08 DE ABRIL DE 2016

044ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL TELHADA

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Faz anúncio de assembleia que ocorrerá nesta tarde, no centro da Capital paulista, com professores da Rede Pública de Ensino. Discorre sobre a pauta de reivindicações da categoria, que será apresentada durante o evento. Tece críticas a proposta do governo federal, que, a seu ver, prejudica o funcionalismo público. Repudia gestão tucana, em São Paulo. Combate artigo publicado pelo secretário estadual de Educação.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza os municípios de Amparo e de Santo André pelo aniversário. Convoca uma sessão solene a realizar-se dia 29/04, às 20 horas, para "Prestar Homenagem ao Jurista e Professor Damásio de Jesus", por solicitação do presidente Fernando Capez.

4 - CORONEL TELHADA

Lamenta a morte do policial Gilberto Jorge da Silva Cardoso, hoje de manhã, e do investigador Marco Antonio Coscarque, em Boiçucanga. Menciona outros policiais assassinados durante a semana. Tece comentários sobre caso de policial ferido no ano passado, cujo tratamento de home care está prestes a terminar. Apela por providências das autoridades, em favor do policial.

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

6 - JOOJI HATO

Faz comentário sobre assaltos ocorridos em Boiçucanga e em Santos. Mostra reportagem sobre o caso santista. Menciona projetos de lei, de sua autoria, que, adita, contribuiriam para reduzir a modalidade de crime com a atuação de motoqueiro e seu garupa.

7 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, para "Comemorar o Dia das Meninas do Arco-Íris". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em alguns instantes haverá início de uma grande assembleia dos professores da rede estadual de Ensino, organizada pela Apeoesp, na praça Roosevelt. Em seguida, após fazer este pronunciamento, vou me dirigir para essa atividade, vou participar, ouvir os professores.

A assembleia de hoje, seguida de um ato, vem no sentido de denunciar o que vem acontecendo na Educação em São Paulo - a falta de investimentos, a falta de recursos, o corte dos recursos do bônus pela metade. Se ano passado, foram investidos mais de um bilhão de reais, neste ano caiu para 500 milhões. Isso vai reduzir, logicamente, o pagamento pela metade para todos os servidores da Educação.

Hoje, será também discutida a questão da não aplicação da data-base salarial, que já venceu em março. O governo praticamente congelou os salários dos servidores do estado de São Paulo, acho que já esperando a aprovação do PLP 257, em Brasília, projeto que vai proibir reajustes salariais, promoções, quinquênios, licenças-prêmio, sextas-partes, todos esses benefícios serão suspensos.

Em São Paulo, isso já começou. O governador editou dois decretos no ano passado, em pleno vigor, um deles praticamente proibindo o reajuste salarial, decreto que afronta a lei da data-base e o Art. 37 da Constituição Federal.

Ao mesmo tempo, publicou outro decreto proibindo o que já está no PLP 257, em Brasília: a chamada dos concursados. Ou seja, não vai mais haver concurso público se o projeto for aprovado em Brasília. Aqui, foi paralisado o processo até a chamada de quem já foi aprovado.

