20 DE MAIO DE 2015

043ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, WELSON GASPARINI e MARIA LÚCIA AMARY

Secretária: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda o município de Piedade pelo aniversário.

2 - WELSON GASPARINI

Lembra do Dia Mundial da Família, comemorado em 15 de maio. Defende a valorização da instituição familiar, com ênfase ao diálogo como hábito a ser desenvolvido diariamente. Faz reflexão sobre o significado de riqueza. Diz que ao fazer uma enquete sobre o tema, constatou que a família está entre os bens mais preciosos do ser humano, uma vez que os entrevistados afirmaram que não a trocariam por dinheiro algum.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a visita de vereadores jovens de Araras, acompanhados da vereadora da Câmara Municipal de Araras, Anete Monteiro dos Santos Casagrande.

4 - LECI BRANDÃO

Faz menção ao tema reforma política, que deverá voltar à discussão na Câmara dos Deputados, com a votação do relatório de comissão que analisa o texto da PEC 352/13. Explica que o documento constitucionaliza o financiamento empresarial de campanhas, entre outras cláusulas, consideradas graves. Opina que quando as empresas detêm o comando financeiro, os mais humildes têm dificuldades em se candidatar a cargos eletivos. Avalia que o financiamento empresarial estimula a corrupção e foge à ética na política, de um modo geral. Conclui que a PEC em questão legalizaria o poderio econômico como fator definidor das eleições. Assevera que o PCdoB é contrário ao modelo, defendendo o financiamento público de campanhas, mais mulheres na política e maior participação popular nos pleitos.

5 - MARCOS DAMASIO

Tece elogios ao prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Aurélio Bertaiolli, que, informou, tem investido recursos na Educação além do percentual exigido por lei. Acrescenta que foi inaugurada, recentemente, a 50ª escola municipal do município. Diz que, atualmente, 44 mil alunos estão matriculados na rede municipal de ensino, dos quais, 21 mil estudam em tempo integral. Lamenta o corte de 191 milhões de reais dos orçamentos federal e estadual para a Educação, o que vai afetar, inclusive, as escolas que estão em construção. Defende maior valorização dos professores, em detrimento a investimentos em obras de grande porte.

6 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

7 - JOOJI HATO

Discorre sobre a atuação da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, da qual é coordenador. Fala sobre as consequências do uso abusivo de bebidas alcoólicas por jovens. Defende o toque de acolher como forma de combater a dependência química e os desvios de comportamento de adolescentes. Fala sobre os efeitos da violência que, a seu ver, consomem os recursos da área da Saúde.

8 - CARLOS GIANNAZI

Saúda os vereadores jovens de Araras. Informa que esteve, no dia de ontem, em reunião com artistas da Casa Amarela, imóvel abandonado, de propriedade do INSS, localizado na Avenida da Consolação, 1075. Explica que o local, prédio tombado pelo Patrimônio Público, foi ocupado por grupos de artistas com o intuito de ofertar cursos artísticos e culturais, sobretudo, para uma parcela excluída da população. Indigna-se com decisão do governo federal, que entrou com ação de reintegração de posse do imóvel. Defende a manutenção do local como escola de produção de arte.

9 - ORLANDO BOLÇONE

Cumprimenta o Parlamento Jovem de Araras. Discorre acerca da discussão em torno dos Planos Municipais de Educação, que vão nortear o setor no período de 2016 a 2025. Cita pensamento, de Cristovam Buarque, sobre o desafio de vencer o consumo da droga e a droga do consumo. Reflete sobre o conceito de desenvolvimento, entre outros, debatidos, hoje, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

10 - CORONEL CAMILO

Repudia depoimento do advogado Celso Bandeira de Mello, que afirmara que o policial militar e o criminoso em nada diferem. Considera a afirmação leviana e irresponsável. Defende os policiais surgidos das periferias, os quais considera sustentáculos da democracia. Convida a autoridade a conhecer a corporação. Lembra que ele próprio é oriundo de Ferraz de Vasconcelos.

