09 DE OUTUBRO DE 2015
119ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL TELHADA
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume e Presidência e abre a sessão.
Parabeniza o município de Bernardino de Campos pelo aniversário.
2 - CORONEL TELHADA
Dá conhecimento de audiência pública
que acontece hoje, neste Parlamento, para debater o Ciclo Completo de Polícia.
Avalia que o modelo atual, praticado apenas no Brasil e em mais dois países
africanos, é retrógrado. Fala sobre a prisão de policiais, suspeitos de
participação em chacinas recentes. Mostra foto de sargento, executado a tiros,
em Suzano. Cita outros soldados assassinados nesta semana, cujas mortes não
tiveram repercussão na mídia. Manifesta-se contra decisão do governador Geraldo
Alckmin de colocar policiais, de folga, para fazer a segurança em fóruns, o
que, a seu ver, formaliza o "bico". Lamenta a morte de mulher, ontem,
em Bertioga, durante tentativa de assalto a caixa eletrônico.
3 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
4 - JOOJI HATO
Comenta caso ocorrido em São José do
Rio Preto, em que cão de pequeno porte salva a vida de uma criança de um ano e
meio, de ataque de pitbull. Mostra vídeo sobre o
assunto. Faz coro ao discurso de seu antecessor, sobre assassinato de moradora
de São Sebastião, morta por criminosos, em Bertioga. Defende o controle de
portões em vielas ou em ruas sem saída durante 24 horas. Pede que o prefeito
Fernando Haddad altere o projeto, que prevê o fechamento das 22 horas até as 6 da manhã. Sugere que outras câmaras municipais elaborem
projetos de lei nos mesmos moldes, no sentido de dificultar a entrada de
assaltantes.
5 - CORONEL CAMILO
Solidariza-se com a fala do deputado Jooji Hato quanto ao fechamento
de portões em vielas e ruas sem saída por 24 horas. Comenta discussão acerca do
Ciclo Completo de Polícia, que acontece nesta Casa. Explica o modelo, que,
adita, será amplamente debatido em 12 audiências públicas em todo o País.
Enfatiza que o foco das reuniões será o cidadão. Fala sobre projeto de lei de
sua autoria, que trata da restrição dos chamados "pancadões".
Descreve o objetivo da matéria, que, além de garantir o silêncio, permitirá às
autoridades que multem ou apreendam veículos ou aparelhos de som que promoverem
o "pancadão". Informa o trâmite da
propositura.
6 - CORONEL CAMILO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
7 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 13/10, à hora regimental, com Ordem do Dia.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)
Esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza a cidade de Bernardino de Campos. Desejamos a todos os cidadãos dessas cidades muita felicidade. Comemorem com muita alegria e confraternização, e também com muita segurança. Contem sempre com os deputados desta Assembleia Legislativa.
Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR.
CORONEL TELHADA - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,
telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias,
hoje nesta Casa está sendo realizada uma audiência pública referente ao ciclo
completo de polícia.
Estão sendo debatidos alguns prós
e alguns contras em relação a esse assunto. Venho aqui perante o plenário da
Assembleia Legislativa para dizer que espero que seja aprovado esse ciclo
completo de polícia. Somente o Brasil e mais dois países da África possuem esse
tipo de serviço de policiamento, no qual uma polícia pega a ocorrência e não
consegue terminar essa ocorrência. A ocorrência fica incompleta.
Só no Brasil e em dois países da África. Espero que seja revisto esse disparate e que seja concedido o ciclo completo de polícia a todas as polícias. É o único jeito de melhorarmos a Segurança Pública no estado de São Paulo.
É a única maneira de nós conseguirmos celeridade nas ocorrências, no atendimento ao público, porque é muito complicado, quando o cidadão já é roubado ou furtado, passa um trauma na sua vida e é obrigado a ir para um distrito e ficar cinco ou seis horas, aguardando a confecção de um boletim de ocorrência. A viatura policial também acaba ficando empenhada por cinco ou seis horas em um distrito policial e a população fica sem o atendimento da polícia. Então, eu espero que isso passe lá no Congresso Nacional. Somos plenamente favoráveis, para que o ciclo completo de polícia seja alcançado por todas as polícias brasileiras.
