22 DE
FEVEREIRO DE 2017
001ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: FERNANDO CAPEZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Abre a sessão. Coloca em votação e
declara aprovado o requerimento 147/17, para criação de Comissão de
Representação, do deputado Carlos Bezerra Jr. Encerra a discussão do PL 714/10.
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de método de votação
ao PL 714/10. Coloca em votação e declara aprovada a Mensagem Aditiva
Substitutiva, salvo subemenda. Põe em votação e declara aprovada Subemenda à
Mensagem Aditiva Substitutiva apresentada pela Reunião Conjunta das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento,
restando prejudicados os itens 3, 4 e 5 do requerimento de método de votação.
Encerra a discussão do PLC 24/16. Coloca em votação e declara aprovado
requerimento, do deputado Cauê Macris,
de método de votação ao PLC 24/16. Põe em votação e declara aprovado o PLC
24/16, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada Emenda apresentada
pela Comissão de Finanças, Planejamento e Orçamento. Coloca em votação e
declara rejeitada a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e
Redação.
2 - CÁSSIO
NAVARRO
Para comunicação, anuncia a presença
dos vereadores do município de Praia Grande: o presidente da Câmara Municipal,
vereador Reco, vereador Betinho, da Educação e ex-presidente, e vereador
Marcelino.
3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Convoca reunião extraordinária da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, às 19 horas e
14 minutos. Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em votação uma comissão de representação, Requerimento nº 147, de 2017, do nobre deputado Carlos Bezerra Jr. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em regime de urgência:
1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 714, de 2010, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com emenda. Parecer nº 829, de 2011, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto e à emenda com subemenda. Parecer nº 830, de 2011, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda na forma da subemenda da Comissão de Justiça. Emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Com Mensagem Aditiva Substitutiva do Tribunal de Justiça. Parecer nº 112, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável à Mensagem Aditiva Substitutiva com subemenda e contrário à emenda 2. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa requerimento de método de votação assinado pelo líder do Governo, deputado Cauê Macris.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1. Mensagem Aditiva Substitutiva, salvo subemenda.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 2. Subemenda à Mensagem Aditiva Substitutiva apresentada pela Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Prejudicados os Itens 3, 4 e 5 do método de votação.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 24, de 2016, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre a criação de 150 (cento e cinquenta) cargos de Juiz de Direito Auxiliar (entrância intermediária) para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 113, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. Parecer nº 114, de 2017, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda da Comissão de Justiça e Redação.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa método de votação assinado pelo líder do Governo, deputado Cauê Macris.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1. Projeto de lei Complementar nº 24, de 2016, salvo emendas.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2. Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Planejamento e Orçamento.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 3. Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de anunciar a presença dos vereadores do município de Praia Grande: o presidente da Câmara Municipal, vereador Reco, vereador Betinho, da Educação e ex-presidente, e vereador Marcelino. Sejam bem-vindos. (Palmas.).
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nos termos do Art. 18, inciso III da alínea “d”, combinado com o artigo 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, para redação final ao PL 714, de 2010, e PLC 24, 2016.
Esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 13 minutos.
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