É o ajuste fiscal sendo pago pelos servidores do estado - Educação, Segurança Pública, sistema prisional, Saúde, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e de todas as áreas. Vem aí arrocho salarial, confisco, congelamento de salários. Essa tem sido a política do governador Alckmin e, agora, da presidente Dilma, que vai, na verdade, plagiar a política salarial dos tucanos, principalmente aqui de São Paulo, ao querer aprovar esse projeto no Congresso Nacional porque o projeto é da Presidenta Dilma, mas inspirado no projeto tucano de São Paulo nessas propostas que já estão sendo colocadas em prática. Mas a assembleia da Apeoesp hoje vai debater todos esses temas, vai consultar os professores, inclusive existe a possibilidade de greve da categoria por conta desse abandono total, por conta do corte de recursos. Verbas para reformas foram cortadas, verbas para compra de material didático foram cortadas, verbas para compra de material de limpeza foram cortadas. As escolas ficaram sem as impressoras porque o estado não fez uma nova licitação e a empresa que fornecia as impressoras retirou todo o material. Os professores estão recorrendo ao velho mimeógrafo nas escolas. Temos escolas sem merenda escolar ou com merenda seca, enfim, é uma crise sem precedentes na área da Educação não só do ponto de vista salarial, não só do ponto de vista da precarização das condições funcionais e de trabalho dos profissionais da Educação, mas sobretudo uma crise que atinge toda a Educação: é a merenda escolar, é o transporte escolar, tudo ficou deficitário por conta desse ajuste que o governador tem praticado contra as áreas essenciais do estado, principalmente Educação e Saúde. No entanto, o governador, como já denunciei algumas vezes, tem beneficiado alguns setores empresariais com dinheiro público transferindo recursos públicos para frigoríficos, para 170 frigoríficos através da concessão de créditos do ICMS mesmo com as dívidas que estes têm com o estado. Já perdemos de 2011 até agora mais de um bilhão de reais por conta desse presente que o governador deu para os frigoríficos do estado de São Paulo. Para o setor empresarial, para o poder econômico o governo canaliza recursos públicos dos nossos impostos, para os professores, para os servidores da Segurança Pública, da Saúde e todas as outras áreas, arrocho salarial, confisco, congelamento de salários. Esta tem sido a política do governo Alckmin para os servidores. É lamentável. Mas nós vamos reagir. Hoje haverá esse grande ato dos professores da Apeoesp e é possível até que seja chamada uma greve do funcionalismo da Educação porque a situação está insustentável nas escolas estaduais, sem contar a máfia da merenda escolar que tem tomado uma proporção muito grande e revoltado não só os alunos, os pais, mas os próprios professores. Os professores estão revoltadíssimos com essa quadrilha que se organizou e se apoderou de uma parte do erário público, do orçamento da Educação.

Também não posso deixar de comentar rapidamente o infeliz artigo publicado pelo secretário da Educação na página do site da Secretaria, quando diz que o estado só tem duas grandes funções: a Segurança Pública e a Justiça, como se o secretário não conhecesse a Constituição Federal. Ele foi presidente do Tribunal de Justiça, é jurista e sabe muito bem que a Educação é um direito fundamental e obrigação do estado. É uma posição para lá de ultraliberal esta do secretário, que não combina com um secretário de uma Pasta tão importante quanto a Pasta da Educação, onde temos ainda milhares de crianças sem atendimento na Educação Básica, onde não é ofertada qualidade de ensino, vários direitos não são cumpridos na área da Educação, enfim. Então quero deixar esta crítica ao artigo do secretário, que é uma boa pessoa, mas que foi muito infeliz no seu artigo.

Voltarei a falar sobre esse artigo, Sr. Presidente.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar hoje, oito de abril, as cidades que aniversariam. A cidade de Amparo, uma linda cidade, uma estância climática; e a cidade de Santo André, uma das maiores cidades deste Estado. Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida aos seus munícipes. Contem sempre com a Assembleia Legislativa, com este deputado e com todos os deputados.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “R” da 14ª Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 29 de abril de 2016, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao jurista e professor Damásio de Jesus.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, esta sexta-feira também é muito triste para a Segurança Pública. Infelizmente, ao longo desta semana, alguns policiais foram mortos. Hoje não foi exceção.

Eu gostaria que colocassem a foto.

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- É feita exibição de fotografia.

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Esse jovem policial militar, chamado Gilberto Jorge da Silva Cardoso, 35 anos, trabalhava na área do 36 batalhão, ali no final da zona oeste, próximo à região de Cotia.

O soldado Jorge saiu de casa hoje bem cedo, estava levando a esposa e a filha no médico quando foi cercado por indivíduos que estavam num Uno cinza. O Uno fechou o carro do policial, que estava com a esposa, abordaram o carro do policial, fizeram com que ele descesse. Ele estava com um revólver calibre 38, tomaram esse revólver dele. Fizeram com que o policial se ajoelhasse e deram quatro tiros na sua cabeça.

Ele chegou a ser socorrido, mas infelizmente faleceu. Mas, o policial militar de 35 anos Gilberto Jorge da Silva Cardoso foi assassinado na frente da esposa e da filhinha. A filhinha é um bebê ainda, mas já está órfã de pai. Esta é a realidade da Segurança Pública no estado de São Paulo.

