06 DE JUNHO DE 2016

035ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE E DA CAMPANHA SANEAMENTO PARA TODOS

Presidente: CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

1 - CARLÃO PIGNATARI

Deputado estadual, assume a Presidência e abre a sessão. Informa que o presidente Fernando Capez convocara a presente sessão solene, a requerimento do deputado Carlão Pignatari, com a finalidade de "Comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente e a Campanha Saneamento para Todos". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro", executado pela Banda do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo; a quem tece agradecimentos. Nomeia as autoridades presentes. Anuncia a exibição de um vídeo da Campanha da Fraternidade de 2016, cujo tema é "Casa Comum, nossa responsabilidade".

2 - MARIA CECÍLIA WEY BRITO

Representante da ONG Aliança pela Água, cumprimenta as autoridades presentes. Parabeniza o deputado Carlão Pignatari pela iniciativa desta sessão. Informa que a ONG foi fundada em 2014, com o objetivo de discutir a crise da gestão hídrica. Lê parte de matéria, publicada na mídia sobre o Saneamento Básico do Brasil, que é considerado medieval. Afirma que, apesar de São Paulo estar à frente dos outros estados, ainda não tem todo o esgoto tratado. Diz ser necessário aumentar a capacidade de coleta de esgoto, que ressaltou ser responsabilidade das prefeituras. Menciona os dez anos da Lei de Saneamento Básico, em 2017. Esclarece que a ONG está disposta a colaborar, mas que não vê a abertura para a participação da sociedade civil. Agradece o deputado Carlão Pignatari pela oportunidade.

3 - MARIO CESAR MANTOVANI

Diretor de Políticas Públicas da ONG SOS Mata Atlântica, reforça que a campanha "Saneamento para todos" está sendo levada para todas as Assembleias do País. Diz ser uma campanha que transcende todas as religiões. Afirma que a Frente Parlamentar Ambientalista é uma das mais ativas no Congresso Brasileiro. Considera este momento como o de maior retrocesso no Brasil em relação às leis ambientais. Comenta prazos para os estados e municípios estabelecerem os planos de Saneamento Básico. Alerta toda a sociedade para a campanha do Saneamento Básico. Ressalta que não podemos mais ter rios de classe 4 em nenhuma localidade do Brasil. Agradece por este espaço e a possibilidade de trazer a sociedade para dentro desta Casa. Agradece o deputado Carlão Pignatari pela homenagem.

4 - MÔNICA FERREIRA DO AMARAL PORTO

Secretária adjunta de Saneamento e Recursos Hídricos do estado de São Paulo, cumprimenta as autoridades presentes, o deputado Carlão Pignatari e esta Casa pela sessão solene, com o objetivo de chamar a atenção para o Saneamento Básico no País. Lembra a importância da água na sustentabilidade ambiental. Menciona os benefícios da água. Ressalta a necessidade de mantermos o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Cumprimenta a CNBB pela campanha deste ano, que contempla a responsabilidade coletiva sobre as questões ambientais. Afirma que a questão ambiental necessita de um esforço de toda a sociedade, e não só do Governo. Relata índices relacionados ao Saneamento Básico em São Paulo. Informa que no ranking de 2016 de Saneamento, seis dos dez melhores municípios brasileiros são de São Paulo. Discorre sobre a necessidade de se buscar a universalização do abastecimento de água e a melhora da coleta e tratamento de esgotos. Cita o programa Água Limpa, que promove a construção de estações de tratamento de água em cidades do estado de São Paulo. Afirma que o Saneamento é uma questão municipal, que deve ter o envolvimento das prefeituras. Destaca o apoio do governador Geraldo Alckmin no programa "Se liga na rede". Agradece o deputado Carlão Pignatari.

5 - DOM CARLOS LEMA GARCIA

Bispo auxiliar de São Paulo, representando o Eminentíssimo Sr. Cardeal, Dom Odilo Scherer, cardeal arcebispo de São Paulo, saúda as autoridades presentes. Agradece o convite para participar desta sessão solene. Afirma que a Igreja acompanha as necessidades das pessoas, trabalhando de forma incisiva na Educação e na consciência ecológica. Considera que a degradação do ambiente leva à desigualdade entre a população. Lembra que na primeira página da Bíblia diz que os homens devem guardar e cuidar da Terra. Ressalta que devemos conscientizar as pessoas da importância de suas ações, mesmo que estas sejam pequenas. Menciona que em todas as escolas de São Paulo está sendo distribuída a cartilha da Mônica e do Cebolinha a respeito da água, com o objetivo de criar uma mentalidade ecológica nas crianças. Agradece a oportunidade de participar deste evento.

6 - PATRÍCIA IGLECIAS

Secretária estadual de Meio Ambiente, destaca sua alegria em comemorar o Dia do Meio Ambiente nesta Casa. Cumprimenta as autoridades presentes e agradece o deputado Carlão Pignatari pela oportunidade. Informa ser o dia 5 de junho o Dia do Meio Ambiente. Menciona sua participação em comemoração a data no Jardim Botânico. Ressalta a importância do tema ambiental ser tratado nesta Casa. Cita evento ocorrido ontem para comemorar a data, com anúncios de novas iniciativas e programas desenvolvidos pela secretaria do Meio Ambiente. Destaca a campanha da fraternidade da Igreja, com o tema do Saneamento Básico. Discorre sobre a importância do artigo 225 da Constituição Federal, sobre o direito ao Meio Ambiente equilibrado para todas as gerações. Preocupa-se com as futuras gerações. Destaca o apoio de Geraldo Alckmin às ações da secretaria. Cita o programa Nascentes, do governo estadual, que trata da qualidade e da quantidade de água e o programa de regularização ambiental, para proporcionar maior qualidade de vida. Agradece a oportunidade desta sessão solene.

