23 DE FEVEREIRO DE 2016

013ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES, ROBERTO ENGLER e MARIA LÚCIA AMARY

Secretários: JOOJI HATO, GILENO GOMES, DELEGADO OLIM, AFONSO LOBATO e RITA PASSOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Lê e comenta o art. 280 do Regimento Interno. Solicita à plateia comportamento regimental.

2 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, mostra-se indignado com o fechamento das portas de acesso ao plenário, em razão da presença de manifestantes. Clama à Presidência que explique a medida adotada. Discorda da leitura do art. 280 do Regimento Interno, o qual considera autoritário.

3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Afirma que tem a obrigação de cumprir o teor do Regimento Interno. Reitera o pedido de comportamento regimental.

4 - CORONEL TELHADA

Elogia o subtenente Pina e o cabo Marcos Paulo, servidores desta Casa, por descobrirem paradeiro de carro furtado, localizado na zona norte da Capital. Exibe e comenta vídeo que revela a conduta do cabo Giovani Totti, que se deitou em logradouro público, em apoio emocional a criança atropelada. Lê e comenta o art. 280 do Regimento Interno. Afirma que não admite a obstrução de seu discurso, pelos manifestantes.

5 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 14h42min, reabrindo-a às 14h54min.

6 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, requer aos manifestantes o respeito à fala dos oradores inscritos.

7 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Reitera o pedido de comportamento regimental.

8 - CARLOS GIANNAZI

Saúda os manifestantes presentes nas galerias. Considera autoritário o teor do art. 280 do Regimento Interno. Critica a Presidência pelo fechamento do acesso ao plenário. Clama pela instalação de CPI a fim de investigar denúncias a envolver a merenda escolar. Repudia o fechamento de cerca de 1200 salas de aula, promovido pelo Governo do Estado, neste ano. Lembra suicídio de professor, devido à não obtenção de licença médica.

9 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Anuncia a visita do vereador Marcos Roberto, de Pirajuí, acompanhado pelo deputado Professor Auriel.

10 - GERALDO CRUZ

Para comunicação, solicita à Presidência a abertura do plenário Franco Montoro, a fim de acomodar demais manifestantes.

11 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido do deputado Geraldo Cruz.

12 - EDSON GIRIBONI

Tece considerações a respeito da queda de investimentos no PAC, e do fechamento de estabelecimentos comerciais em 2015. Admite que a recessão deve ser agravada no atual exercício. Lamenta a queda da qualidade na prestação de serviços públicos. Clama à Presidência da República que disponibilize medicamentos contra a hepatite C.

13 - LECI BRANDÃO

Saúda os manifestantes presentes. Afirma que o PCdoB não é contrário à instalação da CPI da merenda escolar. Assevera que todos os supostamente envolvidos devem ser investigados. Aduz que defende minorias. Tece paralelo entre a educação e a cultura, como mecanismo de transformação social. Manifesta-se favoravelmente à investigação transparente, com a garantia do amplo direito de defesa. Afirma que a Polícia Militar deve respeitar as manifestações populares e não agredir a juventude negra.

14 - GERALDO CRUZ

Parabeniza os movimentos sociais que defendem a apuração das denúncias concernentes à merenda escolar. Considera grave o suposto envolvimento de deputados e de servidores deste Parlamento. Declina o nome dos 23 parlamentares que assinaram o pedido de CPI. Informa que visitou escolas estaduais em que não havia disponibilização de merenda escolar. Clama a seus pares que apoiem a investigação.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - TEONILIO BARBA

Lembra que esta Casa tem nomes citados no escândalo da merenda escolar. Pede que o presidente deste Legislativo ajude na implantação da CPI para investigação do assunto. Menciona que o governador Geraldo Alckmin não pagou reajuste aos servidores públicos no ano passado. Questiona a ausência da imprensa paulista neste assunto. Informa que 71 deputados não assinaram o pedido de CPI. Solicita a presença dos deputados na sessão para que o assunto possa ser debatido. Cita a tentativa do deputado Coronel Telhada de suspender a sessão, o que considera autoritarismo. Combate o pedido, do deputado federal Carlos Sampaio, de extinção do registro do PT.

16 - PROFESSOR AURIEL

Menciona o estado de calamidade de várias escolas estaduais, visitadas por este deputado durante o período de greve e de ocupação das mesmas. Afirma que a merenda escolar está sendo utilizada como meio de favorecimento e troca. Diz que o PSDB deve ser investigado também, antes de qualquer acusação. Parabeniza os manifestantes, que vieram a esta Casa para pressionar os deputados a assinarem a CPI. Ressalta que todas as CPIs solicitadas pela oposição são vetadas nesta Casa, impedindo a investigação e a supervisão do Poder Executivo. Diz que os deputados tem obrigação moral de assinar esta CPI para uma investigação justa do caso da merenda escolar.

17 - RAUL MARCELO

Diz ser uma honra receber os servidores nesta Casa. Considera a presença deles fundamental para que os deputados estaduais possam ser sensibilizados e assinarem o pedido de CPI. Afirma que a qualidade da merenda oferecida aos alunos deve melhorar. Ressalta que as crianças deveriam fazer todas as refeições na escola, com alimentos produzidos na região e ajudando a fortalecer os produtores locais. Informa que o PSOL assinou o pedido de CPI. Comenta matéria do jornal "Folha de S. Paulo" sobre o aumento de 39% na arrecadação do ITCMD, cuja alíquota é de 4%. Menciona projeto de lei, de sua autoria, para aumentar a alíquota para 8%, sendo que o dinheiro seria investido na Educação. Mostra comparativo da arrecadação deste imposto no Brasil com outros países. Pede apoio dos deputados para a aprovação de seu projeto.

18 - ROBERTO ENGLER

Assume a Presidência.

19 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo art. 82, combate o posicionamento desta Casa sempre que há manifestações, com fechamento de entradas habituais e revista dos manifestantes. Considera esta atitude um resquício da ditadura. Informa que Bebel, uma das lideranças do movimento presente nesta Casa, pediu que fosse realizada audiência pública para discutir a merenda escolar. Diz ser autor de uma representação para investigar a qualidade da merenda escolar, que apresenta uma grande quantidade de sódio e gordura. Destaca sua proposta de obstrução a todas às votações desta Casa enquanto o caso da merenda escolar não for investigado. Parabeniza os manifestantes presentes.

20 - BETH SAHÃO

Saúda a presença dos manifestantes nas galerias. Demonstra sua indignação com o desvio de verbas da merenda escolar, que considera inaceitável. Cita sua reunião com promotor de Bebedouro que investiga o assunto nas prefeituras envolvidas. Afirma que foi nesta cidade que iniciou-se o desvio do dinheiro da merenda escolar. Menciona o aumento de gastos com alimentação das crianças no período eleitoral, a contratação da segunda colocada do processo licitatório e o alto custo do suco de laranja da merenda, em torno de sete reais. Ressalta a necessidade de investigação por meio da CPI, que ainda precisa de 10 assinaturas para ser implantada. Destaca que nenhuma CPI que investigue o governo estadual acontece nesta Casa. Destaca a forte ligação entre a qualidade da merenda e aprendizado das crianças.

21 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, pede que seja lido o artigo 280 do Regimento Interno aos manifestantes. Diz ser impossível continuar os trabalhos com as manifestações nas galerias. Solicita a suspensão da sessão por dez minutos.

22 - PRESIDENTE ROBERTO ENGLER

Pede o comportamento regimental dos presentes nas galerias. Lê o artigo 280 do Regimento Interno.

23 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, para o restabelecimento da ordem na Casa.

24 - PRESIDENTE ROBERTO ENGLER

Suspende a sessão, por conveniência da Ordem, às 16h26min.

25 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.

26 - MARCIA LIA

Pelo art. 82, afirma que o estado de São Paulo passa por um momento importante, por conta das recentes denúncias de corrupção na compra de merenda escolar no âmbito do governo estadual. Defende a instauração de CPI, nesta Casa, para investigar o assunto. Informa que problemas com a qualidade da merenda são enfrentados há algum tempo. Descreve medidas que tomou, como parlamentar, quanto à questão. Opõe-se à reorganização das escolas, proposta pela Secretaria de Estado da Educação.

27 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, combate o posicionamento de deputados do PT e do PSOL quanto às denúncias de corrupção na licitação de merenda escolar no estado de São Paulo. Tece críticas aos manifestantes, presentes nas galerias, dos quais pede comportamento de acordo com o Regimento Interno deste Parlamento. Afirma que fatos investigados pelo Ministério Público não precisam ser objeto de CPI. Argumenta que comissões de inquérito têm natureza política. Diz ter sido desrespeitado pelos manifestantes presentes. Critica o deputado Carlos Giannazi, a quem acusa de demagogia.

28 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h49min, reabrindo-a às 17h02min. Anuncia a visita do prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato, acompanhado pela deputada Ana do Carmo. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 17h03min, reabrindo-a às 17h09min. Pede comportamento regimental dos manifestantes, presentes nas galerias. Diz ser inaceitável que parlamentares sejam agredidos. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 17h14min, reabrindo-a às 17h19min.

30 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, tece críticas à deputada Analice Fernandes, na Presidência da presente sessão, que considera ter uma postura autoritária. Afirma que a entrada no plenário foi dificultada aos manifestantes presentes. Critica o deputado Campos Machado. Declara estar empenhado na instauração de CPIs, nesta Casa, com o objetivo de investigar denúncias de corrupção envolvendo o governo estadual. Lamenta que, a seu ver, este Parlamento não aja com a devida independência em relação ao Executivo.

31 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência.

32 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, solicita que o Conselho de Ética desta Casa analisasse as críticas feitas a ela pelo deputado Carlos Giannazi.

33 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, orgulha-se de ter votado na deputada Analice Fernandes para o posto de 2ª vice-presidente desta Casa.

ORDEM DO DIA

34 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Coloca em votação requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do Dia.

35 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.

36 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

37 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

38 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

39 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

40 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, defende a indicação de José Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a Secretaria da Educação.

41 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.

42 - CARLOS NEDER

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.

43 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.

44 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita verificação de votação.

45 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

46 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

47 - JOÃO PAULO RILLO

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

48 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, faz considerações a respeito da Ordem do Dia da presente sessão. Afirma que a solicitação de verificação de votação pode prejudicar a deliberação do PL 1608/15, que revaloriza o piso salarial no estado de São Paulo. Pede que o deputado João Paulo Rillo retire o pedido.

49 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, afirma que haveria tempo suficiente para a deliberação do PL 1608/15. Declara que a bancada do PT é favorável à propositura.

50 - JOÃO PAULO RILLO

Retira o pedido de verificação de votação.

51 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Interrompe a verificação de votação, sendo mantida a aprovação do requerimento de alteração da Ordem do Dia.

52 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, agradece ao deputado João Paulo Rillo pela retirada do pedido de verificação de votação.

53 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, reitera que o PL 1608/15 deverá ser discutido na sessão de 24/02.

54 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

55 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Antes de iniciar a chamada da lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, gostaria de ler o Art. 280, do Regimento Interno: “Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário.

§ 1º - Pela infração do disposto neste artigo, poderá o Presidente fazer evacuar o local destinado ao público ou retirar determinada pessoa do edifício da Assembleia, inclusive empregando força, se, para tanto, for necessário.

§ 2º - Não sendo suficientes as medidas previstas no parágrafo anterior, poderá o Presidente suspender ou encerrar a sessão”. (Manifestação nas galerias.)

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente, gostaria de manifestar nossa indignação e dizer que estranhamos muito que hoje, quando chegamos à Assembleia Legislativa, as portas do plenário estavam todas fechadas. Não conseguimos acessar o plenário nem a sala dos espelhos por conta, sabemos, da manifestação.

Sempre que tem manifestação, quando as pessoas dos movimentos sociais vêm à Assembleia Legislativa fazer manifestações e trazer suas justas reivindicações, é montado todo um aparato repressivo e de impedimento da entrada dos próprios deputados aqui no plenário. Acho um absurdo que isso esteja acontecendo hoje, em uma gestão que se diz democrática, aqui na Assembleia Legislativa.

Gostaria de pedir esclarecimentos à presidência da Assembleia Legislativa. Sei que V. Exa. não é a presidente, apenas está em exercício agora na sessão, mas queremos explicações do deputado Capez, sobre por que foi montado esse aparato, impedindo até que os deputados pudessem entrar no plenário.

Também quero manifestar nossa indignação com a leitura desse trecho do Regimento Interno, já ameaçando as pessoas. É uma forma deselegante de receber a população, porque aqui é a Casa do povo, da cidadania. (Palmas.)

Nós, deputados, somos inquilinos aqui, mas vocês não. Aqui é a Casa do povo, vocês sustentam a Assembleia Legislativa com o dinheiro público. Queremos, assim, dizer que essa parte autoritária do Regimento não pode ser utilizada contra a população de jeito nenhum, isso é um absurdo total, é resquício da ditadura militar, do regime militar, que ficou no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada, na Presidência, segue o Regimento Interno desta Casa. A hora que o Regimento Interno desta Casa for alterado ou mudado, teremos a obrigação de cumpri-lo. Vossa Excelência sabe exatamente que estamos cumprindo o Regimento Interno. (Manifestações nas galerias.)

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, antes de entrar no assunto especificamente, gostaria de fazer publicamente, na presença dos deputados, um elogio a dois policiais militares desta Casa, o subtenente Pina... (Manifestações nas galerias.)

Sra. Presidente, eu gostaria que fosse garantido o meu direito de fala, por gentileza. E que meu tempo fosse mantido, por favor. (Manifestações nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O tempo será resguardado. Cada vez que o plenário se manifestar daremos o tempo necessário para que V. Exa. tenha o direito da palavra. (Manifestações nas galerias.)

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Retomando o assunto, gostaria de fazer um elogio a dois policiais militares dessa Casa, o subtenente Pina e o cabo Marcos Paulo. O que aconteceu: um funcionário desta Casa teve seu carro roubado e, graças a ação desses dois policiais militares, o carro foi localizado na zona norte, na área do 47º Batalhão. Eram dois policiais militares e o carro era um Voyage. (Manifestação das galerias.)

Pessoal, se vocês não respeitarem a gente, não dá para ter sessão. Aqui, um fala e o outro ouve.

Eu gostaria que o meu tempo fosse restituído, pois eu não estou conseguindo desenvolver o assunto.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É uma alegria para esta Casa receber a população, mas gostaríamos que todos se manifestassem na hora certa.

Eu gostaria de pedir o retorno do tempo do deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Eu gostaria de pedir uma gentileza: na democracia, um fala e o outro ouve. (Manifestação das galerias.)

