06 DE ABRIL DE 2017

041ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e WELSON GASPARINI

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença, nas galerias, de estagiários da Alesp.

2 - WELSON GASPARINI

Faz solicitações ao governo estadual, no interesse de Ribeirão Preto, entre elas, a transformação do aeroporto da cidade em aeroporto internacional. Agradece ao governador Geraldo Alckmin pelas obras realizadas em municípios da região.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca uma sessão solene, a ser realizada em 24/04, às 10 horas, em "Homenagem ao Lions Clube de Taquaritinga", por solicitação do deputado Marco Vinholi.

4 - CORONEL CAMILO

Defende emenda, que apresentou a projeto enviado pelo Executivo, com o objetivo de conceder às mulheres policiais militares a aposentadoria depois de 25 anos de serviço, direito já garantido às policiais civis paulistas.

5 - CORONEL TELHADA

Dá conhecimento da morte, em serviço, do policial militar Jair de Lima Rodrigues. Comenta projeto de lei, de sua autoria, que homenageia o tenente-coronel Sandro Moretti, morto em 2011. Cobra reajuste salarial para os policiais militares e servidores públicos.

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Comunica que, hoje, fazem aniversário o deputado Edson Giriboni e o ex-deputado Geraldo Vinholi.

7 - LUIZ CARLOS GONDIM

Justifica seu voto contrário a projeto que transfere recursos de obras da CPTM para a Rodovia dos Tamoios. Mostra imagens e exige melhorias das condições dos trens e das estações em cidades periféricas da Grande São Paulo.

8 - CARLOS GIANNAZI

Registra a presença de integrantes da Associação Brasileira das Vítimas da Bomba Atômica. Discorre sobre a importância dos trabalhos desenvolvidos pela entidade. Julga que a oposição da sociedade à reforma da Previdência tem dado bons resultados.

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Dá as boas-vindas aos membros da Associação Brasileira das Vítimas da Bomba Atômica, presentes em plenário.

10 - MARCO VINHOLI

Cumprimenta visitantes de Catanduva e Urupês. Solicita que o governo estadual publique decreto acolhendo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Exibe vídeo acerca de doação ao Fundo Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente

11 - EDSON GIRIBONI

Manifesta preocupação com o possível fechamento do Posto Fiscal de Itapetininga, que atende a diversas cidades. Argumenta que a região tem grande potencial agropecuário e seria prejudicada, na ausência dos serviços prestados pelo órgão.

12 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

13 - JOOJI HATO

Lamenta que projeto de lei, de sua autoria, que proíbe garupas em motos, tenha sido vetado pelo Executivo, depois de aprovado nesta Casa. Exibe reportagem sobre ocorrências que, a seu ver, teriam sido evitadas se a lei vigorasse.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, critica a aprovação do PL 871/16. Mostra vídeo acerca das obras paralisadas da CPTM. Informa as providências que está tomando a respeito. Critica a necessidade de realização de nova licitação, para a continuidade das reformas.

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, reprova o cancelamento de diversas oficinas culturais, nos CEUs. Manifesta descontentamento acerca do corte de verbas para a Cultura na cidade de São Paulo. Compara a política adotada pelo prefeito João Doria àquelas do governador Geraldo Alckmin, que critica. Desaprova o fechamento de espaços pedagógicos e o corte de transporte escolar gratuito de Emeis. Lista escolas afetadas pelas medidas.

16 - CARLOS GIANNAZI

Para Questão de Ordem, solicita esclarecimentos sobre a exigibilidade de documentos para a instrução de projetos de lei sobre a desapropriação de imóveis.

17 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, informa que deverá fazer fiscalização das obras da CPTM. Acentua a falta de renovação em estações de trem da zona leste de São Paulo.

18 - MARCOS MARTINS

Critica a morosidade das obras no Fórum de Osasco e em hospital da região. Lamenta o veto do governador Geraldo Alckmin à lei, de sua autoria, que determina que os postos de combustível sejam proibidos de abastecer os carros após o sinal de travamento das bombas. Lista estados e cidades que já possuem legislações a esse respeito. Considera a importância da medida para a prevenção do câncer. Pontua os custos humanos e econômicos para o tratamento dessa doença. Lamenta a impossibilidade de direcionar verbas, por meio desta Casa, a cidades menores do Estado. Pede aos parlamentares que cobrem essas providências do governo estadual.

19 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h56min.

21 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.

22 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, denuncia as más condições da SP-333, que liga a cidade de Lins a Marília. Mostra vídeo sobre a situação da rodovia. Exige do Governo do Estado a imediata recuperação da estrada.

23 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, informa que recebera do prefeito de Guapiaçu um pedido de compra de ambulâncias para o município. Clama para que o governo estadual crie um programa para aquisição desses veículos.

24 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Endossa o discurso do deputado Luiz Carlos Gondim, no que tange à necessidade de compra de ambulâncias.

25 - ENIO TATTO

Para comunicação, informa que no dia 09/04 deve ser realizada a eleição das novas direções do Partido dos Trabalhadores. Adiciona que o evento deve tratar, também, das prioridades e estratégias políticas do PT para o próximo período.

26 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Manifesta desejo de que o deputado Enio Tatto seja escolhido como um dos dirigentes do PT.

27 - ROBERTO MASSAFERA

Para comunicação, destaca a importância da democracia e da divisão dos Poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Considera que a classe legislativa é vista com descrédito pela sociedade.

28 - ROBERTO MASSAFERA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grande satisfação de anunciar a ilustre presença dos estagiários da Alesp que estão ornamentando a nossa galeria. Sejam bem-vindos. Em nome de todos os deputados, solicito uma salva de palmas aos ilustres visitantes.

(Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.)

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Venho a esta tribuna, em primeiro lugar, fazer um pedido ao governador Geraldo Alckmin: vamos concretizar a transformação do aeroporto de Ribeirão Preto em aeroporto internacional de passageiros e de cargas.

Várias medidas já foram tomadas no sentido de que Ribeirão Preto e a nossa região pudessem ver a transformação do nosso aeroporto em aeroporto internacional. Já está construído o armazém de cargas para o aeroporto internacional e existem verbas do governo federal, do Governo do Estado e do governo municipal para concretizar as demais medidas necessárias para que esta reivindicação da região de Ribeirão Preto possa ser concretizada o mais breve possível.

Então, governador, fica aqui o nosso lembrete: vamos dinamizar todo o processo de papéis e de convênios para, o mais rápido possível, ser implantado o Aeroporto Internacional de Passageiros e de Cargas de Ribeirão Preto.

Também quero solicitar ao governador para concretizar a construção das duas passarelas ligando o município de Ribeirão Preto ao distrito de Bonfim Paulista. Os projetos estão prontos e também já existe verba no orçamento para a concretização dessa justa reivindicação dos moradores de Bonfim Paulista.

Finalmente, quero fazer outra reivindicação desta tribuna: a instalação de um “Bom Prato” no Hospital das Clínicas em Ribeirão Preto. É impressionante o número de pessoas atendidas naquele Hospital diariamente.

São pessoas vindas de toda a região para serem atendidas no Hospital das Clínicas. Há um desejo do governador Geraldo Alckmin, já demonstrado anteriormente, de instalar esse “Bom Prato” no Hospital das Clínicas.

Existe inclusive uma comissão especial de vereadores estudando, junto à direção do Hospital das Clínicas e junto à Universidade de São Paulo, para a área necessária ser entregue ao governador Geraldo Alckmin para a concretização dessa justa reivindicação.

Ao mesmo tempo que faço essas solicitações, quero agradecer e parabenizar o governador Geraldo Alckmin pelo grande trabalho feito pela minha cidade, Ribeirão Preto, beneficiando também toda aquela vasta região.

O governador deu para Ribeirão Preto a Fatec, Faculdade de Tecnologia. Investiu cerca de 30 milhões de reais. A Fatec de Ribeirão Preto tem cursos como Elétrica, Microbiologia e Mecânica de Precisão, entre outros. O primeiro curso implantado foi o Superior Tecnológico de Análise e Desenvolvimento.

Para termos uma ideia, a demanda no processo seletivo no primeiro semestre, no período noturno, foi de sete candidatos por vaga. Os outros cursos previstos na Fatec de Ribeirão Preto são Construção de Edifícios e Sistemas Biomédicos.