7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Diz ser hoje um dia crítico para se tentar minimizar os impactos da sociedade atual nas futuras gerações. Cita a ocorrência de fenômenos naturais como furacões, enchentes e invernos glaciais. Menciona um estudo aprofundado, da Frente Parlamentar Ambientalista, a qual coordena, com coletânea de leis sobre fiscalização e preservação do Meio Ambiente. Afirma que a responsabilidade deve ser compartilhada entre todos para minimizar o volume dos resíduos sólidos. Diz ser muito oportuna a campanha da Igreja, que irá aproximar a necessidade das pessoas em relação a este tema. Agradece a CNBB pela escolha do tema. Parabeniza todos que assumiram esta campanha. Diz que a Frente Parlamentar irá aderir a esta campanha, com o objetivo de melhorar o Saneamento Básico e garantir o desenvolvimento dos municípios e Estado. Comemora os avanços de São Paulo nas políticas públicas. Destaca a necessidade de conscientização da população para melhorar o País. Diz ser grato por fazer parte desta discussão sobre o Meio Ambiente. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

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A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ENCARNACION LEMONCHE - Senhoras e senhores, bom dia. Bem vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para a sessão solene com a finalidade de comemorar o “Dia Mundial do Meio Ambiente” e a campanha Saneamento para Todos.

Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e será retransmitida pela TV Assembleia no sábado, dia 11 de junho, às 21 horas, pela Net, canal 7; pela TV aberta, canal 61.2; e pela TV Vivo digital canal 185.

Neste momento chamamos para compor a Mesa principal o Exmo. Deputado Estadual Carlão Pignatari, líder do PSDB e proponente desta sessão solene; V. Exa. Revma. Carlos Lema Garcia, bispo auxiliar de São Paulo, representando o eminentíssimo senhor cardeal Dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo; Exmo. Dr. Antonio José Maffezoli Leite, defensor público assessor especial e parlamentar representando o Dr. Davi Eduardo Depiné Filho, defensor público-geral do Estado; Exma. Sra. Patrícia Iglecias, secretária estadual de Meio Ambiente; e Exma. Sra. Mônica Porto, secretária adjunta de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

Tem a palavra o deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

A Presidência quer cumprimentar e agradecer a presença de Dom Carlos Lema Garcia, bispo auxiliar de São Paulo, representando Dom Odilo Scherer, cardeal arcebispo de São Paulo; do Dr. Antonio José Maffezoli Leite, defensor publico assessor parlamentar; da Dra. Patrícia Iglecias, secretária estadual do Meio Ambiente e da Sra. Mônica Ferreira do Amaral Porto, secretária adjunta de Recursos Hídricos.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta sessão solene foi convocada pelo presidente desta Casa, deputado Fernando Capez, atendendo pedido deste deputado com a finalidade de comemorar o “Dia Mundial do Meio Ambiente” e a campanha Saneamento para Todos, que a comunidade católica está desenvolvendo em todas as suas paróquias.

Convido todos os presentes para, em pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro executado pela Banda do Corpo Musical da Polícia Militar de São Paulo sob a regência do subtenente Villas Boas.

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência agradece a Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Cumprimento Carlos Roberto dos Santos, diretor da Cetesb, e agradeço por sua presença. Ele está representando o presidente da companhia, o Dr. Otávio Okano; Mario Cesar Mantovani, diretor de políticas públicas da ONG SOS Mata Atlântica; Maria Cecília Wey de Brito, da ONG Aliança pela Água; Dr. Ricardo Borsari, superintendente do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo; Nelson Pereira, diretor de departamento da Fiesp; Raul Vicentini, representante do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Dr. Dimas Eduardo Ramalho; Francisco Rogério Vidal e Silva, secretário municipal de Piracicaba; e Andrea Feliponi Garcia, assessora parlamentar representando o deputado Itamar Borges.

Neste momento assistiremos um trecho de um vídeo da Campanha da Fraternidade de 2016, cujo tema é Casa Comum, Nossa Responsabilidade. É um vídeo de três minutos apenas.

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- É exibido o vídeo.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra a Sra. Maria Cecília Wey de Brito, da ONG Aliança pela Água.

A SRA. MARIA CECILIA WEY DE BRITO - Bom dia, deputado, secretária, Dra. Mônica Porto, bispo, demais colegas presentes.

Gostaria de parabenizar a iniciativa de chamar a atenção para esse tema que, como mostrou o vídeo, é absolutamente relegado a quinto plano no nosso País, e que, sem dúvida nenhuma, demonstra a incapacidade, falada no próprio vídeo, das nossas autoridades e poderes de resolver ou, pelo menos, minimizar o problema dessa magnitude, dessa ordem.

Só para fazer uma referência muito breve, a Aliança pela Água foi formada em 2014. É uma coalizão de mais de 60 organizações não governamentais e movimentos sociais que lidam com o consumidor, educação e meio ambiente, e cuja ideia foi discutir as questões da crise de gestão hídrica que tivemos ao longo de 2014 e 2015, e que certamente ainda veremos recorrentemente acontecer, salvo alguma coisa muito diferente, porque vimos que o processo de construção para a solução da crise se manteve exatamente igual a tudo que fizemos antes. Portanto, não atingiu, não procurou sair das diferentes alternativas.

Permita-me ler não um texto, mas um chamativo de texto, publicado na semana passada que, em inglês - vou traduzir da minha forma -, chama o sistema de saneamento no Brasil de medieval, compara o Brasil com as cidades de Londres e Paris do século XIV.

Não é preciso dizer mais nada. Os dados que estão aqui são factuais, não são interpretações da realidade. Ele usa muito, particularmente, o caso do Rio de Janeiro, por razões óbvias. Vamos receber milhares de pessoas no próximo mês, e sabemos todos como anda, há muito tempo, a nossa baía da Guanabara, como anda a baía de Todos os Santos, como anda a baía de Santos, e assim por diante.

Então, deputado, é muito pertinente que o senhor tenha tratado desse tema, inclusive, embora saibamos que São Paulo está à frente dos demais Estados, que também nós não cuidamos de todo o nosso esgoto. Temos nosso esgoto recolhido em maior proporção do que nos outros estados, porém não é tudo que é recolhido que é tratado. E, ainda por cima, lembrar que esse volume de água que vamos receber - já estamos recebendo, seja das transposições de bacias que já ocorreram, como também o que poderá vir do São Lourenço, assim como do rio Paraíba do Sul - trazem mais água. Cada litro de água produz 0,8 litros de esgoto. Se nós aumentarmos a nossa capacidade de coleta do esgoto que já produzimos, teremos mais esgoto somando-se a essa, portanto, esse nosso índice de tratamento vai cair, ao invés de melhorar.

Sabemos que a Sabesp, particularmente, é a empresa que é concessionária desses serviços – porque esses serviços, deputado, é bom que todos se lembrem, são de responsabilidade das prefeituras, que têm, literalmente, se escondido atrás de um discurso da própria Sabesp e do Governo do Estado, como se eles não tivessem nada a ver com isso.