Você, que recebeu um sanduíche de mortadela para estar aqui, eu prometo que pago um sanduíche de presunto com queijo para vocês ficarem quietos - melhor que a mortadela. (Manifestação das galerias.)

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu peço, mais vez, a atenção de todos os visitantes no plenário desta Casa. (Manifestação das galerias.)

Pela conveniência da ordem, estão suspensos os trabalhos por 15 minutos.

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- Suspensa às 14 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 54 minutos sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.

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O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sra. Presidente Analice Fernandes, quero dizer ao pessoal que está nas galerias que aqui tem gente a favor da Comissão Parlamentar de Inquérito e gente contra.

Esse tempo do Pequeno Expediente é para falar sobre tema livre, cada orador tem cinco minutos para isso. Depois, vem o tempo do Grande Expediente para cada orador falar por dez minutos.

Queremos fazer o debate sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito. Primeiro, a Sra. Presidente tem que dar a palavra aos oradores; segundo, quando o orador estiver na tribuna, independente de ser a favor ou contra a Comissão Parlamentar de Inquérito, que nós ouçamos o orador. No final da fala dele, quem quiser aplauda; quem quiser vaie. Encerrado isso, a presidenta tem que chamar o próximo orador, e assim vai. Se não, a Mesa acaba suspendendo a sessão, e a gente não consegue fazer o debate da CPI, que queremos fazer. Estamos combinados, gente? Podemos proceder assim? (Manifestação nas galerias.) Muito obrigado a vocês, à presidenta e ao deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Muito obrigado. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, retomando o assunto: eu gostaria de fazer um elogio a dois policiais militares desta Casa. (Manifestação nas galerias.). Sra. Presidente, se o silêncio não for mantido, vou pedir para que seja cumprido o Art. 280, § 1º, do Regimento Interno, para que seja esvaziada a galeria, pois não tenho condições de falar assim.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Mas eu acredito, deputado, que temos pessoas educadas e inteligentes aqui. Elas vieram para participar e ouviram o clamor do líder do PT. Elas vão ouvi-lo atentamente.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Vou tentar pela quinta vez, Sra. Presidente. Quero fazer um elogio a dois policiais militares desta Casa, o subtenente Pina e o cabo Marcos Paulo. Como eu disse anteriormente, um funcionário desta Casa teve seu carro roubado, um Voyage 1.0, ano 2010. E, graças à ação desses dois policiais, esse veículo foi localizado lá na zona norte. Eles inclusive extrapolaram suas funções para atenderem a esse funcionário. Quero publicamente agradecer ao subtenente Pina e ao cabo Marcos Paulo, e parabenizá-los. Ambos são do P2 da Assessoria da Assistência Militar da Assembleia.

Também quero falar hoje, Sra. Presidente, sobre um assunto que correu nas redes sociais, a respeito de um policial militar que interveio numa ocorrência de atropelamento de um jovem. Esse policial deitou no chão para atender a esse menino. Gostaria de exibir um vídeo com essas imagens.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

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Como vimos, esse menino foi atropelado, e um policial militar chegou para atender a ocorrência. Ele se deitou no chão para apoiar a cabeça do menino, que estava numa situação de vulnerabilidade. Notem que ele está deitado no chão fardado, enquanto os pais, em volta, estão preocupados e apavorados. Quando chega a viatura do Samu, os bombeiros assumem a ocorrência, preservando não só a integridade física desse menino, mas demonstrando o amor da Polícia Militar pelas crianças e jovens, sobretudo. (Manifestação nas galerias.)

Sra. Presidente, o Art. 280 diz o seguinte: “Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio...” Silêncio é calar a boca! Ainda segundo tal artigo, não lhes é “lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário. § 1º - Pela infração do disposto neste artigo, poderá o Presidente fazer evacuar o local destinado ao público ou retirar determinada pessoa do edifício da Assembleia, inclusive empregando força, se, para tanto, for necessário.” Eu gostaria que V. Exa. evacuasse o plenário.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Quero crer, nobre deputado, que eles vão fazer silêncio.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Não estão fazendo. Estou aqui há 20 minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de falar por uma comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O orador está na tribuna, nobre deputado.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Estou com a palavra. Não há comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Quero pedir ordem, por gentileza. Depois, chamarei o próximo orador, que é o deputado Carlos Giannazi. Por favor, eu quero resguardar o tempo do deputado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Mas eu não consegui concluir. Sra. Presidente, eu sou um deputado eleito com 254 mil votos e 50 gatos pingados não me deixam falar aqui. Eu tenho o meu direito e quero preservá-lo. Não admito esse tipo de afronta a um deputado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Vossa Excelência terá o seu horário resguardado. Esta deputada, na Presidência, faz um pedido, mais uma vez, encarecidamente, a todos vocês que visitam, nesta tarde, a Assembleia Legislativa. É justa a reclamação de vocês. É importante a participação popular, mas nós temos que fazer cumprir o regimento. Eu gostaria que o deputado Coronel Telhada pudesse concluir a sua mensagem na tarde de hoje e nós pudéssemos dar continuidade à lista de oradores.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, o deputado Coronel Telhada já está há trinta minutos na tribuna.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Eu estou tentando. Aliás, não lhe dei a palavra, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Há vários deputados tentando falar, aqui.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Quem está com a palavra sou eu. Vossa Excelência não venha fazer cena para o plenário, aqui, não.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Peço que cortem o microfone do deputado Carlos Giannazi, neste momento, para que o deputado Coronel Telhada possa concluir sua fala.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Muito obrigado, Sra. Presidente. Vou tentar novamente. (Manifestação nas galerias.) Olhe aí, não consigo falar.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Por favor, senão vamos ter que suspender os nossos trabalhos mais uma vez.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, nós não temos condições de trabalhar nesta tarde. Eu, baseado no § 2º do Art. 280, solicito o levantamento desta sessão, porque nós não temos condições de trabalhar, aqui. Quem vai falar aqui é só o PT, hoje? Eu não posso falar? Eu tenho 254 mil votos e exijo o meu direito. É direito do deputado e vai ser mantido, quer vocês gostem ou não.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sua Excelência não pode levantar a sessão.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Mais uma vez, por favor! Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Eu pedi o levantamento da sessão, Sra. Presidente.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Não há acordo, Sra. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Para isso, não é preciso. Segundo o § 2º do Art. 280, não se precisa de concordância das lideranças. Basta o local estar tumultuado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Quem tem o direito de fazer isso é a Presidência.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Negativo. Qualquer deputado pode fazer.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - É a presidenta que tem o direito de fazer.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, V. Exa. deu a palavra para algum dos deputados, aqui?

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu gostaria de cortar o microfone de apartes, por favor. Vamos dar continuidade à nossa sessão. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Muito obrigado, Sra. Presidente. Retomando o meu assunto, eu gostaria de elogiar o cabo Toti. Vou passar um vídeo. Logo em seguida, nós temos uma cena em que o menino foi a um programa de televisão agradecer a ação do cabo Toti da Polícia Militar no socorro imediato - que, inclusive, permitiu que ele não ficasse com nenhuma sequela.

* * *

- É feita a apresentação de um vídeo.

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É isso aí, Sra. Presidente. (Palmas.) Eu queria trazer isso para que todos vissem que muitas vezes a Polícia Militar é usada politicamente. A Polícia Militar é isto: um trabalho de dedicação a todos os cidadãos.

Muito obrigado, Sra. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, gostaria de saudar e parabenizar todas as pessoas presentes. Vejo professores, alunos, pais de alunos, entidades. Vejo os nossos colegas da Apeoesp. Vejo a Bebel, a nossa presidente da Apeoesp, e outras pessoas que compõem a diretoria do nosso sindicato.

Quero dizer que vocês estão prestando um trabalho importante, hoje, aqui, trazendo luz à Assembleia Legislativa. Esta é a casa das trevas. É uma casa medieval, autoritária. Vocês viram como foi a recepção: primeiramente foi lida a vocês a parte mais autoritária do Regimento Interno. Nós, deputados, chegamos aqui às 13, 14 horas e não conseguimos entrar no plenário, pois todas as portas estavam fechadas com madeiras, porque me parece que a Presidência está com medo de uma ocupação do plenário.

Depois, tive que ouvir a presidente em exercício, deputada Analice Fernandes, pedindo para cortar meu microfone. Fiquei chocado. Esta é a Casa do Povo, a Casa da Cidadania, e o povo é proibido de se manifestar, de entrar. Deputados de oposição são proibidos de falar, é um absurdo o que acontece aqui, mas a presença de vocês é fundamental hoje.

Sabemos que há muitas pessoas do lado de fora; aliás, há mais pessoas do lado de fora da Assembleia Legislativa do que dentro dela. Conversei com muitos professores, alunos e pais. É importante que vocês estejam aqui, porque nós queremos investigar a máfia da merenda escolar. É fundamental uma profunda investigação dessa máfia que está instalada no estado de São Paulo, na Secretaria da Educação, na Casa Civil. É uma máfia que atinge frontalmente o núcleo do governo estadual.

Logicamente, nós já assinamos um pedido de CPI, mas temos apenas 22 assinaturas, e precisamos de 32 assinaturas para protocolar o pedido. Por isso é muito importante que os deputados da base do governo sejam pressionados para que assinem a CPI. A Assembleia Legislativa não investiga o governo. Já tentamos instaurar a CPI da Educação e não conseguimos, tentamos ainda instaurar a CPI do trensalão do PSDB, que também foi obstruída. Até mesmo uma CPI relacionada à área da Educação, proposta pelo deputado Enio Tatto, foi aprovada e instaurada, mas não funcionou, porque o governo esvaziou todas as sessões. Essa foi a CPI da FDE, que tinha como objetivo central investigar o superfaturamento das construções e reformas escolares e das compras dos materiais para os alunos.

Portanto, a Assembleia Legislativa nada mais é do que um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes. O governo tem maioria e controla, e nós não conseguimos investigá-lo. Contudo, com a pressão popular, com os movimentos sociais, com os pais de alunos pressionando, temos esperança de que possamos, em algum momento, aprofundar as investigações sobre a máfia da merenda escolar. É uma vergonha que o estado mais rico da Federação esteja passando por isso.

Estamos vivendo também uma crise na Educação. O governo tentou fechar escolas no início do ano passado com o projeto de reorganização, que foi derrotado pela população, pelos alunos secundaristas e pelos professores. Mas o governo já fechou mais de 1.200 salas no início do ano letivo, e continua com sua política nefasta de destruição da escola pública e do Magistério Estadual. Por isso vamos reagir dentro e fora da Assembleia Legislativa.

Ontem apresentei o caso de um professor que se matou. O professor Marcos Neves, de Limeira, se matou porque não conseguiu uma licença médica. Ele estava adoecido, com depressão e várias outras doenças, sentindo dores, e não conseguiu uma licença médica. Portanto, o governador, além de estar destruindo a escola pública, fechando salas, turnos e escolas, também está matando os nossos professores com os baixíssimos salários, a superlotação de salas e a violência nas escolas.

Parabenizo vocês pela mobilização, pois esta Casa é de vocês. A Assembleia Legislativa é a Casa do Povo e a Casa da Cidadania. Permaneçam ocupando a casa que é de vocês. Os deputados estão de passagem por aqui, são inquilinos. Nós não temos nenhuma dificuldade em ouvir aplausos ou vaias. Quando um deputado ouvir vaias ou aplausos, deve continuar falando.

Qual o problema? Nós já fomos vaiados aqui pela oposição e por outros setores, e nem por isso pedimos que as pessoas fossem retiradas, não pedimos para o presidente da Assembleia retirar as pessoas, porque somos democráticos. Convivemos com vaia e com aplauso.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada na Presidência gostaria de agradecer a presença do vereador Marcos Roberto de Oliveira, Marquinhos do PT, da cidade de Pirajuí, São Paulo, que acompanha na tarde de hoje o Professor Auriel, no plenário. A V. Exa. as homenagens desta Casa. (Palmas). Muito obrigada.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, tendo em vista a presença maciça da população, solicito que peça para abrir o plenário Franco Montoro, para acolher as pessoas que não tiveram condição de entrar neste plenário porque, segundo a organização da Casa, há um número definido de vagas. Portanto, solicito a V. Exa. que peça a providência de abrir o outro plenário, para que as pessoas possam se acomodar. E lá, na medida do possível, colocar um telão para que a sessão seja transmitida.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Atendendo ao pedido do nobre deputado Geraldo Cruz, o plenário Franco Montoro estará aberto para que a população possa assistir aos trabalhos desta tarde.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que estão na galeria, eu estava hoje acompanhando a imprensa e fiz o resumo de alguns tópicos que me chamaram a atenção.

O PAC recua para níveis de 2009, diminuindo os investimentos, obras programadas, obras enfim que deveriam estar acontecendo. Em 2015, foram fechados 95.400 estabelecimentos comerciais, prejudicando o varejo, o comércio, diminuindo o número de empregos na atividade varejista, uma queda do setor de varejo, de 13,4% em relação a 2014.

Também a recessão, previsão que está colocada na mídia hoje, deve se aprofundar em 2015, segundo o Instituto Internacional de Finanças. Também acompanhamos as notícias do aumento de desemprego no País, falta de crédito, as dificuldades que estamos encontrando, a inflação ameaçando fugir do controle.

Essa situação tem levado o País a dificuldades sérias. Estamos com dificuldades na melhoria da prestação de serviço público. Ontem nesta tribuna cobrei do Ministério da Saúde agilidade no fornecimento de remédios às pessoas que são portadoras de hepatite C, no estado de São Paulo. Desde outubro do ano passado o Ministério da Saúde não forneceu mais esses remédios ao estado de São Paulo, e milhares de pessoas com hepatite C aguardam o fornecimento desses remédios.

Estamos assistindo, infelizmente, a dificuldades no Brasil. Fiz um apelo à presidente Dilma Rousseff. Acredito que ela talvez não saiba dessa situação, talvez nem o próprio ministro da Saúde saiba, mas temos o papel, na Assembleia Legislativa, de cobrar melhorias da prestação do serviço público à população do estado de São Paulo.

Portanto, essa situação nos preocupa. Quando abrimos os jornais ou assistimos à televisão, encontramos notícias negativas sobre o Brasil. Não é questão de críticas. Não é uma questão política ou partidária. Falo como brasileiro, paulista e deputado estadual. (Manifestação nas galerias.)

Chegou a hora de nos unirmos e darmos um voto de confiança ao País para que ele tenha perspectiva de crescimento e consiga melhorar a vida das pessoas e que os poderes públicos possam aumentar a sua capacidade de investimento, seja no governo federal, estadual ou municipal.

