10 DE NOVEMBRO DE 2016
165ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI, JOOJI HATO e LUIZ CARLOS GONDIM
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia e cumprimenta alunos do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de
Jaboticabal, acompanhados dos professores João Roberto da Silva e de Maria
Carlota Niero Rocha, presidente e vice-presidente da
Escola do Legislativo; e de alunos da Faculdade Autônoma de Direito de São
Paulo - Fadisp, acompanhados de Joaquim Eduardo
Pereira, a convite do presidente Fernando Capez.
2 - CORONEL TELHADA
Discorre sobre a criminalidade no
País. Mostra vídeo sobre o assunto. Defende que as viaturas policiais sejam
equipadas com fuzis. Cumprimenta amigos seus,
presentes nas galerias.
3 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
4 - LUIZ CARLOS GONDIM
Faz coro ao
discurso do deputado Coronel Telhada, com relação às armas contrabandeadas que
entram no Brasil pelas fronteiras. Saúda os visitantes presentes nas galerias.
Tece comentários sobre Segurança Pública. Dá ênfase ao
baixo efetivo da Polícia Civil no entorno de Mogi das Cruzes. Apela pela
reposição de policiais na região. Discorre sobre as demandas da população, que,
adita, sofre com a violência.
5 - LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Fala sobre a visita de representante
de São José do Rio Pardo, que, acrescenta, apresentaram denúncias envolvendo a
prefeitura municipal. Discorre e mostra imagens sobre prédio em construção, que
se encontra em estado de abandono. Avalia que o caso incorre em crime de
improbidade administrativa e que precisa ser investigado.
7 - JOOJI HATO
Fala sobre queda de árvore no Bairro
do Jabaquara, ontem, durante temporal na Capital paulista. Destaca os transtornos
causados ao trânsito, bem como a falta de energia elétrica, em função do
problema. Cita outras consequências da queda de árvores, como a morte de
pessoas e a destruição de casas. Faz comentários sobre a infestação de cupins.
Lembra projeto de lei, de sua autoria, que prevê a instalação de pisos drenantes. no intuito de combater
as enchentes.
8 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
9 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
10 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta repúdio diante de decisão
do prefeito de Cotia de retirar direitos de servidores municipais. Tece
críticas à iniciativa, que prevê o fim do auxílio-natalidade, da sexta parte,
da licença-prêmio, entre outros direitos trabalhistas. Discorre sobre o
assunto. Compara as medidas do gestor de Cotia às mesmas pretendidas pelo
presidente Michel Temer, em nível federal, e às do prefeito eleito de São
Paulo, João Doria.
11 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 11/11, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra sessões solenes a serem realizadas hoje, às 19 horas e 30 minutos,
com a finalidade de "Prestar homenagem ao Doutor Raul Cutait,
com a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São
Paulo"; e amanhã, às 10 horas, para "Homenagear o Dia da Igreja Seicho-no-ie Masaharu Taniguchi (Manabu Kai)". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.)
Esta Presidência comunica que temos aqui a honrosa presença dos alunos do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Jaboticabal, acompanhados do Sr. José Roberto da Silva e da Sra. Maria Carlota Niero Rocha, presidente e vice-presidente da Escola do Legislativo de Jaboticabal. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Temos também a honrosa presença dos alunos da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - Fadisp, acompanhados do Sr. Joaquim Eduardo Pereira, por solicitação do deputado Fernando Capez. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi, deputado Luiz Carlos Gondim, senhores funcionários da Assembleia Legislativa, senhores assessores, policiais militares presentes, público aqui presente, dou as boas-vindas ao pessoal de Jaboticabal e ao pessoal da Faculdade de Direito e cumprimento todos que nos assistem pela TV Assembleia.
Sr. Presidente, ontem eu falei de policiais
militares que foram mortos no final de semana, guardas civis, e, muitas vezes, nós somos interpelados a respeito da violência da polícia. Fala-se que a
Polícia Militar é violenta. Eu sempre digo que violenta não é a Polícia
Militar. Violento é o crime.
Eu trouxe um clipe, hoje, para
mostrar, em uma das cidades do Brasil - acho que é, mais propriamente, Rio de
Janeiro, mas não tenho certeza, pois me passaram por WhatsApp -, os jovens, os menores. Hoje, todo mundo
adora passar a mão na cabeça de vagabundo, porque ele é menor, porque ele é
vítima da sociedade. A vagabundagem está deitando e rolando no Brasil e o
cidadão trabalhador fica preso dentro de casa. Passem o vídeo, por favor.