Seria, portanto, muito importante que hoje, nesta Mesa, tivéssemos a presença de alguns munícipes, ou melhor, de prefeitos, que pudessem tratar desse tema, de tamanha relevância para cada uma das suas localidades.

Lembro que no ano que vem, 2017, faremos 10 anos da Lei do Saneamento, 20 anos da Lei de Recursos Hídricos. E o que temos visto, sinceramente, é de estarrecer. Temos uma crise de água, como tivemos. O rio Pinheiros, do jeito que o senhor sabe e conhece muito bem.

Ontem fui até a represa Guarapiranga, de bicicleta, porque lá comemoramos o abraço, pela sua 11ª edição. Não vi ninguém do governo presente, por exemplo, nem dos municípios. Ninguém deu a menor bola, sendo que essa área é de tamanha relevância, inclusive foi usada pela Sabesp - como estava com bons níveis de volume, estava conseguindo abastecer áreas mais prejudicadas, como a Cantareira.

Isso é só, desculpe dizer, um pouco mais de um discurso que continuamos ouvindo. Todas as nossas propostas e metas, para qualquer ação que seja de governo, são sempre postergadas, nunca são cumpridas; e os valores são sempre majorados, nunca são mantidos.

Portanto, o que, em nome da Aliança, quero deixar, é que a sociedade civil, para todas as ações, tenha conhecimento, tenha interesse em colaborar, esteja disposta a colaborar. O que também não vimos nesse processo foi qualquer abertura para a colaboração da sociedade civil.

Temos feito trabalhos técnicos de grande relevância. No entanto, o que vemos são ações ultrapassadas e feitas de forma corrida, com um processo de licenciamento que facilita o trâmite, porque decorre em menor tempo e dificulta as audiências públicas. É o caso de outros processos que vemos entrar nesta Casa, sem discussão com a sociedade.

Infelizmente, não estou aqui para comemorar. Estou aqui apenas para agradecer ao senhor pela oportunidade de vir e fazer essas colocações. Gostaria de me desculpar se, por ventura, tratei esse tema com maior intensidade, mas é uma vergonha termos o Rio Tietê e Pinheiros continuamente dessa forma, assim como é uma vergonha termos a Guarapiranga cheia de algas florescendo por conta do volume de matéria orgânica que está presente.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Gostaria de agradecer a presença da Sra. Alexsandra Ricci, assessora jurídica da Fecomercio; e da Sra. Amanda Viviam dos Santos, assessora econômica da Fecomercio.

Convido para fazer uso da palavra o Sr. Mario Cesar Mantovani, diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica.

O SR. MARIO CESAR MANTOVANI - Bom dia, deputado. Bom dia a todos os presentes e à Mesa. É sempre muito importante estarmos juntos. Só queria lembrar ao deputado Carlão Pignatari, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, de que estamos levando esta campanha a todas as assembleias e frentes parlamentares ambientalistas.

Com a CNBB e a Conic - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, fizemos o lançamento desta campanha. Nas palavras do papa, é mais do que uma campanha ecumênica. Isso aqui transcende todas as religiões. A questão do saneamento é uma das que mais preocupa.

A Frente Parlamentar Ambientalista talvez seja à frente com maior atividade em Brasília. Acho que a Ciça falou muito bem e nós também fazemos parte da Aliança. Neste momento - em que vivemos o maior retrocesso na história do Brasil em relação às leis ambientais -, estamos vendo uma proposta para ampliar por mais oito anos o prazo para os municípios em relação aos planos de saneamento.

Aqui em São Paulo nós não podemos admitir isso. O deputado Arnaldo Jardim tem nos ajudado nisso. São Paulo mobilizou-se e as organizações não governamentais também se mobilizaram. No momento de implementação da questão dos resíduos, vemos esse pedido de mais oito anos.

Em relação ao saneamento, em Brasília, há um pedido de mais cinco anos de prazo para os municípios entregarem o seu plano de saneamento. Seria uma vergonha que isso acontecesse em Brasília. Contudo, sabemos como funciona Brasília. Estamos vendo o mau exemplo que vem dando para o Brasil não só na política, mas em todas as outras áreas.

Quando trabalhamos com a frente parlamentar, uma das nossas maiores preocupações é evitar essa devastação da questão ambiental. Neste ano, há uma boa notícia, pelo menos com a frente parlamentar. Nesta quarta-feira, lançaremos uma nova campanha pela ratificação da INDC brasileira e das metas que o Brasil assumiu em Paris.

Agora com o novo ministro Zequinha Sarney, temos uma boa notícia. Neste ano, quem assume a Frente Parlamentar Ambientalista é o deputado Tripoli, que teve a Presidência desta Casa. Ele deve continuar tocando esses trabalhos, deve continuar a agenda que fez conosco e muitas outras, inclusive a do Código Florestal, que tirou a proteção dos nossos rios.

Além de todos os problemas de esgoto e contaminação ambiental que temos, a proteção dos rios foi tirada com a questão da Mata Ciliar. Vimos nesta Casa - com a edição da Lei 15.684, que fala sobre o Cadastro Ambiental Rural e o Professor Auriel - um dos maiores retrocessos que poderia acontecer.

Parte da bancada ruralista levou esse projeto de lei em várias assembleias. Por sorte, o Ministério Público entrou com as ADIS e iremos tentar derrubar isso, inclusive com a ADI federal, através da qual a Frente Parlamentar Ambientalista pediu para que o ministro Fux impedisse mais esse desastre ambiental. Talvez seja um dos avanços que teremos.

No último fim de semana, pela Frente Parlamentar Ambientalista, estive em Brasília, trabalhando a questão do Lago Paranoá. É importante que entendamos isso. Depois de muita resistência, de todos os tipos de ação, saiu a resolução definitiva para que se retirem as ocupações da margem desse rio.

Todas as casas que vimos são de desembargadores, embaixadas, deputados, senadores, representantes da Justiça, toda a classe mais alta da política brasileira. Não vai ficar uma casa na margem do rio, a 30 metros da margem dessa represa.

Dizíamos, desde 70, quando se fez a lei de mananciais em São Paulo, que a ocupação não poderia acontecer. Neste momento estamos ouvindo falarem da ocupação do Parque dos Búfalos, praticamente dentro da Billings, na água que a gente bebe.

