05 DE ABRIL DE 2016

006ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: MARIA LÚCIA AMARY e FERNANDO CAPEZ

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, informa que, no último dia 03, aconteceu na cidade de Cotia o evento chamado "Nocaute às Drogas". Elogia a iniciativa da Força Jovem Universal, que considera ser importante na prevenção das drogas entre os jovens.

3 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

4 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h04min.

5 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h09min. Coloca em discussão o PLC 8/16.

6 - JOÃO PAULO RILLO

Discute o PLC 8/16.

7 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 8/16, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas ao PLC 8/16.

8 - JOSÉ ZICO PRADO

Declara voto favorável às emendas ao PLC 8/16.

9 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra a manifestação.

10 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, avalia positivamente a correção do PLC 8/16, que permitira a extensão do benefício a todos os servidores da Segurança Pública, inclusive aos bombeiros.

11 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação do projeto de lei que institui a Diária Especial por Jornada de Trabalho Policial Militar - Dejem. Comenta a importância do benefício para a categoria.

12 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, menciona que, a seu ver, a Dejem deve trazer melhoras no atendimento à população com o aumento de policiais em serviço. Faz agradecimentos àqueles que contribuíram para a aprovação da matéria.

13 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 9/16, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda ao PLC 9/16. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Maria Lúcia Amary.

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, passaremos à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de comunicar que no último domingo, dia 03, tivemos um grande evento na cidade de Cotia, chamado “Nocaute às drogas”. A Força Jovem Universal reuniu mais de 30 mil jovens em um grande evento, dizendo não às drogas. Na oportunidade, tivemos algumas lutas de boxe profissional. Nosso querido Giovanni Andrade, que é campeão brasileiro, campeão sul-americano e campeão mundial de boxe, colocou seu título sul-americano em jogo e mais uma vez ganhou, juntamente com a boxeadora Jamile.

Foi um grande evento realizado no Centro de Eventos de Cotia, no qual a juventude disse não às drogas. Portanto, quero parabenizar mais uma vez a Força Jovem Universal pelo grande trabalho que tem realizado não somente no estado de São Paulo, mas também em todo o Brasil, lutando e apresentando uma alternativa para a juventude dizer sempre não às drogas.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado José Zico Prado e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 09 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Proposições em Regime de Urgência:

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 8, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 1.227, de 2013, que institui a Diária Especial por Jornada de Trabalho Policial Militar - Dejem aos integrantes da Polícia Militar do Estado. Com 3 emendas. Parecer nº 627, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

Em discussão. Para discutir, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, pelo tempo regimental.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos discutir e votar hoje um projeto do governador que altera a Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013, que institui a Diária Especial por Jornada de Trabalho Policial Militar - Dejem - aos integrantes da Polícia Militar do Estado e dá providências correlatas. Também há emendas que foram apresentadas por mim ao projeto e que foram rejeitadas.

Quero começar com um episódio que ocorreu aqui quando eu fui deputado pela primeira vez, quando o presidente da Casa era o nobre deputado Samuel Moreira. O Samuel Moreira vai tomar posse agora como secretário-chefe da Casa Civil do governador Geraldo Alckmin.

Samuel Moreira foi líder do Governo, líder da bancada do PSDB e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele toma posse no lugar do também ex-deputado estadual e federal Edson Aparecido, que se afasta do governo, segundo justificativas políticas, para disputar a eleição municipal para vereador.

Coincidentemente, afasta-se do governo também porque responde por denúncias de enriquecimento ilícito. O Samuel Moreira, quando era presidente, uma vez convocou a Tropa de Choque da Polícia Militar para se confrontar, literalmente, com um movimento sindical, um movimento de moradia.

Eles ocupavam os arredores da Assembleia Legislativa. Eles haviam ocupado dias antes as galerias da Assembleia Legislativa, pedindo a instalação da CPI do famoso “trensalão”, esquema de corrupção ultrassofisticado, um cartel de empresas internacionais que há tempos corrói o patrimônio público do povo paulista, o dinheiro do povo paulista. São grandes esquemas de corrupção e desvio de dinheiro.

Várias manifestações como essa, de estudantes, de professores, aconteciam aqui. Para várias dessas manifestações, era convocada a Tropa de Choque para intimidar os manifestantes.

Eram convocados efetivos da Polícia Militar para fazer revista em cada cidadão que entrava nesta Casa, em cada senhora, em cada senhor, em cada estudante que trazia sua água na mochila, que trazia seu lanche, sua bolacha. Eram obrigados a abrir as suas intimidades, a abrir suas bolsas, suas mochilas, e deixar ali seus lanches e águas. Tinham medo que eles fizessem uma guerra fatal de águas e biscoitos contra deputados aqui na Assembleia.