Não vejo uma entidade de Direitos Humanos se manifestar ou se dizer indignada. Aliás, devem estar festejando. Quando morre polícia, parece que faz bem para eles. Quando morre bandido, eles ficam tristes. Está bem claro quem eles defendem, eu acho que não há dúvida quanto a isso.

Nós perdemos mais um irmão policial militar, o soldado Jorge, da área do 36 batalhão.

A Polícia Civil hoje também lamenta a perda de mais um de seus componentes. Um policial civil foi morto esta madrugada, o investigador Marco Antonio Koscak. Ele estava com a família e deslocava-se no município de Boiçucanga. Tinha 41 anos de idade e foi morto numa ocorrência de criminosos que atacam caixas eletrônicos e agem na região de Boiçucanga, em São Sebastião.

Após esse ataque, os indivíduos fugiram de lancha do local, olha só a ousadia. Por volta das 2 horas da manhã, dez homens explodiram terminais bancários em Boiçucanga. A Polícia foi acionada. Chegando ao local, houve troca de tiros. Duas mulheres, a mãe de 58 anos e a filha de 31 anos, ficaram feridas no tiroteio. Segundo consta, estão bem, apesar de terem sido feridas.

Na rodovia Rio-Santos, eles atacaram o policial civil Marco Antonio Koscak, de 41 anos, que foi morto porque reagiu à ação dos criminosos.

Então, novamente, segunda-feira perdemos dois policiais da Rodoviária, mais um terceiro policial do batalhão de Santos que estava gravemente ferido. Não tenho informações da gravidade do ferimento desse policial. Hoje nós perdemos o soldado Jorge e o investigador Koscak, e assim vai indo.

Policiais militares morrem diariamente, assim como policiais civis, guardas civis metropolitanos, funcionários da Secretaria de Assistência Penitenciária. Nada é feito, Sr. Presidente.

Nós estamos aqui, diariamente, trazendo essas notícias e contatando o senhor secretário de Segurança pública no sentido de fortalecermos - já disse, ontem, aqui, e repito - as nossas viaturas de radiopatrulha com fuzis. Notem que mais um policial civil é morto em uma ocorrência de caixa eletrônico. É necessário que toda a Polícia Militar e a Polícia Civil trabalhem com fuzis nas viaturas.

Repito para quem quiser ouvir: nós estamos em guerra. Aí, vem a Rede Globo dizer que eu estou exagerando, que eu falo que nós estamos em guerra porque a polícia trata o cidadão como inimigo. Olhem, que hipocrisia, gente! Olhem, que petulância! É petulância da imprensa falar uma coisa dessas.

A Polícia Militar não trata ninguém como inimigo. A Polícia Militar trabalha dentro da Lei. Porém, nós estamos em guerra porque, vejam vocês, diariamente têm morrido policiais e pais de família. Hoje, nós tivemos duas mulheres baleadas e ninguém faz nada.

Então, estou aqui, diariamente, lembrando os deputados sobre a importância da Polícia Militar para a Segurança pública, para o desenvolvimento, para a democracia no estado de São Paulo.

Também quero dar ciência de que o “home care” - ou seja, o enfermeiro que toma conta do paciente em casa - do sargento Turíbio, que em janeiro do ano passado foi baleado na cabeça com um tiro de fuzil e está vivendo vegetativamente, encerra-se no próximo dia quinze.

Sr. Presidente, V. Exa. é médico e sabe da necessidade de uma pessoa que está em estado vegetativo ter um atendimento de “home care”. Entretanto, o atendimento está na faixa de 12 a 15 mil reais. A família não tem condições. Quem estava pagando era a Afam, a Associação Fundo de Auxílio Mútuo da Polícia Militar, mas também não tem mais condições.

Eu estou entrando em contato com o Sr. Governador do Estado e com o senhor secretário de Segurança pública, no sentido de trabalharmos para apoiar essa família. Se não, nós estaremos condenando o sargento Turíbio à morte. Se não tiver um “home care”, alguém que o assista 24 horas com um aparelho de respiração e todo o cuidado necessário, o sargento Turíbio, que já vive vegetativamente, estará condenado à morte.

