01 DE ABRIL DE 2016
039ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CORONEL TELHADA e JOOJI HATO
Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Discorre sobre os efeitos da crise
econômica na construção civil. Critica o governo federal pela falta de
iniciativa, em sua visão, em combater estes efeitos. Defende os protestos
populares para se buscar solução para o problema.
3 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Cita participação em assembleia da
Escola de Aplicação da Universidade de São Paulo. Afirma que a atual gestão da
USP promove desmonte do órgão. Critica outras medidas da atual administração,
afirmando que o atual reitor deveria ser afastado.
5 - CORONEL TELHADA
Critica projeto de lei, em tramitação
no Congresso Nacional, que diminuiria direitos previdenciários dos policiais
militares. Exibe reportagem sobre invasão de Fórum no Butantã, na Capital.
Exalta a atuação da Policia Militar neste e em outros casos.
6 - CARLOS GIANNAZI
Critica a atual gestão da
Universidade de São Paulo. Condena representação criminal que Procuradoria da
USP fez junto à Polícia Civil, contra o químico Gilberto Chierice,
pesquisador que desenvolveu a fosfoetanolamina sintética,
a chamada "pílula do câncer", pelo crime de curandeirismo.
7 - CARLOS GIANNAZI
Denuncia que pais e alunos de escola
que foi ocupada em Guarulhos, em protesto contra a reorganização proposta pelo
governo estadual, estão sendo processados administrativamente pelo ato. Pede
providências à Secretaria da Educação para que a ação, que considera
perseguição, seja anulada.
8 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta que o governo estadual tenha
cortado bônus salarial dos servidores da Rede Estadual da Educação. Critica a
política educacional do Governo Alckmin.
9 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 04/04, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna, nesta tarde, com a grande preocupação que assola o Brasil: a grande crise por que passamos, a falta de emprego e pouca coisa feita pelo governo federal para resolver o problema.
Hoje, pela manhã, administramos 15 greves nas construtoras que participam do programa Minha Casa Minha Vida. Os empreiteiros alegam que não pagaram os trabalhadores porque não recebem. O dinheiro do Minha Casa Minha Vida é do Fundo de Garantia, está lá. Tudo leva a crer que não realizar o pagamento das empreiteiras, se for verdade, é apenas engessamento de quem está administrando.
Estive ontem à tarde, a convite, com o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ele nos mostrou a quantidade de obras que geram empregos e por que investir em obras. Ele fez algumas colocações, dizendo que em tal cidade a montadora investiu 50 bilhões de reais e gerou apenas 203 empregos, e a construção civil, com poucos bilhões... Temos obras com três, quatro, cinco mil e outras menores. Eu disse a ele que, mais do que isso, quando não gera empregos diretos, gera empregos indiretos na cadeia.
Ontem nós exibimos um gráfico da Fundação Getúlio Vargas mostrando que o desemprego no Brasil passa dos dez por cento, e em São Paulo está em seis por cento. A própria Fundação mostrou, também no gráfico, que tudo isso se deu graças ao investimento do Estado no setor de habitação, de infraestrutura e de obras públicas. A Getúlio Vargas também mostrou que o desemprego direto no Brasil ultrapassa 500 mil.
Eu mostrava a preocupação em uma reunião com as construtoras, porque se vê muito pouco incentivo ou preocupação do governo federal de se arrumar uma forma de motivarmos as pessoas para que elas possam investir em imóvel. É claro que, quando o cara imagina que poderá perder o emprego a qualquer momento, ele fará tudo para manter o emprego.
Tenho um amigo, da minha loja, que disse que nem está indo mais ao escritório de paletó e gravata, preocupado que pensem que ele está indo lá para procurar emprego. Ele me confessou que tem perdido o sono com a grande preocupação de perder o emprego.
Andando pelas ruas de São Paulo, o que mais se vê são lojas fechadas e com placa de aluga-se. Um amigo nosso tinha imóveis alugados de 15 e 30 mil. O de 30 mil ele baixou para 10 e não consegue alugar, o de 10 mil ele passou para três e não consegue alugar. Claro. Você vai alugar para quem? De graça, talvez ainda se corra o risco de não alugar, porque muitos quebraram, fecharam e ficaram com o passivo trabalhista.
