17 DE MARÇO DE 2017

009ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO CONSUMIDOR

Presidente: JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

RESUMO

1 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - VANESSA PALAZZI

Mestre de Cerimônias, anuncia a composição da Mesa. Nomeia as demais autoridades presentes.

3 - PRESIDENTE JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Informa que a Presidência efetiva convocara a presente sessão solene, a requerimento do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, na direção dos trabalhos, para prestar "Homenagem ao Dia do Consumidor". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Agradece a todos pela presença. Cita casos de empresas que visam ao lucro, em detrimento da satisfação do consumidor.

4 - OSMÁRIO CLÍMACO DE VASCONCELOS

Representando o diretor executivo da Fundação Procon SP, Paulo Miguel, cita a razão de se comemorar o Dia do Consumidor em 15 de março. Discorre sobre as atividades realizadas pelo Procon. Comenta as dificuldades enfrentadas pelo órgão. Menciona que o código de defesa do consumidor brasileiro é considerado um dos mais avançados do mundo.

5 - PRESIDENTE JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Menciona que as instituições de defesa dos direitos do consumidor sofrem com limitações para executar seus serviços, apesar da qualidade da legislação existente sobre o assunto.

6 - JOÃO MARCELO FIORESI GONÇALVES

Diretor de Relações Institucionais da Fundação Procon e deputado estadual no período de 1991 a 1999, parabeniza o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor pelo trabalho realizado em defesa dos direitos consumeristas. Manifesta-se honrado por retornar a esta Casa após seu mandato como deputado estadual nos anos 90. Saúda os profissionais ligados à defesa do consumidor presentes na solenidade. Tece comentários acerca dos problemas na relação dos consumidores com empresas que visam, principalmente, ao lucro. Destaca a importância das instituições de defesa do consumidor. Diz ter como ideal em sua vida profissional a defesa do consumidor.

7 - RODRIGO SERRA PEREIRA

Defensor público e coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, cumprimenta as autoridades presentes. Cita os principais direitos do consumidor defendidos por John Kennedy, ex-presidente dos Estados Unidos, cujo discurso inspirou a instituição do Dia do Consumidor. Adiciona que tais princípios foram incorporados ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, o qual, ressalta, é um dos mais avançados no mundo. Considera, porém, que são necessárias atualizações da legislação brasileira sobre o assunto.

8 - PRESIDENTE JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Tece considerações acerca da importância da parceria entre os órgãos de defesa dos direitos do consumidor e a Defensoria Pública.

9 - DEOLINDA CÁSSIA MENONI FERREIRA

Responsável pelo Procon de Santa Cruz do Rio Pardo, tece considerações acerca do papel do Procon na intermediação entre empresas e consumidores. Ressalta que o órgão também desempenha importante função na educação para o consumo. Enfatiza a importância do Procon para a sociedade.

10 - LAERTE ARI PIRES

Coordenador do Procon de Francisco Morato, comenta o trabalho do Procon em orientar consumidores e fornecedores sobre os seus direitos e deveres. Considera que os funcionários do órgão prestam com excelência o atendimento à população.

11 - LECI BRANDÃO

Deputada estadual, elogia o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor pelo respeito que tem com os cidadãos. Destaca que o parlamentar é representante dos órgão de defesa do consumidor nesta Casa. Parabeniza membros do Procon presentes em plenário.

12 - PRESIDENTE JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Declara admiração pela deputada Leci Brandão como política e artista. Cita exemplo de práticas abusivas de empresas que visam ao lucro. Ressalta a necessidade de fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor do País. Elogia o empenho do Procon para o cumprimento da lei. Destaca a importância dos veículos de comunicação na educação para o consumo. Incentiva a população a fazer denúncias às instituições de proteção ao consumidor.

13 - MAURO ALVES DA SILVA

Secretário-geral do Conselho Coordenador das Associações Amigos de Bairros, Vilas e Cidades do Estado São Paulo - Consabesp, informa que está em andamento, nesta Casa, o Encontro Nacional da Classe Residencial dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica Encorcel-2017. Comenta os problemas enfrentados pelo consumidor em relação aos serviços de energia elétrica. Destaca a importância dos órgãos de defesa do consumidor para a resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores. Presta homenagem ao deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor com entrega de diploma.

14 - PRESIDENTE JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Agradece a homenagem recebida. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

* * *

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VANESSA PALAZZI - Senhoras e senhores, bom dia. Vamos dar início à sessão solene em homenagem ao Dia do Consumidor, que se comemora anualmente no dia 15 de março. Para compor a Mesa, anunciamos o Exmo. Sr. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, proponente desta sessão solene; o Dr. Rodrigo Serra Pereira, defensor público coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, representando o Dr. Davi Depiné Filho, defensor público geral do Estado de São Paulo; o Sr. Osmário Clímaco de Vasconcelos, representando o diretor executivo da Fundação Procon São Paulo, Paulo Miguel; Sr. João Marcelo Fioresi Gonçalves, diretor de Relações Institucionais da Fundação Procon e deputado estadual no período de 1991 a 1999 nesta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Convidamos o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor para dar início a esta sessão solene.

O SR. PRESIDENTE – JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Senhoras, senhores, deputados e deputadas aqui presentes, autoridades, esta sessão solene foi convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo por solicitação deste deputado, com a finalidade de homenagear o Dia do Consumidor.

Convido a todos os presentes para, em posição de respeito, ouvirmos nosso Hino Nacional Brasileiro.

