05 DE DEZEMBRO DE 2016

179ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, CORONEL TELHADA, DAVIA ZAIA e CORONEL CAMILO

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Tece comentários acerca do projeto referente à reforma da Previdência, que deverá ser protocolado no Congresso Federal amanhã, pelo presidente Michel Temer. Faz críticas às possíveis medidas que serão anunciadas. Discorre sobre o tema. Avalia que os trabalhadores serão prejudicados, em detrimento dos grandes empresários.

3 - CORONEL TELHADA

Posiciona-se contrário à reforma da Previdência. Lê trecho e comenta matéria publicada em jornal de Santos, com declaração do governador Geraldo Alckmin, que afirmara defender as reformas com o intuito de conter a crise. Lamenta que tenha sido amputado aos policiais os problemas relacionados à Previdência. Discursa em favor da categoria.

4 - DAVI ZAIA

Manifesta pesar pelo falecimento do poeta Ferreira Gullar, de quem lembra o histórico. Informa a morte, também, do jornalista Frederico Pessoa da Silva, ontem. Comenta pontos da entrevista concedida pelo deputado Pedro Tobias ao jornal o "Estadão". Destaca a cobrança feita a secretários para que sejam encaminhados projetos referentes ao piso salarial e ao reajuste de servidores.

5 - CORONEL CAMILO

Repudia veementemente fala do governador Geraldo Alckmin, que teria atribuído ao salário de coronéis da Polícia Militar um dos fatores responsáveis pela crise previdenciária. Lembra a trajetória de um coronel até chegar ao posto. Destaca sua história na corporação, com menção de seu salário líquido. Faz comparação entre os salários de policiais em início de carreira, com os ocupantes de cargos de confiança, do Executivo.

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

7 - JOOJI HATO

Faz coro aos discursos de seus antecessores sobre o arrocho salarial do funcionalismo. Aconselha o governo estadual a investir em segurança preventiva. Discorre sobre a redução nos casos de dengue no Estado. Cita medidas para combater a picada do mosquito, como a instalação de telas, o uso de repelentes e a atenção especial a vasos de plantas.

8 - ORLANDO BOLÇONE

Fala sobre a importância de se debater, neste Parlamento, questões relacionadas ao piso e ao teto das diversas carreiras profissionais do Estado. Solidariza-se com a população de Chapecó pela perda de entes queridos na queda de aeronave, na Colômbia. Ressalta a morte de jornalistas que também estavam no voo, como Deva Pascovicci, e a do ex-jogador de futebol, Sérgio Manoel.

9 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência.

10 - CARLOS GIANNAZI

Faz reflexão sobre a entrevista do deputado Pedro Tobias, publicada no "Estadão", com a qual, adita, concordara quase que integralmente. Diz que a instalação da CPI da merenda só aconteceu devido à pressão popular. Acusa o PSDB de obstruir projetos de sua autoria.

11 - CORONEL CAMILO

Reitera críticas ao governador Geraldo Alckmin. Cobra a contratação de mais médicos para o Hospital da Polícia Militar. Fala sobre a falta de reconhecimento a policiais, que morrem em confrontos com criminosos. Defende reajuste salarial para a categoria, que teve seu último aumento, de 8%, em 2014.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência.

13 - DAVI ZAIA

Pelo art. 82, comemora a criação da Frente Parlamentar Franco Montoro, em apoio ao Parlamentarismo. Tece considerações a respeito da crise política vivenciada pelo País, atualmente. Narra episódio ocorrido na Itália, a ilustrar vantagens do citado sistema de governo. Assevera que o parlamentarismo favorece rápidas mudanças de comando, em razão da adoção de procedimentos de decisão mais simplificados. Acrescenta que esta Casa deve reunir-se com especialistas e com a população, com o intuito de discutir o tema.

14 - DAVI ZAIA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Defere o pedido. Cita fala de Ives Gandra Martins, em defesa do Parlamentarismo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de "Entrega da Medalha Ministro Celso Furtado, em Homenagem aos Economistas". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, hoje o presidente Temer vai encaminhar, me parece, uma proposta de reforma da Previdência.

Hoje não, amanhã parece que ele encaminha para o Congresso Nacional. Hoje ele vai fazer uma apresentação do projeto para as centrais sindicais, para os líderes partidários. Amanhã, o projeto será protocolado na Câmara dos Deputados.

Quero dizer o que eu sempre disse aqui. Esse é mais um ataque aos trabalhadores. Nós temos a PEC 55, que já foi aprovada em primeira votação no Senado Federal, que congela os investimentos em todas as áreas sociais, sobretudo na Educação e Saúde. É uma espécie de “desconstituinte”, que ataca sobretudo os investimentos nas áreas sociais. Ela mexe na Constituição Federal, sem que haja uma assembleia nacional constituinte. Ela muda totalmente a concepção do Estado brasileiro, que foi aprovada em 1988 através de uma assembleia nacional constituinte. Essa política fiscal é totalmente alterada, por 20 anos, pela PEC 55, um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores na história do Brasil.

Mas como se não bastasse isso, o governo encaminha agora o projeto da reforma da Previdência, que vai dificultar ainda mais o acesso da população à aposentadoria. Tanto a PEC quanto o projeto da Previdência têm como finalidade enriquecer os banqueiros, rentistas e especuladores da dívida pública. Esse ajuste fiscal que está em curso no Brasil, pelo governo Temer, tem como princípio básico fazer superávit fiscal para pagar os juros e as amortizações da dívida pública. Hoje, ela consome mais de 43% do Orçamento Federal. A Educação consome 3%; a Saúde, 2%; a Previdência, 20%. Então, o problema não é a Educação, a Saúde ou a Previdência, mas sim a dívida pública. E o governo não mexe nela, porque ele, assim como o Congresso Nacional, está a serviço dos rentistas, banqueiros e especuladores.

