25 DE
AGOSTO DE 2016
114ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: MILTON VIEIRA, CARLOS
GIANNAZI e MARCOS DAMASIO
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - MILTON VIEIRA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
3 - MILTON VIEIRA
Parabeniza o seu partido, o PRB, que
completa 11 anos de criação. Destaca a atuação da sigla em nível nacional. Fala
de sua participação em evento comemorativo ao Dia do Soldado, nesta manhã,
ocasião em que fora homenageado com a "Medalha do Pacificador".
Avalia que é preciso resgatar, nas escolas, o hasteamento da Bandeira Nacional
e a execução do Hino do Soldado e do Hino da Bandeira. Comenta lei, de sua
autoria, que instituiu a Semana de Conscientização de Esclerose Múltipla.
Discorre sobre a doença, considerada grave, no entanto, desconhecida por cerca
de 80% da população.
4 - MARCOS DAMASIO
Assume a Presidência.
5 - JOOJI HATO
Discursa sobre as drogas. Combate os
recursos investidos para a realização das Olimpíadas Rio-2016. Defende que as
estruturas dos jogos sejam usadas na inclusão de jovens carentes no esporte.
6 - CARLOS GIANNAZI
Dá conhecimento de encontro que
ocorrerá hoje, neste Parlamento, para debater a crise do Iamspe. Discorre sobre
problemas do Hospital do Servidor que, a seu ver, está com a capacidade de
atendimento saturada. Destaca dificuldades de utilização do hospital por
servidores que residem em cidades próximas à Capital. Enfatiza a demora para
agendamento de consultas e de exames, bem como as filas para retirada de
medicamentos. Menciona o desconto compulsório, de 2%, na folha de pagamento de
funcionários públicos. Combate a falta de contrapartida do Executivo, que
também deveria ser de mais 2% por servidor. Discorda de proposta do governo,
que prevê a transformação do hospital em autarquia. Tece críticas à gestão
tucana no Estado.
7 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Anuncia a
visita de alunos da Rede Estadual de Ensino. Parabeniza o "Movimento Minha
Sampa", que protesta contra o projeto Escola sem Partido.
8 - MARCOS DAMASIO
Fala sobre visita de Geraldo Alckmin,
no dia 20/8, a Mogi das Cruzes. Ressalta, entre as medidas anunciadas pelo
governador, a implementação de ações em defesa do Rio Tietê, o que, adita, vai
impedir que bairros do município sejam inundados durante as chuvas. Destaca,
ainda, a entrega de dez novos leitos de UTI coronariana ao Hospital Luzia de
Pinho Melo. Cobra que o Executivo retome o repasse de recursos aos deputados
desta Casa, por meio de emendas parlamentares. Faz menção à crise política e
financeira pela qual passa o País.
9 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Faz pronunciamento acerca de
manifestação de alunos presentes nas galerias sobre racismo, homofobia e
diferenças das minorias. Convida para uma audiência pública, hoje, a partir das
19 horas, para debater os temas expostos pelos estudantes, entre outros. Fala
sobre as garantias da educação nacional, como a coexistência da pluralidade de
ideias.
10 - MARCOS DAMASIO
Assume a Presidência.
11 - CARLOS GIANNAZI
Registra o protesto de alunos contra
o Programa Escola sem Partido. Diz que mais de 12 mil pessoas assinaram um
documento reivindicando que não haja censura nas escolas. Cita crítica do
"Estadão" ao referido projeto.
12 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE MARCOS DAMASIO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 26/8, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Milton Vieira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ricardo Madalena. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira.
O SR. MILTON VIEIRA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós hoje temos a imensa satisfação de parabenizar o meu partido, o PRB, Partido Republicano Brasileiro, que completa onze anos hoje. Em nome de nossa bancada, composta pelos deputados Gilmaci Santos, Sebastião Santos, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Wellington Moura e por este deputado, faço uma homenagem a este partido que, nestes onze anos, teve uma grande atuação por todo o Brasil, sob o comando do nosso presidente, hoje licenciado e atual ministro da Indústria e do Comércio Exterior, Dr. Marcos Pereira.
