22 DE MARÇO DE 2017

030ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CAUÊ MACRIS, MARCO VINHOLI, DOUTOR ULYSSES e JOOJI HATO

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Anuncia a visita dos alunos de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing, de São Paulo, acompanhados pelos professores Denilde Holzhacker, Raquel Rocha e Marcelo Baird, os quais cumprimenta. Convoca uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.

2 - CORONEL TELHADA

Comemora a possibilidade de reutilização dos armamentos apreendidos de criminosos, por policiais. Considera a necessidade de melhores equipamentos para o trabalho da PM. Aponta a premência de valorização dos policiais. Defende o aperfeiçoamento da legislação criminal. Afirma-se contrário às propostas federais de reforma da Previdência Social. Declara apoio à não inclusão dos servidores públicos municipais e estaduais nas regras desta reforma.

3 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assinala que o anúncio de retirada dos funcionários públicos municipais e estaduais da proposta de alterações na Previdência Social é, a seu ver, uma consequência da grande mobilização nacional contra essas medidas. Indica que essa decisão pode dividir e enfraquecer o movimento de oposição popular à reforma. Lamenta que, em cidades e estados onde a oposição é minoritária, o projeto federal possa ser reproduzido e aprovado com mais facilidade. Faz críticas aos planos de previdência privada.

5 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência.

6 - MARCO VINHOLI

Saúda os visitantes presentes nas galerias. Parabeniza a cidade de Santa Adélia por seu aniversário. Comunica sua participação em reunião do DER a respeito da duplicação da Rodovia Jorge Abdo, com prefeitos da região. Relata encontro com o empresário Tonico Novaes, em que foi discutida a possibilidade de parcerias do governo estadual com iniciativas privadas de empreendedorismo. Afirma a relevância, a seu ver, do projeto de lei que deverá ser debatido por esta Casa hoje, por disponibilizar recursos para investimento na Rodovia Nova Tamoios.

7 - MARCOS MARTINS

Discorre sobre a importância do Dia Mundial da Água, comemorado hoje. Considera que esta substância é essencial para a preservação da vida. Lamenta o desperdício de água, sobretudo pela Sabesp, que, adita, mantém tubulações de baixa qualidade. Critica a destinação do esgoto para rios, o que acarreta sua contaminação. Ressalta que há muitas regiões do Estado que ainda carecem de água tratada. Reprova a possibilidade de privatização de reservas de água e outros recursos naturais não renováveis.

8 - LUIZ TURCO

Apresenta proposta de aplicativo de celular para acesso da população a leis estaduais. Afirma que o recurso visa permitir a apropriação, pelos cidadãos, de seus direitos, e criar espaços de denúncia. Enfatiza a responsabilidade do Poder Legislativo na conscientização e transparência públicas. Propõe que o Dia Mundial da Água seja utilizado para a reflexão sobre o uso dessa substância pela população e pelos setores privado e público. Lamenta a falta de fiscalização na represa Billings. Menciona reportagem televisiva sobre a poluição do rio Tietê.

9 - SEBASTIÃO SANTOS

Desaprova a circulação de trens na área urbana de São José do Rio Preto e cidades vizinhas, que, segundo ele, provocam acidentes e desconforto para a população. Mostra imagem do novo itinerário previsto para essas linhas. Relata a luta política pelo atendimento desta reivindicação da população. Considera que a iniciativa deve acarretar a melhoria do trânsito em rodovias da região, por ser uma alternativa aos caminhões para o deslocamento da produção.

10 - CORONEL CAMILO

Relata ação de policiais em um caso de sequestro relâmpago. Frisa a importância da abordagem policial para a realização do seu trabalho. Orienta a população a fazer reclamações a respeito da ocorrência de pancadões no início destes, para facilitar a intervenção policial.

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comunica sua visita à Apae. Faz reflexões sobre as dificuldades enfrentadas pelos parlamentares para destinarem verbas para essa instituição. Menciona o Dia Mundial da Água. Defende projeto de lei, de sua autoria, que propõe a concessão de contrapartida do estado de São Paulo para a região do Alto Tietê, como indenização pelo fornecimento de grande quantidade de água para a Grande São Paulo. Solidariza-se com as reivindicações da sociedade civil de canalização de esgoto.

12 - ENIO TATTO

Cita a comemoração do Dia Mundial da Água. Anuncia que fará, junto com o deputado Geraldo Cruz, audiência pública, em Itapecerica da Serra, para discussão de revisão de lei relativa à represa de Guarapiranga. Aponta a necessidade de cobrar a execução das determinações desta legislação pelo Poder Público. Critica o projeto de lei que deve ser debatido nesta Casa hoje, por propor a transferência de verbas da CPTM para obras da Rodovia dos Tamoios. Analisa problemas enfrentados pela companhia na manutenção de seus serviços.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - SEBASTIÃO SANTOS

Pelo art. 82, discorre sobre as dificuldades nos 17 municípios que compõem a região de Barretos. Afirma ser Barretos a capital do rodeio. Relata que o aeroporto da cidade pertence hoje ao município, que não tem recursos para fazer a sua manutenção. Menciona a falta de caminhões de bombeiros, a falta de telas nas laterais para evitar a entrada de animais na pista e a dificuldade para a chegada de pacientes do Hospital de Câncer, já que é necessária uma recapeação da pista de pouso. Pede o auxílio das autoridades competentes para esta região. Solicita ao governador que reveja o decreto para a criação de Parque Tecnológico na região. Diz que a prefeitura já tem quase oito milhões de reais para o início das obras.

14 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, discorre sobre os grupos musicais, considerados patrimônio cultural do estado de São Paulo. Critica o fim da Banda Sinfônica do Estado. Relata que a Fundação Pensarte assumiu a Banda Sinfônica, mas não tinha dinheiro para mantê-la, demitindo todos os músicos e o maestro. Cita o PL 99/17, de sua autoria, que dá estabilidade aos três corpos musicais do Estado, obrigando a Secretaria da Cultura a financiá-los. Pede o apoio dos deputados para aprovar esta lei. Menciona o grande movimento, realizado no ano passado, para salvar a Banda Sinfônica. Informa ter pedido a convocação do secretário de Cultura e do instituto Pensarte para prestar esclarecimentos.

16 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/03, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Curso de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing, ESPM, da cidade de São Paulo, acompanhados pela Professora Denilde, Professora Rachel e pelo Professor Marcelo. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 871, de 2016, de autoria do Sr. governador, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, visitantes, funcionários desta Casa, hoje quero trazer algumas novidades.