Essa mobilização que o prefeito de São Paulo fez, criando corredores de ônibus em algumas avenidas, prejudicou o comércio em mais de setenta por cento. Passa o corredor e ali não tem mais onde estacionar. Quem passa de automóvel fica preocupado em pagar um estacionamento para ir comprar. Hoje nenhum é barato, todos são caros. Na área da indústria pequena, uma quantidade de empresários têm nos procurado para dizer que estão quebrando ou que quebraram e não conseguem arrumar emprego.
Entre o pessoal da administração que está na construção civil, infelizmente, alguns já se suicidaram e boa parte criou uma estrutura na família que em alguns momentos nós choramos juntos. É claro que não estou de óculos escuros por chorar tanto vendo a situação dos nossos irmãos, é por conta de uma cirurgia. Mas acho que está na hora de todos nós irmos para a rua por uma política de emprego e renda, por uma política de crescimento, de combate aos juros altos e de combate à inflação.
Pessoal, esquecendo esse ou aquele partido, é hora de todos nós, políticos e cidadãos, irmos para as ruas. O saudoso Ulysses Guimarães dizia: “se tem uma coisa que mete medo em político é o povo nas praças públicas”. Está na hora de todo mundo ir para as praças públicas com propostas para que nós possamos sair da crise.
Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife Do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Acabei de chegar de uma assembleia dos estudantes, dos pais de alunos e também dos professores da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação da USP. Uma assembleia que debateu estratégias de luta contra o desmonte da Escola de Aplicação, que tem mais de 50 anos de existência e é considerada uma das melhores escolas do Brasil - escola pública que está sendo, praticamente, desmontada pelo atual reitor Zago.
O reitor baixou uma portaria impedindo a contratação de professores. Então, os alunos dessa escola estão há mais de 30 dias sem aulas de química por falta de professor porque a reitoria não autoriza sua contratação - fora o sucateamento da escola por falta de investimento.
O reitor Zago tem uma filosofia que é exterminar toda a atividade meio. Ele está, praticamente, conduzindo o fechamento das cinco creches da USP, o fechamento dos hospitais e a terceirização dos bandejões. Essa tem sido a política do reitor Zago para a universidade: corte de verbas para pesquisa e permanência dos alunos.
Em relação à Escola de Aplicação, a situação é essa. Nós ouvimos relatos dramáticos de alunos, de professores e, sobretudo, de pais de alunos sobre esse processo de sucateamento, que é um verdadeiro absurdo. Primeiramente, o reitor está cometendo crime de responsabilidade proibindo a contratação de professores para a Escola de Aplicação porque ele está agredindo o Art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases, que diz que a não oferta ou a oferta irregular da educação básica é caracterizada como crime de responsabilidade.
Então, o reitor está cometendo um crime nesse aspecto, como comete, por exemplo, ao não respeitar a Lei 1.202/13, que foi sancionada pelo Executivo e o Projeto de lei foi apresentado pela reitoria anterior, pelo reitor Rodas. O reitor atual não cumpre essa legislação que transforma os cargos dos professores tanto das creches como também da Escola de Aplicação em cargos de professores.
É um absurdo que a maior universidade do Brasil, considerada uma universidade de vanguarda no mundo, não tenha ainda transformado os cargos da educação básica, quando isso deveria ter acontecido a partir da aprovação da LDB, que foi em 1996. A universidade continua na idade médica da educação. Isso tem prejudicado as professoras das creches e até mesmo da Escola de Aplicação. Por isso não é possível a contratação dos professores. Portanto, o reitor está cometendo crime de responsabilidade e tem de ser punido por isso. O reitor está destruindo a universidade, tanto as creches, as escolas de Educação Infantil e agora parece que mira na Escola de Aplicação. Mas nós estamos tomando providências. Nós queremos que o Ministério Público investigue este caso, nós queremos uma audiência pública na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
Quero mostrar rapidamente as fotos da assembleia dos alunos de hoje pela manhã. Ali foi a encarnação do espírito democrático da escola pública com a participação dos alunos, pais e professores, enfim, de toda a comunidade escolar da universidade.