Acabei de receber o e-mail de um prefeito que, quase chorando, lamentou as dificuldades, porque não consegue atender às demandas da sua cidade. Tudo isso vai refletindo na vida das pessoas e na nossa vida, cada vez que vemos o poder público com menor capacidade de investimento.

É um momento de muita responsabilidade, não só no estado de São Paulo. Há dificuldades no estado de São Paulo. O Governo do Estado também vem enfrentando dificuldades orçamentárias, tendo diminuída a sua capacidade de investimento e de atender às demandas das pessoas. Isso chega aos municípios do estado de São Paulo e atinge o Brasil como um todo.

Esta Casa, a maior Casa Democrática do estado de São Paulo e o maior legislativo estadual do Brasil, tem uma responsabilidade muito grande para que possamos ter, pelo menos, a perspectiva de que o Brasil caminhe e avance. Devemos ter esperanças de construir um Brasil melhor.

Esse é o grande desafio que temos pela frente. Espero contar com o apoio dos demais deputados para que possamos voltar a ter esperanças em um Brasil melhor, voltar a acreditar que é possível viver melhor no Brasil e no estado de São Paulo.

Essa é a nossa responsabilidade, essa é a responsabilidade das pessoas que recebem o voto de confiança do cidadão, o voto de confiança do eleitor. Sra. Presidente, acredito que temos uma grande luta pela frente. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que gloriosamente está presente hoje nessas galerias, quero cumprimentar professores, alunos e trabalhadores, todas essas pessoas que são comprometidas com os partidos progressistas.

Primeiramente, gostaria de falar, com muita seriedade, que em nenhum momento o meu partido, o PCdoB, foi contra a CPI. Por que estou falando isso? Porque houve um rumor de que nós ainda não havíamos assinado a CPI. Só que nós queríamos que essa CPI tivesse como objeto a investigação de todo mundo que está envolvido no problema. Não pode focar em apenas um e esquecer os outros.

Como há muita gente importante metida nessa confusão, queremos transparência, queremos algo pleno. (Manifestação nas galerias.) Quero deixar isso muito claro. Somos de um partido de oposição com consciência. Sou uma artista e nessa condição - porque estou deputada, não sou deputada - tenho certeza de que ninguém neste país tem dúvidas de qual é o nosso lado. Eu sempre tive lado, e nunca tive nenhum constrangimento de defender minorias, os menos favorecidos, negros, índios, quilombolas, LGBTs. Sempre defendi as coisas em que sempre acreditei.

Educação e Cultura, no meu humilde entender, são as duas coisas que vão consertar este País. Sem Educação e sem Cultura não vamos conseguir fazer absolutamente nada, e é por isso que eu respeito os professores e os estudantes.

Na Educação está havendo um problema gravíssimo. Nosso estado está enfrentando este momento em que existem várias acusações de fraude de fornecimento da merenda nas escolas de São Paulo.

Quero reafirmar que somos favoráveis a esta CPI. Quero reafirmar que nós visamos apurar e investigar a questão envolvendo esses desvios relativos à merenda escolar. Afinal de contas, tirar da boca da criança o seu sustento é uma grande covardia.

Faço questão de registrar que defendo uma investigação que se paute de forma correta e transparente, da forma mais abrangente possível. Como parlamentar desta Casa, e principalmente como cidadã que sou, quero que essas denúncias sejam investigadas e os culpados punidos duramente. Porém, todo o processo legal e o direito à defesa dos envolvidos também devem ser respeitados.

Nós respeitamos a democracia. Não somos como essa patrulha midiática que está aí, que está fazendo uma confusão na cabeça do povo brasileiro, dando notícias que não são verídicas, fazendo um alarme no País. Isso porque ninguém quer aceitar o resultado da eleição de 2014, e tem que aceitar.

Queira ou não, tem que aceitar. Não adianta a emissora que é considerada a que tem a maior audiência querer monitorar o nosso povo, porque o nosso povo não é besta. Deixou de ser besta faz tempo. (Manifestação nas galerias.)

Por falar em garantia de direitos, quero registrar que estivemos ontem na Faculdade de Direito do Largo São Francisco a convite da União Estadual dos Estudantes de São Paulo para participar de uma ação contra a violência policial.

Quero avisar para os nobres deputados Coronel Telhada e Coronel Camilo que eu não estou aqui fazendo nenhum discurso contra a Polícia Militar. O que nós queremos é que a Polícia Militar respeite as manifestações, não bata nos jovens, não mate a juventude negra. (Manifestação nas galerias.)

Não estamos desrespeitando a Polícia Militar, a Polícia Militar tem que defender o cidadão e uma coisa chamada democracia. O povo tem direito de ir para a rua, de manifestar todas as suas reivindicações.

O povo tem direito de ir para a rua. Principalmente o povo negro. Eu tenho que defender negro sim e vou defender a vida toda. Vamos parar de ficar fazendo blitze quando vocês virem um homem negro dirigindo um carro. O homem negro pode dirigir carro sim, porque, nos últimos tempos, conseguiu-se fazer com que o povo negro tivesse condição de ter um automóvel. Eles não aceitam isso.

Tem mais. Eu não acredito que um homem ou uma mulher que entre na Polícia Militar entre com o intuito de assassinar as pessoas e de “dar borrachada” nos jovens que estão fazendo suas reivindicações. Eu não acredito nisso. (Manifestação nas galerias.)

Portanto, se eles são comandados, que esse comando não ensine para eles essa história de “homem, se for pardo ou negro, em princípio é suspeito”. Comandantes, não façam isso, este Brasil é miscigenado, é o Brasil da diversidade, e nós temos o direito de agir conforme a nossa liberdade.

Viva a comunidade. Viva a comunidade. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, quero parabenizar a movimentação dos estudantes, professores e movimentos sociais, que estão defendendo a bandeira da transparência com as coisas públicas, em relação à apuração das denúncias que têm ocupado as páginas dos jornais, relativas à questão do roubo da merenda escolar no estado de São Paulo.

Sra. Presidenta, a bancada do Partido dos Trabalhadores propôs a constituição de uma CPI para investigar esse assunto, pois entendemos que é fundamental apurar todas as denúncias de desvios de conduta e de dinheiro público, seja por parte de servidor, seja por parte de gestor público, seja ele governador ou deputado. É preciso apurar e esclarecer para a população.

Qual é a importância dessa CPI? Temos tentado chamar a atenção dos deputados, sensibilizá-los. Pelo menos neste período em que estou na Casa, é a primeira vez que sai uma denúncia onde são mencionados nomes de deputados e de funcionários. Isso é muito grave. Do nosso ponto de vista, é gravíssimo, pois envolve funcionários da Casa e foram citados nomes de deputados. Com certeza eles provarão sua inocência e mostrarão que foi só uma denúncia. É por isso que insistimos que assinem a CPI, para que possamos esclarecer isso para a sociedade civil. (Palmas.)

Não estamos querendo fazer uma caça às bruxas. Não é essa a intenção. Nossa intenção é esclarecer quem está, de fato, desviando o dinheiro da merenda. O objetivo da CPI é investigar todos os envolvidos, seja ele quem for, seja o delator, seja o dono da cooperativa fantasma, que não tinha nada de produtor rural, seja deputado, seja quem for. Mas a CPI também é uma oportunidade de darmos àqueles que estão sendo acusados e são inocentes o direito de provarem sua inocência perante a população. Nada melhor do que o Poder Legislativo, a Casa Democrática, a Casa do Povo. É preciso fazer isso.

Penso que seja até compreensível a blindagem que a bancada governista faz aqui. Nós compreendemos isso, mas é muita cegueira não querer apurar as denúncias quando elas estão batendo em sua porta. Não entendo isso.

Temos, até agora, 23 assinaturas. Vou falar os nomes dos deputados que assinaram: Alencar Santana Braga, Ana do Carmo, Angelo Perugini, Beth Sahão, Carlos Neder, Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Paulo Rillo, José Zico Prado, Luiz Fernando, Luiz Turco, Marcia Lia, Marcos Martins, Professor Auriel e Barba, todos da bancada do Partido dos Trabalhadores; os 15 assinaram. Assinaram também Carlos Giannazi e Raul Marcelo, do PSOL; Luiz Carlos Gondim, do Solidariedade; Fernando Cury, do PPS; Leci Brandão e Atila Jacomussi, do PCdoB; e Rafael Silva, do PDT.Assinou também o presidente desta Casa, deputado Fernando Capez. Pela contagem, estamos com 23 assinaturas.

Quero fazer um convite aos deputados para que visitem as escolas estaduais. Eu visito escolas porque moro perto de uma e tenho uma relação muito boa com os professores e outros trabalhadores. Na época da greve dos professores, constatamos que a merenda foi suspensa. Quando as aulas voltaram, na maioria das escolas não tinha merenda ainda. Mais: em algumas escolas em que visitei, a merenda era de bolachas, de alimentos industrializados.

A CPI vai apurar o que está sendo servido na merenda, inclusive. Vamos visitar escolas e conferir o que está sendo servido. Eu pergunto por que ter medo da investigação. Costumo dizer “Quem não deve não teme.” Se não deve, assine então a CPI e vamos apurar. Tenho certeza de que quando o relatório for feito a população presente, que está pedindo as assinaturas, aplaudirá o resultado final, principalmente aos que forem inocentados. Nós não queremos julgar, nem condenar ninguém antes da apuração.

É inadmissível que esta Casa aceite essa bagunça que está acontecendo no estado de São Paulo, especialmente em relação à merenda, e a falta de coragem em assinar a CPI. Não se trata de assinar a CPI contra o Governo Alckmin, nem ninguém. Estamos assinando CPI para apurar quem está tirando da boca das crianças o que é sagrado, o alimento. Muitas crianças só têm essa merenda como alimento durante o dia na escola. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba, pelo tempo remanescente de 7 minutos e 15 segundos.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, companheiros e companheiras dos movimentos sociais e estudantis, da Apeoesp, telespectadores da TV Assembleia, retornamos do recesso no dia 1º de fevereiro. Há Ordem do Dia em que os deputados discutem projetos do Executivo, ou dos parlamentares, nas terças, quartas e quintas-feiras. Em tese, no dia dois de fevereiro, teria de ter começado o debate. Mas encerrou aquela semana sem nenhuma Ordem do Dia. Na semana do Carnaval também não teve nenhum debate, e na semana passada também. Esta semana, hoje, a partir das 16 horas e 30 minutos, teria de ter debate na Ordem do Dia, mas acho que isso não vai acontecer. Por que isso, Sra. Presidente? Porque esta Casa tem nome citado no escândalo chamado Operação Alba Branca, que é o da merenda escolar.

Nós não atacamos o presidente em momento nenhum. Estamos pedindo ao presidente para ajudar a construir a CPI porque o nome que está na lama saiu da Casa Civil do Palácio dos Bandeirantes: do secretário Edson Faria, e do antigo secretário da Educação que tentou fechar as salas de aula, e do outro secretário de Logística, Duarte Nogueira. É de lá que saiu o seu nome, é do Palácio dos Bandeirantes, do Sr. governador Geraldo Alckmin. (Manifestação nas galerias.) É de lá que saiu, o mesmo governador que no ano passado não pagou o reajuste dos servidores públicos. Além de não pagar esse reajuste, está envolvido num escândalo o governo do Sr. Geraldo Alckmin, e que nos causa estranheza. A pessoa que foi grampeada no telefone, o Sr. Luís Moita, foi demitido um dia antes de deflagrar a operação. Foi demitido no dia 18 de janeiro e a operação foi deflagrada no dia 19 de janeiro, que coloca, no mínimo, suspeita que esse governo está tendo informação privilegiada. Então está sob suspeita também a Polícia Civil, que tem informação privilegiada. (Manifestação nas galerias.) Como que ele foi demitido um dia antes, porque foi pego no grampo? E isso não é colocado.

Ele estava onde? Era assessor direto, diretor-chefe da Casa Civil do Sr. Edson Aparecido, que também não tem seu nome citado em lugar nenhum. Parece-nos que existe um complô muito grande, porque são vários nomes envolvidos. Presidente desta Casa, Fernando Capez, V. Exa. deve estar me ouvindo de seu gabinete; acho que o nome de V. Exa., que é o homem, que foi promotor de Justiça no estado de São Paulo, e é promotor, dá aula no meio jurídico, está na lama. Não basta V. Exa. assinar o pedido de CPI, que nem precisaria assinar, porque regimentalmente o presidente não precisa. Mas aqui 23 deputados assinaram, somos 94, portanto há 71 deputados para assinar. E não tem problema se os 71 não quiserem assinar; não tem problema se eles são da base aliada do governo e não querem assinar. Mas subam à tribuna e digam que são contra a CPI. (Manifestação nas galerias.) Esclareçam para a sociedade, digam que o PSDB só é a favor de CPI lá em Brasília, contra o governo da presidenta Dilma, ou na Prefeitura, em São Paulo, contra o governo do prefeito Haddad.

Se a Casa fosse dirigida pelo PT, ou pelo PSOL ou pelo PCdoB a imprensa estaria transmitindo ao vivo aqui. Onde está a imprensa do estado de São Paulo? Onde estão as TVs do estado de São Paulo? Devem estar na Câmara Municipal o dia todo, porque lá a Prefeitura é de um companheiro do PT. E aqui está tudo escondido, são vários nomes citados, um vai empurrando para o outro. Aqui já temos os três assessores do presidente desta Casa citados na operação, e eles estão com medo porque essa operação pode tomar um rumo em que eles percam o controle. Então o governador do Estado e a bancada da base aliada do governo aqui tem algo em torno de 75 deputados, mas no entanto 23 assinaram o pedido. Portanto faltam 71 deputados para assinar. Se não querem assinar o pedido de CPI, venham à tribuna, vamos debater na Ordem do Dia com a presença de vocês, e sem ninguém mandar que calem a boca. Precisamos ter um contrato aqui: a presidente precisa conduzir a sessão e os deputados que assomam à tribuna têm o direito ao uso da palavra. E assim quem for a favor da CPI, quem quiser aplaude, e se for contra, quem quiser pode vaiar, mas assim que terminar a fala dos oradores.

Em qual jogo não podemos entrar, e o Coronel Telhada tentou provocar isso aqui? É o de tentar suspender os trabalhos com base no Art. 280, que é usar de força para poder esvaziar o plenário. Não podemos aceitar isso. Aliás, o Coronel Telhada revelou os resquícios do que existe nele, do autoritarismo brasileiro. Com certeza ele deve estar ouvindo de seu gabinete. Não podemos permitir que esse debate da CPI passe impune, porque o nome do presidente desta Casa está em jogo. Tem outros deputados que estão sendo citados e que também assinaram o pedido de CPI, e que eu respeito muito. Aqui nós nos tratamos com respeito.

