06 DE OUTUBRO DE 2015

061ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: MARIA LÚCIA AMARY

Secretários: PAULO CORREA JR, CARLOS CEZAR, DELEGADO OLIM, WELSON GASPARINI, CAIO FRANÇA, FERNANDO CURY, IGOR SOARES e ORLANDO BOLÇONE

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, indaga à Presidência se o que fora acordado hoje, no Colégio de Líderes, quanto ao requerimento de inversão da Ordem do Dia, não seria cumprido.

3 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Responde negativamente ao questionamento do deputado Campos Machado.

4 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

5 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quorum. Coloca em discussão, em 1º turno, o PR 03/15.

6 - CAMPOS MACHADO

Discute o PR 03/15.

7 - CHICO SARDELLI

Discute o PR 03/15 (aparteado pelos deputados Carlos Cezar, Igor Soares, João Paulo Rillo, e Davi Zaia).

8 - CAMPOS MACHADO

Discute o PR 03/15 (aparteado pelo deputado Geraldo Cruz).

9 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Discute o PR 03/15.

10 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

11 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quorum.

12 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

13 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quorum.

14 - CAMPOS MACHADO

Discute o PR 03/15 (aparteado pelo deputado Barros Munhoz)

15 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

16 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quorum. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Maria Lúcia Amary.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente em exercício, deputada Maria Lúcia Amary, foi firmado um acordo no Colégio de Líderes hoje, à tarde, de que seriam votados requerimentos de urgência. Mas, verifico que na sessão ordinária não foram pautados.

Indago a V. Exa. se esses requerimentos serão votados ainda nesta noite ou o motivo pelo qual não foram votados.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Nobre Deputado Campos Machado, pelo que consta, não tinha número suficiente de assinaturas e serão votados amanhã.

Agora, a propositura é da tramitação do Projeto de Resolução n° 3.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, requeiro uma verificação de presença.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência convida os nobres deputados Paulo Correa Jr e Carlos Cezar, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a verificação de presença.

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, V. Exa. constatou quorum visual? Como? Não há 24 deputados.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Nobre deputado Campos Machado, há 26 deputados. Vossa Excelência pode fazer a contagem. Proposição em Regime de Tramitação Ordinária:

Item 01 - Discussão e votação adiada, em 1º turno - Projeto de resolução nº 3, de 2015, de autoria do deputado Carlos Cezar. Altera o artigo 10, “caput”, da Resolução n° 576, de 1970, com as respectivas alterações na forma consolidada. Com substitutivo apresentado nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno.

Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo tempo remanescente de 16 minutos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, não quero atrapalhar os deputados que se encontram à frente, em animada conversa. Gostaria de indagar onde se encontra o presidente efetivo da Casa, nobre deputado Fernando Capez. Ele se ausentou? Foi a alguma reunião? Vossa Excelência poderia me informar?

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Não sei responder ao senhor, mas estou no lugar dele, representando-o como 1ª vice-presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Infelizmente, gostaria de falar na presença dele. Sra. Presidente em exercício, por favor, leve a ele o que vou dizer agora. Lamentavelmente, o líder do Governo, meu amigo deputado Cauê Macris, e o presidente efetivo desta Casa incorreram em um grande equívoco de interpretação de sentimentos.

Estávamos em uma sessão ordinária, com pedido de inversão de pauta para que fosse apreciado um projeto do Governo, que tem como líder o deputado Cauê Macris. Não se sabe o motivo, até imagino que seja um passe mandraquiano, mas sumiram os deputados do plenário. Eles desapareceram. O chamado “blocão” evaporou-se.

Fiquei imaginando que, naquela hora, o líder do Governo iria impor a sua posição, secundado pelo presidente efetivo desta Casa, deputado Fernando Capez. Imaginei que a primeira extraordinária seria para apreciar o projeto do Governo. Que ledo engano, que infantilidade imaginar que isso existe nesta Casa.

Não! Quis o líder do Governo devolver a gentileza que não lhe foi feita. Foi-lhe feito um descaso e não uma gentileza. Foi feito um acordo. Quem foi o prejudicado? O Governo do Estado.

Ao líder do Governo compete defender o Governo. Não deve defender Bloco. É liderança do Governo, é cargo de confiança, é o coração e a alma do Governo nesta Casa.

Pensei que o líder do Governo iria requerer que o presidente efetivo desta Casa - tendo em vista o ocorrido e considerando que o Bloco não votou e não permitiu que se discutisse um projeto do Governo, apesar de ter secretarias no Governo - pautasse o projeto do Executivo e deixasse de lado esse projeto de resolução. Mas não.

Se eu estiver atrapalhando os Sr. Deputados, posso parar. É questão de educação e eu sou educado. Posso parar de falar, enquanto os deputados terminam o seu diálogo. Talvez eles expliquem por que razão o líder do Governo não agiu como líder do Governo e o presidente não agiu como presidente, a tal ponto que não o vejo neste momento. Está representado pela vice-presidente, mas não está fisicamente aqui, para dar as explicações devidas. Por que razão não se discutiu o projeto do governo hoje?

Então, fiz uma proposta salomônica. Qual foi a minha proposta salomônica? Abriria mão do projeto que está pautado para a segunda sessão extraordinária, que é de minha autoria e que trata do mesmo tema, ainda que por caminhos inversos, e, para penalizar a chamada base do governo, seria pautado o projeto do governo. Mas não. Manteve-se a pauta da primeira sessão extraordinária.

Deputado Vaz de Lima, veja como está florido este plenário. Veja como está encantador este plenário. Quando formos discutir o meu projeto, na segunda sessão extraordinária, não vou encontrar um único deputado do Bloco. Aproveitem, deputados, pois não é sempre que o jardim da Assembleia está tão florido assim. E sabem por quê? Porque a Assembleia Legislativa restaura hoje a verdadeira democracia, a democracia de Platão, a democracia que vai fazer com que a 3ª e 4ª Secretarias tenham poder executivo na Mesa. Vejam a importância fundamental desse projeto.

Esquecem-se de que teremos a criação de oito cargos. Outro dia, falei que chegará o dia em que teremos mais cargos do que deputados no plenário.

Deputado Carlos Cezar, eu gostaria que V. Exa. se inscrevesse. Peço desculpas, deputado, mas hoje não vou conceder apartes a deputado nenhum, pois terei que ficar aqui falando. Vossa Excelência se inscreva, use a tribuna e defenda o seu ponto de vista. Apartes, hoje, não!

Outro dia, estava conversando comigo mesmo, deputado Carlão Pignatari. Vejo uma profunda desigualdade. Se este projeto for aprovado, como vou querer que o 3º e o 4º secretários, que terão atribuições executivas, não tenham suporte? Eu vou apresentar um projeto para dar suporte, se esse projeto for aprovado. Eu vou fazê-lo. Todo mundo sabe o que é equidade. Todo mundo conhece o princípio da equidade. Temos que ser justos. Quem trabalha tem que ter estrutura.

Deputado Geraldo Cruz, V. Exa. já fez um estudo em seu gabinete? Já convocou o deputado João Paulo Rillo, pré-candidato a prefeito de Rio Preto, para, juntamente com o deputado Barba, a deputada Leci e o deputado Luiz Fernando, verificarem como este projeto vai influir na vida do brasileiro comum? Daquele que acorda às quatro horas da manhã, pega três ou quatro ônibus, trabalha até as seis e chega em casa às dez da noite? Qual benefício esse projeto de resolução vai trazer para esses trabalhadores? Em que vai concorrer para a luta contra a intolerância religiosa?

Será que vamos acabar com a intolerância religiosa lá no Oriente Médio se esse projeto for aprovado? Creio que sim. É a oitava vez que o presidente Fernando Capez convoca uma extraordinária para esse projeto.

Dia desses fiz um repto: que os deputados viessem aqui me explicar o porquê do projeto. Fiquei tão triste, tão triste. Só não fui às lágrimas porque me emocionei com a explicação do deputado Chico Sardelli, aparteado pelo deputado Davi Zaia. Não tem o que explicar.

Falaram em democracia e eu me lembrei de Platão, falaram de democracia branca, aí fiquei pensando: “acho que eu é que sou o errado”. Não entendi como é democrático esse projeto. Não entendi, mas louvei, sem ironia, o esforço do líder do Bloco, Chico Sardelli.

Mesmo sob restrição médica veio à tribuna. Tentou, mas, infelizmente, não é tudo que se consegue. Ele tentou. Aí veio o deputado Davi Zaia para complementar a explicação democrática, necessária, inquestionável, que vai acabar com a miséria, com a fome, que vai trazer saúde para todo mundo e direitos iguais. É contra a discriminação, em defesa da mulher, da inclusão social, dos deficientes físicos. Esse projeto tem tudo.

Aí fiquei imaginando. Depois do esforço louvável dos deputados Chico Sardelli e Davi Zaia cheguei à conclusão de que preciso continuar debatendo esse projeto à exaustão. Ainda faltam 12 horas para esse projeto e vai ser iniciado o meu projeto. E agora o presidente vai ter que ser democrático, vai ter que convocar primeiro a extra do meu projeto, se não vou imaginar que deve ter algum outro tipo de acordo, um do qual eu não saiba. O acordo que eu sei foi o acordo político. Sei não, fiquei sabendo.

Agora, em não satisfazendo essa minha solicitação, acharei que estamos caminhando pela estrada da desigualdade, e com isso não posso concordar.

Queria que V. Exa. levasse ao presidente efetivo desta Casa o meu desapontamento, a minha incompreensão. Não acho que foi uma medida boa, salutar, acho que foi incentivadora da rebeldia. Amanhã vai chegar a vez de outros parlamentares “se eu não for atendido não voto mais”.

Lembra-me minha primeira escola, em Cerqueira César. Sabe, deputado Curiati, vou me referir a Avaré. Olhe como é bonita a escola infantil. Lá é bonito o colegial. E, como o colegial, eu sonho com o dia em que a fanfarra vai tocar. Adoro quermesse, telegrama amoroso, correio elegante, é bonito. Deputado Barros Munhoz, V. Exa. sabe que em Itapira existe o correio elegante. Aquela cidade do Interior bonita, com jardim, praça, música, banda, mas também tem aquela escola em que nós somos infantis, vivemos o encantamento da cidade do Interior.

Mas essa Casa não pode ser assim. É muita infantilidade. Não é possível, eu não me conformo que, em uma noite de terça-feira, dia nobre da Assembleia, estejamos discutindo aqui o aumento de poderes da 3^a e 4^a Secretarias. Avaré deve ter falta de médicos. Itapira, por mais que V. Exa. tenha feito um bom trabalho, deputado Barros Munhoz, é uma cidade carente, assim como Botucatu. Praia Grande, São Vicente, Santos, Mogi das Cruzes e Guarulhos também. Nesta última, há falta de água. Se não aprovarmos a 3^a e 4^a Secretarias, como é que fica Guarulhos? São Vicente foi tão bem administrada pelo vice-governador, mas na periferia dessa cidade faltam coisas básicas.