Ficam registrados os nossos cumprimentos a todos os republicanos, a todos aqueles que, com garra, fizeram esse partido crescer. Hoje temos a representação de 22 deputados federais no Congresso Nacional, dois senadores, cinco deputados nesta Casa, vários vereadores e prefeitos espalhados por todo o Brasil. Registro então a nossa satisfação e a nossa alegria de poder compartilhar esse momento.
Quero dizer que me sinto muito feliz hoje. Tive a satisfação também de participar do Dia do Soldado, que foi comemorado na Praça Princesa Isabel pelo Exército Brasileiro. Encontra-se nessa praça o Monumento a Duque de Caxias e, para a minha alegria, fui homenageado com a Medalha do Pacificador. Estava lá presente também o deputado Curiati. Foi uma alegria muito grande poder compartilhar o momento com ele. Estávamos juntos lá recebendo a medalha.
Temos de resgatar esses momentos quando nós ouvimos o Hino do Soldado, vendo os soldados marchando e imaginando que poderíamos estar ali no meio presenciando esse momento. Tudo isso nos traz a lembrança da época em que frequentávamos a escola, ainda crianças. Cantávamos o Hino do Soldado, o Hino Nacional, o Hino da Bandeira. Nos nossos cadernos estavam estampadas as letras desses hinos. Mas hoje não temos mais isso, deputado Giannazi, V. Exa. que é professor e luta pelos interesses da Educação. Quem sabe, nesta Casa, poderíamos elaborar uma proposta para resgatarmos isso dentro das escolas, tornando uma matéria e obrigando os alunos, pelo menos uma vez por semana, participarem do hasteamento da Bandeira do Brasil. E cantarem os hinos.
Para nós, o patriotismo é uma honra sendo cidadão brasileiro. Senti-me muito feliz naquele momento. Quero cumprimentar os generais, o Comando do Exército e a todos aqueles que, com alegria, nos receberam no dia de hoje. Tínhamos outras autoridades presentes da sociedade civil e militar. Foi um dia glorioso. Estamos publicando isso nas nossas redes sociais.
Quero também registrar que, no dia de ontem, demos início ao cumprimento da lei que aprovamos nesta Casa. É a Lei 16.277, de minha autoria, que cria a Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. O prédio da Assembleia Legislativa, se puderem notar, ontem já ficou iluminado na cor laranja. Temos o Outubro Rosa, o Novembro Azul e, agora, teremos, todos os anos, comemorando o Agosto Laranja, que é a cor da esclerose múltipla.
Quero agradecer aos nobres deputados e ao Sr. Governador que sancionou essa lei. Parece ser uma coisa insignificante, mas é de muita importância. Sabemos que 80% da população desconhece essa doença. A esclerose múltipla é uma doença rara e difícil de ser detectada. Mas que, através dessa campanha nesta semana, vamos procurar chamar a atenção das pessoas para a conscientização.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos Damasio.
* * *
Acaba de chegar o nosso nobre deputado Curiati. Foi muita honra hoje estar junto a V. Exa. recebendo a Medalha do Pacificador. Parabéns para V. Exa. também.
Estaremos aí esta semana, que vai do dia 24 ao dia 30. É a Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, uma lei que foi aprovada nesta Casa.
Muito obrigado, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Que Deus abençoe esta Casa.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Marcos Damasio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje, pela manhã, era para eu estar lá no Cratod, no centro, próximo ao Bom Retiro, para visitar um órgão que ajuda as pessoas usuárias de drogas ilícitas.
Foi cancelada essa visita. Estamos fazendo a CPI do Crack e outras Drogas para que possamos diminuir essa movimentação, que é uma epidemia na nossa cidade, no nosso Estado, no nosso País.
Lembrando da Olimpíada, fico aqui pensando: por que gastar tanto dinheiro com uma Olimpíada e termos problemas nas áreas da Educação, da Saúde, problemas com nossos jovens, que estão indo para o caminho das drogas. Temos uma violência muito grande. A Olimpíada foi uma demonstração de força, de organização. No início até criticavam. O nosso País mostrou o Rio de Janeiro. Quero parabenizar aqui o prefeito, que é do meu partido, PMDB. Quero dizer que a policlínica que atendeu os atletas estrangeiros não ficou devendo em nada em termos de tecnologia, de know-how, de tratamento, de atendimento médico-hospitalar em relação à Europa, ao Oriente, aos Estados Unidos, a outros países.
