05 DE ABRIL DE 2016

041ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES, MARCOS MARTINS, FERNANDO CAPEZ, MARCOS DAMASIO e DAVI ZAIA

Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene a realizar-se dia 02/05, às 10 horas, a pedido do deputado Coronel Camilo, para "Comemorar o Dia da Cavalaria".

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Tece comentários sobre as regras para a aposentadoria integral, a partir de 30 anos de contribuição. Cita matéria jornalística do "Diário de S. Paulo" sobre o tema. Faz reflexão sobre o desemprego que assola o País. Atribui à gestão petista a responsabilidade pela atual crise econômica. Fala sobre a queda do PIB em nível nacional e estadual.

3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Cumprimenta e dá as boas-vindas a visitantes, que ocupam as galerias.

4 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia a visita de agentes de organização escolar e de serviços. Discorre sobre questões trabalhistas da categoria. Opina que os servidores são vítimas de assédio moral, perseguição e violência por parte do governo estadual. Explica que o quadro funcional de agentes de organização escolar e de serviços é composto por cerca de 40 mil servidores. Convida para uma audiência pública a realizar-se nesta tarde, no Auditório Franco Montoro, para debater demandas do setor.

5 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Convoca as seguintes sessões solenes a realizarem-se: em 02/05, às 20 horas, a pedido do deputado Itamar Borges, para "Comemorar o Dia do Contabilista"; dia 13/05, às 19 horas, por solicitação do deputado Adilson Rossi, para "Comemorar o Dia do Círculo de Oração"; em 16/05, às 10 horas, por requerimento do deputado Celino Cardoso, com a finalidade de "Comemorar o Encerramento da Semana da Cidadania e Segurança"; dia 20/05, às 10 horas, a pedido do deputado Rafael Silva para "Comemorar o Dia Estadual do Trabalhador da Saúde"; e dia 20/05, às 19 horas e 30 minutos, por solicitação do deputado Carlos Bezerra Jr. para "Homenagear o Metodismo Wesleyano".

6 - CARLOS GIANNAZI

Combate a falta de quorum em reunião da Comissão de Educação. Fala de sua perplexidade diante da obstrução. Discorre sobre o caso conhecido como a máfia da merenda escolar. Faz denúncia sobre possíveis irregularidades cometidas pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação.

7 - MARCOS MARTINS

Convida para o ato solene da Semana de Combate ao Amianto, no dia 15/04, a partir das 15 horas, neste Parlamento. Discorre sobre projeto de lei, de sua autoria, que versa sobre o tema. Dá conhecimento de audiência pública contra a extinção de cargos e o desmonte da Sucen - Superintendência de Controle de Endemias, a realizar-se no dia 07/04, às 14 horas, no Auditório Teotônio Vilela. Solidariza-se com a implantação de CPI para investigar a máfia da merenda escolar.

8 - JOOJI HATO

Manifesta-se contra a punição generalizada de torcidas organizadas. Acrescenta que atos criminosos têm sido cometidos por grupos isolados, fora dos estádios. Discorre sobre o que considera pilares da violência.

9 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

10 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, reitera convite para a audiência pública a realizar-se a partir das 15 horas e 30 minutos, no Auditório Franco Montoro. Declara apoio às demandas de agentes de organização escolar. Faz comentários sobre a corrupção.

11 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE MARCOS MARTINS

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h12min.

13 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.

ORDEM DO DIA

14 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, informa ter protocolado Questão de Ordem.

15 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de criação de comissão de representação: do deputado Angelo Perugini, com a finalidade de representar a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus, durante visita a Fundação Osvaldo Cruz, a realizar-se no dia 05/04, no Rio de Janeiro; do deputado Chico Sardelli, para participar do "I Encontro Nacional das Corregedorias Parlamentares - o papel e a importância de institucionalizar e regulamentar a função correcional como órgão autônomo", a ser realizado no dia 12/04, em Brasília. Convoca reuniões conjuntas: das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública e Relações do Trabalho, a realizar-se hoje, às 16 horas e 40 minutos; e reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da reunião anterior.

