http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

 

22 DE AGOSTO DE 2016

111ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se no dia 30/9, às 20 horas, para "Comemorar o Dia dos Motoclubes", por solicitação do deputado Coronel Telhada.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que visam implementar o ajuste fiscal. Tece críticas às proposituras, cujos andamentos teriam sido acelerados pelo presidente em exercício, Michel Temer. Dá conhecimento de manifestações previstas para o dia 26 de agosto, na Capital paulista, ambas de servidores da Educação. Faz reflexão sobre a crise econômica pela qual passa o País.

 

3 - CORONEL TELHADA

Lembra sessão solene realizada hoje, em homenagem ao Exército Brasileiro e ao seu Patrono, Duque de Caxias. Comenta o encerramento das Olimpíadas Rio-2016. Ressalta que, das 19 medalhas conquistadas por atletas brasileiros, 13 são de representantes das Forças Armadas. Elenca os nomes, com respectiva modalidade, dos medalhistas. Destaca que atualmente 21 mil crianças participam de projeto esportivo patrocinado pelos militares. Lamenta a morte de um guarda civil de Diadema, no último fim de semana.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

5 - JOOJI HATO

Fala de sua participação em missa, ontem, em comemoração aos 456 anos do bairro de Pinheiros, ocasião em que fora homenageado. Discursa sobre o consumo de drogas em São Paulo, cujo nível, a seu ver, tornou-se epidêmico. Enfatiza a importância do papel das igrejas no combate ao uso de entorpecentes.

 

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Tece críticas à gestão tucana no estado de São Paulo. Destaca o descumprimento de data-base de servidores, bem como a redução de 50% de bônus devido a professores. Acrescenta que funcionários de Etecs e Fatecs também estão sendo prejudicados, uma vez que o pagamento referente à evolução profissional da categoria não está sendo honrado. Repudia o resultado de desempenho insatisfatório, atribuído na avaliação de cerca de 90% do Magistério. Opina que essa foi a estratégia usada pelo governador para não pagar a progressão na carreira.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/8, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene hoje, às 20 horas, para "Comemorar o Dia da Comunidade Alemã". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Telhada, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 30 de setembro de 2016, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia dos Motoclubes”.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, nós estamos vivendo hoje no Brasil uma crise econômica.

É uma crise política acompanhada por todos nós, principalmente no que se refere à questão do ajuste fiscal, que na prática significa a retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

Várias medidas estão sendo colocadas em prática, em curso, para que haja esse arrocho contra a população, para que a conta da crise econômica seja jogada nos ombros da população, que já vem pagando as dívidas históricas do Brasil.

Refiro-me aqui à PEC 241, que está tramitando no Congresso Nacional, ao PLP 257, à DRU, à desvinculação das receitas da União, que já está sendo debatida no Senado Federal, e a reforma da previdência.

Todas elas são medidas contra os trabalhadores e contra a população brasileira. Elas estão sendo aceleradas pelo governo Temer, que é um governo comprometido com o capital nacional e internacional, com os banqueiros e especuladores da dívida, além de ser uma pessoa que veio do submundo da política, dos porões da política.

Ele é um homem de negócios, que faz política pensando nos negócios, sem nenhum compromisso com a população do País. No entanto, estamos reagindo, porque a população não irá aceitar mais arrocho e compressão salarial. Já há muita mobilização no Brasil.

No dia 26, próxima sexta-feira, iremos realizar em São Paulo duas grandes mobilizações. Uma será na Praça da República, com os professores da rede estadual e servidores da Educação estadual contra o governo Alckmin, a superlotação de salas, o programa Escola sem Partido, o arrocho salarial e contra todas essas situações de falta de investimento na educação pública, mas, sobretudo, contra os baixíssimos e aviltantes salários dos nossos servidores da Educação.

Ao mesmo tempo, haverá outra mobilização dos professores e servidores da Rede Municipal de Ensino no Viaduto do Chá, na frente da Prefeitura de São Paulo e do gabinete do prefeito Haddad. A situação também é grave na Prefeitura de São Paulo. Faltam quatro mil professores, e o prefeito Haddad quer privatizar a Previdência, imitando o governo Alckmin que já privatizou aqui, aprovando um projeto de lei em 2011.

