16 DE JUNHO DE 2015

060ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES, JOOJI HATO, EDSON GIRIBONI, CHICO SARDELLI, FERNANDO CAPEZ e LUIZ CARLOS GONDIM

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda alunos da Escola Estadual Maria Trujilo Torloni, presentes nas galerias.

2 - CARLOS GIANNAZI

Cumprimenta os alunos visitantes. Informa que participara de reunião, na USP, ontem, com o propósito de debater o descumprimento, pela reitoria, da LC 1260. Critica o reitor Marco Antonio Zago por não aplicar a legislação. Acrescenta que deve acionar o Ministério Público para a apuração do que considera crime de responsabilidade.

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Parabeniza as cidades de Bariri, Piracaia e Salto, pela data comemorativa de seus aniversários.

4 - CORONEL TELHADA

Tece considerações a respeito da Força Expedicionária Brasileira, combatente em solo italiano, durante a Segunda Guerra Mundial. Homenageia o veterano soldado Pedro Leme de Assis, falecido ontem. Clama ao Governo do Estado que aprimore o quadro de servidores da Saúde da Polícia Militar. Argumenta que há necessidade de abertura de concurso público para cerca de 53 cargos de médicos, além da nomeação de dentistas e veterinários.

5 - MARIA LÚCIA AMARY

Comemora a criação da Região Metropolitana de Sorocaba, composta por 26 municípios, os quais listou. Afirma que a medida favorecerá, por exemplo, o desenvolvimento sustentável, a distribuição equilibrada de riquezas, a mobilidade urbana, a telefonia, a destinação de lixos e o manejo adequado dos recursos hídricos. Agradeceu ao secretário estadual Edson Aparecido e ao subsecretário Edmur Mesquita pelo empenho em desenvolver a referida região.

6 - RICARDO MADALENA

Enaltece o trabalho de Jean Madeira, secretário de estado de Esportes, Lazer e Juventude, pela promoção do Jori, Jogos Regionais do Idoso, em Ourinhos. Cumprimenta a autoridade por programas e projetos da citada secretaria.

7 - EDSON GIRIBONI

Tece considerações acerca das atividades deste Parlamento. Lamenta a ausência de médico legista, no IML de Itapetininga, que impediu a rápida liberação do corpo de jovem falecido em acidente. Clama pela excelência dos serviços públicos no estado de São Paulo. Pede ao Governo do Estado que apure os fatos e tome as providências devidas.

8 - EDSON GIRIBONI

Assume a Presidência.

9 - JOOJI HATO

Defende a aprovação da diminuição da maioridade penal, em trâmite no Congresso Nacional. Tece comentários a respeito da violência que assola a população do País. Lembra a tolerância zero, adotada em Nova Iorque, e a "lei seca". Afirma que 92% da população apoia a alteração na legislação penal, no que concerne ao tema. Estabelece relação entre a aprovação do projeto e a melhoria na qualidade de vida.

10 - JOOJI HATO

Solicita a suspensão da sessão, até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE EDSON GIRIBONI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h07min.

12 - CHICO SARDELLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h28min.

13 - IGOR SOARES

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h29min.

15 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h04min.

16 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, apoia a reivindicação dos manifestantes que almejam a aprovação dos PLCs nº 06 e 56. Critica a conduta dos parlamentares da bancada evangélica desta Casa, os quais querem retirar o termo "gênero" de projeto de lei, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e de Gênero.

17 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, critica o executivo estadual pelo corte orçamentário ao Iamspe. Cita caso de violência contra professora em escola da Rede Pública.

18 - PAULO CORREA JR

Pelo art. 82, alerta para o aumento da violência em Cubatão. Critica a fala do deputado Carlos Giannazi a respeito da bancada evangélica.

19 - CÉLIA LEÃO

Pelo art. 82, discorre sobre o trabalho de mulheres na Policia Militar de São Paulo. Elogia os parlamentares desta Casa que são oriundos dos quadros da PM.

20 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, discorre sobre a valorização das mulheres dentro dos quadros da Policia Militar.

21 - IGOR SOARES

Pelo art. 82, presta apoio aos manifestantes que desejam a aprovação dos Projetos de lei Complementar nº 06 e 56. Discorre sobre projeto de lei, de sua autoria, que institui, no âmbito do estado de São Paulo, o mês "Junho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue.

22 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

23 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, destaca a valorização das mulheres dentro da Policia Militar.

24 - CARLOS CEZAR

Pelo art. 82, destaca o lançamento da Frente Parlamentar Evangélica desta Casa. Refuta críticas, feitas aos deputados evangélicos, a respeito do posicionamento em relação minorias de gênero.

25 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, critica o conceito de "gênero" que vá além do masculino e feminino.

26 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, defende a concepção de família como sendo a união homem e mulher.

27 - RITA PASSOS

Pelo art. 82, combate suposto projeto do Ministério da Educação, que visa fornecer treinamento aos professores a respeito da temática LGTB. Exibe vídeo sobre o assunto.

28 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

29 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, considera conservadora e prejudicial ao País a atitude de alguns parlamentares contra os direitos das minorias de gênero.

30 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, discorre acerca da formação do preconceito na concepção das crianças. Critica proposta de redução da maioridade penal para 16 anos.

31 - BETH SAHÃO

Pelo art. 82, afirma que, a despeito da importância da fé na vida as pessoas, a religião não pode se sobrepor ao Estado laico em relação ao direito das minorias. Defende o Plano Nacional de Educação em relação ao tratamento da questão da orientação sexual. Pede a criminalização da homofobia.

32 - RITA PASSOS

Para comunicação, critica a fala da deputada Beth Sahão. Defende a concepção tradicional de família, como sendo a união entre homem e mulher. Afirma que as políticas públicas educacionais não devem tratar do assunto.

33 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo art. 82, explica ausência dos deputados petistas na reunião da Comissão da Educação e Cultura. Critica a posição da bancada evangélica desta Casa, que deseja retirar o termo "gênero" de projeto de lei, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e de Gênero.

34 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 10 minutos.

35 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz críticas ao discurso da deputada Beth Sahão a respeito dos direitos das minorias de gênero.

36 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, discorre sobre a greve dos professores da Rede Pública estadual.

37 - ADILSON ROSSI

Para comunicação, critica a fala do deputado João Paulo Rillo em relação à indicação da Comissão de Educação e Cultura para a TV Cultura.

38 - LECI BRANDÃO

Pelo art. 82, defende o respeito a todas as religiões, inclusive àquelas de matriz africana. Pede maior respeito aos direitos dos negros.

39 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, esclarece, ao deputado Adilson Rossi, sua fala a respeito da Comissão de Educação e Cultura.

40 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, esclarece sua posição em relação ao conceito de família.

41 - CEZINHA DE MADUREIRA

Pelo art. 82, defende as posições da bancada evangélica em relação às proposições nesta Casa.

42 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Convoca uma reunião extraordinária da CFOP para 17/06, um minuto após o término da reunião ordinária da CFOP, a ter início às 14 horas e 30 minutos.

43 - REINALDO ALGUZ

Pelo art. 82, discorre sobre o respeito à opinião alheia em uma democracia. Afirma que os parlamentares devem defender suas posições de acordo com sua consciência.

44 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, esclarece sua posição em relação à exclusão do termo "gênero" do projeto de lei, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e de Gênero.

45 - MILTON VIEIRA

Para comunicação, defende as posições da bancada evangélica em relação aos temas debatidos nesta Casa.

46 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos alunos da Escola Estadual Maria Trujilo Torlone, acompanhados do professor Fabiano Felício, solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi. Agradecemos imensamente a visita de todos vocês. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, primeiramente eu gostaria de saudar os alunos da Escola Estadual Maria Trujilo Torlone, acompanhados do professor Fabiano. Eles vieram conhecer a Assembleia Legislativa, o Poder Legislativo. É uma aula de cidadania que vocês estão tendo e é importante que conheçam o processo legislativo e a verdadeira função da Assembleia Legislativa. Gostaria de dizer que ontem eu estive em mais uma reunião da Universidade de São Paulo, debatendo, com as professoras de Educação Infantil das creches existentes dentro da universidade, o cumprimento de uma lei que nós aprovamos aqui em 2013. Refiro-me à Lei nº 1202, de 2013, aprovada há dois anos praticamente, e até agora essa lei não foi cumprida pela reitoria da universidade. É uma lei que transforma os cargos de técnicos de Educação Infantil em professores de Educação Infantil, como determina a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aprovada em 1996. Até agora, a Universidade de São Paulo que deveria dar um exemplo da transformação desses cargos, não o fez, utilizando um argumento extremamente execrável, que não corresponde com a realidade.

Nós fizemos uma pesquisa intensa e constatamos que a argumentação da reitoria, da procuradoria não tem base legal, porque o projeto de lei foi enviado pela própria Universidade de São Paulo. A minuta foi apresentada à Casa Civil, que encaminhou o projeto de lei à Assembleia Legislativa. O projeto foi aprovado em todas as comissões permanentes da Casa, foi aprovado em plenário por todos os deputados e, depois, foi sancionado pelo Executivo estadual, pelo governador. Então, não há sentido nessa argumentação. Como a Universidade encaminha um projeto de lei inconstitucional à Assembleia Legislativa? É uma verdadeira contradição. É execrável esse tipo de argumentação.

Nós estamos apresentando duas leis que já foram aprovadas. Uma, inclusive, na Assembleia Legislativa, transformando cargos. Eu me refiro à Lei Complementar nº 1260, fruto do PLC nº 12, que aprovamos ano passado, transformando o cargo de agente administrativo do Tribunal de Justiça em cargo de escrevente. Esse projeto partiu do próprio Tribunal de Justiça, teve o aval dos 25 desembargadores do TJ. O projeto foi aprovado aqui por todas as comissões permanentes e pelo plenário e foi sancionado pelo Executivo estadual. Não há nada de inconstitucional na transformação de cargos. Há amparo, inclusive, na Constituição.

Também registro outra lei que ajudei a aprovar quando era vereador da cidade de São Paulo e membro da Comissão de Educação. Eu me refiro à Lei nº 13574, de 2003, que também transformou o cargo das auxiliares de desenvolvimento infantil da rede municipal de ensino, eu me refiro às professoras de creches da rede municipal de ensino, através de uma lei que nós aprovamos na Câmara Municipal, em professoras de Educação Infantil. Tudo dentro da legislação, com amparo da LDB, da Constituição Federal, de toda a legislação do ensino.

No entanto, nós estranhamos que a Universidade de São Paulo, que a reitoria, através de sua procuradoria, através de sua comissão de legislação tenha levantado essa questão. Parece-me que estão utilizando essa argumentação para não cumprir a lei. Quero repudiar essa posição da reitoria, do reitor Zago, porque está afrontando, violando a legislação. A Lei nº 1202, aprovada na Assembleia Legislativa, promulgada pelo Executivo, já entrou no ordenamento jurídico do estado de São Paulo e está sendo violada, afrontada pelo reitor da Universidade de São Paulo.

Nós vamos novamente acionar o Ministério Público estadual contra o reitor, porque ele está cometendo crime de responsabilidade ao não cumprir a legislação existente hoje. Já protocolei requerimento na Comissão de Educação convocando-o. Enfim, estamos tomando todas as providências necessárias para que a Lei nº 1202, de 2013, seja cumprida pela reitoria da Universidade de São Paulo e que, de uma vez por todas, as professoras de Educação Infantil tenham o seu direito garantido como determina a legislação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.)

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário das cidades de Bariri, Piracaia e Salto, comemorado hoje. Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida. Seus munícipes podem sempre contar com a Assembleia Legislativa e com todos os deputados desta Casa. Parabéns às cidades de Piracaia, Salto e Bariri.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, vimos a esta tribuna hoje para homenagear um herói da história brasileira, um homem que combateu na 2ª Guerra Mundial.

Como todos sabem, sou policial militar e sempre procuro falar sobre a nossa Polícia Militar, mas hoje em especial trago esta notícia. Muitos dos nossos deputados e talvez os jovens que nos visitam desconhecem a história recente do Brasil no século XX.

Durante a 2ª Guerra Mundial, o Brasil foi o único país da América Latina a enviar contingente para combater os nazistas. Esse combate aconteceu na Itália, onde aproximadamente 25 mil brasileiros pertencentes à Força Expedicionária Brasileira lutaram contra o exército nazista.

