03 DE SETEMBRO DE 2015

052ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: FERNANDO CAPEZ

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara rejeitado o PL 516/04, e mantido o veto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 391/06, e rejeitado o veto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara rejeitados os PL 406/08; e PL 315/09, e mantidos os respectivos vetos. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 720/10, e rejeitado o veto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara rejeitado o PL 499/11, e mantido o veto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 554/11, e rejeitado o veto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara rejeitado o PL 581/11, e mantido o veto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PL 915/13; PL 206/14; PL 709/14; e PL 842/14, e rejeitados os respectivos vetos. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 04/09, às 15 horas, para realizar a redação final do PL 1126/15.

2 - LUIZ FERNANDO

Informa que a bancada do PT encaminhará declaração de voto à publicação das proposições ora votadas.

3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Afirma que buscará entendimento com a bancada do Partido dos Trabalhadores para que mais proposições vetadas sejam objeto de deliberação. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Presidente Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputados e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 516, de 2004, (Autógrafo nº 29756), vetado totalmente, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary. Inclui a disciplina toxicologia clínica nas faculdades públicas de Medicina do estado.Parecer nº 802, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

Item 2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 391, de 2006, (Autógrafo nº 27125), vetado totalmente, de autoria do deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de “José Francisco Júnior - Zé do Skinão” ao prédio onde se encontra instalado o Poupatempo, em Bauru. Pareceres nºs 411 e 412, de 2007, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Administração Pública, favoráveis ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis à rejeição do veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o veto e aprovado o projeto.

Item 3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 406, de 2008, (Autógrafo nº 29053), vetado totalmente, de autoria do deputado Edson Giriboni. Torna obrigatória a inserção em todos os recipientes de bebidas alcoólicas de advertência sobre o perigo de ingestão de álcool por mulheres durante o período de gestação. Pareceres nºs 1538 e 1539, de 2010, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 4 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 315, de 2009, (Autógrafo nº 29697), vetado parcialmente, de autoria do deputado Reinaldo Alguz. Torna obrigatório o uso de asfalto enriquecido com borracha da reciclagem de pneus inservíveis na conservação das estradas estaduais. Parecer nº 253, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 5 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 720, de 2010, (Autógrafo nº 29526), vetado totalmente, de autoria do deputado Edson Giriboni. Dá a denominação de “João Antonio de Oliveira (João Soldado)” à Delegacia de Polícia de Pratânia, naquele Município. Pareceres nºs 1550 e 1551, de 2011, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Segurança Pública, favoráveis ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 6 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 499, de 2011, (Autógrafo nº 30458), vetado totalmente, de autoria do deputado Ulysses Tassinari. Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para municípios com população de até 150 mil habitantes e que estejam classificados nos grupos 3, 4 e 5 do Índice Paulista de Responsabilidade Social - IRPS. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 7 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 554, de 2011, (Autógrafo nº 31152), vetado totalmente, de autoria do deputado Mauro Bragato. Dá a denominação de “Pastor João Carlos Padilha de Siqueira” à Escola Estadual Jardim Santa Mônica, em Presidente Prudente. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 8 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 581, de 2011, (Autógrafo nº 30194), vetado totalmente, de autoria do deputado Dilmo dos Santos. Cria o selo de segurança para a comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP). (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 9 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 915, de 2013, (Autógrafo nº 30775), vetado totalmente, de autoria do deputado Mauro Bragato. Dá a denominação de “Prof.ª Zilda Halben Guerra” ao prédio da Fábrica de Cultura Parque instalada no Complexo Parque Belém, na Capital. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 10 - Veto- Discussão e votação - Projeto de lei nº 206, de 2014, (Autógrafo nº 30786), vetado totalmente, de autoria do deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de “Professora Maria Carmem Codo Jacomini” à Escola Estadual do Bairro Jardim Parque Jequitibás, em Santa Gertrudes. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 11 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 709, de 2014, (Autógrafo nº 31164), vetado totalmente, de autoria do deputado Carlão Pignatari. Dá a denominação de “Antonio Alonso Fatini” ao Posto Fiscal do município de Votuporanga. Parecer nº 867, de 2015, da reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Administração Pública, favorável. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado.)

Item 12 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 842, de 2014, (Autógrafo nº 31163), vetado totalmente, de autoria do deputado José Bittencourt. Dá a denominação de “José Cicote” ao Poupatempo de Santo André. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado.)

Antes de dar por encerrados os nossos trabalhos, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e Redação a realizar-se amanhã, às 15 horas, com a finalidade de apreciar, em Regime de Urgência, o PLC nº 1126, de 2015, de autoria da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Sr. Presidente, a bancada do PT irá apresentar oportunamente declaração de voto, porque ela normalmente se posiciona contrariamente aos vetos do governador e a favor dos projetos de deputados.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência e lembra que, com o líder do seu partido, pretende fazer uma visita à reunião das bancadas, na próxima semana, para discutirmos a questão de mais vetos a projetos apresentados pela sua e pelas demais bancadas.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 41minutos.

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