Os professores municipais e da rede estadual estão reagindo. Outras categorias começam a se levantar, fazendo uma grande mobilização para enfrentar essa retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais. Sabemos o que o governo pretende fazer, e vem com muita força, com o apoio do Congresso Nacional.

Agora, ele terá dificuldades, porque haverá muita reação. É por isso que estamos apoiando todos esses movimentos, todas as manifestações, greves, encontros e seminários. Eles têm o total apoio do nosso mandato. Nós estamos participando de vários deles. Só com uma ampla participação dos vários setores da sociedade é que iremos conseguir barrar o ajuste fiscal, que começou a ser preparado pelo governo Dilma e está sendo acelerado pelo governo Temer.

Isso tudo é para canalizar o pagamento dos juros da dívida pública. Hoje o Brasil canaliza mais de 43% do seu orçamento federal para o pagamento de juros, beneficiando os especuladores e rentistas da dívida pública. O governo Temer pretende aumentar essa canalização. É por isso que o governo prepara o ajuste fiscal. Ele irá transferir dinheiro da Educação, Saúde, Previdência e da Assistência Social para o capital financeiro nacional e internacional, beneficiando um pequeno grupo que faz investimentos no sistema financeiro: os banqueiros do Brasil, os internacionais e os aplicadores, grandes rentistas e especuladores.

Esta é a meta do governo: sugar o dinheiro do Orçamento e canalizá-los para esses setores. Assim, teremos a intensificação da crise, como a proposta da PEC 241, que irá congelar, por 20 anos, o investimento em Saúde e Educação. Com o que temos hoje, já não funciona e é um caos, imaginem como será com o congelamento dessas despesas e desses investimentos.

Sr. Presidente, é isso que está acontecendo no Brasil. Damos todo o apoio aos movimentos que estão sendo organizados hoje no Brasil. Estaremos presentes nas duas paralisações que ocorrerão no dia 26, sexta-feira, na Praça da República: com os professores da rede estadual fazendo o enfrentamento contra o governo Alckmin e com os professores da rede municipal fazendo o enfrentamento contra o governo Haddad, que, como disse, está com projeto para privatizar a Previdência municipal.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores funcionários e assessores da Assembleia Legislativa, policiais militares presentes, aqueles que nos assistem pelos gabinetes da Casa, aqueles que nos assistem em suas casas pela TV Assembleia, nesta segunda pela manhã tivemos uma sessão solene neste plenário em homenagem a Duque de Caxias, patrono do Exército, e em comemoração ao Dia do Soldado, que será no próximo dia 25 de agosto. Esteve presente o comandante militar do Sudeste general Cid com toda sua tropa, oficiais e praças. O presidente desta Casa deputado Fernando Capez realizou uma solenidade em homenagem ao Dia do Soldado, muito bem lembrado nesta Casa.

Quero lembrar também que ontem foram encerrados os jogos olímpicos e das 19 medalhas que o Brasil conquistou, 13 foram alcançadas por militares das Forças Armadas.

Vamos à matéria no telão, que eu trouxe para conhecimento público, porque muita gente fala que não sabe:

- medalha de ouro para Rafaela Silva, judô peso leve até 57 kg - sargento da Marinha;

- medalha de ouro para Thiago Braz, quebrando o recorde de saldo com vara - sargento da Aeronáutica;

- medalha de ouro para Robson Conceição, boxe peso leve até 60 kg - sargento da Marinha;

- medalha de ouro para Martine Grael e Kahena Kunze, vela classe 49er FX - sargentos da Marinha;

- medalha de ouro para Alison e Bruno Schmid, vôlei de praia masculino - sargentos da Marinha;

- medalha de prata para Felipe Wu, tiro esportivo pistola de ar 10m - sargento do Exército;

- medalha de prata para Arthur Zanetti, ginástica com argolas - sargento da Força Aérea;

- medalha de prata para Agatha e Bárbara Seixas, vôlei de praia feminino - sargentos da Marinha;

- medalha de bronze para Mayra Aguiar, judô peso meio-pesado até 78 kg - sargento da Marinha;

- medalha de bronze para Rafael Silva, judô peso pesado acima de 100 kg - sargento do Exército;

- medalha de bronze para Arthur Nory, ginástica solo - sargento da Força Aérea;

- medalha de bronze para Poliana Okimoto, maratona aquática - sargento do Exército,

- medalha de ouro para Maicon Siqueira, taekwondo, peso pesado acima de 80 kg - sargento da Força Aérea.