Fomos o único país da América Latina que enviou contingente para combater na 2ª Guerra Mundial. Tivemos dois países da América Latina que participaram ativamente: Brasil, com tropas do Exército Brasileiro e com o apoio da Força Aérea Brasileira e da Marinha Brasileira, e México, que mandou um contingente de aviadores para lutar, juntamente com os americanos no Pacífico, contra os japoneses.

Ontem, 15 de junho, tivemos o falecimento de mais um herói da Força Expedicionária Brasileira, que faleceu de causas naturais aos 95 anos. Ele faleceu na querida cidade de Serra Negra. Aproveito para enviar um abraço a todos os irmãos daquela região.

Trata-se do soldado Pedro Lemes de Assis, veterano da Força Expedicionária Brasileira. Ele embarcou para a Itália junto com o primeiro escalão da Força Expedicionária Brasileira, em 2 de junho de 1944. Pedro pertencia ao 6º Regimento de Infantaria e foi um dos primeiros soldados brasileiros a entrar em combate na guerra. Na fase final do avanço brasileiro sobre Castelnuovo di Garfagnana, em 30 de outubro de 1944, forças ítalo-alemãs montaram um contra-ataque sobre as posições da FEB. Nas proximidades de Sommocolonia, Pedro anteviu a aproximação de um pelotão alemão e, armado com uma metralhadora, escondeu-se no terreno. Demonstrando extremo sangue frio, aguardou até que os inimigos inadvertidos chegassem a 20 metros dele. Foi quando abriu fogo, causando pesadas baixas aos alemães e provocando a sua fuga desordenada. Por essa ação, Pedro Lemes de Assis foi agraciado com a Cruz de Combate por bravura, em primeira classe, no dia 29 de junho de 1945.

Esse é um pleito que eu quero fazer, em nome dos deputados, em nome da Assembleia Legislativa, ao veterano Pedro, de 95 anos, que nos deixou ontem. Normalmente a população desconhece a história desses homens. São homens simples, homens humildes que há mais de 70 anos, então jovens, se deslocaram para outro continente a fim de defender a liberdade mundial. Se hoje temos liberdade, se podemos agir, se podemos estudar, se podemos até reclamar, como fazemos, é devido à atitude desses homens, que sacrificaram a sua juventude. Lembro que 458 desses homens não voltaram para o Brasil.

O motivo de eu vir aqui hoje é para trazer, perante todos vós da Assembleia Legislativa, o nome do veterano Pedro como herói da nação brasileira. Foi um homem que arriscou sua vida na juventude e que, durante a sua vida humilde, nunca foi lembrado por nós. Infelizmente no Brasil é assim. Os verdadeiros heróis são deixados de lado. Não os valorizamos. Os verdadeiros heróis são aquelas pessoas humildes, pessoas que se sacrificam. Temos heróis hoje, trabalhadores, que se levantam às cinco horas da manhã, pegam ônibus e que às vezes comem uma marmita fria, mas honram suas famílias e as criam com dignidade. É o motivo para sempre nos lembrarmos de pessoas honestas, pessoas humildes e pessoas que dão o melhor de si para conseguir o melhor para a sociedade paulista e paulistana.

Vou aproveitar a oportunidade para mais uma vez solicitar ao nosso governador que não se esqueça do concurso para os médicos da Polícia Militar. Já dissemos ontem e repetimos hoje. Temos 53 vagas de médicos na Polícia Militar. Precisamos urgentemente do apoio do governador. Não é só para oficiais médicos, mas também para oficiais dentistas e veterinários.

O quadro de saúde da Polícia Militar está muito defasado e, como todos sabem, em momentos de necessidade, é de suma urgência termos homens capazes para agir. A situação da Saúde dentro da Polícia Militar requer os cuidados do Sr. Governador.

Aproveito para solicitar, mais uma vez, que o governador coloque seus olhos sobre a Polícia Militar. Que atenda ao nosso pleito, fazendo, de imediato, um concurso para 53 médicos e que dê posse para 23 oficiais dentistas e mais 10 oficiais veterinários.

Solicito que as notas taquigráficas sejam encaminhadas ao governador do estado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente Jooji Hato, público que nos assiste e jovens que estiveram aqui presentes, participando da nossa sessão. Venho hoje à tribuna para agradecer pela sanção do nosso projeto para a criação da região metropolitana de Sorocaba.

Essa ação, que o governador sancionou ontem, é extremamente importante. Tínhamos votado há duas semanas aqui, na Assembleia Legislativa, a criação da agência metropolitana de Sorocaba, o último ato que faltava para a consolidação da região metropolitana. Diante dessa ação, que sob o ponto de vista legal seria a última, estamos agora preparados para planejar, coordenar as ações e preparar o futuro da nossa região.

Estamos exatamente na contramão do que acontece em nosso País, que vive uma crise de ética, uma crise política e econômica. E o estado de São Paulo continua na sua marcha, no seu ritmo, com o governador Geraldo Alckmin pilotando uma ação importante, criando uma região importante, que é a região que mais cresce no estado de São Paulo, por conta de todas as ações que vêm sendo implementadas. O índice de empregabilidade, extremamente importante, com o desemprego na ordem de apenas 3%, caracteriza-a como uma região que vem crescendo com desenvolvimento sustentável.

A criação dessa região metropolitana - com os 26 municípios que a compõem - era o sonho de todos: dos prefeitos, da população, dos vereadores. Era uma região extremamente desigual, com municípios com características e vocações diferentes, com orçamentos extremamente pequenos, sem capacidade de investimento e sempre se socorrendo com o governador do estado de São Paulo.

O governador Geraldo Alckmin, que teve esse olhar importante, positivo, com ações afirmativas, realmente mudou o perfil da nossa região, fazendo com que hoje todos os olhos estejam voltados para o seu crescimento, que é sólido e sustentável, garantindo as cidades menores da região. Para que as empresas que venham para aquela região sejam distribuídas de forma equilibrada, para que não haja concentração na cidade polo e faça com que essas cidades tenham acesso a uma série de questões de desenvolvimento.

Isso afeta diretamente não só o desenvolvimento, mas também outras questões. Os 26 municípios, juntos, irão encontrar soluções para a mobilidade urbana, telefonia, destinação de lixo, recursos hídricos. Será uma somatória, um esforço da reunião dessas cidades da região, que hoje é presidida pelo prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio.

Temos aqui, hoje, dois representantes da nossa região: o deputado Edson Giriboni e a deputada Rita Passos, que é uma lutadora pela cidade de Itu que, junto com a nossa região metropolitana, faz parte dessas 26 cidades. A deputada Rita Passos teve uma participação efetiva não só na votação do deputado Edson Giriboni, mas na luta conjunta para que essas ações fossem implementadas.

Eu queria aproveitar esse momento para agradecer todos os deputados da nossa região: deputado Carlos Cezar, deputado Raul Marcelo, deputado Hamilton Pereira. Também gostaria de parabenizar a população de cada um dos municípios que compõem a nossa região. Eu faço questão de citar os 26 municípios: Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim.

Queria agradecer não só o governador Geraldo Alckmin, mas também o secretário Edson Aparecido, que não mediu esforços para que tivéssemos, ontem, essa ação tão importante concretizada, e ao subsecretário Edmur Mesquita, que trabalhou bastante durante todo esse tempo. Foi a região mais rápida criada - em apenas um ano ela foi votada e hoje está consolidada.

Eu tenho muito orgulho e satisfação de representar a região de Sorocaba por conta de todo esse trabalho que vem sendo feito, garantindo qualidade de vida e um desenvolvimento sustentável. Estamos devolvendo em trabalho aquilo que a população nos confiou pelo voto popular.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena.

O SR. RICARDO MADALENA - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, quero enaltecer o trabalho do secretário de Esportes, Lazer e Juventude, Jean Madeira. Ele tem feito muito pelo interior de São Paulo, pelos prefeitos e pelos poderes Executivo e Legislativo.

Semana passada, nós estivemos em Ourinhos na abertura dos Jogos JORI - Jogos Regionais do Idoso. Durante todos esses anos, os jogos têm por objetivo valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e bem estar, resgatando a autoestima para melhor convívio social dos idosos do estado. O pessoal interage muito com esses jogos. Ao invés de o aposentado ficar em casa, ele está fazendo novas amizades e conhecendo outras pessoas.

Parabéns ao secretário Jean Madeira por essa iniciativa do JORI no Estado de São Paulo e pelos programas da sua secretaria: bolsa talento, centro de excelência, esporte social, vida ativa.

Esse secretário tem feito muito por nós. Eu quero deixar registrado o que ele já fez e vem fazendo com a liberação de kits para a população do estado de São Paulo através dos prefeitos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, o papel do Poder Legislativo é acompanhar e aprovar projetos de lei, sugerir, fiscalizar, enfim, estar presente na vida das pessoas e nas ações que ocorrem no estado de São Paulo.

Gostaria de deixar aqui um alerta ao Governo do Estado de São Paulo, pois tenho certeza de que o governador Geraldo Alckmin não consegue saber de todos os detalhes que ocorrem no Estado. Neste fim de semana, houve um fato lamentável no Instituto Médico Legal da minha cidade, Itapetininga. Esse IML é totalmente despreparado, com falta de médicos legistas.

Tivemos um evento da Associação Paulista de Motocross na cidade de Guareí, que é próxima de Itapetininga, e um jovem que praticava motocross sofreu um acidente. Ele era de Pilar do Sul e foi transferido ao hospital de Itapetininga, mas infelizmente faleceu. Sua família e seus amigos fizeram de tudo para que a autópsia fosse logo realizada, para que o corpo pudesse ser transferido para sua cidade natal.

O hospital tomou as providências de forma rápida, e às 20 horas e 10 minutos o corpo do jovem adentrou no IML de Itapetininga. Foi nesse momento que começou o martírio para que o médico legista pudesse fazer a autópsia. O delegado seccional da Polícia prontamente tentou ajudar, acionando o IML, mas, pela falta de médicos, pelas regras, pela burocracia e talvez até por insensibilidade, a autópsia do jovem só ocorreu no dia seguinte, às 8 horas e 50 minutos.

O corpo desse jovem ficou 12 horas e 40 minutos no IML esperando pela autópsia, enquanto a família sofria com esse desrespeito às pessoas. Estamos no estado de São Paulo, o estado mais desenvolvido, e temos que trabalhar pela excelência do serviço público. Em um momento como este é que vemos o quanto temos que evoluir.

Conversando com o IML, soube que faltam médicos, falta estrutura, não há comando. Entrei em ação como deputado, pedindo em nome dessa família, e o delegado seccional fez o mesmo, mas infelizmente o corpo do jovem ficou todo esse tempo no IML sem que houvesse um médico legista para fazer a autópsia e liberá-lo para a família.

Imaginem o sofrimento dessa família, totalmente desamparada ao perder um jovem de 30 e poucos anos em um acidente esportivo, tendo que esperar mais de 12 horas para poder receber o corpo de seu filho. Como deputado estadual, fico muito triste e indignado quando fatos como esse ocorrem no estado de São Paulo, particularmente na minha cidade. Isso me deixou muito chateado, muito revoltado e muito decepcionado com a qualidade do serviço público em um momento tão importante.

O estado de São Paulo deve tomar providências urgentes, ver o que ocorreu, para que fatos como esse não venham a ocorrer novamente. Se isso ocorreu na cidade de Itapetininga, que é uma das mais importantes do estado, imaginem nas cidades mais distantes, com uma população menor.

Acho que o Governo do Estado de São Paulo deveria apurar esses fatos, ver o que provocou esse desrespeito à família do jovem que veio a falecer. É preciso tomar providências e pedir desculpas às famílias por falhas em um momento tão difícil, e que pode ocorrer novamente no estado de São Paulo.

Eu fiz questão de estar presente na tribuna da Assembleia Legislativa para deixar registrada a minha indignação, que deve ser a indignação de milhares de paulistas quando se defrontam com uma situação tão triste como essa que ocorreu neste final de semana em minha cidade, Itapetininga.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato.

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Giriboni.

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O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, venho à tribuna novamente, hoje, para pedir a Deus para que ilumine nossos colegas deputados do Congresso Nacional, para que possam aprovar o mais rápido possível a diminuição da maioridade penal.