* * *
- É apresentado um vídeo.
* * *
Olhem o armamento. É armamento de
guerra: um fuzil 556, um M-34 americano, um AK-47 - fuzil de guerra com cabo de
madeira que passa à esquerda, na parte inferior do vídeo. Está todo mundo
feliz. O mundo é bonito. Vamos nos divertir. Este País é o País da desordem.
Cada um faz o que quer. Está aí, jogando no WhatsApp, desafiando todo mundo, de cara limpa.
Ninguém está de cara escondida, não. Notaram, ou não? Por quê? Porque não temem
a lei.
Vocês, que são alunos de direito,
olhem o que lhes espera. Nossa lei é isso, aí. Ninguém teme a lei. Não escondem
mais a cara. Olhem as vítimas da sociedade. Vocês viram o armamento.
As viaturas de radiopatrulha, em São Paulo, não andam com fuzil. Quem anda com fuzil, em São Paulo? As viaturas de Rota e do Baep. As viaturas de Força Tática andavam - não sei se andam, ainda.
Outro dia, nós tivemos uma ocorrência ali, na Barra Funda, na madrugada. A viatura de radiopatrulha estava passando perto de uma agência do banco Santander e foi recebida a tiro de fuzil. Um homem e uma mulher, um soldado e uma soldado, dentro de uma viatura, foram recebidos a tiros. O policial foi baleado três vezes - graças a Deus, sem gravidade. A policial foi ferida, também, e está tudo bem.
Quando você fala em colocar fuzil nas viaturas, chega um monte de gente
falando: “Que absurdo! Para quê, isso? Nós não
estamos em guerra.” Não? Nós não estamos em guerra? O que é isso, aí?
Então, nós precisamos acordar para a realidade.
Eu tenho sempre interpelado nossos
deputados federais, nossos senadores. Se nós não mudarmos nossa legislação
criminal com urgência, nossa progressão penal, as facilidades que nós damos
para os criminosos, hoje, isso não vai melhorar nunca. Sabem por quê? Não adianta pôr 200 mil policiais na rua, se eles não temem a
polícia, Armando. O cabo Armando está aqui.
Eles não temem a polícia. Eles não
temem a lei. Por quê? Vagabundo é condenado a 30 ou 40 anos. Se puxar dez, é
muito. Daqui a dez anos, está na rua. Se o cara é preso com 18 ou 19 anos, com
menos de 30 anos ele estará na rua, “metendo os canos” de novo.
Então, para que ele vai ter medo? Para
que ele vai levantar cedo e estudar, do jeito que vocês estão estudando? Para
quê? Para se matar, depois, para fazer o estágio, arrumar um serviço, ganhar um
salário medíocre, para, quando chegar à nossa idade, se tiver a oportunidade,
ter uma boa vida - porque, senão, vão trabalhar a vida toda para mal subsistir?
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Um vagabundo desses não está nem aí
com a hora do Brasil. Está zoando, atirando em todo mundo, andando com relógio,
com moto, deitando e rolando. A sociedade e a nossa Justiça não fazem nada. Nós
precisamos acordar para essa realidade. Se nós continuarmos com essa triste
realidade, não adianta, porque, no final de tudo, quem é criticado é a polícia.
É a polícia que é culpada disso. É a polícia que é violenta. É a polícia que
não faz nada por causa do crime.
Ou mudamos a realidade deste País, ou não vamos melhorar nunca. Um policial militar sai à rua com uma pistola na cinta e encara os fuzis que vocês viram, aí - 556, 762, armas de guerra. Aquele AK-47 que aparece embaixo, no vídeo, é uma arma utilizada no Oriente Médio por todos os terroristas. É a arma padrão do terrorismo, aquele 7,62 que aparece ali embaixo, um AK-47, à esquerda, na mão daquele rapaz de boné azul. E vocês vêm falar para mim que não estamos em guerra? Alguém aqui quer tomar tiro? Ninguém quer. Por que vocês acham que nós, da polícia, gostamos de tomar tiros? Vamos sair na rua tomando tiro e ainda temos que ficar calados?
Gente, vamos acordar para essa realidade, vamos ver o que está acontecendo no País, vamos parar com essa hipocrisia de falar que está tudo bem, pois não está tudo bem. Estão preocupados com o Donald Trump. Todo mundo está preocupado com o Donald Trump, mas aqui todo mundo está passando necessidades.
