamos inclusive melhorar até aqueles projetos de deputados que, muitas vezes, foram perdendo a vontade de construir boas legislações e que são necessárias para o estado, e assim fazer com que a Casa ganhe conteúdo no processo legislativo interno da Casa.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nesse domingo fui agraciado com o título de cidadão de Itariri. Encontram-se hoje aqui duas vereadoras: Milene Damasceno e Beatris, presentes nas galerias e acompanhadas de Josimar. (Palmas.)
Quero agradecer mais uma vez e quero cumprimentar V. Exa. pela passagem do seu aniversário, no sábado: 34 primaveras.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estou ficando velho já.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Quero também cumprimentar V. Exa. pelos poucos dias que está como presidente da Assembleia e tratando os deputados de igual para igual, independente de partido político, acabando com as regalias que havia nesta Casa. Quero cumprimentar V. Exa. pela sua gestão transparente. Foi até matéria da “Veja São Paulo” desta semana. Parabéns, Sr. Presidente. Conte conosco, estaremos sempre juntos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Márcio Camargo.
O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Quero também cumprimentar V. Exa. pela passagem do seu aniversário. Quero fazer menção à cidade de Bauru, que foi contemplada com uma emenda, graças a Deus. Estamos felizes e queremos agradecer o nosso governador Geraldo Alckmin, porque realmente foi algo sensacional. O nosso prefeito Gazzetta, de Bauru, esteve presente e a nossa vereador Yasmin Nascimento, que por sinal é minha filha, também. Eles estavam juntos e visivelmente felizes por esse momento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, deixando de lado a alegria do seu aniversário, espero que nesta madrugada, quando cair o orvalho da noite, V. Exa. receba as bênçãos de Deus.
Mas, meus amigos evangélicos, nós estamos discutindo outro assunto. O que pode ser subjetivo para o Sr. Presidente pode não ser subjetivo para mim. O que é subjetivo? Eis a questão. Como dizia Shakespeare: “that is the question”. Este é o problema.
Não posso admitir que, em um universo de 94 deputados, com uma média de dez projetos ou cinco cada um, em um universo de 500 projetos, sejam pinçados apenas dois.
Acho que uma ideia interessante, Sr. Presidente, seria pautarmos um projeto de cada bancada. Assim faríamos justiça. Eu não posso admitir que nesta noite nós votaríamos o projeto do meu amigo, meu irmão, nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
É um projeto de grande profundidade, eu sei, mas, antes de mais nada, há uma palavra que começa com “j” e outra com “e”: “justiça” e “equidade”.
Nobre deputado Celino Cardoso, meu querido amigo, é autor do projeto. Porém, não há o menor sentido em nós votarmos apenas esses dois, sem discutir mais nenhum. O que o Sr. Presidente quer fazer é muito simples. Ele quer movimentar a Casa, trazer o debate para a Casa, e eu quero que esse debate seja acompanhado da palavra que começa com “j”, justiça. Que todas as bancadas sejam contempladas com projetos que precisam ser discutidos.
Outra questão, Sr. Presidente, não pode haver essa obrigatoriedade de se votar o projeto porque “se vota o do Pedro, tem que votar o do Paulo”. Não, nós devemos votar com consciência. Votamos em muitos projetos porque votam para nós. Eu, a partir de agora, vou votar em projetos que atentam ao que eu penso, à minha consciência.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero dizer que concordo com meu par, Campos Machado. Acho que sim, que devem ser aprovados projetos de todos os deputados desta Casa, e tenho a plena convicção de que V. Exa. a conduzirá dessa forma, como está mostrando.
O nosso projeto é de 2016. Não foi pautado pelo presidente anterior. Porém, foi pautado por Vossa Excelência. Vossa Excelência entendeu a importância do projeto para todos os cidadãos, para todos os consumidores.
Quando nós pensamos em defesa do cidadão, defesa do consumidor, pensamos na Saúde Pública. Basta analisarmos esse escândalo que aconteceu, com a gravidade do assunto, que foi tema nas grandes mídias, sobre a procedência da carne.
Isso é uma dúvida que paira na cabeça dos consumidores há muito tempo. Isso é muito claro, Sr. Presidente. Faça uma pesquisa com todos os cidadãos, os que vão ao açougue, ao supermercado.