Ou seja, toda essa condição, como disse muito bem a Ciça, de termos, aqui no Brasil, uma estrutura medieval com relação ao saneamento. Lembro-me que, nos anos 70, quando pedíamos para tirarem as casas que ocupavam as margens da Guarapiranga, diziam que éramos contra os pobres. Sabíamos que aquilo era um movimento eleitoreiro, como o que está acontecendo hoje, em ano de eleição, nenhuma preocupação dos prefeitos com relação a isso. Estavam usando essa população para garantir os votos.

A Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente também está nessa campanha do saneamento. Temos a revista que acabamos de distribuir falando da campanha do saneamento e queremos alertar a sociedade para isso.

Eu participei da campanha do Tietê, aquela que foi a maior mobilização da história por um rio no Brasil. Fui coordenador dessa campanha, na qual conseguimos quase dois milhões de assinaturas com a Rádio Eldorado e com a participação de toda a sociedade. Acompanhamos esse projeto, que era um projeto de 30 anos, mas precisamos de empenho, e não estamos vendo isso.

É um momento muito importante, com essa sua iniciativa, deputado, para retomarmos essa discussão. A sociedade confiou que essa restauração poderia ser feita e a SOS também tem um trabalho, nesse momento, muito importante, que a nossa Comissão poderia ajudar.

Não podemos mais ter rios de classe 4, não só em São Paulo, mas no Brasil. Estou indo, amanhã, a uma reunião com a Frente Parlamentar do Paraná, que decidiu em uma legislação da Assembleia Legislativa, que os rios do Estado não entrassem mais em categoria de classe 4. Começamos com o Rio Tibaji, um dos trabalhos feitos logo após o Rio Jacaré, aqui em São Paulo, que começou a mobilizar pela recuperação desse rio, que dá água para muita gente nessa bacia. A partir de agora não vamos mais ter rios de classe 4 no Paraná.

Esperamos, junto com a Frente Parlamentar Ambientalista, levar essa campanha para todo o Brasil. Com isso pretendemos começar um movimento de restauração dos nossos rios, para não chegarmos ao ponto de sermos chamados de País que ainda vive em um período medieval em relação ao saneamento.

Agradeço muito à Assembleia por este espaço. Mais uma vez agradeço, Carlão. Estamos juntos, a Frente Parlamentar está mobilizada no Brasil inteiro. Vamos continuar fazendo isso. A sociedade civil tem, na Frente Parlamentar Ambientalista, o único momento em que consegue se juntar aos políticos, porque está dificílimo trabalhar com a questão dos políticos hoje. Quem sabe através do meio ambiente, que é um tema universal, com as igrejas cristãs trazendo esse tema do saneamento, trazemos a sociedade para dentro da Assembleia. Não para invadir e ocupar apenas para interesse político, como vimos aqui o mau exemplo que foi dado, mas com propostas de políticas públicas que atendam a todos, e não apenas alguns segmentos, como esses que querem fazer retrocessos no segmento ou ganhar no grito e na força para outras questões.

Queremos, realmente, política pública. É para isso que a Frente Parlamentar está constituída.

Da nossa parte, muito obrigado pelo esforço e pela presença de tanta gente aqui. Espero que possamos levar essa mensagem para toda a sociedade. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Gostaria de agradecer à SOS Mata Atlântica, que é sempre uma grande parceira.

Gostaria de passar a palavra à Sra. Mônica Porto, secretária adjunta de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo.

A SRA. MÔNICA FERREIRA DO AMARAL PORTO - Bom dia a todos. Bom dia, deputado Carlão Pignatari; Dom Carlos; secretária Patrícia; Dr. Antonio José, defensor público; Dr. Ricardo Borsari, superintendente do DAEE; Mário Montavani, do SOS Mata Atlântica; Maria Cecília Wey de Brito, da Aliança pela Água; Dr. Carlos Roberto dos Santos, diretor da Cetesb; Dr. Raul Vicentini, representando aqui o presidente do Tribunal de Contas. Bom dia a todos.

É um prazer para a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos estar aqui nesta manhã. Gostaríamos de cumprimentar o deputado Carlão Pignatari e a Assembleia Legislativa por esta sessão solene em comemoração do “Dia Mundial do Meio Ambiente”, chamando a atenção para um problema tão sério em nosso país, que é a questão do saneamento. O saneamento é uma questão muito cara para a nossa Secretaria e para o Governo do Estado. Há o nosso empenho em solucionar os problemas da forma mais rápida possível.

Como estamos aqui também tratando da questão do “Dia do Meio Ambiente”, gostaria de lembrar a importância da água na sustentabilidade ambiental. A água é um elemento que não só é extremamente relevante para a saúde da população, para a qualidade de vida da população, para a preservação dos ecossistemas, mas também para o desenvolvimento econômico do nosso estado. Há uma necessidade muito grande de mantermos uma tarefa extremamente difícil, que é o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico, de maneira a darmos sustentabilidade à indústria e à agricultura, importantes na geração de emprego e renda para o Estado.

Quero também cumprimentar a CNBB pela campanha deste ano, “Casa comum, nossa responsabilidade”, indicando um ponto muito importante, que é a responsabilidade coletiva sobre as questões ambientais. As questões ambientais - e a questão da água, dentre elas - requerem um esforço de toda a sociedade, não só do governo, nas suas diversas esferas de poder, mas também da população e da sociedade como um todo, das empresas e de todos nós. Não há sustentabilidade e preservação ambiental sem que essa responsabilidade seja compartilhada por todos.

O Governo do Estado de São Paulo tem tido um empenho muito grande, principalmente nas questões do saneamento. Conforme os indicadores do Instituto Trata Brasil, por exemplo, o estado de São Paulo tem, dentre os estados brasileiros, a melhor situação com relação a saneamento. O estado de São Paulo, como um todo, tem 96% da sua população atendida com água, 88% da sua população atendida com rede de esgoto, 56% do esgoto tratado, e 30% de perdas na rede de distribuição. São números globais do Estado de São Paulo. Os indicadores nas áreas atendidas pela Sabesp, nos 365 municípios, são ainda melhores, na área atendida pela Sabesp, 100% da população é atendida com água potável, 88% da população é atendida com rede de esgoto, 78% do esgoto é tratado e o índice de perdas totais é 28%, portanto bem abaixo da média do Brasil. Temos ainda o ranking 2016 do saneamento que o Instituto Trata Brasil recentemente lançou, que mostra que entre os 10 melhores municípios brasileiros, com relação a esgoto, seis estão no estado de São Paulo, inclusive o primeiro colocado, que é o município de Franca, é um município atendido pela Sabesp.