Sr. Presidente, ontem e hoje, os jornais escritos, televisionados e todo tipo de mídia comentaram a prisão de seis ou sete PMs e mais um guarda civil - não sei se é exatamente isso - como suspeitos da chacina de Osasco. Houve um comentário geral no noticiário, como se fosse uma vitória estupenda.
Eu fico perplexo, primeiramente, porque não há nada comprovado. Vai ser averiguado ainda. Se foram esses indivíduos que praticaram o crime, eu espero que eles paguem, realmente, porque nós não compactuamos com indivíduos criminosos. Não aceitamos criminosos no nosso meio.
Causa-me estranheza o fato que mencionarei a seguir, Sr. Presidente. Há dois dias vim a esta tribuna e mostrei a foto - que agora V. Exas. verão no telão - do 3º Sgt Zatarin, um sargento de 29 anos. Esse menino foi morto com dois tiros na nuca, lá em Suzano. Desculpem o termo. A família que me perdoe, mas esse menino está dentro de um caixão, agora, desmanchando, e ninguém está preocupado com isso.
Como ele, morreram mais 400 policiais ao longo dos últimos quatro anos e eu não vi um comentário da imprensa sobre isso. Não vi. Não só sobre ele, mas também sobre o soldado Anderson, no começo da semana, ou sobre o policial civil Fleury, lá de Santos, também morto pelas costas, eu não vi nenhum tipo de comentário da imprensa.
As autoridades não se
manifestaram. O secretário de Segurança pública não veio a público dizer que
estavam sendo tomadas as providências, para que fossem caçados esses indivíduos
e fossem tomadas todas as medidas enérgicas, como colocar esses indivíduos na cadeia. Não, não vi nada disso.
Porém, quando o problema é relacionado
à Polícia Militar, eu noto um coro - parece-me que é com alegria - para
denegrir o nome da polícia em geral. Não é só da Polícia Militar, mas de todas
as polícias. É interessante essa postura. Eu sempre digo que essa postura só
favorece o crime. Quem ganha com isso é o crime - em especial, o crime
organizado. Toda vez que falamos mal da polícia, quem ganha? O crime. Quem
perde? A população.
As nossas polícias estão
desacreditadas, mal remuneradas. Não têm nenhum tipo de incentivo para
continuar no combate ao crime. Não se dá reajuste ou aumento. Ainda,
incrivelmente, o governo vem à mídia dizer que agora vai tirar a guarda dos
fóruns para colocar policiais militares de folga na chamada operação Dejem.
Note, Sr.
Presidente, que o policial militar trabalhando para o Estado é mais barato do
que um guarda patrimonial. Então, nós vamos economizar como? Colocando
policiais para trabalhar no dia de folga nos fóruns. No passado, nós lutamos
para retirar todo o policiamento do fórum. Estamos recolocando o policiamento
no fórum.
Em vez de se dar um reajuste decente e
um aumento para as polícias, o governo vem com essa maneira empírica, tapando o
sol com a peneira, oferecendo migalhas para a polícia, para a Segurança
Pública.
O pior não é isso. O pior é que a
polícia aceita isso. Então, nós não temos do que reclamar, a partir do momento
em que o secretário de Segurança pública, o comandante-geral e o delegado-geral
acham isso normal. Do que vamos ficar reclamando, aqui, se todo mundo está
achando normal a polícia ter que trabalhar no dia de folga para completar o
salário?
Criticava-se tanto o “bico”! Sou
policial. Fiquei 33 anos no serviço ativo e falo para o Sr.
Presidente, de boca cheia: a vida toda eu fiz “bico” na hora de folga. Aliás,
fiquei preso na polícia várias vezes. A polícia é o único lugar em que se
prende o cidadão que trabalha. Eu fiquei preso na polícia
várias vezes por trabalhar na minha hora de folga. Respondi um processo
para ser mandado embora da polícia por trabalhar na hora de folga. Tenho lá,
nos meus arquivos. A quem duvidar eu mostro.