* * *

- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

* * *

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VANESSA PALAZZI - Registramos e agradecemos pelas presenças na extensão da Mesa das seguintes autoridades: Mateus Marum, vereador e presidente da Câmara Municipal de Salto de Pirapora; obrigada pela sua presença; o vereador André Luis Barbosa Franco, presidente da Câmara Municipal de Cosmópolis, bem-vindo; Antonio Carlos Mangini, vereador e presidente da Câmara de Cabreúva; Alessandro Firmino de Campos, diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon/São Paulo; Mauro Alves da Silva, secretário geral do Conselho Coordenador da SABS - Sociedade Amigos de Bairros, Vilas e Cidades de São Paulo; o Sr. Jeferson Martins Borges, representando o prefeito de Mogi das Cruzes, Marcus Melo, obrigada pela presença; o Sr. Vagner Gomes Soares, diretor da Câmara Municipal de Cosmópolis; Paulo Negreiros, vereador de Avanhandava, do partido do PSDB, obrigada pela presença; o Sr. Luis Fernando Moura, vereador do PRB de Avanhandava e o vereador do PSB Luciano Batista Pinto, de Avanhandava também; a Sra. Elaine Zagueto, coordenadora do Procon de Guarulhos.

Agora passo a palavra ao nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

O SR. PRESIDENTE - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web, e será retransmitida pela TV Assembleia no próximo domingo, dia 19 de março, às 21 horas pela NET - canal 7; pela TV Digital canal 61 e pela TV Vivo, canal 9.

Agora gostaria de passar a palavra aos presentes. Antes de chamar o membro da Mesa para fazer uso da palavra, quero agradecer a todas as autoridades aqui presentes, vereadores, presidentes de Câmaras, coordenadores dos Procons, dos nossos Procons. Hoje é o momento em que comemoramos o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor, mas não temos muito a comemorar quando ainda encontramos empresas desrespeitando o consumidor, assim como as empresas aéreas. Também nos deparamos com agências, que ao invés de regular a relação de consumo e defender o consumidor, tentam criar resoluções e mecanismos para auferir vantagens manifestamente excessivas em cima do consumidor.

Quero conceder a palavra ao Dr. Osmário Clímaco de Vasconcelos. Agradeço por sua presença.

O SR. OSMÁRIO CLÍMACO DE VASCONCELOS - Bom dia a todos. Bom dia ao deputado Jorge Wilson, em nome de quem saúdo a todos aqui da Mesa, vereadores e deputados aqui presentes. Hoje realmente é um dia muito importante por estarmos aqui na Casa do Povo. Esta data comemorativa foi comemorada pela primeira vez em 1983. Ela se deu nesta data porque neste mesmo dia, mas no ano de 1962 o presidente John Kennedy fez um discurso histórico em defesa do consumidor. Para que esta data fosse criada, foi a escolhida em comemoração ao presidente.

Os Procons de São Paulo e de outros estados têm como principal atividade a garantia dos direitos das pessoas e dos consumidores. Como frisou o deputado, não tem sido nada fácil. Estamos na luta, temos poucos funcionários para o tanto de trabalho que nos chega todos os dias. Mas, como todos sabemos, o governo e o País passam por dificuldades muito grandes.

Torcemos para que, em breve, haja melhorias econômicas, para que também haja melhorias sociais, porque nestas crises realmente aumentam as demandas. Os consumidores são prejudicados, as empresas usam de um marketing agressivo. Tivemos há pouco tempo a questão do telemarketing, que está perturbando bastante as pessoas, tivemos a questão da AES Eletropaulo, em que o Procon atuou rapidamente e aplicou uma multa substanciosa à empresa.

Estou aqui falando em nome do Procon São Paulo e representando o Dr. Paulo Miguel e o Sr. Secretário de Justiça, Dr. Márcio Elias Rosa, que tem uma grande preocupação sobre o tema que tratamos hoje. Digo a vocês que as portas do Procon estão abertas para receber as demandas dos nossos consumidores. Acreditem, agimos bastante para que esta relação se torne igual. Ou seja, que o consumidor realmente tenha seus direitos preservados. Temos um Código de Defesa do Consumidor que é considerado um dos mais avançados do mundo.

Recebemos, na semana passada, a visita de um dos maiores advogados do Japão, que veio buscar subsídios para a criação - no Japão - de um código semelhante ao que temos hoje no Brasil. Ou seja, nos orgulham muito nossas leis. Talvez ainda não tenhamos todos os meios, mas buscamos nesta Casa o apoio para que possamos ter estes meios e cumpramos o que nos proporciona o Código do Consumidor.

Estas são minhas palavras, obrigado a todos por estarem aqui neste dia muito importante para o consumidor brasileiro. Obrigado.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VANESSA PALAZZI - Vamos agradecer também a presença da Elaine Zagueto, coordenadora do Procon de Guarulhos; Sebastião Ronildo Dantas, dos Conselhos Regionais do Meio Ambiente - CADES AD; Laerte Ari Pires, coordenador do Procon de Francisco Morato. Obrigada pela presença. A Sra. Fabiana Ferrari, diretora do Procon de Paulínia/São Paulo; o Sr. Leandro Martins, coordenador do Procon de Cajamar. Agradecida pela presença. A Sra. Gabriela Pinho, coordenadora do Procon de Ilha Bela, litoral de São Paulo; Sra. Deolinda Cássia Menoni Ferreira, responsável pelo Procon de Santa Cruz do Rio Pardo. Muito obrigada. A Sra. Renata Milzen Ficho Cruz, do Procon de Cajamar também aqui presente conosco nesta solenidade.

O Sr. Marcelo Rodrigues de Deus, do Procon de Guariba, sempre presente aqui conosco, muito obrigada por mais esta participação. Sr. Alessandro Leite, do Procon de Osasco; a Sra. Daniela Itice Ferreira, do Procon de Suzano; a Sra. Fabiana Ferrari, diretora do Procon de Paulínia e a Sra. Vera Lúcia Silva, também do Procon de Guarulhos. Obrigada pela presença de todos, inclusive dos nossos queridos consumidores presentes hoje nesta solenidade.