Em primeiro lugar, quero dar a notícia de que a Polícia Civil do Estado de São Paulo e a Polícia Militar receberão armas que estão sendo apreendidas do crime. Eu não sei se os senhores sabem: muito armamento que é apreendido do crime, inclusive armamento pesado - armas longas, como fuzil -, são de qualidade muito boa, são armas novas, de qualidade muito boa. Normalmente, essas armas são apreendidas e ficam deteriorando, aguardando para que seja feita a perícia e, posteriormente, até destruídas.

Há muito tempo um pessoal já vem dizendo por que não aproveitarmos essas armas nas polícias. Outro dia nós falamos aqui na morte do soldado Erik. Se os senhores notarem as ocorrências que têm sido veiculadas ultimamente, o armamento utilizado pelo crime no interior, normalmente, é armamento de guerra. São fuzis 762, 556, .30, .50, armas que podem até derrubar um avião.

A Polícia Militar tem fuzis, mas não na quantidade ideal. Eu até fiz uma indicação aqui ao Sr. Governador, tenho batido nessa tecla há muito tempo, quanto a possibilitar o uso de fuzis em todas as viaturas da Polícia Militar, em todas as viaturas de radiopatrulha, principalmente no interior.

A maioria dos nossos deputados são do interior e podem corroborar nisso, no seguinte aspecto: nas cidades do interior, à noite, normalmente ficam duas ou três viaturas de radiopatrulha, no máximo; dois, quatro, seis homens, fora o efetivo que fica na base da companhia.

Quando temos tido essas ocorrências de roubos de caixa eletrônico, as quadrilhas de criminosos vêm numa faixa de 10 a 20 criminosos. Então, já começa a perder no número de pessoas sendo utilizadas no combate. Eles vêm em 20 e nós temos seis, oito policiais.

Os 20 geralmente vêm com armamento pesado, com fuzil, e a viatura da Polícia Militar no máximo, quando muito, o sargento está com uma .30, que é uma metralhadora, e os policiais um .40 de pistola na cinta. Não há condições de enfrentar o crime.

O que está acontecendo e todos nós temos visto é que o policial tem que correr para não morrer. No caso do soldado Erik, ele foi tentar se proteger e ainda tomou um tiro de fuzil na cabeça.

Estamos perdendo essa guerra. Ou começamos a tomar atitudes para mudar essa situação, ou aceitamos que perdemos a guerra. Quais são essas atitudes? Melhorar o armamento, sim; melhorar as condições de trabalho dos policiais, sim; melhorar a valorização dos policiais, sim; mudar a lei brasileira, que é hipócrita, pois favorece o crime.

A situação da legislação penal no País atualmente favorece o criminoso. Diariamente notamos notícias de pessoas que praticam crimes hediondos, são condenadas, ficam presas por um período, após o qual vão para as ruas, em liberdade.

Todo mundo fala do goleiro Bruno: “Que absurdo, que absurdo”. Mas, o Bruno é uma gota d’água nesse oceano. Segundo a imprensa, ele teria participado da morte de uma mulher. Mas, quantas pessoas praticaram crimes de maior potencial?

Há criminosos que matam dois, dez, vinte, são contumazes no crime, saem da cadeia, continuam praticando crime, e todo mundo acha normal. A Justiça não faz nada para melhorar isso. A nossa lei não faz nada para melhorar isso.

Precisamos sim melhorar essa postura do Judiciário, da nossa lei e da sociedade perante o crime que está acontecendo. Essa notícia vem em boa hora, dizer que a Polícia Militar e a Polícia Civil receberão armamentos apreendidos que, tenho certeza, são armamentos novos, em ótimas condições de uso.

Aqui diz o seguinte: “Um decreto federal publicado no ‘Diário Oficial’ no fim do ano passado autoriza o repasse de fuzis e metralhadoras apreendidas com criminosos para reforçar os estoques das polícias de todo o País”. Aliás, essa é uma prática comum em vários países do mundo.

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- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.

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Também quero falar da retirada dos servidores municipais e estaduais da reforma da Previdência anunciada pelo governo ontem. Ótimo. Nós não entendemos que seja o caso de mexer na Previdência. Se dependesse deste deputado, tenham certeza de que não haveria prejuízo a qualquer trabalhador. É um absurdo mexer na Previdência do trabalhador. Tantos anos de desmando, de corrupção, de desfalque no dinheiro público e agora querem que o trabalhador pague a conta?! Tenho certeza de que nós, da Assembleia Legislativa, estaremos do lado do trabalhador, eu não estarei sozinho nessa luta e faremos de tudo para que o trabalhador não seja prejudicado.

Portanto, vemos com bons olhos a retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência e trabalharemos para que o servidor público, o trabalhador em geral, não seja prejudicado.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, senhor deputado, nós temos o seguinte entendimento sobre o anúncio feito ontem pelo presidente Temer anunciando que vai retirar - na verdade isso ainda não aconteceu - os servidores estaduais e municipais da PEC 287: primeiramente foi um recuo do presidente por conta dos movimentos, da grande mobilização que está sendo feita na sociedade.

No dia 15 houve uma grande movimentação, muitas paralisações em todo o Brasil. Professores entraram em greve em vários estados, em vários municípios. A rede municipal de São Paulo está em greve, a maior rede municipal do Brasil é a nossa aqui da Capital. A Rede Estadual de Ensino entra em greve no dia 28 e já existe a greve nacional da Educação. Professores estão em greve em vários estados contra a reforma da Previdência e outras categorias estão fazendo atos, mobilizações. Nós aqui criamos a Frente Parlamentar contra a Reforma da Previdência, enfim, toda essa mobilização chegou no Congresso Nacional, chegou no Palácio da Alvorada, isso tem uma grande pressão. E o presidente Temer com medo dessa reação, porque é um governo fraco, covarde, ele se mobiliza ou não a partir da pressão que recebe da sociedade, fez um recuo estratégico. Mas nós estamos preocupados porque ao jogar a responsabilidade para os estados e municípios, ou seja, cada ente federativo fará sua reforma da Previdência, ele tira o foco do Congresso Nacional e tenta dividir a sociedade, tenta fragmentar o movimento que está unificado hoje contra a Reforma da Previdência.

Eu diria que se por um lado é uma vitória parcial, ainda que pequena, porque mostra a força do movimento da sociedade civil, das entidades, dos sindicatos, dos trabalhadores, por outro o governo está jogando, o governo é maquiavélico, não fez isso de graça, ele está querendo dividir o movimento.