São 24 salas de aula, três laboratórios em funcionamento e mais 13 para serem usados pelos outros cursos. Ribeirão Preto deve, portanto, ao governador Geraldo Alckmin, esse grande projeto já concretizado, a nossa Faculdade de Tecnologia.

Também agradeço ao governador Geraldo Alckmin por ter instalado a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, fazendo com que as 34 cidades da região possam desenvolver uma programação integrada, dessa maneira desenvolvendo economica e socialmente a região de Ribeirão Preto.

Quero também fazer um agradecimento pelo novo prédio para o 9ª Agrupamento do Corpo de Bombeiros, na Rua do Professor, no Jardim Irajá, em Ribeirão Preto. O governador investiu quatro milhões e meio de reais em equipes de grupo de atendimento e resgate às urgências, com enfermeiros e médicos e também com o trabalho de prevenção de incêndios.

Muito obrigado, governador. Agradecemos sinceramente tudo que tem sido feito por Ribeirão Preto e para a nossa região. Peço e espero que concretize as reivindicações ora apresentadas nesta tribuna!

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Marco Vinholi, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 24 de abril de 2017, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Lions Clube de Taquaritinga.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos que estão neste plenário, nas galerias, e boa tarde aos telespectadores da TV Assembleia.

Vamos falar hoje sobre uma injustiça que o nosso governador Geraldo Alckmin pode corrigir nos próximos dias.

Governador, V. Exa. sabe que este Estado é pujante, que este Estado está sendo bem gerido por sua equipe. O senhor sabe que o sustentáculo para que tudo isso aconteça é a Segurança de nosso Estado, que tem os melhores índices do Brasil e, atualmente, os melhores índices da história de São Paulo: 8,5 homicídios por 100 mil habitantes. Caiu bastante: em 1999, eram trinta e sete. Isso aconteceu graças ao policial militar de São Paulo, ao policial civil, ao policial científico, além da Guarda Civil e todos os outros. Mais especificamente, cito a nossa polícia.

Sr. Governador, V. Exa. tem agora a possibilidade de corrigir uma injustiça com as nossas policiais militares femininas, nossas mulheres policiais militares. Há algum tempo, foi feita uma lei pela presidente Dilma reconhecendo o pesado trabalho do profissional de Segurança e dando aposentadoria aos 25 anos de serviço para a policial civil de todo o Brasil. Todas as policiais civis do Brasil aposentam-se com 25 anos de serviço, com salário integral. Nas Forças Armadas, é a mesma coisa. Dezoito estados também fizeram isso com as policiais militares.

Em São Paulo, Sr. Governador, V. Exa. recepcionou essa legislação apenas para as policiais civis, pois, naquele momento, podia ser aplicada diretamente. Ficou a opção de se fazer uma lei complementar para mudar a aposentadoria das policiais militares, por serem militares estaduais.

Agora é a oportunidade, Sr. Governador. Chegou a esta Casa um projeto de sua autoria que permite o aumento da idade limite. Isso é ótimo, pois os policiais não vão mais precisar se aposentar antecipadamente, sem desejarem; vão se aposentar após 30 anos. Este projeto, o PLC nº 4, de sua autoria, permite a recontratação dos nossos policiais veteranos. É uma boa opção também. Permite também que nossos policiais, ao invés de passarem diretamente para a reforma, passem para a reserva, podendo ser reconvocados em caso de necessidade do Estado. Tudo isso é bom.

Mas aproveitamos este projeto para colocar a Emenda nº 7, que permite que as policiais militares femininas de São Paulo se aposentem aos 25 anos de serviço. É uma questão de justiça, uma questão de igualdade, já que as policiais civis - que merecem - já têm os 25 anos como aposentadoria, cinco anos a menos do que os homens. As policiais militares não têm. Vamos corrigir essa injustiça.

Ambas, policiais civis e policiais militares, trabalham para proteger o cidadão de São Paulo, mas faço um destaque: a policial militar trabalha na rua, fardada, correndo mais risco de morte. Todas correm, mas as policiais militares correm mais, por estarem identificadas e fardadas. Esse é um reconhecimento que o senhor pode fazer às nossas policiais militares.

Para ciência de todos os que nos acompanham, vale lembrar que o policial militar de São Paulo corre um risco de morte seis vezes maior do que o do cidadão comum. Enquanto a taxa de homicídio, para o cidadão comum de São Paulo, é de 8,5 por 100 mil habitantes, no caso da Polícia Militar é seis vezes maior: 45 por 100 mil habitantes.

Por tudo isso que falei, por uma questão de justiça, por uma questão de igualdade, por uma questão de reconhecimento do trabalho da mulher Polícia Militar e, principalmente, porque a mulher tem duas jornadas. Essa mulher trabalha na polícia e inevitavelmente, em casa, vai cuidar da família, dos filhos.

Algumas dessas mulheres têm até três jornadas, Sr. Governador, para que possam ter um recurso a mais. Elas fazem atividade delegada, fazem Dejem, institutos que senhor autorizou e que estão criados no estado de São Paulo. Tenho certeza de que o senhor não vai deixar que isso aconteça, mas em agosto completaremos três anos sem reajuste salarial.

Por tudo isso, Sr. Governador, mas, principalmente, por uma questão de justiça, converse com nosso líder do PSDB e com o líder do Governo para que a Emenda nº 7 seja aceita nesta Casa. Estou à disposição para qualquer outra informação e deixo aqui um registro: parabéns a você, policial militar de São Paulo, e parabéns a vocês, mulher policial militar de São Paulo, que, apesar de estar sofrendo essa injustiça, trabalha diariamente pelo bem do cidadão, acreditando que sempre é possível fazer mais e melhor. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas presentes no plenário, assessores e funcionários desta casa, telespectadores da TV Alesp, público que nos acompanha ao vivo pelo Facebook, venho a esta tribuna comunicar com tristeza que agora pela manhã tivemos o sepultamento de mais um herói da Polícia Militar. O cabo Jair Rodrigues, do Serviço de Inteligência do 2º Batalhão, foi morto ontem durante o serviço. Em uma ação contra o crime organizado, especificamente contra o tráfico de entorpecentes, ele foi alvejado com um tiro no rosto, no peito e no braço e infelizmente faleceu.

Ele é mais um herói que ninguém lembrará, a não ser a família. As autoridades não lembram, a população não lembra, a imprensa nem comenta. Infelizmente, a triste realidade é esta: os homens e as mulheres da Polícia Militar morrem diariamente, mas ninguém está preocupado com isso. Queremos transmitir nossos pêsames à família e dizer que o que pudermos fazer - eu e o deputado Coronel Camilo, que representamos a Polícia Militar nesta Casa - nós faremos. Estaremos sempre juntos nesta batalha.

Quero lembrar também que hoje é o aniversário de 13 anos da Aspal - Associação dos Aposentados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Meus cumprimentos à associação, em nome de todos os deputados. Tenho um grande amigo que é aposentado da Assembleia Legislativa, o José Pitomba, e quero deixar um abraço para ele e para todos os senhores e senhoras que já trabalharam nesta Casa Legislativa.

Hoje tivemos publicada no Diário Oficial mais uma lei de nossa autoria, a Lei nº 16405. Essa lei deriva-se do Projeto de lei nº 1244, que designa o nome do hoje coronel Sandro Moretti Silva Andrade, que faleceu em 2011, para o Comando de Policiamento 10. Ele era o subcomandante do 1º Batalhão Metropolitano da Zona Sul.

Conheço o coronel Sandro Moretti praticamente desde que era cadete, pois ele foi meu aspirante na Rota em 1988. Ele nasceu em 1965 e, se fosse vivo, completaria 52 anos no dia 25 de maio. Em 2011, ele foi apoiar a tropa em uma ocorrência de reféns - vários vagabundos tomaram mais de oito pessoas como reféns. Eles foram lá e conseguiram libertar algumas pessoas, dialogando, conversando com os bandidos. O coronel Moretti tem uma peculiaridade terrível. Ele morreu em frente às câmeras. Enquanto ele dialogava com um dos vagabundos, a ocorrência estava praticamente terminada, os criminosos estavam praticamente se rendendo, e inesperadamente aquele vagabundo, portando uma arma, levantou a arma contra o coronel Moretti, o então Major Moretti, e efetuou vários disparos no peito do Major, matando-o na frente das câmeras ali, numa situação terrível.