16 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão da sessão por vinte minutos, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h32min.

18 - MARCOS DAMASIO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h55min.

19 - ANDRÉ DO PRADO

Solicita a suspensão da sessão por vinte minutos, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE MARCOS DAMASIO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h55min.

21 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h22min.

22 - ED THOMAS

Solicita a suspensão da sessão por quinze minutos, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h22min; reabrindo-a as 17h42min.

24 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, saúda os estudantes presentes nas galerias.

25 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, comenta questão de quorum na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.

26 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão.

27 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, dá boas-vindas aos estudantes presentes nas galerias.

28 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Saúda a presença dos alunos do curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, a convite do deputado Carlos Neder.

29 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

30 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária a ter início às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 02 de maio de 2016, às 10 horas, com a finalidade de “Comemorar o Dia da Cavalaria”.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sra. Presidente, Analice Fernandes, uma grande parlamentar, comprometida com a Saúde e com o povo de São Paulo, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, grupo de alunos que nos assiste, professor Giannazi, um grande deputado, vim a esta tribuna comentar sobre a aposentadoria com benefício integral.

Como V. Exa. sabe, na hora da aposentadoria, o contribuinte fica desesperado, bate na porta de um, de outro, até porque os órgãos públicos, às vezes, não colaboram tanto.

O “Diário de S. Paulo” trouxe hoje uma matéria muito importante, que orienta as pessoas a se aposentar integralmente, desde que tenham 30 anos de contribuição. Digo isso porque em maio eu completarei 11 anos que recebo da Previdência. Quando fui aposentado - hoje tenho 47 anos na mesma empresa - aposentei com o equivalente a 10 salários mínimos. Hoje eu recebo R$ 2.700 e, possivelmente, daqui a alguns anos, vou receber um salário mínimo. Não sei quanto tempo irei viver.

A questão da aposentadoria no Brasil é muita injusta. As pessoas trabalham a vida inteira, contribuem, pagam e quando chega o momento da aposentadoria, infelizmente, nós enfrentamos esses fatores. E, muitas vezes, no desespero de se aposentar, as pessoas aceitam o fator do jeito que a Previdência orienta. Quando vão buscar a lei, há regras que garantem a aposentadoria, e se a pessoa já tiver mais de 60 anos e no mínimo 30 anos de contribuição, ela já pode se aposentar de forma integral.

Acho que essa é a dúvida dos trabalhadores, que a tem comentado muito com a gente: Como se faz para aposentar? Eu coloquei no nosso sindicato, o Sindicato da Construção Civil, uma funcionária permanente para ir e buscar documentos que comprovem a aposentadoria dos trabalhadores, porque muitos perderam a carteira, para outros a empresa em que trabalharam faliu. Qual o documento que pode comprovar que ele contribuiu? É a contribuição sindical. Nós mantemos esses arquivos desde a existência do sindicato. Então, quando ele não tem mais a carteira de trabalho, pode ir até o nosso sindicato - imagino que outros também mantenham esse arquivo - e lá tirar uma cópia autenticada para obter a comprovação de que contribuiu para a Previdência.

Às vezes ele até tem a carteira de trabalho, mas, muitas vezes, mesmo assim, a Previdência exige que ele vá até a empresa para receber uma declaração de que ele realmente trabalhou lá. Ora, algumas empresas já fecharam há mais de 20 anos. Eles dificultam tudo, de todas as maneiras, para que a pessoa que contribuiu possa se aposentar. Diante disso eu mantive, inclusive, as digitalizações. Quem for do setor da construção e tiver essa dificuldade, pode procurar o nosso sindicato. Se realmente ele trabalhou e contribuiu para o sindicato, lá ele encontra as guias, que na época foram recolhidas da Caixa Econômica. Hoje elas estão todas digitalizadas para que ele não precise aguardar mais tanto tempo na fila de aposentadoria por falta de comprovação.