Devolvo a palavra ao nosso nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

O SR. PRESIDENTE - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - É muito importante a presença de vocês, pessoas que viajaram para estar aqui hoje nesta sexta de manhã, para ouvir, participar e também comemorar este dia tão importante. Nós temos nosso Código de Proteção e Defesa do Consumidor, considerado um dos melhores do mundo - e sabemos que realmente é um dos melhores - mas infelizmente muitas empresas ainda não entenderam que, no momento em que ela cuida do seu bem maior, seu cliente, ela acaba fidelizando e fazendo a própria publicidade da empresa, de forma positiva.

Hoje, com a comunicação globalizada, nós entendemos que estas empresas ainda têm muito a avançar. E as que querem ter vida longa no mercado precisam sim se preparar para cuidar do bem maior que tem, que é seu cliente.

Com a palavra neste momento, quero passar ao nosso sempre deputado - hoje diretor de Relações Institucionais da Fundação Procon, meu amigo João Marcelo Fioresi Gonçalves.

O SR. JOÃO MARCELO FIORESI GONÇALVES - Quero fazer uma saudação muito especial ao deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, um dos grandes lutadores pela defesa do cidadão consumidor. Ele tem uma grande experiência e teve a honra de ser presidente do Procon municipal da cidade de Guarulhos. Um grande parceiro do próprio Procon e dos órgãos de defesa do consumidor, pelo trabalho que realiza não só nesta Casa, não só com o mandato que o povo lhe conferiu, mas também na sua vida particular. Sempre pautou por ser um defensor do consumidor e do cidadão. Parabéns pelo trabalho, deputado. E muito obrigado pela homenagem que V. Exa. presta a todos nós, consumidores deste País, nesta Casa da representação do povo paulista.

Quero dizer particularmente da minha honra de retornar a esta Assembleia, onde tive o privilégio de ser um dos integrantes durante grande parte da minha vida. Quero saudar nossos companheiros de Mesa: Dr. Osmário, diretor de fiscalização da Fundação Procon. Ele fez um apanhado sucinto, mas muito importante e objetivo, que mostra a importância e atuação do Procon e da fundação em favor do consumidor. Falo inclusive do nosso secretário da Defesa dos Direitos de Cidadania e da Justiça, Dr. Márcio Rosa. O Dr. Osmário foi muito feliz em dizer que é um dos grandes entusiastas, defensores e apoiadores dos direitos do consumidor e do próprio Procon, um dos órgãos que fazem parte da Secretaria de Justiça e Cidadania.

Também quero dizer da minha honra de estar aqui ao lado do Dr. Rodrigo, da Defensoria Pública, que também é um órgão de suma importância de defesa do consumidor. Nosso parceiro de trabalho, da nossa diretoria institucional e da Fundação Procon. A Defensoria Pública tem prestado um grande serviço na defesa dos direitos do consumidor. A todos vocês que estão aqui hoje - senhores e senhoras; os vereadores; representantes dos Procons municipais; nossos companheiros do Procon; o diretor de atendimento ao consumidor, Alessandro; a Andrea, que é uma técnica do Procon.

Aliás, o Procon é uma das instituições de maior credibilidade deste País e está entre os bombeiros e Ministério Público e Judiciário. Isto se deve ao trabalho que o Procon tem realizado. Os técnicos e funcionários, aqueles que são servidores do Procon, são os grandes responsáveis por isso. É uma equipe muito competente, que, apesar daquilo que o Dr. Osmário disse, das nossas dificuldades e limitações de pessoal e de estrutura, conseguem fazer este trabalho graças ao talento de cada um, pelo comprometimento de fazer uma instituição respeitada e que tem cumprido seu papel na missão de defender o cidadão e o consumidor.

Hoje é um dia muito especial, porque a homenagem é da Assembleia, uma câmara que representa o povo paulista. Nós comemoramos no dia 15, esta homenagem se estende hoje na Assembleia e fecha a semana com chave de ouro com a comemoração do consumidor. Nós ainda temos muito o que conquistar, por mais que as instituições oficiais, que lideranças como o deputado Jorge Wilson, os senhores que estão aqui e são comprometidos com essa causa, por mais que façamos, ainda temos muito o que fazer e conquistar para que o consumidor seja respeitado em seus direitos.

Nós temos vários exemplos. O deputado Jorge Wilson disse da questão da bagagem, que agora as empresas aéreas querem cobrar a mais. Querem sempre aumentar seu lucro, e quem paga é o consumidor, quem paga é o cidadão. E outros mais. Recentemente, os órgãos de defesa do consumidor e o Procon tiveram uma participação ativa na defesa da cobrança indevida de um seguro que a Eletropaulo estava impondo aos consumidores. Todos os órgãos de defesa do consumidor são importantes, porque é nesta hora que o cidadão não tem outra maneira de se defender, a não ser através desta representação.

Nós temos cumprido nosso papel da melhor maneira possível, com sacrifício pelas condições que nos são dadas, pelas condições que existem nas entidades e nos órgãos que defendem o consumidor, mas, acima de tudo, com a boa vontade e comprometimento daqueles que representam o consumidor nestas instituições. Muitos dos senhores também fazem parte das suas instituições de defesa do consumidor. Então todos recebem, neste momento, uma homenagem especial. Quero dizer que esta luta é árdua, mas é uma luta gratificante.