Estou vendo várias moças jovens aqui, em nossa galeria. Nenhuma delas pode sair à noite com uma joia, com um celular. Podem? Não podem. Vão sair para namorar e têm que tomar cuidado com o namorado, com o lugar onde ele as deixa em casa, onde ele para. Gente, todos nós somos vítimas em potencial.
Sr. Presidente, eu queria trazer novamente à tona essa triste realidade, para que todos repensem quanto às forças de segurança, quanto ao apoio às forças de segurança, às polícias em geral, às guardas civis, às forças armadas e até as seguranças privadas, enfim, a todos que trabalham com segurança, para que acordemos para essa triste realidade e comecemos a mudá-la.
Quero saudar também dois amigos que estão presentes: o Orlando Fogaça e o Eduardo Reis, dois amigos que estão nos visitando e conhecendo o Parlamento. Hoje vocês tiveram sorte, acharam a Casa lotada. Se não estivessem aí, estaríamos apenas nós três aqui.
Obrigado pela presença de todos, vocês abrilhantam o Parlamento. Venham sempre, pois dão mais ênfase para que falemos. Normalmente falamos sozinhos, para as paredes. Sejam bem-vindos, obrigado pela presença. Entendam o nosso trabalho, nos ajudem nesses aspectos e se interessem por política. Precisamos mudar este País. Vocês são jovens, têm o futuro pela frente e vão conseguir mudar este País, mas tenham isso na cabeça: se não agirmos com legalidade, justiça e ordem, nunca vamos melhorar o País. Esse negócio de ficar passando a mão na cabeça de criminoso... As próprias vítimas somos nós. Temos que cuidar de quem cuida de nós e querer um país melhor para todo mundo.
Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente o pronunciamento do deputado Coronel Telhada.
Estou em meu quinto mandato na Assembleia Legislativa. Há muito tempo que nós denunciamos as fronteiras, tanto do País quanto de nosso Estado, como no caso do Rio de Janeiro. Nossas fronteiras nunca foram investigadas corretamente, para que não houvesse contrabando desse tipo de arma. O portador desse tipo de arma deveria ser incriminado de maneira um pouco mais séria e severa, com uma pena diferente. É proibido ter armas no País, principalmente esse tipo de arma de guerra. Então, não se faz a correção desde o começo.
Vossa Excelência, como policial e coronel, tem razão quando mostra isso. Temos que fazer com que as leis sejam mais sérias, principalmente para esses portadores. Um sujeito que tem um fuzil desse tipo não está querendo matar passarinhos, ele está fazendo algo que é totalmente errado.
Gostaria de saudar os visitantes do Parlamento Jovem de Jabuticabal. Sou da região de Monte Alto e queria parabenizá-los por estarem aqui. Parabenizo a Fadisp, faculdade de direito que está aqui hoje.
Estive em uma audiência com o diretor-geral da Polícia Civil, Dr. Youssef. Foi no dia em que tivemos a prisão do pessoal do Corinthians e também o esclarecimento do caso daqueles cinco mortos na região de minha cidade, Mogi das Cruzes. Naquele dia, o Dr. Luiz Fernando nos atendeu. Eu fui pedir escrivães de polícia, investigadores e delegados para o Alto Tietê, principalmente para Mogi das Cruzes.
Temos bairros com 50 mil habitantes, aproximadamente, que é Cezar de Souza, onde há só um delegado. Em Jundiapeba, um bairro com 80 mil habitantes, um delegado. Aí, você tem Brás Cubas, que tem 130 mil habitantes e tem delegado todos os dias - aí já são mais delegados - e a delegacia central.
Agora, muitos estão se aposentando; muitos deles já estão com a idade avançada. Tivemos aposentadoria de 130 delegados e o governo do estado colocou para dentro somente quarenta.
Agora, num concurso, tivemos uma baixa no número de policiais no governo Geraldo Alckmin de 40 % em todo o estado de São Paulo. Além disso, foi feito um concurso da Polícia Civil e as pessoas não foram chamadas.
Agora, o governo resolve chamar 722 policiais e, provavelmente, 70 delegados.
O que acontece: a baixa de policial civil é tão grande que nós estamos totalmente desprotegidos. Parabenizo a Polícia Civil por esclarecer tantos crimes. Porém, o governo precisa repor esses policiais. Estou dizendo isso porque nas cidades pequenas as pessoas estão com medo de sair às ruas.
