17 DE MAIO DE 2016

066ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES, JOOJI HATO, ADILSON ROSSI, CARLOS NEDER, FERNANDO CAPEZ, GILENO GOMES e CARLÃO PIGNATARI

Secretários: CORONEL TELHADA, CAUÊ MACRIS e MARCIA LIA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca duas sessões solenes: a primeira a ser realizada em 30/05, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de "Comemorar o Dia da Comunidade Turca no estado de São Paulo", por determinação do presidente Fernando Capez; e a segunda para 20/06, às 20 horas, com o objetivo de "Homenagear os 10 anos de atividades do Grupo Estudantil Se Ligue, do município de Ferraz de Vasconcelos", por solicitação do deputado Cauê Macris; e para um ato solene, a se realizar em 09/07, às 12 horas, com o fito de "Comemorar o 84º aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932", por solicitação do deputado Coronel Telhada.

2 - LUIZ CARLOS GONDIM

Fala sobre o problema da superlotação do Hospital Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, por prestar atendimento a habitantes de várias cidades do entorno, cuja infraestrutura de Saúde considera insuficiente. Argumenta que a questão poderia ser tratada com maiores investimentos do Executivo.

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Combate declarações feitas por ministros recém empossados pelo presidente interino Michel Temer, em que foram propostas reforma da Previdência, redução do SUS e cobrança de mensalidade nos cursos de pós-graduação em universidades públicas. Tece críticas ao PLP nº 257/16, em tramitação no Congresso Nacional.

5 - CORONEL TELHADA

Concorda com o deputado Carlos Giannazi quanto ao caráter negativo do PLP nº 257/16. Defende sua participação, que foi criticada na imprensa, na Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Elogia o Itamaraty, por declaração que rebateu críticas feitas por diversos países ao processo de impeachment.

6 - PAULO CORREA JR

Para comunicação, informa que deverão ser realizadas, na próxima semana, audiências públicas acerca do Orçamento na Baixada Santista e no Vale do Ribeira.

7 - MARCOS MARTINS

Comunica que deverá acontecer, nesta Casa, audiência pública para discutir lei, de sua autoria, que proíbe o uso de amianto em São Paulo. Combate medidas anunciadas pelo governo do presidente interino Michel Temer, assim como nomeações, feitas pelo Planalto, de pessoas ligadas ao deputado federal Eduardo Cunha.

8 - MARCIA LIA

Acusa o presidente interino Michel Temer de ter assumido o poder de forma ilegítima. Afirma que áreas sociais serão desprezadas pelo programa econômico anunciado pelo novo governo. Lamenta que a Controladoria-Geral da União, um órgão dedicado ao combate à corrupção, tenha sido extinta.

9 - ADILSON ROSSI

Assume a Presidência.

10 - JOOJI HATO

Lembra que o presidente interino Michel Temer, cuja legitimidade defende, fazia parte da chapa da presidente Dilma Rousseff, que foi afastada, afirma, pela vontade popular. Discorre sobre a crise econômica que o Brasil atravessa. Declara que há necessidade de união nacional no atual momento.

11 - CARLOS NEDER

Elenca projetos, em tramitação no Congresso Nacional, a respeito dos quais o Conselho Nacional de Saúde manifestou preocupação. Critica declaração do novo ministro da Saúde, indicado pelo presidente interino Michel Temer, acerca do SUS. Questiona medidas que, a seu ver, dificultam o acesso da população a este Parlamento.

12 - CARLOS NEDER

Assume a Presidência.

13 - ADILSON ROSSI

Relata a realização de sessão solene, nesta Casa, em 13/05, em homenagem aos círculos de oração. Descreve a atuação de tais departamentos, comuns em igrejas evangélicas. Afirma que a solenidade proporcionou momentos de reflexão e paz, bem como de oração pelos políticos brasileiros.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - MARCIA LIA

Pelo art. 82, discorre sobre as mudanças que vêm ocorrendo no governo de Michel Temer. Considera que a extinção do Ministério da Cultura seja um retrocesso para a sociedade. Fala sobre a exoneração, considerada ilegal, do presidente da Empresa Brasileira de Comunicação, Ricardo Melo. Ressalta protesto popular no último domingo, durante entrevista do presidente interino, ao Programa Fantástico. Tece críticas à nova indicação para o Banco Central, o economista Ilan Goldfajn.

15 - MARCIA LIA

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE CARLOS NEDER

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h39min.

17 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h01min.

18 - MARCIA LIA

Pelo art. 82, demonstra preocupação com a atual situação do Brasil. Destaca a possibilidade de universidades públicas cobrarem mensalidades para cursos de extensão. Critica a atuação do ministro da Educação. Menciona o fechamento de salas de aulas e a péssima qualidade da merenda no estado de São Paulo. Reitera a realização de CPI para investigar a corrupção nas licitações da merenda de São Paulo. Elogia a juventude paulista, que luta em defesa de seus direitos. Cita o aumento das prestações do Minha Casa Minha Vida e a retirada de recursos do SUS. Afirma que a presidente Dilma Rousseff não cometeu nenhum crime de responsabilidade. Diz que não aceita o governo de Michel Temer por não ter sido eleito nas urnas.

ORDEM DO DIA

19 - ANA DO CARMO

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos.

20 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Indefere o pedido em razão da não concordância do deputado Cauê Macris. Coloca em votação requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do dia.

21 - CAUÊ MACRIS

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do Governo.

22 - ANA DO CARMO

Solicita verificação de presença.

23 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que constata quórum. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 17/05, às 19 horas.

24 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, faz questionamentos a respeito da votação que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer. Pergunta se na urna eleitoral havia foto de ambos. Afirma que quem votou em Dilma Rousseff votou também em seu vice-presidente. Ressalta que foi o PT que escolheu Michel Temer para ser eleito juntamente com a presidente Dilma.

25 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Coloca em votação o requerimento para a alteração da Ordem do Dia.

26 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, pede esclarecimentos a respeito do andamento da sessão.

27 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Esclarece o questionamento do deputado José Zico Prado.

28 - JOSÉ ZICO PRADO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.

29 - TEONILIO BARBA

Para reclamação, critica a atitude do deputado Cauê Macris em não aceitar o pedido de suspensão da sessão pela deputada Ana do Carmo. Lembra que na última semana atendeu pedido do deputado e abriu mão de seu pronunciamento. Pede que o deputado seja mais gentil e cortês.

30 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, esclarece o porquê da não concordância com o pedido de suspensão da deputada Ana do Carmo.

31 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.

32 - CHICO SARDELLI

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PV.

33 - GILENO GOMES

Assume a Presidência.

34 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, combate o pronunciamento do deputado Chico Sardelli. Defende sua posição em relação à CPI.

35 - BETH SAHÃO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.

36 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

37 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Registra que não é contra o projeto da mudança de recurso das obras de Guarulhos. Afirma que a população da cidade sofre muito com a questão das enchentes. Ressalta que o governo quer mudar parte deste recurso de Guarulhos para a região de Campinas.

38 - GILENO GOMES

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSL.

39 - CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia.

40 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita verificação de votação.

41 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico, que não atinge o número regimental para aprovação.

42 - CARLOS GIANNAZI

Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.

43 - JOSÉ ZICO PRADO

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.

44 - PAULO CORREA JR

Informa que a bancada do PEN está em obstrução ao processo.

45 - MILTON LEITE FILHO

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.

46 - JORGE CARUSO

Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.

47 - MARTA COSTA

Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.

48 - ED THOMAS

Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.

49 - MARCOS DAMASIO

Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo.

50 - MÁRCIO CAMARGO

Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo.

51 - DELEGADO OLIM

Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo.

52 - FERNANDO CURY

Informa que a bancada do PPS está em obstrução ao processo.

53 - LECI BRANDÃO

Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo.

54 - GILENO GOMES

Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo.

55 - REINALDO ALGUZ

Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.

56 - MILTON VIEIRA

Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.

57 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental para a alteração da Ordem do Dia.

58 - CAUÊ MACRIS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

59 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, 17/05, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 30 de maio de 2016, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de “Comemorar o Dia da Comunidade Turca no Estado de São Paulo”.

Nos mesmos termos esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Cauê Macris, convoca sessão solene, a realizar-se dia 20 de junho de 2016, às 20 horas, com a finalidade de “Homenagear os Dez Anos de Atividades do Grupo Estudantil ‘Se Ligue’, do Município de Ferraz de Vasconcelos”.

Também nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Telhada, convoca ato solene, a realizar-se dia 09 de julho de 2016, às 12 horas, no plenário Juscelino Kubitschek, com a finalidade de “Comemorar o 84º Aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932”.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários, público que nos acompanha, sempre falando de Saúde, deparo-me neste mês com uma situação bastante delicada e uma superlotação dos hospitais em Mogi das Cruzes, principalmente dos hospitais referência SUS do estado.

Mogi das Cruzes é uma referência em maternidade, assim como Suzano, em UTI neonatal. É uma referência nas Unidades de Terapia Intensiva para os 450 mil habitantes de Mogi, os 40 mil habitantes de Biritiba Mirim e os 25 mil de Salesópolis.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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A situação da Saúde em Suzano é uma calamidade. A situação da Saúde em Ferraz é outra calamidade, mesmo tendo um hospital do estado, no qual existem muitas dificuldades: não para um médico, há abaixo-assinados, vereadores fazendo moção. Itaquaquecetuba, com a mesma população de Mogi, tem também uma situação de calamidade em relação à Saúde.

Hoje, no rádio, ouvi que até o pronto-socorro de Itaquaquecetuba está fechado. As pessoas são atendidas em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Conclusão: tudo, tudo converge para Mogi das Cruzes. E você faz repasses de emendas pequenas para a Santa Casa de Mogi, para tentar ajudá-la, e o governo não faz o pagamento dessas emendas.

O governo e a Secretaria de Saúde não dão atenção maior a Mogi das Cruzes mesmo tendo o hospital municipal, que tem a metade dos gastos. Tudo drena para Mogi. Antes drenava só para o Hospital Luzia de Pinho Melo. Como os outros municípios não atendem nas UBSs, tudo corre para o Luzia de Pinho Melo e termina sobrando para as Unidades Básicas de Mogi das Cruzes, ao ponto de haver necessidade de abrir outra maternidade em Mogi. Está virando a mesma situação existente em Sorocaba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, onde se atende todo mundo, de todo canto, menos a população local.

O secretário de Saúde, o Dr. Pollara, secretário adjunto de Saúde, competente, e o governador precisam dar atenção à área da Saúde em Mogi das Cruzes. Senão, ao invés de o prefeito gastar entre 16% e 18 % quando o normal seria 15%, ele vai para entre 20% e 25 por cento.

Esta é uma situação difícil por que passa a Saúde, porque os outros não atendem. Os outros não dão essa assistência, por isso todos correm para uma cidade só. Precisamos que o governo veja com atenção como fazer para solucionar esta questão. Ali vai ser a referência.

Agora, o Hospital Luzia de Pinho Melo vai abrir. É referência para oncologia, para cardiologia - pela qual estamos lutando muito, porque um infartado de lá vinha operar aqui - e para todas as altas complexidades necessárias na região.

Tudo bem. Mas, não: ele está fazendo papel de Unidade Básica de Saúde. É lamentável o que está acontecendo. Estamos trazendo essas notícias que estampam os jornais, essas reclamações que estão fazendo os vereadores, pedindo mais uma maternidade e mais uma unidade de terapia intensiva.