Eu espero que o nosso presidente da Câmara Federal, nobre deputado Eduardo Cunha, que já aprovou muitos projetos, consiga aprovar a diminuição da maioridade penal. Nós moramos em São Paulo. Eu fui vereador durante 28 anos na Capital e sofro todos os dias ouvindo notícias pela mídia, notícias de amigos. Percebo, então, como é importante a diminuição da maioridade penal.

A violência assola o território nacional. O maior número de incidentes, de ocorrências, é registrado em São Paulo. Isso traz uma imagem negativa para nosso País, não atraindo nunca investimento e gerando emprego e riquezas. Quem quer investir em um País violento?

É muito diferente de Nova Iorque, por exemplo, quando adotou a teoria da vidraça quebrada, tolerância zero. Isso fez com que a cidade atraísse investimentos. A cidade tornou-se uma das mais seguras.

Eu fiquei muito feliz quando aprovei em São Paulo a lei seca. Sofri, porque uma parte da mídia batia muito neste vereador, na ocasião. Mudar o costume de uma comunidade é muito difícil, ninguém aceita, e não aceitaram. A bebida alcoólica foi controlada pela lei seca, chamada também lei fecha bar, lei do silêncio e tantos outros nomes que meus opositores deram a essa lei que nós aprovamos.

Eu me sinto muito orgulhoso porque essa lei virou uma lei nacional. Especialmente em relação à cidade de Diadema, que foi a cidade que seguiu. Não foi logo em seguida à Capital, mas foi uma das mais recentes, depois de São Paulo. A segunda cidade foi Barueri.

Quero voltar à diminuição da maioridade penal. A própria polícia fala que os menores infratores praticam violência muito pior do que os maiores de idade. A violência praticada por um delinquente menor de idade é muito mais brutal, muito mais nociva a um ser humano, à família do que as praticadas pelos próprios marginais maiores de idade. Isso porque eles sabem da impunidade. O menor sabe que não vai ser punido. Ele mata, assassina, estupra e não vai preso. Se o pegarem, logo são soltos, porque não podem permanecer encarcerados.

Por isso que o povo clama por essa lei. Segundo a Datafolha, 92% da população deseja a diminuição da maioridade penal. Quem sou eu para contrariar a vontade popular? Para mim, 92% é, praticamente, maioria absoluta.

Os únicos que não querem que diminua a maioridade penal são os menores infratores, os que vivem de roubo, assalto, estupro, assassinato. Há também os marginais que se aproveitam desses menores infratores, porque sabem que eles são impunes.

Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Edson Giriboni, V. Exa., que há pouco nos dizia desta tribuna que sua cidade interiorana era muito tranquila, pacata, como também é pacata e tranquila a Alta Paulista, região do interior de São Paulo onde eu nasci. Lá, os menores não ficavam perambulando pelas ruas. Lá, eles ficavam em casa sob os cuidados dos pais, com a família. Hoje, isso não acontece. Hoje, os menores ficam perambulando pelos cruzamentos. Por isso, inclusive, que fiz a lei do cruzamento. Fiz essa lei para tirar os menores das ruas, que estão lá aprendendo tudo que não presta. Essa lei foi feita por mim, quando vereador de São Paulo. Aprovei essa lei do cruzamento para proibir qualquer atividade nos semáforos. A finalidade, como dissemos, é tirar os menores desses cruzamos para evitar que eles aprendam o que não presta, para resgatar esses menores para suas famílias, para locais adequados, como escolas, colégios.

Quero dizer que sou do signo de peixes, portanto, sou um sonhador e acredito que este País vá melhorar.

O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha, que por acaso é do meu partido, vai ajudar a trazer mudanças fundamentais. E esse projeto ajuda muito na segurança. Se esse projeto da diminuição da maioridade penal for aprovado, vai ajudar a todos nós buscarmos uma qualidade de vida que nós. Atualmente não temos.

Portanto, terminando dizendo que sonho, tenho a esperança de que possamos, o mais rápido possível, aplicar a tolerância zero aqui na cidade de São Paulo, para que essa manobra vá, como uma caixa de ressonância, para todas as cidades deste País. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre líderes, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - É regimental. Havendo acordo de líderes, esta Presidência suspende os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 07 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.

* * *

O SR. IGOR SOARES - PTN - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Igor Soares e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 04 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, com anuência do líder do PSOL, deputado Raul Marcelo.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar nossos colegas, servidores públicos do Poder Judiciário, as assistentes sociais e os psicólogos. Quero cumprimentar, também, os nossos oficiais de Justiça que estão chegando, na luta pela aprovação do PLC nº 56, que institui o nível universitário. Cumprimento, também, os nossos colegas, servidores da Procuradoria do Estado, na luta contra a aprovação do PLC nº 25.

Hoje, parece-me que há outros procuradores aqui. Recebi a informação de que temos a visita de procuradores que exercem cargos de confiança e de chefia, que foram mobilizados pelo procurador-geral, para virem aqui e se colocarem a favor do PLC nº 25. Não temos nada contra a presença desses procuradores aqui, desde que não sejam coagidos e obrigados a fazer a defesa de um projeto de lei complementar que atenta contra a própria carreira dos procuradores.

Quero fazer esse registro e reivindicar, mais uma vez, a aprovação imediata dos PLCs nºs 6 e 56, porque não há mais motivo algum para que não sejam aprovados. Aprovamos, na semana passada, o PLC nº 112, que aumentou as taxas do Judiciário - as taxas judiciais -, justamente para que houvesse aporte orçamentário também para a aprovação dos PLCs nºs 6 e 56.

O Governo insiste em dizer que não há Orçamento, que caiu a arrecadação e que não vai aprovar nenhum projeto de lei que possa trazer algum gasto para o Erário público. No entanto, há uma grande contradição nesse discurso. Primeiramente, já aprovamos o aporte orçamentário no PLC nº 112. Em segundo lugar, há uma grande contradição, com a vontade da base do Governo, dos representantes do Governo, principalmente, em votar o PLC nº 25, que cria cargos e despesas para o Erário público.

Parece-me que há uma grande contradição no discurso do Governo. Por que o PLC nº 25 pode ser votado, se ele cria vários cargos e traz um impacto orçamentário de mais de 50 milhões ao ano para o Orçamento do estado de São Paulo? Ele cria toda uma estrutura que oferece gastos para o estado de São Paulo, mas o Governo não autoriza e obstrui a votação - tanto do PLC nº 6, como também do PLC nº 56. Faço aqui, então, esta indagação. Queremos votar esses dois projetos, os de nºs 6 e 56, em caráter de extrema urgência.

Gostaria de manifestar a minha indignação, a minha perplexidade, com a reunião de líderes, agora. Eu fiquei perplexo. Tenho todo o respeito aos deputados e à bancada evangélica. Parece-me que são mais de 20 deputados evangélicos. Até constituíram aqui uma Frente Parlamentar Evangélica. Não tenho nada contra, embora tenhamos que saber que o Estado é laico, que a Assembleia Legislativa é laica. Temos que diferenciar as coisas.

No entanto, fiquei muito perplexo com os nossos colegas, ditos evangélicos, que estão tentando tirar, a todo custo, uma palavra de um projeto importante de combate à violência doméstica: “gênero”. Isso criou a maior polêmica e essa bancada tudo fez para que a proposta fosse retirada.

Disse que não era somente uma questão semântica ou técnica. Por trás da retirada dessa palavra, temos uma luta político-ideológica muito grande no Brasil. Enfrentamos forças conservadoras, fundamentalistas e homofóbicas. Por trás desse debate, essa bancada colocou-se frontalmente contra a grande luta que é travada no Brasil, e no nosso estado, contra a homofobia. Os homossexuais, toda a comunidade LGBT, é vítima de uma violência acirrada: simbólica, emocional, psicológica e, sobretudo, física. Os homossexuais são exterminados fisicamente neste País.

A bancada evangélica fundamentalista da Assembleia Legislativa, ao tentar obstruir uma palavra, tem uma posição atrasada, do tempo das trevas, contra a vida, a dignidade e a cidadania da população LGBT. É de um recalque sem precedentes a atuação dessa bancada. Com todo o respeito, não estou dizendo que V. Exas. são homofóbicos. Longe de mim dizer isso, mas, sinceramente, é vergonhoso para a Assembleia Legislativa obstruir uma palavra num projeto de lei que foi encaminhado a esta Casa pelo Ministério Público estadual, criando uma Promotoria de combate à violência doméstica e de proteção, logicamente, das mulheres e de gênero, como diz o projeto.

Há toda uma obstrução, há todo um debate para que a palavra “gênero” seja ou fosse... Estamos debatendo uma emenda aglutinativa. Não sei qual será o encaminhamento dado, mas quero registrar a nossa posição de perplexidade e indignação dizendo o seguinte: a Assembleia Legislativa não pode ser a vanguarda do atraso. Não podemos retroceder à Idade Média e às trevas, porque essa posição de V. Exas., que, em tese, deveriam defender a vida, é contra a vida.

Muito obrigado.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, pelo Art. 82.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em primeiro lugar, queria me pronunciar em favor do Projeto 56. Quero dizer da falta de assistentes sociais e psicólogos que existe na Fundação Casa. Essa é uma reclamação de juízes, promotores, que não conseguem trabalhar sem o apoio de vocês. Parabéns pela luta! É uma luta com respeito aos deputados, cobrando deles que votem o projeto de vocês. (Palmas.)

Quero fazer um manifesto em relação ao corte do Iamspe. Há poucos dias, o Iasmpe realizou um corte de convênio com algumas Santas Casas e hospitais. O que mais se necessita são agentes penitenciários, professores. No entanto, funcionários públicos do estado, de uma maneira geral, foram cortados. Por exemplo, Avaré e Cerqueira César vão ser atendidos em Piraju. É um exemplo que estou dando dos cortes que aconteceram em vários lugares.

Hoje, falando com o subsecretário Cury, disse-lhe: como é que o governo corta? Não foi o governo, foi um critério dos diretores e do superintendente do Iamspe. Isso chama a atenção porque precisamos de mais assistência para o funcionário público e não de cortes! Assim, como é que eles ficam no atendimento médico?

Nós nos preocupamos muito com o que está acontecendo. Esses cortes não significam economia. O atendimento fica muito mais difícil. Queremos que o governo facilite o acesso à assistência médica aos funcionários públicos estaduais. Como médico, sinto essa necessidade.

Trago, aqui, a carta de uma professora que, após ser jogada de uma escada, com traumas, problemas psicológicos seriíssimos, nos procurou, ontem. Ela tinha em mãos quatro cartas de peritos. Reclamou que não aceitaram a apresentação de quatro peritos. Disse que estava com bipolaridade, com trauma para dar aula, com atestado de otorrino, com atestados de psiquiatras, e não foi atendida. Disse que quando um funcionário é atendido, é mandado a 300 quilômetros de distância para a perícia. Volta novamente o abuso do secretário de Educação de mandar as pessoas para mais de 50 quilômetros para serem atendidas, e não corresponde ao atestado médico dado por aquele médico. Vou ler um trecho do perito: “A professora chegou a ser agredida e jogada escada abaixo por alunos da escola onde leciona, EE Branca Bauman do Amaral, no Jardim Layr, de Mogi das Cruzes.” E o maior absurdo é que mandaram essa professora fazer perícia a 300 quilômetros. Não é coisa do Iamspe. O secretário de Educação chamou para ele essa responsabilidade e, hoje, os professores sofrem esses traumas sérios.

Temos a responsabilidade de cobrar ao Iamspe, ao secretário de Educação, porque não podem tomar essa conduta. Chega ao secretário Saulo, ou ao secretário responsável, que o pedido foi negado e ele não paga. A moça não tem dinheiro para comprar remédio. Onde vamos parar? Não é só um caso. Trouxe esse caso por ela ter sido jogada da escada, mas são vários casos relacionados com a Secretaria de Educação. Temos que tomar uma providência, e o governador também. Não podemos permitir que sofram esse tipo de abuso. Atestado médico, comprova de que está correto, por junta médica, que diz que o paciente tem problemas, tem que ser aceito, e a licença tem que ser dada, ou adaptação, ou readaptação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Paulo Correa Jr.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, gostaria de registrar uma preocupação grande que venho comentando desde meu primeiro discurso nesta tribuna, concernente à falta de segurança na cidade de Cubatão.