Portanto, publicamente quero parabenizar todos os atletas que conquistaram as medalhas para o Brasil, em especial os 13 atletas militares, que participam de um programa que o Exército vem desenvolvendo há anos. Segundo o site do Exército, há 21mil crianças envolvidas nesse projeto visando o futuro, inclusive atletas paralímpicos.

Isso é para calar a boca do bando de idiotas que ficam criticando as Forças Armadas e os militares dizendo que não sabemos o que fazemos.

Isso é para deixar bem claro que sabemos muito bem o que fazemos e fazemos bem feito! Quem não gostou, se sacode.

Agora, infelizmente, quero trazer mais uma notícia triste. Peço ao cameraman para mostrar a foto de mais um morto na violência do estado de São Paulo. Esse senhor é o guarda civil José Sérgio Pereira, de 63 anos. Aqui consta como 64, mas meu assessor levantou o dado de que ele tinha 63 e faria 64 neste mês. Ele foi fuzilado no ABC. Ele estava na rua, quando, segundo testemunhas, um homem em uma motocicleta, usando capacete com viseira escura, emparelhou com seu carro e disparou diversas vezes com uma arma de fogo, fugindo em seguida. O guarda chegou a ser socorrido pelo Samu e foi levado ao Hospital Municipal de São Bernardo, mas não sobreviveu aos ferimentos. Ele estava de folga quando foi morto e era do serviço ativo, lotado na Guarda Civil de Diadema.

É mais um homem da Segurança Pública fuzilado pelo crime no estado de São Paulo. Mais uma vítima que ficará esquecida. Eu gostaria do empenho da Polícia Civil para que esse crime não se torne mais um crime a ser desvendado, como outras centenas. Quando são agentes da Segurança Pública, parece não haver interesse. O cabo Armando está aqui e, por ser policial militar, acaba sendo alvo dessa loucura toda. O que digo a todos os policiais militares é que, quando somos entrevistados ou damos uma palestra, sempre orientamos o cidadão a não reagir em caso de roubo. Mas para os policiais - militares e civis - e para os guardas civis metropolitanos, aconselhamos a reagirem, a serem mais rápidos do que o bandido.

A realidade é uma só: se você for vítima de roubo e o indivíduo estiver armado, saque sua arma e atire no bandido. Se você não fizer isso, será fuzilado. Se alguém tiver que morrer, que morra o bandido. Se alguém tiver que chorar, que chore a mãe do bandido. Para bandido, há duas situações: ou cadeia ou caixão. Não há outra possibilidade. É ele quem escolhe. Se ele se entregar, será preso. Se ele atirar no policial, ele que seja morto, não o policial. Isso é bem claro para mim.

Sr. Presidente, quero encerrar minhas palavras falando da fatalidade com o guarda civil de Diadema. Peço para que as notas taquigráficas sejam encaminhadas ao prefeito municipal de Diadema e ao comandante da Guarda Civil daquela cidade, falando do nosso pesar e do nosso luto pela morte do guarda civil José Sérgio Pereira. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.)

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, estive ontem no Largo de Pinheiros, na Igreja da Nossa Senhora do Monte Serrate, onde houve uma missa às 10 horas da manhã. Foi um dia frio, com muita chuva. A missa dizia respeito aos 456 anos da aldeia de Nossa Senhora da Conceição de Pinheiros. Pinheiros foi o primeiro bairro da cidade de São Paulo. Por lá passaram muitos bandeirantes, ajudando na colonização do nosso estado e do nosso país.

Quero agradecer à comissão organizadora na pessoa do nosso pároco, Bartolomeu da Silva Paz, e também do nosso padre Benedito Medeiros da Silva, da linda Igreja Nossa Senhora do Monte Serrat. Ela está localizada no Largo de Pinheiros.

