01 DE NOVEMBRO DE 2016

159ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, DELEGADO OLIM, CORONEL TELHADA e MARTA COSTA

Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza as cidades de Itatiba e de Taciba pela data comemorativa de seus aniversários. Convoca sessão solene a ser realizada dia 28/11, às 10 horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia do Bombeiro Feminino", por determinação do Presidente Fernando Capez.

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Comenta a majoração no valor das multas decorrentes de infração de trânsito. Tece considerações sobre estimativas a respeito do envelhecimento da população e a queda na natalidade. Acrescenta que em 2050 espera-se expectativa de vida em torno de 80 anos. Defende a construção de casas para idosos, com respectivas áreas de lazer e de segurança. Parabeniza os parlamentares eleitos para assumirem mandato de prefeitos, cujos nomes listou.

3 - ITAMAR BORGES

Faz coro ao pronunciamento do deputado Ramalho da Construção. Reflete acerca da nova lei do Supersimples, sancionada pelo Governo Temer. Enaltece o trabalho da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, realizado por esta Casa, em parceria com equivalente no Congresso Nacional. Discorre acerca da participação de entidades em torno do tema, em audiências públicas. Lista qualidades da nova legislação, a fomentar a geração de emprego. Destaca a inclusão de microcervejarias, e a prestação de serviços em salão de beleza, sem onerar os microempreendedores individuais da categoria. Informa que o governador Geraldo Alckmin editara decreto a favor da piscicultura no Estado, a ampliar linhas de crédito e incentivo fiscal para o setor.

4 - CORONEL TELHADA

Informa que estivera em evento no 5º Batalhão da Polícia Militar, na zona norte da Capital. Discorre sobre dificuldades de exercício regular da profissão, vivenciadas pela categoria. Exibe fotos de policiais militares inativos, alvejados durante escolta, por marginais, em rodovia de Minas Gerais. Informa que houve uma morte na ocorrência, a qual lamenta. Defende a reação de policiais militares vitimados por marginais. Considera que a lei penal brasileira privilegia autores de crimes. Clama ao Governo do Estado que reajuste a remuneração dos servidores públicos, em especial os da Polícia Militar.

5 - DELEGADO OLIM

Assume a Presidência e faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada.

6 - JOOJI HATO

Corrobora o discurso do deputado Coronel Telhada. Lamenta o tráfico de armas ocorrido nas fronteiras do País. Defende a tolerância zero, como mecanismo de combate à violência. Manifesta-se a favor do toque de acolher, com o propósito de resgatar adolescentes moradores de rua. Lembra projeto de lei da "moto sem garupa", de sua autoria.

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

8 - CORONEL CAMILO

Lamenta encenação de grupo teatral, em praça, cujos atores, vestidos de policiais militares, usavam máscaras de animais e desrespeitavam símbolos nacionais. Exibe foto a comprovar o fato. Acrescenta que um cidadão fora conduzido ao distrito policial, sem emprego de violência. Reitera os valores defendidos pela Polícia Militar. Defende a necessidade de respeito às autoridades e aos símbolos nacionais.

9 - MARTA COSTA

Assume a Presidência.

10 - SEBASTIÃO SANTOS

Afirma que o decreto editado pelo governador Geraldo Alckmin regulamentara a atividade de aquicultura, no Estado. Comenta o teor do diploma legal, em torno da ampliação da produção de peixes. Afirma que um empresário é capaz de gerar 400 empregos, no setor. Acrescenta que o Instituto de Pesca deve listar as espécies a serem produzidas. Defende a regulamentação da pesca esportiva no estado de São Paulo. Parabeniza Marcos Alves Pereira, por assumir cargo na diretoria de Pesca e Aquicultura, no Estado.

11 - CORONEL CAMILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE MARTA COSTA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza as cidades de Itatiba e Taciba pelos seus aniversários. Contem sempre com todos nós.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se dia 28 de novembro, de 2016, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Bombeiro Feminino.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, colaboradores desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, quero alertar que, a partir de hoje, o valor das multas de trânsito aumentou em 244 por cento. Tomara que esse dinheiro seja usado na educação de trânsito. Deveria haver uma grande campanha para alertar as pessoas a não falarem no celular enquanto dirigem. Enfim, a conscientização e a educação deveriam ser o destino das multas. Só que até hoje não sabemos para onde vai esse dinheiro das multas. Parece, em alguns momentos, que é a indústria da multa mesmo.