Agora, o Estado oficializa o bico, que, aliás, é muito mais barato do que pagar um guarda patrimonial. Este é o valor que dão para a Segurança Pública, isso é o que pensam: nossos homens e mulheres morrendo à míngua, sem qualquer apoio, com um tiro na nuca, um tiro de execução. Ninguém está preocupado com isso, ninguém se manifesta. Todo dia venho eu falar a mesma coisa, pareço mais um ‘Alberto pregando no deserto’. Você manda relatos para a Secretaria de Segurança Pública, para o Estado, mas é a mesma coisa que nada. Então a população tem de acordar e ver o que ela quer.
Esta semana uma senhora foi morta no litoral por ocasião de um roubo a caixa eletrônico. Todo mundo viu isso. A mulher, passando com o carro, tomou um tiro de fuzil na cabeça. Ela estava com as duas filhas: uma de 19 e outra de sete anos. A menina de 19 ainda dirigiu o carro por mais alguns metros para sair da linha de fogo. Aí a imprensa noticiou. Mas foi um dia também.
Notem o que está acontecendo, gente.
O SR. PRESIDENTE - JOOI HATO - PMBD - Coronel Telhada, foi em Bertioga?
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sim, senhor. Não tinha nada a ver com a ocorrência.
Policiais estão sendo trucidados com tiro de execução. Cidadãos tomando tiro na cabeça. Uma mulher indefesa, uma família destruída e ninguém faz nada.
Eu espero que se solucione o caso desses 18 que morreram em Osasco, agora pergunto: a população está preocupada com isso? Não. A população quer que bandido vá para cadeia, que bandido que puxa arma para Polícia, tome tiro da Polícia também! É isso o que a população quer. O governo tem de acordar para isso. A coisa não pode continuar do jeito que está, porque estamos chegando no fundo do poço. Na economia nacional já estamos no fundo do poço, na Segurança Pública estamos chegando. Nós vamos voltar aos tempos do velho oeste, em que o cidadão vai se desesperar e começar a fazer justiça com as próprias mãos. Anotem o que estou falando! Aí vão querer que a Polícia aja contra o cidadão e o culpado por isso será o governo constituído, que não está tomando as medidas que deveria tomar.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, venho à tribuna no dia de hoje para dizer que tamanho não é documento.
Um cachorro pequeno luta com um pitbull e salva uma menina de um ano e seis meses em São José do Rio Preto.
Diante de tanta injustiça com os animais, quem sabe pessoas que maltratam animais não mudem de postura vendo uma imagem como esta.
Esses animais inocentes defendem a vida, defendeu a vida de uma criança de um ano e seis meses.
Vamos ao vídeo.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Na verdade, eu exibi essa matéria para mostrar que um cachorro de estimação, que não é de raça, enfrentou um pitbull em São José do Rio Preto. O ataque foi no final do mês passado, há duas semanas, e essa semana a menina encontrou o cão herói, como mostrou a reportagem, que ainda se recupera dos ferimentos.
Segundo a família, o Caramelo interferiu no ataque e conseguiu evitar que algo mais grave acontecesse. A Jéssica da Cunha, mãe da criança, disse que, por pouco, não aconteceu algo mais grave. O pitbull apareceu do nada e veio correndo na direção dela. Então, o Caramelo saiu imediatamente debaixo de um carro e foi para cima do pitbull, afirmou a mãe. O cão de estimação foi arrastado pelo pitbull e os vizinhos se juntaram para tentar salvar o cachorro da família. De acordo com a família, o pitbull não foi mais visto pelo bairro e o dono do animal não foi encontrado.
O caso foi registrado na polícia e nós temos mais um exemplo de salvar a vida como a polícia faz o tempo todo: salvando vida e tentando diminuir a violência.
O deputado Coronel Telhada relatou o episódio de Bertioga - eu estava lá ontem e vi a população consternada com a morte dessa senhora que foi fuzilada. Por isso, eu falo que temos que fazer blitz do desarmamento, tirar as armas de marginais que estão armados com armas restritas à polícia e ao exército.