É tão gostoso, e os senhores que atuam na defesa do consumidor sabem disto, quando conseguimos realizar um trabalho de defesa do consumidor e ele fica tão satisfeito e atendido em seus reclamos, nas suas reivindicações, naquilo que ele nos procura. A nossa satisfação é bem maior - talvez até maior que daquele que foi atendido. Esta é uma causa nobre, é uma causa que nos dá uma grandeza de espírito para atuarmos nesta missão. Então eu vejo este trabalho, que já tive inclusive na minha atuação profissional como jornalista, como parlamentar e vereador que fui na cidade de São José do Rio Preto, como deputado desta Casa. Enfim, na atuação da minha vida particular eu sempre tive um trabalho em defesa do consumidor.

Hoje, é grande a felicidade que tenho em ser um colaborador da Fundação Procon do Estado de São Paulo, para poder também desenvolver aquilo que faz parte do meu ideal, que é a defesa do consumidor. Então, todos nós que estamos aqui nos sentimos homenageados nesta sessão tão importante, que marca neste ano de 2017 o Dia do Consumidor. Mais uma vez nosso agradecimento ao deputado Jorge Wilson, por dispor a esta Casa o seu trabalho em defesa do consumidor paulista e brasileiro. E a todos vocês, nossos parabéns por também estarem nesta trincheira, nesta luta de defesa do consumidor.

E parabéns ao consumidor brasileiro também, porque sem ele nós não teríamos este País que tanto cresce e se desenvolve, e que também forma uma nação honrosa, uma nação trabalhadora, que tem um povo heterogêneo em sua formação e raça, mas um povo de uma dignidade que merece todos nossos respeitos. A todos vocês, meu muito obrigado.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VANESSA PALAZZI - Aproveitamos para anunciar também a presença da Sra. Andreia da Silva Souza Sanchez, assessora executiva da Fundação Procon São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Quero agradecer pelas belas palavras do meu amigo, querido deputado, comunicador e apresentador de televisão, ao qual já compareci em um dado momento. É um prazer estar contigo na região, grande comunicador e jornalista da região. Hoje ficamos mais felizes ainda por ser colega deputado e também defensor dos direitos dos consumidores. Ficamos muito felizes. Deus o abençoe e obrigado pelas palavras.

Neste momento, quero passar a palavra ao Dr. Rodrigo Serra Pereira.

O SR. RODRIGO SERRA PEREIRA - Bom dia a todos. É uma honra estar aqui na comemoração desta data tão importante, que é o Dia do Consumidor. Primeiramente, cumprimento a Mesa, na pessoa do deputado Jorge Wilson, o Dr. Osmário do Procon, Dr. Marcelo e toda as autoridades presentes, todo o público que nos assiste nesta que é a Casa do povo paulista, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Eu gostaria de começar lembrando a origem, como bem fez o Dr. Osmário, do dia 15 de março de 1962, na mensagem encaminhada pelo presidente norte-americano John Kennedy ao Congresso Nacional daquele país. Eu gostaria de recordar e trazer os quatro principais direitos que o presidente John Kenny colocava naquela mensagem ao congresso norte-americano. O direito à segurança; à informação, à opção e escolha do consumidor, envolvendo aí a necessidade de concorrência nos mercados, contra mercados oligopolizados e monopolizados, bem como o direito de ser ouvido.

O direito de ser ouvido nos toca aqui, todos os órgãos do Procon que estão aqui. Os órgãos de defesa do consumidor são essenciais na realização deste papel de defesa do consumidor. No Brasil, todos estes direitos estão incorporados pelo Código de Defesa do Consumidor, que como foi bem lembrado aqui pelo deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor e pelo Dr. Osmário, é uma das legislações mais avançadas do mundo. É importante que, na comemoração desta data, possamos lutar contra retrocessos, para que mantenhamos esta legislação e também - mas mais do que isso, que possamos dar um passo adiante na atualização.

Hoje temos uma sociedade muito mais complexa com as mídias sociais e relações de consumo. Atualizações nesta legislação são necessárias e esta Casa tem este papel. Esta é uma atribuição da Defensoria Pública juntamente com Procons, que são nossos parceiros, especialmente a Fundação Procon e o Ministério Público. As entidades civis também têm esse papel ouvir a população, porque todos são consumidores - como bem colocou o presidente John Kennedy naquela mensagem para o Congresso Nacional norte-americano, de levar e trabalhar aqui na Assembleia, em conjunto com os deputados para essa atualização.

Também é importante que os órgãos de defesa do consumidor sejam fortalecidos e mais estruturados, para que tenham mecanismos de lutar pelos direitos dos consumidores. É uma luta árdua, mas de todos nós. Somos todos consumidores. Gostaria de parabenizar ao deputado Jorge Wilson pela iniciativa, e a todos nós que somos consumidores. Muito obrigado e um bom dia a todos.

O SR. PRESIDENTE - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Dr. Rodrigo, defensor público e coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, obrigado. Agradecemos as palavras e também à Defensoria Pública, porque é muito importante esta parceria entre Defensoria Pública, Ministério Público, órgãos de proteção e defesa do consumidor. Somente assim vamos conseguir, de verdade, regular a relação de consumo e mostrar para as empresas que elas precisam cumprir a legislação, porque ela cumprindo a legislação, não está fazendo mal, está simplesmente contribuindo para o próprio crescimento das empresas.

No momento em que a empresa respeita seu bem maior, ela faz com que este cliente saia divulgando de forma positiva a empresa. Eu quero, de verdade, agradecer ao Dr. Rodrigo por esta parceria da Defensoria Pública junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, e dizer que este deputado está aqui à disposição. Nosso gabinete está à disposição de todos os Procons do estado de São Paulo. Ele é um escritório, é extensão do gabinete de vocês, é a extensão do gabinete da Defensoria Pública. É a extensão do gabinete da Fundação Procon. Eu que agradeço por todo o carinho.