Em Brasília, vai chover CPI, porque é contra a presidenta Dilma. Aliás, tem um deputado federal do PSDB, o verdadeiro partido que, junto com o DEM e com o PPS, representa a verdadeira direita deste País, amigo dos ricos, dos banqueiros e do sistema financeiro internacional, deputado que foi líder do PSDB em Brasília, chamado Carlos Sampaio, que entrou com pedido de cassação de registro do PT. Ele entrou na justiça pedindo isso, para extinguir o registro do PT. (Manifestação nas galerias.)

Nós não conseguimos fazer democracia sem estrutura partidária, a estrutura partidária para representar os velhos segmentos que existem no Brasil, sejam eles de direita, de centro-direita, de esquerda, de centro-esquerda ou de centro. Os partidos são para representar a correlação de forças que a sociedade representa. É um absurdo, é um autoritarismo. Tinha que ser do PSDB para pedir a extinção e a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, ao qual eu tenho orgulho e honra de pertencer.

Grande abraço a vocês. Muito obrigado, Sra. Presidenta. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel, por permuta de tempo com o deputado Gil Lancaster.

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde, Srs. Deputados e público presente.

Eu fico bastante indignado quando vemos que a Educação do nosso estado não é levada a sério. Vimos, recentemente, primeiro a greve dos professores. Professores foram demitidos, não houve reposição das perdas salariais deles. Depois houve a tentativa de fechamento de escolas no estado, prejudicando os nossos alunos. Teve uma grande mobilização da sociedade civil, dos alunos, dos pais, do próprio sindicato para não deixar isso ocorrer. É vergonhoso vermos escolas caindo aos pedaços, como a escola Oswaldo Sampaio, entre outras escolas que fomos visitar durante o período de greve e de ocupação das escolas.

Agora vemos esse escândalo da merenda. Até a merenda de nossos alunos está sendo utilizada como meio de troca, de favorecimento de pessoas. Não vou nominá-las, até porque acho que, primeiro, antes de acusarmos alguém, temos que fazer as investigações. Investigar o PT, todo mundo investiga. Nós temos que investigar também, no estado de São Paulo, o PSDB. Para investigar o PT em Brasília ou em qualquer situação, o pessoal investiga. Está na hora de fazermos as investigações necessárias para vermos quem realmente tem razão. Tirar recurso de merenda, desviar, fazer acordos, favorecimento para campanhas eleitorais, isso tudo não pode ocorrer.

Vocês estão de parabéns. Nós temos que pressionar os deputados para assinarem esse pedido de CPI, porque vamos passar isso a limpo no estado de São Paulo. Todas as CPIs são engavetadas, não é de hoje. São mais de 20 anos de Governo do PSDB no estado de São Paulo e não vemos uma investigação sendo feita pela Assembleia Legislativa, que seria o principal papel dela, fiscalizar o Executivo. Isso não ocorre no estado de São Paulo. No escândalo do trensalão estão envolvidas empresas do Lava Jato.

Não vemos um bom atendimento um bom atendimento, a questão da água, da Sabesp, do Detran, temos muito a investigar, mas agora devemos focar. Nós, juntos, temos que pressionar os deputados, que têm obrigação moral de assinar a CPI para fazer investigações.

Não é apenas o pessoal do PSOL ou do PT que vai investigar, o pessoal do PSDB também vai estar nas comissões para investigar. É importante que vocês façam esse movimento, acho que esse é o início do movimento, assim como foi o início do movimento que levou à queda do secretário de Educação do estado de São Paulo, porque houve a mobilização de vocês.

Temos que fazer com que, aqui no estado de São Paulo, essa investigação, que é necessária, aconteça. Para vermos para aonde está indo os recursos dos nossos alunos, dos professores. Não estamos vendo isso no estado de São Paulo, o que vemos é um arrocho, colocando alunos cada vez mais amontoados nas salas de aula. Vemos, também, os baixos salários dos professores, as escolas caindo aos pedaços, a merenda de péssima qualidade no estado de São Paulo.

Não é possível que essa Casa de Leis não aprove uma única CPI que favoreça não os deputados, mas a população em geral. Nós temos filhos na escola estadual. Eu sou oriundo da escola estadual, sou professor do Estado.

Vocês estão de parabéns. Temos que nos unir, fazer com que esse movimento cresça para que os deputados possam assinar a CPI, para que possamos, realmente, fazer uma investigação necessária, justa aqui no estado de São Paulo.

Eu viajei por várias cidades. Pirajuí fica depois de Bauru, para quem não sabe. Fui lá porque, em uma cidade com quatro escolas, queriam fechar duas. Fui lá fazer o debate. Houve uma grande mobilização por parte da sociedade, dos pais, dos alunos sobre o prejuízo que vai ocorrer.

Quando colocamos dificuldades para os alunos, quando não oferecemos uma alimentação de boa qualidade, não damos condições de permanência para os alunos, e, consequentemente, uma evasão muito grande. Ele chega para estudar, em uma sala na qual deveriam caber 35, 40 alunos, tem 60, 70. Ninguém aguenta ficar nessa situação. Não tem inspetor de alunos, a escola está caindo aos pedaços, os professores, com aquela quantidade excessiva de alunos, ficam doentes.

A merenda dos alunos, a alimentação, deveria ser preservada e de boa qualidade, mas não é. Essa merenda é de baixíssima qualidade e ainda fazem um mecanismo de corrupção dentro das escolas com a questão da alimentação dos nossos alunos.

É vergonhoso que, aqui, nesta Casa, não assinemos a CPI. Sou favorável à CPI para que possamos investigar e condenar aqueles que forem culpados, mas também inocentar os que forem inocentes. Esse deve ser o papel de uma CPI de qualidade. Tenho certeza de que temos vários deputados com bastante qualidade e critério, que vão fazer um trabalho sério, não somente para acusar, mas também para inocentar quem for inocente e não dever nada na questão da CPI.

Muito obrigado, boa tarde a vocês. Contem conosco, estaremos na luta para melhorar, cada vez mais, a Educação no estado de São Paulo. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Quero dizer que, para nós, é uma honra recebê-los hoje nesta Casa. A Casa é do povo e quem a financia é a população do estado de São Paulo com o seu suor e o seu trabalho. Cada um que vai ao supermercado fazer uma compra paga, em média, 18% de ICMS - o principal imposto de arrecadação no estado de São Paulo.

Essa presença é fundamental para que nós possamos sensibilizar os deputados do estado de São Paulo. Em que pese nós termos matérias em revistas, jornais e na internet sobre esse grande escândalo em torno da alimentação escolar, o dado concreto é que a CPI, até agora, ainda não foi instalada nesta Casa. Até o momento não foi aberta investigação em relação a esse assunto tão importante.

Eu fui professor da rede pública. Em 1999, na escola Dionísio Vieira, que se localiza em um bairro popular da cidade de Sorocaba, na fila da merenda, uma criança tinha um tupperware na mão. Ela me disse que ia comer a merenda e ia levar um pouco para casa para dar aos seus irmãos. Essa é a situação real do povo do estado de São Paulo. Muitas crianças, jovens e adolescentes, fazem da alimentação escolar a sua única alimentação.

Portanto, nós precisamos combater o processo de desvio de recursos da alimentação escolar e também fazer um esforço grande para melhorar, cada vez mais, a qualidade da merenda fornecida aos nossos alunos. No caso da operação Alba Branca, o desvio é no montante de 25 milhões de reais. O ideal seria que a criança chegasse à escola pela manhã e tomasse um café da manhã, almoçasse, tomasse um café da tarde e saísse jantada da escola, com legumes, verduras, alimentos in natura - favorecendo o alimento que é produzido na região para fortalecer a agricultura regional e a pequena agricultura.

Esse é o projeto ideal de país, mas, infelizmente, não é isso que acontece. A tragédia é tão grande que o representante da Secretaria de Educação - aquele que reuniu dirigentes de ensino no ano passado em uma reunião às escuras em São Paulo e disse que deveriam fazer uma guerra contra os estudantes que estavam ocupando as escolas pois eles eram baderneiros -, Sr. Fernando Padula, foi pego em uma escuta telefônica: ele, para os ladrões da merenda, era o “nosso homem” na Secretaria de Educação. Ele era o homem da Coaf, ele era o homem do esquema da corrupção dentro da Secretaria de Educação.

Tem servidor aqui da Assembleia Legislativa envolvido; tem deputado envolvido; tem secretário envolvido; e é preciso que se faça uma investigação profunda. Nós não podemos admitir que um alimento que já é de má qualidade seja alvo de corrupção de 30% que encarece, ainda mais, e diminuiu ainda mais a qualidade da alimentação que é fornecida, para vermos o a estatura moral dos asseclas do ex-secretário da Educação. Aqueles que estavam defendendo o fechamento das escolas no ano passado são os mesmos que montam esquema para desviar dinheiro da merenda. Ele era ‘o nosso homem na Secretaria da Educação’. Tem também um tal de Moita. É uma miríade de nomenclaturas que, infelizmente, traduzem a situação hoje no estado de São Paulo. Dito isso, a bancada do PSOL assinou o requerimento, mas o problema não é só esse. Na verdade, a minha inscrição é para tratar de uma questão que na minha avaliação também é importante para o futuro da Educação em São Paulo.

O jornal "Folha de S.Paulo" trouxe a seguinte matéria ontem: ‘Arrecadação com imposto sobre doação e herança cresce 39% em São Paulo.’ Atentem bem. O ITCMD, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, gerou uma receita no ano passado de 2.4 bilhões de reais. O cidadão morreu. Para transmitir seu patrimônio para os herdeiros paga-se esse tributo.

Em meio ao ajuste fiscal, a Secretaria da Fazenda estabeleceu parceria com a receita Federal e ampliou a arrecadação do ITCMD. O problema é que a base de arrecadação para o ITCMD aqui em São é de 4 por cento. Nós poderíamos até subir para oito, mas aqui em São Paulo arrecada-se 4%, quase dois bilhões e meio de reais no ano passado. Pois bem.

Tenho um projeto de lei, para o qual peço o apoio das Sras. Deputadas e Srs. Deputados, para aumentar esse imposto. Precisamos ampliar o ITCMD porque é uma vergonha o Brasil ser reconhecido mundialmente pela nossa desigualdade social. A singularidade do Brasil não é a caipirinha, não é o samba, não é a miscigenação. Nada disso. A singularidade do Brasil no mundo é o fato de sermos a sociedade mais predatória do Planeta, a mais desigual. Esse é o traço que nos marca. E como se combate a desigualdade? Mexendo na questão fiscal e tributária. Precisamos diminuir os impostos indiretos, imposto sobre consumo, e aumentar os impostos sobre herança, sobre patrimônio.

Fiz um quadro comparativo com alguns países, porque tem muito rico no Brasil que quando vai para os Estados Unidos e acha legal andar na praça à meia noite porque ninguém é assaltado ou então levar a família para Disneylândia, todo mundo feliz, bem alimentado, bem vestido ou ir para a Inglaterra, circular a uma hora da manhã nas praças de Londres sem correr risco de ser assaltado. Aí vem para o Brasil - acha bonito lá fora, mas não quer praticar aqui o que é praticado lá.

O imposto de transmissão de herança na Inglaterra é de 40%. Os liberais brasileiros, liberais da boca para fora porque não praticam sequer a base do liberalismo, muito menos a legislação que nesses países liberais foi implantada para diminuir a desigualdade, aqui pensam diferente. Dentre eles aqui em São Paulo, o PSDB é o maior, está governando o nosso estado há 30 anos e nunca mexeu no ITCMD. O ITCMD no nosso estado é de 4%, na Inglaterra 40, nos Estados Unidos, que é pátria do liberalismo, vai de 29 a 40%, na Alemanha de 28 a 50%, no Chile de 13 a 25%, na França vai até 60 por cento. O cidadão tem um bilhão de euros, morreu, 60% vai para o orçamento do governo para investir na Educação, na Saúde. Aqui em São Paulo apenas 4%, quase dois bilhões e meio de arrecadação no ano passado. O meu projeto amplia para oito.

Infelizmente a Câmara Federal não deixa ampliar para mais do que oito, é uma vergonha o Brasil ter esse pacto das elites. O Congresso Nacional não deixa os estados ampliarem mais do que 8 por cento. Pois bem. Eu estou propondo ir para 8% aqui em São Paulo. E esse dinheiro vai para onde? Todo para a Educação, sobretudo para a educação das nossas crianças.

Precisamos ter um programa vigoroso aqui em São Paulo que pegue a gestante e a primeira infância para que tenha a creche e a pré-escola de boa qualidade e melhorar também a situação dos nossos servidores que trabalham na educação.

Quero dizer, Sr. Presidente, que têm muitos deputados que vão para Inglaterra, Suíça, Alemanha e acham bacana lá, mas não lembram que lá a desigualdade, que é a irmã da violência, da criminalidade, só é pequena porque tem taxação das grandes fortunas, sobretudo das heranças.

Se aprovarmos esse nosso projeto em São Paulo é um pequeno passo que damos de 4 para 8 por cento. Se subíssemos para 8%, 4% arrecada 2 bilhões e meio, 8% iríamos arrecadar em torno de 5 bilhões e alguma coisa. Seriam 2 bilhões e meio a mais para investir na educação em São Paulo. Já dá para termos uma educação de qualidade, uma creche de qualidade, uma pré-escola de qualidade, um ensino fundamental de qualidade. Dá para investir.

Esse nosso projeto está tramitando e peço o apoio da Casa porque não dá para fazer um estado que de fato seja equilibrado socialmente sem investir pesado nessa área fundamental para o desenvolvimento da sociedade, que é a educação.

Fica aqui este apelo aos Srs. Deputados para aprovar o nosso projeto que está tramitando nesta Casa para taxar a herança. É claro não dá também para aumentar o imposto da herança e mandar para a educação e o Fernando Padula continuar desviando os 30%, prejudicando a alimentação das nossas crianças. Então é preciso fazer as duas coisas: ampliar os recursos e melhorar a fiscalização. E, para começar tudo isso, esta Casa precisa dar o exemplo instaurando a Comissão Parlamentar de Inquérito já.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Roberto Engler.

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra pelo Art. 82 pela bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Deputado João Paulo Rillo, há oradores inscritos para falar. V. Exa. poderia falar depois pelo Art. 82.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, o que acontece é que aqui tem uma tradição em que não recorremos ao Regimento que garante a qualquer tempo eu falar pelo Art. 82, sem respeitar a ordem.