Mais um jovem que morre pela sociedade paulista. E nós estamos, por meio de um projeto de lei, designando o nome do tenente-coronel Sandro Moretti Silva Andrade para o Comando de Policiamento 10, na zona sul. Então, passa-se a chamar CPAM-10 Tenente-Coronel Sandro Moretti.

Esse é o mínimo que nós podemos fazer para homenagear o policial militar que deu o seu maior bem que é a sua vida pela sociedade paulista.

Na Polícia Militar nós temos batalhão que tem nome de soldado, tenente e até coronel, enfim, policiais militares que se sacrificaram pela sociedade. Por exemplo, o 43º Batalhão, lá na zona sul, chama-se Soldado Lamas, que também morreu numa ocorrência policial.

Esse, como disse, é o mínimo que pode ser feito por esses policiais. Quero agradecer a publicação dessa lei porque mostra que estamos aqui procurando valorizar nossos policiais.

A valorização ideal seria o aumento de salário, que há dois anos nós pedimos diariamente ao governador; mas é como se estivéssemos pregando no deserto. Nada do que nós pedimos aqui é atendido. A Polícia Militar continua sem qualquer reajuste salarial, não se fala em reajuste salarial. Diariamente nós falamos aqui nesse assunto e não conseguimos nenhum centavo, não é de aumento, mas de reajuste salarial.

A Constituição determina que para o funcionalismo público todo ano, na mesma data seja feito no mínimo um reajuste salarial, Sr. Presidente; há três anos isso não é feito. São três anos sem qualquer reajuste salarial. Estão aqui os exemplos tanto do coronel Moretti, quanto do Cabo Rodrigues, que são policiais militares, homens e mulheres, que morreram no exercício de sua função.

No ano passado nós tivemos a morte da soldado Juliana, de 30 anos - uma menina. Diariamente policiais militares aqui em São Paulo, doam a sua vida, perdem a sua vida e o Estado reconhece como? De jeito nenhum. O Estado não dá um centavo de reajuste. Faz dois anos que todos os dias eu venho a esta tribuna falar sobre isso - os deputados são testemunhas disso. Venho aqui todos os dias falar a mesma coisa e nada é feito nesse sentido.

Mas não é só para a Polícia Militar. Isso acontece com os servidores da Saúde, os da Educação, professores, médicos, enfim, todos os funcionários públicos que diuturnamente sacrificam-se pela sociedade paulista; e aqui eu falo em nome da Polícia Militar.

Para encerrar a minha fala, quero dar ciência a todos os deputados desta Casa que hoje, pela manhã, nós estivemos no CPOR, lá em Santana, no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, apoiando e parabenizando o coronel Carmona, comandante daquele batalhão. Hoje foi a entrega de boinas para os novos alunos do CPOR que iniciaram o curso agora. O coronel Carmona fez um discurso muito emocionado. Inclusive, ele acabou fazendo uma homenagem para o cabo Rodrigues do 2º Batalhão, - como disse anteriormente que faleceu e foi sepultado hoje - quando foi feito um minuto de silêncio por toda a tropa que estava presente em homenagem ao cabo Rodrigues, da Polícia Militar. Mais um herói da Polícia Militar que dá sua vida pela população.

Parabéns aos novos alunos do CPOR, parabéns ao amigo coronel Carmona, que está realizando um excelente serviço naquela unidade. Aliás, não sei se os nossos deputados e os nossos telespectadores sabem disso, mas o coronel Carmona tem trabalhado forte junto ao Exército brasileiro, no sentido da criação do Colégio Militar de São Paulo. O Exército está tentando criar um colégio militar que a principio funcionaria lá no CPOR em Santana.

Parabéns, coronel Carmona, pelo trabalho que o senhor tem feito. Continue assim e conte com o nosso apoio.

Sr. Presidente, solicito que as minhas palavras sejam encaminhadas, mais uma vez, ao Sr. Governador do Estado, para o Sr. Secretário de Segurança Pública, quanto à solicitação de no mínimo reajuste salarial para a Polícia Militar, e as palavras que nós dissemos aqui para o coronel Carmona, do CPOR, parabenizando o mesmo pelo seu trabalho. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário do nobre deputado Edson Giriboni. O aniversariante de hoje é um homem público com muita experiência. Falo em nome de todos os deputados e funcionários, desejando-lhe muita felicidade e saúde neste dia e nos próximos. Parabéns, nobre deputado Edson Giriboni!

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, recebi um telefonema de São Sebastião. Era alguém perguntando por que eu tinha votado “não” ao projeto que transfere 600 milhões da CPTM para a Rodovia dos Tamoios. Eu respondi: “É que eu gosto muito da população da minha região, principalmente de Mogi das Cruzes.”

Desde 2014 o governador promete fazer a estação do centro de Mogi e resolver todo o problema de acessibilidade das estações Jundiapeba, Braz Cubas, Mogi - Centro e Estudantes. Peço aos deputados que andem nos trens de São Paulo que vão até a periferia - Osasco, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Mauá. Vão andar para ter uma ideia do que está acontecendo.

Eu gostaria de mostrar para vocês como as estações estão. Peço para que exibam as fotos no telão. São fotos de hoje. Essa é a situação em que elas estão. Nessa foto, vemos uma estação onde estão fazendo uma via de acesso, porque todo o nosso trânsito é por cima dos trilhos. Ali, fica a nossa estação, que não tem acessibilidade. Vou mostrar que dentro dela só há escadas. Vejam a muvuca para sair do trem. Notem a distância do pé do rapaz até o degrau do trem. Esse trem é pior do que carroça. Vejam o tamanho do vão e o passo que o rapaz tem que dar para conseguir subir no trem. Essa foto provavelmente é da estação Jundiapeba. Não há acessibilidade. Dois homens pegam a pessoa na cadeira de rodas e sobem as escadas para levá-la. É assim a acessibilidade. Vejam o estado em que se encontra a nossa estação.

Então, eu não votei contra o governador. Eu votei a favor da população. Isto é muito importante: pensar na população que pega trens. São 120 mil pessoas que saem, somente de Mogi, para pegar trens. Temos que pensar nessa população. Secretário Clodoaldo, por favor, faça a reforma de acessibilidade, pelo menos, para essa população. É isso o que nós estamos pedindo aqui.

Parte desses 600 milhões que foram para a Tamoios poderia ir para reforma e melhoria dessas estações. Eu vou trazer fotos mostrando a condição dos cegos, como eles passam pela plataforma para chegar ao limite até onde eles podem andar. É uma situação bastante delicada.

Eu só queria dizer o seguinte: vocês que moram em São Sebastião, vocês que trabalham no porto, desculpem a minha maneira, mas eu estou pensando, também, na acessibilidade que nós temos aqui, para a nossa população. Estou pensando na estação de Jundiapeba, bairro que tem 70 mil habitantes. Braz Cubas é um bairro que tem 120 mil habitantes. Todos correm para o centro da cidade, inclusive os munícipes de Biritiba, Salesópolis e Guararema - e ainda há a estação de Estudantes.

Então, deputados Jooji, Welson, Giriboni, vocês todos que estão aqui ouvindo, precisamos andar nos trens que vão para Mogi, para Osasco, para todo o ABC.

Existem trens novos espetaculares, mas os trens que foram reformados são verdadeiras carroças. Não servem para transportar gente. E eu ainda não trouxe a foto de como você é empurrado na estação de Guaianases para entrar no trem. Você não entra, é empurrado, obrigado a entrar. E isso para fazer uma baldeação que vem de Mogi até o centro de São Paulo.

Eles te colocam dentro do trem e do jeito que você cai lá dentro tem que ficar, porque não dá para se mexer. Não dá. Você vê alguém mal intencionado se aproximando e não pode correr, fora os assédios que também estão acontecendo.

É uma situação bastante delicada, peço ao Governo e ao secretário Clodoaldo, de quem gosto muito, que vejam essa situação da população do Alto Tietê. Que terminem a estação de Suzano, que tem escada rolante que não funciona, normalmente está quebrada.