Eu gostaria de falar do controle de vielas e ruas sem saída. O prefeito Haddad enviou para a Câmara Municipal de São Paulo um projeto que estabelece o controle das ruas sem saída entre às 22hs e às 6hs da manhã. Eu vou além: eu gostaria de pedir, da tribuna da Assembleia Legislativa, que o prefeito aumentasse esse horário para as 24 horas. Isso porque os vizinhos da rua sem saída têm uma amizade e se protegem da violência que aí está, contra a desonestidade e os ataques que temos visto.
A polícia, às vezes, não consegue passar por uma rua sem saída. Nós temos milhares de ruas sem saída na cidade de São Paulo. Imagina nas cidades do ABC ou no interior?
Eu queria fazer esse projeto para o Estado inteiro, nas 645 cidades. Mas não compete ao deputado legislar sobre ruas, e sim aos vereadores. Por isso, eu estou fazendo um trabalho de visitar várias Câmaras Municipais para que esse projeto seja feito em cada cidade. Tem uma rua em Diadema que é antro de latrocínio, de roubos, assaltos, bagunça e até de desova de carro roubado.
O vereador Nelo Rodolfo está pedindo ao prefeito Haddad para rever essa posição e mudar o horário para durante todo o dia. Durante o dia também acontecem as invasões de malandros, bandidos, marginais e pessoas desonestas que atacam senhoras indefesas. Muitos escolhem a rua sem saída achando que achando que terão mais segurança. Pelo contrário, se não houver um controle da entrada desses marginais, dessas pessoas que adentram as vielas, certamente vão fazer o que quiser dentro dessas casas ou dentro dessas ruas.
Mais uma vez, da tribuna da Assembleia Legislativa, reitero esse pedido ao prefeito Haddad. Que refaça, que modifique um pouco o seu projeto, que eu acho extremamente interessante. Nem que seja das 22h até 6h da manhã. Já é alguma coisa. O melhor, caríssimo prefeito, é para que faça o dia inteiro.
A marginalidade não descansa em nenhum momento. Eles fuzilam pessoas inocentes, como aconteceu em Bertioga. Fuzilam PMs, policiais civis, cidadãos de bem que saem dos bancos, pessoas que estão nos cruzamentos ou entrando em suas casas.
Quero mais uma vez pedir ao prefeito Fernando Haddad para nos ajudar a conquistar uma cidade com qualidade de vida e com Segurança. Esse projeto das ruas sem saída controladas por um vigilante durante o dia inteiro vai ser excelente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Telhada, meu amigo na defesa da Segurança Pública. Boa tarde, nobre deputado Jooji Hato. Também sou a favor de podermos fechar as ruas sem saída ou as vielas para a formação de associações e para trazer mais Segurança ao nosso cidadão. Parabéns pela proposta e pelo grande trabalho.
Àqueles que nos assistem pela TV Assembleia, vou falar sobre uma discussão que está acontecendo neste momento na Assembleia Legislativa e que é muito importante para a Segurança Pública no Brasil. O nobre deputado Coronel Telhada também tem visto essa discussão.
Está se discutindo hoje o ciclo completo de polícia. O que é isso? Hoje o nosso ciclo de polícia é segmentado. Ele sofre uma solução de continuidade. A Polícia Militar prende o infrator da lei, faz um boletim, escuta as pessoas e leva até o distrito policial. Inevitavelmente, lá se perde um tempo além do necessário. Faz-se novamente um boletim de ocorrência e daí para frente a Polícia Civil dá o encaminhamento às investigações até o Poder Judiciário e o Ministério Público, para completar a persecução criminal.
O que está sendo proposto nessas audiências públicas que estão sendo feitas em todo o País? A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados está aqui discutindo justamente isso. São 12 audiências pelo País para se discutir que ambas as polícias, seja a Polícia Militar, seja a Polícia Civil, possam fazer o ciclo completo. Se isso acontecer, de fato, haverá mais policiais fazendo a polícia preventiva. A Polícia Civil poderá fazer o policiamento nas ruas e o patrulhamento, dando mais segurança à população de São Paulo. A Polícia Militar também poderá prosseguir na ocorrência ao invés de ficar esperando no distrito policial, por exemplo, para fazer um novo boletim. Já vai se pegar aquele primeiro boletim e encaminhar para a Justiça. As partes já vão estar liberadas.