Na nossa cidade, numa cidade pacata, em Mogi das Cruzes, em Salesópolis, em Biritiba, estamos tendo pavor de sair de casa. Você vê, não tem ninguém circulando, e todo mundo está reclamando, os donos de restaurante estão reclamando.
A situação é muito grave. Eu fui fazer essa visita. Fui num dia infeliz, porque havia ali repórteres de TV procurando esclarecimentos sobre a morte daqueles cinco rapazes. E o esclarecimento e a transferência dos torcedores corintianos para o Rio de Janeiro.
Mas, pelo menos eu soube o que está acontecendo corretamente. Você imagina diminuir 40% do número de policiais civis durante esse governo. Você imagina que numa reposição após aposentadoria de 130 policiais se repõem 40. Agora, você vai tentar repor num concurso, não vêm 70 delegados. Existe a situação de haver um delegado para três municípios. Isso acontece em cidades pequenas, como Queluz, Areias, Silveiras e em algumas regiões.
Estamos com problemas também na Polícia Civil do Estado de São Paulo. Espero que o governo reponha esses policiais, que faça concursos e que nós tenhamos uma condição segura. Que melhoremos essa condição, esse sentimento de medo por um sentimento de segurança.
No estado de São Paulo, o medo está ao nosso redor. Não queremos sair de casa, estamos apavorados.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.
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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Luiz Carlos Gondim, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da
TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa,
recentemente aqui eu recebi três pessoas da cidade de São José do Rio Pardo.
Recebi aqui o Rafael Kocian, vereador eleito nessa
última eleição, recebi também o professor Bibo e o
Fabrício Menardi.
Eles
me trouxeram uma denúncia muito séria em relação à prefeitura de São José do
Rio Pardo, sobre o abandono de um equipamento público, de um prédio que foi
construído para abrigar e sediar uma autarquia municipal, uma faculdade
municipal que existe desde 1965 na cidade. Uma faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras conhecida como Faculdade Euclides da Cunha, uma faculdade que tem dado
uma grande contribuição histórica para a formação de professores na região,
oferecendo cursos de Pedagogia, História, Letras e de Ciências Sociais. Então,
ele forma uma faculdade importante na região porque ela forma educadores e educadoras para as escolas públicas e privadas da
região, para a rede estadual, para as redes municipais e para as escolas
particulares. Ela cumpre esse papel na região.
Lá foi construído um prédio, houve o início da construção de um prédio que está hoje praticamente abandonado pela prefeitura.
Temos aqui algumas fotos do referido prédio. Quero mostrar as fotos do prédio que foi construído, mas que está se degradando. É um prédio que mal foi construído e já está se degradando. É um prédio que mal foi construído e já está virando uma ruína. É um absurdo total. O prédio totalmente abandonado pelo poder público, pela prefeitura. Isso é um crime de responsabilidade, isso é improbidade administrativa. Isso tem que ser investigado e os responsáveis devem ser punidos, porque percebemos que o prédio está praticamente pronto. Por que ele não foi ainda utilizado? Porque a prefeitura continua pagando aluguel, ela continua sediada no outro espaço e o prédio novo, já construído, totalmente abandonado em estado de degradação.
Portanto, nós queremos acionar o Ministério Público Estadual para que haja uma investigação, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, porque não é possível que isso ocorra. Onde está a Câmara Municipal da cidade de São José de Rio Pardo que não fiscaliza isso, onde estão os vereadores? Isso tem que ser denunciado. Mas me parece que lá reina o coronelismo, o clientelismo, os coronéis mandam na cidade e me parece que não há nem oposição, pelo jeito. Por isso ninguém denuncia nada.
Mas temos essas três pessoas corajosas, professores que eu citei aqui, o Rafael Cocian, o professor Bibo, Fabrício Menardi, que estão fazendo essa denúncia. E eles vieram aqui não só denunciar essa improbidade administrativa, mas também pedir socorro, recursos para a Assembleia Legislativa. Eles precisam terminar essa obra.
Eles vieram aqui solicitar recursos, através de emendas parlamentares, para resolver essa situação, porque essa situação é inconcebível. Principalmente no momento em que estamos vivendo de crise financeira, de ajuste fiscal, nós temos uma situação como essa.
E a faculdade lá em grande dificuldade de funcionamento, perdendo alunos. É uma região que precisa formar novos professores. Tem muitos professores estão se aposentando e ela cumpre esse papel histórico. Desde 1965, a Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras, conhecida como Faculdade Euclides da Cunha, tem formado educadoras e educadores na área de Pedagogia, na área de Ciências Sociais, na área de História, na área de Letras e atende a demanda das escolas da região, não só da cidade de São José do Rio Pardo, mas de todos os municípios da região.