Gostaria de tratar, hoje, sobre a casa para o idoso para pessoas a partir dos 70 anos, outro assunto de relevância. Muito embora tenha se construído um número razoável de casas para idosos, ainda é muito pouco. Talvez a explicação para isso seja o controle de natalidade. Hoje, as mulheres, até por conta do mercado de trabalho, têm poucos filhos, no máximo dois, bem diferente da minha época. Minha mãe teve 11 filhos, e eu sou pai de cinco. Mas os meus filhos só têm dois. Tem aumentado a idade do idoso em todo o mundo, principalmente no Brasil, e temos um cálculo do IBGE que prevê, em 2050, para cada 73 idosos, três crianças. Outro fator para o aumento do número de idosos é a longevidade. Hoje, no Brasil, a média de idade é de 72,78 anos, mas em São Paulo já passa de 77, chegando a 77,8, e dependendo da qualidade de vida aumenta muito mais. E a previsão para 2050 é que vai chegar a 81,29 anos. O IBGE fez outro cálculo que eleva para 10,8% da população de idosos. No ano de 2060, 27% da população.

Temos acompanhado as casas que foram construídas para os idosos, até hoje, muito poucas, apenas 50,5 mil, de 2009 a 2014. Levando em consideração que o Brasil tem um déficit habitacional de 6,5 milhões de famílias que não têm casa para morar, e de 18,7 milhões famílias que moram em residência inadequada, ainda é muito pouco o que se faz para o idoso no Brasil.

E não basta só fazer a casa para o idoso. É importante termos um condomínio especial, com todas as seguranças necessárias, como rampa, corrimão, lazer. Não basta só dar o cubículo para o idoso. Isso não temos observado, mesmo no projeto "Minha Casa Minha Vida". As casas são todas iguais. Temos que lutar para que façam a casa adequada para o idoso. Que ele possa ter, se possível, área para ginástica, com orientação, pista para caminhada, com toda a segurança. Porque após os 75 anos, dependendo da pessoa, a cada dia ela tem mais fragilidade, mais dificuldade para andar.

Estaremos sempre na defesa da habitação, de uma maneira geral, mas habitação para o idoso é uma prioridade para nós.

Sr. Presidente, quero parabenizar, mais uma vez, todos os deputados desta Casa, que se elegeram prefeitos: Atila Jacomussi, de Mauá, pelo PSB; Luiz Fernando Machado, do meu partido, em Jundiaí; Orlando Morando, também do PSDB, do meu partido, em SBC; Angelo Perugini, grande deputado desta Casa, de Hortolândia, pelo PDT; Igor Soares, do PTN, em Itapevi, com o apoio do nosso Caramez e de todos nós; e Marcos Neves, do PV, de Carapicuíba.

Dos deputados federais, tivemos o Duarte Nogueira, do meu partido, e o Edinho Araújo, do PMDB.

A todos os nossos colegas deputados, que eles tenham muito sucesso, que possam fazer realmente muito mais do que já foi feito, em cada uma das suas cidades. Quem ganha é a população, é a sociedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges, que foi o melhor prefeito de Santa Fé.

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, retribuindo o carinho, o melhor vereador da história da capital, por sete mandatos, que colocou o filho, já sucedendo, em dois mandatos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, colaboradores desta Casa, venho para falar de dois assuntos da maior importância para o nosso Estado e para o País.

Faço minhas as palavras do nobre deputado Ramalho da Construção, no sentido de parabenizar os deputados desta Casa que se elegeram prefeitos, e também os deputados federais da bancada paulista. Desejo sucesso a todos, e já dou as boas-vindas aos deputados que virão substituí-los a partir de janeiro, aqui nesta Casa, com certeza mostrando a importância desta Casa, e uma movimentação que leva o Legislativo para o Executivo, e traz outros colegas para compor a Casa. Parabéns a todos. Com certeza terão muito sucesso e a parceria, sempre, desta Casa.

Quero falar de dois assuntos. Antes, cumprimento o deputado Coronel Telhada. Um dos assuntos é sobre o Supersimples, sancionado pelo presidente da República na última quinta-feira em Brasília. Estive lá, o deputado Cássio Navarro esteve também, acompanhou a Comissão de Representação, e o deputado Vaz de Lima, colega desta Casa e que teve contribuição importante quando foi deputado federal, na iniciativa de um projeto de lei que foi incluído nesse projeto que se tornou a nova legislação do Supersimples.

Essa lei sancionada pelo presidente da República vem ao encontro de um trabalho em que esta Casa tem uma importante contribuição, o trabalho da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que nós coordenamos na Casa, juntamente com o apoio dos colegas - o deputado Caio França é o vice-presidente, e todos os nobres colegas apoiaram a Frente. Essa Frente atua junto às bandeiras do Governo do Estado, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento e também atua em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa do Congresso Nacional.