Lamentavelmente, na madrugada de ontem para hoje, mais um casal foi vítima de bandidos. Levaram todos os seus pertences, trazendo traumas psicológicos, emocionais. Não foi a primeira vez; várias vezes isso tem acontecido na cidade de Cubatão.

Estamos vendo algumas medidas, alguns esforços concernentes à Secretaria de Segurança Pública, vendo que, das nove cidades que compõe a Baixada Santista, a região metropolitana, apenas oito estão sendo contempladas e olhadas de forma diferente. Por que será isso?

Eu não pertenço ao Partido dos Trabalhadores, mas tive votos na cidade de Cubatão e respeito à população de Cubatão. Acho que é isso que precisamos prezar em primeiro lugar, as pessoas que ali estão, e não questões partidárias, e não olhar com mais carinho para uma cidade que um partido ou outro comanda.

Por isso venho, neste momento, em defesa da população de Cubatão. Estamos - digo nós porque faço parte, tenho meu escritório político atendendo à população pelo menos uma vez por semana - sendo desprezados na área da Segurança. Novas viaturas foram entregues para essas cidades na região e Cubatão, mais uma vez, foi esquecida.

Outrossim, gostaria de colocar as questões técnicas que estão acontecendo concernentes à Ponte Pênsil, uma das pontes mais antigas do nosso País, um patrimônio histórico. O prazo de entrega já foi prorrogado três vezes e agora mais um rompimento nos cabos inviabiliza a locomoção das pessoas que por ali transitam, que vão da Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá, passando por Santos e vindo por São Vicente.

Mais um atraso e agora o DER estipula o prazo de entrega para a partir de agosto. É mais um desrespeito com a população da Baixada Santista, e eu venho aqui em defesa dela, cobrar providências e agilidade. Que algum grupo responsável pelo DER dê uma satisfação à altura na Agem, que representa o governo - que está junto com os prefeitos no Condesb - e que venha trazer um esclarecimento para todos nós, que estamos necessitando dessa resposta para nossos eleitores e para a comunidade em geral.

Por último, quero adentrar um assunto colocado pelo meu caro colega, Exmo. Deputado Carlos Giannazi. Da forma como V. Exa. generalizou o assunto, eu não concordo e, por isso, venho aqui colocar minha opinião. Não são todos, como V. Exa. disse, que estavam no Colégio de Líderes. Temos os mesmos princípios, convicções, crenças, mas, às vezes, pensamos diferente também. Quantos cristãos não temos ali no Colégio de Líderes?

Vossa Excelência colocou que estamos voltando à época das trevas. Jesus veio para trazer luz. Não me coloco como voltando à época das trevas a menos que alguém queira voltar a esse tempo. Meu Senhor não é o senhor das trevas, é o Senhor da luz. Mais uma vez quero dizer que a questão homofóbica se confunde com pessoas que têm a cabeça confusa.

Nunca vi nenhum noticiário dizer que um evangélico ou cristão bateu, machucou um homossexual. Já vi, sim, polêmicas de princípios, discursos, fundamentos, isso é uma coisa, mas a questão da homofobia não é essa que V. Exa. colocou. Vossa Excelência está equivocado com suas palavras.

Nós, evangélicos, amamos os homossexuais. Amamos qualquer tipo de pessoa, porém, não concordamos com certos tipos de comportamento. Esse direito me é facultado, de não concordar, de expressar aquilo que penso, aquilo que é meu princípio, que é um princípio de família, que aprendi. O princípio de ter a liberdade de expressão. Por isso não posso ser criticado, porque tenho princípio, caráter, formação e defendo o que acredito. Não sou homofóbico, mas defensor dos direitos da família.

Muito obrigado, Sr. Presidente, demais companheiros, funcionários da Casa e Mesa Diretora.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de indicar a deputada Célia Leão para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossa assessoria, gostaria de agradecer à liderança do PSDB e ao líder Carlão Pignatari.

Temos muitos assuntos para tratar nesta Assembleia, porque a vida é dinâmica e São Paulo possui um dinamismo ainda maior. Com todo o respeito aos demais estados e ao Distrito Federal, o que acontece em São Paulo certamente ecoa por todo o País.

Os deputados estão debatendo temas importantes e atuais da sociedade. Venho a esta tribuna para deixar registrado nos Anais desta Casa um acontecimento importante e singular na história da luta das mulheres em São Paulo, no Brasil e no mundo.

Todos nós somos filhos de Deus. O deputado Adilson Rossi é um grande pastor e sabe que Deus criou as mulheres para serem homenageadas e ocuparem um lugar especial na vida de Deus e dos homens.

Em primeiro lugar, o mundo é formado por metade de homens e metade de mulheres, lembrando que os homens também foram feitos pelas mulheres. Assim, as mulheres são cem por cento. Eu sei que ninguém vai discordar disso.

Em uma das nossas reuniões da CCJ, eu disse ao deputado Coronel Camilo que, quando olhava para ele, não conseguia vê-lo como deputado. Claro que ele é um deputado muito competente. Contudo, eu não tiro a marca do Coronel Camilo como comandante da gloriosa Polícia Militar do estado de São Paulo.

A Polícia Militar tem que ser respeitada e defendida por todos, de forma intransigente, pelo trabalho que faz, com mais de 100 mil homens e mulheres. O que me traz a esta tribuna neste momento é o fato de Campinas ganhar, hoje, a primeira mulher no comando do 35º Batalhão. A tenente-coronel Carla Basson Niglia irá comandar 600 homens.

Esse é um diferencial. É uma mulher jovem e bonita, por fora e por dentro. É delicada como todas as mulheres, carrega um revólver na cintura e a competência de comandar 600 homens de um batalhão.

Um terço da minha cidade de Campinas e os municípios de Vinhedo e Valinhos terão o comando de uma mulher. Portanto, não poderíamos deixar de registrar mais uma vitória do trabalho competente das pessoas. Quando o trabalho é competente, ele tem que ser reconhecido.

Os pais e o marido da tenente-coronel Carla também são da Polícia. Isto é, trata-se de uma família que dedicou a vida para a Segurança Pública do estado de São Paulo. Ela é alguém que cresceu com estudo e competência. Hoje, nós da região de Campinas, bem como todo o estado de São Paulo, temos a nossa tenente-coronel Carla comandando o 35º Batalhão.

Deve ficar registrado nos Anais da Casa que, em poucas décadas, não existia nenhuma mulher na Polícia Militar do estado de São Paulo e nenhuma mulher nas polícias do Brasil. Pouco a pouco, a duras penas e com muita luta, isso aconteceu. Hoje, temos a tenente-coronel no comando da nossa região.

Meu querido deputado Coronel Telhada, para nós é uma honra poder contar com V. Exa., que foi comandante da Rota por duas ou três vezes, com o deputado Coronel Camilo e com tantos outros policiais militares. Vossas Excelências entraram nesta Casa já grandes. Vossas Excelências não cresceram aqui dentro; já chegaram grandiosos.

Reconheço o papel das mulheres, mas queria encerrar dizendo que homens que fazem o trabalho que V. Exa. faz, assim como o deputado Coronel Camilo, engrandecem os brasileiros que moram em São Paulo.

Parabéns à gloriosa Polícia Militar, parabéns à tenente-coronel e parabéns à nossa polícia de São Paulo.

Muito obrigada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero agradecer publicamente à deputada Célia Leão pela deferência que fez à Polícia Militar na figura da tenente-coronel Carla, que foi nossa aluna no Barro Branco.

Quero informar a V. Exa. e a toda esta Casa que a Polícia Militar é pioneira no fato de as mulheres trabalharem em tropas de polícia na América Latina. Refiro-me à Polícia Militar na época da então Guarda Civil de São Paulo, em 1955: foi quando ingressaram as primeiras mulheres no policiamento. Vossa Excelência pode perceber que a Polícia Militar está muito à frente no apoio e na valorização das mulheres.

Agradeço publicamente pelas palavras que V. Exa. dirigiu à minha pessoa, à pessoa do deputado Coronel Camilo e, em especial, à Polícia Militar. A coronel Carla realmente é uma profissional de primeira qualidade, uma mulher excelente, uma profissional excelente e estendo esse elogio a todas as policiais femininas, oficiais e praças, além das mulheres da Polícia Civil e da Guarda Civil Metropolitana.

Mas agradeço, especialmente, pela deferência que V. Exa. fez ao lembrar da figura da mulher, da mãe, da patrulheira, da protetora da sociedade: a policial feminina dentro da Polícia Militar.

Obrigado por suas palavras e saiba que estaremos sempre à sua disposição.

O SR. IGOR SOARES - PTN - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Igor Soares pelo Art. 82.

O SR. IGOR SOARES - PTN - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente gostaria de manifestar meu apoio ao Projeto de lei nº 06 e dizer a todas as psicólogas e psicólogos presentes que o PTN, Partido Trabalhista Nacional, está empenhado, juntamente com outros deputados, em fazer com que esse projeto seja votado o mais rapidamente possível nesta Casa de Leis. (Manifestação nas galerias.)

Estou aqui, publicamente, manifestando minha posição e a de nosso partido; estamos visando, com certeza, à valorização de vocês, que estão aqui há algum tempo e que certamente já sensibilizaram boa parte deste Parlamento. Em breve, se Deus quiser, votaremos esse projeto tão importante. Da mesma maneira, quero manifestar meu apoio aos oficiais de Justiça e ao Projeto nº 56. (Manifestação nas galerias.)

Mas venho a esta tribuna para dizer que apresentei nesta Casa o Projeto de lei nº 945, de 2015. Este projeto é muito interessante.

Todos nós sabemos que, nos meses de junho e julho, há uma grande redução nos bancos de sangue do estado de São Paulo. A queda na doação de sangue, em todos os bancos e hospitais que existem em nosso Estado, é de cerca de 30 por cento. Sabemos que muitas famílias têm o seu período de férias no mês de julho, quando ocorrem as férias escolares. Diversos acidentes ocorrem neste período, mas os bancos de sangue estão com os estoques baixos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.

* * *

Então, tive a iniciativa de propor o Projeto de lei nº 945, que visa conscientizar a população, tornando oficial no estado de São Paulo a campanha do “Junho Vermelho”. Essa campanha representaria uma conscientização, com a realização de campanhas em todas as cidades para que pudéssemos ter a doação de sangue nesse período crítico que não só o nosso estado vive, mas todo nosso País.

São Paulo é o estado que mais concentra grandes estruturas hospitalares. Temos o Hospital das Clínicas que acaba atendendo o Brasil todo.

Precisamos conscientizar o povo paulista nesse período onde há redução grande no estoque do banco de sangue, para fazermos uma corrente do bem para salvar vidas não só do nosso Estado, mas do Brasil todo. Portanto, proponho este projeto.

O Sr. Presidente desta Casa, deputado Fernando Capez, já assumiu sua responsabilidade e colocou em pauta este projeto. A Assembleia Legislativa, neste mês de junho, está todas as noites, acendendo as luzes vermelhas.

Quero agradecer ao nosso presidente, deputado Fernando Capez, a todos os funcionários da Casa. Esperamos que este projeto tramite o mais rápido possível para que se torne um projeto que abranja todo o nosso Estado e que todas as prefeituras conscientizem seus cidadãos para contribuir com os bancos de sangue existentes no estado para salvar muitas vidas.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar pela liderança do PSB.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero agradecer à deputada Célia Leão pelo que disse a respeito da Polícia Militar de São Paulo e das mulheres na Polícia Militar.

Quero falar às nossas deputadas que a Polícia Militar de São Paulo talvez seja a única instituição onde o homem e a mulher ganha sempre o mesmo valor. O coronel da Polícia Militar ganha o mesmo valor que a coronel de Polícia Militar e assim em todos os postos de graduações.

Fala-se muito da Polícia Militar em gênero, é uma discussão tremenda. Quero deixar bem claro que é uma instituição que não discrimina ninguém. Só para se ter uma ideia, hoje temos 60 coronéis. Desses 60 coronéis, temos quatro mulheres, dois negros, uma mulher negra, japonês. Ou seja, é uma instituição totalmente aberta e permite a promoção de qualquer um a último cargo, inclusive no futuro até ao cargo de comando geral, se for o caso.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero fazer aqui um agradecimento porque, na última sexta-feira, fizemos o lançamento da Frente Parlamentar Evangélica na Assembleia Legislativa de São Paulo. É uma Frente Parlamentar que já aconteceu e agora foi reeditada.