No entanto, a faculdade, que é uma referência na formação docente para o Magistério da região, está totalmente abandonada, ou seja, perdendo alunos, a escola sendo degradada e com um prédio abandonado, que mal foi construído e já virou ruína.
Nós solicitamos, Sr. Presidente, providências imediatas em relação a isso. Eu gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas imediatamente ao Ministério Público estadual e ao Tribunal de Contas, para que eles investiguem, para que providências sejam tomadas imediatamente em relação a esse crime bárbaro contra o patrimônio público e contra toda a população da cidade de São José do Rio Pardo.
Parabenizo o Rafael Kocian, o professor Bibo e o Fabrício Menardi, que trouxeram a denúncia e estão buscando recursos para terminar essa obra para que ela abrigue, de fato, a Faculdade Euclides da Cunha.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Deputado Jooji Hato, eu gostaria de convidá-lo para o festival Furusato, que será aberto sábado, no Cocuera, em Mogi das Cruzes. Estão todos convidados, os funcionários desta Casa também.
Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito bem lembrado, nobre deputado Luiz Carlos Gondim. É um festival muito interessante, muito importante de agroindústria, um festival que fortalece aquilo que é o mais importante. A agroindústria do nosso País é fundamental. Quero parabenizar os organizadores, o nobre deputado Luiz Carlos Gondim e todos aqueles que estarão lá, em Mogi das Cruzes.
Cumprimento os nossos queridos Srs. Deputados e Sras. Deputadas e os telespectadores.
Eu estava vindo do meu escritório político, na Praça da Árvore, e, atravessando a Av. Jabaquara, eu encontrei o trânsito totalmente fechado e tive que dar volta, devido a uma árvore caída por causa do temporal. De ontem para hoje, 42 árvores sofreram queda por estar apodrecidas, corroídas por cupins, no Itaim Bibi, no Ibirapuera, no Paraíso, na Vila Mariana, ao redor da Assembleia Legislativa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Quando têm temporais, chuvas, acabam caindo árvores sobre as redes elétricas, deixando muitas pessoas, muitas famílias sem energia elétrica, dando um problema imenso no trânsito. Eu cheguei atrasado à sessão de hoje por problema de locomoção, de mobilidade, porque na R. das Rosas caiu essa árvore, dificultando todo o trânsito da região. Casas são destruídas pelas árvores que desabam, pessoas morrem. Quantas mortes não se têm em decorrência dessas chuvas? Morreu, em Osasco, uma pessoa eletrocutada, porque caiu uma árvore em cima da rede elétrica de alta tensão, que feriu duas pessoas, uma está internada e outra acabou falecendo. Essas chuvas são bem-vindas, são muito importantes para todos nós, mas tem momentos em que elas trazem infelicidade.
Eu fiz uma lei tão simples, tão fácil de se aplicar, que é a lei de plantação de árvores frutíferas. O plantio de árvores frutíferas restabelece o equilíbrio ecológico, porque o homem foi asfaltando ruas, construindo casas, edifícios e com isso desapareceram os pássaros e os pássaros são os únicos predadores dos cupins. Sem os pássaros, os cupins começaram a proliferar. Daí temos armários, portas, telhados, até concreto corroídos por cupins. A propósito, o pilar central que sustenta a Câmara Municipal de São Paulo foi corroído por cupins. Foi necessário fazer uma reforma. O plenário da maior Câmara Municipal do Hemisfério Sul ficou muito tempo interditado. Inclusive esta foi a razão de eu fazer o projeto do plantio de árvores frutíferas como forma de minorar a situação. Mas, infelizmente, os órgãos competentes não plantam na forma que deveriam para restabelecer o equilíbrio ecológico que foi quebrado com a retirada das árvores frutíferas na cidade de São Paulo. Parece um projeto simples, mas é muito importante.