Tivemos aqui duas audiências públicas, uma da Câmara Federal e outra do Senado. Na da Câmara Federal veio o deputado Jorginho Mello, na do Senado veio a senadora Marta Suplicy, em um debate que ouviu a Federação do Comércio, as associações comerciais, o Sescon, parceiro da Frente Parlamentar, através do presidente Márcio Shimomoto, que trouxe a preocupação do setor da contabilidade e das micro e pequenas empresas. Na audiência anterior com a Câmara Federal, o presidente anterior do Sescon, Sérgio Approbato, também participou representando o Sescon e as entidades de contabilidade. As sugestões ali colocadas foram contempladas. Após o projeto ser aprovado na Câmara e no Senado, o presidente Michel Temer sancionou.

Essa lei beneficia de que forma? Ela amplia o valor de enquadramento, aumenta o valor, aumenta a tabela, estendendo benefícios para atividades que antes não eram contempladas, cria uma rampa, garantindo às empresas que ultrapassam o valor de micro e pequena empresa que não percam o benefício do Simples, mantendo o benefício até aquela faixa de contribuição, dali para frente é que ela passa a contribuir com os tributos normais, ou seja, garante, assim, o direito de a empresa crescer sem perder os benefícios da lei do Simples, além de uma série de outros pontos, como a garantia da dupla fiscalização do Procon, a fiscalização orientadora em um primeiro momento e o parcelamento, que antes era só 60, para 120 meses dos débitos das micro e pequenas empresas, que vai regularizar a vida de todas essas empresas - há uma previsão de 700 mil empresas necessitando desse parcelamento até este dezembro.

Parabéns ao Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae nacional, à toda a equipe do Sebrae. Parabéns à equipe dos parceiros da Frente Parlamentar, Fiesp, Associação Comercial, Fecomercio, Sescon, enfim, todas as entidades que apoiam essa iniciativa. Parabéns à Secretaria de Desenvolvimento, que deu as mãos, e parabéns aos colegas desta Casa que ajudaram com contribuições que foram contempladas.

Quero destacar que ganha o emprego e ganha a renda, porque a micro e pequena empresa é o maior instrumento, a maior oportunidade de gerar emprego e renda. Aliás, nós estamos em um momento de queda de emprego no Brasil e a micro e pequena empresa foi a única que ampliou a oferta de emprego. Enquanto aumentou o desemprego, a micro e pequena empresa aumentou o emprego nesse período. Portanto, é o melhor instrumento e, com essa lei, vai ainda beneficiar muito mais.

Quero dar um destaque especial à regulamentação e à inclusão das microcervejarias, cervejarias artesanais, fábricas de cachaça artesanal, de vinho e a uma inserção muito importante, o salão parceiro, legalizando a contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços em salão de beleza. Hoje, cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, maquiadores, esteticistas e depiladores, que tinham um problema trabalhista, deixam de ter com essa regulamentação do Simples Nacional. É uma lei da maior importância, da maior abrangência, que vem estimular o emprego, a renda e fortalecer os MEI, microempreendedores individuais.

Acabamos de sair do Palácio dos Bandeirantes, onde o governador Geraldo Alckmin, juntamente com o secretário da Agricultura Arnaldo Jardim e o secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com a presença de diversos parlamentares desta Casa, assinou um decreto da maior importância para o setor de piscicultura do estado de São Paulo.

Como prefeito de Santa Fé do Sul, iniciei essa atividade entre os anos de 2002 e 2008. Fui prefeito três vezes, mas foi nesse período que iniciamos essa atividade. Hoje, Santa Fé tem frigorífico de peixes, fábrica de ração e é o maior polo de criação de tilápia em tanque-rede do Brasil, somando-se a tantos outros no estado de São Paulo e no País.

Esse trabalho permitiu que o deputado Sebastião Santos criasse a Frente Parlamentar da Piscicultura e que nós, com a Comissão de Atividades Econômicas e Agricultura, fizéssemos audiências públicas para ouvir o setor, com o Arnaldo Jardim, o Rubens Rezek e toda a equipe da Secretaria, o Luiz Ayrosa, todos aqueles que estiveram reunidos e envolvidos nessa construção. Disso, tiramos uma proposta que o Governo acolheu e que foi praticamente atendida, pois apenas um ponto, com relação ao fósforo, não depende de São Paulo e ainda não foi resolvido.