O dinheiro gasto nessa Olimpíada poderia se transformar num investimento se usássemos esse evento para colocar nossos jovens dentro do ginásio de esportes, dentro das quadras, para praticar vários esportes, o skate. O skate é um dos esportes mais praticados no nosso País, depois do futebol. Meu filho, que é vereador nesta cidade, dedicou-se muito para a construção de alambrado, vestiário para campos de futebol, colocação de grama sintética, dando um grande incentivo ao esporte. Ele ajudou muito no fortalecimento do skate. É necessário um terreno pequeno, pouco investimento, atraindo os garotos que estão nas ruas, perambulando pelos pontos frágeis, nevrálgicos, em situações difíceis, como em botecos, ou até em locais com exploração do trabalho sexual infantil. O esporte traz esses garotos para dentro das quadras, das pistas de skate, dos campos de futebol.
Vou mais além. Vivemos num país multirracial, também multirreligioso. Acho que precisamos da força de todas as religiões para trazermos esses jovens para dentro das igrejas, para aprenderem a rezar, a respeitarem o próximo, a não irem para o caminho do mal. Essa é a nossa grande tarefa. Esse é o nosso grande objetivo. Temos que trilhar esse caminho para que esses jovens cresçam e não deem trabalho à Polícia. A Polícia não consegue atender a todos. A Polícia não consegue coibir gente armada até os dentes, com metralhadora 5.0, que derruba até helicóptero, boeing, derruba até carro-forte.
Precisamos trilhar um caminho que leve nossos jovens para o bem. Essa é a nossa grande tarefa. É esse o objetivo da Assembleia Legislativa e de todos os parlamentares: fomentar, apoiar, cada vez mais, a Cultura, a Educação, o Esporte, e as religiões também.
É fundamental colocarmos os jovens nos ginásios esportivos e oferecermos skate, futebol, enfim, lazer, creches, escolas, ensino religioso.
Sou do signo de Peixes, sou sonhador. Sonho com um país bom, um país que dê aos nossos jovens um caminho melhor, porque a herança que recebemos, com crise econômica sem precedentes na história, com crise política, mais de 12 milhões de desempregados, uma dívida social enorme, essa herança não serve para nossos herdeiros.
Sou um sonhador, e sonho com um país melhor, com qualidade de vida. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje estamos recepcionando, na Assembleia Legislativa, um encontro para debater a questão da crise do Iamspe, do Hospital do Servidor Público Estadual, que está sucateado, não recebe investimento governamental, vive uma crise imensa.
Não é só o hospital, mas o próprio Iamspe como um todo. Temos pouquíssimos convênios, pouquíssimos Ceamas funcionando no Estado. Nossos servidores, principalmente os da Grande São Paulo, do interior paulista e da Baixada Santista, são os mais prejudicados, por falta desses convênios, que são insuficientes, por conta da precariedade dos Ceamas, e porque há dificuldades de locomoção até São Paulo, até a capital, para receber algum tipo de atendimento, num hospital que já está totalmente saturado, porque não há investimentos. O governo Alckmin não investe na saúde dos seus servidores.
O encontro de hoje está fazendo esse debate, denunciando o que nós já estamos denunciando à exaustão, há muitos anos: na tribuna, na Comissão da Saúde, na Comissão da Educação.
Denunciamos, por exemplo, as terceirizações que são feitas no Hospital do Servidor Público Estadual. Várias áreas são praticamente terceirizadas, entregues à iniciativa privada. Perdemos em qualidade no atendimento. Em todas elas temos denúncias gravíssimas, dando conta desses prejuízos que o hospital sofre, e sobretudo os servidores.