As pessoas começaram a me agradecer por ter tomado essa decisão, precisamos ver a nossa periferia. Não podemos continuar tratando essas pessoas pior do que animais: porco, galinha, boi. Precisamos olhar para a população que sofre tanto na Grande São Paulo, principalmente os usuários de trem.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero fazer um registro muito importante sobre a honrosa presença de integrantes da Associação dos Sobreviventes da Bomba Atômica.

Estamos recebendo hoje o Takashi Morita, que tem 93 anos e tem feito um trabalho muito importante juntamente com o Bonkohara, com a Junko Watanabe e com a Yasuko Saito. É um trabalho que, inclusive, também é feito dentro da Assembleia Legislativa, onde houve a inauguração de um espaço chamado de Espaço da Paz. O deputado Jooji Hato participou da inauguração com o deputado Fernando Capez, na época presidente da Assembleia Legislativa.

Eles têm desenvolvido um trabalho muito importante sobre a cultura da paz, da tolerância em escolas e universidades. O Takashi Morita é um dos grandes ícones desse movimento e agora também é personagem de um livro. A biografia dele foi feita e o livro será lançado hoje, aqui em São Paulo, no Shopping Pátio Paulista. Além disso, eles participam de uma peça de teatro sobre o tema que vai ser exibida no Festival Internacional de Teatro.

Enfim, é um trabalho que deve ser registrado, porque faz um alerta à população sobre os perigos da energia atômica, eles também acompanham outros movimentos dessa área em São Paulo e no Brasil. Parabéns pela presença de vocês e, sobretudo, pelo trabalho que vocês têm desenvolvido em São Paulo e no Brasil. Parabéns! Cumprimento todos vocês na pessoa do Sr. Takashi Morita.

O movimento, hoje, no Brasil, contra a reforma da Previdência, contra a destruição da Previdência Social está tendo resultados. A proposta do Governo Temer é tão absurda, de destruição da Previdência Social, que não há amparo. A população é totalmente contra e há um racha no Governo. O Renan Calheiros, senador do PMDB, que faz parte dessa quadrilha - parece que há um racha na quadrilha do PMDB em Brasília -, diz abertamente que o Temer está convidando deputados e senadores para um suicídio coletivo, votando na reforma da Previdência.

É puro suicídio. O deputado que votar na reforma da Previdência estará cometendo suicídio político, porque a proposta é muito absurda. Não se trata de uma reforma da Previdência, trata-se da destruição da Previdência Social. É disso o que se trata o projeto.

O movimento é forte no Brasil e já tem dissidências na base do Governo. O PTN anunciou ontem a saída da base do Governo, vários deputados já não vão votar mais na reforma da Previdência porque eles estão sendo pressionados pelos seus eleitores, nos seus currais eleitorais. A população percebeu que a proposta é contra o povo brasileiro. É uma proposta de lesa-pátria. Ninguém mais vai votar a favor de um projeto como esse.

O Temer já começa a recuar. Ele anunciou, hoje, em todos os jornais e em sites que está recuando da proposta da reforma da Previdência, porque não vai ter apoio. Uma pesquisa da “Folha” mostra que a maioria governista já não vota mais no projeto do Temer, da reforma. Ele está recuando nas aposentadorias especiais dos professores e dos servidores da Segurança Pública, está recuando na aposentadoria rural, parece que vai recuar também em relação às mulheres, aqueles cinco anos a mais que as mulheres teriam que trabalhar. Enfim, o movimento está dando resultado.

Nós fizemos, pelo menos, três grandes manifestações em São Paulo, sobretudo, no dia 08 do mês passado, no dia 15 e a última no dia 31. A manifestação foi feita não só aqui em São Paulo, mas em todo o Brasil. No dia 28 de abril nós faremos uma grande mobilização em todo o Brasil, uma greve nacional de todas as categorias profissionais contra não só a reforma da Previdência, mas contra a reforma trabalhista, contra a PEC 55. Nós queremos a revogação da PEC 55, a revogação da Lei da Terceirização, que é outro crime praticado pelos deputados em Brasília contra a população brasileira.

Aliás, os deputados que votaram no projeto da terceirização não serão reeleitos, porque as entidades já estão fazendo as listas de todos os partidos e dos deputados que votam contra o povo brasileiro. Esses, da terceirização, cometeram um grande crime e serão lembrados na eleição do ano que vem. Esses já cometeram um grande suicídio. Os deputados e partidos que votaram na PEC 55 e na Lei da Terceirização já estão a caminho do inferno eleitoral, porque terão muitas dificuldades de reeleição. Nós vamos dar visibilidade para o nome dessas pessoas e desses partidos.

A reforma da Previdência, pela movimentação do Brasil, pelas grandes passeatas e mobilizações, deve sofrer um grande recuo. Nós vamos continuar lutando, até porque o Temer está a serviço do mercado financeiro, dos banqueiros. É para esse setor que ele está fazendo as reformas, não só a reforma da Previdência, ele atende a esses interesses. Todos sabem que o Governo Temer não tem nenhum interesse em beneficiar a população. O Temer, para quem conhece, é um homem de negócios, é um homem do submundo da política, e todo o seu secretariado. Eles estão a serviço do poder econômico, a serviço dos rentistas, dos especuladores, dos grandes banqueiros nacionais e internacionais. O povo brasileiro está percebendo isso, está se mobilizando e dizendo não a todas essas reformas. No dia 28 de abril, ocuparemos as ruas, fazendo uma greve nacional contra a destruição do Estado de bem-estar social brasileiro.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Quero parabenizar a presença do Sr. Takashi Morita, que foi vítima da catástrofe em Hiroshima em 1945. Esta Presidência deseja-lhe boas-vindas e o parabeniza pelo lançamento do seu livro. Que as armas nucleares sejam banidas da face da Terra. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar algumas pessoas que nos visitam hoje: a querida Tatiana, o Ricardo e o Jerônimo, que vêm de Catanduva. São colaboradores antigos e grandes amigos, e deixo aqui o meu abraço.

Eles estão acompanhados pela Cássia, da querida cidade de Urupês. Hoje ela veio a São Paulo para discutirmos uma importante denominação que iremos fazer na Rodovia Washington Luís do ex-deputado Antônio Perosa. Ele foi deputado constituinte do estado de São Paulo e faleceu recentemente. Era marido da querida Ieda.

Parabenizo o nosso querido deputado Edson Giriboni, que aniversaria no mesmo dia que meu pai, o ex-deputado Geraldo Vinholi. Ambos fazem aniversário hoje, e gostaria de render-lhes as minhas homenagens.

Hoje venho a esta tribuna para falar um pouco do social. Refiro-me a este importante marco regulatório, que regulamenta os convênios com as entidades sociais e com o terceiro setor em todo o País. Neste momento, há grande expectativa das entidades, que atuam principalmente onde o Estado não consegue chegar.

Espero que o estado de São Paulo possa regularizar esse marco regulatório. A expectativa é grande. Os deputados desta Casa têm cobrado. Hoje estive no Desenvolvimento Social para cobrar também. Gostaria que o Sr. Presidente encaminhasse à Casa Civil e ao Sr. Governador, pedindo que agilizem o decreto estadual que irá regulamentá-lo, possibilitando convênios com entidades do terceiro setor.

Pedimos que isso seja agilizado. Há uma expectativa muito grande por parte das entidades, que precisam muito desses recursos. Além disso, estamos na reta final de arrecadação do Fundo da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo. A secretaria desenvolveu um vídeo, e eu gostaria de exibi-lo.

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- É exibido vídeo.

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Faço aqui a propaganda do Condeca. Peço aos deputados desta Casa que façam a colaboração, assim como aos que nos assistem pela TV Alesp. É um importante fundo estadual que resgata os direitos da criança e do adolescente. Pode ser pleiteado pelas entidades e pelas prefeituras. Até dia 28 de abril, podem ser feitas as contribuições e também os projetos no nosso Condeca, para que possamos desenvolver as ações relativas à criança e ao adolescente no estado de São Paulo.