Temos no estado de São Paulo 20 mil pisciculturas, das quais mais de 95% são irregulares, não estão licenciadas. Isso vai possibilitar o licenciamento, a regulamentação da atividade, com a possibilidade de linhas de crédito. O governador já anunciou hoje um financiamento, uma solução tributária que existe com relação ao setor da indústria do pescado, que também quer se equiparar com o setor da proteína, do frango, da carne, que tem um incentivo fiscal no estado de São Paulo. Tudo isso foi anunciado hoje, uma conquista fantástica.

O deputado Delegado Olim também estava lá, participando desse momento histórico para o estado de São Paulo, que garante o desenvolvimento da piscicultura, atrai novos piscicultores e permite que os que estão no setor possam crescer e ampliar sua atividade. Portanto, parabéns ao secretário Arnaldo jardim, ao secretário Ricardo Sales, ao secretário Rubens Rezek e a toda a equipe.

Parabéns à Cetesb, ao governador Geraldo Alckmin, à Frente Parlamentar da Piscicultura, a todos os colegas desta Casa e ao setor produtivo, que se uniu e conseguiu construir esse instrumento que vai trazer um novo momento, uma nova etapa, um novo norte para a piscicultura no estado de São Paulo.

Gostaria de registrar meu agradecimento e minha alegria e satisfação por essa conquista histórica, tanto para a piscicultura quanto para a micro e a pequena empresa, com a sanção, na semana passada, da lei do Supersimples. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, policiais militares presentes, telespectadores da TV Alesp, estávamos agora em um evento no 5º Batalhão para prestigiar os policiais militares da zona norte que trabalham diuturnamente pelo bem da cidade.

Tivemos a oportunidade de conversar com 60 novos policiais que estão fazendo o estágio específico naquele batalhão. É sempre gratificante estar com a tropa, com os policiais, renovando a nossa postura de defensores da Segurança Pública, que é o que somos como deputados. O deputado Delegado Olim trabalha fortemente pela Polícia Civil, eu e o deputado Coronel Camilo trabalhamos pela Polícia Militar, lembrando ainda do deputado Gil Lancaster, sempre trabalhando pela Segurança, nunca se esquecendo da Secretaria de Administração Penitenciária, do pessoal da Polícia Técnico-Científica. Enfim, as forças da Segurança tão desprezadas e desvalorizadas.

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- Assume a Presidência o Sr. Delegado Olim.

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Está difícil trabalhar na rua. Hoje, o policial militar pega uma ocorrência e passa o seu horário de serviço fazendo flagrante, o delegado de Polícia faz o flagrante, e, no dia seguinte, vai para a Audiência de Custódia e o preso acaba sendo liberado. Não sei se o deputado Delegado Olim concorda comigo, mas o que notamos claramente é que hoje parece que está proibido pôr o preso na cadeia. A política é justamente ao contrário: não vamos prender ninguém, tem muita gente presa e então vamos liberar os presos.

A Polícia Militar está numa situação difícil porque a Polícia Militar prende, e a Justiça solta. Não bastasse a Justiça soltar, a primeira coisa que o preso fala na frente do juiz o que é? “Apanhei do policial militar. O policial militar me agrediu.” Pronto. Além de liberar o preso, o policial militar vai ter problema ainda. Está do jeito que o diabo gosta: ninguém está sendo preso, bandido na rua deitando e rolando, e a população abandonada, a deus dará, numa situação terrível.

Ontem tivemos mais um policial militar morto, e temos outro policial militar em estado gravíssimo. São dois policiais que já se encontravam aposentados. O 3º sargento Hercílio estava aposentado desde 2004, mas como é um homem honesto e trabalhador estava ainda trabalhando. Ontem, o sargento Hercílio e o soldado Sanches - aposentado desde 1995 - estavam com o veículo Gol realizando uma escolta de uma carreta carregada com produtos eletrônicos. Os policiais militares trafegavam pela Rodovia Antônio Carlos de Carvalho lá em Minas Gerais, quando, no trevo com a Rodovia Fernão Dias, foram surpreendidos com vários indivíduos armados, que efetuaram disparos de arma de fogo. Os policiais militares foram feridos, sendo que foram socorridos pelas equipes da concessionária da rodovia, que já constataram óbito do sargento Hercílio, e socorreram o soldado Sanches. Ele está internado em estado grave no Hospital Regional de Santo Antônio do Amparo. Os indivíduos, além de balearem os policiais militares, roubaram a carreta e fugiram.