Nobre deputado Caio França está aqui e, na sessão passada, ficou apontando as pessoas que estavam faltando, matemático. Por quê? Porque estamos diante de uma nova descoberta. Einstein vai ressurgir do túmulo ao ver esse projeto aprovado, assim como Getúlio Vargas, o criador da CLT, e Juscelino Kubitschek de Oliveira, que fez o País crescer 50 anos em cinco. Mogi das Cruzes vai ser beneficiada: estou imaginando um volume de recursos que vão para lá, onde escolas serão construídas a centenas. Imagino que três faculdades vão para Sorocaba. Tudo isso porque hoje se vota o projeto que estende poderes à 3^a e 4^a Secretarias.

Penso na Assembleia Legislativa e em Ibrahim Nobre. Na Velha Academia, já se foi o tempo em que se lia e recitava: “Quando se sente bater no peito heroica pancada, deixa-se a folha dobrada enquanto se vai morrer”. Hoje, recebi uma aluna do Centro Acadêmico XI de Agosto, que me perguntou: “Vocês estão discutindo o que aqui?” Respondi: “O sexo dos anjos”. Ela perguntou se podia anotar, e eu disse que sim, porque a importância disso é fundamental para nosso futuro e das nossas crianças. Voltarei aqui dentro de alguns minutos para ver se encontro uma razão mais sensata para aprovar esse projeto. E nem me atrevo a pedir verificação de presença, porque, florido como está o plenário, só posso descer à planície e esperar minha vez de subir ao planalto.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves pelo tempo regimental.

O SR. MARCOS NEVES - PV - Sra. Presidente, gostaria de ceder meu tempo ao deputado Chico Sardelli.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Chico Sardelli.

O SR. CHICO SARDELLI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos os parlamentares, aos telespectadores da TV Alesp e à presidente Maria Lúcia Amary. Gostaria de iniciar minha fala reafirmando que este Parlamento não tem deputado de primeira categoria nem de segunda. Existem deputados eleitos pelos votos que aqui estão representando. É bom começar a fala pedindo para que não se intimidem, porque o jogo democrático, às vezes, é feito através de discussões acaloradas. Em todo caso, um parlamentar não pode faltar com seu juramento, que é a defesa do verdadeiro, do sincero, daquilo em que ele acredita e daquilo em que este Parlamento acredita.

Quero parabenizar duas pessoas, o presidente Fernando Capez, que cumpre seu papel com maestria, e também o líder do Governo, nobre deputado Cauê Macris, meu conterrâneo. Em muitas oportunidades já tivemos embates muito acalorados, mas não posso deixar de parabenizá-lo pela brilhante condução como líder do Governo.

Em alguns momentos, ele consegue apoio da maioria, até do Partido dos Trabalhadores, que apoiou projetos importantes do governo. Tudo isso através da liderança desse jovem Cauê Macris. Parabéns, V. Exa. está unindo, efetivamente, esta Casa, e dando valor aos parlamentares.

É isso que importa. Deixemos nossas discussões para nossa querida cidade de Americana, não tem problema. Quando é feita com lealdade e frente a frente, a discussão é válida. Não há vencidos ou vencedores quando você disputa um bom combate, vota no que acredita. Você vence, ou pode até perder, no campo das ideias.

Terceira e quarta secretarias, para que os nobres companheiros que nos ouvem possam saber, existem na maioria dos estados brasileiros, Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe e tantos outros. Estranhamente, sinto aqui e ouço aqui a defesa contrária da democratização da Casa.

Temos a possibilidade de ter cinco parlamentares votando na Mesa Diretora. Hoje, a decisão é feita em três, 1º secretário, 2º secretário e o presidente. O que tem de mais na participação da 3ª e da 4ª Secretaria? Nada.

É um puro engodo também dizer que nós defendemos a criação de cargos. É uma mentira. A 3ª e a 4ª Secretaria já têm seus cargos. Falta uma deliberação, uma função técnico-administrativa específica, para tornar-se mais leve o fardo, tanto da 1ª como da 2ª, além da própria Presidência da Assembleia Legislativa.

Em nenhum momento estamos lutando por algo que seja imoral, ou por algo que possa ser desleal. Pelo contrário. Queremos que a Assembleia Legislativa possa ter sua representação, com a maioria dos deputados que possam compor essa Mesa Diretora.

Estranhamente, ouço questionarem o porquê dessa luta. Dizem: “Não vamos abrir a 1ª e a 2ª Secretaria”. Interessa a quem isso? Temos que ser claros nessa posição.

A 1ª e a 2ª Secretarias são importantes, os dois deputados, o Enio Tatto e o Edmir Chedid. Porém, cabem mais dois, para acelerar muito mais o trabalho, fazendo a divisão das funções administrativas desta Casa.

Começo a me perguntar. Por que incomoda tanto a possibilidade de mais dois deputados participarem da Mesa e poderem ouvir o que acontece em uma reunião de Mesa, que é aberta, clara e democrática?

Ao contrário do que acontece no mundo moderno, ao contrário do que as pessoas as pessoas acreditam, ao invés de fecharmos, vamos abrir. Vamos dar a transparência necessária.

Não temos jogo com absolutamente ninguém. Não queremos a criação de nenhum cargo. Não será criada absolutamente nenhuma despesa. Queremos dar mais transparência ao trabalho e poder fazer com que o 1º, 2º, 3º e 4º secretários trabalhem em consonância com as necessidades da Casa.

A minha fala hoje é para poder dizer que, efetivamente, nós estamos defendendo primeiro aquilo que foi acordado em um momento eleitoral desta Casa, em um momento legítimo desta Casa, em um momento em que o campo das ideias, aquilo que nós entendemos como possível, devia acontecer, então assim o fizemos. E fizemos com a maior transparência possível.

Eu não posso deixar de colocar aqui a importância que teve o presidente Capez nessa decisão. O presidente Capez está cumprindo aquilo que ele prometeu. O Bloco nunca lhe faltou, nem a ele e muito menos ao governador Geraldo Alckmin. Como disse o brilhante líder do Governo, deputado Cauê Macris, dos 27 projetos votados aqui, 27 projetos do governo foram aprovados com a maioria esmagadora deste Bloco, desta Casa e, às vezes, contando até com voto da oposição.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Estava ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exa. e o que me chamou atenção foi que esse projeto vai colaborar com a Casa para que haja mais efetividade, para que haja mais compreensão e democracia nos atos da Casa, embora, como V. Exa. bem colocou, existam dois secretários que prestam um grande trabalho, mais o presidente. A Casa cresceu, avançou e eu penso que hoje nós podemos ter mais dois secretários colaborando com esta Casa.

Eu me questiono porque nós já estamos há alguns meses nesta discussão, já temos, somados com mais de meia hora, mais de 11 horas de discussão desse projeto, deputado Chico Sardelli. Há 11 horas nós estamos discutindo. Se é um projeto que, para muitos, ou para alguns, não é relevante, não tem importância, penso que nós poderíamos acelerar essa discussão e irmos para o voto. Estamos em uma Casa democrática, deputado Chico Sardelli, em que a vontade da maioria prevalece. Ou seja, se nós perdermos, se o projeto não for aprovado, se for esse o sentimento da Casa, nós, com certeza, continuaremos a nossa jornada fazendo aquilo que a população nos confiou, cumprindo o nosso mandato. Agora, não pode deixar que não seja apreciado.

Semana passada, tínhamos um projeto importante, há algumas semanas, que tratava do empréstimo e que foi um pouco obstruído, um pouco travado, demorou um pouco, porque havia um entendimento, havia um acordo. Acordos existem para serem cumpridos. Há um termo latim que diz “pacta sunt servanda”, os pactos existem para serem cumpridos. Ninguém é obrigado a pactuar nada, mas uma vez que se pactua, uma vez que se combina, deve ser cumprido. Essa é a máxima da política.

Esse projeto não foi imposto pela vontade de uma pessoa, existe um Bloco parlamentar, em que V. Exa. é o líder, tão bem tem conduzido esse Bloco. Quero parabenizá-lo pela condução séria, transparente, não apenas com um líder, mas V. Exa. e mais dez líderes de partido, alguns outros partidos que não pertencem ao Bloco, mas que entenderam a importância desse projeto, que acham que pode ser votado, pode virar pauta e ser votado efetivamente. Então não há por que nós ficarmos discutindo tanto, vamos para o voto. Esse é um projeto que surgiu desse acordo, como V. Exa. bem colocou.

Hoje, tivemos uma Ordinária, não houve inversão. O líder do Governo agiu de forma acertada, aquilo que foi pactuado no Colégio de Líderes está sendo cumprido pelo presidente desta Casa - nós respeitamos todas as lideranças aqui. Eu tenho certeza de que esse projeto vai colaborar e muito. A fala de V. Exa. vai ao encontro do nosso entendimento.

Esse projeto, é bom que se frise para as pessoas que estão nos assistindo, não gera um centavo de despesa a esta Casa, não gera nem um cargo a mais nesta Casa. Não é isso, é bom que se deixe bem claro isso para que as pessoas possam entender e os parlamentares possam entender. Apenas dá titularidade para que os atos da Casa sejam votados por, ao invés de três pessoas, cinco pessoas. Nós estamos aumentando, apenas, o quorum de votação da Mesa Diretora da Casa. Isso dá mais eficiência. Há um versículo na Bíblia que diz que na multidão de conselheiros há sabedoria.

Por que temos 94 deputados aqui? Poderíamos ter 30 ou 20, mas, quanto mais deputados há, mais temos representatividade. Somos pessoas que representam a população. Pertencemos a um Estado de 40 milhões de habitantes, um Estado que é o mais importante da Federação, seja no seu parque industrial, seja no seu Orçamento.

Então, esta Casa merece isso, sim. Esses dois parlamentares - que já existem e já foram eleitos por esta Casa, muito bem votados - são o deputado Adilson Rossi e o deputado Afonso Lobato. Hoje já exercem função na 3ª e na 4ª Secretarias. Tenho certeza de que vão colaborar ainda mais com a eficiência deste Parlamento.

O SR. CHICO SARDELLI - PV - Agradeço as palavras do nobre parlamentar Carlos Cezar, que muito bem exemplificou a possibilidade do trabalho de 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª Secretarias, já que nós não estamos inventando a roda.

Isso já existe na maioria dos estados da Federação e é legítimo. Estranhamente, aqui, para darmos maior celeridade ao trabalho desta Casa, a luta é contrária. Não, então vamos deixar todas as decisões na mão do presidente Fernando Capez e ponto final.