Eles têm razão, porque, realmente, a situação é essa: não se está cumprindo o que nós temos de referência e contrarreferência para alta complexidade. Os outros municípios não estão fazendo o dever de casa. O nosso não faz também tanto. Mas, ainda é o melhor que existe em toda a região.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, estamos acompanhando o anúncio do ajuste fiscal, que começou no governo Dilma e agora está sendo acelerado no governo Temer, como tínhamos previsto.

O que está em jogo é a retirada de direitos trabalhistas, sociais e previdenciários. Temos três fatos.

O primeiro fato é a entrevista, hoje pela manhã, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que colocou a questão da reforma da Previdência como sendo crucial. Disse que haverá uma reforma da Previdência quando nós sabemos que reforma da Previdência é sempre contra os trabalhadores.

Foi assim com a Emenda nº 20 - a reforma da Previdência do Fernando Henrique Cardoso em 1998 - e foi assim com a reforma da Previdência do governo Lula - a emenda nº 41 em 2003, que prejudicou os servidores públicos. Agora nós estamos vendo o anúncio de uma outra reforma, a reforma da Previdência.

O governo já estipulou um prazo para o ataque à Previdência que será feito por este governo no Brasil: 30 dias. Em 30 dias, o governo Temer apresentará um projeto de reforma da Previdência contra os trabalhadores brasileiros.

Isso é tão real que, nessa fusão de ministérios, o Ministério da Previdência Social ficou associado ao Ministério da Fazenda. Ou seja, o enfoque da Previdência não será humano e social, mas sim financeiro e econômico.

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles vai cuidar de perto dessa reforma para que realmente seja feita. Tenho certeza de que essa reforma será feita contra os trabalhadores. Contudo, nós vamos lutar, vamos fazer a resistência na sociedade contra mais uma reforma.

Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, hoje tivemos acesso a duas notícias que foram publicadas pela imprensa: uma entrevista do atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, que acabou de assumir e deu uma declaração desastrosa, mostrando já qual é a intenção do governo ao atacar o orçamento da Saúde. Ele diz que o SUS tem de passar por uma redução de tamanho, pois não suporta mais atender à população.

Em primeiro lugar, o sistema já está totalmente falido e sem financiamento público. Nunca teve um financiamento adequado. O projeto é maravilhoso, é um dos mais avançados do mundo na área da universalização do atendimento à saúde. Mas sempre foi subfinanciado no Brasil em todos os governos. Deputado Carlos Neder, V. Exa. que é médico e atua na defesa do SUS, sendo um grande militante dessa e de outras áreas: o atual ministro foi financiado por um plano de saúde. Logicamente, o ministro vai organizar uma gestão contra o SUS. É um absurdo. Parece que ele voltou atrás agora, porque pegou muito mal essa declaração. Talvez não fosse o momento de ele falar isso ainda, então Temer chamou sua atenção, e ele desconversou. Mas ele chegou até a citar o caso da Grécia, onde houve redução de direitos sociais. Enfim, uma entrevista desastrosa.

Nessa linha do ajuste fiscal, a outra notícia que queremos mencionar é relativa ao MEC. O ministro Mendonça Filho, do Dem, está defendendo publicamente a cobrança de mensalidades em cursos de pós-graduação e extensão nas universidades públicas. Ele diz que vai incentivar e apoiar as universidades públicas que cobrarem mensalidades, inicialmente de cursos de pós-graduação: mestrado, doutorado, cursos lato sensu e cursos de extensão. Assim, ele abre a porta para a privatização das universidades públicas. Estamos assistindo a um processo de privatização do ensino público superior, o que é um absurdo.

Não posso deixar de registrar, ainda, que foram nomeadas para o MEC duas pessoas que trabalhavam na Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, no governo Serra. Elas ajudaram a destruir a Educação no estado de São Paulo. Refiro-me à ex-secretária Maria Helena Guimarães, uma tucana de carteirinha, e a Maria Inês Fini. Ambas foram mentoras desse processo de bonificação, que é um fracasso total e que já foi banido em vários países do mundo. Elas implantaram isso em São Paulo e querem fazê-lo também no Ministério da Educação. Estamos assistindo a vários retrocessos na Educação, como a privatização das universidades públicas. Temos uma volta ao passado, volta a uma política educacional que não funcionou no estado de São Paulo e já foi banida em vários países do mundo. Trata-se de pessoas que saíram das trevas da Educação e foram nomeadas agora no Ministério da Educação.

Na Saúde, o ministro está dizendo que se deve reduzir o tamanho do SUS, já subfinanciado no Brasil. Ele foi financiado por um plano privado de saúde. E Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, está dizendo que fará, sem dúvida nenhuma, uma reforma da previdência. Elegeu a reforma da previdência como bode expiatório da crise. Tal reforma será feita contra os trabalhadores. Mas vamos resistir nas ruas, nas redes sociais, junto às entidades representativas dos servidores e trabalhadores da iniciativa privada.

Concluo minha fala convidando todos os deputados e deputadas a comparecerem hoje à nossa audiência pública - que será realizada às 17 horas no auditório Franco Montoro - contra a aprovação do PLP nº 257, que representa mais um ataque aos servidores estaduais.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários da Assembleia Legislativa, público aqui presente, policiais militares, todo o público que nos assiste pela TV Assembleia, quero dizer que, às vezes, temos algumas opiniões e posturas partidárias contrárias, mas em alguns assuntos acho que todos os Srs. Deputados acabam comungando das mesmas.

Eu fui convidado pelo deputado Carlos Giannazi para, hoje à tarde, estar na audiência pública que S. Exa. está promovendo contra o PLP nº 257 de Brasília, que é um aborto, uma violência, uma destruição do funcionário público. Mais uma vez, o Governo, em todos os níveis, tenta passar a conta para o funcionário público. Mais uma vez, o funcionário público será o grande sacrificado pelos erros políticos cometidos ao longo dos anos.

Esse PLP, além de prejudicar - não só na parte financeira - todos os funcionários públicos de todas as secretarias, ainda não permite promoções e contratações. Atrapalhará totalmente o serviço público estadual.

Quero, com a permissão do deputado Carlos Giannazi, concitar todos os deputados, indistintamente do partido - ou seja, em uma ação suprapartidária -, para que nós nos juntemos, nos unamos, para trabalhar contra esse PLP.

Eu acho que todos nós, deputados, nas nossas bases eleitorais, nos nossos contatos e no nosso serviço diário, temos trabalhado com várias áreas do serviço público. Então, todos nós, indistintamente, temos responsabilidade junto ao serviço público. Temos pessoas que dependem de nossas atitudes no serviço público e temos que trabalhar contra isso, porque, se isso acontecer, nós seremos corresponsáveis nessa violência que está sendo praticada contra o serviço público - no nosso caso, no serviço público estadual.

Deputado Carlos Giannazi, conte com o meu apoio. Prestigiarei V. Exa. na audiência pública. Vamos trabalhar pelas nossas secretarias - cada um pela sua área de interesse, mas, sem dúvida, no interesse geral do serviço público estadual.

Srs. Deputados, também quero falar que tenho sido citado pela imprensa. É interessante a falta de atenção da imprensa - embora eu creia que não seja só falta de atenção, mas malvadeza, também, e mau-caratismo de alguns membros da imprensa. Alguns sites e jornais têm citado meu nome pela designação à Comissão de Direitos Humanos, como se fosse novidade isso. Eu já fui designado no passado. Já passamos um ano. Este ano, novamente, fomos designados, como acontece, normalmente, em todas as comissões.

De repente, eu vejo a imprensa me criticando, dizendo que o Michel Temer me designou para a Comissão de Direitos Humanos. Eu fiquei até lisonjeado. Eu não sabia que eu iria para Brasília. Segundo a imprensa, eu estou indo para Brasília. Só eu não sei.

Notem a falta de interesse do jornalismo e a malvadeza, porque eles fazem isto: jogam um assunto na mídia, sem qualquer conhecimento, sem qualquer base, simplesmente para tumultuar. Deve ser falta de assunto.

Quero deixar claro que, realmente, no ano passado, fui designado para trabalhar na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Temos trabalhado, já, há um ano, e mantido uma relação de trabalho forte com os demais deputados, concordando ou discordando em outros pontos. Opinião é como pescoço - cada um tem o seu. Eu tenho as minhas opiniões. Respeito as dos outros e gosto que respeitem as minhas.

O que tem sido dito pela imprensa é uma grande inverdade - para não dizer que é uma mentira. Não estou sendo designado pelo presidente interino da República Michel Temer. Gostaria, mas ainda não chegou este momento. Na realidade, estou sendo designado para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Na realidade, é uma redesignação. Simplesmente, é um ato administrativo. É um ato normal, de rotina aqui da Assembleia Legislativa. Mas acho que é falta de assunto da imprensa e por isso eles ficam a citar o meu nome. Fiquem à vontade porque quando os senhores me criticam, na realidade estão me elogiando, porque os meus eleitores sabem como é que eu penso. Portanto, essas atitudes da imprensa de me criticar, na verdade, só me promovem.

Quero aqui também elogiar o Ministro das Relações Exteriores, Sr. José Serra, onde ele, publicamente, deu uma resposta aos países que andaram se intrometendo em assuntos internos brasileiros. Países como Cuba, Venezuela, Bolívia, enfim, alguns países que não cuidam nem do seu próprio país e vêm se meter em assunto interno nosso. Acho que o Sr. José Serra deixou bem claro que é para eles ficarem cuidando da vida deles e deixarem que nós cuidemos da nossa.

Essa é uma postura correta que deixa bem claro que nós estamos aqui trabalhando dentro da lei, estamos analisando a situação. E as posturas brasileiras são posturas corretas. Nós não precisamos de interferência externa, seja de que país for, seja de que ideologia for. Nós brasileiros damos conta do recado. Que isso fique bem claro para todos.

Portanto, quero publicamente elogiar o ministro do Exterior José Serra pela postura, de manter firme o recado, que nós brasileiros estamos atentos a tudo que está ocorrendo e que estamos juntos, dentro da legalidade, por um País cada vez mais forte, por um País cada vez melhor. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero, através deste instrumento, comunicar não só aos Telespectadores da TV Alesp, como também a toda a região da Baixada Santista que estaremos realizando as audiências públicas, para discutir o Orçamento em conjunto à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Quero deixar o nosso convite para todos os munícipes da Baixada Santista. Será na segunda-feira, dia 23 de maio, em Santos, na Câmara Municipal e no dia 24, na região do Vale do Ribeira, na cidade de Registro. Vamos discutir o Orçamento. É muito importante. Fruto dessas audiências públicas, onde foi debatido o Orçamento, foram feitos os remanejamentos de quase 5 milhões de reais por região.

O grande tema que vai ser discutido naquela região do Vale do Ribeira em especial é a questão de Saúde, que está preocupando aquela região toda. O Samu está sendo fechado no próximo mês e por isso 80 funcionários estão sendo demitidos.

Hoje nós temos uma lei vigente, que é a Lei nº 421/03, que institui o direito de socorro emergencial e remoção aos usuários das rodovias estaduais em caso de acidente. Nós colocaremos em pauta essas discussões na audiência pública, mesmo que seja outro tema. Mas esse é um tema emergencial e debateremos com a população, cobrando o DER para que sejam instaladas as UBAs, para que no momento em que aconteçam os acidentes essas pessoas possam ter ali o seu socorro imediato, preservando, assim, a vida dos usuários.