Apesar de esses números mostrarem uma posição do Estado de São Paulo à frente dos outros estados brasileiros, também mostram que temos ainda um desafio muito grande a ser cumprido. Há uma necessidade enorme de buscarmos a universalização, não só do abastecimento de água, que falta em algumas áreas do Estado, mas na universalização da coleta, principalmente no tratamento de esgoto. Essa é uma meta a ser buscada, a ser cumprida no prazo mais rápido possível, no prazo da medida da capacidade de investimento do estado de São Paulo, e que nós temos buscado cumprir, além da própria atuação da Sabesp, com programas que são complementares a essa atuação, naqueles municípios que não são atendidos por ela. Temos, por exemplo, o programa “Água Limpa”, em que o Governo do Estado promove a construção de estações de tratamento de esgoto em cidades do interior de São Paulo; temos também o programa “Sanebase”, entre outros programas que têm permitido que o estado de São Paulo, como um todo, alcance índices que, ainda que não satisfatórios, o destacam em relação ao Brasil.

Eu gostaria também de chamar a atenção, na questão da responsabilidade coletiva, para dois pontos muito importantes. O primeiro ponto é a absoluta necessidade de todas as prefeituras, de todos os prefeitos se envolverem na questão do saneamento. O saneamento é uma questão municipal e é responsabilidade das prefeituras buscarem obter o melhor resultado possível, para que essa universalização seja possível, ou, como o nosso governador gosta de falar, para que tenhamos municípios 300%: 100% da população abastecida de água, 100% atendida com esgoto e 100% do esgoto tratado.

É muito importante que isso seja feito e é muito importante também chamar atenção para a participação da própria população. E isso, Dom Carlos, eu achei muito importante na campanha da CNBB. A população, durante a crise hídrica, deu um exemplo fabuloso ao ter a sua ação, ao cumprir a sua parte, quando foi necessária a redução no consumo de água devido à seca que atingiu o estado de São Paulo em 2014 e 2015.

Esse esforço da população e essa campanha que está sendo feita são muito relevantes, pois há áreas em que a população precisa ter uma ação mais pró-ativa. Por exemplo: nas áreas onde não havia rede de esgoto e ela passa a ser implantada, o proprietário do domicílio precisa solicitar a conexão da rede de esgoto à Sabesp. Aqui, na Região Metropolitana de São Paulo, temos mais de 50 mil domicílios que já têm rede coletora passando em suas portas e os proprietários não solicitam a conexão com a rede de esgoto. Então, é muito importante que chamemos a atenção também para a participação da população em relação a essa responsabilidade.

Quando esta ligação está em áreas de baixa renda, o Governo do Estado de São Paulo e o governador Geraldo Alckmin têm dado uma força muito grande por meio de um programa chamado “Se Liga na Rede”, em que o governo paga as obras que são necessárias a esta conexão.

Esse é um problema muito difícil, pois as autarquias municipais, ou mesmo a Sabesp, não possuem poder de polícia para demandar e exigir que o proprietário do domicílio peça a sua conexão. É a prefeitura que pode fazer isso. Então, aqui também, novamente, precisamos da parceria da Prefeitura para que a universalização de fato aconteça.

Por fim, gostaria de chamar a atenção para a questão educativa que esta campanha tem. A revista da Turma da Mônica, que foi lançada para ser distribuída nas escolas e que oferece uma explicação de como funciona o sistema de saneamento e o atendimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto, foi uma iniciativa muito importante, que tem tido repercussão.

Na secretaria, temos recebido comentários muito positivos sobre a campanha e é muito importante que isso faça parte dessa construção coletiva que é a universalização do saneamento no nosso país.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Gostaria de convidar, agora, D. Carlos Lema Garcia, bispo auxiliar de São Paulo, para fazer o uso da palavra.

O SR. CARLOS LEMA GARCIA - Gostaria de fazer uma saudação, em nome do cardeal, D. Odilo Pedro Scherer, a quem eu represento. Saúdo: o nobre deputado estadual Carlão Pignatari, proponente desta sessão solene de muito interesse da nossa sociedade; a Dra. Patrícia Iglecias, secretária estadual do Meio Ambiente, com quem já temos bastantes parcerias; o Dr. Antonio José, defensor público, assessor especial e parlamentar; a Dra. Mônica Porto, secretária adjunta de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

Agradeço o convite para participar desta sessão solene e falar, também, da perspectiva um pouco mais ampla. É claro que nós temos que ter consciência dos problemas, mas também temos que olhar no sentido positivo. A ecologia ocupa um posto central no horizonte cultural do nosso tempo.

A Igreja, como sempre, acompanha todas as necessidades das pessoas. Também está atenta e colaborativa para enfrentar esse problema e colaborar, também, de uma forma incisiva, na Educação e na conscientização dessa sensibilidade ecológica.

O papa Francisco, como sabem, escreveu uma encíclica sobre a questão da ecologia, “Laudato si’”, que é uma encíclica social. Não é uma encíclica propriamente “verde”, como foi chamada. É uma encíclica social - ou seja, a Igreja tem uma experiência milenar de conhecimento da pessoa humana, do homem, da sua dignidade. Esse documento fala da ecologia, também pensando em suas consequências em relação aos mais pobres. O papa Francisco disse isto: “Existe uma relação íntima entre os pobres e a fragilidade no planeta.” Ele diz que, de fato, a degradação do ambiente leva a desigualdades que aviltam a pessoa humana - em especial, os mais frágeis e os mais pobres.

Estou com pouca voz, hoje, por causa das chuvas benfazejas que estão vindo aos nossos dias, nestes momentos, mas gostaria de lembrar um critério bem fundamental da relação do homem com a natureza. Primeiramente, eu diria, de um ponto de vista positivo, eu acho que o papa Francisco, também, citando São Francisco, fala: “Na grandeza e na beleza das criaturas, contempla-se, por analogia, o seu Criador.” Esse é um fenômeno humano muito forte. O homem contempla a natureza, se maravilha com as paisagens, com a beleza, com a exuberância da natureza.

Por que nós defendemos a natureza? Primeiramente, é por isso. Nós não nos cansamos de contemplar. É um fenômeno natural. Quando encontramos uma bela paisagem, uma praia, uma montanha, quando vemos um pássaro, um animal, nós paramos para contemplar aquela beleza. Quando nós vemos a profusão dos seres criados, também ficamos estupefatos. Não é verdade?