Gostaria agora de dar a palavra à Deolinda Cássia, coordenadora do Procon de Santa Cruz do Rio Pardo. Eu gostaria de agradecer de coração à Deolinda pela presença, por estar aqui conosco, saindo lá de Santa Cruz do Rio Pardo para fortalecer este evento em homenagem ao Dia do Consumidor. Fique à vontade e pode fazer uso da tribuna. Uma salva de palmas. (Palmas.)

É a presença da mulher na defesa do consumidor, isso é muito importante. Sabemos que por trás de um grande homem sempre tem uma grande mulher. Eu digo que não é atrás, é lado a lado, porque a mulher realmente está avançando a cada dia. E olha lá, se não acelerarmos pode ter certeza que ficaremos para trás.

A SRA. DEOLINDA CÁSSIA MENONI FERREIRA - Obrigada. Quero agradecer ao deputado por nos dar a oportunidade de estar aqui hoje, e trabalhar na defesa do consumidor em conjunto com a Fundação Procon de São Paulo, um trabalho muito importante de todos nós. Estamos aí para defender e proteger nossos consumidores. E realmente, o que o Rodrigo falou agora há pouco a respeito do comércio.

Muitas vezes o comércio vê o Procon como um bicho papão, não é assim? “Tem Procon naquela cidade”. Mas o Procon fortalece o comércio, porque onde tem Procon o consumidor é bem atendido, ele vai voltar a comprar ali. É assim que exponho o trabalho do nosso Procon lá em Santa Cruz do Rio Pardo. Fazemos palestras de educação para o consumo constantemente e temos atividades para os estudantes das escolas. Esta semana do dia 15, que foi o Dia do Consumidor, fizemos palestras para o ensino médio. A conscientização nas escolas é muito importante. Também fazemos oficinas para os idosos. Temos um trabalho constante em nossa cidade de Santa Cruz do Rio Pardo.

Quero agradecer de coração a todos. Trabalhar na área de defesa do consumidor é uma missão, porque é tão grato este trabalho e nos proporciona estar perto do público, entender o que o público está buscando. Então cada trabalho concluído e resolvido é muito gratificante. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Quero agradecer a Deolinda pelo carinho e por estar aqui hoje, sair lá de Santa Cruz do Rio Pardo. Não é perto, e veio para cá para prestigiar, e para juntos nós podermos comemorar esta data tão especial, que é o Dia Internacional do Direito do Consumidor.

Quero também passar a palavra para outro coordenador. Vamos dar uma oportunidade para os homens também, porque, como eu falei, se não acelerarmos, a mulherada vai passar a nossa frente. Você vê que a presença feminina não só na política está crescendo a cada dia, mas também na defesa do consumidor. Inclusive, Marcelo, na nossa assessoria tem muitas mulheres que são aguerridas, as lutadoras para defender o consumidor e brigar em defesa do cidadão. Ficamos felizes, mas precisamos acelerar. Nós homens precisamos acelerar.

Passo a palavra ao coordenador de Francisco Morato, Laerte Ari Pires. É uma grande honra recebê--lo aqui. Uma salva de palmas. (Palmas.)

Pode usar a tribuna, fique à vontade, aqui é o Parlamento paulista, a Casa do Povo.

O SR. LAERTE ARI PIRES - Bom dia a todas e todos presentes à Mesa, em especial ao querido deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, ao qual trago um abraço da nossa querida prefeita de Francisco Morato, Renata Sene.

É uma honra estar presente nesta Casa, na Assembleia Legislativa, onde se discute e homenageia o consumidor. A luta, como o deputado Dr. Paulo e os demais representantes têm falado, é grande. Almejamos atingir objetivos para que o consumidor tenha pleno conhecimento dos seus direitos, e os fornecedores das empresas saibam das obrigações a serem cumpridas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Os Procons municipais, tal como falam o próprio Dr. Paulo e o Jorge Wilson, são verdadeiros guerreiros. Cada um de vocês que está aqui e trabalha em um Procon municipal sabe o quanto é árduo o trabalho. E é uma missão divina e de Deus quando conseguimos atender aquele consumidor que vem preocupado, muitas vezes humilhado por uma empresa e nós conseguimos atender aquela demanda. Isso é uma satisfação e dádiva.

Igual o deputado fala, as empresas têm que se adequar e conhecer o Código de Defesa do Consumidor, e se enquadrar pelo código para fidelizar o consumidor e a credibilidade, o nome dessa empresa. A luta é grande, deputado, mas com a presença e apoio que o nobre deputado dá a todos nós do Procon, sentimos orgulho. A Fundação Procon, que presta um trabalho de excelência aos Procons municipais, é um trabalho de apoio onde não só pelos cursos, mas qualquer dúvida técnica. Tem uma equipe de excelência no atendimento. Nós dos Procons municipais também almejamos atingir esta excelência. Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Nós que agradecemos, de coração. Estou muito honrado e fico bastante feliz.

Eu gostaria de chamar nossa querida deputada Leci Brandão, e fico muito orgulhoso, porque é uma deputada muito ativa. Uma das deputadas mais atuantes deste Parlamento paulista. Gostaria que V. Exa. fizesse uso da palavra, por favor, minha querida deputada. Vocês podem ter certeza que ela é uma cantora de sucesso não só em nosso País, como também fora dele. E como deputada nos dá muito orgulho também.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Que Deus abençoe, proteja e ilumine todas e todos que aqui estão. Meu querido deputado Jorge Wilson, ficamos muito felizes quando vemos aqui dentro do Parlamento pessoas com uma chamada legitimidade. V. Exa., muito antes de chegar até aqui, sempre foi um homem e cidadão que respeita as pessoas. Acho que quem defende o consumidor, quem luta pela justiça e pelos direitos dos seres humanos merece sempre o nosso respeito.