Há poucos instantes um amigo meu me disse: é melhor até ser criticado do que não fazer. Eu fiz e fui criticado, como também fui criticado no projeto dos pisos drenantes, que ajuda a minorar o sofrimento da população na época das chuvas. São ruas alagadas dificultando o trânsito, são quedas de árvores dificultando o trânsito e o fornecimento de energia, são os pisos impermeáveis, calçadas concretadas, quintais concretados. Às vezes, em uma rua com pouco movimento poderiam colocam bloquete, paralelepípedo, algo que facilitasse a absorção da água pluvial. Este é outro projeto que fiz, simples e fácil de executar que eu gostaria de ver os prefeitos de cidades da Grande São Paulo, por exemplo, ou do ABCD, que sofrem com as inundações, adotarem: o uso dos pisos drenantes, para que essa água da chuva seja absorvida e não invada a casa dos mais humildes, principalmente aqueles que moram em regiões baixas e sofrem com enchentes, com perda de eletrodomésticos, móveis, sem falar das doenças. Como médico, sei da importância desse projeto, que parece simples, mas serve como prevenção na área da Saúde.
Termino dizendo: sonho em construir uma sociedade melhor, uma cidade mais arborizada, principalmente com árvores frutíferas, uma cidade que seja mais permeável, respeitando-se a vontade de Deus, sim, porque Deus manda essa água da chuva que é importante para a fertilidade do nosso solo na produção de alimentos para todos nós, mas é importante construir uma cidade melhor.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, público presente, quero manifestar nosso total repúdio à decisão da prefeitura de Cotia, município da Grande São Paulo, por ter encaminhado um Projeto de lei que altera a Lei Orgânica de Cotia, retirando direitos dos servidores de lá. Em nome da Lei de Responsabilidade Fiscal e do ajuste fiscal, o prefeito simplesmente está retirando o quinquênio, a sexta parte e vários outros benefícios dos servidores. É um absurdo total. Parece-me que é o primeiro município do estado de São Paulo que está sendo mais realista do que o rei.
É um absurdo que os servidores de Cotia tenham que pagar a conta de uma crise que não foi produzida por eles, mas pelo próprio governo. A conta da crise não pode ser paga pelos servidores. Estão retirando licença-prêmio, sexta parte, quinquênio e até mesmo o auxílio-natalidade. É um absurdo que, num Estado como o nosso, tenhamos um município da Grande São Paulo atacando frontalmente os direitos e a dignidade dos servidores. Tenho conversado com os profissionais da Educação, que já têm salários extremamente arrochados e defasados, e estão sendo ainda mais prejudicados por essas medidas.
A prefeitura tem, lá, o apoio da Câmara Municipal. É um absurdo que o Legislativo de Cotia aprove um projeto como esse, que vai penalizar todos os servidores e, ao fazê-lo, prejudicar toda a população. A população precisa dos serviços públicos. Quanto mais os governos atacam os servidores, mais estão atacando a prestação dos serviços públicos nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança. Lá, há a Guarda Civil Metropolitana, que está sendo atingida também por todas essas medidas. Os servidores estão mobilizados, estão pressionando. Fizeram hoje uma manifestação e farão outras, para reverter esse processo.
O prefeito apresentou um projeto de emenda à Lei Orgânica - o PO 12/16 -, e a Câmara Municipal está apoiando essa medida. Isso reflete um pouco do que o Temer, Alckmin e Doria pretendem fazer. O prefeito de lá é do PSDB: é dessas prefeituras do Estado mínimo, do neoliberalismo. Assim, estão atacando os direitos e a dignidade dos servidores, como faz o Alckmin e como já anunciou esta semana o prefeito eleito João Doria, ao dizer que não vai dar reajuste aos servidores em 2017. Ontem, S. Exa. voltou atrás, porque foi duramente pressionado e teve que fazer um recuo estratégico em relação a essa fala. Mas sabemos qual é a ideologia que está por detrás das administrações tucanas.
Todas essas propostas do governo Temer - PEC no 241, PLP no 257, reforma trabalhista, terceirizações e a proposta de desvinculação das receitas da União, principalmente nas áreas de Educação e Saúde - têm a ver com a ideologia do PSDB, de massacrar os servidores, jogar nas costas deles a culpa da crise econômica.
Portanto, todo nosso repúdio ao PO 12/16, que retira direitos e benefícios dos servidores da prefeitura de Cotia, um absurdo, eles querem retirar o quinquênio, a sexta parte, a licença prêmio e até mesmo o auxílio-natalidade. Um absurdo, presidente, um crime.
Estamos com os servidores, que estão mobilizados, preparando uma greve geral. Vão paralisar a cidade, porque não aceitam essa retirada de direitos, eles não vão pagar a conta de uma dívida que não foi produzida por eles e nem pela população.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de prestar homenagem ao Dr. Raul Cutait, com a outorga do “Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo”; e da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia da Igreja Seicho-No-Ie, Prof. Masaharu Taniguchi Manabu Kai.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 16 minutos.
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