Essa é uma luta do Vale do Ribeira, uma luta deste deputado. Conto com a presença de todos nessa audiência pública que será realizada no dia 24, a partir das nove horas da manhã, onde estaremos discutindo o Orçamento na cidade de Registro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns nobre deputado Paulo Correa Jr. Conte com o nosso apoio.

Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, no dia 9 de junho próximo, haverá aqui uma audiência do Ministério Público Federal do Trabalho para discutir a Lei nº 12674, de minha autoria, que proíbe o uso do amianto no estado de São Paulo. Nesta audiência, teremos representantes de diversos estados aqui no centro desta Casa, para verificar o andamento de seis estados que têm leis proibindo o uso do amianto e para debater sobre como caminhar para ter o banimento em nível nacional.

Portanto, será muito importante essa audiência no auditório Paulo Kobayashi. Esperamos que possamos ter um avanço na questão desse produto cancerígeno que mata milhares de pessoas no mundo e também no Brasil.

Trago também a preocupação com este governo que assumiu através de um golpe. Alguns não gostam dessa palavra, mas, seja como for, foi um golpe. Já há medidas sendo tomadas, e a população precisa ficar alerta. Haverá uma série de mudanças em áreas como Previdência, Saúde, Educação.

O jornal “O Estado de S. Paulo”, um jornal insuspeito, traz a seguinte nota: “Planalto dá cargos a assessor e advogado de Eduardo Cunha”. Dois advogados que trabalhavam para Eduardo Cunha agora estão trabalhando no governo federal. Eduardo Cunha foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal por várias denúncias de irregularidades, corrupção e contas no exterior. Ele ajudou a dar o golpe, foi um dos mentores, e praticamente já está dentro desse novo governo.

Que expectativa poderemos ter desse governo que falava que combatia a corrupção? Como vamos acreditar em um governo como esse, que tem problemas de denúncias também? As medidas do plano apresentado são uma ponte de caminho ao retrocesso. Lamentamos isso profundamente, mas ficaremos espertos, porque virá chumbo grosso.

As grandes decisões, que prejudicarão mais a população, serão tomadas depois das eleições municipais. Eles tentarão ter mais votos municipais antes de dar o golpe de misericórdia; depois virão as privatizações e mais medidas. Sem dúvida nenhuma, muita gente que deu risada com a saída de Dilma vai chorar, se não chorar antes das próximas eleições municipais, pois a golpeada será grande. Orai e vigiai, senão a casa cai.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia.

A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estou hoje vestida de preto porque as mulheres do Brasil estão de luto. Todas as conquistas das mulheres brasileiras foram, infelizmente, jogadas ao vento pelo atual governo, que tomou o poder de forma vergonhosa.

Tomou o poder sem voto, tomou o poder num golpe, numa farsa. Tomou o poder de forma a obstruir a Justiça, impedir as investigações da Lava Jato. Tomou o poder e jogou o Brasil no escárnio do mundo. Hoje os jornais internacionais, da Espanha, o “The Guardian”, da Inglaterra, e o “New York Times” chamam o Congresso Nacional de um grande circo.

Estamos vivendo momentos muito difíceis no Brasil, por conta desse golpe. O País hoje chora. Como disse o deputado Marcos Martins, que me antecedeu, a tristeza será muito mais profunda, porque as grandes conquistas do povo brasileiro, que tiraram milhões e milhões de pessoas da miséria, da fome, estão sendo jogadas no lixo, há quatro ou cinco dias.

Foram conquistas do Brasil os programas sociais como o Bolsa Família, o Mais Médicos, mas o Minha Casa Minha Vida, no dia 13, através de uma Portaria 186, da Secretaria Nacional de Habitação, foi, infelizmente, descartado, um programa que conseguiu dar moradia para milhares de pessoas que viviam em favelas, programas importantes como o Farmácia Popular, como o Samu. As universidades públicas são ameaçadas agora de correr solta a cobrança, e os nossos jovens, que estavam conseguindo conquistar conhecimento, estão novamente na trincheira daqueles homens de terno, daqueles homens que decidiram que eles podem implantar de novo a ditadura no País.

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- Assume a Presidência o Sr. Adilson Rossi.

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E nós, mulheres, estamos de luto, porque os nossos direitos foram usurpados por um usurpador maior, que tomou conta do nosso País, sem ter tido sequer um voto, sem ter tido sequer aprovadas essas propostas que ele vem jogando goela abaixo na sociedade brasileira. Se ele tivesse disputado no voto, ele não teria voto para implantar esse programa econômico. Ele não teria voto, nem um voto, para fazer essas mudanças radicais, ditatoriais, que estamos vendo nos últimos quatro dias no País.

É inadmissível o que está acontecendo no Brasil, nos últimos dias. Com o discurso do combate à corrupção, uma das primeiras medidas que o presidente usurpador fez foi tomar de assalto a Controladoria Geral da União, e extinguir o órgão que tinha autonomia e independência para combater a corrupção.

Os 500 e poucos funcionários da Controladoria se viram, de repente, sem possibilidade nenhuma de reação, porque aquele órgão tão importante, autônomo, foi extinto logo no primeiro dia do governo do Michel Temer.

No Ministério da Educação, Sr. Presidente, uma pessoa, de um partido, o DEM votou contra o ProUni, contra o Fies, contra o Enem, contra os 50% do fundo do pré-sal para a Educação, os 75% dos royalties do petróleo para a Educação. É esse o partido que foi ao Supremo Tribunal Federal dizer que não queria as cotas, que não queria as terras para os quilombolas.

É esse o momento que estamos vivendo no Supremo, no Brasil, nas instituições brasileiras, no Congresso Nacional e no Senado Federal. É uma situação lamentável que joga o Brasil na trincheira do escárnio.

Faço uma pergunta às pessoas que nos ouvem: qual será o investidor que terá coragem de investir em um país como o Brasil, no estado em que se encontra? O Brasil está sem nenhuma credibilidade. É um país que não dá confiança àqueles que gostariam de investir.

O que nos aguarda nos próximos dias, meses e, talvez, nos próximos anos, é a volta da miséria, da fome, do fim da Educação para os pobres, do fim da moradia para as pessoas e do fim da Educação pública de qualidade. As mulheres deste País estão em luto, pois não nos sentimos representadas naqueles ministérios compostos por homens de terno.

Sr. Presidente, eles não nos representam. Nenhum deles nos representa. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ADILSON ROSSI - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, nós sofremos com a ditadura. As mulheres brasileiras foram as que mais sofreram.

Prenderam brasileiros que lutavam pela democracia. Sacrificaram - até no pau de arara - pessoas que clamavam pela liberdade e pelo direito de votar. Eu pertenço ao PMDB, um partido que deu a este País o direito ao voto, o direito a este voto nobre e sagrado à Presidência da República. O PMDB deu à população o direito de colocar na Presidência quem quisesse, tanto que o povo elegeu vários presidentes.

Também deu o direito de tirar o presidente que a população não quisesse mais. Desculpe-me, deputada Marcia Lia, que eu respeito muito, mas o presidente interino da República Michel Temer teve voto sim na chapa com a presidente Dilma Rousseff, que ganhou apertado.

Se o PMDB não estivesse junto, talvez a presidenta Dilma Rousseff não fosse eleita, nem o presidente interino Michel Temer. Os pmdbistas votaram. Eu e outros pmdbistas votamos na chapa Dilma-Temer. Portanto, não há esta história de que o Michel Temer não teve voto. Teve voto sim, porque muitos eleitores votaram na chapa Dilma-Temer.

O PMDB deu a sustentação a este governo enquanto pôde. De repente, a população começou a bater latas pelas grandes cidades, protestando até que a presidente Dilma Rousseff fosse afastada. Ela foi eleita através da luta do PMDB, que deu o direito à população de votar no presidente da República.

As mulheres brasileiras, que tanto sofreram, têm o respeito do presidente interino Michel Temer, tanto é que ele já nomeou uma mulher para o maior banco deste País, que ajuda as empresas a trazer recursos e a montar empresas que geram empregos em um país com 11 milhões de desempregados.

O Brasil é um país que tem todos os recursos naturais para produzir alimentos. Que país é este que possui brasileiros passando fome? Que país é este? O que acontece com estes brasileiros que estão desempregados, com poder aquisitivo baixo?

De repente, lojas e comércios são fechados. Cada vez mais, as empresas estão sendo fechadas, levando este País a um “status quo” difícil, ao fundo do poço.

Não sou o Tiririca, mas ele diz: “pior que isto não fica”. O Brasil chegou ao fundo do poço e nós precisamos agora, neste momento de reflexão, neste momento em que o País precisa da unidade de todos, do apoio de todos. Não precisamos daquelas pessoas que pensam que quanto pior melhor.

Precisamos de um partido, ou melhor, precisamos da população inteira para ajudar a resgatar essa situação que estamos vivenciando. Precisamos de uma situação melhor, com mais qualidade de vida, com melhor atendimento médico-hospitalar, melhor Educação, mais moradia, mais Saúde e mais emprego.

É isso que precisamos fazer. Fazer com que este País se una. Este é um momento difícil. Estamos no mesmo barco, e este barco tem que chegar ao porto seguro. Não dá para ficar e naufragar. Precisamos chegar ao porto seguro junto com este novo governo.

Temos que dar o crédito. Este governo tem alguns dias só. Já estão batendo lata, estão protestando. Por quê? Por que isso? Nós precisamos da unidade, da união. Este governo é de união. Este governo não veio, está substituindo a presidenta afastada Dilma Rousseff para melhorar, e não para piorar. Precisamos dar o apoio total e irrestrito.

Precisamos da unidade. Devemos manter - como vai ser mantida - a “Lava Jato”. Estão dizendo que a “Lava Jato” vai acabar. Vai ser mantida. Temos que fazer uma fiscalização e uma correção. O presidente interino Michel Temer já disse abertamente que vai manter a “Lava Jato”.

Se alguém falou, foi outro, não o presidente interino. O Michel Temer vai prestigiar todo o corpo que está investigando na “Lava Jato”, para que nós possamos trazer maior qualidade para o nosso País.

Assim poderemos trazer melhores condições, porque os brasileiros estão passando fome até. Estão desempregados, estão na miséria em um país abençoado por Deus, que não tem vulcões, não tem terremotos, não tem deserto.

Nem neve temos. Quando tem neve, temos que ir correndo lá no sul em dois dias. Se não chegar lá, acaba a neve. Nada que atrapalhe a produção. Este País é riquíssimo, é resistente, porque sofreu várias depredações, várias crises.

Porém, esta crise econômica, esta crise política, esta crise de desemprego, eu jamais vi. Estou na vida pública há 34 anos e nunca vi algo semelhante.

Precisamos da unidade, da união. O presidente interino Michel Temer deve reconstruir este País. Se reconstrói um País com paz, amor e fraternidade, e não com agressões e com essa divisão, que não serve para o nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ADILSON ROSSI - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, a Assembleia Legislativa vai recepcionar amanhã os membros do Conselho Nacional de Saúde, dentre eles, o presidente do conselho, Ronald Santos.

