30 DE JUNHO DE 2016
028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: CARLÃO PIGNATARI, CAIO FRANÇA e
FERNANDO CAPEZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - TEONILIO BARBA
Solicita a suspensão da sessão por 15
minutos, por acordo de lideranças.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 19h23min; reabrindo-a as 19h45min.
4 - TEONILIO BARBA
Solicita a suspensão da sessão por
dez minutos, por acordo de lideranças.
5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 19h45min; reabrindo-a às 19h59min. Coloca em
discussão o PL 369/16.
6 - TEONILIO BARBA
Discute o PL 369/16.
7 - CAIO FRANÇA
Assume a Presidência. Encerra a
discussão do PL 369/16. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de
método de votação ao PL 369/16. Coloca em votação e declara aprovado o PL
369/16, salvo emendas e subemendas.
8 - RAUL MARCELO
Solicita verificação de votação.
9 - PRESIDENTE
CAIO
FRANÇA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
10 - CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em
obstrução ao processo.
11 - JOOJI HATO
Informa que a bancada do PMDB está em
obstrução ao processo.
12 - TEONILIO BARBA
Informa que a bancada do PT está em
obstrução ao processo.
13 - MARTA COSTA
Informa que a bancada do PSD está em
obstrução ao processo.
14 - MARCOS DAMASIO
Informa que a bancada do PR está em
obstrução ao processo.
15 - REINALDO ALGUZ
Informa que a bancada do PV está em
obstrução ao processo.
16 - FELICIANO
FILHO
Informa que a bancada do PSC está em
obstrução ao processo.
17 - WELLINGTON MOURA
Informa que a bancada do PRB está em
obstrução ao processo.
18 - CARLOS
CEZAR
Informa que a bancada do PSB está em
obstrução ao processo.
19 - DAVI ZAIA
Informa que a bancada do PPS está em
obstrução ao processo.
20 - GILENO GOMES
Informa que a bancada do PSL está em
obstrução ao processo.
21 - ESTEVAM
GALVÃO
Informa que a bancada do DEM está em
obstrução ao processo.
22 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência. Anota as
manifestações.
23 - CAUÊ MACRIS
Para Questão de Ordem, faz
questionamentos sobre o andamento da votação da Lei das Diretrizes
Orçamentárias.
24 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Informa que a mesma será pautada na
sessão de sexta-feira, dia 01 de julho, caso não seja aprovada hoje. Anuncia o
resultado da verificação de votação, que não alcança número regimental, ficando
adiada a votação. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a
realizar-se dia 30/06, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs
565/12; e 231/13, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda
ao PL 231/13, apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1432/15, salvo
emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao PL 1432/15,
apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação, agradece aos
deputados e os movimentos de proteção animal que o ajudaram a aprovar esta lei.
Afirma que os animais pertencem às famílias e merecem também o nosso respeito.
Ressalta que quem maltrata os animais, maltrata a sociedade da mesma maneira.
Agradece esta Casa.
26 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Lembra a realização da próxima sessão
extraordinária, prevista para as 20 horas e 42 minutos. Encerra a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Teonilio Barba e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 19 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.
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O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Teonilio Barba e suspende a sessão por dez minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.
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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Devolvo a palavra ao nobre deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, retomando o debate da LDO de 2017, deputada Ana do Carmo, queria ratificar minha posição, porque V. Exa. é a líder da Minoria e eu respeito muito isso, o deputado Zico é o nosso líder, e o PT não faz negociação no subterrâneo da Assembleia. Fazemos negociação no Colégio de Líderes, junto com a nossa bancada. Natural que um companheiro discorde, eventualmente, mas quando a maioria aprova, tocamos as negociações. Isso faz parte do exercício da democracia e do jogo político. Pode parecer para alguns que não é arrogância, mas para mim parece, quando acho que só a minha posição está correta. Isso não é bom para a política nem para a democracia.
Mas retomando o debate da LDO, apesar dos vários problemas apontados, eles vão ter que trabalhar um pouco para mobilizar os deputados, porque eles não têm 48 votos suficientes para aprovar os projetos. Eles estão trabalhando. Já garantiram algumas inscrições para fazer o debate. Nós vamos obstruir a LDO, faremos tudo o que der para fazer aqui, mas quero deixar mais uma vez claro para o pessoal do Fórum das Seis, da Educação, das universidades que o governo tem 77 soldados, uns dois, três comandantes. Seguem a ordem certinha do governo. E os três comandantes são para o governo apenas soldados, seguem à risca o que o governador Geraldo Alckmin manda. Seguem à risca o modelo de destruição da universidade pública, que não é coisa nova para nós. É o modelo de destruição, não só das universidades, mas da Educação pública no estado de São Paulo, projeto que faz parte de uma plataforma ideológica do PSDB, que é aplicar a essência do neoliberalismo, acabar o máximo que puder com os serviços públicos do Estado, e quem tiver condições e acesso, condições econômico-financeiras de conseguir acessar esse serviço, vai até o mercado e compra.
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- Assume a Presidência o Sr. Caio França.