Mais um pai de família: o 3º sargento Hercílio morto e, nesse momento, sendo sepultado. Mais uma família abandonada, mais um policial militar aposentado que, para completar o seu parco salário, trabalhava. E, trabalhando, morreu lutando contra a criminalidade. Como disse hoje aos soldados do 5º Batalhão, digo aqui em público olhando para essa câmera: nós sempre orientamos o cidadão a não reagir. Se o senhor for roubado, não reaja, porque a reação pode ser uma coisa muito perigosa para o cidadão. Mas o policial militar que for vítima de roubo tem de reagir, porque vou falar para o senhor, e o deputado Delegado Olim sabe disso: se ele não reagir vai morrer de joelhos.

Hoje, os policiais militares, mesmo de folga e aposentados, como é o meu caso e do Coronel Camilo, somos obrigados a andar atentos e armados. Nós não podemos frequentar qualquer lugar, somos pessoas marcadas, mesmo aposentadas, para morrer, se for o caso. A sociedade não reconhece isso, o governo nada faz. Em Brasília, apesar do trabalho dos nossos deputados, nós, policiais militares e policiais civis das Forças Armadas, não conseguimos mudar a nossa lei hipócrita. Na nossa lei brasileira, o bandido tem privilégios. Aliás, muito mais privilégios do que o cidadão. Quem não tem privilégio é o trabalhador. Bandido tem privilégio. Quem não tem privilégio é o sargento Hercílio, que é mais uma vítima da Polícia Militar, sem falar do soldado Sanches que está em estado grave. Vamos rogar para que ele consiga sair dessa dificuldade.

Mas, enfim, essa é a nossa triste realidade: mais um policial militar no nosso rol de policiais mortos pela criminalidade brasileira.

Aproveito a oportunidade, Delegado Olim, antes de encerrar minha fala, para pedir mais uma vez aqui, publicamente, ao Sr. governador do Estado que lembre do seu funcionalismo, em especial das Polícias, especialmente da Polícia Militar, que está dois anos sem qualquer reajuste. Deveria ser dada no mínimo a inflação dos últimos dois anos. Seria um reajuste salarial de pelo menos 10% a todo o funcionalismo público.

Sr. governador, sabemos das pretensões de V. Exa. e queremos ajudá-lo, mas é preciso que V. Exa. entenda que o funcionalismo público é a base do serviço no estado de São Paulo, e precisa ser valorizado. Então, com urgência, necessitamos de um reajuste salarial. Hoje é dia 1º de novembro. Faltam dois meses para acabar o ano. Precisamos urgentemente de uma postura de V. Exa. de valorização do funcionalismo público, e eu especificamente aqui peço em nome da Polícia Militar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Concordo com as palavras do deputado Coronel Telhada. E mais: o preso, agora, tem que comparecer com banho tomado e almoçado. A Polícia, agora, é babá de preso.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Delegado Olim, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, queria dizer ao Coronel Telhada que essa guerra não acaba. Todos os dias vão morrer policiais, bandidos e cidadãos de bem, que ficam no meio desse tiroteio. Precisamos controlar as armas, principalmente a arma de numeração raspada, contrabandeada, roubada, que está na mão de marginais. As armas têm que ficar nas mãos das autoridades competentes. Aliás, há países em que as autoridades nem usam armas.

Então quero dizer que precisamos controlar as armas nas fronteiras internacionais, interestaduais, em locais em que as pessoas usam armas até no metrô e em ônibus. Assaltam até com metralhadoras. Portam bombas, dinamites. Roubam caixas eletrônicos e vão fomentando a violência cada vez mais. Precisamos fazer uma mudança radical. Por que não se aplica a tolerância zero, como em qualquer outra parte do mundo? Temos que controlar o consumo de bebida alcoólica. É por isso que fiz a Lei Seca, a Lei Fecha Bar, a Lei do Silêncio, que ajuda, e muito, a combater a violência, como fizemos na capital, seguida por Diadema, que conquistou muita segurança. Por que não se controla a bebida alcoólica, responsável pelos acidentes, pela sobrecarga dos hospitais, ocupação de leitos de UTIs, leitos cirúrgicos, extremamente caros, que oneram o SUS? Por que não se aplica a tolerância zero, com mais iluminação, com mais ordem pública, mais policiamento, mais cooperação entre as Polícias, mais esporte para nossos jovens, mais cultura, mais educação? Se deixarmos nossos adolescentes abandonados pelas ruas de São Paulo, certamente eles se tornarão marginais amanhã. Temos que acolher.