Nós somos 94 parlamentares representados por 21 partidos. É justo que uma maioria possa estar lá - e ainda não será nem a metade da Mesa Diretora. Estamos falando de cinco partidos que fazem, efetivamente, jus a isso que nós defendemos.

O SR. IGOR SOARES - PTN - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero cumprimentar a nossa presidente, mulher, Maria Lúcia Amary.

Nosso grande líder, deputado Chico Sardelli, dou um testemunho, na verdade, como um novo parlamentar nesta Casa. Venho agora ocupar um cargo nesta Assembleia tão importante, na minha primeira Legislatura.

Não vejo o porquê de não votarmos um projeto de grande importância para a Casa, haja vista que não haverá criação de cargos. Não haverá, também, despesas, gastos para esta Casa.

Quero dar este testemunho. Sou líder do PTN, Partido Trabalhista Nacional. Quando ingressei nesta Casa, demorou quase três meses para que o meu partido pudesse ter a liderança. A justificativa da Mesa era a questão do processo demorado, pois havia várias solicitações e nomeações a serem feitas. Pergunto a V. Exa.: se nós tivéssemos mais pessoas colaborando com o trabalho da Mesa, será que demoraria tanto esse processo? A deputada Clélia Gomes, que representa muito bem o partido PHS, aqui, até dias atrás não tinha gabinete - questão resolvida pela Mesa.

Então, se não vai haver custos nem criação de novos cargos, por que não haver uma questão mais democrática, uma colaboração de mais partidos e de mais deputados com esse trabalho desta Casa, que é o maior Parlamento da América Latina? Como V. Exa. muito bem colocou, em outras Assembleias do nosso País existe essa divisão. A 3ª e a 4ª Secretarias fazem parte, de fato, da Mesa. Venho aqui pedir a atenção de todos os deputados desta Casa, para que possamos votar este projeto, que é importante, sim, para a Assembleia Legislativa.

Quero dizer aos deputados que nos antecederam aqui que este Bloco é muito leal ao Governo, sim. Em todas as decisões para que o Governo necessitou deste Bloco, estávamos aqui, dando quorum e votando a favor do nosso querido governador Geraldo Alckmin. Querem, aqui, nos colocar contra o nosso querido governador, mas sabem que é uma questão de disputa interna e nós definiremos no voto essa questão de grande importância para a Assembleia Legislativa.

Quero dar os meus parabéns à condução dos trabalhos realizada por V. Exa., que foi presidente desta Casa, teve diversos mandatos, já foi deputado federal, tem experiência suficiente e está aqui, à frente deste Bloco de 27 parlamentares, destacando-se pela sua experiência e dedicação a este projeto.

O SR. CHICO SARDELLI - PV - Agradeço suas palavras. A democracia faz-nos lutar por aquilo em que acreditamos e neste momento não tentamos enganar absolutamente ninguém. O que queremos colocar é efetivamente o acordo e o que é melhor para esta Casa.

Gostaria de lembrar, como muito bem colocou o deputado Igor Soares: governador Geraldo Alckmin, V. Exa. que está nos vendo e ouvindo neste momento, sabe da lealdade desses homens e mulheres que compõem a Assembleia Legislativa. Nos momentos mais importantes do seu governo, esta Assembleia não lhe faltou e não lhe faltará apesar dos comentários maldosos de querer jogar o governo contra o Bloco ou o Bloco contra o governo. Secretário Edson Aparecido, isso não existe. Governador Geraldo Alckmin, há lealdade do Bloco.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Chico Sardelli, eu me interesso muito pelo debate colocado, especialmente quando se fala na importância de democratizar os espaços da Casa, em partilhar tarefas. Devo dizer que tenho muita simpatia pelos argumentos colocados nesse sentido, mas acho muito importante descer um pouco a detalhes. Posicionar-se em relação a algumas coisas pode ajudar no debate. A mim incomoda, por exemplo, o fato de a TV Assembleia não ter um conselho editorial. Qualquer emissora privada, qualquer jornal impresso tem um conselho editorial. Aqui, a TV Assembleia não tem um conselho editorial, não tem um conselho da TV, não se discute qual o projeto de Comunicação da Casa com todos nós. Isso para dar um exemplo. Há outros: a democratização interna, a ampliação da participação popular.

Seria muito importante que aqueles que estão liderando este projeto pudessem descer a detalhes, falar ‘nós queremos ajudar aqui, nós queremos partilhar essa tarefa’. Muitas vezes vamos na confiança. Elegem-se os representantes e a maioria dos deputados pode não saber o que é atribuição da 2ª Secretaria, da 1ª Secretaria e da Presidência.

Quero parabenizá-los pelo debate, mas seria muito importante descer um pouco a detalhes, falar objetivamente onde a 3ª e 4ª Secretarias poderiam contribuir de maneira mais efetiva.

O SR. CHICO SARDELLI - PV - Bem colocadas as palavras do deputado João Paulo Rillo e faço minhas, suas palavras.

Na hora em que abrirmos o trabalho da 1ª Secretaria, aliás, muito bem conduzida pelo meu amigo pessoal deputado Enio Tatto, vamos ver que ele está sobrecarregado, que ele precisa de ajuda, assim como a 2ª Secretaria precisa dividir tarefas e funções. Precisamos parar de concentrar forças apenas nas duas pessoas que compõem a 1ª e 2ª Secretarias; precisamos ver essa questão da televisão, do marketing; precisamos pensar uma administração mais célere e moderna para a Casa. Tudo isso faz-se necessário, deputado João Paulo Rillo. E como fazer isso? Concentrando poder ou dividindo poder e abrindo espaço para a discussão, como V. Exa. colocou com muita propriedade?

Pode ter certeza de que ao longo das discussões traremos os pormenores porque a 3ª existe com oito, dez, doze funcionários, a 4ª existe com igual número e na maioria delas sem função efetiva alguma, a não ser cumprindo as horas do dia o trabalho do 3º e 4º secretários.

Tem muito espaço para dividir e fazer outros trabalhos internos dentro da Assembleia Legislativa.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero apresentar mais alguns elementos neste debate que estamos fazendo sobre a direção da Casa, sobre como ela deve ser composta, como nós podemos avançar.

A Câmara dos Deputados, por exemplo, tem a composição da Mesa estabelecida entre a Presidência, a 1ª vice-Presidência, a 2ª vice-Presidência, a 1ª Secretaria a 2ª Secretaria, a 3ª Secretaria e a 4ª Secretaria. São quatro Secretarias, a Presidência e mais duas Vice-Presidências que compõem a Mesa efetiva da Câmara Federal. Claro que é maior do que o nosso Parlamento. E depois os suplentes para cada Secretaria.

Fazendo referência às questões levantadas pelo deputado João Paulo Rillo, a 1ª Vice-Presidência e cada uma dessas Secretarias têm funções estabelecidas, inclusive no próprio Regimento. Nós, nesta Casa, temos uma Mesa composta de três presidentes, 1ª e 2ª Secretarias, e algumas funções são delegadas diretamente ao presidente, principalmente funções quanto à direção da Casa, nomeação. Mas as demais funções, mesmo entre as 1ª e a 2ª Secretarias, não estão claramente estabelecidas. Estão estabelecidas pelos costumes, mas o nosso Regimento, e mesmo em resoluções da Casa, não temos totalmente claros.

Acho que esse projeto de resolução para termos a 3ª e a 4ª Secretarias participando também da Mesa, é o primeiro passo importante para que, a partir daí, possamos, todos os deputados, debatendo esse assunto, estabelecer funções claras a todas essas Secretarias. Quem sabe numa nova Mesa, quando, daqui a dois anos, teremos nova eleição?

Vamos dar um passo de cada vez. Já é comum dizermos que ótimo é inimigo do bom, e ficamos procurando o ótimo, como seria, e não saímos do lugar. E poderíamos avançar.

Aprovar esse projeto, que V. Exa. tão bem está defendendo, é um passo importante que esta Casa está dando para, de fato, criarmos condições para discutir, e não ficar achando “Por que tem de ser só três?”, ou “Porque sempre foi assim.” Se fosse assim, nós não mudaríamos nada. Esta Casa vive de ideias, de sugestões, de propostas, e o dia a dia vai ensinando-nos como podemos avançar.

Depois, com tempo, farei questão de trazer as funções de cada uma dessas Secretarias e vice-Presidências que participam da Mesa na Câmara Federal. Era mais essa contribuição nesse debate, que julgo de extrema importância. O projeto, por si só, não pode mudar a realidade do estado de São Paulo, como tem cobrado o deputado Campos Machado. Um funcionamento mais efetivo e uma Mesa que responda melhor às necessidades podem fazer esta Casa funcionar ainda melhor. Aí tenho certeza que vamos contribuir para que o estado de São Paulo seja também melhor. Todos os deputados que aqui estão conhecem a realidade do nosso estado e podem contribuir para que avancemos para elaborarmos uma legislação mais adequada.

O SR. CHICO SARDELLI - PV - Obrigado pelas palavras, deputado Davi Zaia. Não tenho dúvida nenhuma de que todos os apartes que aqui tivemos foram no sentido de abrilhantar, de dar calor e verdade a essa proposta que nós defendemos, o projeto de resolução apresentado pelo deputado Carlos Cezar. Quero dizer também ao deputado Davi Zaia e a todos os deputados presentes que o maior Parlamento da América Latina, que é a Câmara dos Deputados, tem as suas funções deliberadas e muito claras. Num segundo momento, vamos discutir também a questão da 1ª Vice-Presidência e da 2ª Vice-Presidência. É outra etapa a ser vencida. Assim, podemos democratizar ainda mais este ambiente democrático onde vivemos, com conflito de ideias. É natural, num Parlamento, a divergência entre as pessoas, a interação com outras pessoas, a votação favorável ou contra um projeto. Faz parte da democracia.

Mas querer minimizar uma ideia, diminuir uma ideia, ou diminuir o peso ou a importância de um parlamentar, por defender outra ideia, isso eu não aceito e na aceitarei nunca, porque isso, no espaço democrático, na vida de quem efetivamente vive a sua democracia pessoal e a democracia da sua comunidade, do seu estado e de sua nação, não pode aceitar.

É isso que quero deixar muito claro. Existem grandes líderes nesta Casa? Existem. Queremos outros grandes líderes, que estão se formando neste momento. Lógico que teremos, mas com o respeito que cada um tem, e merece, porque todos aqui chegaram pelo voto. Todos aqui convenceram a sua comunidade, o seu estado, a sua região, da importância de poder aqui estar representando, aqui estar trabalhando, e estar dando a sua contribuição para o estado de São Paulo e o Brasil.