Eu estou passando aqui rapidamente, e até peço desculpas por isso, porque este mês é o Mês da Mulher e tem uma série de atividades, uma série de compromissos dentro do estado, não só na cidade. Eu preciso agradecer à Secretaria de Justiça por toda essa participação, afinal de contas, o Procon é da secretaria. Nós estivemos aqui recentemente para falar sobre nosso projeto, que foi feito com muita simplicidade, que é a questão de o cartão de crédito ter de aceitar crédito e débito, qualquer que seja a importância.

Quando vemos programas de variedades na televisão, chegam lá os especialistas e dizem que os consumidores são responsáveis por aquilo que gastam, que deveriam ter mais equilíbrio e atenção. Quanto mais dinheiro as pessoas têm, mais elas gastam, haja visto o que aconteceu agora com o fundo. Está todo mundo na fila da Caixa Econômica para receber o Fundo de Garantia, e a mídia vai para a rua perguntar: “O que você vai comprar?” E um responde: “Eu vou comprar uma TV.” O outro fala: “Vou pagar conta.” Ficam balizando o povo, como se o povo não soubesse o que vai fazer.

A todo momento, nós somos seduzidos por uma coisa chamada comércio. Nos mandam comprar de três em três minutos. Você liga a televisão, abre o jornal, anda na rua e há sempre um cartaz ou alguma coisa para você comprar. E se você tem dinheiro, você compra. Sabemos que é isso, porque temos uma história de humildade. Eu já tive vontade de ter alguma coisa na vida e não pude ter porque não tinha condições. Então, quando temos uma condiçãozinha melhor, nós vamos e saímos comprando mesmo. Deputado, esta sua participação aqui na Casa é o que chamamos da legitimidade que deve haver dentro de todas as Casas Legislativas, seja Assembleia Legislativa ou Câmaras Municipais.

Se nós somos representantes do povo, se o Congresso Nacional existe porque as pessoas colocaram homens e mulheres lá para que resolvessem nossas demandas, acho muito injusto que você tenha hoje no Brasil - infelizmente - Congresso Nacional e até Assembleias Legislativas que não têm nem 5% de representação popular. Precisamos ter o povo aqui dentro, e o senhor sempre foi um defensor do povo com muita clareza e simplicidade. Quero agradecer o apoio que V. Exa. tem dado aqui também aos nossos projetos e caminhada.

Sempre digo às pessoas que estou deputada, não sou deputada. Eu sou uma artista com 41 anos de carreira e fiz da minha arte um instrumento para defender a população humilde, principalmente porque venho de uma história humilde e não posso chegar aqui e mudar meu procedimento e minha criação.

Quero que Deus abençoe e quero parabenizar todas as pessoas do Procon. Parabenizo todos os cidadãos que estão aqui, que conseguem defender na Justiça, conseguem defender de alguma forma - direta ou indiretamente - as necessidades do povo do estado de São Paulo, e por que não dizer do povo do Brasil?

Que Deus o abençoe e proteja, muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Deputada Leci Brandão, eu queria que V. Exa. soubesse que sempre fui seu fã na televisão, nas rádios e na música. E sou seu fã aqui nesta Casa, onde tenho aprendido com V. Exa., esta deputada querida e sensível. Deputada que tem o mesmo sentimento que este deputado tem, de que esta Casa é do povo, que nosso gabinete não é meu gabinete, mas da população, e de que estamos aqui para servir, e servir com respeito à causa pública, e com respeito às pessoas. V. Exa. tem nos ensinado muito, e tenho muito carinho e respeito por você.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigada, Deus abençoe a todos.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VANESSA PALAZZI - E agora vou convidar com toda a honra e alegria, com toda a emoção, o nosso querido deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, para suas palavras e considerações a respeito deste grande dia, o Dia do Consumidor, comemorado anualmente no dia 15 de março. E hoje, dia 17 de março, nesta solenidade e homenagem especial do nosso querido deputado Jorge Wilson, eleito com mais de 180 mil votos aqui pelo estado de São Paulo, o grande representante do consumidor. Já atua nesta área há mais de 25 anos. Deputado Jorge Wilson, está com o senhor a palavra.

O SR. PRESIDENTE - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Eu quero agradecer à Mesa e mais uma vez à deputada Leci Brandão. À Mesa eu agradeço na pessoa do meu amigo Marcelo Gonçalves, pessoa querida e da comunicação, hoje também da defesa do consumidor. Quero agradecer também ao Dr. Rodrigo Serra, muito agradecido pela presença, de coração. Agradeço ao Dr. Osmário também, obrigado, muito agradecido. Este deputado agradece, e pode dizer à Fundação Procon que estamos sempre à disposição aqui na Casa.

Agradeço a cada um de vocês, a todos os Procons que se fazem presentes nesta sessão solene; aos consumidores, pessoas que conhecem o Jorge Wilson e que já conhecem nosso trabalho há bastante tempo; presidentes de câmaras, vereadores aqui presentes. Quero também fazer uma saudação em nome dos prefeitos e vice-prefeitos do Estado de São Paulo através do meu amigo Neto Belucci, que está aqui. Muito obrigado de coração de Itu, obrigado pelo carinho de vocês.

Quero dizer que ainda temos muito a avançar na defesa do consumidor. Nosso Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, nos honra muito saber que tem uma legislação que protege e ampara o consumidor, e é considerada uma das melhores do mundo. O que ainda nos entristece é ver práticas abusivas por parte de fornecedores, que ainda não entenderam que precisam respeitar a legislação consumerista. No momento em que eles respeitarem a legislação consumerista, eles estarão respeitando a sua empresa.