11 - JOÃO PAULO RILLO

Discorre sobre trecho da LDO que prevê a destinação de recursos para as universidades públicas. Explica que fora substituída a palavra mínimo, de 9,57%, pelo termo até, no que se refere ao percentual de investimento obrigatório para as entidades. Avalia a alteração como desprezo do governador Geraldo Alckmin para com a Educação. Lembra o papel fundamental das universidades, como a formação do Magistério. Apela a seus pares para que aprovem emenda, à peça orçamentária, que aumente o repasse para as universidades e para os centros de pesquisas.

12 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 15h30min; reabrindo-a às 15h33min.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - ED THOMAS

Pelo art. 82, agradece ao secretário da Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, por política pública em benefício das Apaes do estado de São Paulo. Lembra a passagem do Dia do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Lê e comenta texto acerca do tema. Lamenta estupro cometido em escola pública de São Paulo.

14 - MARCOS NEVES

Exibe e comenta vídeo a respeito da Upa, Unidade de Pronto Atendimento, de Carapicuíba. Versa sobre a não inauguração do estabelecimento, devido à escassez de aporte financeiro destinado ao seu custeio.

15 - CARLÃO PIGNATARI

Pelo art. 82, critica o governo federal por não efetivar a transferência de recursos para importantes pastas. Lamenta o posicionamento da oposição, em relação ao governador Geraldo Alckmin, especialmente quanto à LDO. Faz menção a condutas do PT, em âmbito federal, a considerá-las prejudiciais ao País.

16 - CARLOS CEZAR

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h57min.

ORDEM DO DIA

18 - PRESIDENTE MARIA LUCIA AMARY

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão do PLC 29/15. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, propondo método de votação ao PLC 29/15. Coloca em votação o PLC 29/15, salvo emendas.

19 - RAUL MARCELO

Encaminha a votação do PLC 29/15, salvo emendas, em nome do PSOL.

20 - CARLOS CEZAR

Encaminha a votação do PLC 29/15, salvo emendas, em nome do PSB.

21 - CARLÃO PIGNATARI

Encaminha a votação do PLC 29/15, salvo emendas, em nome do PSDB.

22 - GERALDO CRUZ

Para comunicação, parabeniza o ex-deputado Hamilton Pereira e a deputada Maria Lucia Amary pelo acompanhamento do PLC 29/15.

23 - MILTON LEITE FILHO

Para comunicação, saúda o ex-deputado Hamilton Pereira e a deputada Maria Lucia Amary pelo acompanhamento do processo de apreciação do PLC 29/15.

24 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, elogia a deputada Maria Lucia Amary pela defesa dos interesses da região de Sorocaba, nesta Casa.

25 - ANTONIO SALIM CURIATI

Para comunicação, saúda a deputada Maria Lucia Amary pela luta em defesa da aprovação do PLC 29/15.

26 - MÁRCIA LIA

Encaminha a votação do PLC 29/15, salvo emendas, em nome do PT.

27 - EDSON GIRIBONI

Encaminha a votação do PLC 29/15, salvo emendas, em nome do PV.

28 - BETH SAHÃO

Para comunicação, saúda o exercício da Presidência pela deputada Maria Lucia Amary. Parabeniza o ex-deputado Hamilton Pereira e a deputada Maria Lucia Amary pelo apoio à tramitação do PLC 29/15.

29 - ANTONIO SALIM CURIATI

Para comunicação, parabeniza a deputada Maria Lucia Amary pelo exercício da Presidência.

30 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, saúda deputada Maria Lucia Amary no exercício da Presidência. Destaca sua luta em defesa dos interesses da região de Sorocaba junto aos poderes Legislativo e Executivo.

31 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação do PLC 29/15, salvo emendas, em nome da Minoria.

32 - CÉLIA LEÃO

Para comunicação, destaca a importância da discussão do PLC 29/15 para região de Sorocaba. Saúda a deputada Maria Lucia Amary no exercício da Presidência.

33 - RAFAEL SILVA

Encaminha a votação do PLC 29/15, salvo emendas, em nome do PDT.

34 - PRESIDENTE MARIA LUCIA AMARY

Coloca em votação e declara aprovado o PLC 29/15, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas nº 3 e 4. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas.

35 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, saúda deputada Maria Lucia Amary no exercício da Presidência. Destaca sua luta em defesa dos interesses da região de Sorocaba junto aos poderes Legislativo e Executivo.