Tenho certeza de que se chegar a esta Casa projeto do governador Geraldo Alckmin tratando da reforma da Previdência ele será aprovado porque a base do governo vota a favor, já que nós da oposição, somos minoria, somos 18 deputados. Portanto, se o projeto chegar à Casa, será aprovado sem debate, haverá o rolo compressor.

É muito mais fácil o Alckmin aprovar aqui um projeto destruindo a Previdência dos servidores do que aprovar em Brasília, onde é mais difícil. Aqui a correlação de forças é mais desfavorável a nós, à população, aos professores, aos servidores da Segurança Pública, da Saúde, da Cultura, enfim, a todos os servidores.

Vamos pegar o caso da Prefeitura de São Paulo. Chega um projeto desses do Doria, que tem a maioria absoluta na Câmara Municipal. São 55 vereadores, só há 11 vereadores e vereadoras da oposição, e o projeto lá também seria aprovado, a não ser que haja uma grande mobilização dos servidores. E haverá, com certeza.

Estou certo também que Temer vai colocar um dispositivo na PEC 287 para obrigar os estados e os municípios a fazerem a reforma da Previdência. Alguns já tinham antecipado. Tivemos aqui em 2011 - o governador já privatizou e lançou o projeto de lei criando a Previdência Privada para os servidores públicos do estado de São Paulo, e o projeto passou aqui brincando. A oposição, inclusive eu, votou contra a privatização da Previdência estadual.

Há um projeto na Câmara Municipal de São Paulo, o Sampaprevi, da mesma linha. Ele foi copiado do projeto de Alckmin, mas foi copiado pelo Haddad, prefeito do PT. Ele enviou, retirou e, nos três últimos dias da sua gestão, reenviou, e o projeto está lá para privatizar a Previdência municipal. A manifestação de ontem dos professores do município, que estão em greve, foi também por conta do Sampaprevi, contra a privatização da Previdência municipal.

Foi então uma vitória parcial porque o governo federal sentiu a força da sociedade, dos movimentos, dos trabalhadores, dos sindicatos e das entidades contra esse projeto, que significa a destruição da Previdência Social, da seguridade. É uma forma de canalizar o dinheiro público para os bancos, para os rentistas e especuladores da dívida pública. É um projeto privatista, não há reforma nenhuma da Previdência. Os trabalhadores pagarão a conta muito alta.

Vamos continuar mobilizados no Brasil contra a reforma da Previdência e a PEC 287, mesmo com a retirada dos servidores municipais e estaduais, porque vai prejudicar os mais pobres, as mulheres trabalhadoras de todo o Brasil. O projeto continua sendo tenebroso e continua retirando direitos, atacando a dignidade de todo o povo brasileiro.

Era esse o registro que queria fazer. Vamos preparar a luta nos estados e nos municípios, principalmente aqui no “tucanistão” onde Alckmin tem a maioria. A sua base de sustentação é forte e tem uma fidelidade canina. Estou certo de que, chegando aqui o projeto, essa base governista vai votar contra os professores e os servidores públicos, inclusive os da Segurança Pública. Mas vamos fazer a oposição aqui.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato.

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- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mais uma vez a nossa nobre ESPM nos visitando, os estudantes de relações internacionais. Ontem já tivemos uma turma aqui, hoje outra turma dessa nobre universidade nos visita.

Bem-vindos a esta Casa. Quero cumprimentar os parlamentares presentes em plenário. Estamos vendo que o plenário está começando a ser mais ocupado, a ficar mais cheio. Os debates estão esquentando na Casa, isso é importante para o Parlamento paulista.

Quero cumprimentar o município de Santa Adélia, comemorando hoje 101 anos de emancipação política. Quero cumprimentar os nossos amigos de Santa Adélia, o prefeito Guilherme, todas as lideranças e cidadãos da nossa querida Santa Adélia, que está fazendo aniversário hoje.

Hoje pela manhã estivemos no DER, junto com a prefeita Maria Inês, de Pindorama, em uma luta que já ocorre há muitos anos. Em 2012 foi anunciada a duplicação da Rodovia Jorge Abdo, que liga Catanduva a Pindorama.

Hoje, nessa oportunidade, estivemos reforçando o pedido para que essa rodovia, que hoje é uma avenida, uma rodovia curta que liga os dois municípios, com um fluxo de carros muito grande, receba atenção. Pedimos para que ela possa ser duplicada o mais breve possível.

Esteve lá também conosco o prefeito de Novais, buscando o anel viário, e o prefeito de Vista Alegre, buscando também a melhora no acesso a seu município. Os prefeitos, que vêm a esta Casa, pediram ao Governo do Estado investimentos na área de estradas e rodagem.

Hoje pela manhã também visitei o nosso Tonico Novaes, o grande diretor geral da Campus Party. A Campus Party é um evento mundial, e tem se firmado no Brasil como o grande evento de inovação, tecnologia e empreendedorismo, tocado pelo Tonico e por todo o pessoal da Campus Party.

Conversamos um pouco sobre as possibilidades de o Governo do estado de São Paulo fazer parcerias com esse pessoal. Vimos esses dias o lançamento do aplicativo da Nota Fiscal Paulista, junto com o desenvolvimento social.

Defendemos a abertura do Governo, a abertura desta Casa para iniciativas ligadas à inovação, ligadas aos anseios dos jovens que querem empreender, que querem criar a sua startup, que querem que o estado de São Paulo tenha mais linhas de financiamento, e que possa também facilitar a abertura dessas empresas.

Então, sugerimos ao governador Geraldo Alckmin que possa pensar em políticas ligadas ao empreendedorismo, ligadas à inovação, para que o estado de São Paulo possa avançar nisso.

Estamos estudando uma lei estadual de fomento às startups, de fomento à inovação tecnológica, de fomento ao empreendedorismo, junto com o Sebrae. O Bruno Caetano tem uma proposta para melhorar a abertura de novas empresas, principalmente essas startups, e nós procuramos nesta Casa inserir esse tema e buscar maior facilidade para os nossos jovens que querem abrir a sua empresa.

Quero também dizer da importância do projeto apresentado ontem nesta Casa, que deve ser votado hoje. Trata-se do projeto 871, projeto de lei do governador, de 2016. Investimentos importantes na nova Tamoios, investimentos esperados por toda a região.

Toda a população daquela região, há muitos anos, espera que essa obra seja concluída, e esta Casa tem a oportunidade hoje de votar e aprovar esse projeto de lei, que, sem dúvida, vai desenvolver mais a região.

Os prefeitos estão esperando esses investimentos lá. Temos o ISSQN, que é gerado nos municípios que circundam a obra. Só no ano passado, nós tivemos mais de 40 milhões que foram passados para esses municípios com esses impostos.