Quero também anunciar que na próxima terça-feira, às 19 horas, estarão presentes aqui representantes do movimento estudantil como um todo, incluindo a União Nacional dos Estudantes e a União Estadual dos Estudantes. Ontem, veio a ANPG, da pós-graduação; e também vieram os centros acadêmicos. Enfim, o colegiado estudantil do estado de São Paulo estará no lançamento da nossa Frente em Defesa do Estudante. Todos estão convidados. Vamos debater a ótica da Educação sob o prisma do estudante. Debater a questão da assistência estudantil, financiamento estudantil, direitos dos estudantes e uma série de pautas de todo o movimento.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Aproveito a oportunidade para parabenizar Geraldo Vinholi, ex-deputado desta Casa, e o deputado Edson Giriboni, por seus aniversários.

Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

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O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, obrigado pelas suas palavras. Cumprimento o ex-deputado Geraldo Vinholi pelo seu aniversário. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, venho à tribuna hoje porque recebi a notícia, esses dias, do possível fechamento do posto fiscal de Itapetininga. O jornal “Folha de Itapetininga” traz, na sua primeira página, informações - que espero não serem verdadeiras - sobre o possível fechamento do posto fiscal de Itapetininga.

Esse posto atende a 17 cidades de nosso estado: Alambari, Sarapuí, Tatuí, Itapetininga, Guareí, São Miguel Arcanjo, Ribeirão Grande, Capão Bonito, Torre de Pedra, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Jumirim, Cesário Lange, Porangaba, Conchas, Pereiras e Quadra. O posto realiza aproximadamente mais de três mil atendimentos aos contribuintes de toda aquela vasta região.

Ele presta serviços de desbloqueio de nota fiscal paulista; certidão de tempo rural para fins previdenciários; emissão de senha; protocolo de exigência de abertura e alteração de empresas e produtor rural; certidão negativa de ICMS e outros tributos; protocolo e conferência do ITCMD, arrolamento e inventário; emissão de Cadesp - Cadastro do estado de São Paulo para contribuinte; pesquisa Cadin; pesquisa de débito de IPVA; protocolo e conferência de pedido de isenção de deficiente físico em transporte escolar; protocolo e conferência de pedido de imunidade de templo religioso e sindicato; pedido de restituição de taxas; retificação de Gare - Guia de Arrecadação de Recolhimentos Estaduais; pedido de denúncia de contribuintes; emissão de Caufesp - Cadastro Único de Fornecedores do Estado de São Paulo -; parcelamentos especiais dos tributos estaduais; protocolo de Dipam; detalhamento do índice de participação dos municípios no ICMS.

Aquela região tem um grande potencial agropecuário. Itapetininga já foi o primeiro Produto Interno Bruto agrícola do estado de São Paulo. No último levantamento, é o quinto Produto Interno Bruto agrícola do Estado. Atende os produtores rurais.

Venho fazer aqui um apelo ao governador Geraldo Alckmin - que é muito sensível à nossa região e a tem ajudado muito - que fique atento a isso. Já pedi uma audiência com o secretário da Fazenda. Vou levar essas informações, para que o estado de São Paulo não cometa esse erro, fechar um posto tão importante na cidade de Itapetininga, que atende 17 municípios.

Eventualmente, se a justificativa para esse fechamento for a questão do aluguel, acho que o município, a prefeitura e nós podemos ajudar a encontrar outro local que não pague aluguel: pode ser algum imóvel da própria prefeitura, a Casa da Agricultura, o espaço do DER, o Poupatempo, Bombeiros Voluntários.

Nós temos outros espaços que poderiam perfeitamente acomodar a sede do posto fiscal de Itapetininga. Então, não tem sentido um posto de atendimento - que atende milhares de pessoas, atende produtores rurais, atende toda uma região - piorar a qualidade do serviço com um possível fechamento.

Quero registrar meu apelo e minha indignação com esses supostos boatos. Nossos contribuintes terão um grande prejuízo, principalmente os produtores rurais de toda aquela vasta região.

Tivemos, em 2006, o repasse do ICMS somente para a prefeitura de Itapetininga, entre ICMS, IPVA e outros impostos, mais de 90 milhões. Isso mostra a importância desse posto fiscal no município de Itapetininga.

Eu já conversei com o nosso líder do Governo, o deputado Barros Munhoz, que também se prontificou a ajudar e a atuar junto ao Governo do Estado de São Paulo para que não tenhamos um retrocesso. Nós viemos aqui sempre cobrando melhoria na qualidade dos serviços públicos.

A população brasileira e a população paulista têm sofrido muito com a queda da qualidade dos serviços públicos, nas questões da Saúde pública, do desemprego. Quer dizer, a carga que se joga à população do nosso Estado e do Brasil é muito grande.

Seria mais uma ação nesse sentido, de prejudicar os contribuintes, que contribuem com a arrecadação. Eles têm um atendimento razoável na cidade de Itapetininga. Seria altamente prejudicada, não só Itapetininga, mas toda a região.

Sr. Governador, deixo aqui nosso apelo a V. Exa., ao secretário da Fazenda e aos técnicos da Fazenda, que eventualmente possam pensar nessa possibilidade, para que isso não aconteça e não prejudiquemos uma das regiões mais importantes do estado de São Paulo, que precisa sempre do apoio do Governo do Estado de São Paulo, pelos seus indicadores sociais e econômicos.

Espero, mais uma vez, que o governador Geraldo Alckmin tenha sensibilidade ao nosso apelo, respeite a nossa cidade e a nossa região, e não permita que se cometa essa atrocidade com a cidade de Itapetininga e com a nossa região.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Parabéns, nobre deputado Edson Giriboni, pelo seu aniversário no dia de hoje. Vossa Excelência honra esta Casa pelo seu passado de trabalhos desenvolvidos em benefício do povo, que tem realizado como membro desta Assembleia Legislativa. Parabéns.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, eu não assomaria a esta Tribuna porque eu vejo que o meu colega nobre deputado Enio Tatto gostaria de usá-la, mas S. Exa. tem o privilégio de ser líder e usar o Art. 82 para falar para todos nós ouvirmos com muita atenção.

Eu não poderia deixar de falar sobre o que aconteceu dois dias atrás em São Paulo, porque nós aprovamos nesta Casa um projeto que proibia o garupa de moto, que tanto infelicita a população, que tanto infelicita a sociedade, trazendo uma sensação de violência muito grande. Mas foi vetado, aliás, por três vezes. Quem sabe um dia eu consiga vê-lo sancionado a exemplo do que acontece em outros países, como, por exemplo, México, que tem um trânsito caótico como São Paulo. Aqui morrem três motociclistas por dia só na Capital. Temos em Roma, na Espanha dentre outros que proíbem o garupa de moto porque aumenta a probabilidade de acidentes em mais de 70 por cento. Isso sobrecarrega os prontos-socorros, os hospitais. Esta lei nasceu no pronto-socorro porque eu atendia acidentado de moto a todo instante. Bogotá, Medellín aplicam essa lei que proíbe o garupa de moto como forma de diminuir a guerra do narcotráfico.

Eu gostaria de lembrar que há questão de dois dias tivemos o assassinato de nove pessoas no Jaçanã, zona norte, e no Campo Limpo, zona sul, mais três mortes, inclusive um entregador de pizza, trabalhadores que morreram metralhados por garupa de moto, que poderia ser evitado se tivéssemos nosso projeto sancionado.

Mas não são apenas pessoas de bem que são vítimas de garupa de moto. As saidinhas de banco respondem por 62% dos roubos.

Nós vivenciamos momentos difíceis de violência, que não atrai investimento em um país com mais de 13 milhões de desempregados. Nós vivenciamos mortes de policiais, de médicos. Trabalhadores que estão nos pontos de ônibus são roubados, metralhados por garupa de moto.

Ontem à noite, no Taboão, dois indivíduos em uma moto branca assaltaram três funcionários que saíam do serviço. As pessoas trabalham o dia inteiro ganhando pouco e ainda são roubadas. Levaram celulares, bolsas. Aí veio a Polícia. Mas o que a Polícia pode fazer? Deu uma volta no quarteirão e acabou o jogo. Ninguém pega garupa de moto.

Vamos ao vídeo que separei para hoje.

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- É exibido o vídeo.