Tenho um projeto de lei nesta Casa, e solicito o apoio de todos os deputados, para que possamos aprovar o mais rápido possível, para tirar os menores adolescentes que estão indo para o caminho das drogas. Acolher na família, acolher nos centros de recuperação de jovens, como, por exemplo, na Fazenda Esperança, em Guaratinguetá, onde se pode dar educação, uma esperança aos nossos jovens, e não a desesperança que eles terão, certamente, nos cruzamentos, nas ruas.

Quando fiz a lei que proíbe qualquer atividade nos semáforos, um juiz de Direito de Ribeirão Preto seguiu a lei e aplicou, tirando os adolescentes dos cruzamentos. O Dr. Evandro Pelarin, de Fernandópolis, aplicou essa lei em Ilha Solteira, Pereira Barreto e região, e obteve um resultado fantástico. Mas o Poder Judiciário cassou com liminar o decreto do Dr. Evandro, que hoje é desembargador em Ribeirão Preto.

E assim caminha o nosso País. Aqueles que estão presos querem fugir, fazem motim, incendeiam as penitenciárias. Por que não construir presídios agrícolas industriais, para fazer laborterapia, resgatar essas pessoas que roubam uma bicicleta, que roubam um celular? Não é o caso do bandidão, que estupra, que pratica crime hediondo, mas aquele que tem uma pena mais leve, fazer que ele trabalhe, que tenha amor ao trabalho, fazer laborterapia e inseri-lo na sociedade.

Algumas pessoas não têm jeito, têm que ficar em prisão perpétua. Eu não posso pedir pena de morte, porque sou médico, e um médico sempre luta pela vida. Mas eu posso pedir, desta tribuna, prisão perpétua para os bandidos que praticaram crime hediondo.

Sr. Presidente, Delegado Olim, que é da Polícia Civil, assim como o Coronel Telhada e o Coronel Camilo são da PM, eu também tenho obrigação de defender a Segurança, porque sou médico. Se não tivermos segurança, não teremos vida.

As mães dos bandidos choram quando o filho é massacrado, é morto. Já vi mãe de bandido chorar, às vezes ela não tem culpa pelo filho que é bandido.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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Quero conseguir aprovar o toque de acolher, para acolher os adolescentes que estão em locais promíscuos, botecos regados a drogas, locais onde há exploração de trabalho sexual infantil. Quero, sim, a ajuda de todos os deputados, para aprovar esse projeto o mais rápido possível, para que possamos fazer a homenagem ao Dr. Evandro Pelarin, que aplicou essa lei em Ribeirão Preto, e obteve sucesso. E vai dar certo no Estado todo. Peço ao Sr. governador que sancione esse projeto, e tantos outros projetos, porque o conjunto das minhas leis, da moto sem garupa, e outras, fazem parte da tolerância zero, tão importante e desejada por todos nós. Queremos segurança e qualidade de vida.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde, nobres deputados, boa tarde a todos da assessoria e boa tarde, principalmente, a você que nos acompanha pela TV Alesp.

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- Assume a Presidência a Sra. Marta Costa.

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Vou começar a minha fala com uma frase que eu acho que todo cidadão de bem gosta de ouvir: respeito é bom e todos nós gostamos. Por que eu falo isso? Dia 30, a Polícia Militar, em Santos, fazia o seu policiamento normal, em uma praça, preservando a ordem pública, protegendo o cidadão, quando um grupo teatral, sem autorização da prefeitura, começou a fazer uma encenação de uma peça na praça. Até aí, tudo bem, não é missão da Polícia Militar fazer a fiscalização do uso do solo ou de qualquer show irregular.

O que aconteceu na sequência? Os policiais estavam na praça, presentes, e os atores se vestiram de policiais militares, colocaram máscaras de animais, de bichos, no rosto e começaram a fazer encenação. Até aí estava sendo agredida a imagem da Polícia Militar, mas os policiais permaneceram só observando. Aí começou um fato mais grave, os atores hastearam ou fingiram que colocavam a bandeira nacional de ponta cabeça e, em cima do mastro da bandeira nacional, ao invés de ter a ponta do mastro, havia uma caveira. Fizeram a mesma coisa com a bandeira paulista.

O policial ficou indignado com o desrespeito aos símbolos nacionais. É por aí que começa a impunidade neste País, o desrespeito ao mais básico que nós temos, o desrespeito à pátria, o desrespeito à nação. Uma oficial da Polícia Militar foi até o local, constatou o fato, disse a eles que isso não poderia ser feito e chamou a Guarda Civil local para intervir, porque eles não tinham autorização para fazer aquela peça.