Sempre achei isso uma posição muito equivocada, e de extremo mau gosto do presidente Samuel Moreira naquela época. Eu dizia: “não trate o dono da Casa dessa maneira”. Não trate o povo como visitante da Assembleia Legislativa. O povo não é visitante. Pertence a esta Casa.

Nós criticamos abusos, criticamos essas intervenções. Toda vez que nós nos dispúnhamos e fazíamos uma crítica à forma como a polícia é instrumentalizada, seja para inibir manifestação, seja no trato, na forma violenta como aborda as coisas - mesmo que tenha a intenção de manter a ordem, de manter o respeito - algum deputado naquela legislatura - e agora nesta, ainda mais - ocupava esta tribuna e dizia que nós somos contra a Polícia Militar, como um todo.

Dizem que sou contra todos os policiais militares ou contra todos os policiais civis quando, na verdade, somos contra aquilo que um sistema que tem deficiência produz. Produz violência, produz exageros.

Até que um dia vieram a estas galerias homens da Polícia Militar, homens da Tropa de Choque da Polícia Militar. Foi o dia em que a coragem, o espírito ordeiro, a determinação em manter a ordem nesta grande instituição foi para a gaveta e para o ralo. Foi o dia em que os policiais vieram aqui, com muito respeito, e pediram aos deputados que não votassem aquele projeto de aumento miserável e desrespeitoso proposto pelo governador Geraldo Alckmin. Pediram para que cerrássemos fileiras com eles e votássemos contra o projeto, para que se iniciasse um novo processo de diálogo. Sabem o que nós - deputados que sempre somos acusados de jogar contra a polícia - fizemos? Ficamos ao lado dos policiais. E o mais engraçado é que, naquele dia, não dava para chamar a Tropa de Choque para tirar os membros da Tropa de Choque que atrapalhavam a sessão.

Sabem por que estou relembrando isso? Para restabelecer uma tentativa de diálogo civilizado e institucional com aqueles que representam com dignidade a Polícia Militar, com aqueles que defendem a Polícia Militar aqui.

Hoje, Srs. Deputados, discutimos um projeto referente ao direito que o bombeiro e o policial da saúde têm de fazer também hora extra. Eu apresentei três emendas. Uma delas dizia que, assim como ele tem direito ao auxílio-alimentação na jornada normal, ele também pudesse tê-lo na jornada extra de trabalho. A segunda dizia que o pagamento que ele recebe da hora extra, que fica para o segundo mês, pudesse ser efetuado no mês subsequente. A outra determinava que 10% do que ele ganhasse de hora extra no ano fosse incorporado ao seu holerite, à sua carreira, ao seu salário.

Imagino que esta seja uma pauta de trabalhador. Independentemente de ser policial federal, policial civil, policial militar, médico ou engenheiro, é uma pauta de trabalhador, de classe trabalhadora, uma pauta legítima.

Essas emendas, Srs. Deputados, foram rejeitadas no Congresso de Comissões, que era formado, se não me engano, pelas comissões de Administração Pública, Finanças e Justiça. Estranhamente, a Comissão de Segurança Pública não foi chamada. As emendas foram rejeitadas. Apenas eu, a deputada Ana do Carmo e os deputados José Zico Prado, Luiz Fernando, Paulo Correia Jr e Roberto Tripoli votamos favoravelmente a essas emendas. Posso estar cometendo alguma injustiça. Estranhamente, outros deputados da base do governo votaram contra as emendas.

Entendo qual será a justificativa. Escuto muito isso nesta Casa, é antológico: “O inimigo do bom é o ótimo”. É mais ou menos assim: “Quem quer tudo, nada tem”; “Essas emendas podem atrapalhar o projeto”.

Este é um poder constituído. Se daqui o projeto for para o governador e ele vetá-lo por inteiro e a iniciativa for nossa, o projeto volta para cá. Ou ele pode vetar de maneira parcial. O que custaria para a Assembleia, em sua dignidade, dar um sinal para o povo paulista, para os policiais? Seria uma oportunidade - aí sim - de defender os policiais, de defender a carreira, o servidor policial. Por que a Casa não poderia aprovar as emendas e deixar que o governador as vetasse, apresentando alguma justificativa e dizendo por que ele não pode valorizar o policial? Mas não! Aqui é sempre assim.