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Pedi para fazer um rápido levantamento. Temos uma demanda no ABC, que é a famosa Linha Bronze. Para sua implantação, fez-se necessária a desapropriação dos imóveis especificados no Decreto, de utilidade pública, nº 59.762, de 19 de novembro de 2013. Desta forma, pretende-se com esse financiamento suportar o custo necessário para tais desapropriações.
O investimento era só para desapropriação, uma lei de 2013, que foi aprovada aqui. O investimento total para as desapropriações, o investimento previsto para as desapropriações é de 182 milhões e 700 mil dólares americanos. Transformado para o valor de hoje, daria 587 milhões de reais.
Tem uma coisa chamada meta física. Meta física é a quantidade do projeto em percentual que vai ser realizado. Para fazer implantação, teria que cumprir 86% da meta física em 2016 e 2017. Até agora, foi cumprido apenas 16,5 da meta física desse projeto. Em 2013, o orçado era 65 milhões de reais; o realizado foi zero e zero de contingenciamento. Em 2014, 414 milhões e 119 mil reais; o realizado ou liquidado, como se chama, zero. Em 2015, 520 milhões e 333 mil reais; realizado zero e orçado zero. Em 2016, 269 milhões e 900 mil reais; realizado nada, contingenciado 275 milhões de reais. Além de não realizar de 2013 até agora, ainda contingenciou 275 milhões de reais no ano de 2016.
Isso está dentro do plano de transporte, de mobilidade urbana da LDO. Além de não executar, e não executou por erro gravíssimo da incompetência do governador Geraldo Alckmin, não realizou, em 2014 e 2015, uma coisa chamada operação de crédito. Só se faz operação de crédito junto ao Tesouro Nacional. Lógico que ele podia ter tentado realizar e o governo federal ter vetado, mas ele tem que, no mínimo, tentar, e ele não tentou para essa questão específica da Linha 18, Linha Bronze do Metrô.
Está presente neste plenário o presidente da Comissão de Transportes, que também é da minha cidade, do ABC. Não vi até agora, talvez não tenha tido oportunidade de ver, nenhuma iniciativa de ele tentar discutir e debater isso dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sei que vão dizer que o importante é discutir no orçamento. Na verdade, a lei dialoga com o PPA e com o orçamento, mas temos que construir as diretrizes básicas do orçamento, senão não conseguimos discutir o orçamento.
Aliás, uma infelicidade grande. O deputado, certa vez, comentou no jornal da cidade e da região dizendo que os recursos da Linha Bronze não tinham ido por causa da bancada do Partido dos Trabalhadores e se esqueceu de discutir a incompetência do Geraldo Alckmin na questão, de não realizar as operações de crédito junto ao Tesouro Nacional.
Eu ainda vou voltar a esta tribuna hoje, com certeza. Já tem gente deles inscrita para debater, para ver se dá tempo de chegar mais quatro ou cinco deputados, para depois votar a LDO. Essa é uma prática do PSDB no estado de São Paulo hoje, porque eles estão governando o estado de São Paulo. A hora em que estiverem governando o Brasil, vai ser adotada, no Brasil, essa prática entreguista.
Aliás, a 241, que o deputado Raul Marcelo comentava, tem um tempo de carência extremamente importante. Na verdade, para aprovar, são necessários três quintos dos deputados federais, porque é uma PEC. Então, só depois de implantada, a partir de dez anos é que começam a ver se pode se alterar ou não.
Só para entendermos melhor o que é esse reajuste do limite do teto, vamos imaginar que o orçamento da União fosse de quatro trilhões de reais, ele vai reajustar, pela inflação - se ela fosse de 10% -, em dez por cento.
Tem outra medida, chamada 257, que vai para os estados, para reduzir a dívida dos estados, que devem congelar salários e benefícios de ativos e de inativos. Isso significa que não terão reajuste, nem sequer reposição da inflação. Ou seja, vocês, servidores públicos, estão correndo esse risco enorme de a estabilidade financeira retomar o crescimento dos patrões, dos banqueiros, da Fiesp, da Febraban, da Rede Globo, aliada de primeira hora do PSDB, do PPS e do DEM.
Aí começa um debate e - que me desculpe o deputado Ramalho -, uma aliança com as centrais que, em vez de cumprir um papel mais revolucionário, de defesa dos trabalhadores, começa a cumprir um papel pelego na história do nosso movimento sindical, que começa a discutir a reforma da previdência.
A primeira proposta era igualar a idade com a qual mulheres e homens podem se aposentar, que seria 65 anos, mas agora surge um novo debate, que é o de elevar a idade para 70 anos. Ontem, um diretor do Banco Central, se não me engano era o Altamiro Costa, fazia uma avaliação de que a inflação vai voltar a 6.9 esse ano, isso tudo sem eles tomarem uma medida, porque até agora só estão seguindo as medidas da presidenta Dilma.
Está recuando em função do recesso. E está melhorando as expectativas econômicas e políticas, mas tem um fato muito interessante, está caindo o reajuste do salário nominal. Cair o reajuste do salário nominal é importante para o presidente golpista e interino, Michel Temer, e para os patrões, porque patrão não quer pagar nem a reposição da inflação. Tanto os patrões do setor privado quanto a dona Fiesp, liderada pelo falso empresário chamado Paulo Skaf.