Quero fazer um agradecimento muito especial a todos os deputados que pertencem a essa Frente e estiveram lá reunidos conosco, em especial ao deputado Adilson Rossi, deputado Cezinha de Madureira, deputado Gilmaci Santos, deputado Paulo Correa JR de Santos, deputado Rodrigo Moraes, deputado Coronel Telhada, deputada Marta Costa, deputado Wellington Moura, deputado Gil Lancaster, deputado Celso Nascimento, deputado Luiz Fernando, deputada Marta Costa e oitos deputados federais como o deputado Jefferson Campos, deputado Antonio Bulhões, deputado Marcelo Aguiar, deputado Jozé Olímpio, deputado Paulo Freire, deputado Marco Feliciano, deputado Luiz Lauro de Campinas, deputado João Campos de Goiás, presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional. Tínhamos dezenas de vereadores participando desse lançamento, eram mais de 400 pessoas presentes e ficamos a manhã inteira debatendo alguns assuntos numa verdadeira aula de política e de democracia.

A democracia fala das diferenças que nós temos, mas na convergência da vontade da maioria. Isso é democracia. Ainda que não concorde, a democracia fala com muitas palavras, que temos o direito de expressá-las, e o direito à liberdade que custou o sangue de muitas pessoas. Mas hoje a democracia dá direitos para expressar os pensamentos. Lutamos e defendemos a democracia, mas o que não podemos aceitar é que o nosso sentimento seja cerceado, que sejamos taxados de pessoas retrógradas, tapadas e desrespeitosas. Isso não é verdade. Como bem disse aqui o deputado Paulo Correa, o verdadeiro sentimento do Cristianismo é o amor. Há um versículo na palavra de Deus, que diz que se estamos em Deus estamos em amor, deputado Raul Marcelo. Lembro-me de V. Exa. na Câmara Municipal de Sorocaba, que gostava inclusive de ler o 1 Corintios, capítulo 13, que é um versículo que fala a respeito de amor, a essência de Deus. Essa é a essência que temos, de amarmos a todas as pessoas. E não há ninguém que recupere mais vidas do que o povo cristão, a igreja evangélica, porque recupera em nome de Deus. Ainda que muita gente não concorde, esse é um país eminentemente cristão em que as pessoas creem em Deus. Nós respeitamos até aqueles que não creem. Aliás, tem de ter muito mais fé para não crer do que para crer, mas respeitamos. O duro é quando vemos as pessoas não nos respeitando, querendo se impor. Isso não podemos aceitar.

Quero lamentar as palavras do deputado que me antecedeu, deputado Carlos Giannazi. Sempre respeitei V. Exa. e gostaria que respeitasse aqueles que têm uma fé e que têm posicionamentos. Lamento que V. Exa. não respeite, que, ao entender as nossas diferenças, os nossos pensamentos diferentes, quer nos obrigar a pensar como Vossa Excelência.

Tivemos há poucos dias a Marcha para Jesus que reuniu milhões e milhões de pessoas, pacíficas e ordeiras, que abençoam a cidade. Lamentamos uma ação que aconteceu no penúltimo final de semana, em que algumas pessoas vilipendiaram a fé. Chegaram a pegar objetos de culto e os despedaçarem. E a gente não vê a grande mídia falar sobre isso. Isso é desrespeito. Se quisermos ser respeitados, temos de respeitar e temos de amar. Nós amamos todas as pessoas.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Nós não vamos nunca mudar o nosso posicionamento, não vamos nunca deixar as nossas convicções. Quando o deputado fala da ideologia de gênero, temos sim posicionamento. Está para ser votado nesta Casa um projeto que cria a promotoria de violência doméstica e familiar. Sempre nos manifestamos favoravelmente ao projeto, que é amparado na Lei 11340, de 2006, que é a da Maria da Penha. Há poucos meses passou a vigorar o feminicídio no nosso País. Existe uma qualificadora criminal, que é o feminicídio, que se reporta à Lei 11340, que fala da violência à mulher. Ora, essa promotoria que está sendo criada fala exatamente sobre isso, e nós a aperfeiçoamos. A questão de gênero é algo inovador. Aliás, quando V. Exa. que colaborou, e muito, para que esse projeto pudesse evoluir pacificamente de forma a convergir todos os pensamentos, fala da ideologia de gêneros, há um novo pensamento. A deputada que me antecedeu, deputada Célia Leão, presidente da CCJ desta Casa, disse há pouco que nós nascemos homem e mulher. A bíblia diz que Deus fez homem e mulher. Deus não criou um terceiro gênero. Mas a ideologia de gênero diz que você não nasce homem ou mulher, você nasce um gênero e vai construir a sua identidade a partir disso.

As pessoas têm o direito de pensar o que elas quiserem, mas eu tenho o direito de pensar contra isso. Eu tenho o direito de, enquanto representante de uma parcela de centenas, de milhares de pessoas que me conduziram a este Parlamento, expressar o meu pensamento contrário a isso. Nunca vamos concordar. Vamos defender os nossos posicionamentos, aquilo que nós acreditamos, porque Deus fez homem e mulher, apenas isso.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Agradeço ao deputado Carlos Cezar as palavras. Nós, não só da bancada evangélica, mas todos os cristãos deste País, fazemos coro ao seu pronunciamento, deputado Carlos Cezar. Quando eu digo cristão, deputada Rita Passos, estou falando dos católicos - também temos o mesmo posicionamento, de defender a família como Deus criou, o homem e a mulher.

Aproveito este momento para agradecer o apoio do deputado Campos Machado, no Colégio de Líderes, para que o nosso entendimento fosse aceito quanto ao projeto de lei que cria os cargos do Ministério Público. Agradeço a essas pessoas e digo que nós continuaremos sempre defendendo a base da família, a criação da família, o homem e a mulher. Se nós tivermos uma família melhor, nós teremos um País melhor.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, indico a nobre deputada Rita Passos para falar pelo Art. 82 em nome do PSD.

A SRA. RITA PASSOS - PSD - ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste da galeria e pela TV Alesp, ocupo a tribuna desta Casa para lamentar algo que está ocorrendo no governo federal. Sou da Renovação Carismática Católica e, neste momento, nós nos juntamos fortemente aos evangélicos. Aliás, é uma prática comum que nós temos, de sempre orarmos juntos e pedirmos a direção de Deus. Quero dizer sobre a minha indignação quanto ao Ministério da Educação, que vem trabalhando de forma contrária aos desejos das famílias brasileiras.

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- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

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Também defendo a família, também defendo o pai, a mãe, os filhos. Eu fico muito indignada quando vejo o Ministério da Educação caminhar em um sentido que faz com que tenhamos medo de mandar os filhos, os netos para a escola. Ao invés de eles formarem professores para as diversas matérias que estão inclusive com deficiência, pois nós não temos mais professores de geografia, história e tantas outras matérias, de alfabetização, eles estão querendo gastar dinheiro com uma situação que eu vou mostrar para vocês através de um vídeo. Isso já vai mostrar tudo o que eu quero apresentar a vocês. Quem vai falar será uma moça, a Damares, que é advogada, mestre em Direito e Educação. Eu gostaria que vocês prestassem bastante atenção, porque isso é muito sério. Não acredito que isso venha ao encontro do que nós queremos para a Educação do nosso Brasil.

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- É feita a exibição de vídeo.

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Sr. Presidente, quero deixar bem claro que isso me deixou muito abalada, acredito que a muitos também. Não podemos deixar que o Ministério da Educação gaste dinheiro com a formação de professores que venham falar sobre GLBT, mas sim com a valorização dos professores e com a sua formação para alfabetização e tantas matérias que estão em falta.

Peço que todos nós façamos alguma coisa. Não podemos ficar de braços cruzados.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estávamos conversando com as deputadas Beth Sahão, Leci Brandão e com os deputados Raul Marcelo e João Paulo Rillo. Nós estamos perplexos e estarrecidos com essa onda conservadora, fundamentalista, homofóbica que vem assolando o nosso País, mas, sobretudo, o estado de São Paulo, e, com muita força, a Assembleia Legislativa. (Manifestação nas galerias.)

Peço desculpa às pessoas que estão aqui. Vejo procuradores, assistentes sociais, psicólogos e oficiais de Justiça que devem estar horrorizados com isso. Mas quero dizer para vocês e para o telespectador que está nos assistindo pela TV Alesp que essa é a posição de uma parte da Assembleia Legislativa, porque tem outra parte que é progressiva, que defende o pensamento crítico e uma Educação libertadora.

O que essa advogada colocou não tem fundamento algum, nem jurídico. Ela não entende nada de Educação. (Manifestação nas galerias.) Os temas transversais do MEC (Ministério da Educação) colocam claramente que é obrigação de todas as escolas utilizarem o tema transversal na área da Educação Sexual. Temos obrigação. Falo como professor e diretor de escola, além de professor universitário, que forma professores.

Segundo a própria legislação de ensino, todo educador é obrigado a formar os alunos também na área da sexualidade, mostrando a eles que a homossexualidade não é pecado, não é crime, não é desvio de comportamento, não é doença. É absurda essa onda fundamentalista que vejo tomando conta de uma parte da Assembleia Legislativa. Mas vocês não têm o poder de interferir tanto assim, porque temos outras forças e opiniões na Assembleia Legislativa também.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva, pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas, nós vivemos aprendendo. Trabalhei em várias áreas. Eu enxergava, é bom deixar claro. Eu lia bastante. Uma vez li um trabalho de William Lambert, um psiquiatra, professor de psicologia social dos Estados Unidos. Esse livro foi escrito há cerca de 60 anos e fala muito do preconceito do americano contra os latinos, contra os italianos - na época - e o preconceito entre árabes e judeus.

Esse livro fala da formação da cabeça da criança, que de dois a três anos já começa a receber informação, e a informação é a matéria-prima da consciência. E essas crianças, que não têm preconceito... Naquela época não tinham, hoje não sei, porque a comunicação muda a cabeça das pessoas. Até dez, onze anos de idade, as crianças não tinham preconceitos. Mas depois elas começavam a adquiri-lo. O filho do judeu não iria gostar do filho do árabe e vice-versa, e outras coisas mais, como o negro e o branco. Ou seja, a criança vai formando a sua cabeça de acordo com o mundo onde ela vive.

O próprio Vygotsky, que morreu com 37 anos, muito jovem, estudioso, gostava de todos os assuntos, principalmente, psicologia. Ele fala da formação intelectual da criança, que depende muito da família e do meio onde ela vive.

Eu estava conversando com o Sr. Nogueira, pai do Ronnie Von. Ele trabalhou fora do Brasil durante muito tempo em um restaurante chique em que os macacos ficavam presos em uma gaiola. O freguês escolhe o macaco; o funcionário pega pelo pescoço, coloca em uma caixa e o macaco fica preso - só com a cabeça fora. Tem um sistema de aquecimento na caixa para o macaco ficar agitado - quanto mais agitado, melhor é. Na mesa, o cara com o facão tira o tampão da cabeça do macaco e o freguês come os seus miolos. Normal.

Eu falei com uma professora que dá assessoria a um grupo de empresários chineses e ela me disse que, na China, em um banquete, tinha uma ratazana assada. Era gente rica. Baratas enfeitadas com verduras e daí por diante. É o costume.

É cultura inferior? Não; é apenas diferente. Eu tenho pós-graduação em sociologia e nós aprendemos que as culturas não são superiores e nem inferiores - são diferentes. A cabeça da pessoa vai sendo moldada pelas informações.

Eu tenho ouvido essa discussão em Brasília: menoridade penal. E o cara fala que quem comete o crime tem 18 ou 19 anos. Nunca foi menor na vida! Ele já nasceu com 18 ou 19 anos. Não foi menor; não recebeu a informação de que era inimputável! Não, ele nasceu com 20 anos! De repente, a mãe dele deu à luz o cara com 20 anos - eu não sei se é a história de Macunaíma.