É disto que se trata a reforma da Previdência: enriquecer ainda mais os banqueiros, os especuladores das dívidas e os rentistas, retirando dinheiro dos trabalhadores e da Previdência Social. A crise previdenciária é uma falácia. A Seguridade Social é constituída pela Assistência, Saúde e Previdência. A Seguridade é financiada por toda a sociedade, inclusive por impostos, como o PIS, Pasep, Cofins e a contribuição sobre lucro líquido. Há vários impostos que sustentam a Seguridade Social e são desviados por vários mecanismos, dentre eles a Dru - Desvinculação das Receitas da União -, que transfere dinheiro da Previdência para o pagamento de juros da dívida.

O governo não faz o enfrentamento correto: enfrenta a crise econômica atacando mais ainda os trabalhadores, espoliando o nosso já raquítico Estado de bem estar social, que mal funciona no Brasil. O SUS e a escola pública são subfinanciados. Mas nem isso nós teremos mais, por conta da aprovação da PEC 55; da reforma da Previdência; do projeto das terceirizações, que está no Senado para ser aprovado a qualquer momento e talvez esta semana entre em discussão; da reforma trabalhista que está sendo preparada; e do PLP 257. Algumas dessas propostas foram encaminhadas ainda pelo PT: foi a presidente Dilma que ligou o motor do ajuste fiscal contra os trabalhadores. Logicamente, o governo Temer, apoiado pelo PSDB, acelera o ajuste fiscal. O Estado mínimo e o neoliberalismo econômico fazem parte do DNA do PSDB e do PMDB.

É isso que eles querem fazer a toque de caixa ainda este ano. Mas nós estaremos nas ruas e no Congresso Nacional, fazendo a resistência contra a PEC 55, a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, as terceirizações, a reforma do Ensino Médio e o PLP 257. São as reformas que representam a retirada de direitos sociais trabalhistas e previdenciários do Brasil.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, assessores, policiais militares presentes, telespectadores da TV Assembleia, eu ouvi atentamente o deputado que me precedeu e quero dizer que também me oponho frontalmente contra essa reforma da Previdência. Tenho certeza que, caso ele chegue a esta Assembleia, eu trabalharei contra qualquer reforma porque estão querendo imputar aos trabalhadores. Anos e anos de desvios de dinheiro, falhas na administração, corrupção, e agora é o funcionário que paga a conta.

Tivemos nesse final de semana uma matéria publicada no jornal “A Tribuna”, de Santos, do dia 3 de dezembro. A matéria foi publicada às 16 horas e 20 minutos, assim intitulada: “Em evento em Guarujá, Alckmin defende reformas para conter a crise.”

Estou no PSDB há quatro ou cinco anos e sou uma pessoa que apoia o governador Alckmin nas suas propostas para que tenhamos um governo melhor. Quero crer que não é possível que o governador tenha falado uma coisa dessas; quero crer que foi um desvio da imprensa. Mas o Coronel Camilo está falando que foi ele. Se ele falou, perdeu uma bela oportunidade de não ter falado uma besteira dessas.

Permita-me ler o quarto parágrafo, que diz: “Alckmin crê que a reforma previdenciária poderia ajudar a equilibrar as contas, sobretudo, dos governos. ‘Hoje, temos 1.800 coronéis na reserva, enquanto apenas 60 na ativa. Esses profissionais recebem o teto de governador. Isso cria um problema tremendo’, diz.”

Sr. Governador, o senhor se esqueceu de falar de centenas de carreiras políticas públicas que têm várias pessoas aposentadas no último posto, e que recebem muito mais do que qualquer coronel da Polícia Militar. Queria lembrar V. Exa. de que em muitas carreiras o inicial já é superior a qualquer oficial da Polícia Militar. Aliás, está acima do teto constitucional que V. Exa. defende. E, quando essas carreiras vão para a aposentadoria, recebem, no mínimo, seis a dez vezes mais que um coronel.

Pela matéria que está dita no “A Tribuna”, V. Exa. atribui mais uma vez à Polícia Militar a culpa pelos problemas brasileiros. Nós temos problema na Segurança Pública, e a culpa é da Polícia Militar; temos problema na Previdência, e a culpa é da Polícia Militar; Fidel Castro foi para o saco e a culpa é da Polícia Militar. Tudo que acontece é culpa da Polícia Militar porque nós não temos quem defenda a Polícia Militar. Hoje, nesta Casa, temos o senhor, deputado Coronel Camilo, e eu aqui; lá em Brasília temos Augusto e Olímpio. Mas são muito poucos no universo político, enquanto que outras carreiras se unem e lutam contra aqueles que falam mal de suas carreiras. E nós, não, porque a Polícia Militar tem um Código Penal Militar que proíbe aos militares de se manifestarem; que proíbem aos militares falarem o que pensam realmente. Por causa disso, nós somos alvos de todo tipo de crítica, e somos agora culpados pelo problema da Previdência no estado brasileiro.

Quem lê uma matéria dessas entende que, se nós acertarmos a vida de 1800 coronéis, resolveremos o problema da Previdência. E nós sabemos que isso é uma grande mentira. O problema da Previdência não é uma carreira ou algumas carreiras, mas desvio de dinheiro, desvio de finalidade, é corrupção, são os impostos que são usados em outros serviços que não devidamente a Previdência.

Mais uma vez é então imputada à Polícia Militar a culpa de algo que não nos pertence. Infelizmente, Sr. Governador, V. Exa. cometeu mais uma vez um deslize com a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Eu, estando no PSDB, passo por uma situação muito difícil devido às críticas que recebo, principalmente devido à Tropa, por eu estar num partido que não apoia a Segurança Pública no estado de São Paulo, um partido que há 20 anos não apoia a Polícia Militar. Por eu batalhar por um partido, procurando fazer algo melhor pelo estado de São Paulo, mas que esse partido jamais se preocupou com a Polícia Militar.