Por exemplo, se pensarmos nas espécies de peixes que há no mar, o homem não consegue catalogar todas elas, bem como as espécies de borboletas e pássaros. Há uma riqueza muito grande na natureza e, portanto, a criação é boa. É boa porque veio das mãos do criador e foi colocada para os homens, para preservar e para cuidar. A primeira página da Bíblia diz assim: “Deus criou o homem e a mulher e colocou na Terra, dizendo: ‘Crescei e multiplicai-vos, dominai a terra’.”

E o papa Francisco, ao comentar esse texto, disse: “Esse ‘dominar a terra’ não significa abusar da terra, não significa ver o homem como uma pessoa que extrapola, que é um devastador, que é um dominador. Dominar a terra significa guardar a terra, significa proteger a terra, cuidar, velar por ela”.

Por que isso acontece? Porque nós somos usuários temporários da natureza. Nós estamos vivendo aqui e depois nós passaremos, virão outras gerações que também terão direito de usar a terra que nós estamos usando agora. Essa é a consciência ecológica e ambientalista que nós devemos ter.

E Deus deu ao homem uma dignidade. Quando Ele deu ao homem essa capacidade de cultivar a terra, deu ao homem a inteligência, a capacidade de trabalho para ele conhecer as leis da natureza e fazê-las desenvolver. Aqui está a dignidade da pessoa - e essa é a nossa função de conscientizar as pessoas da importância da sua ação, mesmo a ação pequena, como acontece. A gente vê até crianças pequenas que percebem quando alguma pessoa deixa uma torneira aberta, ou que percebem quando uma pessoa demora demais para tomar o seu banho. Isso é muito interessante.

De fato, como comentou a professora Mônica Porto, da Secretaria de Recursos Hídricos, em todas as escolas de São Paulo, públicas e particulares, estão sendo distribuídas estas cartilhas que são muito interessantes. É uma cartilha da Mônica e do Cebolinha falando como a água chega até em casa e o que se faz com o esgoto.

É um investimento que também devemos fazer, devemos educar as nossas crianças para que criem essa mentalidade ecológica.

Eu queria dar uma palavra também no sentido positivo. Nós temos uma missão - todas as pessoas têm essa missão - de transformar a terra e de colaborar com a sua parcela. Às vezes a gente pode fazer muito pouco, mas, se cada um colocar a sua parcela, o conjunto terá um resultado muito positivo.

Vamos pensar essa evocação do homem sobre a terra, nesse “dominai a terra”, no sentido de estudar, de desvendar as suas leis, de fazer fortificar, de ensinar os outros a respeitar essas leis. Essa é a nossa missão - é a missão que cabe a cada um de nós como cidadãos. Uma pessoa que preserva a natureza tem a responsabilidade de cidadã. Cabe a nós, aos parlamentares que editam as leis, aos membros do Executivo, que determinam as ações governamentais, ou seja, cabe a todos.

A gente não pode ter uma mentalidade só de cobrança. Claro que é preciso cobrar, mas temos que pensar: “O que eu estou fazendo pessoalmente ou no âmbito onde vivo?”

Assim, todos nós faremos a nossa parcela e, depois, conseguiremos, de fato, usar a nossa terra com um sentido mais profundo de respeito e pensando, também, nas outras populações.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Agradeço as palavras de Dom Carlos. Quero convidar a Dra. Patrícia Iglecias, secretária estadual do Meio Ambiente, para que faça uso da palavra.

A SRA. PATRÍCIA IGLECIAS - Bom dia a todos. É uma alegria estar aqui para essa sessão que comemora o “Dia do Meio Ambiente”.

Eu inicio cumprimentando o deputado Carlão Pignatari, que é, na verdade, o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista e de Sustentabilidade, e o agradeço por criar essa frente, pelo trabalho que vem fazendo junto à Assembleia Legislativa.

Também o Dom Carlos Lema Garcia, nosso bispo auxiliar de São Paulo, com uma mensagem tão propícia e tão coerente para este momento. Agradeço ao Dom Carlos. Deixo meu abraço também ao Dom Odilo. Eu recebi das mãos dele a encíclica e guardei. Tem mensagens importantíssimas do papa Francisco, sem dúvida.

Cumprimento a secretária adjunta de recursos hídricos, Dra. Mônica Porto. Também o Dr. Antonio José, defensor público assessor, representando o defensor público geral do Estado de São Paulo.

Agradeço à Defensoria, que tem um trabalho importantíssimo nessa ligação do ponto de vista do social e do ambiental. A Defensoria tem sido muito importante no estado de São Paulo, sem dúvida.

Cumprimento também Rogério Vidal, secretário municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba, aqui representando o prefeito Gabriel Ferrato. Ricardo Borsari, superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado. Nosso querido Mario Mantovani, diretor de políticas públicas da “SOS Mata Atlântica”. Ciça Wey, da ONG “Aliança pela Água”.

Agradecemos também Carlos Roberto dos Santos, nosso diretor de engenharia e qualidade ambiental da Cetesb, que aqui representa o presidente Otávio Okano. Nosso coordenador de administração, Ricardo Rocha, aqui presente. A Maria Antonieta, nossa assessora parlamentar da Secretaria do Meio Ambiente, e Raul Vicentini, representando o presidente do Tribunal de Contas, Dr. Dimas Ramalho.

Cumprimento todas as senhoras e senhores. Como eu falei, este é um momento importante. O dia 5 de junho é o “Dia do Meio Ambiente”. Nós ontem estivemos em evento o dia todo. Até foi comentado pela Ciça que ela sentiu falta do governo no evento da Guarapiranga, mas nós estávamos em peso no Jardim Botânico de São Paulo, também em uma comemoração do “Dia do Meio Ambiente”.

Eu acho que quanto mais eventos desse tipo acontecerem ao mesmo tempo, melhor, porque nós vamos envolver mais gente nisso.

Eu queria ressaltar a importância do tema ambiental ser tratado nesta Casa. Esta é a Casa do povo. Cuidar do meio ambiente não é uma questão de governo, não é uma questão do setor privado, não é uma questão do setor público. É um tema de todos nós. Então, nada melhor do que tratar esse assunto na Casa do povo.