Sr. Presidente, peço a V. Exa. que encaminhe ao senhor secretário de Segurança pública e ao Sr. Governador do Estado esse apelo do deputado estadual Coronel Telhada - e posso fazê-lo em nome dos 94 deputados - para que não deixe o sargento Turíbio morrer e o socorra. Para isso, é necessária uma ação do Estado, no sentido de providenciar todo o socorro médico.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência solicita que se faça o encaminhamento ao secretário e, também, ao governador.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo comandante, deputado Coronel Telhada, que está presidindo esta sessão, Srs. Deputados, telespectadores, antes de terminar esta sessão eu quero fazer, também, um comentário.

Gostaria de trazer uma notícia não muito agradável, mas que é corriqueira. Virou rotina. Parece que é normal haver homens assaltando bancos e caixas eletrônicos. Aconteceu em um lugar muito pacato: na praia de Boiçucanga, que pertence a São Sebastião. É uma linda praia no litoral Norte.

Esses assaltantes fugiram, depois que participaram desse crime, levando dinheiro.

Um bando armado com fuzis, segundo a Polícia Militar. Imaginem a Polícia Militar com pistolas de calibre 38, talvez até com armas menores, trocando tiros com marginais com bombas e com fuzis.

Nobre deputado Coronel Telhada, faço minhas as palavras de V. Exa. em relação ao soldado que está necessitando de atendimento médico hospitalar. É uma pessoa que tem lutado para que nós pudéssemos estar respirando, para que nós pudéssemos estar vivendo com segurança, porque sem segurança nós não temos vida.

Quero falar sobre um assalto que ocorreu em Santos, a famosa saidinha de banco, que nós queremos evitar. Fizemos o projeto da moto sem garupa. Infelizmente, eles utilizam a moto, que é muito rápida, escondidos em seus capacetes.

Gostaria que fosse exibida uma reportagem sobre o caso.

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- É exibido o vídeo.

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Esta Casa tem uma importância muito grande. Muitas vezes dizem que os deputados não fazem nada, que os deputados não estão preocupados com a população, que aqui não se vota nada.

Não é verdade. Há muitos projetos importantes de deputados, que ajudam a população, ajudam o interesse público. Em relação a essa reportagem, há dois projetos de minha autoria que acho extremamente importantes.

O primeiro é o da moto sem garupa, que foi vetado pelo Executivo. Essa moto que traz infortúnio. Dentre os assaltos na saidinha de banco, 63% são realizados com o uso da garupa de moto.

Talvez pudéssemos evitar um assalto de quase quatro mil reais. Quem sabe se esse dinheiro não era para comprar remédio ou para atender alguém da família, comprar alimentos? Com essa crise econômica que tem assolado nossa cidade e nosso País, todo mundo está com dificuldades econômicas.

Enfim, esse projeto da moto sem garupa poderia estar ajudando se essa lei, que nós aprovamos nesta Casa, tivesse sido sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, pelo Executivo. Infelizmente, ela não foi. Vamos esperar.

Outro projeto relacionado a essa reportagem é o das câmeras de segurança. Santos é uma linda cidade portuária, e tem as famosas câmeras de segurança. Aprovamos nesta Casa a colocação de câmeras em pontos estratégicos, em locais em que ocorrem assaltos e delitos. Graças a essas câmeras, provavelmente vão pegar o marginal. A câmera é muito eficiente, ela faz o reconhecimento e tem gente que conhece o assaltante. Ele vai ser pego, certamente.

Então, essas câmeras de segurança servem para esclarecer os crimes e ajudar a polícia, que vive em uma grande dificuldade, sem contingente policial, sem aparelhamento, sem condições estruturais para exercer o seu trabalho e, acima de tudo, ganhando pouco.

Essas câmeras de segurança estão em um projeto que o governador sancionou e quero agradecê-lo por isso. Não posso agradecer pelo projeto da moto sem garupa, que ele vetou, mas pelas câmeras de segurança, que são um projeto nosso, sim.

Ele está aplicando essas câmeras no projeto Detecta. Nós, da Comissão de Segurança - eu, deputado Coronel Telhada, deputado Coronel Camilo, deputado Delegado Olim -, temos que fazer uma visita ao Detecta, para que esse projeto comece a ir para as ruas para ajudar a todos nós.

Muito obrigado.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem a Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia das Meninas do Arco-Íris.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 01 minuto.

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