E fica cada vez mais difícil, Sr. governador. Após uma declaração dessas, o que resta falar em defesa da Polícia Militar? Que V. Exa., realmente, pensa que a Polícia Militar atrapalha o desenvolvimento do Estado. Então quero crer que isso aqui não tenha sido bem dito por Vossa Excelência. Mas quero dizer o seguinte: que mais uma vez tentam imputar aos policiais militares, nos âmbitos estaduais, e aos militares, no âmbito federal, problemas relacionados à Previdência. Tenham certeza de que eu sou frontalmente contra esse tipo de reforma na Previdência. E se vier para esta Casa, trabalharei contra essas propostas, porque não posso entender que os trabalhadores paguem a conta pelos desmandos no Brasil. Não posso entender que os trabalhadores paguem a conta pela roubalheira e pelas quadrilhas que se instalaram nos governos que detonaram todo o sistema financeiro nacional. Não terão meu apoio. E o que eu puder trabalhar para desviar essa situação, para não deixar, mais uma vez, com o trabalhador, e principalmente com o trabalhador policial militar, o prejuízo, após mais de 30 anos trabalhados, eu farei.

Quero lembrar a V. Exa. que temos procuradores, desembargadores, juízes, promotores aos milhares ganhando muito, muito mais que qualquer coronel da Polícia Militar e jamais são citados, enquanto um coronel que trabalhou 30 anos, conseguiu sobreviver à guerra diária de 30 anos, conseguiu sobreviver a todos os desmandos da nossa carreira, hoje aposentado, é obrigado a ouvir isso. E quando aqui cita coronel, quero lembrar que temos sargentos, cabos e soldados que ganham um salário de fome e serão prejudicados também com a reforma da Previdência.

Então, Sr. Presidente, deixo bem claro aqui meu repúdio às palavras do Sr. governador do estado de São Paulo, publicadas no jornal “A Tribuna” no dia 3 de dezembro, quanto à citação de coronéis da Polícia Militar como sendo os responsáveis pelos problemas da Previdência no estado de São Paulo, quiçá em todo o Brasil. Não apoio, como repudio essas palavras.

Solicito que meu pronunciamento seja encaminhado ao Sr. governador do estado de São Paulo, como repúdio e protesto pelo que ele relatou, ou se dignou a indicar, ou a se manifestar, ou a acusar a Polícia Militar do Estado de São Paulo como causadora dos problemas relacionados à Previdência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, inicialmente quero fazer um registro, com muito pesar, do falecimento, ontem, de uma pessoa conhecida e reconhecida em todo o país, o poeta Ferreira Gullar.

Ele teve longa participação e militância política neste país. Foi militante do PCB. Depois deixou a militância no partido, mas continuou, esse tempo todo, com uma mente muito lúcida, não só escrevendo poesia de muita qualidade, literatura, mas também nos seus artigos que, semanalmente, escrevia no jornal “Folha de S.Paulo”, analisando a conjuntura brasileira. Então, fica nosso pesar pelo falecimento do poeta Ferreira Gullar.

Faço um registro, especificamente, de outro companheiro meu de muitas lutas - na categoria dos bancários, principalmente. Participou ativamente da luta contra a ditadura e pela redemocratização. É o Frederico Pessoa da Silva, jornalista que foi preso em 1973 ou 1974, naquele episódio que culminou com a morte do Herzog. Era um dos militantes presos do partido. Veio a falecer, também, no dia de ontem. Eu e o Fred - como costumávamos tratá-lo na Federação dos Bancários - trabalhamos juntos. Ele teve uma grande participação na luta contra a ditadura e na redemocratização do País, assessorando o movimento sindical e, também, o movimento estudantil.

Feitos esses dois registros, quero passar à discussão de outro assunto. O deputado Pedro Tobias concedeu uma entrevista que foi publicada hoje. Fala que, com a situação em que se encontra esta Casa, ela não serve praticamente para nada. Faz uma série de considerações na entrevista. Eu, particularmente, até considero que muitas coisas S. Exa. aponta corretamente, mas quero registrar que esta Casa, dentro dos limites constitucionais, tem se empenhado para discutir os assuntos importantes do estado de São Paulo, seja por meio dos pronunciamentos dos deputados - como ouvimos, agora, o do deputado Coronel Telhada, o do deputado Carlos Giannazi e os dos deputados que vão me suceder aqui -, seja discutindo os diversos projetos do Governo que vêm para cá.

Aliás, essa é uma grande discussão. A Casa legisla pouco e discute muito projetos do Governo. Quero dizer que não diminui em nada esta Casa discutir projetos do Governo, dado que o Governo constitucionalmente tem a prerrogativa de mandar esses projetos para cá e são projetos que têm uma importância vital para o funcionamento do nosso Estado.

Quero citar que, já na semana passada e, ainda, no dia de hoje, fiz contato, por exemplo, com o secretário de Trabalho do Estado e com o secretário da Casa Civil, reclamando aos dois a urgência de remeter a esta Casa o projeto do piso salarial do estado de São Paulo - e, consequentemente, também do funcionalismo do estado de São Paulo.

Ao longo dos últimos anos, o piso do estado de São Paulo teve a sua vigência antecipada ano a ano e no ano passado passou a viger a partir de 1º de janeiro. Como o projeto chegou aqui em dezembro de 2015, em 2016 o piso salarial do estado de São Paulo só vigorou a partir de março. Os trabalhadores, portanto, perderam três meses - e, consequentemente, também perderam os servidores públicos.

Eu não tenho o número atualizado de agora, mas, no ano passado, 45 mil servidores públicos recebiam salários no estado de São Paulo. Estabelecido o novo piso, está em vigor, hoje, para o estado de São Paulo, o valor de 1026 reais. Então, muitos trabalhadores da iniciativa privada precisam dessa lei para ter o seu salário reajustado em 1º de janeiro - e mais de 40 mil servidores também precisam da lei que a acompanha, porque não aplica o piso, mas vem uma lei específica para reajustar o piso do estado de São Paulo. Tenho certeza de que, neste ano, serão mais trabalhadores, mais servidores públicos beneficiados.