Todos sabem que o Conselho Nacional de Saúde é composto por entidades nacionais que representam usuários, portadores de patologias, trabalhadores e representantes do Poder Público, e tem como responsabilidade ser o órgão maior de fiscalização, de determinação de diretrizes, de acompanhamento das políticas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Quando o Conselho Nacional de Saúde entrou em contato conosco pedindo a realização de um ato, ato este que acontecerá amanhã no auditório Franco Montoro, ele já estava preocupado com os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e também com as primeiras declarações e medidas anunciadas pelos dirigentes que compõem o governo ilegítimo e transitório de Michel Temer.

Cito como exemplo a ideia de desvincular receitas na área da Saúde, algo que foi uma conquista do movimento da reforma sanitária por meio da Emenda Constitucional nº 29 e da Lei Complementar nº 141. Por meio delas, estabeleceu-se um mínimo de gasto constitucional na área da Saúde - 15% nos municípios e 12% nos estados. Discute-se agora, no âmbito do Congresso Nacional, a PEC 01, que estabelece outro parâmetro de financiamento, de responsabilidade da União, no Sistema Único de Saúde, uma vez que as medidas introduzidas na Emenda Constitucional nº 86 se mostraram prejudiciais ao financiamento do Sistema Único de Saúde.

Não bastasse isso, a PEC 143 propõe a ampliação da desvinculação de receitas da União de 20% para 25% e também a introdução, pela primeira vez, da desvinculação nesse patamar de receitas no âmbito dos estados e dos municípios. Isso tira mais recursos da Saúde, além daquilo que nós já vínhamos denunciando - a questão do subfinanciamento do SUS, da falta de coragem política para criar a CPFM e para introduzir mecanismos de financiamento estáveis do Sistema Único de Saúde.

Ao lado disso, há uma proposta apresentada pelo antigo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, uma vez que a PEC 451 propõe que as empresas paguem planos de saúde ou instituam vínculo dos seus trabalhadores com os planos privados de saúde, para que eles não adiram ao Sistema Único de Saúde e passem a ser atendidos pela saúde suplementar.

Num momento de crise econômica, em que milhões de trabalhadores passam a não contar mais com esse direito, sabemos que o vínculo será exatamente o oposto - será com o Sistema Único de Saúde. Causa espécie que nesse momento o ministro da Saúde venha a público dizer que devemos transformar o SUS em um sistema para pobres, um sistema que perca o seu caráter de universalidade e que devemos incentivar aquilo que, por exemplo, vem sendo defendido pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados - felizmente afastado - Eduardo Cunha.

Há vários outros que tiveram suas campanhas financiadas pela saúde suplementar, pela Qualicorp e também por outras empresas, como é o caso da Aliança. Esta, aliás, teve um papel importante no financiamento da campanha, por exemplo, do atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, e do Sr. Carlos Sampaio, deputado federal da região de Campinas e igualmente financiado por planos privados de Saúde.

Desta tribuna nós já denunciamos anteriormente que o atual governador, Geraldo Alckmin, também recebeu recursos vultosos da Qualicorp. Isso mostra que essas empresas, que estão atrás de recursos públicos para expansão da saúde privada, da saúde suplementar, acabam por interferir em decisões tomadas no que diz respeito ao Sistema Único de Saúde e à Seguridade Social.

Vamos receber pessoas que virão de Brasília amanhã e elas vão encontrar a Assembleia Legislativa com tapumes, com portas trancadas, com o seu plenário não franqueado à participação de convidados de São Paulo e de outros estados. É uma vergonha para o estado de São Paulo ter o maior parlamento de todos os estados sitiado, nesse estado. Saibam as senhoras e os senhores que só há uma porta de acesso para os deputados entrarem e saírem do plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Discutimos hoje na bancada do Partido dos Trabalhadores que não podemos conviver com essa situação, desses tapumes, dessas portas trancadas, dessa dificuldade de acesso dos trabalhadores, da população, dos cidadãos em geral, inclusive dos nossos convidados às dependências da Assembleia Legislativa. Até mesmo as rampas de acesso estão bloqueadas por cavaletes de metal.

Fica aqui, portanto, de um lado o convite para que todos os partidos e deputados participem do Ato em Defesa do Sistema Único de Saúde e da Seguridade Social; e a nossa inconformidade com a maneira em que se age hoje na Assembleia Legislativa, trancafiando os deputados, impedindo o uso das rampas de acesso e colocando tapumes em espaços que deveriam ser públicos, uma vez que esta, em tese, seria a Casa do povo.

Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ADILSON ROSSI - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Neder.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi.

O SR. ADILSON ROSSI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Carlos Neder, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, imprensa, telespectadores da TV Assembleia, talvez eu traga, nesta minha fala, um rumo diferente a todos os discursos que ouvimos aqui nesta sessão, neste Pequeno Expediente.

Gostaria de dizer que, na sexta-feira passada, realizamos aqui, à noite, uma sessão solene para comemorar um dia que faz parte do calendário do Estado, chamado Dia do Círculo de Oração. O que significa isso? Círculo de Oração é um departamento de algumas denominações evangélicas, dentre elas a Assembleia de Deus, da qual faço parte. É um departamento composto por mulheres; mulheres que, periodicamente, uma ou duas vezes por semana, reúnem-se para ler a Bíblia, para orar, para interceder pelas pessoas, pelas famílias, pelo nosso País, pelo nosso Estado, pelo nosso município. Esse departamento dessas denominações evangélicas já completou 74 anos de existência. Portanto, é um departamento que funciona. E muitas pessoas que têm sido alvo das orações dessas mulheres têm sido muito abençoadas por Deus.

Na sexta-feira, reunimos aqui algumas dezenas dessas mulheres para a realização dessa sessão solene. Foi um momento ímpar, muito especial, porque fugimos dos debates que normalmente acontecem aqui, e alguns até meio acalorados, e isso faz parte do Parlamento. Tivemos aqui um tempo de reflexão, de paz. Essas mulheres fizeram algo muito importante, interessante nessa sessão solene; fizeram aqui uma fervorosa oração. A oração foi feita em prol do nosso País, do nosso Estado, da nossa cidade. Fiz questão de solicitar a elas que fizessem uma oração especial por este Parlamento, apresentando aqui os 94 deputados que fazem parte dessa legislatura, apresentando suas respectivas famílias. Pedi que orássemos em prol do nosso presidente, da sua família, porque sabemos que enfrentar o ônus da vida pública não é tão fácil, é muito difícil. Às vezes, a nossa família é penalizada pelo fato de nós estarmos como representantes da sociedade neste Parlamento. Eu tenho total convicção de que a oração que essas mulheres fizeram aqui, mulheres de fé, certamente foi ouvida por Deus e receberá a sua devida resposta no tempo certo.

Eu uso esta tribuna para mencionar essa sessão, porque algumas pessoas me interrogaram sobre o que ela significava. Eu achei que este seria o lugar ideal para explicar o que é o trabalho do Círculo de Oração. São mulheres que oram, são mulheres que dedicam parte da sua vida para interceder pelas pessoas.

Quero aproveitar o momento, Sr. Presidente, para deixar os meus agradecimentos aos funcionários desta Casa, à TV Assembleia, ao serviço de Som, à Taquigrafia , ao Cerimonial desta Casa, que foi impecável, auxiliando-nos durante a realização dessa sessão solene. Por fim, quero deixar registrada a minha gratidão à Polícia Militar desta Casa, polícia que tem preservado os deputados, tem trabalhado em prol dos deputados, tem se envolvido, no sentido de proporcionar a nós o melhor ambiente para que tudo ocorra bem dentro deste Parlamento. Fica a minha gratidão à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Tenho certeza, deputada Marcia Lia, de que a oração dessas mulheres vai ser ouvida. Nós seremos abençoados por ela.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82 em nome da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia para falar pelo Art. 82, em nome da Minoria.

A SRA. MARCIA LIA - PT - PELO ART. 82 - Eu quero continuar a minha fala, porque são tantas as mudanças que nos afligem que, se ficássemos aqui, por uma hora, falando, talvez o tempo não fosse suficiente. Mas, de qualquer forma, a nossa indignação continua.

Quero continuar relatando algumas situações que estão postas para a sociedade brasileira. Por exemplo, a extinção do Ministério da Cultura significa, Sr. Presidente, deputado Carlos Neder, um retrocesso inimaginável para o nosso País. Os artistas, as pessoas que acreditam que a cultura seja uma forma de manifestação dos povos, estão indignados com o que está acontecendo, com a extinção do Ministério da Cultura, a extinção, também, do Ministério das Mulheres. Desde o Governo do Geisel, nunca tínhamos visto ministérios compostos tão somente por homens.

Outra situação que chegou ao nosso conhecimento, hoje, foi uma exoneração de forma ilegal, tendo em vista que a nomeação do presidente da EBC se dá por dispositivo de lei, Lei nº 11.652, de 2008. O Sr. Ricardo Melo, presidente da Empresa Brasil de Comunicação, legalmente empossado, foi exonerado pelo presidente interino da República em um ato arbitrário e ilegal. Providências jurídicas legais já estão sendo tomadas em relação a isso.

Quero também registrar a nossa indignação pela nomeação de nove ministros que são citados na Operação Lava Jato. Sob a alegação de que o presidente Lula estava sendo investigado pela Operação Lava Jato, impediram-no de assumir um ministério no governo da presidenta Dilma.

Agora nove, não é apenas um, são nove ministros nomeados, estão sendo investigados pela Lava Jato, que, aliás, sumiu. Ninguém mais ouve, parece que tomou Doril, ninguém mais viu. O Moro sumiu da mídia, a mídia sumiu do Moro e estamos vendo o Supremo Tribunal Federal arquivar o processo contra o senador Aécio Neves, tudo isso na “República das Bananas”.

E mais, a presidenta Dilma não podia nem falar em CPMF e em aumento de impostos. Não obstante isso, agora o Meirelles os coloca como sendo necessários. E quero me dirigir ao deputado Jooji Hato: quando ele diz que a presidenta Dilma foi retirada porque havia uma comoção social que não a queria, respondo que, domingo, vivenciamos um panelaço, um apitaço, ou o “aço” que vocês quiserem, contra a presença e a fala do nosso interino Michel Temer no programa “Fantástico”. A audiência despencou e as pessoas saíram às ruas do País, em várias capitais e em várias cidades, com as pessoas se manifestando e dizendo que o Michel Temer não representa a sociedade brasileira.

Outra das “ótimas” notícias que estamos recebendo é a de que quem vai dirigir o Banco Central é um dos sócios do Banco Itaú, que tem total autonomia, que tem total independência para fazer o que bem entender com a economia e com o Banco Central do nosso País.

Também há as privatizações que já estão sendo aceleradas, a entrega do patrimônio público para os países golpistas. Assim, vamos vivendo em uma república na qual o que foi construído ao longo dos últimos anos foi usurpado da sociedade e do povo brasileiro.

O parlamento europeu está se posicionando contra, os países latino-americanos não reconhecem nosso ministro das relações exteriores, a OEA, a ONU, a Unasul e muitos países ameaçam, inclusive, embargos econômicos, como temos ouvido falar que China e Rússia, provavelmente, deixarão de adquirir produtos brasileiros.

Estão zombando de nós e estamos tendo que fingir que esse País é sério. Nossa presidenta não cometeu crime de responsabilidade, nossa presidenta se coloca como uma pessoa séria, íntegra e honesta. Portanto, o que acontece, hoje, no Brasil, é usurpação do poder. A tomada do poder a qualquer custo para encerrar todas as investigações e acabar com a “corrupção” neste País.

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Marcia Lia e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

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A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia, pelo Art. 82.