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Nós, deputados, estamos fazendo a nossa parte, nós aprovamos projetos e gostaríamos de vê-los transformados em lei, mas infelizmente foi vetado e assim não conseguimos ajudar a Polícia, não conseguimos ajudar a população, nós não conseguimos ajudar as famílias que estão sendo vítimas, inclusive mães de marginais que são mortas também por garupa de moto. As mães dos marginais também sofrem porque como mãe ela ama o filho. Mas as mães das pessoas de bem estão sofrendo mais porque elas são a maioria. Os marginais morrem muito pouco se comparados aos cidadãos de bem. O marginal, na garupa da moto e portando arma, mata. Só agora foram nove, deixou mais três nos hospitais em estado grave.

Quem sabe, um dia, nós consigamos trazer uma lei que ajude a população ter mais qualidade de vida. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu volto à tribuna para comentar e repercutir a aprovação ontem à noite do Projeto 871, que transfere dinheiro da CPTM para Dersa. Gostaria de cumprimentar o deputado Gondim, que também registrou o seu protesto de um dinheiro que poderia ir para a reforma das estações, ou melhoria de acessibilidade, e da própria CPTM lá na região de Mogi das Cruzes. Eu também gostaria de registrar o meu protesto e a minha indignação por essa transferência.

Eu gravei alguns vídeos na região da Capela do Socorro em uma obra parada do Terminal Grajaú até Varginha.

* * *

- É feita a exibição do vídeo.

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Infelizmente isso foi antes do dia de ontem, e o projeto foi aprovado. O governo tira mais de 600 milhões, que poderia concluir aquela obra, ou qualquer outra da região metropolitana, do metrô, do monotrilho ou da própria CPTM, e transfere para uma obra também importante. Mas essa obra tem recurso, e está em andamento. É a Rodovia dos Tamoios no Litoral Norte.

Ontem, o líder do Governo me questionou quando eu mostrei uma resposta do diretor-presidente da CPTM, e do secretário, Clodoaldo. Ele viu a data, dia 7 de março, e que já estava ultrapassado porque o secretário veio à Assembleia ontem. E passou uma ideia de que estava resolvido, de que as obras vão recomeçar.

O que eu fiz? Pedi uma audiência com o presidente da CPTM, Sr. Paulo de Magalhães Bento Gonçalves. Essa audiência foi marcada para o dia 11, terça-feira, às 15 horas. Eu vou pegar algumas lideranças lá da região ligadas ao movimento de transportes, lideranças dos bairros, e a gente vai lá conversar e ver se tem alguma novidade.

O que ele respondeu às perguntas que eu fiz, é tudo negativo. Ele confirmou que as obras foram paradas, que acabou a licitação, que não tem dinheiro e que, para recomeçar, tem que fazer uma nova licitação - imagina o tanto de tempo que vai demorar - e que depende do dinheiro do PAC.

O Governo do Estado, para algumas coisas, tem dinheiro do próprio Tesouro; para outras, ele precisa de financiamento. Agora, lá é um absurdo porque não é uma coisa que está sendo projetada ainda, não é inicial, não tem que fazer o projeto executivo. Lá é uma coisa que começou em 2010 e começou três vezes e parou as três vezes - e, hoje, não tem mais nenhum funcionário trabalhando naquela obra.

Quero deixar a população atenta para o dia 11, terça-feira, às 15h. Nós vamos nos reunir com o diretor-presidente da CPTM para cobrar providências e o retorno da construção das estações Mendes, no Jardim São Bernardo, e Varginha, que vai interligar com o terminal de ônibus que atende toda aquela região de Varginha, Parelheiros e Grajaú.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

Antes disso, eu gostaria de fazer um registro. Eu estou apresentando uma questão de ordem, hoje, e solicito que o seu texto seja publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu gostaria de comentar a matéria publicada na Folha de S. Paulo, na coluna Cotidiano, sobre o desmonte das oficinas culturais que o governo Doria está promovendo nos CEUs.

Várias oficinas foram canceladas, não existem mais, deixando de atender quatro mil crianças e adolescentes. Hoje, um congelamento de verbas - o governo Doria está congelando quase metade do orçamento da cultura na cidade de São Paulo, assim como fez o seu padrinho político, Geraldo Alckmin.

Ele também congelou o Proac, as verbas da Cultura do estado, extinguiu a Banda Sinfônica do Estado, fechou dezenas de oficinas culturais em todo o estado e o Doria, logicamente, faz o mesmo - talvez até pior porque a concepção dele privatista vai além, até pela origem dele. Ele é um homem milionário, empresário, que tem uma ideologia muito forte de privatização, terceirização e, sobretudo, de entregar o patrimônio público para o setor privado, que nós condenamos imensamente. Enfim, ele está promovendo esse desmonte da cultura no estado de São Paulo.

Eu participei de dois movimentos de artistas e de pessoas ligadas à cultura contra o congelamento. Existe um movimento aqui em São Paulo que se chama “Descongela Cultura”. É um crime o que o governo Doria está fazendo com a cultura na cidade de São Paulo, imitando o seu criador Geraldo Alckmin, que também está destruindo a cultura. A banda sinfônica foi destruída pelo governador Geraldo Alckmin; ele demitiu músicos da Orquestra de Jazz Sinfônica e da Orquestra de Ópera do Teatro São Pedro.

Ele está fazendo um estrago na Cultura, na Educação, no ensino, na pesquisa. É um desastre total. E o Doria, logicamente, segue a mesma linha.

Mas não é só na cultura que o Doria está agindo. Só nesse congelamento de verbas da Cultura, ele congelou as atividades culturais dos CEUs da cidade de São Paulo, prejudicando quatro mil alunos.

Mas, além disso, ele está agora desmontando a educação infantil da cidade de São Paulo.

As Emeis atendem a pré-escola, crianças de quatro a cinco anos. O prefeito João Doria está desmontando, fechando nessas Emeis as brinquedotecas, que são espaços pedagógicos importantes, as salas de leitura e de informática.

Ou seja, os espaços pedagógicos, que são essenciais para o desenvolvimento da aprendizagem dessas crianças nessa faixa etária, estão sendo todos destruídos. Ele está fechando as Emeis.

Eu estou recebendo muitas reclamações. Tenho ido nas Emeis e as professoras, a comunidade escolar e os pais estão em pânico. O prefeito João Doria está acabando com a educação infantil de São Paulo, que é referência hoje no Brasil. A rede municipal, na área da educação infantil é uma das melhores no Brasil, é uma referência.

Independentemente de governo de plantão, ela tem sobrevivido. Agora eu tenho recebido inúmeras reclamações de várias Emeis que estão tendo os seus espaços pedagógicos destruídos, fechados, com a justificativa de que esses espaços abrigarão novas matrículas de alunos, para atender a demanda.

As denúncias são as seguintes. Na verdade, existem vagas em outras Emeis, que eram atendidas inclusive com o TEG, o Transporte Escolar Gratuito, mas o governo municipal está cortando também o TEG, o transporte escolar que é garantido por lei.

Está cortando o TEG e não está mais transportando as crianças para essas escolas com vagas. Então vão amontoando e superlotando essas outras Emeis e acabando com os espaços pedagógicos.

Eu já falei aqui de algumas Emeis, a Emei Carequinha, que fica na região do Campo Limpo, a Emei Carlos Laffe, também na região do Campo Limpo, a Emei da Capela do Socorro, Sérgio Cardoso, que eu já citei aqui.

Eu estou recebendo muitas outras, gostaria aqui de citá-las para encerrar o meu pronunciamento de hoje. A Emei Thais Motta Rodrigues, que fica na Cohab de Taipas. Quero ser justo, isso começou já na gestão do Fernando Haddad. O Fernando Haddad começou a destruição da educação infantil.

Agora, com o Governo Doria, existe a intensificação. Essa destruição começou na gestão passada, do Haddad, e agora é potencializada a mil na gestão Doria.

Temos ainda outras Emeis na mesma situação. A comunidade escolar está em pânico. A Emei Jardim Monte belo, a Emei Parada de Taipas, a Emei Porto Nacional e também a Emei Thereza Fumagalli. Essas e outras que estamos recebendo aqui.

Estou fazendo um mapeamento de todas as Emeis que estão perdendo seus espaços pedagógicos. Brinquedotecas fechadas, salas de leitura, o Governo Doria está destruindo a educação infantil.