36 - GERALDO CRUZ

Declara voto do PT favorável às emendas.

37 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, parabeniza a deputada Maria Lucia Amary no exercício da Presidência. Ressalta a importância da discussão do PLC 29/15, para região de Sorocaba.

38 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, declara orgulho em poder discutir o PLC 29/15, em função da importância da região de Sorocaba.

39 - LÉO OLIVEIRA

Para comunicação, reconhece a importância da aprovação PLC 29/15 para Sorocaba. Pede a apreciação de proposição que crie a região metropolitana de Ribeirão Preto.

40 - PRESIDENTE MARIA LUCIA AMARY

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 40/14.

41 - DAVI ZAIA

Para comunicação, saúda o exercício da Presidência pela deputada Maria Lucia Amary e a aprovação das proposições na presente sessão.

42 - PRESIDENTE MARIA LUCIA AMARY

Agradece a todos aqueles que deram apoio ao processo de tramitação das propostas aprovadas na presente sessão.

43 - CAUE MACRIS

Para comunicação, considera importante a inclusão do município de Laranjal Paulista na Aglomeração Urbana de Piracicaba.

44 - MILTON LEITE FILHO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.

45 - PRESIDENTE MARIA LUCIA AMARY

Anota o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, um minuto após o término da presente sessão.

46 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, saúda a aprovação do PLC 29/15.

47 - PRESIDENTE MARIA LUCIA AMARY

Defere o pedido do deputado Milton Leite Filho. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Cury. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza a cidade de Piedade, que aniversaria hoje. Em seu aniversário, Piedade está realizando a Festa do Caqui, fruta que eles exportam e que traz recursos para nosso País. Estive lá, e a festa é maravilhosa. Desejamos aos habitantes dessa cidade muita saúde, paz, segurança e qualidade de vida. Contem sempre com esta Casa.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: no último dia 15 de maio houve, em todo o mundo, a comemoração do Dia Internacional da Família. Aproveito esta oportunidade para dizer da importância de serem tomadas providências, na legislação e nos procedimentos dos homens públicos, valorizando a família.

Infelizmente, nós estamos vivendo uma época na qual, por vários motivos, a família está se desagregando. Muitos casais estão se separando e, mesmo nos casais que continuam unidos, com o homem e a mulher trabalhando fora quando chegam em casa, à noite, cansados, muitas vezes não encontram disposição para o diálogo com os filhos. Assistem a novelas, telejornais e é um fato: os diálogos em família não estão acontecendo como aconteciam anteriormente. Como resultado disso, estamos assistindo um processo de regressão no relacionado à formação das crianças e dos jovens.

Resta uma segunda alternativa no processo de educação, esta reservada às escolas. No entanto, infelizmente, os valores morais, éticos e cívicos não têm sido ensinados nas escolas com a intensidade necessária. Portanto, gostaria de repetir uma frase, lida há poucos instantes no facebook: “Você sabe que é rico quando possui coisas na vida que não trocaria por nada”.

Fiz um teste e perguntei hoje, a várias pessoas, por quanto elas trocariam ou venderiam sua família. Cada uma delas respondeu: não a venderia por nada. Indaguei a uma pessoa, explicitamente, se ela venderia sua família por um milhão de reais. Ela respondeu: não a venderia por dinheiro algum porque sua família era o valor mais importante na sua vida. Vi então, num pequeno teste, o quanto vale a família. No entanto, nós não estamos vivendo essa riqueza com a intensidade merecida.

Devemos aproveitar essa comemoração, ensejada pelo “Dia Internacional da Família” em todo o dia 15 de maio, para fazer uma mudança muito grande, a começar pelas nossas famílias, cada um na sua. Valorize essa sua riqueza promovendo o diálogo tanto do homem com a mulher, da mulher com o marido, dos pais com os filhos, de tal forma que essa riqueza faça parte do dia a dia da sua vida.