O supermercado tem que cumprir o que diz o Código de Proteção e Defesa do Consumidor em seus Arts. 6, 8 e 31, que é a clareza das informações. O produto embalado tem ali a etiqueta com a pesagem, prazo de validade, mas precisa ter a inspeção, a data da inspeção. Precisa ter o nome do frigorífico também.
O consumidor precisa saber que aquela carne que ele está comprando naquele açougue, naquele estabelecimento comercial, veio do frigorífico “y”. Assim, ele vai consumir com maior segurança.
Concordo sim com o nobre par, deputado Campos Machado. Devem ser pautados, colocados em discussão, projetos de todos os deputados. Agora, não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que V. Exa. está preocupado em colocar para discussão projetos de alta importância para esta Casa, projetos como este, que trata da defesa do cidadão, da defesa do consumidor, trazendo clareza às informações dos produtos que o consumidor vai obter quando for ao açougue ou ao supermercado. Trata-se da qualidade da carne que ele leva para sua residência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de manifestar minha maneira de entender e interpretar essa ideia que V. Exa. trouxe, como uma novidade.
Deputado Campos Machado, estou no meu quarto mandato e, para mim, foi uma novidade essa iniciativa do presidente Cauê Macris de buscar aqueles projetos que realmente acendam o debate nesta Casa. Podem ser escolhidos - e espero que sejam - projetos de todos os partidos políticos desta Casa, além dos projetos dos parlamentares, que já passam por uma discussão intensa. E é lógico que o presidente vai trabalhar nessa direção, para que todos os projetos de parlamentares sejam apreciados.
Essa iniciativa, que julgo preciosíssima, como há muito tempo não se via nesta Casa, é louvável.
Deputado Campos Machado, peço a V. Exa. que colabore conosco nessa direção, pois V. Exa. é, para mim, um grande líder. Sempre que procuro entender os trâmites desta Casa, o modo como ela vem funcionando ao longo desses anos, eu ouço Vossa Excelência. Vossa Excelência tem dado uma contribuição preciosíssima para que esta instituição realmente ganhe força e robustez diante da população do estado de São Paulo.
Sei perfeitamente que essa iniciativa do presidente Cauê Macris vai alavancar e mostrar um trabalho diferente e eficiente, trazendo de volta o debate que estamos buscando. Peço a V. Exa. que nos ajude, para que possamos, pelo menos, iniciar essa experiência e, depois, voltemos a conversar nessa direção. Acho importante essa ideia de que todos os partidos tenham um projeto sendo analisado e estudado por esta Casa.
Deputado Campos Machado, V. Exa. é aquele deputado que, no dia a dia, realmente busca esse fortalecimento. Quero fazer esse clamor, para que V. Exa. nos ajude a caminhar nessa direção.
Obrigada, presidente. Parabéns pela iniciativa, conte com minha ajuda.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada Analice.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ainda no mesmo tema que o deputado Campos Machado tão brilhantemente trouxe a este Plenário, como sempre, quero fazer coro à minha amiga deputada Analice Fernandes.
Tenho acompanhado as tentativas de V. Exa. para que a Assembleia Legislativa possa se tornar protagonista. Não que não tenha sido ao longo desses tempos, pois acho que foi, mas, mais do que tudo, além de podermos votar projetos do governador, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, como fizemos ao longo dos anos, espero que nossos projetos não tenham que passar, necessariamente, por uma avaliação de todos os partidos.
Conversamos sobre isso no Colégio de Líderes e V. Exa. deixou bem claro que uma coisa não impede a outra. Vossa Excelência já falou também que dará essa possibilidade ao longo desta legislatura, sob a sua Presidência. Então, teremos um momento em que todos os partidos irão apresentar os projetos principais, de quantos deputados os tiverem, e então deveremos votá-los, eventualmente, em um acordo.
Porém, também não me sinto à vontade - e acho que essa é a tentativa de V. Exa, presidente - de colocar temas relevantes... E entendo também, deputado Campos Machado, que todas as bancadas poderiam conversar individualmente com V. Exa. e mostrar a importância de cada projeto, convencendo-o de que são relevantes para o atual momento.