Quando você fornece com qualidade, cumpre o prazo estabelecido e fornece o produto ou os serviços com respeito e qualidade ao seu cliente, não tenha dúvida de que este cliente vai estar satisfeito. É muito triste, - ainda estávamos conversando há pouco, e ouvindo os colegas aqui especialistas em direito do consumidor-, nos colocar que o consumidor ainda tenta resolver e cancelar um serviço, e fica no telefone por 20, 30 minutos aguardando. Muitas vezes tem dificuldade, as empresas não respeitam o Serviço de Atendimento ao Consumidor, a Lei do SAC.

Muitas vezes o coordenador do Procon é ele e o telefone. Dependendo do município, é só o coordenador. Ele precisa atender a população, precisa sair para fiscalizar e precisa fazer cumprir a lei. Nós precisamos nos unir para que consigamos, de verdade, fortalecer todos os órgãos de proteção e defesa do consumidor em nosso País, e fortalecer os Procons.

Marcelo Gonçalves, tenho certeza que V. Exa. estará na Diretoria de Relações Institucionais trabalhando muito para dar o apoio aos Procons, porque não é fácil. Nós sabemos que para atender, defender e fazer cumprir a lei ainda está difícil. A Defensoria Pública também tem agido de forma muito positiva, e queremos agradecer de coração este empenho e ação conjunta. Vocês que nos acompanham na Record, no quadro Xerife do Consumidor no programa Balanço Geral, no período da manhã e à tarde, levando cidadania, fazendo cumprir as leis.

Nós vemos vocês, que muitas vezes como telespectadores estão lá, e falam: “Poxa vida, o Art. 35 fala sobre o cumprimento da oferta. Eu posso exigir da empresa o cumprimento forçado da obrigação, como está ali no inciso I do Art. 35. O Xerife falou para mim.”. Então olha só a importância de todos os veículos de comunicação do nosso estado, e não só eles, mas a importância de todos nós defensores dos consumidores. Podem ter certeza que estou lá com o objetivo de representar cada um de vocês, coordenadores dos Procons.

Sempre em rede nacional eu incentivo para que o cidadão denuncie aos Procons, denuncie aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, porque ainda está aquém o número de consumidores que reclamam seus direitos. Encontrei amigos e operadores de Direito, Dr. Osmário, que vieram falar comigo. “Jorge Wilson, eu tive um problema assim com a empresa de telefonia e meu celular ficou desligado por mais de 15 dias. Eu só tive aborrecimento.” E eu perguntei para ele: “O senhor ajuizou uma ação? O senhor procurou o Procon?” “Olha, você acredita que deixei para lá?” E eu acho que deixar para lá é deixar de cobrar um direito meu, seu e de cada um de nós.

Não podemos deixar para lá, precisamos cobrar, seja o valor que for. Não podemos pensar: “Poxa, comprei um produto e ele custou cinco reais. O que vou fazer? Vou lá e vou ficar com vergonha de reclamar por cinco reais. Vou deixar para lá.” Se nós deixarmos para lá, vocês imaginem que milhões de consumidores podem estar comprando aquele mesmo produto que vocês pagaram cinco reais, e terem o mesmo problema. No momento em que reclamarmos, exercermos a cidadania, nós estaremos dando o direito para essa empresa reparar seu erro e fazer com que ela entenda que se ela vende um produto de um real, de dez centavos, de cinco, de mil reais, ela tem que respeitar o consumidor da mesma maneira. Isso é o verdadeiro e pleno exercício da cidadania.

Nós não podemos mais admitir que empresas aéreas cobrem para auferir vantagem manifestamente excessiva em cima dos consumidores, querendo cobrar a mais por um produto que já estava embutido no valor da compra da passagem aérea. É um absurdo. A dificuldade que temos hoje de conseguir dez dias de férias e comprar essa passagem, muitas vezes pagando em parcelas numa agência de viagens. Chegamos lá com as bagagens e agora temos que pagar pela bagagem.

Mas espera um pouco, a empresa aérea já não sabia que este cidadão ia fazer uma viagem? E se ele vai viajar, ele precisa levar a sua bagagem. Mas é o seguinte, eles já sabiam, tanto que a empresa embute no valor da passagem. Mas eles estão entendendo que têm que aumentar o lucro, e aí o que nos entristece - e tomaremos sim providências - é que as agências que temos, que foram criadas com o objetivo de proteger e regular a relação de consumo, e de mostrar para as empresas que elas estão agindo de forma errada, que estão ferindo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, essas agências estão tentando criar resoluções para fazer com que aquele menor na relação, que aquele vulnerável, que é o consumidor, pague a mais por um serviço que ele já está pagando no momento em que compra a passagem.

A Anatel, outra agência, quer agora fazer com que o consumidor pague a mais por uma internet que ele já tinha fixa e sem limites. Quer dizer, criaram-se os aplicativos e as empresas de telefonia passaram a ter um lucro menor. Eles querem encontrar uma alternativa, afrontando a legislação consumerista em nosso País, afrontando o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Eles querem criar resoluções para cobrar a mais do cidadão. Nós não podemos permitir.

Eu quero fazer um apelo aqui a todos os defensores dos consumidores em nosso estado, este gabinete está aqui à disposição de vocês, e toda nossa assessoria está à disposição de cada um de vocês, para que levemos e cobremos do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a quem quero inclusive neste momento mandar um grande abraço, porque ele foi uma das pessoas que ajudou a elaborar nosso Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Nós vamos sim cobrar do governador providências e apoio.

Vamos cobrar da Fundação Procon, através do nosso diretor de Relações Institucionais, para que eles fortaleçam os Procons e parcerias dos municípios. Quanto mais parcerias nós tivermos na defesa do consumidor, mais estaremos fazendo com que todo cidadão esteja protegido. Todo cidadão é consumidor. No momento em que estamos dormindo, estamos consumindo o travesseiro, o lençol, a cama, o colchão. Uma criança, sendo gerada na barriga da mãe, já é consumidora. Ela consome o alimento que a mãe absorve para sua manutenção e também para a criança, a própria vitamina que a mãe consome para fazer com que esta criança seja gerada de maneira saudável.