Temos falta de medicamentos, filas para ter acesso aos medicamentos, demora no atendimento, porque são poucos médicos. Não há renovação, não há concurso público para a contratação de novos médicos e de novos servidores. Os servidores, por sua vez, estão com os salários extremamente arrochados há muitos anos. Até hoje não tiveram reajuste salarial. A data-base também não funcionou para esses servidores que são, na verdade, o sustentáculo do Hospital do Servidor Público Estadual.
Não posso deixar de registrar que o governo estadual não faz investimento no hospital. Quem sustenta o hospital é o próprio servidor público, através da contribuição que é descontada mensalmente no seu holerite. Todos os servidores têm um desconto de 2% no seu holerite, na sua folha de pagamento, e não existe a contrapartida, a quota-parte do Governo. O Governo não dá a sua contribuição. No entanto, é o Governo que administra, faz a gestão do hospital, sem uma participação consistente dos servidores. Há uma comissão mista aqui, mas quem decide mesmo é o Governo, que não respeita as decisões da comissão mista - que muitas vezes fica escanteada, sem ao menos ser ouvida.
É um absurdo. Se o Governo não investe, se o hospital é do servidor público, por que é ele que vai administrar? O nome já diz: Hospital do Servidor Público Estadual. Não há contrapartida do Governo. O Governo não oferece os 2% por servidor que deveria oferecer. Essa é uma das grandes reivindicações deste movimento, deste debate que estamos tendo, hoje, aqui na Assembleia Legislativa.
Por fim, estamos preocupados com a proposta que o Governo está fazendo de enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, transformando o Iamspe em uma autarquia estadual. Para nós, isso é temerário, até porque essa é a falsa modernização, que não vai resolver a questão. Aquilo de que o hospital precisa não é uma transformação de hospital em autarquia. Isso não resolve a situação. Nós precisamos de mais investimento.
É muito fácil entender a crise do Hospital do Servidor Público. Nós, servidores do estado de São Paulo, não queremos que o hospital seja transformado em uma autarquia, porque, depois, ele pode ser entregue, inclusive, até para uma OS, uma Organização Social - como vem acontecendo com os hospitais, com os equipamentos públicos, não só da Saúde do Estado, mas também de outros setores, como a Cultura.
Mais da metade dos equipamentos da Cultura está no processo de terceirização. Foram equipamentos entregues às organizações sociais. O mesmo tem acontecido, até antes, com os equipamentos de Saúde do estado de São Paulo. Nós tememos que o Hospital do Servidor Público seja entregue, também, para uma OS, porque este é o DNA do PSDB em São Paulo: terceirizar e privatizar. Faz parte da ideologia do Governo esse tipo de comportamento contra os serviços públicos, contra os servidores públicos.
Há um desmonte do Estado. Há um desmonte generalizado. A Assembleia
Legislativa acabou de aprovar, aqui, a privatização dos parques estaduais. Há, agora, um projeto na pauta,
por meio do qual se quer, também, privatizar, entregar mais de 97 áreas de
pesquisa do Estado - inclusive, áreas
do Centro Paula Souza. Nós estamos assistindo a mais do que isso. Nós vimos o
secretário adjunto da Agricultura, dizendo
que o Estado tem mais 900 áreas para incluir nessa proposta de venda, de
alienação de terrenos do Estado para a iniciativa privada, exatamente. O mesmo
pode acontecer com o Hospital do Servidor Público, que já está, em boa parte,
terceirizado. Vários serviços foram terceirizados.
Voltarei a esse tema dentro de alguns
instantes e vamos, ainda, fazer o debate sobre a nossa audiência pública de
hoje, do “Escola sem Partido”. Vejo, aqui, os representantes do Movimento Minha
Sampa. O grupo está aqui. Vejo, aqui, o Guilherme. Até convido vocês para
entrarem no plenário. Nós vamos fazer um pronunciamento específico, daqui a
pouco, falando do ato já realizado aqui, à porta da Assembleia Legislativa,
contra a aprovação desses projetos fundamentalistas e reacionários do “Escola
sem Partido”, que têm como objetivo instituir a censura na escola, no estado de
São Paulo, instituir a “Lei da Mordaça”, acabar com a democracia escolar,
acabar com a gestão democrática da escola pública. Hoje, nós vamos organizar
uma grande audiência pública na Alesp para debater esse tema. Enquanto os
estudantes das escolas públicas entram no plenário, eu gostaria de encerrar a
minha fala, mas voltarei a falar sobre esse tema.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado
Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos
Cezar. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.