Tem outra tradição que mantém tranquilidade nessa regra porque a todo deputado, que não está aqui e que não vai falar, propõe-se uma permuta. Porém, automaticamente não. Automaticamente autoriza a permuta.

O que aconteceu é que se quebrou essa regra também. Estou tentando permuta com os deputados do PSDB e eles não passam o seu tempo para eu falar. Então peço para que se cumpra o Regimento. Tenho direito de falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem V. Exa. a palavra pelo Art. 82.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estudantes, professores e militantes do Movimento de Moradia, Movimento Sociais e sindicalistas, que aqui se encontram nas galerias da Assembleia Legislativa pedindo a aprovação e a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a máfia que desvia grandes recursos da merenda dos estudantes das escolas públicas do estado de São Paulo.

Eu, ao chegar na Casa, deparei-me com esta situação muito comum aqui na Casa, que é esse medo de gente, medo de movimento social que nesta Assembleia Legislativa.

Todos nós aqui somos deputados eleitos. Quem está nas galerias é o representante do povo. Não é à toa que esta Casa chama-se Casa do Povo.

Chego à Casa do Povo, e a sala dos espelhos está lacrada. Então, me perguntei: será que a CPI já está funcionando, e o Moita, Padula e outros envolvidos estão indo depor? É por isso que estão protegendo tanto a Casa? (Manifestação nas galerias.) É tanto medo assim? Se eles fossem depor, eu até pediria que as pessoas guardassem suas carteiras, documentos... Quem traz um lanche para o trabalho, uma fruta, um suco: guarde mesmo, porque é perigoso. Esse pessoal tem fraqueza com maçã, comida enlatada; eles roubam tudo que veem pela frente. (Manifestação nas galerias.)

É lastimável: toda vez que há manifestação aqui, de gente limpa... Ninguém vem roubar merenda ou bater carteira aqui. (Manifestação nas galerias.) Toda vez que gente limpa entra na Assembleia, há uma sujeira de resquício da ditadura, pois ficam ali pedindo para as pessoas abrirem as bolsas, pedindo identidade. (Manifestação nas galerias.) Até quando esta Casa vai ter medo de gente? As pessoas que estão aqui têm uma bandeira, uma história... Conversei com as lideranças, como nossa querida companheira Bebel, que é muito louvada e saudada por nós e odiada pelo governo. Enquanto você for odiada pelo governo, é porque está no caminho certo, e você sabe disso. (Manifestação nas galerias.) Conversando com a Bebel, ela disse o seguinte: “João Paulo Rillo, porque não uma audiência pública para discutir a merenda? Eles não podem ter medo de discutir”.

Até porque, Sr. Presidente, não é só a questão do roubo, que já é muito séria. Há outra mais grave. O roubo diminui o dinheiro na merenda. Mas há também esse veneno que se serve para as crianças. Sou autor de uma representação no Ministério Público - e esta Casa se nega a investigar - sobre a qualidade da merenda. Quem é diretor de escola, professor ou aluno sabe da quantidade de sódio e gordura; sabe do lixo, do veneno que se coloca todos os dias no prato das crianças e adolescentes. É necessária a instalação de uma CPI urgentemente. E parece que essa história não tem personagem. Quando é história dos outros, há personagem: Lula, Dilma, Edinho Silva, Jaques Wagner, José Dirceu. Aqui, há personagem também: os grandes responsáveis são Geraldo Alckmin e Fernando Capez. (Manifestação nas galerias.) Há chefe de gabinete, ex-deputado, atual deputado e presidente da Assembleia, que precisam dar satisfação, falar o que está acontecendo. Não se trata de julgamento antecipado.

Quando isso acontece com os outros, é bom. Quando esses canalhas viram delatores dos outros, são heróis. Quando são delatores da gente, são bandidos, corruptos. Então, querem tirar a credibilidade deles. Mas quero usar o exemplo de um ex-servidor da Casa, que nunca vi. Parece que seu sobrenome é Jéter. Talvez essa seja a melhor síntese dessa história. Ele disse: “não é uma pessoa sozinha, não é qualquer assessor de terceiro ou quarto escalão que opera esse esquema; esse esquema é operado por gente grande, é um duto que sai do coração do governo”. (Manifestação nas galerias.) É disso que se trata aqui. Estamos vivendo um estado de exceção, em que a mídia burguesa e a Justiça, em grande parte, condenam e prendem antes do tempo. Isso está valendo só para os movimentos sociais e partidos de esquerda. Vale para um lado, não para o outro.

Minha proposta - e peço que vocês conversem com cada líder de cada partido - é que não se vote nada, que haja obstrução absoluta enquanto esta Casa não se desnudar e se abrir para o povo, investigando o duto da merenda.

A minha proposta é que não se deixe levantar a sessão. Entremos na Ordem do Dia e comecemos a conversar. Que os deputados tenham tempo, vez e voz, aqui. Infelizmente, desta vez, vocês não têm. Por isso, é necessário haver uma CPI e uma audiência pública. Vou voltar a falar, aqui, ainda.

Parabéns a vocês, que, depois de três semanas de um longo inverno, aqui, em que não se votou nada e não se discutiu nada - um silêncio absoluto -, trazem um pouco de sangue e um pouco de alma para esta gélida, falida e desmoralizada Assembleia Legislativa de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão, por permuta com o nobre deputado Afonso Lobato.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Presidente desta Casa, público nas galerias, movimentos sindicais e sociais, saudamos a presença de vocês. É sempre muito bom para a democracia, sobretudo em um momento como este que nós estamos vivendo, em que estamos batalhando e pressionando a Casa para podermos instaurar uma CPI que investigue algo tão sério e importante como é a merenda escolar.

Nós sabemos, nos sensibilizamos e ficamos indignados quando há desvios do dinheiro público de qualquer ordem. Porém, desvio da merenda é o fim da picada. Pegar o dinheiro da merenda e utilizá-lo para outras finalidades - escusas - que não sejam alimentar bem e com qualidade as nossas crianças e adolescentes? Não dá para nós aceitarmos isso.

Na sexta-feira última, eu estive representando a bancada do PT e a liderança da Minoria em Bebedouro. Conversei com o promotor, o Dr. Herbert Wylliam, que está conduzindo as investigações naquela cidade. O promotor, infelizmente, por uma questão da competência dele, que vai até determinado ponto, não pode investigar outros agentes - no caso, deputados que foram citados. Ele só pode fazer a investigação das prefeituras.

São muitas as prefeituras que estão lá, sob o seu trabalho. Está subordinada a ele esta investigação, juntamente com a Coaf, que é a cooperativa de alimentos orgânicos que está instalada na cidade de Bebedouro.

Para vocês entenderem, foi a partir dali que se iniciou essa corrupção e esse desvio do dinheiro da merenda. Para vocês terem uma ideia, em 2013 houve um gasto na merenda. Infelizmente, eu não estou com ele aqui, porque eu acabei cedendo para os jornalistas que estavam lá, me aguardando, esperando por informações. Acho que as crianças tomam mais suco de laranja em ano eleitoral, porque, em 2014, inexplicavelmente aumentaram os gastos. Em 2015, esses gastos foram novamente reduzidos. É preciso que a Secretaria Estadual de Educação faça todas as explicações necessárias. Por que houve esse gasto adicional em um período eleitoral?

Há mais duas grandes explicações que a Secretaria tem que fazer. No processo licitatório, foi a segunda colocada que ganhou para vender para as prefeituras e para o governo do estado um número maior do que a primeira colocada. Esta é outra explicação injustificável. Qual a razão de o governo do estado ter escolhido a segunda colocada?

Há ainda outra questão: quem faz supermercado sabe quanto custa um litro de suco de laranja. Nós fizemos as contas antes de falar com o promotor e chegamos à conclusão de que esse suco de laranja chegou a quase sete reais. Se dividirmos o valor pago pelo número de milhões de caixas de suco de laranja, veremos que ele saiu mais caro do que hoje custa no supermercado. E esta licitação é de março de 2015, portanto, há um ano atrás, em um momento em que nem havia tanta inflação quanto hoje.

Portanto, essas são explicações que o governo precisa dar, e não há um instrumento melhor para investigar isso do que uma CPI. Sabem por quê? Porque quem não deve, não teme. Agentes foram citados nos depoimentos coletados pelo promotor, mas, quando ele viu que havia nomes de deputados, ele imediatamente remeteu essas informações para a Procuradoria Geral de Justiça, que disse o seguinte: esta investigação agora é conosco, você não pode mais se meter nisso.

Até aí, tudo bem, mas queremos questionar algumas coisas. Temos o direito de questionar algumas coisas no sentido de saber se essas investigações que estão sendo feitas de fato vão chegar aos resultados que nós gostaríamos que chegassem, que é descobrir quem são os verdadeiros culpados pelo desvio e pelo superfaturamento da merenda, não importa quem seja.

É muito fácil assinar o pedido de CPI; o presidente da Casa assinou, o que foi um ato louvável. Contudo, é preciso que os outros deputados da base assinem, porque nós precisamos de 32 assinaturas, mas temos apenas 22 até o momento. Isto vem ocorrendo de forma sistemática nesta Casa: todos os temas e todos os assuntos relativos à investigação do governo Alckmin são enterrados. A Assembleia Legislativa, de 2011 a 2015, enterrou 26 pedidos de CPI da oposição desta Casa.

Isso não pode mais continuar, Sr. Presidente, o governo de São Paulo precisa ser investigado. Praticamente todos os dias são protocolados pedidos de CPI contra o governo federal, e lá, diferentemente daqui, a oposição ao governo primeiro condena, para depois investigar; primeiro condena, depois julga.

Está sendo feita neste país uma perseguição implacável aos principais líderes de esquerda deste país, ao presidente Lula, sem dó e sem piedade. Isso é alimentado diariamente por uma parcela expressiva da imprensa que hoje não é mais imprensa, é um verdadeiro partido político que acaba tendo lado em suas defesas e em suas matérias, esta que é a verdade. Isso é notório.

Ontem, um determinado jornal, de um canal de TV importante de nosso país, ficou meia hora falando inverdades a respeito do nosso ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso nós não podemos admitir. O governo federal pode, sim, ser investigado, as principais lideranças do PT podem ser investigadas, mas é preciso também investigar aquilo que hoje machuca nossos corações, que é ver a falta de comida para nossas crianças.

Sabemos que muitas das crianças deste estado vão para a escola para poder se alimentar desta que é sua única e principal refeição, porque suas famílias não têm como comprar alimento para colocar na mesa de suas casas. Não é possível que vejamos, em uma cidade como Mogi Mirim, a merenda escolar ser ofertada com biscoitos e suco. Isso não sustenta. Isso não é saudável, e há uma relação direta entre a qualidade da merenda e o processo de aprendizagem. As crianças, para aprenderem, para absorverem o conteúdo que está sendo mostrado, elas precisam estar descansadas e bem alimentadas.

Esse é o âmago dessa questão. Essa é a essência. Não podemos perdoar, não. E não vamos nos calar. Vamos pedir, como nos falou a Bebel, vamos pedir uma audiência pública, independentemente do presidente aceitar ou não, independentemente de outros deputados aceitarem ou não. Nós vamos realizar essa audiência pública. Nós vamos fazer na Casa, seja no Franco Montoro, seja aqui, seja em qualquer outro espaço democrático, porque esta Casa é a Casa do povo.

E uma das funções primeiras dos deputados é a investigação. E aqui nos foi roubado, sem querer nenhum trocadilho, nos foi roubado o direito de investigar. Nós não podemos mais investigar. Investigação aqui, quando o governador Alckmin percebe que há uma mobilização para a implantação de uma CPI, ele imediatamente coloca que já existem os órgãos competentes investigando.

Isso não nos interessa. O nosso papel é esse também, de investigação, de acompanhar aquilo que está sendo feito, é de acompanhar como são os gastos do orçamento do Estado. E vamos acompanhar das prefeituras também, porque a merenda escolar tem três esferas de responsabilidade: município, Estado e União. Portanto, nas prefeituras existe dinheiro do Estado. E nós iremos acompanhar com muito cuidado, com toda cautela do mundo, sem entrar na irresponsabilidade, que muito do PSDB se coloca de condenar o Partido dos Trabalhadores.

Nós não fazemos isso. Nós somos responsáveis. Mas nós queremos, sim, a investigação. Mas nós queremos, sim, a CPI. Por isso mesmo a bancada do Partido dos Trabalhadores protocolou no Ministério Público de Contas, protocolou no Ministério Público do Estado, e estamos protocolando na Procuradoria Geral da República, para ver se o Janot também tem um olhar mais amplo e chega até São Paulo.

É esse o recado que nós vamos dar. Nós vamos, vocês todos, e nós precisamos da ajuda de vocês, nós precisamos que vocês também vão aos gabinetes dos deputados que não querem assinar, que os sensibilizem, que mostrem para eles como é importante termos a investigação. Só nós não basta. Nós podemos pedir, nós podemos insistir, mas a pressão popular é que vai fazê-los, quem sabe, assinar essa que é, talvez, a primeira CPI que poderemos instalar nesta Casa, depois de tantas outras que foram arquivadas pela base do governo e pelo governador Alckmin.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. esclarecesse, nesta tarde, esta galeria e este Plenário, o que dispõe o Art. 280 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

É impossível continuar assim, Sr. Presidente. Não há respeito. (Manifestação nas galerias) Assim não dá, Sr. Presidente. Requeiro seja suspensa a sessão por 10 minutos. É impossível continuar assim.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Vamos atender Vossa Excelência. Vamos pedir aos nossos visitantes que se portem aqui na nossa Casa conforme o nosso Regimento. Iremos responder ao nobre deputado Campos Machado. O Art. 280, da XIV Consolidação do Regimento Interno determina:

“Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no plenário.

§1º - Pela infração do disposto neste artigo, poderá o Presidente fazer evacuar o local destinado ao público ou retirar determinada pessoa do edifício da Assembleia, inclusive empregando força, se, para tanto, for necessário.

§2º - Não sendo suficientes as medidas previstas no parágrafo anterior, poderá o Presidente suspender ou encerrar a sessão.” (Manifestação nas galerias.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de requerer que V. Exa., em respeito à Ordem, suspendesse os trabalhos por dez minutos. É impossível continuar assim.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Deputado Campos Machado, V. Exa. tem toda a razão. O Art. 280 foi lido. A maioria está de costas, o que é uma falta de educação.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por conveniência da Ordem, esta Presidência suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. MARCIA LIA - PT - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela Minoria.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia pelo Art. 82, pela Minoria.

A SRA. MARCIA LIA - PT - PELO ART. 82 - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, companheiros e companheiras, pessoas que nos ouvem e nos assistem, pedi para me manifestar pela Minoria desta Casa por entender que estamos vivendo um momento importante no estado de São Paulo.