Nada há de pessoal, a não ser no campo político e no campo democrático, de poder abrir um pouco mais as discussões e decisões administrativas desta Casa, dar mais celeridade, como colocaram os deputados Davi e João Paulo Rillo, poder saber efetivamente a quantas anda a questão da Casa, a questão da televisão, a questão da imprensa, a questão de tudo que diz respeito à questão administrativa.

Estamos indo contra o que prega efetivamente uma administração moderna, transparente, de ponta, que é otimizar, mas dividindo funções, dando tarefas e fazendo que o coletivo possa ser bem aceito e bem representado por todo o estado de São Paulo. Ter a função refeita, da 3ª e da 4ª Secretaria, dando função para que os prefeitos, por exemplo, que venham do interior, se sintam dentro desta Casa muito bem representados por alguém que possa recepcioná-los, e aos vereadores, autoridades que possam vir aqui e esperar desta Casa a função.

Deputado Carlos Pignatari, meu grande líder do PSDB, saiba que momento de discussão é momento de discussão, mas o momento da racionalidade, não tenha dúvida do meu respeito e da minha admiração a V. Exa., pelo grande prefeito que foi, pelo grande líder do PSDB, que é, em momento algum, de minha parte, V. Exa. poderá entender como questão pessoal, em qualquer de nossas discussões.

Aprendi, no leito de morte de meu pai, a sempre respeitar as pessoas, sem olhar para o grau de importância que essa pessoa possa ter. Às vezes imaginamos que só os catedráticos, os grandes homens, os grandes líderes, as grandes mulheres mereçam o nosso respeito. A humanidade merece o nosso respeito. O mais simples, o mais humilde, aquele que chega a esta Casa pela primeira vez merece o nosso respeito, merece o nosso carinho e merece, acima de tudo, a responsabilidade de poder ajudar a administrar o segundo maior Parlamento da América Latina.

Por isso, parabéns a todos os parlamentares, indistintamente, da extrema-direita à extrema-esquerda. Esta é uma Casa de discussão. Esta é uma Casa de convencimento, mas não Casa de mentira ou de tentar enrolar quem quer que seja.

Muito obrigado.

A SR. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sra. Presidente, grande deputada desta Casa, acompanhei seu trabalho na Comissão de Justiça, e sinto orgulho de sua presença como presidente, substituindo o grande presidente efetivo, Fernando Capez. Quero ceder o meu tempo ao brilhante parlamentar, ao grande líder, deputado Campos Machado.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, desde o início, quero devolver a pergunta ao deputado Chico Sardelli. Agora, eu é que quero saber por que tanta preocupação. A 1ª Secretaria é do Partido dos Trabalhadores, do deputado Enio Tatto. A 2ª Secretaria é do deputado Edmir Chedid. Eu lhe pergunto: por que tanta luta? O que espera, deputado Chico Sardelli? O que tem de novo? Diga para mim! Responda-me, agora: o que é que tem de mais?

Vossa Excelência disse que estava desconfiado. Eu estou desconfiado. A partir de hoje, eu estou desconfiado. Vou usar a filosofia confuciana: confie em todo mundo, mas corte o baralho. A partir de agora, eu quero saber por que é que o Bloco quer fazer parte da Mesa Executiva. Por quê?

Até então estava no terreno das discussões não pessoais. Vocês entraram na discussão pessoal. A partir de hoje, é pessoal. Quero que V. Exa. diga: por que tanto amor? Por que tanto aguerrimento? Por que tanta disputa? Por que tanto empenho? O que é que tem de mais na 1ª e na 2ª Secretarias? Diga-me, deputado Sardelli! Vossa Excelência não deveria ter entrado nesse campo. Não tenho nenhum interesse. Em 24 anos, nunca fui presidente de comissão alguma nesta Casa. Nunca quis participar de Mesa. O deputado Barros Munhoz sabe. Quantas vezes fui convidado para ser presidente e não quis.

Agora, eu quero saber de V. Exa. por que isso. Não venha dizer que é amor à democracia. Isso é ridículo! Não aceito isso! Como diz Fernando Pessoa, “tudo, menos o ridículo”. Insinuar que eu possa estar pretendendo alguma coisa. Eu é que quero saber de V. Exa. o que quer! Por que quer a 1ª Secretaria? Por que quer a 2ª Secretaria? Quer dividir o quê? O que tem de bom lá?

Não faça isso não, deputado Chico Sardelli. Nunca paute a conduta alheia pela própria. Não faça isso. Ouvi muito bem o que V. Exa. disse, insinuando que temos interesse. O 1º secretário tem nome e sobrenome, Enio Tatto; e o 2º secretário é Edmir Chedid. Temos apenas um cargo na Mesa do bloquinho: deputado Antonio Salim Curiati.

As pessoas, pelos corredores, falam aquilo que não sabem, tentam difundir o ódio. Apenas não concordei, desde o início, com o acordo feito pelo presidente. Daí, surgiu o impasse. Muitas coisas escuto nesta Casa; pressões para obter os cargos que foram acordados nas eleições. E não diga que não que eu sei! Nunca fiz isso. Agora, insinuar que estamos discutindo por cargos? Não temos nada na Mesa. Quem tem a 3ª e a 4ª Secretarias é o Bloco!

Aí, vem o deputado Davi Zaia e fala em 94 deputados... Na Câmara Federal tem 513 deputados! Aqui, tem 94. É uma democracia que só favorece a eles. Olhem a democracia: cai do muro, cai do lado certo. Nós, não. Sou antidemocrático porque não quero democratizar a Mesa Executiva. Democráticos são eles que vêm aqui insinuar coisas que não devem insinuar. Olhem no espelho antes de insinuar quanto às pessoas. Não fui uma única vez no gabinete do deputado Edmir Chedid, nem no gabinete do deputado Enio Tatto. Não era minha intenção neste ano, deputado Barros Munhoz. Vossa Excelência sabe disso. Queria apenas cuidar do partido no estado e no país. Nem sei o que faço aqui. Para ouvir o que ouvi nesta noite?

Agora estamos no terreno pessoal. As armas, os senhores escolheram. Essas são as armas de hoje em diante. Eu vou querer saber agora quais são as funções da 1ª Secretaria e da 2ª Secretaria. O que é que faz o 1º secretário? O que é que faz o 2º secretário? Que atribuições têm o 1º e o 2º secretários para que os desejem tanto?

Os partidos querem democratizar a Casa. Não acredito nisso. Isso não existe. É por isso que estou informando publicamente que quero saber agora o que nunca quis saber antes: quais são as atribuições efetivas da 1ª e da 2ª Secretarias? A 1ª Secretaria faz o quê? Cuida do quê? E a segunda faz o quê? Cuida do quê? É isso que eu quero saber.

Eu, por acaso, tenho compromisso com a bancada do PT? Fui lá participar da reunião com Geraldo Cruz para saber dos cargos? O deputado Enio Tatto não está aqui. Eu sou cobrado pelo meu amigo, deputado Roque Barbiere: “Por que você está aí, Campos? Você não tem nada com isso”. O deputado Roque Barbiere tem razão. O que eu tenho com isso? O que eu tenho a ver com a 1ª Secretaria, com a 2ª, com a Ouvidoria? O que eu tenho? Essa é a pergunta que se faz. “O Campos tem espaço.” Tenho sim, na liderança, tenho sim. E se tivesse seria legítimo. Mas eu nunca assinei nada nesta Casa. Hoje eu vou querer saber. Eu quero saber o que é que tem, vou repetir, a 1ª Secretaria e a 2ª Secretaria.

Não devemos nunca levar questões como pessoais, como foram levadas hoje. A questão que eu estava discutindo aqui era uma questão política. Quando eu fiz aquele pedido ao deputado Cauê Macris, ao deputado Fernando Capez, foi por questões políticas desta Casa. Não tenho nenhuma intenção em julgar quem quer que seja, mesmo porque o vice-governador, pai do deputado Caio, é meu amigo particular. É questão política. Na hora em que eu contesto o Bloco eu sei da amizade que existe entre o governador e o vice-governador, Márcio França. O que eu não sei é o que os senhores estão querendo. Agora não sei mais. E não adianta vir aqui para dizer que é em respeito à democracia porque eu não acredito mais. A partir de hoje eu não acredito.

Nunca fiz isso, mas na hora em que alguém vem aqui e insinua que ele quer saber... Eu que quero saber. Eu não tenho nada. A 3ª Secretaria é deles, a 4ª é deles. Eles não têm cargo? Eles têm. Se já têm cargo, por que querem mais? Por que querem mandar? Por que querem participar? Por quê? Por que eu quero me reunir com a diretoria executiva? Por que eu quero participar de decisões que não dizem respeito à 3ª e à 4ª Secretarias? Por que eu quero participar? Por quê? Eu quero saber agora.

Deputada Beth Sahão, eles querem saber por que razão nós estamos discutindo. Qual o nosso interesse. Eu quero saber qual o interesse deles. Agora mudou. Eu quero saber qual o interesse do Bloco em pleitear o que está pleiteando. E não me venham com essa conversa mole, com essa lorota de defender a democracia. Isso não é democracia, isso é subdemocracia.

Aí vem o argumento básico deles: “Aqui não tem deputado seguro”. Falar isso para mim? Eu nunca tirei o paletó da humildade. Nunca deixei de ser amigo. Em todos os problemas que existem aqui eu sou o primeiro a sair na frente em defesa dos deputados. Invoco a testemunha dos deputados que estão aqui. Sempre. E não é justo o que V. Exa. disse hoje aqui e o que os aparteantes, que foram convocados como se fosse um alistamento militar. Os aparteantes também têm que explicar.

Olhem no que está se transformando um projeto pequeno de conteúdo. Em uma questão política. Isso vai avançar para 2016, 2018, seguramente. Porque não se medem palavras, eles acham que são fortes. São fortes onde? Tem mais deputado aqui na Casa?

O SR. GERALDO CRUZ - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O deputado Chico Sardelli, que foi presidente desta Casa por três ou quatro meses, certamente tem informações que nós não temos. Ele falou algumas coisas que, ao meu ver, são acusações.

Primeiro, ele diz que a 3ª e a 4ª têm 12 funcionários e não têm função nenhuma. Isso é uma denúncia gravíssima. Se tem 12 funcionários e não tem função, a secretaria é desnecessária. Se tem 12 em cada uma e eles não fazem nada, ao meu ver, o projeto deveria ser de extinção - e não de mais poder.

A outra questão: se tem caixa preta na secretaria, o que ele insinuou, realmente é grave. Eu só queria que fosse confirmado que essas falas ficam gravadas para outros momentos. Realmente, isso desperta a curiosidade de investigação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não tinha ouvido o deputado Chico Sardelli se referir a 12 funcionários que nada fazem.