Os projetos que foram pautados hoje - tanto o do deputado Celino, quanto o do deputado Jorge Wilson - não são da bancada do PSB, que é o partido que lidero hoje, mas entendo que são de relevância para este momento, assim como outros também que eu imagino que eventualmente possam estar aqui na próxima semana.
Portanto, queria apenas pedir ao nobre líder e amigo, que sem dúvida serve de referência para nós, que possa tentar nos ajudar nessa tarefa de conseguir votar projetos da Casa que não dependam de um grande acordo. Todos esses grandes acordos demoram muito tempo, e a Casa acaba ficando parada, aguardando apenas projetos de outros poderes.
A Assembleia Legislativa tem uma relevância muito grande, tem ótimas cabeças que podem nos ajudar a melhorar e incrementar a legislação do estado. Quero parabenizar o deputado Cauê Macris, presidente desta Casa, pela tentativa de mudar um pouco essa tradição de só votar projetos de deputados por acordo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, sinto-me emocionado nesta noite com a manifestação forte e vibrante da deputada Analice Fernandes e a manifestação do deputado Caio França, que acredita em sonhos. Quem não sabe sonhar, não sabe viver. Vossa Excelência tem razão, vamos sonhar.
Já que estamos sonhando, deputado Cauê Macris, por que V. Exa. não estuda a possibilidade de apresentar em plenário o projeto do Orçamento Impositivo? Por que não? O Orçamento Impositivo é a salvação desta Casa, é a salvação da Assembleia Legislativa. O deputado Pedro Tobias sabe o que estou dizendo, é para o crescimento desta Casa.
Quem quer que esta Casa cresça? Quem quer grandes debates nesta Casa, debates calorosos, intensos? O tema número 1 para isso é o Orçamento Impositivo. Tenho certeza, deputado Caio França, que V. Exa., da bancada do PSB, vai apoiar inteiramente o projeto do Orçamento Impositivo. Tenho certeza de que nenhuma liderança desta Casa, no Colégio de Líderes, vai perder a oportunidade de engrandecer esta Casa Legislativa.
Tenho certeza, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que o Orçamento Impositivo é o único caminho para assegurar dignidade a esta Assembleia Legislativa. Ninguém é mais amigo do governador Geraldo Alckmin do que eu, isso eu posso assegurar. O governador manda no Palácio do Governo, mas quem manda nesta Casa são os deputados. Isso é de fundamental importância.
Mais dia, menos dia, Sr. Presidente Cauê Macris, teremos que pautar o Orçamento Impositivo. Estou convencido de que será em sua presidência, para engrandecer sua história. Ela ficará gravada nesta Assembleia Legislativa, onde o deputado Barros Munhoz já foi duas vezes presidente e duas vezes líder do Governo. Por isso, faço agora um apelo à deputada Analice Fernandes: clamo a V. Exa. que me ajude a ver pautado o projeto do Orçamento Impositivo, para a grandeza e felicidade desta Casa Legislativa.
O SR. CELINO CARDOSO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, venho a este microfone de apartes em primeiro lugar para parabenizar V. Exa. pela iniciativa de estar pautando projetos que eu entendo que são de relevância. Ouvi atentamente meu amigo deputado Campos Machado e concordo que todas as bancadas - aliás, todos os deputados - devem ter os seus projetos apreciados.
Entendo também que o mandato parlamentar é representativo, pois nós representamos a população. Quando V. Exa. tem a iniciativa de pautar projetos que nós estendemos que são de relevância, considero isso um ato nobre. Quero falar particularmente do meu projeto, embora eu não esteja defendendo V. Exa. porque tenho um projeto pautado. Eu acredito que seja pela relevância.
Trata-se do Projeto de lei nº 727, de 2015, que dispõe sobre a autorização para trasladar animais de pequeno porte em metrô, trens e ônibus intermunicipais. Quero dizer que essa lei já existe na cidade de São Paulo desde 2013. Imaginem uma pessoa que tem um animalzinho de estimação e não tem veículo próprio e precisa levar seu animalzinho para uma clínica ou um hospital veterinário. Como ela faz para levar esse animalzinho, se a lei não permite que ele o transporte no metrô ou em um ônibus intermunicipal?