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- É feita a exibição das fotos.
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Alunos, pais e professores tiveram acesso à palavra dando conta da situação da Escola de Aplicação, que já não tem professor de Química. Há mais de 30 dias que os alunos estão sem aulas de Química.
Ontem também fiz outra denúncia grave. Nós estamos, na verdade, responsabilizando o reitor por vários motivos: um deles é a não contratação de professores na Escola de Aplicação da USP e outro é em relação ao bloqueio feito para obstrução da rua. Vejam esta foto de um caminhão obstruindo a rua. O reitor ontem, para evitar que a manifestação fosse realizada em frente à reitoria, além de fugir para não receber os professores, o Fórum das Seis, as entidades que representam as três universidades e o Centro Paula Souza, ainda obstruiu a rua de acesso usando carros - são todos carros oficiais da universidade - um caminhão pipa da universidade e um ônibus. O reitor fez uma barricada contra os estudantes, professores, funcionários e mesmo os alunos do Ensino Fundamental e Médio. Um verdadeiro absurdo. Nunca tivemos uma situação como esta numa universidade. O reitor da maior universidade de São Paulo, além de desmontar a universidade, de atacar a Escola de Aplicação, de atacar as creches, agora faz barricada usando equipamentos públicos para impedir a livre circulação das pessoas numa rua pública, numa avenida. Que absurdo! Vejam o ônibus de que falei. Tenho as fotos, quero que todos vejam. Esse reitor não tem a mínima condição de ser o gestor da maior universidade do Brasil. Ele tem de ser afastado imediatamente do cargo. Ele não tem competência administrativa, nem técnica, nem política, nem acadêmica para ser gestor de uma universidade, uma pessoa desequilibrada, uma pessoa que foge de uma negociação, que abandona a reitoria e ainda obstrui as vias de acesso com equipamentos públicos. Nós estamos acionando o Ministério Público por esse crime de responsabilidade. Ele tem de responder criminalmente por fechar as ruas da Universidade de São Paulo com equipamentos públicos, com ônibus e veículos da universidade; por não cumprir a Lei 1202 aprovada aqui na Assembleia Legislativa, sancionada e reconhecida pelo Ministério Público de transformação dos cargos e agora por impedir a contratação de professor na Escola de Aplicação da Faculdade de Educação da USP. Este reitor está cometendo três crimes e deve ser processado e punido com todo rigor da lei.
Por isso quero, finalizando a minha intervenção de hoje, acionar daqui mesmo, da tribuna, o Ministério Público Estadual. Gostaria que cópias do meu pronunciamento, com as fotos aqui apresentadas, sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual, para que ele faça uma investigação sobre o comportamento desse reitor que está destruindo a Universidade de São Paulo. As fotos dão conta dessa situação, isto é, da obstrução que o reitor fez das vias públicas da universidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, deputado Jooji Hato, que preside esta sessão, funcionários da Assembleia Legislativa aqui presentes, telespectadores da TV Alesp e policiais militares aqui presentes. Começo hoje minhas palavras me colocando mais uma vez contra o PLP 257, da Câmara dos Deputados, que foi apresentado por vários governadores e tem o intuito de destroçar os funcionários públicos. Ouvi atentamente os deputados que me antecederam: o deputado Ramalho da Construção falou da construção civil e Carlos Giannazi, da Educação. Eu estou aqui falando da Segurança Pública, posicionando-me frontalmente contra esse projeto de lei, que vai arrebentar com os funcionários públicos.
Quanto à Polícia Militar, é mais uma maldade que se tenta fazer contra nossa corporação. Tenta-se mexer mais uma vez na previdência do policial militar, que tem uma vida sofrida e está há anos sem salários dignos. Seu salário está congelado há praticamente dois anos, sem nenhuma vantagem trabalhista. A pouca vantagem que o policial militar tem é no momento de sua aposentadoria. E até nisso, o governo tenta maldosamente destruir a nossa instituição. Então, mais uma vez me coloco frontalmente contra o PLP 257. Tenho certeza de que nossos deputados federais estão lutando contra essa perniciosa ideia que surgiu. Mais uma vez, procura-se fazer com que os trabalhadores paguem os roubos praticados por políticos inescrupulosos. Não vamos aceitar essa proposta e vamos lutar contra ela fortemente.