A SRA. MARCIA LIA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, já me manifestei duas vezes hoje sobre a situação alarmante que estamos vivendo no Brasil com o fechamento do Ministério da Cultura e com a extinção de programas importantes, que tiraram milhares e milhares de pessoas da fome e da miséria.

Não podemos deixar de fazer esse debate. Nossas mulheres hoje estão vestidas com eu, assim, de luto, porque estamos vendo um governo que extingue uma série de discussões, de programas importantes destinados às mulheres, aos negros, à cultura e à Educação - nem se diga.

Bolsas do CNPQ estão sendo cortadas. Estamos vivenciando também a possibilidade de que nossas universidades públicas agora possam cobrar mensalidades. Tem todo um debate acontecendo por aquele senhor do DEM, o Mendonça Filho, que assumiu o Ministério da Educação e que votou contra o ProUni, votou contra o Fies, contra o Enem e foi ao Supremo Tribunal Federal contra as cotas raciais.

Aquele partido que também votou contra a destinação de 50% do fundo dos royalties do petróleo para a Educação e 75% dos royalties do petróleo para Educação, bem como votou contra os 10% do PIB para a Educação.

No estado de São Paulo, na discussão da Educação, salas de aula são sorrateiramente fechadas e uma merenda escolar é oferecida aos nossos jovens com péssima qualidade - um biscoitinho e uma água ou, quando muito, um suco cujo sabor ninguém sabe identificar.

Estamos, nesta Casa, com a possibilidade de iniciar uma CPI para investigar a corrupção nas licitações da merenda no estado de São Paulo. Quero me posicionar sobre minha preocupação com essa questão. Gostaria que essa CPI fosse de verdade, que funcionasse de fato, que nos representeasse, de tal maneira que pudéssemos identificar as pessoas que têm responsabilidade, separando-as das que não têm. A juventude, no estado de São Paulo, tem sido protagonista de um processo extremamente importante de luta e defesa de direitos. Tem dado o exemplo de que, quando o povo se junta e defende seus direitos, quando defende aquilo em que acredita, temos a possibilidade de caminhar e construir políticas públicas de forma mais séria e honesta.

Mas infelizmente o que acontece hoje no Brasil não é isso. Estamos vivenciando momentos de muito retrocesso. Políticas públicas que foram construídas, nas áreas de Cultura e Educação, como as ações afirmativas, estão passando por um retrocesso inimaginável. O programa “Minha Casa, Minha Vida” está aumentando suas prestações em 237%, e o ministro da Saúde diz que vai retirar recursos bilionários do SUS, ao invés do que deveria ser feito. Deveriam ser alocados recursos, para que o SUS melhore. Não podemos aceitar os retrocessos que estamos vivendo nos últimos quatro dias.

Nossa presidente foi usurpada, foi retirada do poder sem ter cometido crime de responsabilidade. Não podemos aceitar esse governo golpista, que não teve voto e não nos representa. Temos que dizer: “Fora Temer.” Não aceitamos esse governo, porque não foi eleito nas urnas; não tem voto, não tem representatividade. Não estamos de acordo com o fato de esse governo extinguir tudo aquilo que levamos anos e anos para construir. Esta é nossa posição: “Não vai ter trégua; vai ter luta.” (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, a posição da liderança do governo é contrária ao pedido de suspensão.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa o seguinte requerimento:

- requerimento do nobre deputado Cauê Macris, com o número regimental de assinaturas, solicitando que o item 157 figure como item 1, renumerando-se os demais.

Em votação.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação, tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, subo a esta tribuna para encaminhar, hoje, um pedido de inversão da pauta da nossa sessão, em nome da liderança do Governo, em nome do Governo do Estado de São Paulo, para que possamos fazer a discussão de um importante projeto que se encontra nesta Casa, que diz respeito ao financiamento de obras fundamentais ao desenvolvimento do nosso estado de São Paulo.

O governador Geraldo Alckmin, por diversas vezes, teve a oportunidade de colocar dentro do Orçamento do Estado obras estruturantes, que dizem respeito não simplesmente à mobilidade urbana, mas também à questão da falta de água, problema pelo qual nós passamos recentemente.

Foi feito um projeto, se eu não me engano, na década de 1970, por meio do qual duas novas barragens seriam feitas na região de Campinas, para poder atender três milhões e meio de pessoas que delas necessitam, para a questão hídrica daquela região. Os investimentos para que essas barragens possam ser feitas correspondem a em torno de 700 milhões de reais, mas são fundamentais na questão hídrica que envolve os três milhões e meio de habitantes da Região Metropolitana de Campinas.

Nesta oportunidade, o projeto que foi encaminhado à Assembleia Legislativa apresenta a necessidade de mudança no escopo de um financiamento que foi aprovado por esta Casa em outros momentos para garantir esse abastecimento de água. Quando nós votamos esse projeto, a discussão que se fazia, a princípio, era em relação a uma obra de drenagem na cidade de Guarulhos.

Nós tivemos, também, hoje, a oportunidade de discutir com os parlamentares de Guarulhos a contrapartida desses investimentos, que estão sendo movidos para a Região Metropolitana de Campinas por conta dessa demanda da falta de água, mas há a garantia da construção, em Guarulhos, de um piscinão, que está incluído nesse projeto de lei. Esse piscinão custa em torno de 120 milhões de reais e pode garantir que as enchentes de Guarulhos sejam diminuídas.

Também foi proposto pelo DAEE, pelo Dr. Borsari, um investimento na canalização de um córrego, principalmente ali, onde as famílias estão sendo removidas daquela área de risco, estão deixando aquele local. Então, aquela primeira etapa do córrego seria canalizada. Estamos falando em cerca de 50 milhões de reais para poder-se fazer essa obra na cidade de Guarulhos.

Estamos em um processo de entendimento junto aos parlamentares, para poder, também, garantir para o Orçamento do ano que vem mais um piscinão e o desassoreamento do Baquirivu, que é um importante córrego que passa na cidade de Guarulhos. Então, o desassoreamento, em um primeiro momento, seria feito neste ano, ainda, e, no ano que vem, seria feito um repique nesse desassoreamento do Rio Baquirivu.

Essas tratativas estão sendo importantes e a Assembleia precisa aprovar este financiamento na casa de um bilhão de reais, porque nós estamos chegando ao prazo final para que o estado de São Paulo possa homologá-lo junto ao Ministério das Cidades. Vale lembrar que, dentro do escopo desse projeto, se encontram, também, obras para o Metrô. Então, além de obras de drenagem e de garantia de abastecimento de águas, nós temos, também, obras para o Metrô, para a Capital, para a cidade de São Paulo.

Então, é um conjunto de obras e nós, por meio da liderança do Governo, estamos fazendo este encaminhamento, nesta sessão, para que possa ficar marcada e registrada, inclusive, a necessidade da inversão da Ordem do Dia para que essa discussão seja feita e para que o estado de São Paulo não corra o risco de perder essa importante linha de crédito que tem uma taxa muito atrativa, principalmente no mercado que nós temos hoje coma falta de crédito dentro do mercado da parte financeira.

Sr. Presidente, queremos aqui fazer esse encaminhamento favoravelmente para todos os deputados desta Casa. Tivemos há pouco uma reunião no Colégio de Líderes, com todos os líderes, aonde se fez uma proposta, que foi apresentada pelo deputado Campos Machado, de acordo com todos os deputados desta Casa. Neste momento, todas as bancadas estão reunidas para poder fazer a avaliação desse acordo que foi proposto por todos os líderes, a bancada do PT, a bancada do PSB, a bancada do PV, a bancada do PSDB e as demais bancadas desta Casa que discutem neste momento a viabilidade de acordo proposto pelo deputado Campos Machado.

E nesse momento nós subimos aqui ao plenário para poder solicitar aos deputados que aprovem essa inversão da Ordem do Dia. Deem oportunidade de assomarmos novamente a esta tribuna para passar detalhes mais afundo sobre esse importante projeto de financiamento, e para que nós garantamos que o estado de São Paulo não fique sem esse crédito de um bilhão e duzentos milhões de reais, que possa sem dúvida alguma ser efetuado.

Tenho certeza de que o entendimento com os deputados de Guarulhos está num estágio bem avançado. Vamos inclusive continuar essa conversa. O deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor - que vejo aqui no plenário - deputado de Guarulhos também participou dessa conversa com o diretor-presidente do DAEE, Dr. Ricardo Borsari, o deputado Gileno Gomes e o deputado Alencar Santana também participaram dessa conversa.

Sr. Presidente, estamos fazendo este encaminhamento para que possamos garantir a aprovação desta inversão da pauta da Ordem do Dia, num segundo momento para que possamos vir a esta tribuna e encerrar a discussão desse projeto ainda na Ordem do Dia, conforme o acordo proposto pelo deputado Campos Machado, e posteriormente fazermos a votação deste projeto no dia de amanhã. Essa foi a proposta levada a todos os líderes partidários na reunião do Colégio de Líderes. Tenho certeza de que estamos encaminhando para um bom entendimento nesse sentido e por conta disso eu apresentei este requerimento.

Quero só lembrar à Presidência que quando foi feito o pedido de suspensão da sessão nós não aceitamos, mas com a garantia de continuar esta discussão e este encaminhamento para não correr qualquer tipo de problema no meio do caminho. Mas estamos aqui no plenário, acho que é importante frisar isso, e que os deputados, a maioria deles, não tem nada contra esse projeto específico desse empréstimo.

Sr. Presidente, encerro aqui o meu encaminhamento desse projeto de empréstimo que estamos deliberando no dia de hoje e espero realmente que esta Casa possa cumprir com o seu dever constitucional, inclusive, de chancelar essas mudanças que estão sendo feitas nesse projeto de empréstimo, e que não coloquemos em risco essa importante linha de crédito para o estado de São Paulo, que já foi inclusive chancelada pelo senado federal, conforme a Constituição Federal assim determina. Estamos dependendo única e exclusivamente desta Casa aprovar o projeto e do Ministério das Cidades poder homologar as mudanças contratuais que estão sendo propostas no dia de hoje.

Para encerrar, antes da fala dos nobres deputados, quero dizer que é unânime na Casa a concordância com esse projeto. Estamos agora na dependência apenas de acertos e ajustes finais para que possamos garantir, no dia de amanhã, a votação desse importante projeto.

Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e voltarei a esta tribuna no momento da discussão do projeto, daí sim trazendo todos os detalhes, todos os números, todas as ações pontuais a respeito do que diz esse projeto encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin. Encerro minha fala agradecendo a oportunidade de fazer este encaminhamento no dia de hoje. Muito obrigado.

A SRA. ANA DO CARMO - PT - Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Cauê Macris e Marcia Lia para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Marcia Lia e Cauê Macris.

Esta Presidência convoca uma primeira sessão extraordinária, a realizar-se às 19 horas, ou 10 minutos após o término desta sessão, com a finalidade de analisar o Projeto de lei nº 123/16, de autoria do Sr. Governador.

Estamos na fase de encaminhamento do pedido de inversão.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, escutei a deputada do PT, a querida advogada professora Lia, que dizia do presidente interino Michel Temer.

Como somos do interior, um lugar menos aculturado, gostaria de perguntar a V. Exa. se o voto para presidente, nessas eleições de 2014, foi vinculado. Gostaria de ouvir de V. Exa. se o voto foi vinculado. Foi vinculado?