A criança não foi sendo preparada para entender que era inimputável. Muita gente fala: “nós temos que melhorar a educação”. Concordo. Quem pensa de forma diferente? É só ver a Coreia do Sul que cresceu pela educação.

Mas vamos fugir um pouco e ficar no nosso assunto porque essa não é a nossa realidade. O menor recebe a informação de que é inimputável, ou seja, pode cometer o crime. Vocês viram o que aconteceu com quatro menores que estupraram quatro meninas e jogaram seus corpos de cima de um penhasco. Agora, nós não podemos punir o menor. “Vamos esperar ele ser maior para puni-lo”. Se nós tivermos a informação na cabeça da criança de que ela será responsabilizada, nós estaremos formando a cabeça dela para isso.

Esse é um assunto delicado, que mexe com ideologias e paixões. O problema nosso é a falta de conhecimento das pessoas. Não tem conhecimento e defende, vai de corpo e de alma, mas fala tanta bobagem...

Eu, quando jovem, ouvia a Rádio Central de Moscou. Eu tinha um ideal de esquerda muito maior do que muita gente imagina. Mas depois eu fui aprendendo a conhecer a realidade do ser humano. O ser humano é um animal que gosta de competir. Aquele ideal bonito, do Marx, que nasceu em 1818 e morreu em 1883, é maravilhoso. Em termos de filosofia, é fantástico, mas a realidade, na prática, não dá para ser aplicada. Não por culpa dele ou por culpa da ideologia, mas pela realidade do ser humano.

Nobres colegas, redução da maioridade penal para 16 anos não é uma boa. A criança tem que entender que não existe limite de idade, existe limite de comportamento. Ora, vão jogar um garoto de 13 anos em uma cela com trinta? Parem com isso. Qual juiz tomaria uma atitude dessas? Qual legislação no Brasil permitiria isso? O povo não aceitaria essa realidade.

É importante que a criança receba a informação do que pode ou não pode, de que há limites. Essa proteção do ECA desprotege. Estou falando isso com conhecimento de causa, pois tenho 40 e poucos anos de estudo na área da psicologia, sou formado em filosofia e pós-graduado em sociologia, além de outros estudos que fiz.

Sei que não dá para explanar tudo em cinco minutos, mas esse assunto tem que ser discutido por quem entende, não por opinião. Parmênides falava da opinião, Platão também. Opinião normalmente é “a minha opinião”, e, quando a pessoa fala isso, assume um papel de idiota.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, primeiramente quero saudar os psicólogos e assistentes sociais que vêm acompanhando o PLC nº 06 e também o pessoal do PLC nº 56.

Hoje iniciamos uma discussão no Colégio de Líderes, pois, a despeito das posições religiosas de cada um de nós, há momentos em que a fé religiosa não pode se sobrepor ao bem-estar da população. Certamente há nesta Casa os evangélicos, os cristãos, os católicos, os agnósticos e os ateus, e todos devem ser respeitados, mas o Estado tem que ter um papel de impessoalidade, pois tem o papel de cobrir a todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, sua cor, sua raça, sua classe econômica e seu nível de escolaridade.

Com todo respeito à deputada Rita Passos, o depoimento ao qual assistimos é estéril, não leva a nada e não contribui para esta discussão. Temos que entender que, quer gostemos ou não, temos a obrigação de respeitar outras formas de união, outras formas de família. As pessoas se amam, e nós temos que saudar o amor.

A educação também precisa saudar o amor e fazer com que nossos jovens e crianças sejam formados com espírito crítico, sejam formadas como sujeitos de sua própria história, e não como objetos em favor deste ou daquele segmento. É isso que o Plano de Educação tem se proposto a fazer.

Orientações sexuais equivocadas nos levam a práticas nefastas, como discutimos na semana passada na Comissão de Direitos Humanos. Adolescentes, após namorarem meninas, denigrem a imagem delas as expondo nas redes sociais com palavras de baixo calão. Isto sim é uma formação equivocada. É por isso que temos que ser livres para orientar nossas crianças sobre como é a vida, em vez de esconder delas a vida, dizer o que são as nossas crenças.

A escola tem obrigação de apresentar para os estudantes o que é a sociedade, o que é a realidade, e não ficar contando história da carochinha, da geografia do outro mundo, que ninguém nunca vai conhecer. Já dizia Paulo Freire que a educação precisa fortalecer a realidade dos alunos, a realidade onde eles estão inseridos. Esse é o verdadeiro comprometimento da educação. É com isso que esta Casa deveria se preocupar.

Hoje, por exemplo, a Comissão de Educação não deu quórum. É uma comissão importante, que precisa discutir os caminhos da educação neste estado, então é preciso haver quórum. Se é para ter compromisso, é para ter compromisso para poder discutir as políticas importantes que este estado tem que colocar em prática.

As políticas importantes que este estado tem que colocar em prática vão muito além das concepções religiosas deste ou daquele segmento religioso. Com todo o respeito a todas as religiões aqui - e eu sou uma pessoa que, pessoalmente, respeita todos, sem exceção, trato todos com respeito -, eu não consigo aceitar a intolerância.

Não poderíamos deixar de vir aqui dizer de nossa indignação frente a esta enxurrada de práticas conservadoras que querem por fim a conquistas que foram obtidas depois de muita mobilização, depois de muita luta, a duras penas.

Há exageros? Reconheço que há exageros. Reconheço que determinadas práticas não poderiam ser utilizadas, como a crítica que foi feita à Parada Gay, por ter utilizado um símbolo cristão durante a parada. Também reconheço isso, mas aquilo não reflete todos os gays deste país. Aquilo não reflete todos os homossexuais deste país, pelo contrário.

Os países mais desenvolvidos do mundo já criminalizaram a homofobia, e nós ficamos aqui, ao invés de nos preocuparmos, por exemplo, com uma matéria como a que foi publicada hoje no jornal “Folha de S. Paulo”, que traz denúncias sobre o trabalho infantil. Quero ver quantos deputados vão subir a esta tribuna para dizer que isso é uma excrescência do processo produtivo brasileiro.

Neste estado, que é o mais desenvolvido do país, que é o mais industrializado do país, ainda é utilizada a mão de obra infantil, para explorar a mão de obra e para obter mais lucros para o seu capital.

É isso que nós queremos ver. É essa realidade. Quero ver aqui deputados que venham defender as meninas que foram vítimas dessas práticas odiosas, machistas e sexistas que expõem a sua intimidade na internet.

Gostaria de ver os deputados virem aqui para dizer que faltam creches neste estado, que faltam escolas para a Educação. É isso que nós gostaríamos de ver, e não colocar a sua indignação com um comportamento que é pessoal.

Ser ou não ser homossexual é uma opção de vida, e o Estado tem a obrigação de construir políticas públicas para abrigar todos os segmentos da sociedade, independentemente de sua cor, independentemente de sua orientação sexual, independentemente de sua raça, independentemente de sua classe social e independentemente de seu sexo.

Muito obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. RITA PASSOS - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de falar para a nobre deputada Beth Sahão que hoje realmente não houve quorum na Comissão de Educação e que dois deputados da sua bancada não estavam lá. Infelizmente, não houve o quorum.

Com relação à temática que eu apresentei aqui, fico muito aborrecida quando vejo uma pessoa defender a destruição da família. Para mim, cabe a Educação formal. O estado e o governo devem ensinar a Educação formal, ensinar as matérias.

A questão de princípios cabe à família. A família é que vai orientar. É a família que vai ensinar a seu filho o que é certo e o que é errado, segundo os seus princípios, porque o pai e a mãe podem e devem orientar seus filhos.

Cabe ao governo federal fazer a Educação formal, valorizar seus professores, pagar melhor, ensinar direito, formar os professores, capacitá-los, e deixa a questão da família que cada uma tome conta de seus filhos. Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, pelo tempo regimental.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, servidores públicos aqui presentes, procuradores, em especial servidores da Justiça, eu saúdo vossa presença. A deputada Rita Passos, ainda há pouco, disse que a reunião não teve quorum devido à ausência dos dois deputados do PT. Quero dizer a V. Exa., deputada Rita Passos, que a nossa ausência foi programada e organizada, assim como foi nossa ausência que elegeu V. Exa. presidente da comissão, por discordarmos da forma como foi feita a eleição; nada contra V. Exa., muito menos à colega de Assembleia. Então, foi porque discordamos das posições e não gostaríamos de ter à frente da comissão alguém que tem uma posição política, por exemplo, como V. Exa. tem.

Por isso que nós nos ausentamos hoje. Nossa ausência deve-se ao fato de não concordarmos com a indicação do deputado Adilson Rossi, por exemplo, para a TV Cultura, onde, talvez, ele possa fazer esse debate enviesado, numa TV pública, que está acontecendo aqui agora. Portanto, a nossa ausência foi programada. Nossa ausência foi para evitar uma posição política da qual nós não concordamos e não uma ausência por omissão ao trabalho, e sim uma obstrução legítima utilizada por nós.

Sr. Presidente, para quem está acompanhando o debate pela televisão, pela internet ou aqui em plenário, para entender essa discussão toda, como meu tempo é curto, o que nós vamos votar aqui é a “Criação da promotoria de Justiça de combate à violência doméstica e de gênero”.

Qual a polêmica que existe aqui? Há um grupo de deputados que eu não queria rotular como evangélicos, porque conheço muito evangélicos que não têm essa posição que eles têm. Então, é um grupo de deputados que tem uma ideia sobre as coisas a qual eu respeito, mas não concordo.

Esses deputados elaboraram uma emenda para retirar a palavra “gênero” da propositura, que eu também respeito. Mas o que eu acho muito estranho é as pessoas virem aqui fazer um debate, não discutir concretamente as coisas e explicar: “olha, nós discordamos da palavra “gênero” por isso, por isso e aquilo”. Mas não é isso que acontece. Eles vêm aqui e começam a dizer “nós somos a favor da família, da paz, a favor da boa relação entre os homens e mulheres, somos a favor da Bíblia, somos a favor disso, daquilo”, como se alguém aqui fosse contra a família, contra a boa relação entre as pessoas, o respeito, como se nós fôssemos contra. Não, nós somos contra que se retire a palavra “gênero” da lei. Sabe por quê? Porque todos podem pensar o seguinte: “mas a Constituição já garante o respeito, o código de processo penal já lhe dá os instrumentos para você lutar contra aqueles que forem agredidos”.

Nós vamos fazer esse debate. O tempo é curto. Eu queria que alguém viesse aqui e falasse “eu sou contra a palavra “gênero” por isso e aquilo”. Se não falar o porquê, como eu vou entender essa retirada da palavra “gênero”? E de que forma eu vou combater isso aqui?

Digo isso porque a palavra “gênero” é uma construção de anos a fio, uma construção de conceito, de concepção, feita por movimentos, por intelectuais, homossexuais, lésbicas, travestis, por gente que trabalha, contribui com a cultura, contribui com imposto neste País, e evoluiu.

A palavra “gênero” dá amplitude, ela joga luz em uma discussão escondida e obscura. Eu vou dar alguns exemplos. Posso até estar enganado, mas vou fazer um exercício de tentar compreendê-los. Talvez seja pelo fato de que a palavra “doméstica” - podem achar os nobres pares - se restrinja apenas à violência doméstica. Será - estou levantando a dúvida - que eles querem tirar a palavra “gênero”, porque eles não acham legítimo que no caso de um menino, um adolescente que se descobre homossexual - ou uma menina que se descobre lésbica - e sofre assédio moral do pai, da mãe ou do vizinho, violência, ou constrangimento do público, não teria o direito de defesa por essa promotoria?

Ora, sejam claros; sejam claros! Para de ficar falando da família, que defende a família. Defender a família é defender a paz, a tranqüilidade e o direito de todos da família, sejam heterossexuais, homossexuais, da umbanda, evangélicos, cristãos ou o que for. (Manifestação nas galerias.)