Vivemos em uma região metropolitana. Os municípios se interligaram naturalmente, e hoje não vemos mais as divisas dos municípios da Grande São Paulo. Ele pode pegar um ônibus municipal, por exemplo, dentro da cidade de São Paulo, quando esse ônibus vai para um município vizinho, ele não pode mais continuar porque a lei não permite.
Entendo que essa lei é relevante para as pessoas que têm os seus animaizinhos e que estão passando por essa situação, que muitas vezes ficam dependendo de favor de um vizinho ou de um parente que tenha um veículo para que possa levá-los. Se não conseguir quem o leve, o dono do animalzinho tem que se sujeitar a ir a pé para uma clínica veterinária. Entendo, também, que um projeto como esse não deveria estar aqui, desde 2015, sem ser pautado.
Portanto, eu só tenho que parabenizar V. Exa. e dizer que espero que todos os nobres pares tenham a sensibilidade para que possamos, o quanto antes, ver esse projeto aprovado, porque, como já disse, entendo que esse é realmente um projeto relevante, sobretudo porque vai melhorar a qualidade de vida daquelas pessoas que têm os seus animaizinhos; além disso, vai cuidar também no bem-estar desses animaizinhos. Digo isso porque muitas vezes a pessoa se vê obrigada a levar o seu animalzinho dentro de uma condução escondido e o bichinho acaba sendo maltratado. Portanto, mais uma vez parabéns a V. Exa. e muito obrigado por ter pautado esse projeto.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço as palavras, nobre deputado Celino Cardoso. Vamos logo mais - tramitando na comissão - pautar novamente esse projeto para discussão em plenário.
O SR. ROBERTO MASSAFERRA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero mais uma vez cumprimentá-lo pelo seu aniversário. Mas quero dizer que em questão de projetos de deputados, lembrá-los de que somos 94 nesta Casa. São 94 deputados iguais, onde cada qual lutou para chegar aqui. Muda a proporção de representantes por partido, pois há partidos maiores e outros menores. Mas um deputado tem que ter a mesma consideração daquele deputado que participa do nosso PSDB, de 21 deputados, ou do PT de 15 parlamentares, ou do DEM de nove deputados. Então, sugiro que sejam feitas as prioridades pelos partidos. Os partidos dão as prioridades para serem votadas as matérias. Da mesma forma, que seja escolhido de cada partido. O que apenas nós poderíamos considerar é a questão daqueles projetos às vezes aprovados aqui e que são posteriormente vetados pelo governador. Esses vetos muitas vezes procedem; a maioria das vezes eles são procedentes. Mas, temos alguns vetos que não são procedentes, vetos que nós estudamos atenciosamente, e vem um veto sem justificativa.
Durante os anos que aqui estamos, por exemplo, temos aprovado projetos dando nomes a escolas, a praças, uma prerrogativa que os deputados têm assumido.
O ano passado alguém na assessoria jurídica do governador inventou que deputado não podia dar nome a escolas. Nunca é o deputado que escolhe o nome a um próprio público municipal. A comunidade é quem pede, a cidade pede, o prefeito pede, e o deputado vem e faz o projeto. E no ano passado tivemos vários projetos vetados. Agora o governador voltou atrás liberando os vetos desses projetos. Muito bom. Mas, como nós vamos proceder com aqueles projetos que davam nome de pessoas a escolas, etc, que no ano passado foram vetados, e que agora estão pendentes? Nós teremos que reapresentar outro projeto para nomear esses próprios públicos ou vamos derrubar o veto do Governo?
Essa é uma coisa que me constrange sendo líder de bancada, principalmente da bancada do Governo, ter que derrubar vetos do Governo. Então, esse é um dos assuntos que devemos refletir sobre o que vamos fazer. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para me somar aos deputados que me antecederam e à iniciativa de V. Exa. de destacar determinados projetos para que mesmo sem um grande consenso, sem um acordo de todos os partidos de todos deputados, possam vir a debate nesta Casa. Acho que esta Casa se engrandece com isso. Muitas vezes a busca do consenso, como já foi dito, demora muito ou, às vezes, nem se chega ao consenso e o projeto não vem a debate. Ele pode não ter um consenso, mas pode formar, no debate, uma maioria, que é o suficiente para aprová-lo ou para derrotá-lo. Acho que isso engrandece esta Casa.