Gostaria de fazer a segunda pergunta. Na urna eletrônica, havia fotografia da presidente Dilma e do presidente interino Michel Temer? Havia essa fotografia? Havia? É com certeza, eu posso confirmar que havia? Então, quem votou na Dilma votou no Michel Temer. O voto vinculado tinha fotografia do Michel Temer?

Então, eles elegeram como vice-presidente um golpista para o Brasil. Segundo a deputada, eles elegeram um golpista, que escolheu vários ministros golpistas, que deram golpe nela. Só para me explicar lá no interior. Então, quem votou no Michel Temer foi o PT. Ele é cria do PT. Só queria esclarecer, porque lá muitas pessoas me perguntam se o voto é vinculado. Então, quem elegeu Michel Temer foi o PT. Quem escolheu o Michel Temer para vice foi o PT.

Quem nomeou o Edson Lobão, quem nomeou o ex-governador do Amazonas, quem nomeou o Kassab ministro, foi a presidente Dilma. Então, a presidente tinha um ministério de golpistas.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado, estamos num processo de encaminhamento do pedido de inversão, por favor.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, encerro com a seguinte conclusão: o voto é vinculado e havia a fotografia do Michel Temer.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perfeito.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Ele não foi imposto candidato a vice. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não vamos desvirtuar aqui. Estamos discutindo o encaminhamento do pedido de inversão.

Está em votação o pedido de inversão.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, solicito uma informação, em que momento estamos, porque V. Exa. sabe, nós estávamos reunidos, e queremos clareza de como vai ser o processo aqui no plenário.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Estamos fazendo uma série de encaminhamentos, de 10 minutos cada, sobre o pedido de inversão, para que o item 157 figure como item 1. Já foi feito o encaminhamento pelo líder do Governo, e nenhum outro encaminhamento ainda.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço para encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fizemos a reunião no Colégio de Líderes, e aqui na Assembleia Legislativa estamos num debate. Acho que é preciso ficar claro, para os nossos companheiros que estão aqui no plenário, sobre aquilo que está acontecendo no plenário. Nós, deputados, estamos num debate com o governador Geraldo Alckmin, porque todos nós, deputados, temos o direito - conquistamos isso na discussão política, conquistamos isso na Casa - de fazer emenda para o orçamento do governo do Estado de São Paulo.

Mas essa questão avançou, e avançou também no Congresso Nacional, onde a bancada de oposição criou o Orçamento Impositivo.

Na Assembleia Legislativa, nós também queremos ter este poder, estabelecendo o Orçamento Impositivo. Queremos que o Orçamento Impositivo possa ser votado antes do início da discussão da LDO e das suas emendas.

Sr. Presidente, peço um minuto de atenção dos Srs. Deputados. O prazo para apresentar emendas à LDO termina na terça-feira, primeiro de junho. Ainda temos nove sessões para apresentar essas emendas. O encerramento do prazo cai em uma terça-feira. Não irá dar tempo para que os deputados possam colocar essas emendas.

O que estou pedindo? Gostaria que os deputados da Casa prestassem atenção. Caso contrário, o prazo de apresentação de emendas irá passar. Gostaria que este prazo não se encerrasse na terça-feira, mas sim na quarta. Precisamos ganhar mais um dia. Por quê? Porque a maioria dos deputados e deputadas estará nas suas bases eleitorais.

Portanto, estamos pedindo que o presidente tenha essa complacência com os deputados para que possamos ganhar mais um dia para apresentar emendas. Ao invés de nove sessões, poderíamos discutir um mecanismo na Casa para encerrar na quarta-feira e não na terça.

Isso é regimentalmente viável. Estou falando isso para que, depois, ninguém venha dizer que não foi alertado sobre a questão. Isso não serve apenas para as bancadas de oposição, mas para todos os deputados. Afinal, a maioria não estará aqui na segunda-feira e ele irá se encerrar na segunda-feira, à noite.

Sr. Presidente, gostaria de pedir a V. Exa. que fosse discutido um mecanismo para que não encerássemos no dia primeiro. Gostaria que tivéssemos mais um dia para a apresentação de emendas.

Em relação a essa discussão que fazemos aqui, estou alertando para que também possamos avançar no Orçamento Impositivo. Nós não podemos caminhar apenas nos projetos do Governo, que vão a passos largos. Não podemos deixar que apenas os projetos do Governo tenham prioridade. Não podemos discutir somente os projetos do Governo nesta Casa. Queremos discutir o Orçamento Impositivo. Mais do que isso, queremos discutir os projetos de deputados.

Essa discussão não chega ao Colégio de Líderes. É isso que estamos querendo. Aqui não existe a discussão de que o deputado está travando o Estado ou fazendo obstrução para atrapalhar o Estado. O que queremos é fazer valer os votos que cada um de nós recebeu no estado de São Paulo. É só isso que estamos pedindo.

Sr. Presidente, diante desta discussão, peço que caminhemos para uma saída. Estamos em um impasse. As informações estão desconectadas. O deputado Alencar Santana Braga, que esteve em Brasília, tem informações do Banco. Ele disse que não é verdade que o Estado perderá o empréstimo, caso não se vote até amanhã. Não é verdade. Não há prazo.

O deputado Alencar Santana Braga esteve lá e conversou com o Banco. Esse projeto já foi aprovado em 2012. Às vezes, somos atropelados por informações desencontradas e não queremos trabalhar com este tipo de informações. Não é verdade.

Nós não podemos trabalhar sob pressão do governo, que vem aqui para dizer o que ele quer e colocar a faca no pescoço dos deputados. Nós não vamos aceitar isso. O que nós queremos é trabalhar aqui com muita transparência. O governo não tem que usar artimanha, dizendo que os deputados têm que votar, ou então são contra o estado de São Paulo.

É isso que foi colocado no Colégio de Líderes, que aqueles que quiserem adiar essa votação são contra o estado de São Paulo. Não é verdade. O governo não mexeu um milímetro de 2012 até agora. Foram quatro anos, e agora vêm falar que é em um dia.

Não podemos aceitar chantagem. Queremos ter tranquilidade para discutir. Os companheiros deputados, tanto da minha bancada quanto de outras bancadas, moradores de Guarulhos que já fazem luta há anos por lá em relação a essa questão. Não podemos deixá-los “na berlinda”. Temos que estar juntos, sendo solidários com eles na luta do dia a dia.

Não podemos aceitar dizerem que se não votarmos hoje somos contra o estado de São Paulo. O que nós queremos é que o governo apresente uma solução plausível, para que os companheiros deputados de Guarulhos, da região do Alto Tietê, possam ter, minimamente, condições de discutir com os vereadores, com os prefeitos e com a população sobre a proposta do governo sobre esse remanejamento de verbas.

Eles estão remanejando, tirando dinheiro de Guarulhos para aplicar em Campinas, e vêm falar que nós somos contra ter água para Campinas. Não é verdade. Nós somos a favor que Campinas tenha água, e água em abundância, mas não podemos tirar dinheiro de Guarulhos para tampar um buraco e abrir outro.

Essa é a questão que está colocada. O que nós queremos é discutir com transparência. Não dá para falar para nossos deputados que se não votarmos hoje não votaremos mais, que o dinheiro foi perdido, que o responsável é o governo.

O que o governo Geraldo Alckmin fez de 2012 até agora? Onde foi que ele mexeu uma palha? Nós passamos por uma crise hídrica imensa, e essa discussão não vem para o plenário. Agora, culpar os deputados? Dizer que somos nós que não queremos dar água para a região de Campinas? Não podemos admitir isso.

Queremos água para Campinas, mas também não podemos abandonar o pessoal de Guarulhos e toda a região do Alto Tietê. Todos nós ouvimos aqui os discursos dos deputados da região, dizendo o que acontece a cada enchente que ocorre na região.

Não podemos aceitar. Não vamos aceitar essa pecha de que quem não está votando o empréstimo hoje está sendo contra ou está fazendo chantagem em cima dos deputados, dizendo que somos contra dar água para a região de Campinas.

Somos contra o governo tirar dinheiro e não contemplar aquelas regiões que já são afetadas, e que têm um empréstimo no banco desde 2012. Por que o governador não usou isso até agora?

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, na verdade, a minha reclamação é em função de um fato ocorrido agora há pouco aqui dentro. Estava em meu gabinete quando a nobre deputada Ana do Carmo pediu a suspensão dos trabalhos por cinco minutos e não houve a concordância do líder do Governo, nobre deputado Cauê Macris.

Na semana passada, na quarta-feira, eu atendi ao apelo do nobre deputado Campos Machado, do nobre deputado Barros Munhoz e do próprio líder do Governo, deputado Cauê Macris, que estava neste microfone também pedindo para encerrarmos um debate.

Fiz um gesto que eu acho que foi importante. É muito mais para reclamar. Eu acho que se a sessão tivesse sido suspensa por cinco minutos, isso não atrapalharia o encaminhamento que iria ser feito da inversão da Ordem do Dia.

Eu solicitaria ao líder do Governo, deputado Cauê Macris, que num momento como esse fosse mais cortês, mais gentil. Na semana passada, inclusive, o deputado Cauê Macris estava de pé, neste microfone ou na tribuna, e com certeza iria pedir para eu não fazer o debate - era o acordado no Colégio de Líderes. Atendi ao apelo dele, do deputado Campos Machado e do deputado Barros Munhoz. Era um debate que eu queria fazer para responder naquele momento o Coronel Telhada, debate este que vamos fazer ainda hoje, com certeza.

Só para registrar como desagravo, deputado Cauê Macris. Sei que existe um regimento que permite que V. Exa. não aceite, mas a deputada Ana do Carmo estava solicitando a suspensão por apenas cinco minutos, algo que não atrapalharia o andamento da sessão. Não posso deixar passar uma situação dessas. Só para deixar isso registrado.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Apenas para lembrar que na semana passada havia um acordo. Nesta semana, não há.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de responder ao deputado Teonilio Barba, que admiro muito. Em nenhum momento eu não concordei com qualquer tipo de suspensão da sessão para que a sessão pudesse avançar além daquilo que havia sido combinado. Eu não concordei com a suspensão da sessão porque eu queria usar da palavra. Os cinco minutos que foram pedidos pela deputada Ana do Carmo foram os dez minutos que eu utilizei da tribuna dentro do encaminhamento do meu requerimento. Seriam mais do que suficientes esses cinco minutos.

Aceito a ponderação de Vossa Excelência. Se a deputada Ana do Carmo tivesse coversado com este deputado a respeito de qual era a proposta da suspensão, eu com certeza teria aceitado esse pedido de suspensão.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, infelizmente o deputado José Zico Prado não está aqui. Eu ia reafirmar que a chamada oposição é responsável, sim. Se não votarmos o projeto do empréstimo, a responsabilidade é da bancada do PT. Pena que o deputado José Zico Prado não esteja aqui.

Todo mundo sabe o que quer dizer a palavra egoísmo. Qual a diferença entre aplicar recursos do Estado, licitações emergenciais, em uma área ou outra? Por acaso o dinheiro vai ser desviado? A verdade é que não tem sentido e não tem embasamento a posição do meu amigo deputado José Zico Prado e da bancada do PT. Quem vai ser responsável se esse empréstimo não for aprovado? Quem vai vir aqui nesta tribuna e dizer que o empréstimo não saiu porque nós ficamos contra? Nós quem? Os representantes do povo. Que povo? Não. Aqui, de quando em quando, querem ser donos da verdade. Existe um prazo, sim, e nem o Bloco está seguindo essa questão do prazo. Vou responsabilizar aqui, da tribuna, o tal do Bloco se esse projeto não for aprovado.