Hoje, Sra. Presidente, nós vivemos um momento de desespero no Brasil devido ao desemprego, à crise econômica. Uma grande quantidade de amigos procura o sindicato e até o meu gabinete. Ele tinha uma empresinha, uma loja, uma pequena fábrica, que às vezes empregava até gente da família. Quebrou por irresponsabilidade deste governo que perdeu o controle e não tem feito nada, principalmente para o pequeno empregador, para essas pessoas que viviam trabalhando de dia para comer à noite. Hoje elas não têm trabalho de dia, porque fecharam seus empreendimentos, emprego não se encontra de jeito nenhum, e estamos aí, nesse caminho da amargura, por conta de um governo que, lamentavelmente, não tem procurado caminho para que a gente possa sair desta crise.

Esta crise afeta todo o Brasil, mas afeta muito mais o Nordeste. O PIB do Brasil caiu para 10.8%, o PIB de São Paulo foi para 6,4 por cento. Em uma reunião em que estive na semana passada, com a nata dos empresários da construção civil do Brasil, perguntei a que deveria essa diferença de São Paulo para o resto do País. Eles disseram que isso foi graças ao governador Geraldo Alckmin, que preferiu continuar com obras que geram empregos do que, às vezes, com fábricas, em que se investe 60 bilhões de reais para gerar 213 empregos. Já na construção civil você injeta cinco bilhões e gera mais de cinco mil empregos.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

Esta deputada, na Presidência, cumprimenta todos os visitantes que vieram participar conosco na tarde de hoje e saúda a todos com muita alegria.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu gostaria de saudar a presença, hoje, dos agentes de organização escolar, dos secretários e dos agentes de serviços da rede estadual de ensino.

Hoje será realizada uma grande audiência pública com todos esses profissionais que dão a sustentação para o funcionamento das cinco mil escolas estaduais. Sem os agentes de organização escolar não haveria o funcionamento das escolas - porque são eles que abrem as escolas, trabalham na secretaria com os prontuários dos alunos e dos professores, eles que mantém a disciplina... Enfim, todo o trabalho de apoio dado ao processo de aprendizagem em si é sustentado pelos agentes de organização escolar.

No entanto, essa é uma categoria extremamente massacrada pelo governo estadual - tem um salário base de apenas 970 reais. Esse é o salário de um agente de organização escolar. Isso significa uma afronta à dignidade humana desses servidores.

Nós já realizamos uma audiência pública há um ano; há duas semanas nós tivemos uma reunião com a secretária adjunta da Secretaria de Educação com um grupo de agentes após uma manifestação. Ou seja, há uma grande mobilização em curso dos agentes de organização fazendo reivindicações, mostrando a situação de calamidade pública em que se encontra a carreira.

Além disso, os agentes de organização escolar são vítimas do assédio moral, das perseguições, das violências, muitos estão adoecendo no trabalho, são vítimas do desvio de função, enfim... Eles são extremamente massacrados e desvalorizados pelo governo e nenhuma medida é tomada. Por isso, será realizada aqui mais uma audiência pública pedindo para que a Assembleia Legislativa tome providências e faça uma intervenção em nome dessa importante categoria profissional da Educação que tem que ser valorizada do ponto de vista salarial, funcional e da melhoria das condições de trabalho.

Nós chegamos a uma situação limite em que não dá mais para esperar ou ficar calado. Por isso, há uma ampla mobilização em todo o Estado desses profissionais que representam, hoje, quase 40 mil servidores em toda a rede estadual. É uma categoria grande, forte e que está dando início a uma grande mobilização para pressionar o governo a valorizá-la.

A nossa audiência será realizada às 15 horas e 30 minutos, no Franco Montoro, e eu convido todos os deputados, independente do partido político, se do governo ou da oposição, a participarem e ouvirem os relatos dos agentes de organização escolar.