Eu tenho que voltar o relógio do tempo para verificar as outras Mesas e saber o que faziam o 3º e 4º secretários nos últimos mandatos. Eu não acredito que ele tenha falado isso - já seria passar da conta.

O que eu estou dizendo é que não se pode pautar a conduta alheia pela própria. E não se pode fazer insinuações contra a honra das pessoas quando não se explica a própria. Venha e me diga qual a vez que ocupei uma secretaria desta Casa? O deputado Roque Barbiere foi vice-presidente por uma questão política - e foi um grande vice-presidente. Nem na mesa do presidente ele se sentou quando o presidente se ausentou.

Por isso, não é possível que a gente ouça quieto uma insinuação de que estamos interessados. Qual o nosso espaço? Qual o nosso lugar na Mesa? O que nós estamos pretendendo? No nosso projeto, as 3ª e 4ª Secretarias cumprem a função delas: aconselhamento, orientação. Para que tem que participar da Mesa executiva? Por acaso a prefeitura precisa de dois ou três prefeitos para não errar? Isso não existe.

Por isso, é que, para mim, é questão de honra ficar até o último minuto na defesa intransigente do PR 20 que eu apresentei. E tem outra questão: se o tempo se esgotar, vai haver um requerimento para votar o encerramento da discussão e nós somos contra. Se o tempo de 12 horas se encerrar, vai ter que se propor um requerimento para encerramento da discussão - e nós vamos discutir.

As questões pessoais, a gente não traz para o plenário e nem para a tribuna. Eu vou descer daqui a pouco e não vou levar nada a sério. Eu acho que as questões têm que se ditas aqui, sem invadir o território da honra das pessoas.

É por isso que eu quero deixar claro: não há nenhuma racionalidade a não ser agora, que eu estou começando a ficar desconfiado. Já vou me lembrar do velho ditado caipira que diz: a esperteza demais come o dono. Estou começando a pensar nisso.

Até há pouco eu estava discutindo ideias. Agora já querem insinuar que eu quero jogar o Bloco contra o governador. Eu sou governador? Eu sou o vice-governador? Eu influencio alguma coisa? Nada. Só que eu não sei morrer deitado. Sei morrer de pé.

Quero explicações da Presidência desta Casa sobre quais são as funções desempenhadas pela 1ª Secretaria e pela 2ª Secretaria. Eu quero saber agora. Quero saber onde estão os carros da Mesa, se algum carro foi desviado das funções, enfim, quero saber de tudo agora. Não se pode atirar a primeira pedra quando o telhado não está totalmente coberto.

Quero deixar claro, deputado Chico Sardelli, por quem tenho um respeito muito grande: não vou transformar isso em uma guerra pessoal ou inimizade. Não sou disso. Estamos em posições diferentes, conflitantes. Vossa Excelência vai defender o seu projeto até o último minuto e eu vou ser contra o seu projeto até o último instante. Sei até onde posso ir. Prefiro perder do lado certo do que ganhar do lado errado. Eu prefiro. Não me contentei.

Eu estava até com pena quando vieram as explicações do projeto. Agora não estou com pena. Agora estou determinado a não aceitar insultos gratuitos e insinuações maldosas em nome de uma democracia que é defendida por alguns. Essa história de todos serem iguais... Mas quem falou que não são iguais? Quanto vale o meu voto e o seu, deputado Barros Munhoz? Um só. Nós sempre nos damos bem porque somos humildes, francos e sinceros um com o outro. Aqui ninguém é mais do que ninguém, só que ninguém pode querer ser mais esperto do que os outros.

Vou começar a abrir meus olhos hoje. A partir de agora vou olhar o que está acontecendo e o porquê dessa luta incessante, desse debate. É uma terça-feira nobre, e o que fazemos aqui? Melhorar a democracia? Balela. Isso é próprio do Tom Cavalcante. Isso é bom para show humorístico, mas não é bom para esta Casa. Está parecendo um teatro, onde um fala e em seguida falam os aparteantes. Na mesma linha, há aqueles que dizem que temos 94 deputados, que temos de fazer isso... Fazer o quê? Já com 12 funcionários as funções tinham que ser cumpridas.

Se pelo menos as 3ª e 4ª Secretarias oferecessem sugestões nesses sete meses, propostas para democratizar e para ajudar a Casa, mas não foi o caso. Só querem funções executivas. Agora pergunto: por quê? Dizem que não se quer a criação de cargos. Já não acredito mais. Isso é muita generosidade. Isso é abnegação. Isso é dedicação interina. Isso é lutar pelo bem comum, defender os mais humildes, querer que a Casa seja democrática. “Eu tenho que ter força, me dê poder que eu quero defender a democracia”. Não, não, não.

O deputado Roque Barbiere, um irmão que tenho, me perguntou um dia desses o porquê de eu estar nessa luta que não é minha, mas sim do PT e do DEM. V. Exa. me disse: “Será que o Bloco é tão aberto, tão generoso, tão sentimental, tão romântico?” V. Exa. me dizia e eu estava pensando que V. Exa. tem razão. Eu começo a não acreditar mais nessa generosidade: abrir o coração para atender a democracia.

Quer a democracia? Abram mão dos cargos da terceira e quarta secretarias. Coloque para trabalhar na presidência, nas comissões.

Deputado Cauê Macris, hoje estou mesmo, de um lado, aborrecido porque senti que esta Casa foi desprestigiada, ficou submissa e, de outro, pela interpretação teatral do líder do Bloco acompanhado dos coadjuvantes.

Aqui é uma grande peça teatral. O protagonista cumpriu seu papel, aí vão os coadjuvantes: “Pela ordem, um aparte” e lá vem aquela enxurrada de falta de argumentos.

Já são 20 horas e 15 minutos, uma hora e 15 minutos aqui, e verifica-se que continua florido o jardim do plenário. Todos interessados no crescimento do Estado, na evolução da saúde, no crescimento da educação. Buracos na periferia não podem ter e as creches? Para que se preocupar com as creches se vão votar um projeto que vai solucionar a democracia da Assembleia?

É triste dizer, mas um dia desses falei: “a nossa Casa”. Veio o deputado Chico Sardelli e fala: “Não. É minha Casa”. Falei: “Minha não, é nossa. Ninguém falou que é minha. Quero dizer esta Casa de tantas tradições”.

Ibrahim Nobre dizia que a Assembleia Legislativa de São Paulo é a alma da democracia. Isso é Ibrahim Nobre! Não estou dizendo o deputado, Ibrahim Nobre!

Foi feito um acordo, o presidente fez um acordo. Acordo com quem? Acordo pessoal. E, aí, vamos ter que cobrar as exigências feitas a membros da Mesa em nome do acordo. Isso é lícito, ético, moral? Ou vai dizer que não foi feita? Foi, sim. Foi feita, sim, deputado Barros Munhoz. Bateram na porta de uma deputada e perguntaram: “E o carro?” O carro faz parte do acordo. E agora? Agora, vamos ficar num dilema muito grande. Há que se indagar do princípio da oportunidade. Há que se indagar do princípio da inutilidade. Há que se indagar do princípio da vaidade. O que está levando esse Bloco é a vaidade, o orgulho. É só vaidade.

Não consigo me convencer de que isso seja apenas a visão democrática da qual esse Bloco está imbuído. Não posso ser tão imbecil assim.

PSDB que se acautele, porque o apetite é voraz. Se este projeto passar, o que eu não acredito, isso não me afetará em nada. Se não passar, também não me afetará. Contudo, para eles, está em jogo a humanidade.

O papa Francisco está preocupado. Depois de ter feito as pazes entre Estados Unidos e Cuba, como ele irá explicar se este projeto não for aprovado? Fico me indagando se o bispo Edir Macedo não está preocupado. Onde estiver agora, ele deve estar preocupado. “A Assembleia Legislativa não irá aprovar o projeto de resolução?” “Calma bispo. Milhões de fiéis da Universal estão orando para que o projeto seja aprovado.”

O meu amigo, apóstolo Valdemiro, deve estar preocupado. Imaginem a periferia de Mogi das Cruzes sem a aprovação deste projeto. Irei entrar na área de um irmão, o pastor Paulo Correa, pai do nobre deputado Paulo Correa Jr, que eu chamo carinhosamente de Paulinho. Não perguntei ainda para o pastor Paulo Correa, líder da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Santos, se ele está orando para que este projeto seja aprovado.

Mil igrejas tem o Ministério de Santos. Para meu orgulho, o pastor Paulo Correa filiou-se ao PTB. Sou amigo da família. Será que ele está preocupado? Deve estar, pois é um homem religioso que tem orgulho dos filhos.

Deveria ter indagado isso ao pastor Paulo. O deputado André Soares, filho do missionário e grande líder religioso R. R. Soares, está aqui e irá passar o seu tempo para mim. Agradeço-lhe desde já. Vossa Excelência percebeu a inutilidade completa e total deste projeto.

Será que o meu amigo, pastor Zé Wellington, filiado ao PTB, está preocupado com este projeto? Desculpe-me, deputado Celso, mas desta vez a razão não está com os senhores. Contudo, por dever do ofício, V. Exas. têm que lutar e acreditar. Há a defesa de um projeto, embora a razão não esteja aqui.

Não estou fazendo defesas baratas. O deputado Carlos Cezar sabe do carinho que tenho por sua igreja. É uma igreja profundamente justa. Posso afirmar isso e não irei entrar em detalhes, porque conheço a sua história.

É por isso, nobre deputado Chico Sardelli, que eu lamento a sua fala. Vossa Excelência não soube trazer qualquer tipo de flores para esta discussão. Vossa Excelência trouxe espinhos, muitos espinhos. Não sei o resultado, deputado Barros Munhoz. Para terminar, cito em latim: “Alea jacta est”. A sorte está lançada.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sra. Presidente, apenas para confirmar, quanto tempo ainda temos de discussão?

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Onze horas e 22 minutos, com os acordos firmados.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Todas as lideranças se manifestaram favoravelmente aos acordos?

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Essa informação eu não tenho como fornecer.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham no plenário, servidores, público que assiste à TV Assembleia, inscrevi-me favoravelmente no debate deste projeto de resolução para poder falar um pouco mais rápido.

Mas eu gostaria de me manifestar favoravelmente aos resultados eleitorais que tivemos nas urnas e àquilo que está escrito no Regimento Interno, de acordo com o resultado das bancadas eleitas em outubro passado.

Não podemos admitir que a regra do jogo seja alterada no curso de seu andamento. Seria um casuísmo, para que pudéssemos favorecer “A” ou “B”, prejudicando “C” ou “D”.

A composição da Presidência, da vice-Presidência, da Mesa, da 1ª Secretaria, da 2ª Secretaria e das demais está clara no Regimento Interno desta Casa, que indica a composição proporcional, se possível. Nesta Casa, todas as bancadas e todos os partidos - ou, pelo menos, a grande maioria deles - buscam um entendimento de condução dos trabalhos administrativos, e isso não significa composição política de “A” com “B”.