Ela falou com o Caio Martinez, autor dessa bela peça de mau gosto chamada “Blitz - O império que nunca dorme” e ele justificou que estava mostrando o que era a Polícia Militar - até aí, tudo bem. A tenente interviu e falou: “E os símbolos nacionais? Você não pode fazer isso com a bandeira, não pode jogar a bandeira no chão, não pode pôr a bandeira de ponta cabeça, não pode colocar caveira em cima da nossa bandeira paulista e da nossa bandeira nacional”. Ele falou: “Não, isso é uma peça teatral, vocês estão intervindo na liberdade de expressão, vocês estão com resquício porque nós estamos falando da PM”. A oficial falou novamente para ele: “Não tem nada a ver com a PM, eu quero que você pare de desrespeitar os símbolos nacionais, isso não pode acontecer, senão nós vamos ter que ir ao distrito policial, porque isso, infelizmente, é uma contravenção, é crime em São Paulo e no Brasil, desrespeito aos símbolos”.

Pode usar a bandeira, mas use-a decentemente. Hasteie a bandeira e cante o hino. Estavam cantando o hino ainda parafraseando uma canção, ou seja, estavam fazendo chacota do hino nacional, da bandeira nacional, da bandeira paulista e desrespeitando os policiais militares que estavam ali representando, naquele momento, o Estado e a nação brasileira.

Esse cidadão, Caio Martinez, foi convidado: “Nós vamos levar você ao distrito policial”. Foi falado para ele com educação, sem agredir. Ele fala no jornal que foi agredido. Mentira, podem pegar as filmagens que eles mesmos fizeram para ver se ele foi agredido. Ele foi convidado para ir ao distrito policial, mas ele falou: “Daqui eu não saio, só saio daqui preso e algemado”. Por mais que a tenente insistisse que ele tinha que acompanhá-la ao distrito porque estava cometendo uma contravenção, ele não quis ir, se jogou, resistiu. Não foi usada a força contra ele, foi uma resistência passiva, e ele foi conduzido ao distrito policial.

Agora sai todo mundo falando em liberdade de expressão, que a polícia é contra. Vou deixar bem claro para todos, repito aqui. Comandei a Polícia Militar de São Paulo, nós temos três princípios básicos: respeito aos direitos humanos, gestão e trabalho com a polícia comunitária. Dentro dos nossos valores está também a liberdade de expressão, deixar as pessoas se manifestarem, deixar as pessoas fazerem a peça que quiserem, menos menosprezar os nossos símbolos nacionais.

Por isso que nesta Casa defendo um espaço dentro das escolas para se discutir valores morais, valores éticos, valores de cidadania, valores de respeito. Isso foi o que não aconteceu com o ator Caio Martinez e com a equipe que estava encenando na praça pública. Eles estavam usando um espaço público para denegrir, desprestigiar, desrespeitar os símbolos nacionais, além de estarem desrespeitando os policiais militares que estavam lá, que morrem por eles. Ontem perdemos dois policiais militares veteranos, os policiais militares morrem por aqueles atores que estão ali.

Por favor, a Polícia Militar não é contra nenhuma peça teatral, contra nenhum gênero musical, mas é a favor do respeito entre as pessoas, do respeito às autoridades e do respeito aos símbolos nacionais, e isso não aconteceu naquele momento. Não sei o nome da oficial e o nome dos policiais que estavam lá, mas, de antemão, os parabenizo pela atitude, por não deixarem os símbolos nacionais, que representam a nossa nação, serem desrespeitados por pessoas que se julgam acima da lei. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - MARTA COSTA - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, quero hoje, com muita alegria, trazer a justificativa do novo decreto da aquicultura. Falou-se hoje em piscicultura e outras questões relativas à produção de peixes, mas o decreto que o governador assinou é o decreto que regulamenta a aquicultura no estado de São Paulo.

O governador Geraldo Alckmin assinou, nesta terça-feira, 1º de novembro, o decreto que regulamenta a atividade de aquicultura no estado de São Paulo, em substituição ao Decreto nº 60582, de 2014, que já havia vencido alguns meses atrás. A nova norma inclui novas modalidades de aquicultura, também nos casos em que se aplica a forma de modalidade de licenciamento, tais como aquicultura de pequeno porte, que é a aquicultura familiar.

A aquicultura de pequeno porte pode ser desenvolvida em assentamentos, em caixas d’água, por aqueles que quiserem criar lambari ou outro peixe de pequeno porte nos fundos de sua casa ou que quiserem trabalhar com iscas vivas. É dessa aquicultura que estamos falando. Ela também pode ser desenvolvida em tanques-redes, nesse caso ampliando a produção de peixes no estado de São Paulo, que já é o maior produtor do nosso país.