Ontem, falamos aqui sobre uma ocorrência. Eu pediria à nossa assessoria que passasse um vídeo.
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- É feita a exibição de vídeo.
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Mais uma vez, exibo essas imagens aos deputados nesta Casa, para mostrar o que é o serviço da Polícia Militar. Aquela senhora no chão era uma juíza de direito que, dentro de um fórum, foi atacada violentamente por um cidadão. Ela foi agredida, machucada e tinha sua vida em risco, porque se aquele indivíduo ateasse fogo no corpo da juíza vocês veriam a situação terrível em que ela iria ficar.
Trata-se de uma mãe de família que tem uma criança ainda muito pequena. Uma mulher mãe de família, juíza de direito e passou por isso. Naquele momento só restou uma solução, só restou uma salvação que foi a Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Como disse ontem, pode chamar o Batman, pode chamar o Wolverine, pode chamar o Superman, enfim, pode chamar quem for que não vai vir; quem virá é a Polícia Militar. Essa Polícia Militar tão criticada a todo instante, que é chamada de violenta, de tendenciosa, enfim, é essa Polícia Militar que salva vidas.
Notem que o policial militar que está na gravação está desarmado. Ele ainda fala que está desarmado. Eles se desarmaram para entrar na sala e se lançaram contra o indivíduo. Se aquele indivíduo tivesse acendido aquele isqueiro, com certeza os policiais também seriam atingidos pelo fogo. Mas essa é a realidade dos policiais militares, ou seja, a de arriscar suas vidas por pessoas que eles nem conhecem, pessoas pelas quais eles não têm vínculo nenhum. Você se sacrificar pelo seu filho, pela sua família, você se sacrificar pela sua mãe, pela sua esposa, pelo seu marido é uma coisa. Já o policial militar ele arrisca a própria vida por uma pessoa que ele nunca viu. Não tem serviço no mundo que faça isso, e ainda por cima por um salário ridículo, por vantagem nenhuma. E todo mundo falando mal da nossa corporação.
Creio que a minha função, enquanto deputado nesta Casa, será a de todos os dias falar da Polícia Militar e mostrar para os deputados e para toda a população que pensa mal da Polícia, que a Polícia não é nada disso.
Na hora da crise, a Polícia Militar é o último recurso que resta, goste ou não da Polícia Militar. No momento da crise, você só vai poder contar com a Polícia Militar, porque todos os outros que falam que defendem a população, que lutam pelo cidadão, no momento da crise não estarão do seu lado. Mas esteja certo de que a Polícia Militar estará.
Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, que preside esta sessão interinamente, a nossa missão aqui é trazer diariamente novidades sobre a Polícia Militar. E da mesma forma que pedi ontem, solicito a V. Exa. que as minhas palavras sejam encaminhadas ao Sr. Secretário de Segurança Pública e ao Sr. governador Geraldo Alckmin, solicitando que seja aberto um procedimento, um processo por “Ato de Bravura” desses policiais que arriscaram suas vidas, colocaram suas vidas totalmente à disposição para salvar aquela juíza. Que eles sejam condecorados e seja aberto um ato de promoção de bravura para esses policiais, porque esses homens demonstram bem o que é a Polícia Militar. Abnegação total ao serviço público e arriscar a sua vida e se necessário for até sacrificar a sua vida por outras pessoas. Isso é a Polícia Militar. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência encaminhará o pronunciamento de V. Exa. conforme solicitado.
Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício,
nobre deputado Jooji Hato,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp,
volto a esta tribuna para retomar o que falava há pouco.
Eu
falava sobre denúncias contra o Reitor da Universidade de São Paulo. O Reitor Zago está cometendo várias
irregularidades, eu diria até vários crimes contra a Educação Básica da Escola
de Aplicação, impedindo a contratação de professores, desrespeitando a Lei nº
1202, a lei estadual que transforma os cargos das professoras de Educação
Infantil e mesmo da Escola de Aplicação da Universidade de São Paulo.