Lá na igreja, durante a missa, fiquei pensando na Cracolândia, que os governos, municipal, estadual e mesmo o federal não conseguem resolver os problemas do tráfico, do consumo do crack e das drogas ilícitas - cocaína, ecstasy e outras. Vejo que é uma enorme epidemia.

Lembro-me do desembargador de Rio Preto, o Meritíssimo juiz de Direito, Dr. Evandro Pelarin. Ele decretou, através do Poder Judiciário, o toque de acolher: acolher as crianças que estão em pontos vulneráveis, que estão em botecos, na exploração da prostituição infantil e antro de drogas, levando-as, inclusive adultos, ao caminho do mal.

Temos no nosso estado 645 cidades e não há uma cidade sequer que não tenha usuário de drogas. Acontece até com cortador de cana no norte, no nordeste, no nosso estado e outros. São usuários de crack.

Assim refletia lá na Igreja Nossa Senhora do Monte Serrat, que é muito bonita. Ela foi uma das primeiras igrejas de São Paulo. Pensava: o juiz Evandro Pelarin pediu para acolher essas crianças no seio das famílias, nos órgãos competentes e tirá-las das ruas. Refletia: como a igreja é importante! Esses adolescentes têm de vir para dentro das igrejas. Temos de oferecer educação e esporte a essas crianças e adolescentes e trazê-los para dentro das igrejas. Por que eles têm de ficar nas ruas perambulando? São crianças que deveriam ser encaminhadas para o caminho do bem. É nobre e é muito bom estar na igreja.

Agradeço também ao jornalista Higino Carlos Freitas de Oliveira, do “Jornal Notícias da Região de Pinheiros”; ao pároco Bartolomeu, ao padre Benedito e a toda comissão organizadora que homenagearam a Rotary Club e Lions, os comerciantes, as escolas estaduais, a Polícia Militar e as autoridades competentes. E eu também fui homenageado, o que agradeço de coração. Recebi homenagem também do “Jornal Notícias da Região de Pinheiros”. Essa homenagem talvez seja o fruto da nossa luta, na busca por melhor qualidade de vida. Eu acho que foi a Assembleia que recebeu essa homenagem, porque eu fui o único deputado a ser homenageado ontem, no aniversário de 456 anos desse bairro maravilhoso que é Pinheiros.

Eu me lembro, por exemplo, meu caro deputado Carlos Giannazi, de quando V. Exa. era vereador comigo. Nós ouvíamos e assistíamos, pela TV, à bagunça que havia na Francisco Morato, aquela rua, lá em Pinheiros, aquela região que vivia com as pessoas se embebedando, bebendo tudo a que tinham direito, como se o alambique fosse secar, como se não fosse haver mais cachaça.

Bebiam e saíam depredando orelhões e outros bens públicos. Chegavam em casa, espancando as mulheres, as crianças, as esposas, os familiares - enfim, trazendo um malefício muito grande. Por causa de acidentes de trânsito, pessoas iam para prontos-socorros, para os hospitais, ocupando leitos fundamentais.

Enfim, era uma bagunça total, incomodando aquelas pessoas que queriam trabalhar no dia seguinte e não conseguiam porque o barulho dos botecos da vida as molestava. Os adolescentes que queriam estudar não conseguiam dormir com o barulho dos botecos. Aí, nós fizemos a “Lei Seca”, a “Lei Fecha-Bar”, que era uma lei municipal, virou uma lei nacional e hoje está em todas as cidades deste País, ajudando a buscar a Segurança, ajudando as polícias.

Agradeço e não sei se foi por isso que fui homenageado pelo jornalista Higino Carlos, pelo padre Bartolomeu e pelo padre Benedito, mas talvez seja isso e outras coisas que nós fizemos, sempre preocupados com esse bairro maravilhoso que é o bairro de Pinheiros. Muito obrigado. Agradeço, de coração, à comissão organizadora. Vamos continuar, sempre lutando em busca da qualidade de vida, de trazer os nossos adolescentes ao caminho do bem, ao seio familiar. Por que não trazê-los, também, ao seio da igreja, das praças esportivas, das escolas e dos centros culturais?

Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna, hoje.

Tenho, sistematicamente, denunciado o governo Alckmin como um governo caloteiro, que tem dado calote em várias categorias profissionais. Ele dá calote na data-base salarial. Não respeita a data-base que foi instituída por uma lei aprovada aqui, na Assembleia Legislativa, para o funcionalismo público. Então, ele não vem cumprindo essa lei há muito tempo - principalmente para os professores, para os servidores da Educação.

O Governo deu o maior calote no pagamento do bônus para os professores - inicialmente, dizendo que iria incorporar o bônus aos salários dos professores e demais servidores da Educação. Entretanto, ele o incorporava pagando apenas 2% de reajuste salarial. Houve uma mobilização e o Governo voltou atrás. Nem deu o reajuste salarial, nem pagou a data-base, e diminuiu pela metade o pagamento da bonificação deste ano. Então, esse é um calote gravíssimo do governo Alckmin.

Depois, não pagou a prova de mérito dos professores - aquela avaliação que é feita anualmente. Não pagou o estágio probatório. Tentou fechar escolas com o projeto de reorganização.

O mesmo vem acontecendo, agora, no Centro Paula Souza, com os professores e servidores das nossas Etecs e Fatecs.

O governador está golpeando esses servidores. Aprovamos aqui, há algum tempo, algumas leis: a Lei Complementar nº 1.044, de 2008, e, depois, a Lei Complementar n° 1.240, de 2014.

Essas leis tratam também da questão da progressão, da evolução funcional, desses servidores. O que nós estamos constatando agora, por meio da denúncia de muitos servidores que estão nos procurando aqui na Assembleia Legislativa e do próprio Sindicato dos Servidores do Centro Paula Souza, com a diretora Sílvia, é que o governo também está dando um golpe e não está pagando a evolução funcional.

O governo está desrespeitando a legislação. Inclusive, contratou uma empresa privada - paga, logicamente, com dinheiro público do Centro Paula Souza - para estabelecer os critérios e os instrumentos dessa avaliação.

O que aconteceu foi que 90% dos servidores do Centro Paula Souza, professores e funcionários, tiveram a avaliação “insatisfatória”. Então, o governo, nessa política de arrocho fiscal, não querendo reajustar os salários nem investir na valorização dos profissionais - principalmente do Centro Paula Souza -, agora conseguiu organizar esse artifício, que foi, na verdade, preparado, elaborado, por uma assessoria privada, que avaliou praticamente quase toda a rede de servidores do Centro Paula Souza como insatisfatórios.

Ninguém vai evoluir dessa maneira. Então, é mais um golpe do governo Alckmin, dessa vez, contra os servidores do Centro Paula Souza, que já estão, há muito tempo, com seus salários arrochados, trabalhando em precárias condições.

Há um desmonte das condições de funcionamento das nossas Etecs. O governo Alckmin as usa como vitrine, mas ele não dá para elas o necessário suporte e nem valoriza - nem do ponto de vista material, nem do ponto de vista humano - as nossas Etecs e Fatecs, que continuam até sendo centros de excelência, mas isso por conta da dedicação dos servidores.

Verdadeiramente, faltam investimentos, há um arrocho salarial, há desvalorização dos servidores. Isso é o que estamos assistindo agora, com todas essas denúncias. Ou seja, para essas deliberações que foram publicadas recentemente no Diário Oficial, tiveram, com certeza, a assessoria de uma empresa privada.

As Deliberações nº 26 e nº 27 tratam exatamente desse tema, mas são direcionadas para garantir a não evolução dos servidores do Centro Paula Souza. Elas minam, impedem, a possibilidade de que os professores tenham uma evolução na carreira, como têm outros trabalhadores, de outros segmentos.

Sr. Presidente, quero registrar essa denúncia. Vamos cobrar uma posição em relação a essas denúncias todas do Centro Paula Souza.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei nº 1.233, de 2015, vetado, e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira e o aditamento ora anunciado. Lembra-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Alemã.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 04 minutos.

 

* * *