Parem de hipocrisia. Vocês defendem a família? Eu também: defendo-a contra os reacionários, os corruptos, contra o Estado que explora e a polícia que abusa. Por favor, sejam claros: por que vocês desejam a retirada da palavra “gênero”? Se vocês não forem claros, vou fazer a minha interpretação. E sinceramente, nesse obscurantismo, minha interpretação de vocês está sendo a pior possível. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1- Discussão e votação - Projeto de lei nº 529, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Cesp - Companhia Energética de São Paulo a constituir subsidiárias, participar do bloco de controle ou do capital de outras empresas e formar consórcios. Com 17 emendas. Pareceres nºs 487 e 488, de 2015, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de dialogar com a deputada Beth Sahão, que, por várias vezes, na tribuna, falou de religião. Segundo ela, seriam os religiosos que estariam defendendo determinada situação. Quero dizer à deputada que não se trata de religião, mas de princípio: acreditamos que a educação dos filhos em relação à sexualidade deve ser feita pelos pais, e não pela escola ou o Estado. Quando viemos aqui defender que se retire a palavra “gênero”, não estamos colocando uma questão religiosa, mas de princípios; uma questão de conceito - não de preconceito.

Não estamos aqui para criticar a posição dos senhores que são favoráveis. Mas acho que as pessoas têm que meditar, e não generalizar, dizendo que os evangélicos são homofóbicos e preconceituosos. Também somos a favor de que se criminalize a homofobia. Mas não podemos concordar com determinadas coisas que estão acontecendo no nosso Estado. Quando a bancada chamada evangélica vem aqui defender nossa posição, não se trata apenas de religião, mas de princípios. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pelo PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, estou estranhando minha vinda a esta tribuna para prestar uma solidariedade à presidente do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, Maria Izabel Noronha, conhecida por Bebel. Ela escreveu um artigo na “Folha de S. Paulo”, no qual dizia que o secretário da Educação tinha que abrir mais o diálogo, conversar mais vezes com os professores que merecem nosso respeito. Segundo o artigo, ela e sua categoria, que respeito muito, não foram tratadas com cordialidade. À presidente, portanto, minha solidariedade.

Mas, ao encerrar a greve, o que diz a presidente Bebel? “Tive que encerrar a greve e sair rapidamente, porque eu estava com medo de ser agredida pelos professores”. Mas o que é isso, minha gente? Como é que os professores vão agredir a presidente do sindicato? Onde estamos? Como dizia Frank Williams, não importa onde estamos, mas para onde vamos.

Eu me lembrei da penúltima reunião dos professores. Vejam aqui o quadro dantesco estampado no jornal. Esse pessoal não é professor, não. É um pessoal infiltrado na greve dos professores. Será que este indivíduo aqui é professor? Será que usar soco inglês é de professor? Não. São os infiltrados.

E não vejo os defensores. Onde estão os defensores da doutora Maria Izabel, deputado Barros Munhoz? Ela ia ser agredida, deputado. Ela saiu correndo da assembleia dos professores, para não ser agredida por eles. Fico indagando, perplexo. Como disse V. Exa. um dia: “Campos, meu irmão, verifique quem, efetivamente, é professor”.

Hoje à tarde eu fiz uma pergunta, deputado Barros: “Vossa Excelência conhece a minha luta pelo Projeto 56, sabe que sou o autor do professor, sabe que derrubamos o veto com seu apoio, sabe que estivemos juntos com o Dr. Ivan Sartori, para encaminhar esse projeto”. E sabe, deputado Barros, que na última terça-feira pessoas, que não acredito que sejam oficiais de Justiça, ficaram de pé e viraram as costas para este parlamentar? Será que eles são oficiais de Justiça, mesmo? Pediram a identidade deles hoje.

É o mesmo pedido que tinha que ter sido feito para quem esteve na Assembléia Legislativa no dia em que os professores pernoitaram neste Poder. Deputada Leci Brandão, grande artista, deputada Marta Costa, e reverencio aqui o seu pai, um homem de Deus. Nós precisamos questionar princípios. Precisamos, deputado Fernando Capez, e quero lhe fazer justiça uma vez mais. Eu já não aguento mais esse coro: “Capez, Capez!”.

Ouço no Colégio de Líderes V. Exa. se preocupar com a aprovação desses projetos. Mas vejo discursos demagógicos nesta tribuna, que só criam abismos. Até agora não entendi, deputado Fernando Capez, por que estamos discutindo uma hora e meia.

São posições definidas, definitivas, um texto claro, límpido. Mas aqui temos muitos intérpretes de texto. Nunca vi tanto entendido de texto. Acabei de ouvir um entendido de texto aqui, o meu amigo e irmão, deputado João Paulo Rillo, especialista em texto. Será que a palavra doméstica é uma palavra muito mais abrangente, se eu tiver que colocar uma frase explicativa depois? Com a palavra os intérpretes do nosso idioma.

Essa discussão não tem sentido. Nenhum sentido. Ninguém aqui quer proibir nada. O que está sendo colocado são posições não eleitorais, e sim de fé, de crença, de família e de religião. É isso que está sendo colocado aqui.

Sr. Presidente Fernando Capez, não posso continuar com V. Exa. não prestando atenção.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O líder do Governo está aqui.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas eu fico numa situação difícil perante mim, mesmo quando V. Exa. não presta atenção nas minhas humildes palavras, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O líder do Governo não para de me pedir o PLC nº 25 e eu não vou votar.

Pode falar.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu quero dizer a V. Exa., Sr. Presidente, que o escritor Antonio Machado dizia: “Caminhante, o caminho surge ao caminhar”. Vamos caminhar para frente.

Vamos votar os projetos que interessam. Essa discussão não vai trazer luz de nenhuma maneira nesta tarde, deputado Adilson Rossi. Crença e fé pairam acima de tudo.

O SR. ADILSON ROSSI - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o deputado João Paulo Rillo, quando usou da palavra nesta tarde, referiu-se à Comissão de Educação, onde deveríamos apreciar, hoje, a indicação de um membro da Comissão de Educação para o conselho curador da Fundação Padre Anchieta.

Eu gostaria de fazer um esclarecimento aqui, porque as pessoas que nos assistem pela TV e, às vezes, não têm o entendimento de como as coisas acontecem aqui neste plenário, podem interpretar de maneira errada a fala do nobre deputado João Paulo Rillo, quando disse que os membros do PT não foram hoje à Comissão de Educação porque são contrários à indicação do nome do deputado Adilson Rossi.

Na verdade, o deputado João Paulo Rillo é contrário porque ele pretende a indicação para assumir uma vaga no conselho curador da Fundação Padre Anchieta. Quando ele diz: “Nós somos contrários”, na verdade, ele está fazendo uma defesa em causa própria, porque ele gostaria de ser o indicado.

Gostaria de dizer ao nobre deputado João Paulo Rillo que a Comissão tem 11 membros. Esses 11 membros estão aptos a votar e indicar o membro da Comissão que vai assumir essa cadeira.

Vossa Excelência, com toda a capacidade de persuasão que tem, deveria ir à Comissão e apresentar o seu nome, que até agora não foi apresentado. Porque V. Exa. está trabalhando apenas na ideia, no afã, de obstruir a Comissão, para que ela não funcione. Coloque o seu nome em apreciação, nobre deputado, assim como eu coloquei o meu. Vamos disputar os 11 votos que existem na Comissão de Educação.

Se V. Exa. foi escolhido, eu vou apertar a mão de V. Exa. e vou desejar que o trabalho de V. Exa. na Fundação seja próspero, para o bem da Fundação.

Se V. Exa. não for o escolhido, eu gostaria que V. Exa. se rendesse à decisão da maioria da Comissão, que é composta por 11 membros.

Faço este esclarecimento para que as pessoas que nos assistem possam entender o que acontece aqui. Não há rejeição do nome do deputado Adilson Rossi.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão para falar pelo Art. 82

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PELO ART. 82 - Que Deus proteja, ilumine e abençoe todos que aqui estão. Sempre que começo qualquer fala que faço nesta Casa, digo sempre isto: embora a minha religião tenha matriz africana - com muito orgulho -, é uma religião permanentemente perseguida - principalmente nos canais de TV, durante a madrugada.

Nós respeitamos todas as religiões. Eu aqui recebo bênção de pastor, recebo bênção do padre, recebo axé da mãe de santo - temos uma mãe de santo, hoje, aqui também na nossa Casa, que é a deputada Clélia.

Aqui é a Casa da diversidade. O deputado Carlos Bezerra Jr., que é do PSDB, partido do Governo, indicou-me para a CPI do trabalho escravo. Não foi a minha religião, não foi a minha cor. Não foram os segmentos que eu defendo que me impediram de ser eleita vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura. Lamento muito que não tenhamos dado continuidade à realização dessa comissão, porque, no meu humilde entender, Educação e Cultura são as coisas que vão, realmente, dar os pilares deste País. Sem Educação, sem Cultura e sem reconhecimento às pessoas que vão ensinar e defender o povo brasileiro, não vamos chegar a lugar algum.

Gostaria muito que esta Casa tivesse uma tarde como a de hoje. A tarde de hoje é a tarde da diversidade. É a tarde da disputa. Está linda a Casa, mas eu queria essa mesma discussão na hora em que matam jovens negros na periferia, na hora em que acontece tanta perversidade, violência e injustiça. Eu não vejo essa fúria. Eu não vejo esse entusiasmo.

Acho que esta Casa também tem que dar um tempo digno, um tempo de dignidade, para defender os interesses das pessoas que estão aqui há meses, solicitando a votação de dois projetos, os Projetos nºs 6 e 56. (Manifestação nas galerias.)

Queria ver esse entusiasmo, porque há momentos em que nos sentimos sem vontade de continuar. Você vem para cá, fica aqui, vai ao Colégio de Líderes e escuta uma série de discussões. Há muitas discussões importantes do povo de São Paulo que precisam ser trazidas. São trazidas para a pauta, mas não há interesse de votação.

Estou aqui, reeleita. Entrei em 2010, comecei em 2011 e nunca vim à tribuna falar desta forma, porque normalmente não costumo atacar ninguém. Nunca ataquei ninguém aqui. Eu venho para cá para defender os meus. Não agrido ninguém. Eu defendo os meus. Todas as vezes que falarem da minha religião, da minha etnia, dos segmentos LGBT, de quilombolas, do povo da periferia ou do nordestino, virei à tribuna. Gostem ou não, virei à tribuna.

Agora, acho que nós não podemos impor o comportamento das pessoas. Cada um tem um perfil e segue a orientação que quiser seguir. Nós não temos que ficar metendo o bedelho na vida das pessoas. É muito feio ficar tomando conta da vida dos outros. Vamos cuidar da nossa.

Vamos cumprir o nosso dever aqui dentro: tratar das pautas que são verdadeiramente importantes. (Manifestação nas galerias.) O deputado Fernando Capez, na Presidência, insiste, sim. Não posso ser leviana, porque eu vou ao Colégio de Líderes e vejo que, muitas vezes, ele tenta até jogar alguns projetos importantes para serem votados, mas acontece que não há interesse.

O que atrapalha a política brasileira, meu povo, é o seguinte: é a briga da sigla partidária. Se todo mundo se interessasse pelo projeto, pela importância do projeto, pelo valor das demandas, pelas perspectivas que as pessoas têm, já teríamos ido para frente. Porém, fica aquela confusão.

Às vezes, apresenta-se até um projeto bacana, mas como ele não é do seu partido, você não se interessa em votar. Fica aquele negócio, aquele “estica-encolhe”. Sabem como é? Eu falo o popular, mesmo. Fica um “estica-encolhe” aqui e ninguém resolve nada. A Casa não anda.

As pessoas vão continuar aqui. Infelizmente, eu não posso dizer a vocês o dia em que vão resolver o seu problema. Eu não tenho esse poder. Meu partido é o PCdoB. É o partido do socialismo. O PCdoB é um partido, também, da diversidade. O que fazemos é o seguinte: respeitar as pessoas.

Gostaria de dar somente uma última notícia. Quando aconteceu a Parada Gay no ano passado, eu vi, lá, muitas pessoas que são evangélicas, de igrejas inclusivas. Não são pessoas da umbanda, nem do candomblé, nem do Ketu, nem do Jeje, nem de nada disso. São pessoas que também se consideram evangélicas. Então, vamos começar a pautar isso direitinho e explicar para o povo que este País é o País da diversidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu também fui citado pelo deputado Adilson Rossi, com quem quero ter um diálogo muito tranquilo e sereno.