Tudo o que eu falei aqui é pouco - mas a realidade é muito pior. Eu falo isso como diretor de escola - eu trabalhei 20 anos na rede estadual de ensino e na rede municipal e sei da importância do agente de organização escolar que, muitas vezes, é quem dirige a escola. Ele tem um trabalho fundamental: ele que segura o funcionamento de uma escola. Sem ele, o diretor não consegue fazer a gestão da escola porque ele que opera, na prática, todas as orientações da direção.

Ele tem que ser valorizado. É inconcebível o que vem acontecendo no estado de São Paulo. Nós fizemos cálculos sobre aquele reajuste que o governo tinha oferecido para o Magistério e para os servidores da Educação de 2,5 por cento. O agente de organização escolar teria apenas R$ 20,00 de reajuste se aquilo fosse mantido.

Depois de ampla mobilização, a Secretaria foi pressionada, voltou atrás e agora vai pagar a bonificação, embora pela metade. Se o valor de 2015 era de um bilhão de reais para o bônus, este ano caiu pela metade. Isso significa que o bônus será reduzido pela metade também para todos os servidores da Educação e do Magistério. E governo não apresentou nem o índice de reajuste. O governo não respeita a data-base dos servidores públicos, a lei aprovada na Assembleia Legislativa em 2006, e ainda sinaliza que haverá redução do pagamento do bônus. Os mais prejudicados são sempre os agentes de organização escolar, o quadro de apoio da Educação, porque é o setor que recebe o salário mais baixo do funcionalismo.

Temos uma verdadeira hipocrisia em São Paulo, uma contradição. Recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou o salário mínimo regional do estado de São Paulo em torno de R$ 1.000,00, para a iniciativa privada. Só que o governo estadual, que apresentou o projeto, paga para os seus servidores um salário inferior ao salário que aprovou aqui. O projeto é do governo; há uma contradição imensa. O governo aprova o projeto dizendo “ninguém em São Paulo pode ter um salário inferior a R$ 1.000,00”, só que os servidores do estado podem ganhar menos - R$ 970,00, como é o caso dos agentes de organização escolar.

Dentro de instantes, vamos realizar uma grande audiência pública e todos estão convidados para ouvir os agentes de organização escolar, que terão voz e vez na Assembleia Legislativa. A audiência será gravada pela TV Alesp, transmitida ao vivo pela TV Web e haverá matéria no Diário Oficial registrando todos os depoimentos, para que os 42 milhões de habitantes do estado de São Paulo saibam como o governo vem tratando os servidores da Educação.

Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNDANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 02 de maio de 2016, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Contabilista.

Nos mesmos termos, atendendo a solicitação do nobre deputado Adilson Rossi, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 13 de maio de 2016, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Círculo de Oração.

Ainda, nos mesmos termos, atendendo a solicitação do nobre deputado Celino Cardoso, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 16 de maio de 2016, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Encerramento da Semana da Cidadania e Segurança.

Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Igor Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Rafael Silva, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 20 de maio, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual do Trabalhador da Saúde.

Nos mesmos termos a Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Carlos Bezerra Jr., convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 20 de maio, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de homenagear o metodismo Wesleyano.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, de volta a esta tribuna gostaria de dizer que acabei de sair agora da reunião da Comissão de Educação, na verdade não houve reunião por falta de quorum. Mais uma vez a base do governo, os deputados que compõem a base de sustentação do governo não compareceram e nós estamos perplexos com essa obstrução até porque existem várias denúncias contra o governo estadual na área da Educação. Temos a máfia da merenda escolar, um caso gravíssimo que está sendo investigado pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e a Assembleia Legislativa tem obstruído não só o nosso pedido para instalação de uma CPI, como as convocações que estamos defendendo na Comissão de Educação. Nós estamos pedindo a convocação dos ex-secretários da Educação, da Casa Civil, dos ex-chefes de gabinete da Secretaria da Educação, da Casa Civil, do Fernando Padula, do Moita. Todos eles devem ser convocados para prestar esclarecimentos aqui na Assembleia Legislativa sobre essas graves denúncias de corrupção envolvendo a máfia da merenda escolar.