Em nossa região, ele está destruindo os espaços pedagógicos da Emei Sérgio Cardoso, que fica no Jardim Satélite. Em Perus, em Taipas, em várias regiões, ocorre o mesmo. Já recebi reclamações semelhantes sobre a Zona Leste.

Nós queremos fazer essa denúncia, de que o Doria, imitando o Geraldo Alckmin, na mesma linhagem, porque são da mesma falange política, está colocando em curso a destruição da Cultura e da educação infantil da cidade de São Paulo.

Estamos tomando providência, vamos acionar o Ministério Público, acionar o Tribunal de Contas, para deter esse rolo compressor da destruição da Educação e da Cultura da prefeitura de São Paulo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Passo a ler Questão de Ordem:

“Excelentíssimo senhor presidente da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, deputado Cauê Macris.

Senhor Presidente,

Nos termos do artigo 260 da XIV Consolidação do Regimento Interno, apresentamos a Vossa Excelência a presente Questão de Ordem, questionando os entendimentos repetidos e reiterados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre a necessidade de inclusão de documentos para instrução de projetos de lei que tratam de autorização para a desapropriação de imóveis.

Nos autos das proposituras de nossa autoria, em trâmite naquela Comissão Permanente, que tratam de autorização ao Poder Executivo para desapropriar imóveis para criação de próprio público, os relatores designados pela CCJR têm solicitado, com base nos termos do Decreto-lei federal nº 3.365, de 1941, que sejam incluídas certidões cartorárias para instrução do projeto.

Considerando serem relatores diversos, parece-nos ser uma orientação técnica da presidência da Comissão.

Ocorre que, como temos respondido por cota nos autos dos projetos, ao tratar da desapropriação por utilidade pública, o referido Decreto-lei 3.365/1941 assim determina:

Artigo 8º - O Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação, cumprindo, neste caso, ao Executivo, praticar os atos necessários à sua efetivação.

Ora, se cabe ao Poder Legislativo tomar a iniciativa de autorizar a desapropriação, caberá ao Poder Executivo, posteriormente, atendidos os critérios administrativos de conveniência e oportunidade, realizar os procedimento de desapropriação da área indicada em seu bojo.

Afinal, para sua efetivação, a desapropriação exige identificação detalhada do imóvel, seu(s) proprietário(s), e a prévia indenização – competências do Executivo.

Desta feita, não há que se falar da necessidade de juntada de documentos cartorários nesta fase da propositura, na medida em que, reiteramos, aprovada a proposta legislativa, caberá ao Executivo a tomada das medidas administrativas cabíveis à sua efetivação, desde que atendidos os critérios de conveniência e oportunidade.

Assim, não pode a Comissão de Constituição, Justiça e Redação exigir documentos que não são exigidos pela lei que regula a matéria.

A título de exemplo, temos em vigência no Estado de São Paulo a Lei nº 14.707, de 08 de março de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais, que exige os documentos mínimos para a apresentação da propositura.

Já em relação à desapropriação de bem, é a legislação federal que regulamenta e, reitera-se, não condiciona, no campo da propositura legislativa, tal exigência.

Ademais, há que se considerar que a maioria das solicitações de apresentação de propositura para declaração de área como de interesse social para fins de desapropriação é originada de reivindicações sociais e cuida de áreas não identificáveis de plano, pois abandonadas há décadas e já utilizadas como de lazer ou cultura pelas comunidades.

Isto torna impossível a emissão de certidão cartorária, pois às vezes sequer existe, pela antiguidade do registro ou pelo parcelamento da área.

Por fim, diz o Regimento Interno sobre a competência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no seu artigo 31, § 1º:

§ 1º – À Comissão de Constituição, Justiça e Redação compete manifestar-se a respeito de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico, apresentar a redação final das proposições, salvo nos casos em que essa incumbência estiver expressamente deferida por este Regimento a outra Comissão, e manifestar-se quanto ao mérito das proposições nos casos de:

(...)

Deste modo, e considerando o todo acima exposto, questionamos de Vossa Excelência sobre o posicionamento da CCJR, quanto às proposituras citadas:

1- É considerado condição sine qua non, para a apresentação de propositura que autorize o Poder Executivo a declarar como de interesse social para desapropriação de imóvel, a juntada de documento cartorário que identifique e delimite o bem e indique sua titularidade? Em caso afirmativo, qual a norma legal que o exige?

2- Em não sendo exigida expressamente por lei a juntada de tal documento, pode o Relator designado pela CCJR exigir tais documentos do proponente, como condição de seguimento da propositura?

Eis o que questionamos na presente oportunidade.

Sala das Sessões, 06 de abril de 2017.

Carlos Giannazi.”

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Quero dizer à população de São Paulo que nós vamos fiscalizar todo esse assunto relacionado à CPTM e ao Metrô de São Paulo.

Isso foi assumido por nós ontem, principalmente em relação a minha região, que é a zona leste de São Paulo. Na zona leste, temos o mesmo tipo de estação desde 1960 ou 1950. Nunca houve nenhuma mudança em três delas: Jundiapeba, Brás Cubas e Centro. Embora tenham trazido trens novos para algumas composições, estamos vendo que a população está sofrendo, principalmente no acesso a esses trens.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Vamos dar prosseguimento ao Grande Expediente.

Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins, por permuta de tempo com o nobre deputado Gileno Gomes.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, temos algumas coisas pendentes para abordar hoje.

Uma delas é o fórum de Osasco. Há aproximadamente 20 anos, a obra começa, para, começa, para. Estamos reiterando a cobrança da conclusão do fórum de Osasco, pois assim não é possível. Após tanto tempo, aquilo continua enrolado. O presidente do Tribunal era o Marrey. Quanto tempo já passou? Estivemos lá e fizemos uma reunião com ele e com o juiz que era diretor do fórum. Cobramos, para ver se caminhava. Ele disse que o fórum iria sair, mas já fizemos visitas ao local com o novo diretor e não caminhou. Então, fica o nosso registro.

Gostaria também de lembrar o Ame que estamos cobrando desde 2002 ou 2003. Pedimos a implantação de um Ame em Osasco, já que o Hospital Regional está há aproximadamente seis anos em reforma. Parece que a reforma não acaba, não termina.

Por último, gostaria de falar de vetos. É comum recebermos vetos a projetos e muitos deles não se justificam. Temos aqui um veto a um projeto que foi aprovado após a realização de audiências públicas na Assembleia Legislativa. O governador vetou.

Muitas cidades e estados já aprovaram esta lei, que determina que postos de combustível respeitem os gatilhos das bombas. Eles devem respeitar o gatilho: após o sinal, eles devem parar de abastecer os veículos.

Já falei com o líder do Governo, com o nosso líder, com o líder da Minoria e com o presidente desta Casa, que assumiu o compromisso de aceitar a derrubada do veto do governador.

Vou citar estados e cidades brasileiras que já têm legislação proibindo o abastecimento de veículos após ser acionado o sistema de travamento automático. Os estados são Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Norte; e as cidades são São José do Rio Preto, Londrina, São José dos Campos, Campo Grande, Toledo, Cascavel, Divinópolis, Juiz de Fora, Belo Horizonte, Praia Grande e Rio Branco.

Portanto, já há uma grande quantidade de cidades e estados com uma lei funcionando, mas o governador, que é médico, vetou o projeto que busca evitar o câncer, uma doença que tem aumentado muito e surgido de forma cada vez mais precoce. Isso precisa ser cuidado, trata-se de prevenção. O que nós estamos fazendo é pedir a prevenção.

Estivemos com movimentos de trabalhadores de várias entidades, principalmente daqueles que trabalham em postos de combustíveis, que pediam para que isso fosse respeitado. As bombas já têm esse gatilho, é só respeitar, mas o governador vetou um projeto como esse. Nós sabemos quanto custa para o SUS uma pessoa em tratamento de câncer, além do sofrimento da família, mas o governador, que é médico, vetou esse projeto.