Podemos ampliar e muito a aquicultura, pois temos grandes lagos, temos um grande espaço para a produção de peixes. Apenas um empresário do ramo de aquicultura hoje emprega 400 pessoas. Um empresário no ramo de peixes ornamentais emprega toda sua família, emprega dez pessoas em uma área de 2, 5, 10 mil metros.

Estamos falando de aumentar a produção, de gerar empregos, de gerar renda, de gerar recursos para outras áreas, como a área de Educação, de Saúde, de Habitação, porque, quando você paga seus impostos gera condições para a sociedade.

Esse decreto acabou inovando, com a liberação da produção nos lugares em que já houve a retirada de minério. Digamos que há uma bacia criada por causa da retirada de argila. Não se podia colocar nem um peixe lá, nem produzir nada. Precisa ficar lá aquele buraco, com a água que foi lá gerada, e acabou. Mas, com a assinatura do decreto hoje pelo governador, os pescadores de Barra Bonita - Evandro, você que é o presidente da colônia - poderão produzir muito peixe nos inúmeros lagos que foram criados. Com certeza, vai gerar recursos para muitas pessoas. Hoje elas vão pescar e não pesca nada no rio, e tem que ser pirangueiro e trabalhar com o turismo da cidade, da pesca. Agora tem uma nova solução, que é uma inovação do Governo do Estado de São Paulo, com a produção nesses locais. O Instituto de Pesca nos oferece uma listagem de peixes, as espécies que podem ser produzidas. Estamos falando de inovação, isso que é importante.

Outro ponto favorável ao pequeno agricultor é que a pessoa vai pagar 50% do valor para fazer análise da água. Isso vai ajudar muito.

Quanto mais os questionamentos ambientais são simplificados, mais se fomenta. Estive na quarta-feira retrasada em Brasília, no Ibama. Lá eu tive uma aula em que me falaram: vocês precisam criar uma legislação para criar regras para a pesca e aquicultura no estado de São Paulo. Questionei: por que não liberar agora a pesca esportiva nos próximos quatro meses? Hoje começa a piracema! Os pescadores profissionais não poderão mais levar seus equipamentos para o rio. Mas, com certeza, eles poderiam ser piloteiros para levar as pessoas que irão trabalhar com “pesque e solte”. Eles vão lá se divertir, para pescar e soltar. A pesca esportiva abrange um grande número de pessoas que, por não ter uma legislação no nosso estado, saem daqui e vão para Argentina, deixando recursos em outro país.

Quero agradecer ao secretário Arnaldo Jardim e ao secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que aqui esteve por duas horas num grande debate com os deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Pesqueira e Aquícola de São Paulo. Essa Frente foi criada por nós e já está estabelecida nesta Casa há 12 anos. Nós apenas fazemos parte dela por mais um mandato, mas queremos contar com o apoio de todos os deputados desta Casa, que fazem parte. Somos aqui 24 apenas, mas em Brasília são 323 deputados federais, com mais 23 senadores que compõem a Frente Parlamentar da Pesca.

Deixamos o nosso abraço especial ao nosso assessor que nos deixou aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que é Marcos Alves Pereira, para assumir a diretoria de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo. Quero desejar êxito nessa nova jornada, Marquinhos, você que ficou dois anos conduzindo o estado de São Paulo, brilhantemente, à época do nosso ministro Marcelo Crivella, que foi eleito prefeito no Rio de Janeiro. Que Deus conduza-o também naquela cidade maravilhosa e também tenha êxito. Mas que você, Marquinhos, possa trazer seu conhecimento, como filho de pescador, como gestor ambiental, para que venhamos crescer. Com esse decreto regulamentado, hoje, pelo governador Geraldo Alckmin, que você possa nos ajudar a nível federal a fazer o estado de São Paulo ser o maior produtor, mas ser também aquele estado que venha criar uma legislação. Já passou da hora de reunirmos aqui nesta Casa os 94 deputados, para fazermos o que foi feito com o turismo, uma lei que saiu desta Casa, aprovada por unanimidade, e que o Sr. governador sancionou. Precisamos fazer também com a pesca e com a aquicultura aqui no Estado.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão. Mas antes quero pedir que meu discurso seja encaminhado ao nosso governador do Estado.

A SRA. PRESIDENTE - MARTA COSTA - PSD - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de quinta-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.

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