Agora temos mais uma denúncia gravíssima ainda nessa área: uma prova importante desse escândalo da merenda escolar desapareceu da Secretaria da Educação, esta é a matéria na "Folha de S.Paulo": ‘Prova de escândalo da merenda some da Secretaria da Educação’, na verdade, um documento que tratava do reequilíbrio financeiro. Este documento era importante e agora ele simplesmente desapareceu de dentro da Secretaria da Educação. Isso tem de ser investigado imediatamente.

Além dessa máfia, temos outra máfia aparecendo: a máfia do transporte escolar desviando dinheiro do orçamento da Educação. Refiro-me às denúncias de fraudes na licitação do transporte escolar envolvendo a empresa de ônibus Benfica. Recebemos a informação agora - estamos checando - de que o diretor da Benfica cometeu suicídio nesta madrugada em razão de matéria publicada na imprensa dando conta dessa máfia também envolvendo a Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, que, na nossa opinião, é um antro de corrupção. Já denunciamos aqui exaustivamente a FDE. Há denúncias de superfaturamento de compra de material escolar, denúncias de superfaturamento de reformas de escolas, os nossos colegas agentes de organização escolar sabem disso. Vocês que estão dentro da escola constantemente percebem isso, aquelas placas colocadas da FDE dizendo ‘pintura da escola 300 mil reais’. Aí você vai ver, a pintura não custaria nem 10 mil reais se realizada por um pintor da comunidade, por um pai de aluno pintor. Digo isso porque sou diretor de escola licenciado do cargo e já pintei a minha escola várias vezes com mão de obra da comunidade e presenciei também empresas contratadas pela Secretaria fazendo a mesma pintura por um valor 30 vezes superior. Isso é claro e é notório. Nós já denunciamos exaustivamente aqui na Assembleia Legislativa. Em 2014 foi instalada aqui, com muita dificuldade, uma CPI para investigar a FDE.

Mas ela não funcionou; ela foi esvaziada pelo governo. O que me deixa perplexo é que o governo não só controla as CPIs - ou dificulta ou impede a instalação: o governo também controla todas as comissões permanentes, porque ele tem maioria, ele controla. Ele esvazia, obstrui, pede vistas, enfim. Ele tem as formas regimentais de obstrução.

O governo Alckmin, o Palácio dos Bandeirantes, controla a Assembleia Legislativa em todas as suas dimensões: nas comissões, no Colégio de Líderes, controla CPIs que entram, controla tudo! Controla um projeto que será aprovado ou não aqui. Tem um controle quase total, quase absoluto, porque o governo tem maioria aqui na Assembleia Legislativa.

Então, são vários escândalos na área da Educação, várias máfias roubando e se apoderando do dinheiro da Educação. São quadrilhas organizadas com apoio de agentes públicos, inclusive deputados, envolvidos, secretários, chefes de gabinetes de secretários envolvidos.

A Assembleia Legislativa está totalmente esvaziada, não investigando nenhum caso de corrupção que envolve o governo. É por isso que o governo fala: “Não tem dinheiro. Estamos fazendo ajuste fiscal. Não tem dinheiro para os servidores públicos. O servidor público tem que entender que não vai ter reajuste porque estamos vivendo uma crise econômica.”

Mas, não tem crise para a corrupção, para as quadrilhas organizadas que estão roubando o dinheiro da merenda escolar, do transporte público e do orçamento da Educação.

Vamos continuar aqui denunciando e exigindo que a Assembleia Legislativa apure e fiscalize todos esses casos de corrupção.