Da mesma forma fazemos com os projetos do Governo, que vêm para cá e vão a debate, muitas vezes, sem consenso. Na semana passada, mesmo, discutimos um projeto sobre o qual não havia consenso. Alguns são aperfeiçoados ao longo do debate, porque, após o debate, surge a possibilidade de uma emenda, aglutinativa ou supressiva. O exercício do debate legislativo é fundamental para que possamos melhorar aquilo que foi apresentado, eventualmente.
Quero falar da satisfação por essa iniciativa. Há muitos projetos que certamente podem engrandecer este debate. Respeito muito o deputado Campos Machado, que tem uma longa vivência aqui - inclusive, contribuindo com o debate. Tenho certeza de que, com a capacidade de articulação e debate que tem o deputado, S. Exa. seria um grande beneficiário, porque está sempre presente nos debates e tem dito que nós, políticos, não temos que ter medo.
O político tem que ter coragem - neste País, cada vez mais - de debater e afirmar posições. Os partidos precisam fazer isso e afirmar posições no País. Cada um de nós também, porque, assim, acho que a democracia pode evoluir. Não necessariamente precisa haver um grande acordo construído no Colégio de Líderes. Com isso, perdemos, muitas vezes, a oportunidade de debater bons projetos nesta Casa.
Parabéns, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se me
permitem, um dos maiores projetos do Legislativo que aprovamos, nos últimos
anos, é de autoria do deputado Davi Zaia. Esta semana
eu recebi o vice-governador de Rondônia, que se interessou muito em firmar um
convênio com as duas instituições de Previdência do estado de São Paulo, a SPPrev e a SPPrevcom.
Os fundos de gestão do recurso do
funcionalismo público de Rondônia e de outros estados e de outros municípios
podem ser geridos pelo nosso Fundo de Previdência e pelo Fundo de Previdência
Complementar, graças a uma lei de iniciativa legislativa do deputado Davi Zaia.
Infelizmente, deputado Campos Machado,
quando aprovamos essa lei, ela não teve o destaque que merecia por conta dessa
votação. Hoje, só é possível qualquer estado da Federação ou qualquer município
do Brasil fazer o convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São
Paulo graças a uma lei do deputado Davi Zaia,
aprovada no final do ano passado - que, infelizmente, não teve destaque.
Tantos outros projetos - inclusive um
de autoria do deputado Campos Machado, que foi aprovado por esta Casa - não tiveram
o destaque merecido por conta de os discutirmos e votarmos no meio de um monte
de outros projetos, que, muitas vezes, podem não ter tanto mérito quanto os que
foram aprovados. Tenho certeza de que são bons projetos também, mas mereciam o
devido destaque.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, pela última
vez, quero conclamar esse triunvirato maravilhoso, composto da bonita deputada Analice Fernandes, minha amiga e irmã, do jovem deputado
que frequenta arenas de rodeio pelo interior do Estado, Caio França, e do nobre
deputado Davi Zaia, a ter esse mesmo vigor, essa
mesma determinação, na votação do projeto do Orçamento Impositivo. Quero
ouvi-los. Faço questão de ouvi-los.
Quero a manifestação do nobre deputado Davi Zaia, do deputado Caio França, da minha querida irmãzinha, deputada Analice Fernandes, uma escudeira-mor do presidente da Casa. Que venham aqui e se manifestem: “Nós vamos defender o Orçamento Impositivo como bandeira de vida.” É isso o que eu quero ouvir.
E tenho certeza, presidente Cauê Macris, de que, já amanhã, ou da tribuna ou destes microfones, os deputados Caio França, Davi Zaia e a deputada Analice Fernandes virão aqui e farão coro comigo: “Orçamento Impostivo Já”. Aos moldes das Diretas Já.
Sei da força da deputada Analice Fernandes e dos deputados Caio França e Davi Zaia. Vamos sonhar juntos, deputado Davi Zaia. Como diz dom Hélder Câmara, “quando se sonha sozinho, tudo não passa de um grande sonho, quando se sonha em conjunto, uma nova realidade começa a nascer”. Esse é o nosso sonho, deputado Davi Zaia.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 50 minutos.
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