Nós estamos reiterando o pedido para que o líder do Governo ajude a derrubar esse veto, pois é uma coisa muito simples. As bombas já têm esse gatilho, só pedimos que isso seja respeitado, seguindo o exemplo de todos esses estados e cidades que já têm legislação em funcionamento. Nesta Casa há o “Setor do Veto”. Tudo que cai lá parece que já está preparado para ser vetado. Não sei se o governador não lê e assina ou se lê muito rápido, mas acaba vetando projetos como esse. Não é possível continuar assim.

Quero reiterar também a questão das emendas, pois estamos sem receber as emendas realizadas para ajudar cidades que precisam de recursos. Essas emendas já foram encaminhadas e aprovadas, mas o governo do estado as está segurando. As emendas de 2013, 2014, 2015 e 2016 nem estão colocadas para serem encaminhadas. Não é possível que o governador do estado também não responda a essa demanda dos deputados e, principalmente, das entidades e prefeituras do Estado de São Paulo.

Todos os deputados encaminham emendas, e as emendas não têm resposta do estado. Peço aos demais deputados desta Casa que comecem fazer uma cobrança permanente sobre essa questão das emendas. Se o deputado quiser, além de cobrar, na hora de votar projetos de interesse do governador do estado, ele tem que ter uma participação, ajudar aqui na obstrução para que o governador perceba que não dá mais para não cumprir aquilo que já está fixado no Orçamento do Estado e o governador não libera. Emendas de 2013 e 2014, que já tinham sido autorizadas, prefeitos que já as tinham colocado para serem feitas, tudo designado - tudo pronto para serem executadas -, na última hora o governador segura esses recursos.

Deixamos aqui a nossa reivindicação e o pedido aos deputados para que comecem a cobrar também. Se o deputado não cobrar a coisa não sai, e se não tiver uma ação no sentido de obstruir, também para que o governador cumpra com sua obrigação, ele não vai cumprir.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, não concordando com o levantamento da presente sessão, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. A sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 15 horas e 56 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, eu gostaria de fazer uma grave denúncia que já havia feito recentemente aqui na tribuna da Alesp. Já acionei o DER, a Secretaria de Transportes do Estado, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, mas a situação persiste, apesar de um pequeno avanço.

Refiro-me à SP-333, uma rodovia estadual que liga a cidade de Lins a Marília. É uma estrada totalmente abandonada, um descaso total do Poder Público, uma irresponsabilidade. É um crime o que o Poder Público está fazendo nessa região com essa estrada, colocando toda a população em uma situação de extremo perigo, prejudicando o acesso das pessoas e colocando em risco a segurança e a vida delas. Também prejudica o escoamento de produção daquela região.

Temos algumas cenas do local, estivemos lá com nosso mandato, a situação continua de calamidade pública e o Governo não toma providências. Essa é a estrada do Geraldo Alckmin, do Governo do PSDB no estado de São Paulo. Gostaria de mostrar aqui uma filmagem que fizemos para que os deputados tenham noção da gravidade da situação da SP-333.

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- É exibido vídeo.

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Essas imagens foram feitas por nossa assessoria e esse é o trecho quando já estamos chegando a Marília. A população é obrigada a passar por essa situação todos os dias, uma estrada totalmente esburacada, com acidentes, assaltos e pneus furados. É um absurdo total, é de uma irresponsabilidade e leviandade enormes o que vem acontecendo nessa região.

Já denunciamos, já fui à tribuna, já acionei o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas, o DER e as imagens falam por si mesmas. Essa é a situação. Quando chove, a situação fica ainda muito pior. E nada é feito. O Estado não toma uma providência mais eficaz para resolver essa questão, então quero, novamente, acionar o DER, a Secretaria Estadual de Transportes, o Ministério Público, o Tribunal de Contas

para que seja feita imediata recuperação da rodovia SP-333, principalmente no trecho que liga a cidade de Lins a Marília. Esse trecho que mostrei é já chegando a Marília. A população está horrorizada, sendo drasticamente penalizada. É um crime isso que está acontecendo. A população está revoltada. Não sei como a população ainda não fechou essa rodovia, porque é muito grave a situação.

Eu gostaria, Sr. Presidente, que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, ao DER e à Secretaria Estadual dos Transportes, para que providências sejam tomadas imediatamente, para que haja recuperação emergencial da SP-333, principalmente no trecho próximo a Marília.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu pedi uma suspensão dos trabalhos para que pudéssemos votar projetos de deputados, mas não há, em pauta, nenhum projeto de deputado.

Recebi o prefeito de Guapiaçu, Sr. Carlos Cesar Zaitune, acompanhado da chefe de gabinete, Sra. Elenice. Ele pede ambulância e cobertura de quadra, mas as emendas não saem. Um programa de ambulâncias é urgente para cidades com menos de 20 ou 30 mil habitantes. Isso tem que ser feito pelo Governo do Estado. Todos estão reclamando. Por serem médicos, eles vêm fazer esses pedidos de ambulância, de carro para transportar paciente para hemodiálise, para tratamento de câncer.

Eu estou pedindo ao Governo, estou apelando para que faça um programa de compra de ambulâncias para cidades pequenas. Elas não têm condição. Os prefeitos saem e deixam rombo. Além de tudo, todas as ambulâncias quebradas. Isso aconteceu em Dirce Reis e, agora, o prefeito de Guapiaçu veio à minha sala falar comigo, por causa de um vereador do SD, Solidariedade, com o mesmo pedido. Conversei com os pares mostrando a necessidade de o Governo mandar o projeto, fazer essa compra, fazer um programa para essas compras. Nós precisamos, urgentemente, de um programa para compra de ambulâncias, no Governo do Estado de São Paulo, para as cidades que tenham menos de 30 mil habitantes.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O nosso País está passando por muita dificuldade. Os municípios estão falidos, faltam ambulâncias, faltam medicamentos, falta aparelhamento, faltam hospitais e a Educação está em más condições. Neste final de semana, principalmente, vamos orar a Deus para que ilumine o nosso governador, para que ele ajude esses municípios o mais rápido possível, através de emendas parlamentares, porque quando o cinto aperta nos municípios, vereadores e prefeitos vêm aqui para falar com os deputados.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - O Partido dos Trabalhadores, neste fim de semana, domingo, dia nove, das 9 horas às 17 horas, vai fazer o seu PED, que é a eleição interna para escolher as novas direções do partido. Isso no Brasil todo, todos os diretórios zonais, no caso das capitais, e em todos os municípios do Brasil. Quero convidar todos os filiados do PT para comparecerem às urnas, votando nos seus candidatos a presidente. Há diversas chapas e candidatos. É um momento muito importante e democrático para o Partido dos Trabalhadores.

Acho que é o único partido que submete aos seus filiados a escolha dos seus dirigentes. Será neste domingo, dia 09 de abril, das 09 horas às 17 horas. Serão escolhidos, inclusive, os delegados para o 6º Congresso do PT, que será realizado em maio. Nesse congresso, cada um apresentará as suas ideias e iniciativas. Serão discutidas ainda as prioridades do PT e o que ele vai defender para melhorar o Brasil na área econômica e política.

Há um projeto de reforma política, e o PT irá se posicionar sobre a cláusula de barreira, o financiamento público de campanha, o fim das coligações e o voto em lista ou distrital. É um momento riquíssimo do Partido dos Trabalhadores, em que ele consulta os seus filiados sobre o que irá defender. O PT irá eleger os presidentes zonais e municipais e selecionar delegados para escolher o presidente nacional e estadual do PT. Quero convidar todos os filiados do Partido dos Trabalhadores para comparecerem às urnas, nos seus municípios, exercendo o seu direito de voto, ajudando a fortalecer o partido.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência deseja que, no 6º Congresso do PT, V. Exa. seja escolhido como dirigente, porque é um grande deputado que honra esta Casa. Muita sorte ao PT.

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, complementando as palavras do nobre deputado Enio Tatto, é um momento difícil para a política, mas entendo que a democracia é o melhor regime da face da Terra, apesar de ser cheio de problemas.

A democracia divide os poderes no Judiciário, Legislativo e Executivo. Neste momento, sofremos uma depreciação muito grande da classe legislativa. Portanto, temos que ficar muito atentos, porque há uma movimentação geral de descrédito do Legislativo. Temos que saber que cada partido tem suas obrigações e a sua representação.

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência irá levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 43 minutos.

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