Convido as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados para participarem de uma grande audiência pública com os agentes de organização escolar. Os agentes estão aqui hoje. Vamos ouvir relatos dramáticos, comoventes, de como está a situação de uma importante categoria profissional que dá sustentação para o funcionamento das cinco mil escolas do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, temos dois recados e convites.

Um é sobre um ato solene da semana de combate ao amianto. Não sei se isso está na agulha, lá. No dia 15 de abril, a partir das 15 horas, nós aprovamos um projeto de lei de 2007. São realizadas semanas de combate ao amianto.

O que esse amianto tem a ver com a gente? Tem nas coberturas das escolas, são muito quentes. Aqueles que estudam sabem o calor que é aquilo, de amianto. E é cancerígeno.

Tem também em outros lugares. Às vezes, tem nas caixas d’água, tem na tubulação de água da Sabesp, que leva água para as casas. Tudo isso é cancerígeno.

Então, é uma semana de combate ao amianto. Será realizada aqui nesse salão e tem o objetivo de fazer parte da luta mundial de combate a produtos cancerígenos, a produtos que contaminam a população. Esse será o dia 15 de abril, a partir das 15 horas, nesta Casa.

O outro é sobre uma audiência pública contra a redução dos cargos do Sucen. Vocês devem ter ouvido falar de dengue, zika e de outras doenças que envolvem H1N1. Há uma preocupação permanente quanto à contaminação da população. E o Governo do Estado mandou projeto a esta Casa para reduzir os funcionários da Sucen, que justamente combatem a contaminação.

Será feita uma audiência pública em relação ao PL 01/16, no dia 7 de abril, às 14 horas, no auditório Teotônio Vilela. É importante que a população - ou ao menos os que têm ligação com a Saúde - compareça. Estão convidados. Temos que saber da importância de ampliar as condições de recursos para enfrentar essas contaminações. Há doenças de frango, porco e outras mais; são gripes de todo lado. Precisamos impedir que o Estado diminua os funcionários; pelo contrário, é necessário criar mais condições de combater essas doenças. Quero agradecer a atenção de todos e ser solidário à luta pela CPI da merenda escolar. Não é possível que continuemos lembrando que até as merendas escolares das crianças desapareceram. E as crianças passaram a receber só bolacha. Não podemos aceitar isso. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, público nas galerias, quero dizer algo que já falei há muito tempo: por que punir as torcidas que não têm nada a ver com meia dúzia de gatos pingados que vão aos estádios fazer baderna? O Brasil é o berço do futebol, e fomos campeões mundiais várias vezes. É a alegria do povo brasileiro. Hoje, não temos alegria. Vivenciamos uma crise social gravíssima, com desemprego e violência sem precedentes. Há uma crise política sem precedentes na história e uma crise econômica nunca antes vista, com fechamento de lojas, supermercados e comércio. Os shoppings estão vazios, assim como o Brás, a 25 de Março e outros centros comerciais. Lojas são fechadas: vemos placas de “aluga-se”. Nunca vi isso. Isso desemprega e traz uma infelicidade e preocupação muito grande para todos nós. Mas haveremos de superar.

Voltemos ao futebol, única alegria do povo brasileiro que sobrou. Impedir que duas torcidas possam comparecer a um evento esportivo universal, o futebol bretão, que é a alegria do povo, é, a meu ver, um equívoco da Secretaria. Ela está proibindo a presença de só uma torcida.

Os crimes e delitos não estão acontecendo dentro do estádio, porque, ao adentrar o estádio, todos são revistados. Se são revistados, não têm arma de fogo nem arma branca e não há violência dentro do estádio. Isso tudo está acontecendo do lado de fora. Todos nós sabemos o que acontece fora.

É aí que eu entro, quando eu peço blitze de desarmamento, para tirar armas de marginais, desses bandidos, que não são torcedores. São armas que o pessoal utiliza para agredir o próximo. É aí que entraria um convênio com todas as polícias, que são pagas com o dinheiro do povo. Elas têm que se congregar, fazer força-tarefa nesse dia, fazer a revista, tirar barras de ferro, pedaços de pau afiados, estiletes, aquilo que utilizam para agredir outros torcedores.