Então, falei com o secretário de Trabalho e com o secretário da Casa Civil, cobrando urgência para que esse projeto venha para cá. Eu não sou contra discutirmos teto e tudo isso, mas eu vejo, muitas vezes, uma preocupação mais presente nesta Casa, em geral, porque as corporações têm maior poder de pressão. Eu mesmo, no meu gabinete, quase todos os dias, recebo delegações de diversas corporações, preocupadas com o teto salarial.

Muito pouco se fala do piso salarial, que beneficia cerca de 40 a 50 mil trabalhadores, que poderiam passar de 1026 para talvez 1100, 1150. Seria uma diferença pequena para o estado. Se não ficarmos atentos atrasa-se a chegada do projeto aqui. É competência do Poder Executivo remeter para cá. Não podemos ter a iniciativa de fazer o projeto e ir atrás.

Sr. Presidente, registro a importância do projeto do piso salarial dos servidores do estado de São Paulo. Que venha rapidamente para esta Casa, para que talvez possamos deliberar ainda nesses poucos dias que faltam para encerrar o ano e que apliquemos aos trabalhadores já a partir de primeiro de janeiro.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero deixar aqui um repúdio à fala do nosso governador Geraldo Alckmin, quando disse que a Previdência tem vários problemas, e citou os coronéis da Polícia Militar de São Paulo como sendo um deles. Grande erro, hein, nosso governador?

Vamos fazer só uma reflexão: governador, V. Exa. acha que os coronéis de São Paulo ganham muito? Digo aqui para toda a população de São Paulo: não ganha. O máximo que ele pode ganhar é o teto de 21 mil e pouco do governo do estado. Líquido, não tem coronel da Polícia Militar que ganha mais de 14 mil reais, depois de 30, 35, 40 anos de serviço.

Sr. Governador, o coronel não começou num banco de escritório ou de gabinete. Ele começou como tenente, ganhando de R$ 3.500,00 a R$ 4.000,00 por mês, ou começou como soldado, ganhando de RS 2.700,00 a R$ 3.000,00 por mês. Ele sentou muito nas viaturas, salvou muita gente. Ele não chegou a coronel logo de cara. Demora 30 a 35 anos para se chegar ao posto de coronel. Fazem-se, no mínimo, três cursos: a graduação em Ciências Policiais, o mestrado em Ciências Policiais de Segurança e faz o doutorado.

Nosso governador, a responsabilidade que o coronel tem é muito maior do que a de outras funções bem remuneradas - não sou contra, todo mundo tem que ganhar bem. Mas, não tem coronel que não tenha sob sua responsabilidade perto de quatro mil homens, orçamentos de 300, 400, às vezes, milhões de reais.

No meu caso, Sr. Governador, meu salário líquido não passa de RS 13.000,00. Fui comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo. Eu comandei perto de cem mil policiais. Até hoje respondo licitações milionárias de compras de viaturas no nosso Tribunal de Contas porque era necessário para comprar viaturas - temos 16 mil viaturas - e helicópteros - eu comprei sete helicópteros para defender a população de São Paulo, para resgatar os feridos.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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Eu tive um Orçamento, Sr. Governador, de dez bilhões de reais. Não adianta V. Exa. aqui agora pôr a culpa exatamente nos coronéis. Veja a minha situação - não estou falando dos outros, estou falando de mim. Eu tinha empréstimo, Sr. Governador, como coronel. Tem coronéis nossos com empréstimo consignado para poder pagar suas contas, Sr. Governador.

Tem mais: todos eles começaram, no mínimo, pela academia do Barro Branco. Eles não começaram, Sr. Governador, como o seu defensor público, que começa com um salário de 18 mil reais, salário inicial maior do que um coronel da Polícia Militar ganha, lógico que líquido.

Ele não começa como um promotor público seu, que começa com 22 mil reais, como um juiz seu, que começa com 22 mil reais, como um procurador-geral do Estado, que começa com 22 mil reais, acima do seu salário.

Ele começa lá na ponta. Ele não tem um gabinete para ficar sentado o dia inteiro. Ele começa nas viaturas. Ele faz um horário de 12 por 36, no mínimo, durante a maior parte da sua vida. Ele realmente trabalha.

Esse coronel que chegou ao fim da carreira merece dignidade. Não merece ser citado, como ocorreu, acho que o V. Exa. ouviu na imprensa, com o Pezão no Rio de Janeiro criticando os coronéis dos bombeiros, que também se aposentavam cedo.

Sabe por que se aposentam cedo, Sr. Governador? Porque se estressam a vida inteira. Porque veem agruras da vida a vida inteira. Porque defendem as pessoas a vida inteira. Essa é a vida do policial militar. É uma vida na qual se veem coisas ruins, infelizmente.

Eles defendem as pessoas, morrem pelas pessoas. Perdemos um coronel na Zona Norte assassinado pelo crime, assim como morrem tenentes, majores, soldados, como morreu o soldado defendendo o seu filho, Sr. Governador.

Então, é muito impróprio V. Exa. citar exatamente essa carreira, Sr. Governador. Essa carreira que não pode se sindicalizar, que não pode falar, que não pode pertencer a partido político, que não tem voz ativa, que não faz greve, que defende V. Exa. e a sua família, que defende o cidadão de São Paulo, que morre pelo cidadão de São Paulo.

Fica aqui o nosso repúdio a essa fala atribuída ao nosso governador do Estado na tribuna de Santos. Espero que o projeto de Previdência não venha nessa mesma linha da sua fala. Como falaram aqui o Coronel Telhada e outros deputados desta Casa, haverá muita resistência em relação a esse projeto aqui.