Tem também o bloqueio feito ontem pelo Reitor das vias de acesso da reitoria,
usando os veículos públicos da Universidade. Venho pedir o afastamento do
Reitor Zago porque não tem condições dele ser o
Reitor da maior Universidade de São Paulo.
Ele
tem que ser afastado imediatamente porque toda a política implantada por ele é
a política da destruição da Universidade. A Universidade de São Paulo está
sendo destruída pelo Reitor Zago. É isso que está
acontecendo.
Como se não bastasse tudo isso, ficamos perplexos hoje com a notícia de que a Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo, logicamente a serviço do reitor, está entrando com uma representação criminal contra o criador da pílula do câncer. Isso é um absurdo total, esse reitor não tem mesmo o que fazer.
Essa medida realmente surpreendeu a todos. A reitoria colocar em dúvida a eficácia da fosfoetanolamina é uma coisa, mas não pode chegar ao ponto de querer criminalizar um professor e pesquisador conhecido e respeitado no mundo todo por sua pesquisa, o Dr. Gilberto Chierice, grande químico que se aposentou recentemente.
Ele está sendo criminalizado, a USP está dizendo que ele está praticando curandeirismo e colocando em risco a vida e saúde das pessoas. Isso é um verdadeiro absurdo, até porque essa questão da fosfoetanolamina é tão séria que o próprio governo federal, por meio do Ministério da Saúde e também do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, liberou recursos para intensificar a pesquisa dessa substância.
O governo estadual também montou uma comissão na Secretaria da Saúde para aperfeiçoar a pesquisa da fosfoetanolamina, e o governo do Rio Grande do Sul também fez isso. Portanto, hoje já há investimento público na pesquisa da fosfoetanolamina. É no mínimo irresponsável e inoportuno, para não dizer outra coisa, o que a reitoria da USP está fazendo, tentando criminalizar os pesquisadores.
Tendo a acreditar realmente no que estão dizendo, que talvez essa representação esteja a serviço da grande indústria farmacêutica, dos grandes laboratórios, que ganham bilhões explorando os doentes de câncer com medicamentos caríssimos. Não é possível que a reitoria da USP tenha esse tipo de comportamento, querendo criminalizar pesquisadores que são respeitados em vários lugares do mundo.
Como eu disse, o governo federal está fazendo pesquisa a partir da descoberta do Dr. Gilberto Chierice, e fizemos uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o tema. Também houve uma audiência pública no Senado Federal, com relatos e mais relatos de pessoas que foram beneficiadas pela fosfoetanolamina.
É muito irresponsável essa atitude do reitor da Universidade de São Paulo, que está cometendo vários crimes: impedindo a contratação de professores na Escola de Aplicação; fechando vagas nas creches da universidade; afrontando a Lei nº 1202, da transformação dos cargos dos professores; e fazendo obstrução de vias públicas com carros oficiais. Agora, o reitor comete essa insensatez de criminalizar pesquisadores da própria universidade. Por isso, encerro meu pronunciamento dizendo que o reitor Zago não tem mais condições - aliás, nunca teve -, de ser reitor da Universidade de São Paulo. Ele deve ser afastado imediatamente.
Ainda sobre a pílula do câncer, não posso deixar de registrar que agora temos o depoimento do ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo federal, que acabou de defender, como saída alternativa para resolver essa questão legal, que a fosfoetanolamina fosse comercializada como suplemento alimentar, para que ficasse fora dessa polêmica.
Não há nenhuma pesquisa mostrando que essa substância tenha alguma contraindicação, os testes feitos até agora mostraram que não há risco nenhum para os pacientes. Por isso, quero fazer o registro de que o reitor Zago deve ser afastado imediatamente da reitoria da USP, porque ele não tem mais condições de ser reitor dessa universidade.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de me inscrever para falar novamente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Parabéns por seu pronunciamento em relação à fosfoetanolamina. É uma substância que pode salvar muitas vidas e precisa sim ser pesquisada.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo apoio que V. Exa. tem dado aos pesquisadores e, sobretudo, aos doentes, as pessoas que vieram na Assembleia Legislativa fazer aquela manifestação, aquela audiência pública.