Neste ano, de dificuldade financeira, é fundamental que isso seja feito também. É uma obra que gera empregos, que desenvolve a região e que, sem sombra de dúvidas, é fundamental para o estado de São Paulo.

Quero cumprimentar o governador Geraldo Alckmin por esse projeto, e dizer que a aprovação desse projeto é fundamental para o estado de São Paulo, principalmente para a região da nova Tamoios.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham das galerias, hoje temos um tema muito importante. De maneira geral, os assuntos são importantes. Além dessa reforma, desse desmonte que está acontecendo em Brasília, que é extramente importante, quero falar de outro tema muito importante: trata-se da vida.

É o Dia Mundial da Água. Gostaríamos de apresentar uma imagem no telão: “Dia Mundial da Água. A água é um bem precioso para o planeta e para a preservação da vida.” Inclusive, neste ano, a Campanha da Fraternidade, da CNBB, trata deste tema.

Não podemos deixar de lembrar a importância da água, o desperdício da água, principalmente por parte daqueles que deveriam dar exemplo, como a Sabesp. O Governo do Estado deveria mostrar exemplos de combate ao desperdício.

Na época daquela crise pela qual passamos - aliás, continuamos passando, pois ainda está faltando água em lugares da cidade de São Paulo e da região metropolitana, pediram para a população economizar, pois, assim, não iria faltar água, não haveria rodízio, não haveria crise. Pediram à população que economizasse e iriam reduzir o preço da água.

No entanto, a Sabesp aumentou as despesas. O desperdício da Sabesp aumentou, chegando a 31, 32 ou 33 por cento. O desperdício da Sabesp! Já privatizada, é a responsável pelo esgoto e pela água: leva a água até as casas e, no caso do esgoto, recebe e dá o destino correto. Mandam para o Rio Tietê ou para o Rio Pinheiros, que estão totalmente contaminados. Há mais de 20 anos dizem que estão descontaminando esses rios, inclusive com recursos que vêm de fora, até do Japão. Há recursos do Banco Mundial para a despoluição do Rio Tietê ou da nossa região metropolitana.

E continuamos com falta de água nas casas. Ainda falta esgoto. Muitos ainda sofrem com a falta de água, não têm água tratada. Uma parte da rede de água está sucateada, com muitos vazamentos, um atrás do outro. Não trocaram as redes de água, que vazam aos montes. De vez em quando, a televisão mostra esses vazamentos; isso quando quer. Em um momento em que tem chovido muito, ainda há falta de água nas casas.

Isso faz com que tenhamos uma preocupação maior. Precisamos economizar e proteger. Vamos passar outra imagem no telão: “Aquífero Guarani”. O que isso tem a ver com a água? É a maior reserva de água da América do Sul e está aqui, em nossa região, nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estendendo-se até os países vizinhos. É um local cobiçado principalmente por empresas estrangeiras.

Com essa história de o governo federal vender terras brasileiras, imaginem o que não pode ocorrer? Podem pegar um pedaço dessa água e vender para os estrangeiros, que a cobiçam permanentemente. A água não é renovável; o petróleo ainda é renovável, mas a água não. Por isso, temos que tratar este nosso planeta com muito respeito.

Não podemos nos descuidar desse risco que corremos, pois já se falou de privatizar isso. Orai e vigiai, porque onde há fumaça, há fogo. Vejam o que pode acontecer: em Israel falta água, na Europa falta água, em vários lugares isso é um problema sério. No oriente Médio, pode haver uma guerra por falta de água, é uma luta permanente, já é uma guerra permanente.

Aqui, nós corremos o risco, e não se vê nenhuma propaganda da Sabesp na televisão, nenhuma imagem esclarecedora sobre o Dia Mundial da Água, porque ela não tem moral para falar de economizar água. Ela é a que menos economiza, a que mais desperdiça e mais polui a água do nosso estado de São Paulo.

Fica, portanto, o nosso registro e a nossa preocupação com a água, que precisamos tanto preservar e que é tão necessária. O estado de São Paulo, principalmente a Sabesp, depois das privatizações, cada vez se interessa menos por esse assunto, pois se interessa mais pelos acionistas de Nova York, manda o recurso para lá e tira o couro da população.

Não é feita a troca da nossa rede de água para parar os vazamentos. Há tubos de 80 anos atrás, quando eram de ferro ainda. Uma grande quantidade deles é de amianto, que é cancerígeno e é proibido no estado de São Paulo, e esses canos levam água para dentro das casas. Amianto é um produto cancerígeno, amianto mata. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco.

O SR. LUIZ TURCO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, é com muita alegria que nosso mandato entrou recentemente com um projeto de resolução que prevê a criação de um aplicativo para celular que possibilitará, de maneira rápida, o acesso às leis estaduais que tratem dos direitos dos cidadãos e das cidadãs do nosso estado de São Paulo.

Esse aplicativo terá uma linguagem simples e será de fácil interação, justamente para permitir a apropriação das leis por qualquer cidadão e cidadã. Agruparemos as áreas de interesse em Saúde, Educação, Serviços, Lazer, Consumo e População em situação de vulnerabilidade social.

Essa proposta prevê que a Assembleia Legislativa abra um concurso público para selecionar o aplicativo que melhor se adequar a esses objetivos. Com esse aplicativo, além de saber de seus direitos, cidadãos e cidadãs poderão comunicar à Assembleia Legislativa caso ocorra o descumprimento de alguma lei e ainda compartilhar suas denúncias por e-mails e redes sociais. As denúncias serão encaminhadas para a Ouvidoria da Assembleia Legislativa que deverá adotar as providências necessárias para sanear o problema. É nossa responsabilidade, enquanto representantes do Legislativo, criar os meios para que as pessoas tenham consciência das leis e para fiscalizar aqueles que não as cumprem.

Estamos acompanhando cada passo da tramitação do nosso projeto e esperamos que ele se concretize o mais rápido possível.

Quero aqui pedir à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e aos Deputados que delas fazem parte_, porque acho que é um aplicativo importante. Nós estamos vivendo a era da modernidade tecnológica e acho que esse aplicativo vai contribuir muito com a população do estado de São Paulo e nos projetos de lei que tramitam aqui na Casa, tanto do Governo do Estado quanto dos deputados e deputadas desta Casa.

Quero também aproveitar a oportunidade e, assim como o deputado Marcos Martins colocou, também lembrar que hoje é o Dia Mundial da Água. Devemos, portanto, fazer uma profunda reflexão sobre como o poder público, o setor privado e a população tratam esse bem.