Isso vai dar uma celeridade muito grande ao povo de São Paulo, tanto é que essa discussão do ciclo completo de polícia está sendo chamada de Poupatempo da Segurança Pública. O cidadão poderia ir a qualquer Polícia e ser atendido, não importando se civil ou militar. Quem pegar o caso vai conduzi-lo até o final. Não vão se perder dados no meio do caminho. Quando se passa de uma polícia para outra, tendo que contar de novo o fato, alguns dados acabam se perdendo durante esse processo.
É um grande avanço da Segurança Pública. Isso está sendo discutido em todo o Brasil. Muitos organismos não governamentais estão a favor desse ciclo completo por causa da celeridade. Acreditamos que isso vai melhorar a Segurança Pública.
Quero deixar bem claro que essas discussões, muito bem conduzidas pelo deputado Raul Jungmann, devem ter o foco no cidadão. Isso é que precisa ser levado em conta. Se é isso que está sendo discutido é melhor para o cidadão, não é para Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil, Polícia Rodoviária Federal.
Tem que ser discutido o que é bom para o cidadão: isso agrega valor ao cidadão? Isso vai dar celeridade ao processo de Segurança Pública, às investigações? Isso vai dar celeridade para que eu tire o infrator da lei do seio da sociedade e para puni-lo? Isso vai diminuir a impunidade que temos no Brasil? Este deve ser o foco.
Parabéns à Câmara Federal! Parabéns por essa discussão que está sendo levada ao Brasil todo! Parabéns ao nosso presidente, deputado Fernando Capez, por ter cedido o espaço aqui com o apoio em São Paulo da Frente Parlamentar de Segurança Pública, que eu e o deputado Coronel Telhada fazemos parte. Vai ser uma boa discussão, deve dar bons frutos, mas vamos melhorar mais ainda a segurança do nosso cidadão de São Paulo e do cidadão brasileiro.
Sr. Presidente, quero saber sobre o PL dos “pancadões” de V. Excelência. V. Exa. sabe que em São Paulo estamos recebendo muitas reclamações de igrejas católicas e evangélicas que estão sendo multadas pelo “Psiu” e os famigerados “pancadões” prosseguem na cidade, sem que ninguém faça nada. Como está o PL de V. Excelência?
Sr. Presidente Coronel Telhada, “pancadão” se tudo der certo a Polícia de São Paulo, independente da vontade do município ou não, vai ter uma lei, que é o PL 455, em que eu e o Coronel Telhada somos autores, para que a população possa ter sossego e poder dormir.
Como funciona isso? Todo mundo reclama para polícia quando começa o “pancadão” e ela não tem hoje competência, não pode ir lá e apreender o som alto. Com essa lei vai permitir que multe de mil a 4 mil reais quem estiver causando o som alto e se não parar vai apreender o veículo ou o som que esteja produzindo a bagunça na rua.
Não somos contra o show musical de qualquer gênero, samba, “funk”, etc. Somos contra a baderna que se instala no espaço público com consumo de droga, sexo para menores, agressões. Isso não pode continuar. Portanto, aqui tem o Projeto de lei 455, que está passando pelas comissões e talvez dentro de 15 ou 20 dias ele vai já entrar para votação e a polícia vai ter uma ferramenta.
Por que falo que é importante ter uma lei na área estadual? Porque já tem lei municipal. São Paulo, por exemplo, tem uma lei chamada lei dos “pancadões” também, que foi de minha autoria na Câmara de Vereadores, que permite a prefeitura multar e apreender veículos. Só que não é fiscalizado. O que é pior, se não age no começo, durante a madrugada o “pancadão” vai virando uma baderna.
O consumo excessivo de álcool vira crime. Aí, chama a polícia. A polícia vai tentar pedir para que baixe o som, mas normalmente sai confronto, gente machucada e é isso que queremos evitar.
Sr. Presidente, Coronel Telhada, quero dizer a todos, que acompanham a nossa luta diária aqui pela Segurança Pública, que o PL está indo bem e em 15 a 20 dias devemos ter esse projeto aprovado aqui pela nossa Assembleia Legislativa, indo para a sansão do nosso governo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência ai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de terça-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de ontem, dia 8 de outubro.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 58 minutos.
* * *