03 DE NOVEMBRO DE 2015
066ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: FERNANDO CAPEZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Abre a sessão. Suspende a sessão, por
conveniência da ordem, às 20h44min, reabrindo-a às
20h45min. Dá conhecimento de emendas, do deputado Orlando Morando, ao PR 13/15;
e do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, ao PL 400/11, razão pela qual
os projetos retornam às comissões temáticas. Coloca em votação e declara
aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia. Encerra a discussão, coloca
em votação e declara aprovado o PL 414/15, restando prejudicado o PL 810/15.
2 - CARLOS
BEZERRA
JR.
Para comunicação, agradece ao
deputado Campos Machado por concordar com a inversão da Ordem do Dia. Ressalta
a relevância do projeto aprovado, a favorecer o aleitamento materno em local
público.
3 - EDSON GIRIBONI
Para comunicação, cumprimenta o
deputado Carlos Bezerra Jr pela propositura da matéria.
4 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Endossa o pronunciamento do deputado
Edson Giriboni. Lembra a aprovação de projeto de lei
que possibilita o fechamento de desmanches de carros, com consequente redução
do número de furtos e roubos de veículos. Clama aos deputados que usem a TV Assembleia para divulgar os trabalhos executados
por este Parlamento.
5 - CAMPOS MACHADO
Solicita à Presidência que considere
discutido o PR 20/15, por duas horas.
6 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido do deputado Campos
Machado. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o
término desta sessão. Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência suspende os trabalhos por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 20 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Tramitação Ordinária.
Item 1 - Discussão e votação, em 1º turno - Projeto de resolução nº 13, de 2015, de autoria da Mesa. Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n.º 576, de 1970, com modificações posteriores, que trata do Regimento Interno.
Havendo emenda de plenário, o Item 1 sai da pauta.
Item 2 - Discussão e votação, em 1º turno - Projeto de resolução nº 20, de 2015, de autoria do deputado Campos Machado. Dá nova forma aos artigos 10 e 23 da Resolução nº 576, de 1970, e alterações posteriores, na forma consolidada. Parecer nº 1098, de 2015, da Mesa, favorável.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 400, de 2011, de autoria do deputado Marcos Martins. Altera a Lei nº 12.684, de 2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. Pareceres nºs 845, 846, 847 e 848, de 2012, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Saúde, de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis.
Havendo emenda de plenário, o Item 3 sai da pauta.
Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 414, de 2015, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr.. Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno. Pareceres nºs 1289 e 1290, de 2015, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Saúde, favoráveis. Parecer nº 1291, de 2015, da Comissão de Finanças, contrário. (Em anexo o Projeto de lei nº 810, de 2015).
Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o Item 2 (Discussão e votação, em 1º turno - Projeto de resolução nº 20, de 2015, de autoria do deputado Campos Machado) passe a constar como Item 4 e que o Item 4 (Discussão e votação - Projeto de lei nº 414, de 2015, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr.) passe a figurar como Item 2.”
Em votação o requerimento de inversão da ordem. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O Item 2, o Projeto de lei nº 414, de 2015, passa a ser o primeiro item da pauta e o Item 4, Projeto de resolução nº 20, de 2015, passa a ser o segundo item da pauta.
Em discussão o Projeto de lei nº 414, de 2015, e, em anexo, o Projeto de lei nº 810, de 2015. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com pareceres divergentes. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Projeto de lei nº 414, de 2015, e prejudicado o Projeto de lei nº 810, de 2015.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Antes de mais nada, eu gostaria de fazer o registro de agradecimento ao deputado Campos Machado, pela compreensão e pela inversão de pauta que foi feita neste momento. Quero fazer um agradecimento especial.
Da mesma forma, estendo esse agradecimento a cada um dos líderes da Casa - ao líder do Governo, ao líder da minha bancada, aos líderes dos partidos que participaram desse entendimento, a cada um dos deputados.
Quero ressaltar, mais uma vez, a importância da matéria que acaba de ser votada. É um projeto de lei que tenho certeza de que o governador Geraldo Alckmin sancionará e que garante o direito e a liberdade às mães de amamentarem em locais públicos - ou estejam lá onde estiverem - no momento em que quiserem, para que possam efetivamente deixar de ser constrangidas, como acontece hoje em vários espaços da nossa cidade e do nosso Estado.
Quero agradecer à Casa, a V. Exa., Sr. Presidente, e, especialmente, aos deputados que foram aqui citados.
Muito obrigado.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Quero cumprimentar o deputado Carlos Bezerra Jr. pelo alcance do seu projeto. Nesta Casa houve um projeto de minha autoria, sancionado pelo governador José Serra, que aumentou a licença-maternidade de todo o funcionalismo público do estado de São Paulo de quatro para seis meses.
Agora, o deputado Carlos Bezerra Jr. dá mais um passo no sentido de valorizar o aleitamento materno. Parabéns ao deputado Carlos Bezerra Jr. e a esta Casa, por mais um avanço no estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Quero apenas registrar que é mais um projeto importante que esta Casa aprova nesta Legislatura. Parabenizo o deputado Carlos Bezerra Jr. É um projeto importantíssimo. Estabelecimentos que proibirem mães de fazer o aleitamento materno poderão ser multados.
Quero lembrar que esta Casa aprovou um projeto de lei que está levando ao fechamento de 700 desmanches criminosos e à redução de 25 a 30% no número de roubos e furtos de veículos. Estão para ser regulamentados o uso e a ocupação de espaços em estádios de futebol, o que vai melhorar - e muito - o nível de Segurança. Há muitos outros projetos. Peço aos deputados que usem a TV Assembleia da Casa para a divulgação desses projetos meritórios e importantes para a sociedade.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, qual é o próximo item da pauta?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O próximo item da pauta é o Projeto de resolução nº 20, de 2015, de V. Exa., que dá nova forma aos artigos 10 e 23 da Resolução nº 576, de 1970, com parecer favorável da Mesa.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não era o que eu queria, mas, para atender ao meu amigo deputado Carlos Bezerra Jr. e ao meu amigo e deputado Carlos Cezar, e se V. Exa. concordar, daremos por discutidas as duas horas de discussão deste projeto.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Antes de mais nada, quero cumprimentar V. Exa. por sua história nesta Casa e por todo trabalho que tem realizado valorizando o Poder Legislativo. A Comissão de Prerrogativas de V. Exa. tem todo o apoio deste Presidente, porque visa a resgatar a democracia, com o fortalecimento dos mandatos dos deputados. Ficam discutidas as duas horas do Projeto de resolução nº 20, de 2015.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas., nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de resolução nº 3, de 2015, de autoria do deputado Carlos Cezar.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 52 minutos.
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