Todos sabem que resido em uma cidade do interior do estado de São Paulo, na cidade de Araraquara. Em nossa cidade, e naquela região toda, estamos com muitos problemas com a merenda escolar. Estamos com muitas dificuldades e está havendo, inclusive, manifestações, como a que vocês estão fazendo hoje nesta Casa, com jovens e estudantes. A merenda que tem sido servida na região de Araraquara, de Américo Brasiliense, tem sido rejeitada pelas nossas crianças. Estamos nessa luta desde o ano passado, quando fizemos, inclusive, uma audiência pública nesta Casa para discutir a qualidade da merenda escolar.

Na semana passada, estive na Secretaria Estadual de Educação conversando com as nossas nutricionistas. As crianças não aguentam mais que a alimentação delas seja servida enlatada. Deputado Campos Machado, nossas crianças estão comendo carne enlatada. Nessa oportunidade, pedi para que as nutricionistas e a coordenadora do serviço de alimentação escolar nos servissem esses alimentos, para que pudéssemos experimentar a qualidade daquela merenda. Para nossa surpresa, percebemos que aquela carne possuía um sabor de lata. No fundo, com aquele produto, tínhamos uma alimentação que não é adequada para nossas crianças.

Estamos trabalhando nessa questão da merenda desde o ano passado. Qual foi a nossa surpresa quando, no começo de janeiro, nos deparamos com o problema da Operação Alba Branca, uma investigação que pretende verificar quais são, de fato, os problemas que estamos enfrentando na compra e nas licitações dos produtos que são servidos para nossas crianças na merenda escolar.

Há uma desconfiança do Ministério Público, como já foi relatado aqui pela deputada Beth Sahão. Ela esteve em contato, em audiência, com o Ministério Público da cidade de Bebedouro, que é quem traz todo esse acúmulo na questão da merenda do estado de São Paulo, e de desvios de recursos por intermédio de uma cooperativa, que é a Coaf da cidade de Bebedouro. Nós nos deparamos com o desvio de aproximadamente 25 milhões de reais.

Temos de aprovar a CPI para também averiguar a qualidade da merenda. Não é possível que seja servido para as nossas crianças merendas que não atendem as necessidades nutricionais. Por isso, o Partido dos Trabalhadores está propondo essa investigação.

Eu gostaria, assim como outros que me antecederam, de pedir ao público presente que se dirija e converse com os nossos deputados. Precisamos entender o que está acontecendo com a merenda do estado de São Paulo. É um absurdo esse desvio, e que tenhamos denúncias sendo investigadas pelo Ministério Público. A Casa do povo é aqui, e os deputados foram eleitos democraticamente para representar o povo. Temos de ter o poder constituinte respeitado, que é o da fiscalização. Não podemos nos furtar à fiscalização.

Temos acompanhado o debate da Educação e sabemos que estamos vivendo um momento muito difícil, com o fechamento de 1200 salas de aula. Não podemos admitir isso, e precisamos debater isso também. Os recursos vêm do governo federal, do Programa Nacional de Alimentação Escolar, e todas as medidas tomadas pelo Partido dos Trabalhadores têm como único objetivo fiscalizar para entender o que está acontecendo. Esses recursos deveriam alimentar os nossos alunos de modo satisfatório.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, em nome da liderança do Partido dos Trabalhadores.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Nobre deputado, o deputado João Paulo Rillo já falou pelo Art. 82.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, peço a palavra para falar em nome da bancada do PTB.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado em nome da bancada do PTB, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, antes de iniciar a minha fala gostaria que V. Exa. relesse o Art. 280 do Regimento Interno.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado Campos Machado, esta deputada, na Presidência, já leu o Art. 280, e devolve a palavra para Vossa Excelência. Tenho absoluta certeza de que estamos diante de pessoas educadas, inteligentes e estarão ouvindo, neste momento, o pronunciamento do deputado Campos Machado. Muito obrigada.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna para me contrapor à bancado do PT e à bancada do PSOL. Estou nesta Casa há 20 anos. (Manifestação nas galerias.)

Sra. Presidente, é impossível continuar assim. Não consigo formular uma frase sequer. Não é possível, Sra. Presidente. Desculpe-me.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Quero garantir mais uma vez...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Preciso ter o encadeamento de ideias, que é impossível nessa alegoria toda.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Peço mais uma vez a gentileza de todos os visitantes que ouçam o pronunciamento do deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E meu tempo, Sra. Presidente? Vossa Excelência tem que assegurar o meu tempo.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Vossa Excelência terá seu tempo resguardado. Peço que voltem nossos cronômetros para os cinco minutos do deputado Campos Machado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, nobre deputada.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, o deputado Giannazi tem que se inscrever para poder usar a tribuna.

Sra. Presidente, de maneira bem clara e bem precisa: há 20 anos defendo uma tese aqui nesta Casa. Os fatos que estão sendo objeto de apuração por parte do Ministério Público, não há por que instalar CPI. (Manifestação nas galerias.) Onde vão desaguar os resultados da CPI?

Sra. Presidente, não quero atenção, quero só educação. Não quero atenção da galeria. Quero educação, só.

Mas voltando, Sra. Presidente, quero indagar que alguém me responda se uma CPI instalada, apurada, onde vão desaguar os resultados? Na rua Riachuelo, Ministério Público Estadual. É uma CPI eminentemente política, faz parte de uma orquestração política. Se eu perguntar quantos professores estão aí, não conto dez na minha mão. (Manifestação nas galerias.) Não conto dez. O curioso, Sra. Presidente, é que eles ouvem atentamente os deputados do PT. Ouvem atentamente, prestam atenção, aplaudem. Quando ouvem o que não querem, ficam desse jeito, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Quero pedir mais uma vez.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quem fala o que quer, ouve o que não quer. É impossível assim. É impossível, o meu tempo escoando e dessa maneira é impossível. E de costas. Sabem o que dizia o senador Milton Campos? A maior ofensa a um Parlamento é a galeria de costas para a Presidência. É a maior ofensa que pode existir a uma Casa Legislativa as pessoas se postarem de costas. Não é para mim, não, que não faço questão. Para mim anjo não tem costas, mas dignidade, sim. (Manifestação nas galerias.)

Portanto, Sra. Presidente, dessa maneira, com essa galeria de costas, em homenagem à história desta Casa, requeiro que nossos trabalhos sejam suspensos até que seja restaurada a dignidade da Casa.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em nome da ordem os nossos trabalhos estão suspensos até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 02 minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Gostaria de anunciar a presença do prefeito de Ubatuba, Sr. Maurício Moromizato. Ele está acompanhado pela deputada Ana do Carmo. Seja bem-vindo.

Quero pedir, mais uma vez, a todos que estão nas galerias, que fiquem atentos ao pronunciamento do deputado Campos Machado para que não precisemos suspender nossos trabalhos novamente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de me inscrever para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É regimental. O Sr. Deputado Carlos Giannazi terá a palavra para falar pelo Art. 82, oportunamente.

Devolvo a palavra ao nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Desculpe, eu vou me retirar da tribuna em protesto a essa ofensa. (Manifestação das galerias.)

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Enquanto os visitantes se portarem dessa maneira, nós não teremos oradores na tribuna.

Está suspensa a sessão por mais cinco minutos.

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- Suspensa às 17 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 09 minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - A Presidência devolve a palavra ao nobre deputado Campos Machado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - O deputado Campos Machado renunciou a palavra, ele abandonou a tribuna. Eu estou inscrito agora.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Ele não renunciou.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sra. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência não pode rasgar o Regimento. Tudo foi muito claro: ele abandonou a tribuna, ele abriu mão. Vossa Excelência está muito autoritária hoje, muito parcial.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Não, deputado Carlos Giannazi. Eu fico satisfeita quando vejo esta Casa cheia.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, V. Exa. está demais. V. Exa. está extremamente autoritária.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - De jeito nenhum. Esta deputada na presidência precisa resguardar a palavra do orador.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - O deputado Campos Machado está provocando aqui as pessoas e V. Exa. está contribuindo fazendo tudo que ele quer. É um absurdo. A Sra. Presidente é parcial e autoritária.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Não. De forma nenhuma, deputado Carlos Giannazi. Por 2 minutos e 21 segundos, tem V. Exa. a palavra.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, quero começar dizendo que o deputado Carlos Giannazi é o maior demagogo que eu já vi na minha vida. Ele é um demagogo nato, ilusionista, falta com a verdade e tem o apoio de 10, 20 professores aqui presentes. Fala que eu provoco e chama a gente de ladrão. Canta a música “Pega ladrão”, deputado Barros Munhoz. Há pouco cantou a música “Pega ladrão”. Chama o deputado de sem vergonha. E o deputado Carlos Giannazi, o bom mocinho, para fazer a demagogia barata diz essas besteiras que ele acabou de me dize e é aplaudido delirantemente pelo povo.

Sra. Presidente, fico aqui imaginando que algumas pessoas pensam que temos medo, medo de cara feia, medo de gritaria, medo de cara que usa barba. O que imaginam que nós somos?

Na política não tem lugar para covarde. Só tem lugar para gente que tem coragem. Estou defendendo o meu ponto de vista aqui. O meu ponto de vista é: o Ministério Público está apurando os fatos.

Não há razão para ter a Comissão Parlamentar de Inquérito a não ser que demagogos de plantão, com meia dúzia de pelegos, alguns pagos venha a esta Casa para ofender os deputados, deputado Chico Sardelli. Aqui não há respeito, educação. Agora o silêncio caiu. Quero agradecer à galeria pelo silêncio.

Sra. Presidente, aqui estamos acostumados a ser cordeiros. Basta. Vou ficar aqui no plenário atento. Qualquer manifestação mais agressiva no plenário, vou voltar. (Manifestações nas galerias.)

Sra. Presidente, o Regimento Interno determina que não se pode aceitar apupos nem vaias. Portanto, requeiro a suspensão dos nossos trabalhos por mais 5 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES PSDB - Peço mais uma vez a gentileza de todos que vieram a esta Casa.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno pela vice-liderança do PSOL.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, quero resguardar a fala de V. Exa. como a fala de todos os parlamentares. O que não podemos permitir é os parlamentares serem agredidos.

Esta Presidência suspende a sessão por mais 5 minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não concordamos com a suspensão. V. Exa. está demais. Está exorbitando. V. Exa. está tripudiando o Regimento e a ordem de vários deputados.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Está suspenso os nossos trabalhos por mais 5 minutos.

* * *

- Suspensa a sessão às 17 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 19 minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSOL.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Primeiramente, quero manifestar nossa perplexidade com o comportamento da Assembleia Legislativa hoje, inclusive de V. Exa., deputada Analice Fernandes. Fiquei surpreso com a submissão de V. Exa. aos pedidos do deputado Campos Machado e, antes disso, aos pedidos do deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência não tem a mínima condição de ser presidente - nem provisória - da Assembleia Legislativa. Vossa Excelência nem disfarça a submissão - e, sobretudo, o autoritarismo. É uma submissão recheada de autoritarismo.

Nós também já denunciamos, logo no início do Pequeno Expediente, o clima de terror que foi imposto às pessoas que vieram participar da manifestação, acompanhando os trabalhos da Assembleia Legislativa e reivindicando a instalação imediata da CPI contra a máfia da merenda escolar. Todas as portas estavam fechadas. Os deputados não conseguiam entrar no plenário. O deputado Marcos Martins teve que dar muitas voltas para chegar ao plenário, hoje.

Há um clima de terror, de autoritarismo, de medo da população. Sempre que há manifestação aqui, a Assembleia Legislativa treme na sua base, porque ela não está acostumada com a democracia, com a participação. Esta Casa reflete toda a tradição autoritária do estado de São Paulo. Ela é reflexo de um autoritarismo histórico.

Quero fazer este registro, inicialmente, e dizer que o deputado Campos Machado me agrediu gratuitamente. Nem vou responder, até porque ninguém leva mais a sério o deputado Campos Machado. O deputado Campos Machado é um deputado folclorizado, de frases feitas. É um deputado fanfarrão da Assembleia Legislativa. Ninguém o leva a sério. Muito menos, vou perder meu tempo em rebatê-lo.

Só gostaria de dizer que nós - pelo menos, nós, da oposição - estamos empenhados em instalar não só a CPI da máfia da merenda escolar, mas também outras CPIs e investigações que são importantes.

Nós queremos que seja instalada a CPI do trensalão do PSDB, da máfia do cartel da Siemens e da Alstom, envolvendo o Metrô e a CPTM. Nós queremos continuar investigando as gravíssimas denúncias de corrupção, de superfaturamento de obras e de compra de material na FDE, porque foi instalada uma CPI e o Governo obstruiu o tempo todo. Não houve investigação alguma.

Então, nós temos outras investigações que devem ser feitas, aqui, na Assembleia Legislativa. É importante que vocês pressionem os deputados da base do Governo, porque são eles que obstruem. Eu acho que a Assembleia Legislativa - que é a vanguarda do atraso do estado de São Paulo - só vai se movimentar a serviço da população quando ela for pressionada pela própria população. Caso contrário, ela não vai passar de uma extensão do Palácio dos Bandeirantes e um cartório, que apenas homologa e carimba as decisões do governador Geraldo Alckmin.

Na nossa área, a área em que atuamos, que é a área da Educação, na defesa do Magistério público e da escola pública, nós temos muitas propostas tramitando. Nós queremos aprovar um Plano Estadual de Educação. Nós queremos aprovar um novo plano de carreira para os professores. Queremos aprovar os projetos apresentados por nós que já estão prontos para serem votados e acabam com a superlotação de salas na Rede Estadual de Ensino. Queremos uma pauta que dê conta de resolver a questão da Educação, a crise na Educação do estado de São Paulo.

O que nós vemos aqui é só obstrução o tempo todo. Há obstrução nas comissões, obstrução para a instalação de CPIs. Aqui, o Governo decide o que vai ser votado e o que não vai ser votado. Aqui, o Governo até decide quem vai falar. Até para falar aqui é difícil.

A deputada Analice Fernandes cortou a minha palavra várias vezes, porque S. Exa. é uma representante do governo Alckmin, do PSDB. Ela reproduz o comportamento do Governo. Isso é lamentável.

Ainda bem que vocês estão aqui, vendo tudo isso. A TV Assembleia está televisionando, fiscalizando e mostrando quais são os deputados que realmente estão do lado da Educação.

Nós vamos continuar lutando para que seja instaurada a CPI da máfia da merenda escolar no estado de São Paulo. Muito obrigado.

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- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.