Nós que estamos aqui na Região Metropolitana de São Paulo, vimos sofrendo com a falta d’água constante. Aquilo que poderia ser a solução dessa questão acaba virando mais um problema.

A represa Billings, por exemplo, onde próximo dela eu tenho moradia e acompanho as questões a ela relativas, tem um espelho d’água de 108 quilômetros quadrados com capacidade de 1,2 trilhões de litros e sofre com a falta de fiscalização do poder local. Hoje, a represa Billings recebe, diariamente, toneladas de esgoto. Para que se tenha uma ideia, há apenas um fiscal para fiscalizar toda essa represa com uma área de 108 quilômetros quadrados, que pega a região do ABC e, também, a região sul da Capital de São Paulo.

Além da água, a represa ainda é uma fonte de renda e comida para as comunidades do seu entorno, que vivem da pesca.

Nós, que participamos da Comissão de Meio Ambiente e de uma Frente Parlamentar em Defesa da Represa Billings, mais uma vez queremos colocar à disposição o nosso mandato, assim como também, a referida frente parlamentar. Nós nos dispomos a não só continuar cobrando e fiscalizando, mas também pedindo o empenho do Governo do Estado e da Secretaria do Meio Ambiente, para que continuemos lutando pela preservação desse grande tesouro da nossa região e também das outras represas aqui do estado de São Paulo.

Temos hoje diversas represas no estado de São Paulo que sofrem toda essa sorte de poluição que vemos no dia a dia nas redes de televisão, nos comentários nas rádios. Essa semana mesmo eu acompanhava uma reportagem de Rede Globo que falava sobre a nascente do rio Tietê. Hoje, o rio Tietê, cuja nascente fica próxima daqui, tem suas águas mais limpas na região de Araçatuba. Vocês sabiam disso? Eu não sabia, mas onde o rio Tietê tem sua água mais limpa é na região de Araçatuba. E quanto mais próximo de São Paulo o rio chega, mais nós percebemos todo esse despejo de esgoto que vem acontecendo.

Esse é um trabalho a ser efetuado pelo Governo do Estado, pela Secretaria de Meio Ambiente e por nós Deputados. Temos que alertar o poder público para que tenha o maior cuidado, pois, como já foi dito aqui, a água é um bem maior para a população do estado de São Paulo.

Sr. Presidente, era o que tinha a dizer. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos, pelo tempo regimental.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores presentes, pessoas que nos acompanham pelas galerias, pessoas que nos assistem pela TV Assembleia, nesta tarde gostaria de deixar a todos um pouquinho do nosso trabalho, que está completando quase dez anos. Tenho trabalhado pela retirada do trem que trafega dentro das cidades de Rio Preto, Mirassol e Cedral, na área urbana.

Tivemos a grata satisfação de estar em Brasília na semana passada e conseguimos trazer novidades para os moradores de Rio Preto, Mirassol e Cedral. O novo trajeto será realizado para a passagem do trem que interligará as três cidades. O que isso quer dizer? Quer dizer que 350 milhões serão gastos nesses 60 km. É um trabalho todo realizado pelo Dnit, por uma necessidade.

Hoje, não há mais como deixar a população sofrendo com as dificuldades que todos os dias acontecem. Há insegurança. Pessoas já não suportam mais a buzina do trem à porta das suas casas. Acidentes muitas vezes acontecem, como o que tivemos no Jardim Conceição, que ceifou a vida de oito pessoas.

Quero falar desse trajeto, dessa vitória conquistada pelo nosso trabalho de dez anos, quando vereador e agora, como deputado estadual, já no segundo mandato. Para chegarmos a isso, passamos por várias etapas. Tivemos o apoio da população, com abaixo-assinado das pessoas que moram no entorno. Foram mais de 40 mil assinaturas, das quais 10 mil fazem parte de todo o processo para que seja retirado o tráfego de trens da área urbana de São José do Rio Preto. Essas 40 mil assinaturas são de pessoas que moram no entorno e já não suportam mais o trem, que foi, no passado, algo de bom e hoje traz inúmeras dificuldades.

Queremos dizer que o trabalho foi nas ruas. Muitas vezes, estive abraçado a uma pessoa que estava perdendo a sua casa, próxima à área onde hoje há a linha férrea - porque essa casa estava a seis metros e a lei diz que tem que estar a 15 metros. Hoje, graças a Deus, há esse projeto, essa ação que o governo federal tem trazido ao estado de São Paulo.

É claro que vai beneficiar uma empresa que está lá. A concessionária é a empresa Rumo, que está transportando os grãos do Mato Grosso até o Porto de Santos. Duplicando a Ferrovia Norte-Sul, isso vai ter muito mais agilidade. Cada vez que uma composição desce do Mato Grosso e vai até o porto de Santos, estamos falando de 200 caminhões que não estão nas rodovias. Muitas vezes, nós temos visto acidentes gravíssimos, porque fazem o transporte na ida e na vinda para poder se manter nas estradas.

O trem vai fazer com que investimentos venham para a região. Nós precisaremos de construções de portos secos para armazenar esses produtos e essa área não vai estar dentro de nenhuma cidade. Ela vai passar apenas por dentro do campo, da área agrícola das cidades de Bady Bassitt e Mirassol. Vai pegar uma parte, também, da cidade de Cedral, mas, onde vemos o novo trajeto, onde existirão essas duas linhas férreas, não há nenhuma casa ou galpão.

Esperamos que em cinco anos isso seja uma realidade e possamos aplaudir não só o investimento, mas também o acréscimo que essa empresa vai trazer, com o deslocamento de nossos produtos, que são produzidos no Mato Grosso, no Paraná, em toda Minas Gerais, e em mais de 200 municípios do interior paulista, que compreende o noroeste, o oeste e o centro-oeste do estado de São Paulo.

Portanto, trago essa novidade à população. Agradeço a esta Casa pelo apoio que nos tem dado. Agradeço à Câmara Municipal de São José do Rio Preto, em nome da vereadora Karina Caroline, que foi nossa assessora nesta Casa. Agradeço aos vereadores da cidade de Mirassol, onde fui vereador também, junto com o vereador Luiz Carlos Donegá, que hoje faz parte também do PRB, e apoiando-nos nesta ação, e o vereador Sérgio Leiteiro.

Agradeço a todos que acreditaram. E àqueles que não acreditaram, está aí hoje uma realidade. Os marcos já estão dentro das propriedades. Em breve veremos os tratores, a produção de milhares de empregos na nossa região noroeste do estado de São Paulo.