Todo mundo sabe. Eu sei. A polícia sabe. Todos nós sabemos que, no dia de um jogo, por exemplo, do Corinthians contra o Palmeiras, como aconteceu, vai haver violência, sim, e a polícia tem que estar na rua. Eles sabem quem é que usa isso. Sabem quais são os locais em que fazem isso. Devem fazer a revista nas portas de metrô, nas saídas dos trens e das ferrovias, nos pontos de ônibus, e tirar essas armas que matam e infelicitam várias famílias.

O esporte não pode pagar. Os inocentes não podem pagar pelos culpados, por meia dúzia de marginais, que se apoderam de armas que não deveriam estar sendo usadas. Há que se esvaziar e examinar os ônibus e todos esses veículos - ou, pelo menos, uma amostragem - para ver se não há pedaços de pau, bombas, armas de fogo, armas brancas e tantas outras coisas.

Meu caro deputado Carlos Giannazi, nós não damos Educação ao povo somente com professores. Também lhe damos Educação com a Cultura e com o esporte. O esporte é o melhor caminho para que os nossos jovens não vão para as drogas. É só olhar. Como pode o Governo permitir que adolescentes estejam nas ruas, na “cracolândia”? Há menores utilizando crack e outras drogas, assaltando, matando as pessoas de bem.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

* * *

Não dá para aceitar essas medidas. Está bem. Brigam? Então proíbam as duas torcidas e elas brigarão na rua. Não é dentro do estádio. É fora. A polícia tem que trabalhar, revistando os ônibus e esses torcedores que estão perambulando e buscando, inclusive por meio da informática, praticar a violência.

Precisamos organizar este País, este Estado, esta Cidade. Não dá para permitir que isso fique como está. Todos nós aceitamos de braços cruzados. Como diz o Zezé, aqui falta consciência e sobra paciência.

Obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de reforçar o pedido para a nossa audiência pública, que será realizada agora, no Plenário Franco Montoro, com os agentes de organização escolar - que, desvalorizados, para a Secretaria da Educação são considerados invisíveis. (Manifestação nas galerias.)

Porém, não o são para a Assembleia Legislativa, porque hoje os agentes estão aqui ocupando os espaços e serão ouvidos na audiência pública. Farão relatos importantes dessa desvalorização, dessa afronta que é feita pelo Governo, do ponto de vista salarial, funcional, das condições de trabalho e também do ponto de vista da própria carreira, da desvalorização da carreira. Vamos aqui fazer um amplo debate ouvindo todos os agentes e exigindo providências imediatas do governador Geraldo Alckmin e do Secretário de Educação. Nós não vamos mais aceitar essa argumentação de ajuste fiscal, de falta de recursos; isso não. Até porque há muitos anos que os servidores da Educação, principalmente os agentes de organização - quando eu falo os agentes quero aqui generalizar, eu quero falar do agente de serviço, enfim de todo o quadro de apoio, toda essa categoria, segmento importante da Educação, sempre foi marginalizada.

Mesmo quando nós tínhamos uma boa arrecadação, eles não foram valorizados. Por isso que os salários estão tão desvalorizados. Historicamente sempre houve arrocho nos salários do quadro de apoio. E eu falei agora da corrupção. É a máfia da merenda escolar, é a máfia do transporte escolar, a máfia de FDE, enfim, são muitas quadrilhas sugando dinheiro da Educação. Portanto, se tem dinheiro para essas quadrilhas, porque não tem dinheiro para os servidores da Educação?