Então, não podemos brincar quando falamos em defesa do cidadão. E também a defesa nos serviços públicos, não podemos nos esquecer. O Art. 22 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor está na lei, não somos nós que estamos dizendo. Diz o seguinte: “Todos os órgãos públicos por si, ou suas empresas - permissionárias ou concessionárias - são obrigadas a prestar serviços com eficiência e qualidade”. Quando nos deparamos com isso temos que entender também que todos os municípios, todos os agentes públicos precisam fornecer serviços de qualidade.

O cidadão paga seus impostos e tem direito a contraprestação, que é através da pavimentação, iluminação pública, serviço de saneamento básico. Então, nós, coordenadores de Procons e defensores dos consumidores, não vamos nos intimidar. É muito importante que passemos a cobrar os secretários das cidades.

Quando existe uma denúncia, qualquer reclamação em relação à falta de iluminação pública, falta de pavimentação, operação tapa-buraco, podemos sim encaminhar um ofício para o secretário da cidade e pedir para que ele venha prestar esclarecimentos de por que ele não está cumprindo seu papel e levando a prestação de serviços com qualidade para o cidadão que paga seus impostos. É desta forma que vamos conseguir fazer com que todos nossos órgãos de proteção e defesa do consumidor ganhem mais força a cada dia.

Quero agradecer de coração e pedir a Deus que abençoe cada um de vocês. Agradeço a cada um que saiu de sua casa, de seus afazeres, para estar aqui conosco hoje, nesta grande sessão solene em defesa do cidadão e em defesa do consumidor. Muito obrigado.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VANESSA PALAZZI - Antes de encerrarmos esta solenidade, eu gostaria de convidar o Sr. Mauro Alves da Silva, secretário-geral do Consabesp - Conselho Coordenador das Associações Amigos de Bairros, Vilas e Cidades do Estado de São Paulo, que quer te prestar uma grande homenagem, deputado.

O SR. PRESIDENTE - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Muito agradecido, surpresa?

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VANESSA PALAZZI - Surpresa. Sr. Mauro Alves da Silva.

O SR. MAURO ALVES DA SILVA - Cumprimento a todos do Procon, da Defensoria Pública, nosso deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Nesta semana nós celebramos também o Dia das Sociedades Amigas de Bairros do Estado de São Paulo, uma lei estadual, e fazemos também homenagens ao Dia da Mulher. Anualmente, o Consabesp, que tem 50 anos, faz a homenagem aos líderes que apoiaram os trabalhos comunitários e o apoio ao serviço das mulheres.

Coincidentemente, deputado Jorge Wilson, hoje também estamos realizando um Encontro Nacional das Entidades de Defesa do Consumidor de Energia Elétrica aqui nesta Casa, às 19 horas, sexta e sábado. Como temos interesse na defesa do consumidor especificamente, o Fórumceu - Fórum das Entidades Nacionais da Classe Residencial de Energia Elétrica, da qual sou secretário executivo, a Ruth Veras, da Bahia, é nossa presidente e coordenadora e está acompanhando via internet nossa mensagem.

Nós fizemos questão de homenagear chamando a atenção de vocês, porque o deputado Jorge Wilson tem um projeto de lei aqui para institucionalizar a Semana de Defesa do Consumidor. Se permitir, deputado, queríamos até incluir a defesa do consumidor de energia elétrica. Aqui na cidade de São Paulo, todos nós somos consumidores, mesmo empresarial e residencial, temos que pagar todo mês aquela conta de energia elétrica. Agora foi dito pelo Procon as questões de abuso, tivemos o caso da Eletropaulo mandando cobranças indevidas para cem mil consumidores.

Chamo a atenção também para o deputado fazer um intercâmbio com Aneel, porque ela anualmente arrecada 400 milhões em tarifas dos consumidores, são 75 milhões No Brasil. Ela só tem gasto 10% deste valor, o que dificulta a fiscalização. Ela tem um convênio com a Arsesp, a agência regional de São Paulo, e está reduzindo este convênio que dificulta também a fiscalização.

Por último, eu queria chamar a atenção, se possível, porque nosso deputado Jorge Wilson é também presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor e poderia, dentro de suas competências, fazer uma audiência pública chamando os 14 conselhos de consumidores aqui do estado de São Paulo para prestarem informações sobre como anda a defesa do consumidor de energia elétrica. Nós até conversamos com o Procon e ele tem um número de demandas de reclamações, mas aquela que chega para eles geralmente são valores maiores, uma demanda maior. Esta questão de 30, 40 reais em uma cobrança indevida na conta de luz geralmente não vai ao Procon e ao Judiciário, mas chega na Aneel e na Arsesp. Nós vamos divulgar no final da tarde.

Finalizando, fizemos aqui um diploma de homenagem ao deputado Jorge Wilson pelo apoio ao trabalho comunitário e também às líderes mulheres neste dia 17 de março de 2017. Eu queria entregar em mãos, deputado.

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- É feita a entrega de diploma.

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O SR. PRESIDENTE - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Eu compartilho com cada um de vocês esta homenagem. Eu quero sempre compartilhar com todos os coordenadores e agentes de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, e também com todos os cidadãos e consumidores.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência agradece as autoridades, à minha equipe, aos funcionários dos serviços de Som, da Taquigrafia, das Atas, do Cerimonial, da Secretaria-Geral Parlamentar, da Imprensa da Casa, da TV Legislativa e das Assessorias Policiais Militar e Civil, bem como a todos que, com suas presenças, colaboraram para o êxito desta solenidade.

Está encerrada a presente sessão.

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- Encerra-se a sessão às 12 horas e 11 minutos.

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