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A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, fiquei surpresa com o depoimento do nobre deputado Carlos Giannazi, para mim, isso pareceu até um preconceito contra as mulheres. Fui eleita legitimamente, pela grande maioria dos deputados presentes aqui, como 2ª vice-presidente desta Casa.

Não esperava, deputado Carlos Giannazi, de forma nenhuma, que V. Exa. abrisse sua fala de uma forma tão demagógica como fez na tarde de hoje, dizendo que esta deputada não tem condições de ser presidente nem de presidir esta Casa. É lamentável que V. Exa. pense isso a respeito das mulheres, porque foi isso que me pareceu. Vossa Excelência sempre tem sido comigo uma pessoa cordial, elegante, mas na tarde de hoje se comportou de uma maneira muito ruim a meu ver.

Quero pedir ao meu líder, deputado Carlão Pignatari, que peça o depoimento do nobre deputado Carlos Giannazi e o encaminhe ao Conselho de Ética desta Casa. Não podemos permitir que isso aconteça na Assembleia Legislativa. Nenhum deputado ou deputada pode ser discriminado ou desrespeitado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Deputada Analice Fernandes, quero lhe apresentar minha total solidariedade. Tenho muito orgulho de ter votado em Vossa Excelência. Não fique contrariada quando um mal-educado, um demagogo, um desequilibrado lhe faz essas colocações. Vossa Excelência está muito acima do nível do deputado Carlos Giannazi. Ele fala contra os preconceitos, mas é preconceituoso. Essa agressão não somente contra V. Exa., é contra a deputada Beth Sahão, é contra as mulheres desta Casa, esta é a realidade. (Manifestação nas galerias).

É impossível continuar. Requeiro que os trabalhos sejam suspensos até que se instaure a ordem.

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, passaremos à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, eu havia pedido a palavra para uma Comunicação. Vossa Excelência está rasgando o Regimento.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, o deputado Carlos Giannazi quer ser mal-educado com as mulheres desta Casa. Ele está pensando que esta Casa é o quintal da casa dele. Sra. Presidente, V. Exa. não respondeu à minha solicitação de suspensão dos trabalhos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Srs. Deputados, já estamos na Ordem do Dia. Há sobre a Mesa o seguinte requerimento de inversão proveniente do Colégio de Líderes:

“Requeiro, nos termos do Art. 120, parágrafo 4º, do Regimento Interno Consolidado, inversão da Ordem do Dia, para que sejam apreciados os projetos abaixo relacionados na seguinte conformidade:

1 - Que o item 120, referente ao Projeto de lei nº 1608, de 2015, que ‘revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei 12.640/2007”, de autoria do Sr. Governador, passe a constar como item 1;

2 - Que o item 6, referente ao PLC 68/15, que “Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica”, de autoria do Sr. Governador, passe a constar como item 2;

3 - Que os demais itens sejam renumerados.”

Assina o deputado líder do Governo, Cauê Macris.

Em votação.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sra. Presidente, indico o deputado Alencar Santana Braga, para encaminhar pela Minoria.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estudantes, professores, militantes da Educação presentes, militantes populares, parabéns pela presença nesta data. Podem ter certeza de que a presença e a pressão de vocês é fundamental. Afinal de contas, já tivemos um outro deputado que assinou também o pedido da CPI, além dos que já tinham assinado, da bancada do PSB. Portanto, é sinal da pressão de vocês aqui nesta tarde. Cumprimento também quem nos assiste pela TV Assembleia.

Garantir a investigação sobre a máfia da merenda, por esta Assembleia Legislativa, é fundamental. Temos que dar o exemplo. De fato, se os deputados todos aqui tiverem compromisso com a transparência com o recurso público, e principalmente com a Educação Pública, assinarão a CPI, mas uma CPI que investigue para valer, uma CPI que queria ir a fundo nesse caso que, mais uma vez, demonstra a mazela do governo Alckmin. Mais uma vez demonstra o descaso do governador com a Educação Pública.

Não é só na merenda, na máfia da merenda, vocês bem sabem disso. É na qualidade, é na estrutura, é no fechamento das escolas, que queriam, sem um debate público que, aliás, está sendo realizado às escondidas. Está sendo realizado tranquilamente, sob a guarida do novo secretário da Educação, que era presidente do Tribunal de Justiça até ontem.

O Tribunal, por decisão judicial, cancelou, lógico, por força política, toda manifestação, todo movimento da Apeoesp, e aqui cumprimento a Bebel e todos os estudantes, diversas entidades que se organizaram, pressionaram, mas houve uma decisão judicial. E agora, sob a guarida do novo secretário, é feita a reestruturação de forma velada, dando avanço ao desmonte da Educação Pública.

Temos que ter claro que aqui a bancada de oposição é minoria. Queremos, e vamos continuar na luta pela CPI. Mas essa investigação, sendo instalada a CPI, tem que ter um processo muito mais amplo, que as entidades e as pessoas possam acompanhar de perto, para que o Governo, através da sua maioria, não queira depois simplesmente fingir que apurou algo, e passar um atestado de idoneidade aos supostos envolvidos.

Esse é um risco também que nós corremos. Por isso é importante a presença e a permanência de vocês aqui, não só na pressão, mas também depois no acompanhamento. Porque o Governo do Estado de São Paulo tem uma proteção excessiva dos grandes setores da imprensa e também, se pegarmos, de setores do Judiciário e do Ministério Público.

Temos que entender o porquê. No governo do Sr. Alckmin, temos o secretário de Governo, um promotor público, o Sr. Saulo de Castro. O secretário de Segurança é um promotor público, o Dr. Alexandre de Moraes. O secretário de Justiça é ex-desembargador. E agora, o secretário da Educação, que era presidente do Tribunal de Justiça até dezembro do ano passado, virou secretário de Educação.

Ora, ele é militante na área da Educação? Nós sabemos que não. Ele é um educador? Então, qual a razão que justifica a nomeação dele para uma secretaria poderosa, que lida com a área-fim, que lida com algo tão essencial como é a Educação Pública? Qual é a razão que justificou isso? Eu não entendi até agora. Espero que alguém, nesta tribuna, consiga me explicar qual foi a razão que justificou nomear um ex-desembargador para secretário de Educação.

Se fosse para secretário de Justiça ou para uma pasta mais afeta à questão judiciária, tudo bem. Eu diria que ele tem conhecimento e pode ajudar. Deputado Barros Munhoz, V. Exa. que é um deputado atento e que tem muita informação poderia nos ajudar, porque eu, particularmente, tenho dúvidas. Não sei se o nosso líder, deputado Geraldo Cruz, sabe dizer. Não sei se outro colega sabe dizer.

Até agora não entendemos. Será que são as relações, as entranhas? O que justifica? Isso é para entendermos a excessiva proteção existente ao governo de São Paulo. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, também é promotor. O deputado federal Carlos Sampaio, de Campinas, até há pouco tempo líder da bancada em Brasília, também vem da Promotoria. Isso é somente para entendermos toda essa teia.

Reparem a loucura no caso do trensalão. Querem condenar as empresas e ponto. Ora, não há agentes públicos envolvidos? Não há autoridades políticas? Foram somente as empresas que cometeram as irregularidades e o desvio de dinheiro público nas obras do Metrô e dos trens?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Os senhores viram que a base do Governo quer discutir bastante. Agora eles vão encerrar a sessão para que não possamos continuar o debate e para que os senhores não continuem a pressão aqui. É, de fato, um governo democrático, liderado hoje pelo deputado Campos Machado.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Gileno Gomes e Delegado Olim para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É feita a chamada.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Gileno Gomes e Delegado Olim.

Continua com a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Senhoras e Senhores, essa é a tática do governo para tentar desmobilizar e encerrar o debate aqui nesta tarde. O governo não quer ouvir os estudantes, professores e lideranças, não quer ouvir a mensagem que está sendo trazida para esta Casa sobre a necessidade de aprofundar a investigação sobre a máfia da merenda no estado de São Paulo.

Como eu falava anteriormente, existe um aparato de proteção a esse governo. Dei o exemplo da máfia do Metrô e da CPTM, em que bilhões saíram dos cofres públicos, mas não se transformaram em linhas de trem ou de metrô, o que afetou o dia a dia da população que entra no trem lotado, no metrô lotado, no ônibus, e sofre com a mobilidade urbana. Isso afeta também os estudantes.

Esperamos que esta Casa dê um exemplo diferente, pois, no caso do Metrô, não quiseram investigar. Depois, a justiça propõe uma punição somente às empresas, sem aprofundar a investigação e sem chegar aos agentes políticos. Essas denúncias vêm desde a década de 90. Espero que possamos inverter essa realidade, e não só na Assembleia Legislativa. Espero que o Poder Judiciário e a Promotoria Pública também o façam e o façam para valer.

Foi proposta, é verdade, a quebra de sigilo de algumas pessoas citadas, dentre elas, dentre os deputados desta Casa, o nosso presidente. Não trabalho com investigação, mas considero que, num processo de investigação, essa deva ser a última medida a ser tomada, não a primeira. Talvez essa pessoa tivesse que ser ouvida. Talvez tivessem que colher documentos, ouvir outras testemunhas. Não sei se isso faz parte de uma tática jurídica para simplesmente se passar um atestado.

Queremos que a investigação vá fundo. O procurador-geral tem a responsabilidade e a obrigação de fazer isso, não pode deixar a opinião pública com essa interrogação. É uma coisa grave, onde autoridades políticas - sejam deputados, sejam secretários de governo - foram citadas. Ninguém sabia desse procedimento. Em um dos depoimentos, talvez tenham perdido o controle e acabaram citando o nome de algumas lideranças que não se imaginava que seriam citadas. Por isso, queremos que a investigação seja feita com rigor. Não basta fazer um ato hoje e outro depois de dias ou meses, só para dizer: “não, nós estamos acompanhando”. Ninguém quer brincadeira, ninguém quer faz de conta. Tenho certeza de que, quem está aqui, é porque tem apreço, é porque defende a Educação Pública em nosso estado.

No ano passado, não havia dinheiro para reajuste no salário dos professores. Na campanha salarial, houve uma greve que durou muito tempo. Depois, disseram que precisavam fazer uma reorganização por problemas de custo. Escolas estão abandonadas e sem estrutura por problemas financeiros. Mas, na questão da merenda, não só tiveram dinheiro para garantir a merenda em algumas escolas, mas também tiveram dinheiro para garantir merenda para muita gente que não precisava. Por isso, queremos uma investigação a fundo por todos os órgãos institucionais que têm essa obrigação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Afonso Lobato e Rita Passos para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Afonso Lobato e Rita Passos.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - O secretário Nalini tem todas as condições de ser um bom secretário, como foi, aliás, na prefeitura da grande cidade de Jundiaí. Ele tem experiência, como professor, por longo tempo, é um homem culto, faz parte da Academia Paulista de Letras, é um administrador, dirigiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, Poder Judiciário paulista, que é um dos maiores do mundo. Ele tem todas as condições, portanto, de ser um grande secretário, como nós todos torcemos para que ele venha a ser, e estamos prontos para ajudá-lo a ser.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Assembleia, que nos assiste da Capital, do Interior paulista e da Baixada Santista, gostaria de dizer que nós, logicamente, vamos votar favoravelmente ao projeto que aumenta o piso salarial dos trabalhadores da iniciativa privada.

Registro também que nós apresentamos emendas a esse projeto, estipulando que esse piso seja o do Dieese, porque esse piso que o governo estadual apresenta está muito aquém de suprir as necessidades da população. (Manifestação nas galerias.)

Gostaria de fazer uma pausa, porque me parece que tem algum problema com um professor. Parece-me que a polícia está querendo tirar um professor. Estou recebendo denúncias de professores sobre uma repressão.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, pode continuar a sua fala porque não houve nenhuma constatação. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Parece-me que foi resolvida a situação, pelo menos provisoriamente. É que há tanto autoritarismo aqui dentro que ficamos atentos a qualquer comportamento por parte da Assembleia Legislativa contra as pessoas que estão participando, assistindo à sessão e trazendo suas reivindicações.

Voltando ao tema, nós apresentamos emendas ao projeto, estabelecendo que o piso regional, piso estadual do salário mínimo tenha que ser o piso do Dieese. Essa é a nossa reivindicação, a proposta da bancada do PSOL. Ao mesmo tempo, soa muito hipócrita o Governo apresentar um projeto como esse, porque ele apresenta aumento do piso para os trabalhadores da iniciativa privada, mas, para os servidores públicos, praticamente o governo estadual congelou os salários.

Aliás, confiscou os salários, porque, ano passado, foi publicado um decreto estadual praticamente proibindo o reajuste salarial de todos os servidores do estado de São Paulo. É um verdadeiro absurdo. O decreto inconstitucional afronta o Art. 37 da Constituição Federal. O Art. 37 determina que os três entes federativos, a União, os estados e os municípios, façam, no mínimo, a reposição das perdas inflacionárias. Além de o decreto transgredir e afrontar a constituição federal, ele também afronta a lei estadual do piso salarial dos servidores, que foi aprovada no plenário da Assembleia Legislativa, em 2006.

Ou seja, é um decreto de confisco de salário de servidores que está em vigor ainda hoje. Eu apresentei aqui um PDL, um Projeto de decreto legislativo, sustando, anulando, cancelando o decreto do governador. Nosso PDL está tramitando aqui pelas comissões permanentes, mas não foi aprovado. Está com dificuldade de trâmite porque a base do Governo segura nosso projeto.

Falei aqui da Lei do Piso, é a Lei nº 12391, que estabeleceu, em 2006, a lei da data base salarial dos servidores do estado de São Paulo. Essa lei está sendo desrespeitada por um decreto e a Assembleia Legislativa não reage, não toma uma atitude e ainda obstrui nosso PDL, que tenta consertar isso e revogar o projeto do governador Geraldo Alckmin, que tem colocado em curso no estado de São Paulo uma política de arrocho salarial, o que fica muito claro, por exemplo, nesse decreto.

Quero registrar, ainda, que, nessa área dos servidores públicos, o Governo também publicou um decreto proibindo a chamada de concursados. Já realizamos algumas audiências públicas com servidores do Metrô, da Educação e de outras secretarias que foram aprovados nos concursos públicos, que já tinham escolhido suas vagas, feito os exames médicos e foram interceptados pelo decreto do governador, proibindo a contratação de funcionários, principalmente na área da Educação.

A política do Governo Alckmin, do PSDB, para o estado de São Paulo é uma política de ódio aos servidores, de confisco salarial, de congelamento de salários. Essa tem sido a tônica do Governo no estado de São Paulo. Soa hipócrita o Governo, agora, apresentar um projeto de reajuste para a iniciativa privada, que não vai ter nada a ver com o próprio Governo.