O “muito obrigado” não é para nós, é para a população que sofreu por tantos anos, pedindo que essa obra acontecesse, e que agora passa a ser parte de uma realidade. Em breve traremos mais novidades para a população do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero hoje fazer um elogio à nossa Polícia Militar de São Paulo.

Quero parabenizar o 3º sargento Leonardo e o soldado Souza, da 1ª Cia do 16º BPM/M. Eles estavam numa ronda, em rotina, e cruzaram com um veículo. Fizeram a abordagem, desconfiaram da atitude dos ocupantes do veículo. E viram que dentro do carro havia uma vítima de um sequestro relâmpago. Parabéns a vocês, parabéns por desenvolverem esse belo trabalho.

E para você que nos acompanha, muitos reclamam da abordagem policial. Quero dizer que a abordagem é muito importante. A Polícia Militar desenvolve cerca de nove milhões de abordagens por ano. Chega, em alguns anos, a até mais: nove, dez, doze milhões de abordagens. Chega a fazer 28 mil abordagens por dia no estado de São Paulo.

Sei que é incômodo. Muitas vezes até criticamos, quando acontece com nossa família, quando nós somos abordados pela polícia. Mas é nesse momento que a polícia faz esse grande trabalho. Salvou uma vida. Parabéns, Leonardo e Souza, do 16º, que, numa abordagem, acabaram salvando uma vítima de sequestro relâmpago.

Um outro assunto, Sr. Presidente, é uma orientação a todos os que mantêm contato com nosso gabinete, e a você também, que está nos assistindo. Como proceder, no caso das ocorrências de pancadões?

Sabemos que a lei foi feita, a lei foi regulamentada. Acontecem mais de 600 pancadões na cidade de São Paulo, por final de semana, considerando quinta, sexta, sábado e domingo. Aumenta o volume das reclamações, das ligações para o 156 e para o 190.

Aqui vai uma orientação a todos. A polícia, agora, pode multar e apreender o veículo. Mas isso precisa ser feito no início do pancadão, quando está começando aquela bagunça. Então, quando você perceber que perto da sua casa, perto da rua onde você mora, está se formando um pancadão, esse é o momento de ligar para o 156, porque a prefeitura também pode agir, e para o 190, para a Polícia Militar, para que tanto a polícia e a prefeitura, através dos seus agentes possam ir, no começo da bagunça, porque aí estão todos ainda sóbrios, não estão sob efeito de álcool, não está aquela bagunça generalizada do pancadão.

E o que é o pancadão? É aquela bagunça da madrugada. Essa atitude sua, de ligar para a polícia, no início, de ligar para a prefeitura, no início, evita que aquele show que começou irregular, com som alto e bebida para maiores, se transforme, na madrugada, em crime, com bebida para menores, sexo com menores, drogas, crack. Fica esta orientação para todos: nos casos de pancadão, além de poder entrar no site da Polícia Militar para comunicar ocorrências de barulho, o importante é fazer isso no início, às 19 ou 20 horas, quando aquele show que vai se transformar num pancadão esteja logo no início. É isso, Sr. Presidente. Muito obrigado e boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem foi o dia mundial da Síndrome de Down. Não estive presente na Assembleia Legislativa, mas quero fazer uma reflexão aqui. Eu estava visitando uma Apae. Como nós deputados podemos ajudar as Apaes? Através da educação e da saúde, pois eles precisam de neurologista, psiquiatra, psicólogos? Como vamos ajudar a Apae se não podemos mandar emendas para ela? Que situação é esta em que nos encontramos agora? Você deseja ajudar aquelas mães e as crianças portadoras de Síndrome de Down, mas não pode ajudar.

Por que não existe uma lei do Congresso relativa à saúde? Sr. Presidente, V. Exa. é médico. Veja a situação em que estamos. Quantas pessoas já procuraram os deputados desta Casa, de qualquer partido, perguntando sobre como ele pode ajudar a Apae da sua cidade? A dificuldade pela qual as Apaes estão passando é tão grande que precisamos tomar uma atitude. Nossos companheiros deputados federais e senadores, o próprio governo estadual e o presidente da república... Onde vamos situar esses jovens da Apae? Como vamos fazer esse trabalho de apoio para que as Apaes continuem sobrevivendo?

Hoje é o dia mundial da água. Fiz um trabalho aqui, há muito tempo, pedindo uma contrapartida do Governo do Estado para a região do Alto Tietê. Em Salesópolis, há três grandes represas; em Biritiba Mirim, há uma represa; em Mogi das Cruzes, há duas grandes represas. O que fazemos com toda essa área irrigada? Existem pessoas envolvidas na irrigação dessa água, mas que ainda não receberam, não foram indenizadas. Nenhum dos municípios recebeu absolutamente nada por fornecer 15% da água para a Grande São Paulo. Um carro não anda sem diesel, sem gasolina, sem álcool, e você paga.

Nós fornecemos o melhor alimento do mundo: a água. Ninguém vive sem água. E o que ganha o Alto Tietê, principalmente os quatro municípios fornecedores, que são Suzano, Mogi das Cruzes, Biritiba e Salesópolis, por fornecerem 15% da água que se bebe na Grande São Paulo? Nada. Eu quero parabenizar as campanhas feitas para que se possa economizar água. Parabenizar principalmente as ONGs que denunciam, pedir que se continue essa luta pela educação do povo para que não jogue lixo no chão - lugar de lixo é no lixo -, obstruindo bueiros, para que o governo faça o tratamento de esgoto. A “Folha de S.Paulo” estampa esgoto a céu aberto aqui na capital de São Paulo. É um absurdo brigarmos por esgoto, meu Deus do céu, em pleno dia 22 de março de 2017. É uma situação bastante delicada essa falta de educação. Precisamos da água, de tratamento de esgoto. A população tem que colaborar, mas o governo também com a população, principalmente os fornecedores de água.

Deputado Tatto, fui o mais breve possível.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, queria também fazer uma referência ao Dia Mundial da Água. Meu mandato, juntamente com o mandato do deputado Geraldo Cruz, vai fazer uma audiência pública, semana que vem, para tratar da revisão de uma lei importantíssima, que é a Lei Específica da Guarapiranga.

Há 11 anos aprovamos essa lei, depois aprovamos a Lei Específica da Billings. Lá havia um artigo, uma parte da lei, que depois de 10 anos iríamos fazer a revisão. E já está passando da hora de fazermos essa revisão. Então no mês que vem faremos uma audiência pública, em Itapecerica da Serra, na prefeitura. Vamos convidar todos os parlamentares, os prefeitos daquela região para fazermos essa revisão, e cobrarmos o governo do Estado o que está na lei e que não foi implementado, como a questão do saneamento, cobrar a Sabesp, tudo aquilo que foi proposto e que não foi implementado pelo governo do Estado e, se possível, aperfeiçoar a lei.