Por isso deixo um agradecimento muito especial ao nobre deputado Carlão Pignatari, que tem encampado esse tema na Assembleia Legislativa, que tem trazido essas pautas para serem discutidas aqui. Como falou o Mario Mantovani, o trabalho se faz em Brasília, mas esse trabalho também tem que acontecer aqui, no âmbito do estado.

Ontem nós organizamos um grande evento para a comemoração desse dia, em que nós pudemos também fazer uma série de anúncios de novas iniciativas por parte da Secretaria do Meio Ambiente e, efetivamente, trazer dados importantes, do ponto de vista de programas que nós desenvolvemos na Secretaria do Meio Ambiente - todos eles associados também aos temas que estamos tratando aqui hoje.

Eu também aproveito para congratular os esforços empreendidos por meio da campanha “Saneamento Já” e também somar esses esforços à campanha da fraternidade de 2016, que tem o tema “Casa Comum, Nossa Responsabilidade”.

Eu dou um destaque para essa campanha da fraternidade realizada pela Igreja Católica Apostólica Romana do Brasil em conjunto com outras denominações religiosas. Por quê? Porque acredito que é fundamental tratar desse tema, também no âmbito dos aspectos religiosos.

Dom Carlos colocou uma questão muito importante. A criação nos foi dada por Deus. Na verdade, se me permite um acréscimo, o papel do homem frente a toda essa maravilha que foi criada é um papel de mordomo, de guardador de tudo isso, e nós, sem dúvida, temos falhado nesse papel, e temos muito mais a desenvolver em relação a isso.

A fraternidade de dividir uma casa comum, não importa o credo, não importa a religião da pessoa. Todos nós temos que agir nesse sentido. Aliás, esse é um grande estímulo para trabalharmos junto aos nossos cidadãos, para buscarmos uma melhor relação com a natureza, para invertermos a lógica que nós temos, hoje, antropocêntrica ainda, que considera o ambiente como um meio e o homem como um fim. Na verdade, não é bem isso. Nós temos sim esse papel de mordomos.

Também ressalto a importância daquilo que está preconizado na Constituição Federal de 1988, no Art. 225, quando coloca claramente o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que se impõe às presentes e futuras gerações, que muda a nossa lógica de relação, que estabelece essa lógica também trazida pela campanha da fraternidade de solidariedade com as futuras gerações, de titulares de direitos que nem nasceram ainda. Isso é uma inversão, do ponto de vista lógico, para o Direito brasileiro, em que sempre tratamos patrimônios com titulares. Aqui, quando falamos de meio ambiente, nós temos um patrimônio com titulares que nem nasceram ainda e, mesmo assim, nós temos a nossa responsabilidade em relação a isso.

Eu queria falar um pouquinho daquilo que o Governo do Estado tem feito em prol do meio ambiente. O primeiro ponto a ressaltar é a importância do apoio que nós recebemos do governador Geraldo Alckmin. A pauta ambiental é importante para ele e nós sabemos que é impossível realizar esse trabalho sem uma coordenação maior, que é aquela que nós recebemos do governador.

Eu ressalto, em especial, o programa “Nascentes”, um programa de governo que trata exatamente de um ponto que foi falado por aqueles que me antecederam, a questão hídrica, a qualidade e a quantidade de água, a restauração ecológica que permite um aumento de qualidade e quantidade de água.

Nós tivemos a oportunidade e a alegria de anunciar, ontem, no nosso evento, que atingimos o patamar de mil hectares plantados no programa “Nascentes”. Nós sabemos que ainda é preciso fazer muito mais, mas é uma alegria chegar aos mil hectares e poder dar continuidade a esse trabalho que, sem dúvida, terá resultados a médio e longo prazos, aquilo que se impõe acima das datas de governos. Não é questão de um governo, mas é uma questão de melhoria para a nossa sociedade como um todo.

Quero também ressaltar que o estado de São Paulo, no que diz respeito ao cadastro ambiental rural, atingiu o patamar expressivo acima de 90% das propriedades cadastradas. Agora que nós temos um novo prazo para o cadastro ambiental rural, falta muito pouco para o estado de São Paulo. Nós vamos continuar trabalhando para não precisar desse prazo. Aqui, em São Paulo, nós queremos utilizar esses dados e, nos próximos meses, já vamos colocar na ordem do dia o nosso programa de regularização ambiental, porque essa regularização ambiental é fundamental para atingirmos uma maior qualidade de vida e, efetivamente, atingirmos a devida restauração, que trará mais qualidade.

Quero também ressaltar que, ontem, nós recebemos um presente incrível da SOS Mata Atlântica. Nós tínhamos aquele percentual da Mata Atlântica cadastrado, em torno de 17%, e, este ano, graças a um estudo da SOS feito em parceira com dados do próprio Inpe, nós pudemos ver que, na verdade, o patamar, no estado de São Paulo, está em 22,9% de Mata Atlântica. Esse é um dado importantíssimo para o nosso estado.

Essa foi a melhor notícia que eu tive no dia do meio ambiente. Quero ressaltar aqui, porque é um ganho olhar para o estado mais industrializado do Brasil e ter esse tipo de patamar de área. Não quer dizer que nós não tenhamos que trabalhar mais, mas, sem dúvida, é um resultado bastante positivo para o nosso estado.

Com todas essas questões que foram colocadas, isso nos leva à parte final da minha fala. Todo trabalho tem que ser feito conjuntamente, todo trabalho tem que ser feito pelo Poder Público, pelo Poder Legislativo no que lhe compete, pela iniciativa privada e também pela sociedade. Que todos nós envolvidos nos temas de meio ambiente possamos fazer a diferença, levar isso para as pessoas, buscar essa mudança de postura, mudança cultural em relação às questões ambientais, porque tenho certeza de que dessa forma nós poderemos atingir patamares ainda melhores e comemorar cada vez mais. Não só um dia, mas que todos os dias sejam dias em que nós tenhamos preocupação com o nosso meio, e possamos deixar realmente um legado para as futuras gerações. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito obrigado, secretária. Hoje, nesta comemoração do “Dia Mundial do Meio Ambiente”, celebrado todo dia 5 de junho, o planeta está em um momento muito crítico. É preciso agir, e agir agora para minimizar os impactos da sociedade de hoje sobre as futuras gerações. Como a Dra. Patrícia Iglecias e o Dom Carlos Lema Garcia colocaram - enfim, como todos nós colocamos -, no momento em que a natureza, especialmente inquieta, com manifestações causadas, ou não, pelo homem - mas que cobram um preço alto em todas nossas vidas, tais como furacões furiosos, enchentes devastadoras, deslizamentos, invernos glaciais -, chegamos ao “Dia Mundial do Meio Ambiente” chamando não somente à reflexão, mas principalmente a ação de todos em defesa da vida.