Antes, gostaria de registrar a honrosa presença dos estudantes das nossas escolas do estado, que estão aqui fazendo uma manifestação e dando uma aula de cidadania, mostrando como funciona uma aula sem mordaça, sem censura e sem esse famigerado programa chamado “Escola Sem Partido”, que de “sem partido” não tem nada.
Na verdade, por trás desse movimento, há um partido, um partido totalitário, um partido do pensamento único. Hoje, vamos debater bastante sobre esse tema. Parabéns a vocês, parabéns ao “Minha Sampa”, que está organizando um movimento, um ato na frente da Assembleia Legislativa.
O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo deputado Carlos Giannazi, que preside a presente sessão, estudantes presentes, telespectadores da TV Assembleia, no último sábado, dia 20 de agosto, o governador Geraldo Alckmin esteve na cidade de Mogi das Cruzes, município onde resido há 50 anos.
O governador tem tido uma presença constante em nossa cidade, tem estado conosco por diversas ocasiões. Só este ano, já esteve na cidade de Mogi das Cruzes algumas vezes. Neste último sábado, o governador esteve lá, anunciando duas situações importantes para o nosso município.
Primeiramente, a limpeza e o desassoreamento do Rio Tietê, um serviço que o governo do estado não fazia em nossa cidade e em nossa região há 17 anos. Estivemos lá no sábado, de manhã, para dar início às obras de limpeza da calha do rio, de onde serão retirados cerca de 343 metros cúbicos de detritos, sedimentos e sujeira do rio, aprofundando, assim, a calha do Rio Tietê.
Sabemos que, em um futuro muito próximo, teremos a época de chuvas; essa obra é importante porque vai evitar o alagamento de muitos bairros. Em Mogi das Cruzes, temos bairros como Rodeio, Mogilar e Ponte Grande, que eram muito castigados pelas enchentes que, graças a Deus, há muitos anos já não ocorrem em nossa cidade. É um tormento para qualquer município, conviver com essa questão das enchentes.
Essa limpeza, que está sendo iniciada na cidade de Mogi das Cruzes e que terá 44 quilômetros de extensão, vai trazer, realmente, mais tranquilidade. Vamos solucionar, de vez, essa questão da cheia do Rio Tietê. Ela beneficiará as cidades de Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquaquecetuba, a zona leste de São Paulo. Então, gostaria de deixar registrado que a presença do governador na cidade, no último sábado, pela manhã, trouxe esta boa notícia.
Logo depois, fomos também ao Hospital Luzia de Pinho Melo, um hospital regional que atende milhões de pessoas na região do Alto Tietê. É um hospital referência, muito importante para todos os municípios da nossa região.
Estive, também, acompanhando a visita do governador às dependências do hospital, onde foram entregues dez novos leitos de UTI coronariana. Então, é mais um avanço lá do hospital. De vagarzinho estamos conquistando equipamentos, novos serviços, novos atendimentos, que são muito importantes.
Também gostaria de deixar registrado na tarde de hoje que a presença do governador no nosso Hospital Luzia de Pinho Melo também foi uma conquista, mais uma realização, do governo do estado.
Tenho sido crítico. Nós viemos a esta tribuna para criticar muitas coisas que são de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, como o próprio deputado Giannazi estava aqui relatando.
Mas, quando algo de bom acontece, também é nossa obrigação vir a esta tribuna agradecer publicamente. Registro aqui nosso agradecimento ao governador, que embora não esteja nos prestigiando com as emendas parlamentares, é outra queixa muito grande, não só deste deputado, mas desta Casa, da imensa maioria dos deputados.
As emendas ajudavam muito os municípios, principalmente os municípios mais distantes, do interior, municípios pequenos, que dependem de recursos, e a atuação, a ação, dos deputados é muito importante para beneficiar essas pequenas cidades do estado de São Paulo.