Queria abordar também o projeto que o presidente, Cauê Macris, pautou para a Sessão Extraordinária de hoje à noite. Esse projeto havia sido pautado para ontem à noite, mas a sessão foi derrubada e a discussão não começou. O projeto versa sobre a transferência de uma verba da CPTM para as obras da Rodovia dos Tamoios, litoral norte.

A obra da Rodovia dos Tamoios é muito importante, inclusive está atrasada, já passou do prazo de ser entregue. Foi feita a primeira parte, que já estão cobrando pedágio, e falta a parte da serra. O que eu queria questionar, e hoje à noite vamos discutir, é por que se está tirando dinheiro da CPTM para a Rodovia dos Tamoios. Está tudo em ordem com a CPTM aqui em São Paulo? Como estão os trens? Como está a manutenção? Todos os dias, pela imprensa, temos notícias de problemas de manutenção, que o governo não está cuidando. Mas vou além. Sou da região sul de São Paulo e lá há uma obra da CPTM, que começou em 2010, que é a extensão do Terminal Grajaú até o Terminal Varjinha, que são duas estações: a Estação Mendes, que fica em São Bernardo, e a Estação Varginha, que se liga com o terminal de ônibus de Varginha. A obra começou em 2010 e o término estava prometido para 2013. Não entregaram. Houve reajuste de preço. Prometeram para 2015. Não entregaram. Aí o governo foi lá e retomou as obras e prometeu para 2017. Pois não vão entregar novamente.

Pior de tudo: na segunda-feira ou terça-feira, ele deu uma entrevista na TV Bandeirantes, para o Datena. Chegou lá e citou essas obras como se estivessem em pleno andamento, a todo vapor, e disse que entregaria essas obras este ano ou no começo do ano que vem.

É mentira. Este fim de semana eu passei lá, fotografei e faria um pronunciamento aqui. As obras estão totalmente paradas. Não tem um funcionário. Não tem um trabalhador trabalhando nas obras da extensão da Linha 9 da CPTM, que vai do terminal Grajaú até o Varginha.

O questionamento do projeto de hoje à noite é o seguinte: por que está tirando um dinheiro que era para a compra de trens da CPTM e está mandando para uma obra importante, mas está mandando lá para a Rodovia dos Tamoios?

Por que não termina, não coloca esse dinheiro nas obras da CPTM, no estado de São Paulo, na Região Metropolitana, tanto na questão de manutenção, como na ampliação dessas obras, que estão lá agora totalmente paradas?

Como vai explicar para aquelas regiões da Capela do Socorro, de Parelheiros - que aguardam essas obras há mais de 20 anos e que depois de muita luta começaram e já pararam três vezes - que está sendo tirado dinheiro da CPTM para colocar na Rodovia dos Tamoios?

Como vai justificar para aquela população que aguarda aquelas duas estações - o pessoal que vem lá de Parelheiros, do Colônia, do Jardim dos Álamos, do Recanto Campo Belo, do Varginha?

Hoje à noite vamos discutir isso. Deputado Carlos Giannazi, que conhece muito bem essa realidade, o governo quer aprovar um projeto tirando da CPTM e colocando na Rodovia dos Tamoios.

Enquanto isso, a nossa obra do Grajaú até o Varginha está simplesmente parada e o governador dando entrevista na televisão e no rádio essa semana, falando que as obras estavam em pleno vapor. Não tem um trabalhador atuando neste momento. Pode qualquer pessoa ir lá agora e verificar. As obras estão totalmente paradas.

Voltaremos a esse assunto. Vamos pegar linha por linha, começar a fazer um levantamento e falar a verdade para a população, que é o que está faltando neste governo do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente Doutor Ulysses, novamente usamos esta Tribuna, agora para falar de outro assunto, referente à cidade de Barretos.

Estamos em Barretos fazendo um trabalho de assessoria à população. Estamos como o deputado da cidade e da região de Barretos. Enfrentamos, infelizmente, muitas dificuldades naquele espaço, naqueles 17 municípios da região administrativa de Barretos.

Uma delas, que é algo que temos que realmente debater e apoiar nesta Casa, é a fama nacional e internacional de Barretos como capital do rodeio. Em todos os municípios do Brasil, quando se fala em Barretos, logo se remete ao fato de que é a terra do peão de boiadeiro.

Mas, nós temos um aeroporto naquela cidade. Infelizmente, o município não tem recursos para fazer a manutenção do aeroporto. Estivemos em Brasília, na Anac, perguntando, informando-nos sobre o que poderíamos fazer, qual atitude tomar - se é melhor a realização de uma PPP, de uma concessão -, se há recursos para o município, para que eles possam realizar as obras necessárias.

O objetivo é que esse aeroporto venha a funcionar de forma adequada. Temos lá a necessidade de equipamentos de segurança, faltam caminhões de bombeiros, faltam telas nas laterais porque o que temos é uma cerca, mas precisamos colocar tela para que animais não venham entrar no local. Temos ali o Hospital do Câncer, que necessita daquela pista de pouso para receber as pessoas que vêm de outras localidades e conclamo os Srs. Deputados a juntos fazermos uma grande força-tarefa para sensibilizar o governo do estado de São Paulo, o governo federal e a Anac a oferecerem condições adequadas de uso daquele aeroporto. Temos três mil pessoas praticamente todos os dias, fora familiares, utilizando o Hospital do Câncer, o Hospital Pio XII e muitas vezes são obrigadas a ficar dentro de um ônibus por seis, oito horas, pessoas que vêm do Acre, de Rondônia, do Amazonas, pessoas que vêm do País inteiro, que poderiam vir de um dos aeroportos de São Paulo para Barretos ou até mesmo em voo direto para Barretos. Temos a Festa do Peão de Boiadeiro. A reclamação que mais ouvimos é o desgaste do pneu da aeronave porque a pista precisa ser recapeada - e não fica barato, fica em quase cinco milhões de reais.

Portanto, pedimos às autoridades competentes para que olhem para aquela região, para a necessidade daquela população, para que nos ajudem a dar dignidade à população da Região Administrativa de Barretos, principalmente àqueles que procuram o Hospital do Câncer ou procuram a cidade por causa do turismo.