Depois de um extenso estudo aprofundado sobre a questão de resíduos sólidos e poluição ambiental, a Frente Parlamentar Ambientalista -Frepam -, que presido, resolveu editar uma coletânea de leis sobre o assunto que muito vai nos auxiliar, para que possamos tomar decisões que visem, principalmente, à fiscalização e à preservação do nosso meio ambiente, bem como o aprimoramento das nossas leis ambientais.

A legislação prevê que os municípios, principalmente os de pequeno porte, possam formar consórcios públicos para dar destinação correta aos lixos produzidos por nossa população, uma vez que não é mais permitido que esses lixos sejam descartados em lixões. O volume de resíduos produzidos determina a viabilidade de coleta seletiva, da reciclagem, da construção de aterros e, principalmente, da operacionalização e manutenção do sistema de gestão de resíduos sólidos, que são muito caras para as administrações municipais.

Tendo observado que o crescimento populacional, aliado ao incremento das atividades industriais, tem acarretado um aumento considerável de produção de resíduos sólidos - paralelamente ao crescimento amplia-se a necessidade de desenvolvimento sustentável, realizando o gerenciamento criterioso deste resíduo, prevenindo a poluição e controlando a preservação do nosso meio ambiente. Assim, as áreas de lixões já deveriam ter sido desativadas, isoladas, e recuperadas ambientalmente.

Embora isto seja uma norma, há muitos municípios que não conseguiram adequar-se e precisam de orientação e apoio de todos nós. A lei prevê a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, bem como nós consumidores e responsáveis, e também pelos responsáveis da limpeza urbana, a fim de minimizar o volume dos resíduos aí descartados. A sujeira se espalha pelas ruas e há a contaminação, automaticamente há a contaminação dos nossos rios. Essas são apenas algumas das consequências visíveis que o lixo que nós produzimos causa, além dos impactos ambientais e o risco à Saúde Pública.

Por isso eu vejo que é muito oportuna a campanha “Saneamento para todos. Já!”, que comemoramos também nessa sessão solene. Pela soma de esforços que representa em prol da Campanha da Fraternidade de 2016, que tem o tema “Casa comum, nossa responsabilidade”, realizada todos os anos no período da quaresma, pela CNBB, a Campanha Ecumênica da Fraternidade deste ano traz a reflexão de um problema que afeta o meio ambiente, afeta a vida de todos os seres - que é o saneamento precário. Como todos os discursos que aqui fizeram, no nosso País, mesmo no estado de São Paulo - o estado mais rico da federação, que tem um avanço maior em cima dos outros estados -, ainda estamos longe do ideal, como a própria professora Mônica Ferreira do Amaral Porto nos passou.

Por isso quero agradecer muito. Penso que essa campanha vai trazer uma aproximação maior entre a nossa necessidade e as pessoas, por estar ali, dentro de todas as paróquias das nossas comunidades, trazendo a discussão de um tema que muitas vezes as pessoas não querem discutir.

Temos muito a agradecer à CNBB pela escolha desse tema. Quero cumprimentar todos que assumiram essa campanha, em especial o Mario, da Fundação SOS Mata Atlântica, que juntamente com outras entidades tem buscado mobilizar a sociedade pela universalização do saneamento e pela água limpa nos rios e nas praias de nosso País. Não podemos deixar passar esta oportunidade, por isso a Frente Ambientalista e pelo Desenvolvimento Sustentável também irá aderir a essa campanha.

O alerta acho que foi dado a todos nós. Agora compete a nós trabalharmos para melhorar a questão do saneamento e garantir o desenvolvimento, a saúde integral e a qualidade de vida de todos nós. Apesar de o Brasil figurar como a sétima maior economia do mundo, o saneamento básico ainda é um grande desafio, um desafio que custa caro e que traz problemas para todos nós. Com certeza, precisamos avançar cada vez mais.

Quando vamos ao interior de São Paulo, para nossas pequenas cidades, temos ali o que o governador sempre diz que é 300% - a coleta, o tratamento e a distribuição de água. Quando chegamos a São Paulo e à Grande São Paulo, a nossa dificuldade é cada vez maior, com os municípios não cumprindo o seu papel. Isso acaba tornando o problema cada vez maior, e precisamos da ajuda de todos.

Temos que comemorar, sim, o avanço que São Paulo está fazendo nas políticas públicas em defesa do meio ambiente, mas não podemos deixar, em momento algum, de cobrar ajuda de todos, como bem disseram a secretária Patrícia e a professora Mônica. Isso é um problema para todos nós, não só para agora, mas para o futuro.

A Dra. Patrícia disse hoje que nós estamos cuidando de um patrimônio de pessoas que nem nasceram, mas que, se não cuidarmos bem, sofrerão cada vez mais. Vi hoje uma reportagem na “Rede Globo” sobre os avanços de construções indevidas no Rio de Janeiro sobre as encostas, em áreas de extremo problema. Isso acontece todos os dias em São Paulo, então temos que ter uma consciência cada vez maior para que possamos fazer deste país um país muito melhor.

Vejo que hoje as nossas escolas estão dando muito mais responsabilidade para os nossos alunos. Outro dia um menino ligou para uma prefeitura para falar que o pai tinha jogado um produto para fora da janela do carro. Ele ligou para reclamar que o pai tinha tido uma atitude completamente equivocada. Algumas pessoas acham que moram dentro de uma lixeira - jogam o lixo para fora, mas ele está caindo dentro de sua própria casa.

Além do investimento, que é caro, temos que falar sobre o meio ambiente e sobre sua defesa. Hoje foi um dia muito especial para todos nós. Fico muito grato e muito honrado por fazer parte de um grupo de pessoas que tenta fazer uma discussão sobre o que nós queremos. Acho que isso é importante e quero agradecer a presença de todos.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência agradece às autoridades presentes, a toda nossa equipe, aos funcionários dos serviços de Som, da Taquigrafia, de Atas, do Cerimonial e da Secretaria Geral Parlamentar. Agradece também à Imprensa desta Casa, à TV Alesp, às assessorias da Polícia Militar e da Polícia Civil, bem como a todos que, com suas presenças, colaboraram para o êxito desta solenidade.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 43 minutos.

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