Nobre deputado Antonio Salim Curiati, é curial, é elementar. Não há nenhuma dificuldade. Estamos quase no final do mês de maio. É feriado na quinta-feira que vem. Já estamos no mês de junho.

Vamos entrar em período eleitoral, como é que vamos votar esse empréstimo, deputado Curiati? E quem é que vai ser responsável por isso? É impossível adentrarmos nessa discussão sem definir o que é irresponsabilidade. Está lá no dicionário de Aurélio Buarque de Holanda, é só verificar. Verifiquem. Não sou professor. O que não posso admitir é que, em nome de outras questões, de outras situações, de outras disputas eleitorais ou políticas, se queira impedir de votar esse empréstimo. Esta é a questão, como dizia Shakespeare: “to be or not to be, that is the question”. Esta é a questão. E o pior de tudo, o inadmissível é que nenhum deputado vai votar contra. Como é possível isso? Isso é irrealismo.

Não posso admitir que um parlamentar venha aqui, faça um discurso demagógico dizendo que está preocupado com determinada região. Em época de crise, divide-se a tristeza, divide-se o pão. Se Cristo dividia os pães, quem somos nós, simples mortais, para não querer dividir? Deputado Fernando Capez, presidente, eu não ia manifestar, neste momento, mas não posso ver tanta heresia, tanta desfaçatez. O que é isso, minha gente? “Ah, o governador Geraldo Alckmin não fez nada”. Como é que pode fazer? Ainda que não tivesse feito, o que é uma leviandade se afirmar, quando quer não deixam? “Ah, tem eleição em outubro”. Tem, sim. Começo a imaginar que há um motivo eleitoral. Aí entra Orçamento Impositivo. Estou começando a acreditar que tem gente que não quer votar o Orçamento Impositivo.

Mas é bom fazer discurso aqui. Tínhamos feito um acordo no Colégio de Líderes. Aí o Bloco quer se reunir, o PT quer se reunir, a ONU quer se reunir, o Vaticano vai se reunir, e o meu amigo bispo Edir Macedo precisa se reunir também, porque é meu irmão o bispo Edir Macedo, uma das pessoas mais extraordinárias que conheci na minha vida. Temos que discutir. Como aqui é uma Assembleia de pequenas coisas, de questiúnculas, aqui ninguém se incomoda com o coletivo e diz alguém: “Não podemos acertar duas horas”. Qual a proposta que fizemos? Dada por duas horas o Orçamento Impositivo, e se encerra a discussão do projeto de empréstimo. Aí é que começaram as reuniões. O papa Francisco acaba de mandar um telegrama para mim: “reunião com o bloco amanhã de manhã”. Eu vou esperar. O PT se reúne com a ONU, como diz o deputado Camarinha. E o deputado Zico Prado vai reinventar a roda. Vejam o que o deputado Zico Prado disse: “Não vai atrasar o empréstimo.” Vejam o que o deputado Zico Prado disse aqui nesta tribuna. Como é que ele sabe? Nós não podemos retirar o aparte do dinheiro de Guarulhos. Para que dar água para o pessoal de Campinas? Meu Deus do céu! O dinheiro é pouco, deputado Fernando Capez. Tem que dividir. Não, não querem. Estou começando a acreditar que também não querem o Orçamento Impositivo. Não querem. Toda vez colocam obstáculos. E tem deputado aqui que critica o governo, mas não sai da Casa Civil. Que diabo é isso aí? Se eu for amanhã à Casa Civil, eu conseguiria bater foto de deputados da oposição, todos contentes, elegantes, tomando café na antessala do Samuel Moreira. Aqui eles vêm criticar.

Não vou nem falar dos ventos. Gastone Righi, que presidiu o PTB, dizia que os ventos não são constantes. Não são não, são mentirosos. Os ventos mudaram a opinião de 90% dos deputados desta Casa. Eu estava pensando em fazer um projeto e fechar as quatro entradas daqui, aí não entra o vento. O vento entra e muda a opinião dos deputados.

Cadê aqueles que diziam que não iam assinar a CPI porque o Ministério Público estava apurando? Cadê aqueles? Mudaram todos, alguns na calada da madrugada, outros vão levantar Questão de Ordem amanhã. Presidente não podia assinar. Onde os deputados do PT assinaram a CPI depois? Na Secretaria, no restaurante, no café dos deputados, nos corredores? Onde?

Aí, aparece uma deputada e diz: “É o dia mais glorioso da minha vida, o dia mais glorioso do País, mais importante que o sete de setembro e a independência, que o 15 de novembro, a Proclamação da República”. O dia em que dançaram balé na sua mesa, Sr. Presidente.

Eu fico indagando: cadê a revolta das pessoas? Sabe, Sr. Presidente? Martin Luther King dizia que não importava a ele o grito dos contestantes, mas causava tristeza o silêncio dos bons. Onde estão aqueles que defendiam a ordem e a dignidade da Casa?

Sr. Presidente, é lamentável dizer que estamos assistindo a um teatro regido pela bancada do PT. Atores, protagonistas e diretores. O deputado Zico Prado, líder da bancada do PT, tentou provar aqui o improvável. Eu queria fazer uma indagação. Qual é a posição do Bloco nesta Casa? Favorável ao projeto de empréstimo? Vai arriscar a possibilidade de perder o empréstimo? Sr. Presidente, com a palavra o Bloco, com a palavra a gloriosa bancada do PT. O deputado Zico Prado foi tirar de que cartola isso de que ele sabe exatamente a data que pode ser assinado o contrato? Senhores, tudo, menos o ridículo, deputado Gasparini.

O SR. CHICO SARDELLI - PV - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Bloco.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do Bloco, tem a palavra o nobre deputado Chico Sardelli.

O SR. CHICO SARDELLI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Presidente e demais pares, eu ouvia, atentamente, as colocações do deputado que me antecedeu. Gostaria de dizer a ele em bom tom que o Bloco Parlamentar existente nesta Casa nasceu da união de forças, não nasceu na força de um deputado. Eu disse também ao meu querido nobre deputado Campos Machado que neste plenário, nesta Assembleia, nesta Casa não existe deputado de segunda categoria, como insisto em ouvir, quieto e calado, inúmeras vezes.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gileno Gomes.

* * *

Agora, querer responsabilizar o Bloco? Aliás, parabéns a todos os componentes do Bloco. Parabéns ao PT pela liderança que tem e pela determinação. O Bloco nasce para pregar o que é melhor para o estado de São Paulo e não para fazer teatro, como artistas que nos antecederam e muitos que dizem defender uma coisa, mas que, efetivamente, fazem outro jogo.

O Bloco joga o jogo da verdade, o jogo desta Casa. Aliás, uma cobrança: a comunidade nos cobrou e, naquele momento, tínhamos uma posição tranquila para apaziguar os ânimos desta Casa, mas defendíamos a posição da criação da CPI, que, aliás, eu quero ver. São 91 assinaturas que aí estão e defendemos que haja a abertura dessa CPI, que façamos, efetivamente, o que foi discutido. A partir do momento que se discutiu, que se estabeleceu um acordo, está encerrado, vamos para o processo.

Assim, entendo que seja muito leviano, a quem quer que seja, querer imputar irresponsabilidade a uma agremiação política ou a um aglomerado de deputados que se unem pelo bem comum do Estado, porque não vi aqui nenhum deputado que pertence ao Bloco ser taxado de irresponsável. Sob a minha liderança, ninguém vai se colocar na ordem de querer imputar irresponsabilidade a esse Bloco, muito pelo contrário. Estaremos prontos para fazer tudo aquilo que for bom para o estado de São Paulo, mas faremos de forma ordeira, como o nascimento desses 28 deputados e 10 partidos, que compõe o Bloco.

Aliás, quero informar que o partido da nossa companheira Clélia Gomes, o PHS, a partir de agora, passa a integrar esse Bloco Partidário, que é o maior partido da Assembleia Legislativa.

Concluindo, quero ressaltar a responsabilidade que temos e dizer que defendemos que, neste momento, seja votada a urgência da CPI, para que possamos continuar encaminhando. Aqui não tem nenhum deputado irresponsável e, muito menos, deputado de segunda categoria. Aqui os deputados têm, todos, as mesmas categorias necessárias e responsabilidade para votar o que se diz necessário dentro da responsabilidade que cabe a cada um.

Concluindo, gostaria de poder estabelecer, de poder travar esse diálogo, que é salutar. Defender posições diferentes faz parte do jogo político, agora, porque a posição é diferente da que você prega, taxar de irresponsáveis ou dizer que não estamos a favor do que é bom para o estado de São Paulo, tenho que repudiar veementemente, em todas as situações e em todos os momentos.

Ninguém está dizendo que o empréstimo não é importante, muito pelo contrário, existem duvidas que devem ser sanadas. Há questões, por exemplo, as levantadas pelos deputados Gileno e Alencar no que tange às cidades de Guarulhos, que temos que discutir. A questão do Davi Zaia, a minha questão da nossa Bacia, temos que discutir, que entender efetivamente e corrigir o que pode ter falhas no projeto.

Essa é a questão, não é irresponsabilidade de não votar. Não votaremos sob pressão e muito menos sob coação. Orgulho-me de ser líder do Bloco e, sempre que necessário for, estaremos à disposição para discutir qualquer matéria. Favoravelmente ou contrariamente, mas nunca contrariamente a nossa ideologia ou ao que pensamos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, não posso aceitar as palavras do deputado Chico Sardelli, são profundamente levianas. Nunca afirmei aqui que há deputados de primeira categoria e de segunda categoria.

Vossa Excelência é meu amigo, mas foi leviano. Eu, algum dia disse aqui que existem deputados de primeira categoria e de segunda categoria?

Dê licença, deputado. Estou falando! Peça a palavra! Vá ao microfone, deputado. Vocês estão acostumados a mandar. Vossa Excelência nunca poderia dizer que eu estou dizendo que há deputados de primeira categoria e de segunda categoria. Vocês não me conhecem! Nunca, nunca disse isso!

Respeito cada deputado desta Casa; defendo cada deputado desta Casa. Não confio é na sua sinceridade. E nunca falei isso. Se V. Exa. quiser falar, vá ao microfone.

Sr. Presidente, quero deixar claro: leviandade não dá para aceitar. Olhe que estou ficando sozinho aqui. Eu e o deputado Roque Barbiere. Prefiro perder do lado certo a ganhar do lado errado.

O que estou dizendo é a minha posição. Não posso aceitar que deputados que têm consciência mudem de opinião como se muda de roupa. Essa é a minha opinião. Não quer dizer que tem segunda classe, primeira categoria, nada. Acontece que não é justo querer fazer chacota e aparecer - aqui não é circo - em cima de uma insinuação maldosa, que não tem nenhuma explicação razoável.

Ele até queria pautar o requerimento de CPI hoje. Virou presidente antes da hora. Ou alguém tem dúvida de que o Bloco quer ser presidente da Casa? Nenhum problema. Eu não pertenço a base nenhuma, sou independente e vou discutir esse requerimento enquanto puder. Não estou preocupado com a opinião de quem quer que seja. Agora, ser leviano, dizer que eu quero dizer que aqui há deputados de primeira e segunda categorias?