O “Dia Internacional da Família” nos leva a efetuar um exame de consciência. Cada um de nós deve ver como está agindo com sua família e pensar em como melhorar ainda mais esse relacionamento, enriquecendo esse grande patrimônio social e moral do qual todos podemos, graciosamente, desfrutar.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência saúda os visitantes presentes, vereadores jovens de Araras, essa linda cidade. Estão aqui comandados pela vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande. Esta Presidência congratula a nobre vereadora e deseja, em nome de todos os deputados, que os visitantes tenham uma feliz estada. Solicito uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar também os vereadores jovens de Araras, uma cidade que nós conhecemos. Quero desejar para vocês muita sorte, muita saúde e muita luz no caminho de vocês.

Na próxima semana, o tema da reforma política voltará a ser discutido na Câmara dos Deputados, com a votação do relatório da comissão especial que analisa o texto da PEC nº 352, de 2013. Esse relatório constitucionaliza o financiamento empresarial das campanhas e inclui cláusulas e barreiras que limitam a pluralidade de ideias no parlamento, entre outras medidas.

Apesar de muitos pontos serem extremamente graves, e colocarem em risco a participação e a representação popular na política, a questão em relação às chamadas minorias - negros, índios, quilombolas, mulheres, LGBTs - é das mais graves, do nosso ponto de vista, devido ao financiamento privado das empresas e de concessionárias de serviço público.

O PCdoB entende que o financiamento privado pode existir e que pessoas físicas podem participar, tudo bem. Porém, quando você coloca um financiamento em que as empresas é que podem comandar, fica mais difícil que as pessoas mais simples, as pessoas do povo, as pessoas humildes, possam ter a oportunidade de ter sua candidatura.

A sociedade brasileira tem ido às ruas e se manifestado de diversas formas contra a corrupção na política, nas empresas e também nos partidos. Nós não temos nenhuma dúvida, o financiamento empresarial é um fator que estimula e que está na origem de muitas ações de corrupção, além de outras que fogem à ética na política de um modo geral.

Em poucas palavras, podemos dizer que essa PEC quer legalizar o poderio econômico como fator que vai definir as eleições e a representação política, não só no Executivo, mas também no Legislativo.

Atualmente, as empresas podem trazer doações para os partidos e para os candidatos, e assim influenciar diretamente o resultado das eleições, além de encarecer a disputa, viciando o processo eleitoral o PCdoB acredita que uma reforma política que dialogue com o pedido que vem das ruas deve conter a manutenção do sistema proporcional, o financiamento público com doação de pessoa física e maior participação popular, com destaque para maior participação das mulheres - por isso ficamos felizes quando tem aqui uma vereadora de uma cidade do estado de São Paulo presente.

A votação e a aprovação desse relatório é, na prática, permitir que a corrupção e o agravamento da crise de representação no País se agravem. Esse relatório é um desrespeito à vontade do povo.

Queremos o financiamento público de campanha! Por mais mulheres na política! Por mais participação popular!

Só dessa maneira nós vamos ter um congresso, realmente, democrático, que possa entender todas as ideias e todas as reivindicações que o povo brasileiro vem trazendo e vem discutindo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damásio, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, venho a esta tribuna na tarde de hoje para cumprimentar um grande feito da minha cidade de Mogi das Cruzes e para reconhecer o trabalho magnífico que o prefeito Marco Bertaiolli vem fazendo no nosso município, num setor tão importante que é o da Educação infantil.

Sábado de manhã, lá em Mogi das Cruzes, eu tive o privilégio de acompanhar a inauguração da escola de número cinquenta. Em Mogi das Cruzes, o ensino fundamental tem sido encarado com uma responsabilidade muito grande.

A prefeitura de Mogi das Cruzes tem feito um esforço imenso nesse sentido. Ela tem gasto mais do que os 25% do seu Orçamento, para que possamos ter uma Educação de qualidade.

Foi um dia histórico para a nossa cidade. Foi uma inauguração com um número muito grande de pessoas. Tivemos até a oportunidade de falar durante a inauguração, dizendo que aquela era uma grande conquista para a cidade de Mogi das Cruzes. Conquistas como as que tivemos no passado, como a estrada Mogi-Bertioga, a duplicação da estrada Mogi-Dutra, que é o nosso principal acesso à Capital.

Enfim, foram momentos históricos, e você estar participando da inauguração da escola de número 50 que, em minha opinião, também é um marco histórico para a cidade, enche-nos de orgulho.