Deputado, talvez não tenha sido a melhor expressão dizer que o PT é contra a sua indicação. É que somos a favor de uma indicação que represente uma posição dentro da TV Cultura. Além disso, existe um acordo entre lideranças, e eu respeito o meu líder e a minha bancada. O que aconteceu tanto na eleição para presidente da Comissão de Educação quanto em algumas indicações é que não concordamos com o que foi posto. Por isso, utilizamos o instrumento do não comparecimento.

Só entrei nesse assunto, que não tinha nada a ver com a nossa pauta, por conta do debate que se originou numa fala da deputada Beth Sahão e depois numa resposta da deputada Rita Passos, que disse que o quórum não foi possível porque os deputados do PT faltaram. Isso não é verdade. Não demos quórum de maneira proposital, como muitas vezes obstruímos. Um exemplo disso: quantas vezes não saímos do plenário para não permitir que algum projeto fosse votado porque o entendíamos como nocivo à sociedade, ao estado, enfim, era uma posição nossa ou que não concordávamos com ele.

Nesse caso, fui apenas responder que a nossa ausência não foi uma omissão, mas um gesto político pensado porque não concordamos com a forma como foi convocada, e não tem um amadurecimento. Não questiono a legitimidade de V. Exa. ser indicado, de maneira alguma. Se foi indicado, não vamos questionar, entrar na Justiça, nada. A maioria venceu. Só para deixar claro.

Não tenho o desejo de retornar. Já participei do conselho da Fundação Padre Anchieta e, inclusive, dei muito trabalho para eles, ajudando na discussão, elaborando as coisas para a TV. No meu entendimento, cabe ao Partido dos Trabalhadores indicar, só isso. Mas não tenho objeção alguma à legitimidade que V. Exa. tem.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de deixar bem claros os nossos posicionamentos, desde o projeto que cria a Promotoria de Violência Doméstica. É essa a Promotoria que aprovamos. Alguns deputados pediram - entre eles, eu também - que fosse retirada a expressão “gênero” por pura convicção do que já expressei na tribuna.

Mais uma vez, reafirmo: estão nos chamando de fundamentalistas. Temos fundamentos, sim, temos fundamentos bíblicos, religiosos e acreditamos que o poder familiar cabe à família. Não dá para alguém dizer: “o Estado vai contradizer o que o seu pai disse. Se o seu pai ensinou que isso é pecado, para o Estado não é pecado. Isso você pode fazer; isso não é competência do Estado.” Já foi dito aqui “n” vezes que o Estado é laico.

Quero reiterar as palavras da deputada Leci Brandão. Quero dizer-lhe, deputada, que concordo com V. Exa. em todas as palavras. Somos inclusivos, respeitamos todos. Na parada gay, havia gente de diversas igrejas evangelizando, amando as pessoas, e não criando ódio, porque não existe isso. Não temos esse sentimento de ódio, simplesmente, de acolher e de incluir, mas não podemos aceitar que as pessoas não nos respeitem.

Assim como V. Exa. respeita todos e convive com todos, de diferentes tipos, nós, que há alguns mandatos estamos no parlamento, também convivemos - e V. Exa. é testemunha disso. Tive o privilégio de trabalhar com V. Exa. na CPI do Trabalho Escravo. É esse o pensamento que temos. Não podemos aceitar que o deputado Giannazi venha nos tachar de reacionários. Temos fundamentos, sim, fundamentos bíblicos, acreditamos nos nossos princípios e vamos morrer defendendo. Isso faz parte do parlamento.

Sr. Presidente, quero deixar bem claro, evidenciado, que somos contra. Entramos num acordo e esperamos aprovar essa Promotoria, que, creio, irá contribuir muito para o Ministério Público. Na última sexta-feira, junto com alguns deputados da Casa, estivemos com o procurador geral de Justiça. Ele disse: “O gênero usávamos para o Gevid.” Isso não faz diferença alguma. Para nós, o importante é que aconteça a aprovação desse projeto, o que esperamos que aconteça com o apoio de todos os parlamentares.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira, como vice-líder, pelo Art. 82.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, internautas, público presente, agradeço a Deus pela oportunidade de mais um dia estar aqui neste Parlamento.

Ouvi atentamente nesta tarde muitos deputados falarem sobre ideologias cristãs, sobre o comportamento de A ou B, mas também ouvi quando a deputada Leci Brandão falou aqui sobre assuntos importantes; concordamos com Vossa Excelência. Mas não podemos nos ausentar de defendermos aqui o nosso posicionamento quando somos citados. Vossa Excelência está certa. Existem assuntos muito importantes para serem tratados, de interesse da população do Estado, como hoje vemos aqui pessoas munidas de faixas, defendendo seus interesses. Parabéns a vocês que estão aqui. Mas quando V. Exa. fala de importância, nós entendemos que esses assuntos também são de grande importância para a sociedade brasileira, quando falamos de família. A família é a base da sociedade. A educação é dada em casa e não na escola. Na escola, as crianças começam a aprender a ler e escrever. A educação é dada pelos pais. Não fomos nós que trouxemos essa discussão hoje para o plenário e sim a nobre deputada Beth Sahão, que começou a discutir o que já havíamos concordado no Colégio de Líderes. Não concordamos com a palavra gênero.

Respeitamos o deputado Raul Marcelo, que é bem centrado no que fala. Aprendemos muito com Vossa Excelência. Fico prestando atenção para aprender. Respeitamos todos os deputados, mas não podemos aceitar que deputados que não tenham nossa fé venham à tribuna e nos chamem de homofóbicos, que somos minoria. Não somos minoria, não. Representamos mais de 89% de cristãos deste País. Quem quiser que seus objetivos sejam defendidos e votados que vá para as ruas e faça valer seu voto. Defendemos a família, vamos continuar defendendo-a, sim, e somos cristãos, sim. Não somos atrasados, não, como disse o deputado Campos Machado. Não estamos defendendo a antiguidade aqui. Defendemos a família. A educação começa em casa. Não é na escola que se dá educação. Não é necessária nenhuma lei do tipo que se está mandando para as Câmaras Municipais do Brasil para educar nossas crianças. A Educação começa em casa.

Muito obrigado.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de indicar o nobre deputado Reinaldo Alguz para falar pelo Partido Verde.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz pelo Art. 82, em nome do PV.

Antes, porém, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d” do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para amanhã, a realizar-se um minuto após o término da reunião ordinária da comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, convocada para as 14 horas e 30 minutos, com a finalidade de se apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei nº 822, de 2015, de autoria do senhor governador.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos, público presente, é com grande alegria que faço uso da minha palavra no momento em que se inflamam os pensamentos. O Parlamento é para isso.

Queria trazer uma palavra, logo que comecei a falar recebi um beijo da deputada Leci Brandão, que falou algo muito importante. A liberdade, a democracia, o respeito. Esta Casa tem essa finalidade, o respeito. Nós, como parlamentares, devemos dar liberdade a todos segundo as leis desta Casa, que nos direcionam para que possamos expressar o que pensamos.

É natural que, diante da diversidade, tenhamos pensamentos opostos. É normal. E, quando se tem pensamentos opostos, não posso vir aqui ocupar a tribuna para defender meus pensamentos acusando quem tem outros pensamentos. Ou, até, colocando em outros deputados, que têm pensamentos contrários aos meus, slogans. Colocando que eles são discriminados por pensar diferente, que é um direito do parlamento.

Assusta-me, diante dos debates, às vezes não percebermos que determinados assuntos não se tratam de religião. Não estamos discutindo religião, estamos trazendo à tona uma proposta de lei para a Educação. E, aí sim, cada um segundo seu juízo deve defender seus pontos de vista, sem, no entanto, tirar o direito de quem pensa diferente de argumentar.

Não venho aqui argumentar segundo o pensamento de terceiros, venho argumentar segundo o que acho que é natural, respeitando todos que pensam diferente. Mas também tenho o direito de expor o que penso, senão não estou em um parlamento.

É interessante que, às vezes, as pessoas falam de ciências, mas temos divergências nas ciências. Temos inúmeros cientistas que pensam de um jeito e outros que pensam de outro. Agora posso falar segundo minha consciência. E é esse povo que represento, que me elegeu para colocar aquilo que penso.

Não estamos discutindo religião, porque homem e mulher é a natureza que diz. Eu sou homem. A mulher é mulher. Também não estamos discutindo pessoas que têm preferências homoafetivas, que é outra coisa e que devem ser respeitadas.

Nós estamos sim discutindo o limite do Estado sobre a educação dos nossos filhos. O projeto da ideologia de gênero começa a invadir um local que não pertence ao Estado, porque educação dos filhos compete à sua família.

Se o Estado começa a querer educar com princípios morais, isso é uma ditadura. Eu não tenho liberdade quando o Estado começa a determinar o que deve ou não ser feito com as minhas filhas. Não são somente as minhas filhas, são os meninos, o direito de cada menino e menina se descobrir.

Hoje, infelizmente, colocou-se que, na educação, todos são iguais. É uma verdade, somos seres humanos iguais a todos. Contudo, deve ser levado em consideração que cada ser humano é um indivíduo único. Ninguém é igual a ninguém.

Existem duas correntes: a primeira quer colocar o indivíduo submisso ao social, temos o socialismo; a segunda quer colocar o social submisso ao indivíduo, temos o individualismo. Nenhuma dessas duas correntes constrói. O que constrói uma sociedade é o respeito ao ser humano como um ser único e social.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de responder ao questionamento sobre a ideologia de gênero. A ideologia de gênero acredita que a criança nasce sem sexo definido. A escolha do seu sexo será feita por ela própria quando do seu desenvolvimento.

Isto é, ela irá decidir se é do sexo feminino ou masculino, independente do seu órgão genital e da formação natural do seu corpo. Nós requeremos a retirada da palavra ‘gênero’ do projeto, porque a legislação protege o indivíduo como um todo.

Acreditamos que, em uma sociedade, não é necessário defender mulheres, crianças e idosos separadamente, mas sim o indivíduo, de uma forma geral, como ser humano. Não acreditamos nessa ideologia de gênero. Não porque somos evangélicos, mas sim porque temos posições diferentes.

Não são somente os evangélicos que não acreditam nessa ideologia. Os evangélicos também são pessoas que, de certa forma, têm sofrido os maiores preconceitos aqui. Hoje em dia, ainda somos perseguidos e caluniados.

Portanto, defendemos que seja retirada a palavra ‘gênero’ do projeto, porque não acreditamos nisso. Acreditamos que o ser humano é o que nasce. Se nasceu daquela forma, não é a criança que irá definir, depois de certo tempo, o que quer ser. Por isso, pedimos a retirada da palavra gênero do projeto, não por sermos evangélicos. É uma questão de princípios.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. MILTON VIEIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu prestei bastante atenção a esse debate. Quando se trata de família e do ser humano, não podemos achar que essa discussão não vai levar a lugar nenhum, que essa discussão não dará em nada. Essa é a discussão que queremos fazer neste momento. Nós somos uma bancada que representa uma determinada classe.

Respeito todos os deputados. A deputada Leci Brandão colocou muito bem que nunca viu um deputado subir à tribuna para defender os quilombolas. Mas também nunca tivemos ninguém para subir ali e nos defender quando nos atacam. Nós somos evangélicos, pastores. Sou pastor há 26 anos. Nós atendemos famílias. Além do trabalho parlamentar que temos nesta Casa, temos um trabalho lá fora, onde vivemos momentos com famílias que vivem dramas por conta dessa situação. Nós entendemos que a palavra “gênero” não combina com este projeto que vamos votar.

Nós somos a favor do projeto. Realmente temos que criar algo na linha da Lei Maria da Penha para defender contra a violência. Nós vamos apoiar em tudo. Em Ribeirão Preto, recentemente, nós apoiamos o Tribunal de Justiça. O presidente José Renato Nalini esteve lá e criou uma vara em anexo apenas para atender questões de violência doméstica. Em Ribeirão Preto já existe o que deveria existir também nas demais comarcas. O Ministério Público também precisa ter essa questão em mãos.

Mas a palavra “gênero” é muito pesada, não cabe neste projeto. A bancada evangélica - ou a bancada dos chamados “cristãos”, já que não há apenas evangélicos - apenas fez uma emenda para retirar essa palavra. Não vai mudar nada no projeto. Porém, não vamos aceitar que alguns deputados fiquem dizendo que essa discussão não leva a nada. Nós sempre vamos discutir a questão da família e a nossa posição aqui dentro.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término dessa sessão.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

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