Sr. Presidente, não é assim que se trata um colega. Eu não posso dizer que fulano é leviano, é maldoso. Eu falei isso, que é leviano, porque fui atacado naquilo que mais prezo. Em vinte e poucos anos nesta Casa, nunca deixei um parlamentar sozinho em qualquer questão, em qualquer problema. Invoco o testemunho da bancada do PT. Posições contrárias temos, mas nos respeitamos.

Por isso, eu vou até o fim na minha posição referente à CPI. Não há hipótese, não costumo mudar de lado. Nunca mudei de lado e vou perder do lado que, acredito, é mais compatível com a minha consciência.

A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, como líder da Minoria, quero indicar a nobre deputada Beth Sahão para encaminhar a votação.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Para encaminhar a votação, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão, pelo tempo regimental.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores que nos assistem, funcionários da Assembleia, foi dito anteriormente que a bancada do Partido dos Trabalhadores vota contra empréstimos nesta Casa.

A bancada do Partido dos Trabalhadores é responsável. Desde quando me encontro como deputada, todos os projetos de empréstimo que vieram do Governo do Estado foram analisados detalhadamente pela bancada, pela nossa assessoria técnica, foram aprimorados, foram criticados na medida em que mereciam ser criticados, mas nunca deixamos de votar empréstimos que beneficiassem a população paulista.

Se agora estamos fazendo uma leitura crítica em relação a esse projeto, é porque se trata de um empréstimo extremamente parcializado, que prejudica a segunda cidade mais importante do estado de São Paulo, Guarulhos. A cidade de Guarulhos está perdendo investimentos porque Campinas está ganhando a maior parte do bolo desse empréstimo. E não, como bem disse o líder da nossa bancada, o deputado José Zico Prado.

Não que Campinas não mereça. Claro, é importante para Campinas também ter esses investimentos: para fazer as obras necessárias e, sobretudo, para reduzir a irresponsabilidade do governo, que demorou anos e anos para fazer investimentos visando melhorar a captação e distribuição de água para a população paulista, principalmente em determinadas regiões do estado de São Paulo.

Sobre Guarulhos, eu fui me instruir com o meu querido colega deputado Alencar Santana Braga, da cidade de Guarulhos: esse empréstimo serviria para fazer cinco piscinões, canalização de rios, um parque linear, duas pistas marginais, além de investimentos em habitação para remoção das famílias que seriam afetadas.

Por isso mesmo, a nossa bancada se coloca contrária a esse projeto: porque ele não vai atender o conjunto da população que mais precisa, neste momento, desses investimentos. É por isso que a nossa bancada ocupa esta tribuna: para fazer um debate responsável com o governo, no sentido de demovê-los da ideia, para que eles redistribuam e coloquem esses recursos de uma forma mais equitativa, capaz de beneficiar um número maior de habitantes.

Esse é o grande debate, um debate que o governo não quer fazer. Gostaríamos de saber quais foram os interesses que moveram e que levaram o Governo do Estado de São Paulo a mudar na última hora a destinação desses recursos. O líder do Governo precisa vir esclarecer o porquê disso, detalhadamente. Por que Guarulhos foi preterida em relação à cidade de Campinas? É só isso.

Reitero aqui, mais uma vez, para todos aqueles que nos ouvem neste momento, que a nossa bancada do PT nunca deixou de votar empréstimos importantes. Seja para metrô, seja para rodoanel, seja para construção de obras importantes de infraestrutura, sempre votamos favoravelmente. Nossa discussão aqui na Casa se ateve às necessidades desses investimentos, onde eles são mais importantes, onde eles podem atender as demandas da população.

Outro assunto que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é uma manifestação no Facebook do atual ministro interino Romero Jucá em relação às mulheres, que ele diz não ser verdadeira - espero que não seja. Está no Facebook do ministro escrito o seguinte: “Participando da primeira reunião ministerial. Muitos condenam a ausência de mulheres, mas sem elas a reunião fica muito mais objetiva e produtiva, afinal o Brasil não tem tempo a perder.”

Olha, agora o ministro está dizendo que não escreveu isso. Ele está dizendo que invadiram o Facebook dele e fizeram essa postagem. Pela forma como esse governo está sendo configurado, pela maneira como esse governo interino do presidente interino da República Michel Temer está extinguindo e extinguiu secretarias importantes - como a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Igualdade Racial e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, uma publicação dessa realmente vai ao encontro do espírito desse governo, um governo formado por homens ricos, brancos e que representam as grandes oligarquias e a política mais velha e mais antiga que sempre marcou, infelizmente, uma boa parte da vida política deste País. Portanto, nós só temos que repudiar esse tipo de manifestação.

Foi um ministério formado exclusivamente por homens - o que pegou mal, mas pegou muito mal, perante a opinião pública. Porque, afinal de contas, este País é composto por homens e mulheres. Se fôssemos levar em conta o percentual de mulheres do Brasil, somos a maior parte. As eleitoras atingem quase 52% do eleitorado e, no entanto, nossa representatividade no governo federal é zero hoje.

Apenas para dourar a pílula e dizer que esse governo instalado em Brasília não é machista, sexista e misógino, colocaram uma mulher como presidente do BNDES. Para ficar menos chato e dizer que, afinal de contas, Michel Temer é um cara moderno, que não tem esse tipo de desigualdade em suas decisões, que não leva em conta a questão de gênero em suas decisões. Isso não é absolutamente verdadeiro.

E mais: extinguiu um dos ministérios mais importantes da Federação, o da Cultura. A cultura, no Brasil e no mundo, é promotora do conhecimento. Ela nos leva a livres manifestações importantes e nos permite fazer com que despertem novos talentos nos mais longínquos cantos deste País. O Ministério da Cultura tem projetos importantes, como o Proac, os “pontos de cultura” e a Lei Rouanet, que financia importantes obras culturais no Brasil, seja no cinema, no teatro, na literatura ou na música. Numa simples canetada, um presidente interino tem o desrespeito de extinguir esse ministério, que foi criado a duras penas e que representa um segmento importantíssimo da população brasileira: o artístico e cultural. Esse segmento, agora, não tem mais para quem pedir, para quem reclamar, porque esse ministério foi incorporado ao da Educação.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

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Diga-se de passagem que o Ministério da Educação tem agora um ministro - Mendonça Filho - que já está sinalizando que as universidades públicas vão poder cobrar por cursos de extensão universitária e pós-graduação. Já está querendo aplicar aquilo que o partido dele, na verdade, sempre defendeu no Brasil: acabar com a universidade pública.

Mas haverá muita resistência, não apenas dos setores afetados, mas de toda a opinião pública, que não concorda com esses métodos fascistas e autoritários que querem extinguir aquilo que temos de mais criativo na cultura brasileira. Extinguir aquilo que conquistamos a duras penas, que foram as secretarias, as quais, estão hoje incorporadas a um ministério cujo ministro não tem nenhuma cultura voltada para a questão dos direitos humanos. Nunca teve em sua trajetória de vida qualquer respeito em relação aos direitos humanos. Hoje, ele vai ser o responsável pelas políticas voltadas a esse segmento de direitos humanos, de igualdade racial e de políticas para as mulheres. Ora, eu tenho muitas dúvidas se isso vai evoluir, se conseguiremos obter resultados importantes no que diz respeito à igualdade de gêneros, à igualdade racial e às garantias individuais e coletivas da população brasileira, sobretudo da população que mais sofre e é cotidianamente violada nos seus direitos mais elementares.

Nós vamos voltar a esta tribuna para discutir ainda esse assunto. Iremos sim protestar, não só aqui, mas, se necessário, nas ruas, a fim de cobrar do governo federal uma postura de respeito à autonomia, à soberania e aos direitos de todos os cidadãos e cidadãs deste País. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSL.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSL, tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes.

O SR. GILENO GOMES - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, venho a esta tribuna encaminhar a votação e deixar um registro. Foi citado, aqui, o Bloco. Foi dito que alguns deputados do Bloco são contra o projeto de transferência de recursos do empréstimo que foi destinado para as obras do Baquirivu, retirando-se aquelas famílias das margens do rio e as transferindo.

Eu não sou contra a questão das obras das barragens na região de Campinas. Somos favoráveis, mas que não se tirem recursos das obras do Baquirivu, da região de Guarulhos, para mandar para outra região. É disso que não sou a favor. É um empréstimo que já foi destinado para essas obras.

O Bloco não é contrário. Nós tivemos uma audiência pública em Guarulhos para tratar dessas questões. Com este deputado, lá estavam o deputado Alencar Santana Braga, que é presidente da Comissão de Infraestrutura, o prefeito e a população daquela região - uma população que vem sofrendo com a questão das enchentes, das últimas chuvas que houve na região.

Famílias perderam tudo, desde Arujá até a região do Rio Tietê - região do São João, Bonsucesso, Planalto, Malvinas, Marilena, Taboão, Cumbica. Ali morreram duas pessoas. Uma delas ainda está desaparecida até hoje. Eu tenho certeza de que a população e os deputados da região de Campinas são favoráveis ao investimento da questão hídrica. Eu também sou favorável, eu não sou contra. Eu sou contra tirar recurso que já foi destinado às obras de drenagem e canalização do rio Baquirivu e mandar para outra região.

Hoje nós tivemos uma reunião com o Dr. Borsari, diretor-presidente do DAEE, e ele analisando, o Cauê Macris até passou porque não está ficando nem 300 milhões dos 600 milhões que foram destinados para aquela obra. E na realidade o total da obra gira em torno de um bilhão e 300 milhões, onde 700 milhões são destinados para questões de desapropriação e os 600 milhões para obras de drenagem.

Portanto, queremos dizer que não somos contra, mas estão tirando parte daqueles recursos para mandar para outra região. E nós somos a favor do investimento na cidade de Guarulhos. A cobrança é muito grande. E nós que estamos naquela cidade e vemos o sofrimento daquelas famílias e somos cobrados por elas.

O Dr. Ricardo Borsari veio hoje a esta Casa dar um parecer sobre esse assunto. Ele está analisando a possibilidade de se fazer com os 300 milhões de reais, além de um piscinão, que já está previsto, fazer mais um, então dois dos cinco piscinões previstos para o total da obra, que iria atender muito bem àquela região. Só que hoje está diminuindo esse projeto. Mas também sou favorável para que possamos dialogar para que possa ter algo mais do que eles querem investir lá. Quero deixar claro que não sou contra o investimento na questão hídrica na região de Pedreiras e na região de Campinas. Só quero falar isso para que fique claro essa questão. Muitos vêm falando que nós somos contrários a essa questão, mas nós estamos a favor dessas obras. Mas vamos lutar até o último momento porque nós defendemos a região e hoje eu estou no mandato de deputado do estado de São Paulo. Eu não sou contrário a nenhum projeto em nenhuma região do estado de São Paulo, mas não podemos aceitar de que se tire boa parte desse recurso para mandar para outra região. O Governo deveria analisar e pegar outros recursos para poder investir na região de Campinas e Pedreiras. Era isso que eu queria deixar registrado nos Anais desta Casa para a população do estado de São Paulo saber que não somos contrários a esse projeto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação o requerimento de inversão da Ordem do Dia. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PEN está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PEN.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PP está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PP.

O SR. FERNANDO CURY - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSL.

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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

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O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente, quero informar que a bancada do PV está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PRB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.

Declaro encerrada a votação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, com 28 votos mais este presidente, são 29 votos, quorum insuficiente para a inversão da pauta.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 34 minutos.

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