Pense um pouquinho em seus policiais militares, Sr. Governador. O coronel - e eu falo por mim - já está com um problema tremendo, porque já está no teto, e V. Exa. não aumenta do seu salário, porque V. Exa. não vive do seu salário. Vossa Excelência não paga o seu combustível, não paga a sua revista, não paga a sua roupa.

Do seu salário V. Exa. não tira praticamente nada. Vossa Excelência guarda os seus 16 mil reais por mês, porque, onde V. Exa. for, V. Exa. tem a verba de gabinete do próprio Governo.

Então, criticar os coronéis da Polícia Militar é um grande erro. Pense nos seus policiais militares. Pense nessa carreira que está morrendo. Quando citar uma carreira, cite todas. Cite procuradores, juízes, promotores, defensores públicos, fiscais de renda.

Tem mais. Nós processamos a nossa folha de pagamento. Não há ninguém que ganha acima do teto na nossa folha. Veja a folha dos outros órgãos do Estado, e eu duvido que isso aconteça.

Sr. Governador, fica aqui o meu repúdio. Fui seu comandante. Tenho uma deferência especial por V. Exa., mas se V. Exa. falou isso mesmo lá e está usando isso para criticar o sistema previdenciário brasileiro, V. Exa. comete um grande erro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, Coronel Camilo. Só me permita fazer uma correção. Vossa Excelência falou de um coronel. Só agora, de imediato, eu me lembrei de três. O coronel Hermínio, que foi morto na Zona Norte, o coronel Coura, que foi morto em Guarulhos, e o coronel Nicolucci, que foi morto na Zona Leste.

Se formos lembrar, lembraremos de muitos outros oficiais superiores. Enfim, muito obrigado pelo discurso. Parabéns.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.)

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, eu quero também fazer minhas as palavras de meus antecessores, Coronel Telhada, Coronel Camilo.

Não é só essa discrepância salarial. Quando analisamos outras categorias, vemos uma disparidade muito grande: gente ganhando muito dinheiro, chegando até a quase 100 mil reais por mês, e de maneira indevida, acima do teto do presidente da República. Há outras categorias que não quero citar aqui, porque a população já sabe; isso foi veiculado na imprensa. E nega-se, aos médicos residentes por exemplo, o aumento de 300 reais. São médicos que salvam vidas. E a polícia, que arrisca a vida e trabalha diuturnamente debaixo de sol e chuva, pela noite e pela madrugada, nos defendendo, ganha mal. Quero render minhas homenagens à Polícia Militar e à Polícia Civil.

Quero, também, dizer aos governantes que façam segurança preventiva a fim de economizar mais recursos. Tais recursos poderiam ser direcionados aos salários dos policiais, que ganham mal e estão desaparelhados, sem infraestrutura. Às vezes, você chega a uma delegacia e vê condições até promíscuas, muito difíceis. Outro dia, fui a um batalhão da Polícia Militar, na Anchieta, e vi um soldado da PM pintando o quartel. Se fizéssemos a segurança preventiva, certamente economizaríamos e teríamos mais recursos, pagando bem aos policiais e tendo os equipamentos que não temos: os armamentos, as condições para que eles trabalhem e não sejam mortos, como muitos são. As polícias têm nosso apoio. Mas, senhores governantes, precisamos que seja feita, o mais rápido possível, a segurança preventiva, que é mais barata e eficiente.

Nós falamos aqui somente notícias ruins. Mas hoje vou trazer uma notícia boa. A Secretaria do Estado de São Paulo fez visita a mais de 42 milhões de imóveis. A dengue está caindo. Para se ter uma ideia, no ano passado nós tivemos 685.914 casos de dengue. Este ano, tivemos 166.000 - uma queda de 76%. Quero parabenizar os funcionários e a Secretaria por essa queda da dengue. Ano passado, houve 488 mortes por dengue.

Este ano ainda não terminou e está sendo muito difícil, com crise econômica, política e social. Mas, graças a Deus, está terminando. Se Deus quiser, ano que vem vai ser melhor e estaremos na travessia pela qual o presidente da república tanto clama e que não é dele, mas de todos nós. Um país com 23 milhões de subempregos e mais de 12 milhões de desempregados não é para qualquer governante. O presidente fala nessa travessia em que temos o dever de ajudá-lo. Quem quer assumir um governo com a crise social, política e econômica que aí está? Mas respeito todas as manifestações, como as de ontem.

Quero dizer que tivemos 488 mortes ano passado por dengue. Houve uma queda para 94 mortes: portanto, 80% de diminuição de mortes por dengues. Infelizmente, temos 1.030 casos de Chikungunya e 4.033 casos do vírus da Zika. Que a vacina que estamos esperando, e que está para ser finalizada, contra a dengue, seja boa. Ela está na fase final na Anvisa.

Vamos orar a Deus para que essa vacina venha o mais rápido possível para evitarmos mais mortes. Vamos continuar lutando contra a dengue não deixando vasilhas com água, fazendo limpeza. Vamos usar repelentes, colocar telas nas portas, nas janelas e nos vãos livres. Esses mosquitos trazem também doenças, principalmente às gestantes, com malformações congênitas. Cada um com a sua responsabilidade, com cuidados especiais, estará ajudando na eliminação dos focos desses mosquitos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta sessão trouxe temas importantes a esta Casa, como o do teto, de carreiras diversas muito bem esclarecidas pelo Coronel Camilo e Coronel Telhada, e também de outras carreiras que têm a mesma demanda e o mesmo peso na economia do Estado. É importante que esses temas sejam aqui trazidos e o nosso compromisso é o de discuti-los com serenidade e justiça. O deputado Davi Zaia trouxe a questão do piso salarial, de extrema importância, visto que há categorias, em especial aquelas mais humildes, e que recebem o piso. Eu lembrava ao nobre deputado Davi Zaia, que preside a sessão, que uma das grandes empresas da região noroeste paulista demitiu três mil funcionários, com esse piso. De um lado, temos de gerar empregos, em especial nesse piso salarial, tanto na iniciativa privada, e dando direito aos funcionários públicos também ao seu piso. É uma ação simples a ser desenvolvida nesta Casa, mas depende da remessa da proposta a esta Casa através da Casa Civil.