Apesar de estarmos nesta Casa há quase um ano e meio, muito pouco das emendas parlamentares ou quase nada nós conseguimos até o momento. Se não está sendo possível por meio das emendas, o governador atender as nossas reivindicações, as nossas solicitações, beneficiando regiões importantes - como é a minha, do Alto Tietê -, eu também tenho dever e obrigação de vir a esta tribuna e agradecer a presença do governador, o empenho que o governador tem mostrado, principalmente na cidade de Mogi das Cruzes.
O governador tem sido um grande parceiro da nossa cidade. Como eu disse no início da minha fala, ele permanentemente está na cidade de Mogi das Cruzes. Todas as vezes que visita a nossa cidade, vai para anunciar o início de uma nova obra, para inaugurar novas obras, para trazer serviços importantes, como a limpeza do Rio Tietê, como equipamentos para o hospital lá da nossa cidade.
Fica aqui meu agradecimento para o governador Geraldo Alckmin. Estamos na expectativa. Esta semana é importante lá no Senado. Precisamos definir essa questão política, que tanto tem atrapalhado a economia do nosso País, o desenvolvimento, a geração de empregos no nosso País.
Estamos acompanhando as ações do Senado. Esperamos que num curto espaço de tempo, na próxima semana, essa questão política seja resolvida. Entendo que a presidenta Dilma sendo afastada ou permanecendo na Presidência, acho que isso pode resolver, pode trazer um pouco mais de segurança aos investimentos do nosso País, fazer com que o País volte ao seu ritmo normal, principalmente na questão econômica.
Estamos acompanhando atentamente Brasília nesta próxima semana. Esperamos que isso traga novo alento, que possamos retomar o crescimento. Este ano não está sendo fácil, como não foi fácil o ano passado, com 12 milhões de desempregados, com o comércio em baixa, e tantas pessoas endividadas.
Então, esperamos que pelo menos algo de bom aconteça após essa definição política que o Senado tem a responsabilidade de tomar na próxima semana.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Registro, mais uma vez, a honrosa presença dos estudantes aqui da Minha Sampa, da Minha Campinas, os jovens do teatro Sátiros, a Rede Emancipa, Não Feche Minha Escola e vários outros grupos. Parabéns pela intervenção de vocês. Estamos aqui com os cartazes. Mais de doze mil assinaturas por uma escola sem amarras, sem censura ... (há manifestação nas galerias) Muito bem! Essa é justamente a proposta desses três projetos que tramitam aqui na Assembleia Legislativa, ou seja, impedir que as escolas façam o debate sobre homofobia, sobre machismo, sobre violência contras mulheres, sobre a violência contra as minorias. Por isso nós vamos realizar uma grande audiência pública às 19 horas, com a participação de vocês.
O espaço estará aberto a todas as entidades, alunos, professores. Entidades participarão. E nós vamos dizer um não à aprovação dos projetos da Escola sem Partido que, no fundo são projetos que pretendem instituir a mordaça nas escolas públicas e privadas do estado de São Paulo. Por isso que há uma grande mobilização hoje no Estado e no Brasil.
E só para passar uma informação importante para vocês: nós derrotamos esses projetos na Comissão de Educação. Eu apresentei um parecer contrário aos projetos e ele foi aprovado pelos 11 membros da comissão.
Portanto, na Comissão de Educação ele já foi derrotado, foi enterrado. Agora ele segue para mais uma comissão que é a Comissão de Finanças - a última comissão - e já vai muito enfraquecido para lá. Graças a essa mobilização feita por vocês aqui, e, sobretudo, desse abaixo-assinado muito importante com mais de 12 mil assinaturas, mostrando que a sociedade não aceita a mordaça, não aceita a censura nas nossas escolas. Porque isso afronta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9394, que garante, como princípio da Educação Nacional, a existência da pluralidade de ideias pedagógicas da liberdade de ensinar, de aprender e de divulgar o pensamento, a cultura e a produção artística. E mais ainda, afronta o Plano Nacional de Educação que foi aprovado recentemente. Portanto, é um projeto inconstitucional. Por isso que a presença de vocês aqui é fundamental para que nós possamos enterrar de vez esse famigerado programa.