Quero entrar em outro assunto importante, referente à Secretaria Estadual de Educação. Nós recebemos aqui reclamações da comunidade escolar da escola estadual “Professora Alice Chuery”, da diretoria de Guarulhos.
Essa escola foi ocupada no ano passado, durante aquele processo de contestação do projeto do governo de fechar escolas. A escola se organizou, e também os pais de alunos, e houve a ocupação contra o fechamento das escolas e contra a extinção de turnos e salas em toda a rede estadual de ensino.
Ocorreram ocupações em mais de 200 escolas na rede estadual. Esse movimento de ocupação teve apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública, de várias entidades da sociedade civil organizada, da opinião pública, e até mesmo do Tribunal de Justiça, através da decisão dos desembargadores.
O governador foi derrotado naquele projeto. Voltou atrás, demitiu o secretário de Educação e nunca mais se falou nisso. Neste ano o governador fez uma reorganização disfarçada, fechando salas no início do ano, de forma sutil e disfarçada, ludibriando a opinião pública e tentando enganar o Magistério e toda a comunidade escolar. Nós denunciamos isso aqui exaustivamente.
O fato é que, já passado esse movimento vitorioso, estamos recebendo uma reclamação muito séria. Eu espero que o secretário Nalini tome providências imediatas em relação a isso.
Fomos procurados por pais de alunos, denunciando que, nessa escola que foi ocupada, os pais e alunos estão respondendo processos. A direção da escola, a mando da diretoria de ensino, orientada pela diretoria de ensino de Guarulhos, abriu boletins de ocorrência criminalizando pais e alunos que lutaram contra o fechamento daquela escola e das outras também.
É um absurdo. Abriram processos de sindicância para criminalizar a comunidade escolar, dizendo que houve roubo de merenda escolar, que os pais e mães roubaram merenda escolar, um verdadeiro absurdo. Eu conversei inclusive com alguns deles. São pessoas sérias, pessoas lúcidas, que defendem a escola pública de qualidade.
Não tem o mínimo cabimento isso. É algo totalmente fora da curva, porque já passou. A própria Secretaria da Educação voltou atrás com esse projeto. É uma página virada da história. Foi uma grande derrota para o governador Geraldo Alckmin. A sociedade entendeu e defendeu o não fechamento de escolas e também a não punição desses alunos, professores e pais.
No entanto, a diretoria de Guarulhos orienta a escola a perseguir professores. Isso é um absurdo. Não vamos permitir que isso aconteça. Gostaria que o secretário de Educação anulasse esse processo e punisse os responsáveis por esse processo de criminalização e perseguição a pais e alunos.
É um absurdo. É um retrocesso para a democracia, que afronta o princípio da gestão democrática da escola pública. É o contrário da gestão democrática da escola pública o que vem acontecendo nessa escola.
Exigimos que o secretário Nalini tome providências imediatamente, anulando essas peça de terror, esse processo administrativo contra a comunidade escolar. Não podemos permitir isso. Gostaria então que cópias deste meu pronunciamento fossem encaminhadas imediatamente para o secretário da Educação para que providências sejam tomadas. Não é possível que pais serão punidos, alunos serão punidos e sejam vítimas desse processo de perseguição na Escola Professora Alice Chuery, de Guarulhos. Não é possível que S. Exa., que é desembargador, foi presidente do Tribunal de Justiça, permita que haja perseguição dessa maneira na rede estadual.
Parece que era a tônica da administração passada, mas tenho certeza de que não é de Sua Excelência. Espero que providências sejam tomadas imediatamente e que os responsáveis por essa perseguição sejam punidos, e não os pais e alunos que estavam lutando em defesa de uma escola pública.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, queria fazer minha inscrição novamente, ainda no Pequeno Expediente, porque estamos com tempo ainda e não há nenhum outro orador inscrito.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, recebemos agora a notícia de que a gestão Alckmin volta atrás e vai pagar bônus para os professores. Então o governo recuou, porque houve um grande movimento do professorado, dos servidores da Educação.