A bancada do PT, por exemplo, é oposição ao governo aqui na Assembleia Legislativa, pois não concorda com as políticas públicas implementadas pelo governo Geraldo Alckmin. Porém, a bancada do PT, na época liderada pelo deputado João Paulo Rillo, conduziu o processo em que o deputado Fernando Capez foi eleito presidente.

Ocupamos a 1ª Secretaria, que já ocupávamos na Legislatura anterior. O DEM, por exemplo, ocupou a 2ª Secretaria. A 3ª Secretaria também já está ocupada; todas estão. Agora, alguns deputados, algumas bancadas querem simplesmente dizer que a 3ª e a 4ª Secretarias passarão a ter mais poderes. Se esses deputados e bancadas quisessem discutir o papel da Mesa, não fariam uma proposta visando apenas a 3ª e a 4ª Secretarias. Teríamos que discutir o funcionamento de todo o Poder Legislativo, de toda a composição, de toda a estrutura.

Espero - e não acredito nisso, pois não é possível - que isso não seja mais uma tentativa de simplesmente dar um golpe na bancada do PT. Infelizmente, parte da sociedade está impregnada por um sentimento de ódio e intolerância contra o Partido dos Trabalhadores e suas lideranças. Aqui, na Assembleia Legislativa, uma bancada que elegeu 15 deputados - o deputado Ângelo deve assumir em breve -, que é a segunda maior bancada da Casa e que ficou com o segundo posto mais importante.

Deputado Barros Munhoz, V. Exa. já foi presidente em mais de uma ocasião, já teve a bancada do PT na 1ª Secretaria e tenho certeza de que não houve nenhum movimento para desestabilizar o funcionamento administrativo, porque atuamos respeitando as posições e o resultado eleitoral.

Então, que não permitamos a mudança casuística. A mudança que mais parece uma tentativa de golpe contra determinada bancada, no caso a nossa. Se o desejo fosse discutir o funcionamento da Mesa, deveria ser em seu conjunto. Espero que o líder do Governo, Cauê Macris - tudo bem que deve liderar a bancada do Governo, mas também deve manter relações com a oposição -, não esteja de acordo com essa tentativa de, praticamente, um golpe, ao tentar enfraquecer a 1ª e a 2ª, discutindo apenas o papel das outras duas, a 3ª e a 4ª. Vossa Excelência, como líder do Governo, deveria atuar em outro sentido.

O Regimento Interno diz claramente, sem deixar margem para dúvidas - e isso já foi dito por outros deputados, como o deputado Campos -, que qualquer mudança que interferir na Mesa deve receber parecer da Mesa. A Mesa é composta por três deputados: Capez como presidente, Enio Tatto como 1º secretário e Edmir Chedid, do DEM, como 2º secretário.

Se observarmos o processo legislativo dessa resolução não veremos a convocação de uma reunião da Mesa para essa deliberação. O presidente Capez passou por cima do regimento. Ele, um homem do direito, professor, promotor público, deveria prezar pelo respeito daquilo que os deputados em determinado momento votaram, para ter um espaço mais democrático, para que a decisão seja coletiva e não individual, autoritária. Ele simplesmente passou por cima e deu um parecer, como se fosse o suprassumo. E o deu substituindo a opinião do 2º secretário e a do deputado Enio, como 1º secretário.

Não consta no processo legislativo. Isso deixa essa medida viciada, sob pena de medida judicial, ela pode ser contestada, o que seria ruim para este Parlamento.

Estamos aqui, em pleno mês de outubro, com um conjunto de outros assuntos importantes. Estamos discutindo novamente a mudança regimental do poder da 3ª e da 4ª secretaria e, ainda, de maneira viciada. Pelo desejo, pelo capricho, por um acordo firmado entre o presidente e algumas bancadas, passando por cima do próprio regimento e das demais bancadas, o que é um absurdo. Isso não é bom para o funcionamento do Parlamento.

Estamos aqui, mais uma vez, debatendo a 3ª e a 4ª secretarias, como se o estado de São Paulo estivesse uma maravilha, como se esta Assembleia não tivesse coisas melhores e mais importantes para discutir. Vivemos a crise hídrica no estado de São Paulo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Delegado Olim e Welson Gasparini para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Delegado Olim e Welson Gasparini.

Continua com a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Não sei por que a manifestação. O deputado Alencar Santana Braga está vindo, com a mesma tranquilidade com que o deputado Delegado Olim fez a chamada.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Darei continuidade a meu pronunciamento. Apenas para contextualizar: no mês de outubro, estamos discutindo mais poderes para a 3^a e 4^a Secretarias, como se o estado de São Paulo não tivesse assunto mais grave ou importante de interesse de você, cidadão que nos acompanha. Essa é a pauta da semana, como se não vivêssemos a crise hídrica. Temos um governador que está deixando faltar água, que não resolve o problema, mas que mesmo assim ganha um prêmio de melhor gestão na crise hídrica. Deve ser a melhor gestão para os interesses dos investidores da bolsa de Nova Iorque. Mesmo nesse momento de crise da Sabesp, eles continuaram recebendo mês a Mês seus dividendos. Ao mesmo tempo, a Sabesp deixou de investir para que tivéssemos água para fornecer para toda a população.

A Sabesp corta a água da ponta, da periferia, daquele bairro mais distante do centro, mas garante nas áreas nobres. A Sabesp faz um grande acordo com a cidade de Santos, mas com outras cidades age com rigor, cortando a água, querendo executar sua dívida sem qualquer disposição para o diálogo. Foi o que ocorreu, por exemplo, com as cidades de Guarulhos e Santo André.

O governador do estado de São Paulo tem uma polícia sob suspeita, que mata na ponta. É o governador que fecha escolas, que fecha salas de aula, tirando do jovem a oportunidade de uma Educação boa. Na verdade, somente oportunidade de Educação, porque, infelizmente, a Educação no estado de São Paulo, devido à falta de investimentos e não valorização profissional, não é das melhores.

O governo não dá oportunidade para esse jovem que está dentro da escola, mas para fazer presídio esse governador é bom, também para executar a juventude e o trabalhador na ponta, além do filho do trabalhador.

Parece então que não temos problemas. Tivemos três chacinas no último mês e meio, e até agora não temos um esclarecimento. Onde estão os responsáveis pela chacina nas cidades de Osasco e Barueri? Onde estão os responsáveis pela mais recente?

Fazer propaganda dizendo que é eficiente é bom. Gostaríamos que o governo agisse, para que sua polícia e seus órgãos públicos também fossem eficientes na investigação e no esclarecimento desses crimes.

A sociedade de São Paulo requer isso, espera por isso, mas acho que o governador Geraldo Alckmin não está preocupado. Ele está preocupado com a votação da terceira e quarta secretarias, que altera o Regimento Interno, dando um golpe nas bancadas eleitas no último pleito de outubro.

Como se o estado de São Paulo não vivesse a crise da mobilidade urbana, uma crise grave. Aliás, esse governador é bom de esconder. Ele sempre cria uma cortina de fumaça. No caso da chacina, criou uma cortina de fumaça em 2012 e 2013, sobre a redução da maioridade penal.

Depois, não confiando em sua própria polícia, ele determinou ao secretário da época que os policiais militares não poderiam socorrer as vítimas de bala e outros atos violentos. Quer dizer, ele desconfia da própria polícia. Ao mesmo tempo, ele não acredita na capacidade da outra polícia de investigar e esclarecer os fatos.

Quando o crime toma proporções midiáticas, parece que todo mundo trabalha. Quando são envolvidos setores da classe média, todo mundo trabalha e resolve, mas quando é envolvida a ponta, não.

O governador Geraldo Alckmin é bom de enrolar, como enrola na mobilidade urbana. Toda vez que há um problema, aparece uma coisa nova, inconclusa, sem projeto efetivo.

A Linha-15 inaugurou dois quilômetros de monotrilho. Na época, disseram que era a solução, porque era mais barato e teria muito mais quilômetros. Então descobriram que havia um rio. Mas como? O rio já estava lá. Isso é falta de planejamento e de projeto, falta de competência na execução do projeto.

Agora a obra está parada, e não chegou à Cidade Tiradentes, conforme prometido. Desde 2010 já era para estar funcionando a linha na Cidade Tiradentes. São cinco anos de atraso, e só entregaram dois quilômetros.

O governador Geraldo Alckmin é bom para criar fatos, escondendo o planejamento não adequado, a execução insuficiente, 1,9 quilômetros de Metrô por ano.

O Metrô ainda não transpôs os muros da Capital, como se fosse só da cidade de São Paulo. Ou seja, é um governador que não pensa na integração metropolitana, não pensa nas cidades vizinhas, como se não houvesse deslocamento diário e constante, um convívio de uma cidade em outra cidade, do morador de Guarulhos, São Bernardo, Santo André, Mauá, Osasco, Franco da Rocha até a Capital. Ele não tirou o Metrô da cidade de São Paulo, não dando prioridade a uma necessidade do trabalhador. Fazer rodovia é bom, mas fazer transporte público de qualidade não.

Ainda dizem que são os donos da moralidade, os donos da transparência. O governador, em plena crise do trensalão, de suspeita de desvio de verba do Metrô e da CPTM, em que, durante muito tempo, lideranças de empresas, infelizmente, deram sobrepreço com participação funcional e política, determina sigilo em todos os processos referentes às obras do Metrô, da CPTM e da EMTU. Pela Lei de Acesso à Informação, você tem direito de ter qualquer informação pública de uma prefeitura, de um governo de Estado, do governo nacional, de qualquer órgão, em 15 dias, basta apresentar o requerimento que a Lei de Acesso à Informação permite, mas o governador decretou sigilo durante 25 anos sobre projetos, sobre execução, sobre licitação e tantas outras coisas envolvendo as obras do Metrô, da CPTM e da EMTU. Que transparência é essa negando uma informação necessária, importante para a sociedade?

Qual é o motivo para esconder? Qual a razão? Alegando segurança do ponto de vista de projeto? Quer dizer que o projeto do Dersa, da Artesp, do DER não é importante? Quer dizer que os projetos da Secretaria da Educação, via FDE, não são importantes? Ou da Secretaria da Saúde? Ou as secretarias não têm nada para apresentar e por isso não se decretou sigilo? Essa justificativa não bate. Por que um projeto seria mais importante que outro? Qual é a razão, se é de interesse público saber aonde o Metrô vai chegar, qual estação vamos ter no próximo ano, quantos quilômetros serão feitos por ano, qual o projeto da CPTM?