Quero deixar um registro muito especial, de forma consternada: apresentar a minha solidariedade a todos os brasileiros, mas em especial ao povo de Chapecó. Foram velados nesta Assembleia dois riopretenses, o narrador Deva Pascovicci e o cinegrafista Lilacio Jr., que têm suas famílias radicadas em São José do Rio Preto, no último sábado, vítimas desse trágico acidente ocorrido com a equipe do Chapecoense.

Tive a oportunidade de conviver especialmente com Deva, mas os dois foram pessoas extremamente preocupadas não só com o esporte, de um modo geral, mas com a sociedade, com o esporte sem violência, com o espírito de congraçamento, como um instrumento de desenvolvimento local.

Ontem foi rezada missa na Capela da Paz, pela intenção dos dois amigos que nos deixaram. O bispo Dom Tomé Ferreira da Silva se pronunciou de forma muito triste, óbvio, mas também de forma esperançosa, com a certeza de que nós que acreditamos que a vida não termina aqui, nós que temos fé, pedimos a Deus, nesse momento, que conforte os familiares. Lilacio Jr. foi sepultado junto a seu pai, na cidade de Mirassol, e Deva junto de seus familiares, na cidade de Monte Aprazível.

Esse foi um acidente que consternou todo o país e, obviamente, a nossa região, nossa cidade, pelo passamento desses dois grandes profissionais. Deva era, inclusive, um dos sócios proprietários da CBN Grandes Lagos, que abrange toda a região noroeste, e trabalhava também utilizando a imprensa, o rádio, como um instrumento de incentivo ao desenvolvimento local, trazendo de forma justa, honesta, íntegra todos os grandes temas que envolvem a região noroeste paulista, e não só a questão do esporte.

Então a todas as famílias enlutadas, mas em especial a essas duas, que conheço, as nossas condolências. E que sirva o exemplo, primeiro, de um clube organizado, que se fez de forma séria, e desses profissionais que deram a vida para bem informar a população.

Um abraço muito especial a todos os enlutados, mas esperançoso, como falaram aqui meus antecessores, que ano que vem seja um ano de superação. Que este ano seja apenas um ano de passagem. Vamos precisar de muita fé e de muito trabalho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Davi Zaia.

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, não poderia deixar também de comentar - V. Exa. também comentou - a entrevista do deputado Pedro Tobias, que é o presidente estadual do PSDB, aqui em São Paulo, ao jornal “O Estado de S.Paulo”, publicada hoje, onde ele diz o seguinte: “A Assembleia hoje não serve para quase nada.” Concordo plenamente com S. Exa. em quase tudo que disse na entrevista. Li, pela manhã, a entrevista do deputado Pedro Tobias, que nós respeitamos muito. É um grande médico que já está aqui na Assembleia Legislativa há muitos anos, há muitos mandatos. Pelo menos, há 20 anos S. Exa. é deputado estadual pelo PSDB. É um dos homens de confiança e amigo do governador Geraldo Alckmin. Quero fazer esse registro. Concordo com quase tudo que S. Exa. disse sobre a Assembleia Legislativa.

Aliás, eu venho falando isso há muito tempo, desde quando entrei aqui, em 2007. Sempre disse que a Assembleia Legislativa não passa de um “puxadinho” do Palácio dos Bandeirantes, que a Assembleia Legislativa não tem autonomia, que ela é controlada pelo Palácio dos Bandeirantes, que ela funciona voltada de costas para a população. Ela não reflete os interesses e as necessidades da população do estado de São Paulo. Isso, há muitos anos, vem acontecendo. Sempre fiz esta crítica: de que ela é um cartório.

Agora, o deputado Pedro Tobias se esqueceu de dizer quais são as causas desse comportamento. Por que a Assembleia Legislativa se comporta dessa maneira? É justamente porque o governador Alckmin tem uma base de sustentação de mais de 70 deputados. Praticamente, a oposição só tem 18 deputados, hoje - e sempre foi assim. A oposição sempre foi minoria total na Assembleia Legislativa e há um controle de ferro.

Aqui, nenhum projeto é aprovado sem o consentimento do Governo. Nenhum secretário ou presidente de estatal é convocado para depor em uma comissão permanente, sem que haja autorização do Governo. Nenhum projeto, aqui, entra em debate se não houver o consentimento do Governo, do líder do Governo. O Governo controla a Assembleia Legislativa. Por isso, não há debate. Por isso, não acontece absolutamente nada. Ela é uma extensão do Palácio dos Bandeirantes e está neutralizada por ele, pelo governador Alckmin.

Eu até já disse várias vezes que a democracia no estado de São Paulo é manca, porque nós não temos os três poderes funcionando. Nós só temos dois poderes, aqui: o Executivo e o Judiciário. O Legislativo praticamente não existe. Aqui, é muito difícil haver uma investigação de algum escândalo do Governo.

A CPI da máfia da merenda só foi instalada porque houve uma ocupação dos estudantes das escolas estaduais. Ocuparam o plenário, inclusive, criando um grande fato político, que teve o apoio da população e a simpatia da opinião pública. Por pressão, a Assembleia foi obrigada a instalar a CPI. Senão, não seria instalada nunca.

Ou seja, historicamente, nós tivemos poucas ou quase nenhuma CPI, aqui na Assembleia Legislativa, investigando as gravíssimas denúncias de corrupção, de pagamento de propina e de superfaturamento de obras no estado de São Paulo. Nós já propomos as CPIs da Dersa, do DER, da Educação, da FDE, do Metrô, da CPTM. Praticamente, nenhuma delas foi aprovada. Aprovamos uma, sim: a da FDE, que, depois, foi esvaziada pelo Governo.