Quando somos eleitos, nós conversamos com o povo: “Olha, eu vou à Assembleia para defender o seu interesse. Quero ser deputado para defender o seu interesse e, muitas vezes, contrariar os interesses do governador, o interesse privado, o interesse do capital”. Mas tenho a impressão de que, às vezes, nós iludimos o eleitor. Chegamos aqui e, ao invés de jogarmos com o eleitor que nos elegeu, jogamos apenas com o governador. Que história é essa de ter que preservar o governador em tudo? “Não podemos aprovar as emendas para não expor o governador”. Mas espera aí, você está do lado do povo, da polícia, da educação ou do lado do governador? Tem de decidir, há momentos que não dá para servir a dois senhores.

Eu sei qual é o argumento, “Olha, nós vamos colocar em risco”, e eu respeito os argumentos. Por favor, toda vez que fizermos uma crítica aos abusos, às deficiências, aos erros de origem de um sistema policial ou de um sistema educacional, não tentem dizer que somos contra os servidores, porque nós não somos. E quando tem a oportunidade de provar que nós não somos, provamos que não somos. Aqueles que defendem amplamente e colocam essa categoria à frente, provou que, entre o governador e a categoria, eles estão do lado do governador.

É um direito, como é um direito meu esclarecer as coisas também, e chamar para um debate civilizado. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto salvo emendas, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação as emendas, com parecer contrário, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, para declarar voto favorável às emendas e nós apresentamos uma declaração de voto, a qual passo a ler:

Partido dos Trabalhadores

Projeto de lei Complementar nº 08/2016

Declaração De Voto

A Bancada do Partido dos Trabalhadores declara seu voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 08, de 2016, mas não pode deixar de expressar suas restrições ao conteúdo do mesmo, pelas razões que passa a expor.

O Projeto de Lei Complementar nº 08, de 2016 altera a Lei Complementar nº 1.227, de 19/12/2013. A alteração proposta pelo PLC referido é a inclusão dos policiais militares da área da saúde, do Corpo de Bombeiros e de defesa civil no rol daqueles que poderão exercer a jornada extraordinária de trabalho policial militar fora do horário normal, ou seja, nas horas de folga

A Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar, Dejem, foi instituída pela Lei Complementar n° 1.227, de 19 de dezembro de 2013 e permite aos policiais militares em exercício nas organizações policiais militares e em atividade operacional de polícia ostensiva, somente a estes, a execução de 8 (oito) horas continuas de atividade operacional de polícia ostensiva, fora da jornada normal de trabalho policial, limitada a 10 (dez) diárias mensais.

A Dejem corresponde em valores atuais, a R$ 204,00 para oficiais e R$ 170,00 para praças, tem o pagamento efetivado até o segundo mês subseqüente ao da atividade realizada, não é incorporada aos vencimentos para nenhum efeito e os policiais militares que trabalharem em horas extras não farão jus, no período extraordinário de trabalho, à percepção da diária de alimentação e do auxilio alimentação.

Se aprovado, o PLC 08, de 2016 permitirá aos policiais militares que exercem atividades da área da saúde, ou seja, médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários, aos bombeiros e aos de defesa civil, a execução da Diária Especial por Jornada de Trabalho Policial Militar. Atualmente não é permitido a esses policiais militares a execução da diária.

Foram apresentadas três emendas ao PLC 8, de 2016, todas de autoria do Deputado João Paulo Rillo, da Bancada do PT. A emenda nº 1 dispõe que “no período em que o policial militar estiver exercendo as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, da área de saúde, de bombeiros e de defesa civil, fora da jornada normal de trabalho, ainda assim fará jus à percepção da Diária de Alimentação prevista no Decreto-Lei nº 15.620/1946 e também do auxilio alimentação previsto na Lei nº 7.524/1991.” A emenda nº 2 dispõe que “o pagamento da Dejem será efetivado no mês imediatamente subseqüente àquele em que a atividade foi realizada, observando o limite de dias trabalhados no mês” e a emenda nº 3 dispõe que “serão incorporados, anualmente, aos vencimentos dos integrantes da Polícia Militar do Estado, 10% do total pago em Dejem no período de doze meses anterior à data do reajuste salarial.” As três emendas, se aprovadas, beneficiariam todos os policiais militares que executassem horas extras de trabalho, porém, lamentavelmente foram rejeitadas.

Quando da votação do projeto de lei que deu origem à Lei Complementar nº 1.227, de 2013 a Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT, apesar de considerar que o correto seria remunerar os policiais militares dignamente, propiciando-lhes condições financeiras para que pudessem usufruir, junto de seus familiares, as folgas do trabalho sem ter que executar jornadas extraordinárias de trabalho para aumentar seus vencimentos, votou pela aprovação do projeto para não impedir que os policiais, mesmo com prejuízo do merecido descanso, pudessem aumentar, mesmo que minimamente seus baixos salários.