Apresentei, como disse, um PDL revogando o decreto do governador, mas também apresentei um segundo PDL, revogando o outro decreto que citei, que suspende os concursos públicos. Defendemos aqui o piso do Dieese para os servidores da iniciativa privada. Por isso apresentamos uma emenda a esse projeto e peço o apoio dos deputados e das deputadas para que possamos oferecer um salário digno para os professores.

Não posso deixar, ainda, de me manifestar em relação à posição da deputada Analice Fernandes, que me acusou de machista e de preconceituoso em relação às mulheres. É um verdadeiro absurdo o que ela disse. Todos aqui acompanharam a crítica que eu fiz a ela, foi uma crítica política, que não tem nada a ver com crítica de gênero. Foi uma crítica ao seu comportamento no momento em que ela estava presidindo a sessão e estava, em minha opinião e na de outros deputados, atropelando o Regimento Interno e atendendo apenas aos pedidos do deputado Campos Machado. Estava sendo parcial e, em nossa opinião, autoritária.

Não tem nada a ver com preconceito à mulher. Acho que a deputada Analice forçou a barra, deu uma exagerada na crítica. Ficou nervosa pelas críticas. Respeito muito a deputada, mas acho que ela exorbitou um pouco ali na presidência da sessão. Essa é a crítica que fiz a ela e achei um exagero total ela ter estendido minha intervenção e a minha crítica a todas as mulheres da Assembleia Legislativa, a todas as deputadas.

Conversei com várias deputadas, com a Ana do Carmo, com a Beth Sahão, e elas me dizem que não se sentem agredidas pela minha fala, pelo contrário, saíram em minha defesa. Acho que V. Exa. não estava nesse momento, mas eu gostaria de deixar claro que em nenhum momento minha fala foi nesse sentido.

Até porque não é o fato de uma deputada ser mulher que faz com que ela defenda as mulheres. Tem muita deputada aqui que se diz defensora das mulheres mas vota contra elas, vota contra as professoras, vota contra o magistério...

É só pegar a lista de votação de algumas deputadas da base do governo e ver como elas votaram, por exemplo, na Lei 1.093 - aquele Projeto de lei Complementar que criou a categoria “O” e que prejudica milhares de professoras. Tantos projetos foram aprovados contra o magistério com voto dessas deputadas mulheres.

Não é porque é mulher que defende a mulher. Nós temos que ter clareza em relação a esse tópico.

Eu gostaria de fazer esse registro. Toda a minha militância política é em defesa das minorias, das mulheres, da comunidade LGBT... Nós lutamos aqui intensamente contra a homofobia e em defesa da diversidade sexual. Nós temos vários projetos da comunidade LGBT, nós temos atuação em defesa das mulheres, participamos da luta contra a violência que sofre a mulher no estado de São Paulo, lutamos contra o racismo e contra qualquer tipo de preconceito - essa tem sido a tônica do nosso mandato na Assembleia Legislativa.

Nós apresentamos uma emenda ao projeto que será discutido em alguns minutos estabelecendo que o salário mínimo regional tem que ser o piso do Dieese.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PT.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PT, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Inicialmente, quero elogiar a vinda das mais de 60 entidades e movimentos que compõem a Frente Brasil Popular que tirou a Assembleia Legislativa da paralisia em que se encontrava.

Se nós considerarmos que há três semanas a Assembleia Legislativa retomou os seus trabalhos e que, infelizmente, não promoveu o debate que a sociedade paulista esperava no sentido de esclarecer as denúncias trazidas a público sobre a máfia da merenda escolar em São Paulo, nós vamos, obrigatoriamente, reconhecer que foi a presença dos movimentos que, de alguma maneira, nos força a iniciar um debate que já deveria estar bastante avançado.

Também quero chamar a atenção para o fato de que o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, foi eleito com o compromisso de resgatar a credibilidade e o respeito que se deve ter pelo maior parlamento estadual do país. Nós vínhamos em uma trajetória de recuperação progressiva da imagem deste parlamento, no que diz respeito a sua produtividade, quando estávamos analisando vetos que há muito tempo constavam da pauta, derrubando alguns desses vetos, votando projetos de deputados e também do governo - alguns deles, inclusive, com voto da oposição por entendermos que são meritórios e que deveriam contar com o nosso apoio.

Ao mesmo tempo, procuramos mostrar que a Assembleia Legislativa de São Paulo tem um poder de fiscalização dos atos do Executivo e também de autofiscalização que pouco exerce. É um equívoco achar que o nosso papel é apenas fiscalizar o poder Executivo. Devemos, também, em favor da imagem da Assembleia Legislativa e do exercício das nossas prerrogativas, exercer o papel de fiscalização dos atos do Poder Legislativo. E não devemos delegar isso, pura e simplesmente, ao Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão assessor deste parlamento estadual, tampouco utilizar o argumento surrado de que se o Ministério Público Estadual já faz sua investigação não há porque o parlamento estadual agir dentro das suas prerrogativas.

Nesse sentido, é preciso entender a dificuldade que se tem hoje no parlamento estadual para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que é o órgão com mais condições e respaldo do ponto de vista legal para fazer as investigações necessárias, para trazer pessoas - muitas vezes inclusive forçando a vinda de quem não quer depor - de modo a que esclareçam as suas responsabilidades em eventuais denúncias trazidas ao conhecimento deste Parlamento.

Mas além da Comissão Parlamentar de Inquérito temos a alternativa das comissões permanentes, que poderiam já nesse momento convocar pessoas que foram nominadas, por exemplo, nessa questão da máfia envolvendo os recursos da Secretaria de Estado da Educação, no que diz respeito à merenda escolar. Entretanto, não há nenhuma ação nesse sentido aprovada em cada uma dessas comissões.

Vejam, por exemplo, que o cidadão cujo apelido é Moita, que até a véspera da denúncia era o chefe de gabinete de uma das Secretarias mais importantes que funciona ao lado do gabinete do governador Geraldo Alckmin - a Secretaria da Casa Civil - vinha exercendo com desenvoltura o trabalho de articulação dessa verdadeira máfia que levantou recursos da Educação para favorecer setores privados em troca inclusive de propinas utilizando o PABX do Palácio dos Bandeirantes.

Não há nenhuma razão para que essas pessoas não sejam trazidas a este plenário ou às comissões permanentes ou eventualmente a uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o intuito de esclarecerem os fatos denunciados.

Criamos recentemente na Assembleia Legislativa o NAE, Núcleo de Avaliação Estratégica - eu inclusive discordei da criação desse órgão - e um dos argumentos utilizados naquela ocasião foi que esse órgão ajudaria no exercício dessa função de fiscalização. Votei contra porque me parece que já temos cobertura legal suficiente para que os próprios deputados a exerçam a partir dos seus gabinetes ou das comissões permanentes ou de subcomissões das comissões permanentes, inclusive instalando Comissões Parlamentares de Inquérito que deveriam ser fato corriqueiro na Assembleia.

Infelizmente esse NAE também não cumpriu essas funções. Além disso, posso citar a existência do Conselho de Ética. Por que o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, de ofício ou instado por terceiros, não tomou providências até agora?

O PSOL apresentou uma proposta a ser analisada no âmbito do Conselho de Ética para que o presidente desta Casa, deputado Fernando Capez, se explique em relação às denúncias conhecidas hoje por toda a população.

Ora, não se trata de nenhum pré-julgamento.

Quero lembrar que em situação anterior já tivemos um presidente da Casa que requisitou todo o período do Grande Expediente para, de maneira respeitosa para com os seus colegas, em atenção ao papel do Parlamento estadual e também devendo explicações à opinião pública, esclarecer se eram ou não fundadas as denúncias que envolviam o seu nome.

Então, eu me pergunto por que o deputado Fernando Capez não está presidindo as sessões e está delegando essa competência a outros membros da Mesa Diretora? Por que o deputado Fernando Capez não solicita todo o período do Grande Expediente para dar uma explicação cabal sobre as denúncias veiculadas, iniciativa que deve a todos nós, não porque haja qualquer dúvida do ponto de vista da sua atitude enquanto parlamentar. Mas na medida em que existem denúncias envolvendo sua atuação em empresas particulares, inclusive em que teria participação societária, não há por que não vir a público se explicar utilizando os meios disponíveis no Parlamento estadual.

Quero também chamar a atenção para o fato de que a denúncia envolve nesse momento uma das áreas que tem o orçamento mais expressivo no estado de São Paulo: a área da Educação. Lembro que são duas áreas que têm orçamentos vinculados: Educação e Saúde. E há muito tempo vem-se tentando encontrar mecanismos de privatização do fundo público da Educação e da Saúde. No caso da Saúde, por meio das Organizações Sociais e no da Educação, alerto que não conseguimos até o momento ter a garantia, por parte do governo Geraldo Alckmin, de que o mesmo expediente da gestão privada por meio de Organizações Sociais, já utilizado nas áreas da Saúde, da Cultura, de Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente, da Criança e do Adolescente, como é o caso da Fundação Casa, não venha a ser adotado, em futuro próximo, na área da Educação - repito -, a área que tem o recurso mais vultoso no estado de São Paulo.

Se esse esquema foi montado com a participação de membros do primeiro escalão do governo Geraldo Alckmin, se houve participação da Secretaria de Estado da Educação, se há denúncia de envolvimento não apenas de trabalhadores da Assembleia Legislativa de São Paulo, mas também de parlamentares de pelo menos três partidos políticos, é inaceitável o silêncio da Assembleia Legislativa de São Paulo. E não se diga aqui que os deputados citados são signatários do pedido feito pela bancada do PT para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Corretamente já foi destacado o fato de que não bastam as assinaturas desses parlamentares, mas eles deveriam agir de maneira a que outros membros desses partidos igualmente venham a assinar o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Nós poderíamos inclusive argumentar da seguinte maneira: se os próprios denunciados, assinaram o requerimento, o que impede que os demais membros das bancadas a que pertencem também assinem esse pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito?

Sra. Presidente, Srs. Deputados e lideranças da Frente Brasil Popular, daremos continuidade a esse movimento, que não se encerra hoje, porque hoje pretendem derrubar a sessão. Queremos que o presidente desta Casa faça - como outros já o fizeram – uso dessa tribuna em defesa do seu mandato, utilizando o tempo do Grande Expediente. Nenhum deputado irá se furtar a oferecer esse tempo para que o deputado Fernando Capez e outros possam se explicar em respeito ao Parlamento estadual.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Em votação o requerimento de inversão. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sra. Presidente, regimentalmente peço uma verificação de votação.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

O SR. CARLOS SGIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSOL.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sra Presidente, declaro a obstrução do PT.

A SRA PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, apenas a título de informação até para aqueles que acompanham a sessão saibam aquilo que estamos discutindo e aquilo que estamos votando.

Na verdade, estamos votando um requerimento de inversão da nossa Ordem do Dia onde discutimos que os dois primeiros itens da pauta seriam a aprovação do projeto do novo piso mínimo estadual. Ou seja, o novo piso para aquela população de baixa renda possa ganhar um pouco mais.

Com a solicitação de verificação de votação, corremos o risco de não ter quorum necessário para essa verificação e não poderemos votar o projeto do piso mínimo estadual, prejudicando inclusive aquelas pessoas que ganham menos, que têm um salário menor.

Acho que isso é uma coisa preocupante. Eu não poderia vir a este microfone para fazer este esclarecimento para as pessoas que estão nos acompanhando e até porque caso não dê para votar este projeto ou hoje ou amanhã corremos um sério risco de perder mais um mês. Ou seja, este projeto não sendo sancionado até o fim do mês ele vai valer somente para o mês seguinte.

Poderíamos ter este projeto do novo mínimo já valendo para o mês de março e corremos seriamente o risco de não conseguir votar. Então, eu queria fazer um apelo ao deputado João Paulo Rillo, que tem um trabalho muito forte com os menos favorecidos, para que retire esse pedido de verificação de votação, para que possamos votar o piso mínimo estadual. É esse o projeto que estamos debatendo. Acredito que não haja divergência quanto a esse projeto. O PT não é contra o projeto; nenhum partido ou deputado é contra. E acho que outras disputas políticas não podem estar à frente de projetos que são realmente de interesse da sociedade.

Faço esse apelo ao deputado João Paulo Rillo e a todos do PT; e ainda ao deputado Carlos Giannazi, que inclusive assinou a inversão de pauta, para que pudéssemos votar. E a todos os outros deputados que estão participando, para que possamos fazer a votação desse importante projeto para o estado de São Paulo, não correndo o risco de perdermos um mês para aquelas pessoas menos favorecidas e que mais precisam.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidenta, ouvindo as argumentações do líder do governo, deputado Cauê Macris, considero seu apelo correto, mas não vi esse mesmo apelo desde o início do debate da sessão, que foi suspensa por várias vezes. Mas quero deixar claro que temos espaço para votar o projeto, porque teremos Ordem do Dia amanhã e quinta-feira; então realmente teremos tempo suficiente para debater e aprovar esse projeto. E estamos verificando qual é o tamanho da responsabilidade da base do governo, porque esse é um projeto que vem do Executivo, referente à regulamentação do piso mínimo.

Então, para que não fique só essa posição defendida pelo deputado Cauê Macris, colocando em dúvida que a bancada do PT seja a favor de votar um projeto desses, afirmo que somos a favor, mas temos espaço tanto amanhã... Porque na verdade, estamos só discutindo inversão de pauta, e o projeto ainda tem duas horas de discussão. E vamos discutir esse projeto amanhã.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Eu pediria à galeria que mantivesse respeito aos nossos parlamentares.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Havendo acordo de lideranças para o levantamento da presente sessão, retiro o pedido de verificação, se possível. Mas se já estiver em regime de votação e não for possível, é necessário verificar.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Mas só retiro se for levantada a sessão.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sra. Presidente, somos favoráveis também ao levantamento. Só quero registrar nosso agradecimento ao PT, tendo em vista o apelo que fizemos em relação à retirada. Reafirmo a importância do acordo que firmamos aqui com todos os líderes partidários, para que possamos votar esse projeto amanhã. Com isso, conseguimos fechar um acordo com todos os líderes partidários. Trata-se de um projeto importante. O deputado João Paulo Rillo fez sua parte, atendendo a nosso apelo.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Fica aprovado o requerimento de inversão.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Deputado Cauê Macris, líder do Governo, amanhã nós discutiremos e votaremos o projeto, correto?

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Estamos retirando a verificação de voto e amanhã haverá o tempo de discussão e a votação do projeto, correto?

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - É isso mesmo. Foi o que nós falamos. Amanhã nós vamos discutir e votar o projeto, que é extremamente importante para o estado de São Paulo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 30 minutos.

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