Mesmo quando uma CPI é aprovada, o Governo tem maioria. É o caso da CPI da máfia da merenda escolar. São nove membros. O Governo tem oito membros. Só há um membro de oposição. Aí, não vale. O presidente da CPI é ligado ao Governo. O relator é ligado ao Governo. O vice-presidente da CPI também é. Logo, não há investigação.

Então, o deputado Pedro Tobias acertou na sua entrevista. Realmente, a Assembleia Legislativa não cumpre o seu papel. Ela não legisla para a população. Ela não representa os interesses da população e muito menos fiscaliza o Poder Executivo.

Só complemento a entrevista do deputado Pedro Tobias acrescentando este fato: porque o governo Alckmin e o PSDB controlam a Assembleia Legislativa há mais de 20 anos. Inclusive, o próprio presidente da Assembleia Legislativa é do PSDB. O anterior também era. Acho que todos eram. Acho que só o Rodrigo Garcia não era. Era do DEM, mas era aliado. É um partido irmão do PSDB, o DEM é um satélite do PSDB, aqui e em vários lugares do Brasil. Ou seja, o controle vem do próprio Palácio dos Bandeirantes.

Então, o deputado Pedro Tobias tinha que fazer aqui um complemento dessa entrevista.

Sr. Presidente, ele disse que não tem debate aqui, não tem sugestão. Não. O nosso debate realiza várias audiências públicas sobre vários temas, sobre várias lutas sociais, sobretudo, na área da Educação.

Nosso mandato tem propostas para a Educação, projetos que, inclusive, são obstruídos pelo partido do deputado Pedro Tobias. Tais projetos não são votados aqui pela base do Governo. Temos projetos que acabam com a superlotação de salas, que diminuem a violência nas escolas, que valorizam os servidores da Educação.

Vários projetos que encaminhamos aqui estão tramitando, mas não são aprovados porque há uma obstrução da base do Governo, que não permite que nossos projetos sejam aprovados.

Quando convocamos alguém aqui nas comissões, nossos requerimentos são obstruídos também pela base do Governo. Ou seja, quero concordar com 90% do que disse o deputado Pedro Tobias na sua entrevista aqui ao jornal “Estadão”. Porém, ele só tem que complementar, mostrando quais são as causas reais desse comportamento da Assembleia Legislativa, que está relacionado ao controle que o governo do PSDB tem na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, venho a esta tribuna para falar com o nosso governador Geraldo Alckmin.

Governador, sei que está difícil dar aumento. Sei que, ao que tudo indica, se é verdade o que está no “A Tribuna de Santos”, V. Exa. criticou os salários dos nossos coronéis - que, aliás, já estão sem aumento há mais ou menos seis anos, porque já estão no teto desde lá. Seis anos, não. Um tempo atrás houve um pequeno aumento no seu salário, e aí eles também aumentaram um pouquinho.

Venho falar agora, Sr. Governador, dos médicos da Polícia Militar de São Paulo, dos médicos militares. Vossa Excelência é médico, Sr. Governador. Vossa Excelência sabe da importância do atendimento médico. Vossa Excelência sabe também, Sr. Governador, que a sua Polícia Militar de São Paulo tem 500 feridos por ano. Vou repetir: 500 feridos por ano. Trezentos, em serviço; duzentos, fora de serviço.

Isso não aparece nos noticiários. Aparecem as mortes. Este ano, houve mais de 60 mortes de policiais militares: 10 mortes em serviço. A maioria das mortes fora de serviço ocorreu em decorrência do serviço.

Mas, não é por essa infelicidade dos mortos que eu estou aqui hoje. Estou aqui pelos que estão lá, pelos que estão ficando nos corredores do hospital da Polícia Militar por um ano esperando uma cirurgia, por falta de anestesista, Sr. Governador. Vossa Excelência é anestesista, o senhor sabe da importância do médico anestesista, principalmente nas questões urgentes, como são as questões dos policiais militares.

Todos os dias, infelizmente, há policiais militares trocando tiros com essa criminalidade aguerrida, fazendo a diferença para o povo de São Paulo, reduzindo os indicadores - como V. Exa. está sempre alardeando aí pela imprensa. Mas, esses homens não são reconhecidos. Estão ficando lá sem o atendimento médico.

São 264 médicos do estado de São Paulo. Faltam 78, 30% dos médicos, para atender o Estado todo, 140.000 policiais. Uma grande parte entrou em emergência. Por isso, Sr. Governador, V. Exa. mesmo autorizou que se criasse um centro de reabilitação dentro da Polícia Militar. Talvez, essa seja uma das poucas carreiras que tem um centro de reabilitação - para poder fazer terapia naqueles policiais que tomam tiro, que se acidentam com viaturas, que se machucam, bombeiros que caem, pessoas que têm comprometimento de sua integridade física defendendo o cidadão de São Paulo.

Temos dificuldade em dar o benefício direto e mais forte para o policial, que é o aumento. Na verdade, um reajuste, nem um aumento. São dois anos sem reajuste. O último reajuste foi de 8% em 2014. A inflação não parou, as suas empresas, inclusive, como a Sabesp, tiveram aumento. Seu IPVA não deixou de aumentar, mas o salário do policial continua o mesmo há dois anos.

O salário dos coronéis, que V. Exa. criticou, há quase seis anos é o mesmo. Então, Sr. governador, já fiz uma indicação, já falei com os seus secretários. Peço aqui que V. Exa., pelo menos, olhe um pouquinho para esse homem que está todos os dias em sua viatura, te protegendo.

Ele merece um apoio quando se machucar, quando se acidentar. Ele merece o nosso respeito, a nossa dignidade. Ele merece, pelo menos, ter onde se tratar quando for baleado defendendo o cidadão de São Paulo, já que nem assistência jurídica ele tem. Ele vai lá, troca tiros com um infrator da lei, e tem que contratar um advogado do próprio bolso para se defender. Ele estava lá no exercício do dever.