Nós entramos, nesta semana, com uma representação no Ministério Público Estadual e também no Tribunal de Contas para que o bônus fosse pago aos professores. O governador estava cometendo um crime contra o Magistério e contra os servidores da Educação, suspendendo o pagamento do bônus e dando apenas 2,5% de reajuste salarial. Como eu disse, durante toda a semana, isso seria irrisório. Um professor que ganha na faixa de 2.444,00 reais, teria um reajuste de no máximo 60 reais, e um servidor, um Quadro de Apoio, um agente de organização escolar que tem o salário base de 970 reais - inferior ao salário mínimo regional -, teria um reajuste de 20 reais. Um absurdo total, uma afronta à dignidade humana dos servidores, dos professores.
O próprio governo, agora, quando percebeu o erro e a injustiça que estava cometendo, com toda a pressão da opinião pública contra essa medida, resolveu abrir uma consulta pública pela Intranet da Secretaria da Educação, para que os servidores votassem. O resultado foi que mais de 92% da rede votou a favor do pagamento de bônus. Mais uma vez o governo foi derrotado no campo da Educação. Uma vergonha esse governo tentar ludibriar a opinião pública e os professores. O que o governo queria fazer era parcelar o valor do bônus. Ele já reduziu pela metade: no ano passado pagou um bilhão de bônus; neste ano reduziu para 500 milhões apenas. E o governo queria ainda parcelar isso. Então inventou essa história de incorporar, porque é uma reivindicação das entidades e do próprio Magistério, só que dando apenas 2,5 por cento.
Isso foi um golpe, um calote nos servidores da Educação. Por isso que houve uma revolta generalizada em toda a rede estadual, em toda a sociedade, na verdade, porque a sociedade também é sensível à luta do Magistério e dos servidores da Educação e na defesa da escola pública.
Acabou de sair agora a notícia de que o governo voltou atrás. Vai pagar o bônus, logicamente com valor reduzido, porque o governo tem cortado recursos da Educação, sucateado a Educação, fechado escolas, salas. O governo retirou até as impressoras das escolas, demitiu mais de 500 coordenadores pedagógicos, precarizou a merenda escolar. Em várias regiões do Estado voltou-se a distribuir merenda seca, bolacha com suco cheio de sódio. É a destruição da escola. E agora essa história do bônus também.
Qualquer governo sério, em época de crise, tem que aumentar o investimento em Educação, porque só assim que se pode potencializar a resolução da crise. Os países que estavam destroçados na Segunda Guerra Mundial, por exemplo, a Alemanha e o Japão investiram quase 20% do PIB em Educação e saíram da crise, conseguiram superar. No Brasil, fazem o contrário. O País está em crise econômica e política e, em vez de os governos investirem mais em Educação, eles estão tirando os recursos da Educação.
A presidente Dilma cortou 10 bilhões de reais da Educação no ano passado. Lançou o projeto Pátria Educadora, que é uma verdadeira farsa. Não existe nenhuma pátria educadora, a pátria da presidente Dilma é “deseducadora”. Esse governo, que faz ajuste fiscal contra os trabalhadores, que quer aprovar o PLP 257, contra os servidores, que fez aliança com Serra para aprovar o projeto do pré-sal, entregando o nosso pré-sal, que aprovou agora a lei antiterrorismo, que criminaliza os movimentos sociais é uma pátria “deseducadora”.
Aqui em São Paulo o governo Alckmin também está cortando tudo na Educação. Cortou o bônus, reduzindo-o pela metade. Só vai pagar 500 milhões de reais. Isso não vai dar nada, Sr. Presidente. Deve ser o contrário, nós temos que investir mais em Educação para enfrentar a crise econômica e a crise política. É mais uma derrota para o governo Alckmin e para a Secretaria da Educação, que não dialogam com a população, nem com professores e alunos. Esse perfil autoritário da gestão tucana é que tem produzido essa grande crise e todas essas derrotas para o governo Alckmin.
O governo foi derrotado na reorganização, no fechamento de salas, agora foi derrotado nessa tentativa de fechar escolas, foi derrotado também na manutenção do sigilo de informação em várias áreas, teve que voltar atrás, e assim por diante.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 17 minutos.
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