Governador, a sociedade clama por isso. Vossa Excelência é bom para dar desculpa: “Não tenho nada a ver com isso, isso é da Secretaria”. Como se ele não soubesse, como se ele não soubesse em plena crise do trensalão em São Paulo.

Gostaríamos que o MP, também do estado de São Paulo, agisse com rigor, se posicionasse quanto a isso. Aliás, deveria se posicionar também na investigação, porque o MP de São Paulo propôs um acordo somente entre as empresas, aplicando uma multa a empresas envolvidas, querendo encerrar o caso. Ok, isso é do ponto de vista civil-administrativo. E do ponto de vista criminal, qual o andamento processual, quem são os suspeitos, quais são as denúncias, qual a investigação em curso, quais são os nomes dos envolvidos? Há autoridade pública envolvida ou não? Há partidos envolvidos ou não? Nós gostaríamos de saber. Que o MP também haja com o mesmo rigor, inclusive contra essa medida ditatorial de quem não tem apreço pela transparência, de quem não tem apreço pelo respeito ao direito que o cidadão tem de ter informação pública, que o MP também haja para que o governador reverta essa decisão.

Senhoras e senhores, nós temos um conjunto de coisas importantes, graves, urgentes a serem discutidas, mas nesta Casa boa parte dos deputados quer votar o fortalecimento da 3ª e da 4ª Secretarias, considerando isso algo importante. É uma pena. Falaram aqui que este é o maior Parlamento da América Latina - o que não é verdade, pois nós temos o Congresso Nacional, com a Câmara dos Deputados. Com certeza, a Assembleia Legislativa de São Paulo é a do maior Estado, do Estado mais rico, do dito Estado mais desenvolvido.

Verifiquem claramente o que esta Assembleia está discutindo nesta noite. Qual é o desejo de votação, se o presidente colocou a pauta em uma sessão extraordinária, inclusive? Já não votou nada na ordinária. É para que deliberemos sobre uma resolução, tentando mudar a regra do jogo durante o seu andamento, fortalecendo a 3ª e a 4ª, em detrimento de outras Secretarias - o que o Regimento já previa. É isso o que ocorre aqui nesta Casa. É mais uma tentativa de golpe que alguns querem dar.

Aproveitando este debate, não poderia deixar de manifestar, com muita tristeza, que estamos em uma disputa política acirrada desde que terminou o processo eleitoral no ano passado, com posições partidárias de vários atores sociais. São posições muito radicalizadas, não permitindo sequer o debate, a conversa, a perspectiva de ouvir o outro e muito menos a perspectiva de tentar compreender o outro.

Há um debate inflado por setores da imprensa, que todo dia criminalizam A em detrimento de B. Na Lava Jato, a todo momento, há a tentativa de criminalizar o Partido dos Trabalhadores, que recebeu recursos legais das empresas investigadas - recursos que também foram recebidos pelo PSDB, pelo PMDB e tantos outros partidos.

Aliás, dos partidos que receberam, o PT foi o terceiro. O PSDB está em primeiro lugar, o PMDB está em segundo e depois vem o PT, mas parece que o juiz - ou a imprensa - quer criminalizar o PT. Pergunto a você, cidadão. Faça a reflexão. Veja na internet, verificando o processo, quais são os investigados no processo da Lava Jato. Veja quantos são do Partido dos Trabalhadores e quantos são de outros partidos.

O presidente da Câmara - o herói nacional, o dono na moralidade, o cara do impeachment, que diz que a Dilma não tem condições de governar, que a Dilma não quer o diálogo - não só está envolvido diretamente, como ainda chantageou e pressionou testemunhas. Ameaçou-as, usando o seu poder como presidente da Câmara para melar o processo, para tentar desviar o foco da investigação.

Prontamente, colocou-se à disposição para ir à CPI, dizendo: “Eu tenho a transparência. Comigo não há problema. Eu sou o herói.” Indagado se teria contas em outros países, ele negou. Disse: “Não tenho nenhuma conta. As minhas contas são aquelas declaradas no Imposto de Renda.” Assim foi a declaração do presidente Eduardo Cunha durante a CPI.

Ou seja, ele deu um depoimento. Ele não foi lá como testemunha. Ele tinha a obrigação de falar a verdade. Isso está no Código de Processo Penal. Mais do que isso: no próprio Regimento dos Parlamentos está escrito que o deputado não pode mentir no exercício de sua função, naquela informação oficial que tenha que declarar. Ora, ele mentiu. Só isso demonstra a quebra do decoro, independentemente da investigação.

Essa imprensa diz que quer a moralidade, a transparência, o combate à corrupção. Se o partido perdedor das eleições nacionais no ano passado - o PSDB - defende também a moralidade, o que diz sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha? Ontem, o líder do PSDB disse: “Não, o Cunha merece a dúvida.” Nós, petistas, merecemos a condenação. São dois pesos e duas medidas.

Observem claramente que o desejo não é combater a corrupção Não é a transparência. Está havendo transparência, porque o Judiciário nacional, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal estão funcionando. Gostaria que funcionassem no estado de São Paulo o aparelho da Polícia e do Judiciário na investigação dos crimes. Lá funciona, mas mesmo assim criminalizam o PT. Os outros são vítimas. A imprensa está criando esse caldo de ódio, de intolerância, de rancor, de perseguição.

Com muita tristeza vimos alguns fatos neste ano: a agressão ao ex-ministro Guido Mantega, que entrou com processo. Mas aí, aqueles que agrediram, pediram desculpas para que o processo não prosseguisse. O ex-ministro Mantega foi compreensivo, teve piedade e retirou o processo porque não é com vingança que se resolve esse tipo de coisa, mas com respeito, tolerância. O ex-ministro Padilha, que fez o Mais Médicos, um excelente programa que está mudando a vida de muita gente, também foi agredido, insultado verbalmente, em algumas ocasiões quase fisicamente. Caso mais recente foi o da última sexta-feira. O ex-ministro merece nossa solidariedade, porque não queremos que a sociedade brasileira caminhe para a violência. Em alguns países foi assim. Vide o nazismo, o fascismo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, requeiro uma verificação de presença.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres deputados Caio França e Fernando Cury para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Constatado quorum regimental, esta Presidência devolve a palavra ao nobre deputado Alencar Santana.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Falava do momento que vivemos no País, de intolerância, de ódio e de algumas agressões que algumas figuras públicas sofreram; falava do clima que está sendo construído na sociedade, com a participação da imprensa que ficam a todo o momento veiculando falsas opiniões e ataques. E você, cidadão, que lê os grandes jornais, os sites de notícias, televisão e rádio, é tudo o mesmo enfoque, criminalizando o Partido dos Trabalhadores e suas figuras políticas, falando sobre as falsas desculpas de combate à corrupção. Mas, essa mesma imprensa não combate o sigilo decretado pelo governador nas obras do Metrô; não condena, como disse, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que está sendo diretamente acusado - ele que queria dar impeachment da Dilma, que não tem nenhuma acusação -, e ninguém fala nada.

Pense bem, reflita sobre isso. Criando esse sentimento de ódio, foi atingido o ex-ministro Guido quando estava no hospital acompanhando a sua esposa, que estava sendo tratada. Ele foi ofendido no saguão do hospital. E depois em restaurantes. Mas ele perdoou num processo àqueles que o agrediram. O ex-ministro Padilha, como disse, também foi agredido na última sexta-feira quando almoçava. A mesma coisa ocorreu em outras ocasiões. Mais uma vez manifesto a nossa solidariedade. Outros atos, como num ato público, quando colocaram as figuras do Lula e da Dilma enforcados. Aí a imprensa trata como algo normal, um fato corriqueiro.

Quando qualquer figura do PT dá uma declaração mais contundente, ou quando o ex-presidente da CUT diz claramente que vai fazer a disputa democraticamente, até o último momento do cumprimento do mandato, dizem que ele quer guerra, agressão e violência. A bomba no Instituto Lula foi um fato normal. Chegaram a levantar suspeita de que tudo foi combinado por integrantes do PT. Um furinho no boneco do Lula, “Nossa, estão agredindo o boneco do Lula!” Não querem democracia, o ato político.

Reflitam sobre isso. Imagine o ódio que está sendo incrustado nas pessoas sem elas perceberem, e a sociedade vivendo esse clima de intolerância, de falta de respeito, de falta de diálogo, de falta de compreensão; de estarmos passando por valores humanos e universais, passando por cima, desrespeitando crianças, pessoas idosas, mulheres, negros. Ao índio, como no Mato Grosso do Sul, que sofre a violência dos fazendeiros. E não é noticiado na grande imprensa.

O mais grave, triste, chocante e abominável ocorreu durante o velório do ex-presidente do PT, do ex-senador da República, José Eduardo Dutra. A sua família estava lá velando o seu corpo, todos tristes e comovidos, como seria de qualquer família, de qualquer pessoa perdendo um ente querido. E foram lá jogar panfletos. No dia seguinte, durante o enterro, foram fazer um ato estendendo faixas e condenando lideranças políticas do Partido dos Trabalhadores. Isso não é só uma ofensa àquela figura humana, aos familiares, à figura que estava lá sendo velada, uma pessoa, um homem, um ex-senador. É uma afronta, uma ofensa a qualquer pessoa humana. Tenho certeza de que os cidadãos, em plena consciência, com suas razões, não quer isso. Tenho certeza de que não quer, porque isso extrapola a disputa política.

Nós aqui temos divergências e estamos apontando as divergências em relação ao Projeto de Resolução, mas com respeito. A maioria das lideranças deste Parlamento respeita o outro. Pode divergir, pode criticar, pode apontar o erro, pode apontar a falha, pode levantar a voz no debate, mas não tem uma ofensa tão grave como essa.

Quero que todos reflitam. Imaginem o que significa tal barbaridade. Durante o velório, de uma pessoa que morreu com câncer, que sofria já há alguns anos, que assumiu a Presidência do PT e ficou pouco tempo, porque já tinha sido diagnosticado. Retirou-se para cuidar da saúde, mas, infelizmente, após alguns anos, com 57 anos, ou seja, podendo colaborar por muito mais tempo para a sociedade brasileira, morreu.

E foram lá essas pessoas que se dizem donas da moralidade, mas que não se apresentam, que não têm a coragem de dar a face, que não têm coragem de dizer o que é, que não têm a coragem de fazer a disputa política. Agrediram o povo brasileiro. Aqui temos deputados que são pastores, e de diversas religiões, pensem bem no valor que nos ensinam, se é isso que temos que praticar. Colocamos esses valores acima de tudo. São os ensinamentos que nos dão, que todos nós carregamos.