Vou devolver a palavra ao nobre deputado Marcos Damasio para que eu possa fazer o último pronunciamento do Pequeno Expediente. (Manifestação nas galerias.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos Damasio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Marcos Damasio,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, quero
deixar registrado aqui nos anais desta Casa, para a história da Assembleia
Legislativa, que é uma Casa conservadora, que é uma Casa machista, uma Casa
homofóbica, Racista, uma Casa que, na verdade, representa os interesses do
poder econômico e os interesses do Governo, esse momento histórico dos
estudantes, de organizações, do Grupo Os Satyros, Minha Sampa, Minha Campinas e
Emancipa. São ativistas sociais do estado de São Paulo que estão fazendo um
protesto importante na Assembleia Legislativa.
Este é um dos raros momentos
em que a população participa das sessões e dos trabalhos da Assembleia
Legislativa. Esse movimento veio aqui hoje para fazer um protesto e uma
performance contra o programa “Escola sem Partido” que, na prática, é a lei da
censura, é a introdução da censura e da mordaça nas escolas do estado de São
Paulo.
Esse movimento está
protocolando hoje, nesta Casa, um abaixo-assinado com mais de 12 mil
assinaturas. Parabéns por este movimento. Guilherme, parabéns pela organização
do evento. Espero contar com a presença de vocês, à noite, para que vocês façam
uma performance antes do início da nossa audiência, às 19 horas, no Franco
Montoro.
Nós tínhamos reservado o
Plenário José Bonifácio, mas ele ficou pequeno, pois muitas pessoas confirmaram
a presença. A audiência pública irá lotar e por isso também reservamos o Franco
Montoro. Então, a audiência será no Plenário Franco Montoro, às 19 horas.
Em relação ao projeto, essa
proposta já foi derrotada na comissão de mérito da Assembleia, isto é, na
Comissão de Educação. Nós conseguimos apresentar um parecer contrário, o qual
foi aceito. Nesse parecer, nós anexamos outro parecer do Ministério Público
Federal, da Procuradoria Geral da República, que foi encaminhado ao Congresso
Nacional, dizendo exatamente isso que eu falei, ou seja, que essa proposta
afronta a Constituição Federal, a LDB e o Plano Nacional de Educação.
Além de tudo, é um projeto
inconstitucional. Nem a ditadura militar de 64 conseguiu impor uma censura e
uma mordaça nesses moldes que este movimento anacrônico tenta impor. Ele não
irá conseguir nunca. É um absurdo total! É tão anacrônico que até setores da própria direita,
conservadores, colocam-se contrários ao projeto.
Em outro dia, saiu um
editorial do “Estadão”, que é um jornal conservador em sua essência. Até o
“Estadão” criticou o projeto, mas eles tentam. As pessoas que organizam esse
movimento se aproveitam de um ambiente conservador e de um momento de
retrocesso do ponto de vista político e comportamental, em que o Congresso
Nacional debate o projeto da Cura Gay e do Estatuto da Família e tenta mudar o
Estatuto do Desarmamento.
Então, do ponto de vista
comportamental, há uma ofensiva dos grupos conservadores no Brasil. Do ponto de
vista econômico, vem o ajuste fiscal contra a Educação, a Saúde e as áreas
sociais. Vêm ainda a PEC 241, o PLP 257, a reforma da Previdência e a DRU, que
será aprovada no Senado.
Todas essas medidas que eu
citei representam o ajuste fiscal que, por sua vez, significa a retirada dos
direitos trabalhistas, previdenciários e sociais. Então, é nesse ambiente que
esse movimento anacrônico e nefasto ganha peso no Brasil. Querem instituir a
censura e acabar com a democracia na escola, mas estamos resistindo, em São
Paulo, com uma
grande movimentação.
Portanto, parabéns, Os
Satyros, Minha Sampa, Minha Campinas, Grupo Emancipa, outros coletivos e todos
os que estão aqui. Esperamos vocês daqui a pouco no Plenário Franco Montoro
para que possamos realizar uma grande audiência pública contra o projeto de
lei.
Sr. Presidente, muito
obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 23 minutos.
* * *