Esses agentes estão aqui nas galerias desta Casa reivindicando uma série de coisas. Gostaria até que vocês levantassem para que pudéssemos filmá-los. Vamos mostrar as faixas para que a TV Alesp faça um registro das reivindicações e da presença de vocês, servidores da Educação, agentes de Organização Escolar, secretários das escolas, agentes de serviços, enfim todo o quadro de apoio aqui presente exigindo que o governo faça o devido reajuste salarial, valorização da carreira, valorização funcional e da melhoria da qualidade de ensino.

Sr. Presidente, vamos agora descer para o plenário Franco Montoro e realizar a nossa audiência pública. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre líderes, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - É regimental. Havendo acordo de líderes esta Presidência suspende os trabalhos até 16 horas e 30 minutos.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 12 minutos a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de comunicar que eu e os deputados Raul Marcelo, Carlos Giannazi, Marcia Lia e Leci Brandão estamos protocolando uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência recebe a questão de ordem e irá respondê-la oportunamente.

Há sobre a Mesa o Requerimento nº 657, de 2016, assinado pelo deputado Angelo Perugini, com a finalidade de constituir uma Comissão de Representação.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a Mesa o Requerimento nº 588, de 2016, assinado pelo deputado Chico Sardelli, com a finalidade de constituir uma Comissão de Representação.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 16 horas e 40 minutos, com a finalidade de apreciar o PLC nº 08, de 2016, de autoria do Sr. Governador.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da primeira reunião, com a finalidade de apreciar o PLC nº 09, de 2016, de autoria da Mesa da Assembleia Legislativa.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Marcos Damasio.

* * *

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado André do Prado e suspende a sessão por mais 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Zaia.

* * *

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ed Thomas e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Zaia.

* * *

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente, quero saudar os alunos da USP Leste que estão aqui. Foi uma luta muito grande para fazermos essa USP na zona leste. Eu moro em São Mateus e trabalhamos muito, desde o meu primeiro mandato, lutando para que a USP Leste seja um exemplo de universidade para a cidade e para o estado de São Paulo.

Cumprimento vocês, que já estiveram na Comissão de Educação, que não deu quorum. Se eu não me engano, o Governo a esvaziou para não dar quorum. Vocês passaram, também, pela Comissão de Saúde, que deu quorum, e depois foram à Comissão de Administração Pública, que também deu quorum. Meus parabéns.

Contem com a nossa bancada. Estou, aqui, falando em nome da bancada do PT, o Partido dos Trabalhadores. Desejo-lhes boas-vindas e digo: a Casa é de vocês. Não deixem os deputados sós. Precisamos de vocês. É com a pressão de vocês que nós mudamos a sociedade. Parabéns para vocês.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi o nobre companheiro, o deputado José Zico Prado, falando sobre o quorum nas comissões. Quero deixar claro que o Governo estava presente na Comissão de Administração Pública. Eu estava lá. Sou da base do Governo. Estávamos presentes, lá. Obviamente, faltaram alguns deputados de outros partidos, mas o Governo estava presente na comissão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 8, de 2016, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei Complementar nº 1.227, de 2013, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem) aos integrantes da Polícia Militar do Estado.

Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 9, de 2016, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, aproveitando o gancho do querido amigo deputado José Zico Prado, quero também saudar a todos os jovens estudantes que nos visitam, da USP Leste. Sejam bem-vindos. Venham sempre e cobrem resultado desta Casa. Vossa presença é sempre necessária. Os senhores são o futuro não só do estado de São Paulo, mas do Brasil. Portanto, é muito importante a participação de todos nesta Casa, nos cobrando postura, nos cobrando trabalho. Nunca é demais nos chamar atenção quanto a isso. Muito obrigado. Sejam bem-vindos e contem conosco.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Esta Presidência registra a presença dos alunos de Gestão de Políticas Públicas do Campus Leste - USP, e também dos alunos da Escola de Artes de Ciências Humanas (EACH), a convite do deputado Carlos Neder. Sejam todos bem-vindos.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - É regimental. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, essa Presidência antes de dar por levantados os trabalhos convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 17 horas e 46 minutos.

* * *