Isto posto, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, apesar de não reconhecer no Projeto de Lei Complementar nº 08, de 2016 uma política salarial digna para os servidores públicos da Segurança de São Paulo, declara seu voto favorável ao mesmo, bem como às emendas de nºs. 1, 2 e 3, por entender que os policiais militares da área da saúde e os bombeiros, incluídos os da defesa civil, tendo em vista a baixa remuneração que percebem, optarão por trabalhar nas horas de folga para aumentar um pouco seus sofríveis salários e a não aprovação da propositura os prejudicaria.

Sala das Sessões, em 05 de abril de 2016.

Deputado José Zico Prado - Líder da Bancada do PT

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a declaração do nobre deputado José Zico Prado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero aproveitar para cumprimentar os policiais militares, mas quero fazer uma ressalva. Em 2013, quando nós votamos, estavam excluídos os Bombeiros. Todos nós da bancada do PT nos revezamos constantemente na tribuna dizendo que não poderia deixar nenhum policial fora desse projeto de lei. Depois de quase dois ou três anos, o governador reconheceu que a nossa bancada estava certa e mandou a esta Casa esse projeto, corrigindo e colocando todos os servidores da Segurança Pública, inclusive os Bombeiros.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria publicamente agradecer a todos os deputados desta Casa pela aprovação desse projeto. Ele corrigiu, conforme o deputado Zico Prado falou tão bem, que uma parte foi esquecida na época em que o projeto foi feito, que foi a parte dos Bombeiros, e também a área de Saúde, nobre deputado Zico Prado.

Hoje, na Dejem, o bombeiro era obrigado a trabalhar no patrulhamento, bem como enfermeiro, o policial que trabalha na parte da Saúde, era obrigado também a trabalhar no patrulhamento, e estamos corrigindo isso. Quero também agradecer ao nobre deputado Rillo pelas emendas, mas infelizmente não prosperou. Achei interessante a postura em favor da Polícia Militar.

Quero então agradecer a todos os deputados de todos os partidos, indistintamente. Essa votação hoje, com toda certeza, deputado Zico, vai ser muito bem aceita na Polícia Militar porque essa situação se fazia urgente. Agradeço a todos publicamente, indistintamente de partidos. Tivemos um debate sadio e produtivo, e quem ganhou com isso foi a sociedade. A Polícia Militar está sendo reconhecida mais uma vez aqui.

Continuaremos juntos a lutar por novos direitos, novas garantias, com as nossas diferenças às vezes até ideológicas, mas lembrando de que a Polícia Militar é aquela polícia que luta pelo cidadão. Problemas todos nós temos, defeitos todos nós temos, falhas todos nós temos, em todos os serviços. Mas o importante é que esta Casa, nesse momento, reconhece a Polícia Militar como órgão totalmente indispensável para a segurança no estado, e para o funcionamento no estado de São Paulo.

Mais uma vez, muito obrigado a todos os deputados de todas as bancadas, a todos os líderes que trabalharam por esse processo, em especial ao deputado Cauê Macris, como líder do Governo, ter trabalhado com celeridade nesse processo; também ao deputado Campos Machado, ao Coronel Camilo, ao Zico Prado, enfim, a todos os líderes que nos ajudaram nesse momento. Muito obrigado a todos.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - A minha fala também é de agradecimento aos nossos líderes que atenderam ao nosso pedido no Colégio de Líderes para colocar em votação a Dejem, que era uma necessidade para os nossos Bombeiros, para a área de Saúde e Defesa Civil. Ou seja, para melhorar o atendimento à própria população: mais policiais podendo trabalhar, e é lógico que por adesão, aqueles que quiserem, fazendo serviços, trabalhando protegido e trabalhando pelo cidadão de São Paulo.

Agradeço à Presidência da Casa, ao nosso deputado Fernando Capez, ao nosso deputado Cauê Macris, líder do Governo, ao nosso mestre, Campos Machado, ao nosso deputado Zico Prado, que na oposição também entendeu a necessidade disso para os nossos policiais militares, à deputada Ana do Carmo e a todos que votaram a favor da nossa Polícia Militar, a favor do cidadão de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a todos. Boa noite e até amanhã.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 9, de 2016, de autoria da Mesa. Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Com emenda. Parecer nº 628, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda. Parecer nº 629, de 2016, contrário à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda com pareceres contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 25 minutos.

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