Então, já que tudo isso não é possível, Sr. governador, autorize a abertura para concursos dos médicos. Não vou nem falar dos 26 dentistas que já foram concursados e V. Exa. ainda não nomeou, que estão fazendo também uma falta tremenda na área de Saúde da Polícia.

Não vou falar também dos veterinários. Mais de 10 veterinários já fizeram concurso e V. Exa. não os nomeou. Entendo que a economia está ruim, entendo que as coisas precisam ser controladas, mas se há um lugar em que o dinheiro do povo de São Paulo é bem utilizado é na Polícia Militar, com os médicos, com os oficiais da Polícia Militar.

Lá se trabalha, e o resultado está nas suas estatísticas, na produtividade que V. Exa. divulga todo mês. Vossa Excelência, que é médico, o nosso deputado Pedro Tobias, que também é médico, e também o seu presidente do PSDB aqui em São Paulo, olhem um pouquinho para esse policial, que não tem aumento em seu salário, não tem assistência jurídica, para que ele possa pelo menos ter a dignidade de um atendimento médico quando ele se ferir em serviço.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

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O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia pelo Art. 82.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, retorno a esta tribuna para registrar que encaminhei nesta Casa e, com o apoio de 28 deputados, foi publicado no dia 19 de novembro o ato do presidente constituindo a Frente Parlamentar Franco Montoro, em apoio ao parlamentarismo.

O objetivo é que possamos debater nesta Casa o regime de governo vigente em nosso país. Esse assunto do parlamentarismo já foi discutido na constituinte, tendo sido objeto depois de um plebiscito.

Na revisão, novamente tivemos uma discussão sobre essa questão, e o povo brasileiro se manifestou, nas duas vezes, pelo presidencialismo.

O País vive um momento de profunda crise e de extremo desgaste da representação política. Temos assistido, todos os dias, a um ataque muitas vezes desmedido até aos próprios parlamentares, por pessoas que não se sentem representadas por posições defendidas por eles. Isso é muito ruim, porque o debate democrático permite que as pessoas se manifestem, assim como a população se manifestou ontem nas ruas contra a corrupção e pela continuidade da Lava Jato, em apoio às medidas de combate à corrupção que estão sendo discutidas no Congresso Nacional.

E por que, então, retomar esse debate do parlamentarismo? Porque temos visto que, em grande parte, essa dificuldade de a população se ver representada se deve a nosso regime de governo, o presidencialista. Tivemos uma eleição em que a presidente eleita fez uma campanha e, terminada a campanha, adotou medidas diferentes daquela que propagava. O País, descontente com isso, foi às ruas se manifestar contra. Veio o processo de impeachment, extremamente demorado. Assumiu o novo presidente, e o País demora para recobrar a estabilidade política que é fundamental para que tenhamos as reformas necessárias, a retomada do crescimento econômico, o controle da inflação e a geração de emprego e renda para todos nós, com uma melhor arrecadação do Estado, para fazermos frente a todas as demandas que temos adiante.

Vejam como é diferente no regime parlamentarista. A Itália fez ontem um plebiscito que discutia uma reforma constitucional, diminuindo o Senado de 300 senadores para mais ou menos 100, e dando poderes específicos ao Senado e à Câmara dos Deputados. Uma reforma que modernizava, portanto, o próprio sistema legislativo do país a fim de torná-lo mais ágil, não sendo necessário ser tudo aprovado em duas casas. A reforma foi discutida amplamente com a população. O governo atual, do primeiro-ministro Matteo Renzi, defendeu as mudanças.

A população foi a referendo depois que o Congresso tinha aprovado essas mudanças. O primeiro ministro defendia “sim”; eu mesmo, nesta tribuna, tive a oportunidade de falar aos cidadãos brasileiros com cidadania italiana que votassem “sim”, porque era uma mudança que considero modernizadora. Mas a população italiana votou “não”. De imediato, o primeiro-ministro, como foi talvez o maior defensor dessas mudanças, renunciou, abrindo espaço para que a opinião expressa no referendo pela população seja imediatamente representada no governo. No presidencialismo, isso não aconteceria. Por motivos muito mais graves, se tem uma dificuldade enorme para trocar um governo.

Lá, um primeiro-ministro que perde um referendo - que não trata do exercício do seu mandato, das medidas econômicas que ele vinha implementando, mas de uma reforma constitucional - se sentiu na obrigação de renunciar, como um dos maiores defensores do “sim”. Assim, outro governo irá substituí-lo, e aí há todo um procedimento de o presidente indicar uma nova maioria. O novo governo deverá vir em consonância com a vontade da população, que foi manifestada.

O debate do parlamentarismo é um bom debate a se fazer aqui, para que possamos ter um sistema que considero muito mais eficiente para garantir a representação da população. Mas esse vai ser um grande debate, e o objetivo da Frente é que possamos trazer pessoas especialistas, ouvir a nossa sociedade e fazermos um grande debate sobre esses temas fundamentais. Recuperaremos, assim, a representação política, a credibilidade dos partidos e, acima de tudo, a possibilidade de termos governos que estejam alinhados com a vontade da população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Nobre deputado Davi Zaia, V. Exa. não tem ideia formada ainda sobre o presidencialismo e o parlamentarismo? Estou estudando a questão. Trago aqui as palavras do Dr. Ives Gandra Martins: para ele, presidencialismo é irresponsabilidade a prazo certo; e, parlamentarismo é responsabilidade a prazo incerto porque pode sair a qualquer momento. Seria um bom nome para chamar para o nosso debate.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação da Constituição do Estado, adita a Ordem do Dia:

- Projeto de lei Complementar nº 40, de 2016.

- Projeto de lei nº 835, de 2016, que tramita com urgência constitucional.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, e o aditamento já citado, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de proceder a entrega da Medalha Ministro Celso Furtado, em homenagem aos economistas.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 41 minutos.

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