Neste momento, conduzido por alguns setores, determinadas pessoas cometem uma atrocidade, uma violência. Esperamos que isso seja interrompido na sociedade brasileira, porque isso provoca outras reações. Já foram citadas aqui, vou relembrar. É o ataque, a violência contra a nossa juventude, contra os gays, a intolerância religiosa que, infelizmente alguns, em sã consciência, também se acham maiores que outros. A não liberdade. Não podemos permitir. E reflitam. Essa intolerância muitas vezes está sendo praticada no nosso dia a dia.

Lá em Sorocaba, quando policiais foram investigar os professores, dizendo que aquilo não podia. É como se ele tivesse adquirido aquele pensamento: porque alguém mandou. Porque ele está achando natural, porque a barbárie, em alguns locais, está tendo espaço e está tendo valor. Não podemos permitir.

O povo brasileiro não é assim. Nós, cidadãos, não somos assim. Somos seres racionais que respeitam, ou pelo menos deveriam respeitar, o outro naquilo que ele significa e naquilo que ele representa, mediante de suas diferenças.

Muito obrigado.

A SR. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmaci Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando.

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Sra. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre deputado Campos Machado.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Por cessão de tempo do nobre deputado Luiz Fernando, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, antes de tudo, gostaria de levantar uma Questão de Ordem. Peço que não contem o meu tempo.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - É regimental, deputado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, gostaria de indagar qual vai ser o rito a ser adotado neste projeto.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem mais uma pessoa inscrita para falar a favor.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, disponho de quantos minutos?

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Trinta minutos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - A sessão se encerrará a que horas?

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Às 21 horas e 30 minutos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar a nobre deputada Maria Lúcia Amary, um exemplo de mulher, sensata, suave, doce, guerrilheira, contundente e que planta sonhos em toda a sua caminhada pela vida.

Saúdo o nobre deputado Barros Munhoz, que hoje, incrivelmente, não deixou o plenário. Falei: “Deputado Barros, mantenha uma posição”. “Não posso sair.” “Mas deputado Barros, ajude-me, pelo menos, a escoar o tempo. Se V. Exa. sai do plenário, eu, automaticamente...”

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado Campos Machado, estou permanecendo no plenário seguindo o exemplo que sempre segui nesta Casa, do grande líder, meu amigo e irmão Campos Machado. Em dezenas de vezes que pedi “Campos, vamos deixar o plenário”, ele sempre me disse: “Eu nunca saio do plenário durante uma Verificação”. Estou seguindo o meu líder e o meu exemplo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas eu imaginava, deputado Barros Munhoz, meu irmão, qual é a batalha em que está Campos Machado? Qual a bandeira que ele está empunhando? Eu sempre defendi a bandeira que o meu irmão Barros Munhoz defendia. Mesmo nos momentos em que as forças contrárias tinham outro candidato a presidente, eu estava lá, defendendo o deputado Barros Munhoz.

Não é fácil lutar contra as forças palacianas, as forças “morumbianas”. O telefone funciona, as emendas funcionam e a pressão também funciona. Lembro-me do deputado Jorge Caruso. Ele tinha 70% dos votos para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. De repente, as assinaturas foram desaparecendo. Cada vez que o hoje conselheiro Beraldo chamava um deputado, era menos uma assinatura. Só ficou o PT e o PTB. O deputado Barros era o presidente e não votava. Sumiram os outros. Até o meu irmão, deputado Antonio Salim Curiati - meu médico, desde que tinha dez anos de idade, em Avaré -, disse-me: “Campos, eu não aguento a pressão”. Que pressão? Arterial? Não. Palaciana. E aí, foi-se um voto. Comecei a procurar o PPS, que também estava com a gente. Eu me lembro. Foram todos embora. E o deputado Jorge Caruso, que era quase conselheiro, nem disputou a segunda vaga. Prometeram a ele que ele teria a segunda vaga do Tribunal de Contas do Estado. As duas vagas eram nossas. A Assembleia abriu mão das suas prerrogativas, dos seus direitos. Neste momento, eu renunciei à presidência do Conselho, porque se nós não defendemos as Casas nós mesmos, quem irá defender?

Duas vagas constitucionais, amparadas pela Constituição. Duas vagas da Assembleia. Em uma entrou meu amigo, Dimas Ramalho, na outra, deputado Beraldo, que não queria nada, repentinamente era o favorito. A lista de emendas começava aqui, terminava depois de Sorocaba. Não cumpriu nenhuma. Nós ficamos sem a vaga e os deputados sem as emendas. Como é que nos vamos falar? Como nós vamos defender os nossos direitos? Quando temos oportunidade, a gente não exerce nossos direitos.

Está chegando uma vaga para o Tribunal de Contas do Estado. Quer apostar que a vaga vai ser do governo de novo, ou alguém tem dúvida? É o mesmo rito. Chama-se no Morumbi, toma-se um café, ou aceno do chefe da Casa Civil, vou atender a sua comunidade perto da eleição municipal, lá vai a vaga da Assembleia de novo. E não me digam que não foi assim, porque foi exatamente assim.

Deputada Maria Lúcia Amary, não sei se falo das mulheres hoje. Só faltam oito minutos para terminar. Acho que vou falar hoje do valor inquestionável, extraordinário da mulher. A mulher não é mais aquele ser secundário, que só ficava no fogão e na cozinha. Acabou a fase da mulher fogão e cozinha. Hoje, deputada Beth Sahão, 52% dos votos são de mulheres e 50,4% dos lares brasileiros são sustentados por mulheres. Executivas: 49,8% dos cargos existentes de executivo das empresas são das mulheres. É por isso que nós há alguns anos passamos a defender de maneira poética as mulheres nos partidos políticos.

Passamos a dizer que partido político sem mulheres não passa de um céu sem estrelas, de um jardim sem flores. Passamos a defender a mulher como parte integrante fundamental para uma família. Não há família sem a mulher. Exerce função tríplice. É mãe, é companheira, é dona de casa, ela faz trabalhos múltiplos e não é devidamente reconhecida.

Essa cota é discriminatória. Se eu preciso de uma lei para defender turcos, libaneses, franceses, haitianos, eu também é porque esses são discriminados. Se eu preciso de uma lei para defender as mulheres, essa cota é ridícula, como é ridícula a cota dos afrodescendentes. Quero dizer bem claro que sou afrodescendente com muito orgulho, com muita honra. Imagina-se que seja um grande favor. Não é não. Na hora que você estabelece uma cota para as pessoas que têm a pele escura, você discrimina essas pessoas. Não é a cor da pele que diferencia as pessoas, é o caráter. O caráter é o que distingue as pessoas, não a cor da pele. Nós trabalhamos para que as cotas passem a vingar.

O PTB é afrodescendente. A primeira presidente foi a primeira delegada negra mulher, a Dra. Clementina. Eu era contra a posição dela porque eu não acho correto essa discriminação pela cor. Como não acho correto discriminar os deficientes físicos. O deficiente não pode sonhar? Não pode olhar para cima? Não pode imaginar que terá uma vida perfeita?

O destino mexeu com a vida dessas pessoas. O que falta a elas é a oportunidade de sonhar, de trabalhar. O que adianta dizer que é defeito ser um deficiente físico se você mostra a sua discriminação a ele? Não, o deficiente não precisa de piedade e nem de pena, ele precisa de amor e de responsabilidade das autoridades.

Hoje, eu estava defendendo os projetos da deputada Leci Brandão. Ela tem a sua crença, ela tem a sua fé, ela defende o dia da umbanda. O que é intolerância religiosa? Será que não existe no Brasil? Existe sim! Vá a qualquer empresa, procure o gerente de recursos humanos, faça o seu requerimento pedindo emprego e decline a sua religião. Até os evangélicos são discriminados se o chefe é católico. Entre um católico e um evangélico, ele vai escolher o evangélico. Vá lá e diga que você é candomblecista. Eu quero ver o seu emprego.

A intolerância religiosa é muito maior do que nós imaginamos, ela existe em todos os seguimentos da sociedade. E nós estamos aqui discutindo o quê? A intolerância? Não. A discriminação? Não. A exclusão? Não. O fator idade. A maior discriminação que existe hoje não é a racial, é pela idade. Homens de cabelos brancos, enevoados pelo tempo, da cor da lua, não significa velhice, mas sim experiência.

Faça um teste. Vão a qualquer empresa e digam que vocês têm 40 anos na sua ficha. Aí, aparece uma lista com 20, 25. Quero ver quem tem emprego. Quem envelhece não é o corpo, é o espírito.

Eu conheço homens e mulheres com 85 anos de idade que são jovens de espírito; e conheço jovens de 15, 20 anos que são velhos de espírito. Quem envelhece é o corpo e não o espírito, mas há uma discriminação cruel, odiosa.

Diz um poeta inglês, que os anos sabem de coisas que os dias não sabem - é verdade. Vossa Excelência, com o seu currículo, ex-prefeito de Itapira, líder da bancada do PTB, presidente da Comissão de Sistematização da Constituinte, secretário da agricultura, ministro da agricultura, candidato a governador pelo PMDB em 1994 e traído, vergonhosamente pelas mesmas pessoas que capitanearam a eleição dele. Nós estávamos lá apoiando a candidatura de Vossa Excelência. Depois, quando se perde uma eleição, quando se perde o espaço, perde-se os amigos. Os amigos voaram como folhas ao vento. Vossa Excelência ficou sozinho, mas deu a volta por cima. Elegeu-se prefeito, deputado estadual, foi líder do Governo. Antes disso, teve a humildade de ser subprefeito de Santo Amaro. Tive orgulho de ter ajudado o deputado Barros Munhoz. Foi o melhor subprefeito que Santo Amaro teve até hoje. Atendia as pessoas de porta aberta. Deputado estadual, líder do Governo Serra, presidente da Assembleia, líder do Governo de novo, presidente da Assembleia de novo, líder do Governo. Como todo esse cabedal, com toda essa história, eu indago: a experiência do deputado Barros Munhoz vale menos que a voluntariedade de alguns deputados, vereadores ou prefeitos que se acham acima do bem, que acham que a carteira de deputado paira acima da experiência, paira acima da história?

Conheço deputados que se elegeram e não conversam nem com os irmãos. Um dia desses eu brincava que hoje o deputado tem que pagar ônibus. Antigamente não pagava cinema. Agora paga cinema. Até nisso os deputados estão caindo.

Enquanto isso, estamos aqui. São 21 horas e 27 minutos. Estamos tratando de um tema seriíssimo, de uma profundidade imensa. Nem o mar, nem os oceanos são tão profundos como o projeto que estamos discutindo. O Oceano Índico deve ter vergonha por ser raso demais, por não ser profundo o suficiente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Igor Soares e Orlando Bolçone para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Orlando Bolçone e Igor Soares.

Esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência vai encerrar a sessão. Antes, porém, lembra V. Exas. da 2ª sessão extraordinária já convocada para daqui a 10 minutos.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.

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