Outro pedido também é dirigido ao governador do estado de São Paulo no sentido de rever o decreto que definiu que os parques tecnológicos venham a ser instalados em espaços com 200 mil metros quadrados. Em Barretos temos uma área com 100 mil metros quadrados e temos empresas querendo se estabelecer e gerar emprego, mas sem infraestrutura fica muito difícil.

Nós precisamos de um decreto do governador do estado de São Paulo dando condições à prefeitura de iniciar as obras. A prefeitura de Barretos já tem quase oito milhões de reais para iniciar as obras de arruamentos, de guias, sarjetas, galerias, mas nada pode ser feito porque precisamos de autorização para isso. Além disso, temos várias outras ações para realizar. Temos de melhorar o estádio de futebol. O local em que se coloca o lixo fica próximo da cidade, precisamos da liberação de outro local e sem a união dos deputados desta Casa, sem a ajuda do governo do estado de São Paulo e seus secretários, não vamos muito longe, mas unidos com certeza faremos com que Barretos seja uma das melhores cidades do Interior paulista.

Termino deixando o registro em Ata da nossa fala, do nosso anseio, do nosso pedido a todos os Srs. Deputados para que possamos fazer uma grande mobilização em prol das obras necessárias para a cidade de Barretos.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, protocolizei recentemente na Assembleia Legislativa o PL 99/17, criando os corpos estáveis musicais do estado de São Paulo, porque nós temos aqui três corpos que não são garantidos, sem o amparo da lei.

Eu me refiro à Orquestra Jazz e Sinfônica, a Orquestra do Theatro São Pedro, e também a extinta Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, que foi um verdadeiro escândalo. Esses três grupos não são regidos por uma legislação, não foram criados por uma lei, o que é um verdadeiro absurdo. São três patrimônios culturais do estado de São Paulo e dos seus 42 milhões de habitantes. Eles foram instituídos, mas não por uma lei, e então se tornam frágeis e ficam reféns dos humores, tanto do financiamento do governo, como também das OSs.

Esses grupos musicais representam o patrimônio cultural do Estado e eles foram terceirizados e entregues às Organizações Sociais, o que já é uma irresponsabilidade do Estado fazer isso. E nós assistimos agora o ataque feito à Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, que foi desmantelada. Os músicos foram extintos do grupo musical, que é referência em toda a América Latina na área de bandas; é referência para as escolas públicas e privadas, e a várias outras bandas não só do estado de São Paulo, mas de todo o Brasil. É um centro de excelência de música e ela foi praticamente destruída por conta dessa irresponsabilidade do Estado, que repassou a gestão para o Instituto Pensarte. Esse instituto disse que não tinha dinheiro para se manter e extinguiu praticamente a banda, e demitiu todos os músicos, inclusive o maestro, Marcos Sadao. Ou seja, nós não temos nenhuma memória. Disse que vai continuar tendo espetáculos, mas como se demitiu os músicos? É então outra banda, só vai ter o nome, e não é mais a banda que acumulou todo um patrimônio e toda uma história.

O nosso projeto de lei transforma esses três grupos. Queremos a volta da Banda Sinfônica, tanto é que o projeto trata também dessa banda. Queremos que esses três grupos tenham a estabilidade de uma lei estadual, e que obrigue a Secretaria da Cultura a financiar e fazer manutenção desses grupos estáveis: a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, Orquestra Jazz e Sinfônica e a Orquestra do Theatro São Pedro. É sobre isso que o nosso projeto versa.

Precisamos do apoio da Assembleia Legislativa. O que aconteceu aqui é inaceitável. No final do ano passado, fizemos um grande movimento para salvar a Banda Sinfônica. Lembro-me de que apresentei uma proposta para que apresentássemos uma emenda ao Orçamento para que os músicos não fossem demitidos. A emenda foi aprovada, houve um consenso, e aprovamos com o próprio consentimento do governo. Mas em janeiro o governador deu um golpe na Banda Sinfônica, na Assembleia Legislativa e na própria Liderança do Governo, que empenhou a palavra na aprovação do recurso para a Banda Sinfônica. O governo congelou em janeiro essa emenda que nós aprovamos ao Orçamento. E o Instituto Pensarte também nunca se mobilizou para salvar a banda. Eu não vi nenhum movimento do instituto em defesa da banda, de vir aqui conversar com os deputados. Não teve movimentação, nem privada e nem pública. Simplesmente falaram “Olha, se o instituto não receber o dinheiro do Orçamento, não vai ter banda, vamos demitir todo mundo”, e foi isso que fizeram.

É muito estranha a posição do Instituto Pensarte que, agora, está sendo denunciado e investigado. Inclusive temos denúncias gravíssimas da imprensa, da CBN, dando conta de que o Instituto Pensarte fez licitações irregulares, beneficiando, inclusive, pessoas ligadas ao próprio conselho do instituto.

Queremos investigar isso. Estamos tomando providências pela Assembleia Legislativa, tanto é que já pedi a convocação do secretário de Cultura, que deve estar presente no próximo dia 28, na Comissão de Educação e Cultura. Pedi também a convocação do Instituto Pensarte.

Nós vamos fazer uma devassa nas contas do Instituto Pensarte, vamos indagar o secretário sobre essa omissão, sobre essa irresponsabilidade da secretaria em deixar uma banda ser extinta assim, uma Banda Sinfônica.

Não é uma banda do governo, não é uma banda do estado. Ela é da população. Ela pertence aos 42 milhões de habitantes de São Paulo. O estado tem a obrigação, está na lei, na Constituição, tanto na estadual quanto na federal. O estado é obrigado a fazer a manutenção, a preservação e a expansão do patrimônio cultural.

É lei, é constituição, e o governo está afrontando a legislação, afrontando a Constituição, deixando que uma banda sinfônica, que é um patrimônio cultural do estado de São Paulo, seja extinta, como já foi.

O nosso Projeto de lei nº 99, de 2017, tenta impedir que isso aconteça novamente no estado de São Paulo, para que haja estabilidade e esses grupos sejam, de fato, permanentes. Para que o estado se responsabilize por eles, por seu financiamento, e para que a Banda Sinfônica seja reconstruída com os mesmos músicos e com o mesmo maestro, com o mesmo corpo que existia até janeiro deste ano.

É preciso que a Banda Sinfônica volte. É isso que nós propomos com o nosso Projeto de lei nº 99, de 2017. Peço o apoio de todos os deputados e deputadas, para que o nosso projeto seja votado imediatamente, para que nós possamos fazer um acordo no Colégio de Líderes, um novo acordo, para salvar a Banda Sinfônica e os nossos corpos estáveis.

Para isso, nós precisamos do apoio da Assembleia Legislativa.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembramos ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 47 minutos.

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