Aliás, fui estudar a história dele como empresário e vi que ele só sobreviveu na Fiesp. As empresas gerenciadas por ele não obtiveram o sucesso que ele gostaria.
Então, esse é o enfrentamento que precisamos fazer aqui no estado. Também precisamos enfrentar o governo federal, golpista, com um grupo de aliados dos quais nove já foram mencionados na Lava Jato. Há uma metralhadora.100 ligada, que é a delação premiada da Odebrecht, com o Marcelo Odebrecht, e ainda tem o Sérgio Machado, o filho do Sérgio Machado, e muita coisa ainda por vir.
Sr. Presidente, agradeço a tolerância. Com certeza, retornarei, ainda hoje, a esta tribuna para responder a algumas provocações sobre o tema da LDO.
O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Há sobre a Mesa requerimento de método de votação. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1 do requerimento:
Item 1 - Projeto de lei nº 369, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, salvo emendas e subemendas.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.
O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.
O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.
O SR. FELICIANO FILHO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.
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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.
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O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PSB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PSB.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PPS.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PPS.
O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PSL.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PSL.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr.
Presidente, quero registrar a obstrução do Democratas.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do Democratas.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Estamos votando o projeto, não o roteiro de votação. Se nós não votarmos o projeto no dia de hoje, nós não saímos de recesso, é isso?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não sairemos de recesso. Vamos pautar na terça-feira, às 16 horas e 30 minutos.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Terça-feira retomaremos, então, às 16 horas e 30 minutos, o processo de votação.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, eu entendo que V. Exa. tem que pautar amanhã o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está convocada a Ordem do Dia. Ele perguntou a minha previsão de quando será votado.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estou perguntando em qual dia será pautado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sexta-feira será votado.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Sr. Presidente, amanhã haverá sessão ordinária, no caso de não votação no dia de hoje?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sim.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Estamos caminhando para o final da votação. É importante fazer esse registro a respeito da importância da votação da Lei de Diretrizes do Orçamento e dos deputados que estão no plenário e não estão realizando o voto.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - É uma Questão de Ordem sobre a votação, deputado?
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, V. Exa. é presidente ou o deputado Rillo é presidente? Porque ele está me questionando se eu estou fazendo uma Questão de Ordem. O deputado Rillo está me questionando sobre a minha Questão de Ordem. Parece que o deputado Rillo está eleito presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Rillo, por favor, não cabe aparte na Questão de Ordem. Depois, V. Exa. terá sua oportunidade.
Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Toda vez que eu vou falar, o deputado Rillo faz questão de vir para o plenário também.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, se não me falha a memória, Questão de Ordem no período de votação tem que ser sobre o regime de votação, não é?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É sobre o processo de votação.
Deputado Cauê Macris, deseja formular Questão de Ordem?
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Não.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 43 Srs. Deputados: 41 votaram “sim”, um votou não e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para a aprovação do Projeto de lei nº 369, de 2016.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- Item 1, LDO, o Projeto de lei nº 369, de 2016;
- Item 2, veto ao Projeto de lei nº 395, de 2016;
- Item 3, Projeto de lei nº 91, de 2016.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Proposições em Regime de Tramitação Ordinária.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 565, de 2012, de autoria do deputado Roberto Massafera. Dispõe sobre a visitação pública em parques estaduais, que só serão permitidas desde que acompanhadas de um monitor ambiental devidamente cadastrado pelos órgãos públicos. Pareceres nºs 2102, 2103 e 2104, de 2013, respectivamente da Comissão de Justiça e Redação, de relator especial pela Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 231, de 2013, de autoria da deputada Rita Passos. Cria o "Programa de Estímulo ao Escotismo" nas escolas estaduais. Parecer nº 123, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação, favorável com emenda. Pareceres nºs 124 e 125, de 2014, respectivamente, das Comissões de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1432, de 2015, de autoria do deputado Orlando Morando. Determina que pessoas que cometerem maus tratos a animais domésticos fiquem proibidas de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais. Parecer nº 518, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável com emenda. Parecer nº 519, de 2016, da Comissão de Meio Ambiente, favorável ao projeto e à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, de maneira muito rápida e objetiva, quero agradecer ao plenário da Assembleia Legislativa por entender a importância desse projeto de lei e agradecer a todos os movimentos de proteção animal que estiveram a nosso lado, pedindo para que uma lei dessa envergadura fosse aprovada aqui. O caso que resultou nessa lei foi o de uma cachorra agredida por uma pessoa em São Bernardo do Campo. Um caso que ganhou grande notoriedade, com milhões de acessos. Entendemos que o animal, hoje, é um membro da família para muitas pessoas e merece respeito, não merece ser maltratado. Está provado que pessoas que maltratam animais têm predisposição para fazer mal à sociedade como um todo. Estamos dando aqui um exemplo de relacionamento e dignidade para esses seres indefesos que são os animais. Quero agradecer à Assembleia Legislativa de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Extraordinária a realizar-se 10 minutos após o término desta sessão.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 32 minutos.
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