Uma grande cidade não se constrói apenas com concreto e cimento. Acho que uma grande cidade se constrói, também, preparando futuras gerações.

Quando você vê uma Administração que em seis anos e meio consegue construir e entregar 50 escolas padronizadas, você fica muito orgulhoso de morar nessa cidade.

Quando você vê escolas padronizadas, bem conservadas, com boas condições de trabalho para os professores, uma prefeitura que investe na qualidade dos seus professores com cursos, reciclagem e com salários dignos, você se sente orgulhoso de morar nessa cidade que pensa a Educação dessa maneira.

Portanto, venho a esta tribuna parabenizar o prefeito Marco Bertaiolli, que foi deputado nesta Casa, junto com o deputado Carlos Giannazi.

Quero, também, dizer ao prefeito Marco Bertaiolli, que é uma satisfação para esse deputado, como representante, não só da cidade de Mogi das Cruzes, mas também do Alto Tietê, estarmos aqui para cumprimentá-lo por essa iniciativa.

Porém, deputado Carlos Giannazi, hoje na primeira página do jornal da nossa cidade, afirmava-se que a Educação de Mogi das Cruzes teve um corte, nesse período, de 191 milhões, corte esse de repasse de verbas dos governos estadual e federal. Isso vai atrasar o cronograma das novas escolas que já estão sendo construídas. O prefeito tem um compromisso de campanha pelo qual ele entregaria em oito anos 65 novas escolas. A grande parte, inclusive, de período integral.

Realizamos uma festa no sábado em homenagem a uma conquista da educação mogiana. E hoje, na primeira página do jornal, diante dessa crise econômica que o País atravessa, vemos um corte de 191 milhões de reais, oriundos dos repasses dos governos estadual e federal. É lamentável termos um dia de alegria, e logo em seguida vermos corte na Educação, que tem de ser encarada de outra maneira. Já passou a época das grandes obras - as obras faraônicas e milionárias, a festa das empreiteiras, que a gente vê por aí, com duplicação de estradas, construção de viadutos, de grandes obras. Acho que hoje, deve-se investir na Educação de qualidade e na valorização dos professores. É opção de governo, logicamente. Investir na Saúde e Segurança também. Eu estava conversando com o Coronel Camilo sobre isso. Acho que investir nos serviços essenciais de que o povo necessita no seu dia-a-dia para mim é mais importante do que investir nas grandes e faraônicas obras. Até porque, se estamos vivendo momentos de crise, vamos cortar onde?

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

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Temos que valorizar os serviços e os profissionais de áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança. Gostaria muito que o atual Governo fizesse uma inversão de valores, repensando naquilo que o estado de São Paulo realmente tem que investir. Quando vemos corte na Educação e a greve se estendendo por um longo período, ficamos muito preocupados, porque são serviços essenciais para a vida do cidadão. Gostaria de deixar registrado esse cumprimento pela maneira responsável como o prefeito de Mogi das Cruzes tem administrado e encarado a questão da Educação no município.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, eu estava na Presidência desta sessão e vi os jovens de Araras. São os vereadores mirins, acompanhados da nobre vereadora Arlete Monteiro. Quero falar sobre aquilo por que tenho lutado muito. Sou coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. Acredito que temos um trabalho muito grande pela frente, porque a violência é enorme. Essa violência decorre, em grande parte, das drogas. As drogas advêm da bebida alcoólica. Hoje, temos crack, cocaína e outras drogas. Antes, era cigarro e maconha. Mudou muito e vemos, pelas ruas de São Paulo e de várias cidades do País, botequins com mesas nas calçadas, servindo bebida alcoólica inclusive para menores, em frente a colégios e faculdades, trazendo muitos malefícios para a saúde.

Ao ver esses jovens de Araras, hoje ornamentando a galeria, dou os parabéns a todos vocês, que têm um futuro. Os jovens são os herdeiros do País, e darão um futuro melhor ao País do que o que vivenciamos hoje. Essa herança que recebemos não serve para vocês. Temos que construir uma herança melhor.

Um juiz de Direito de Fernandópolis, Evandro Pelarin, hoje desembargador em Rio Preto, acolheu os jovens que perambulavam pelas ruas da cidade de Fernandópolis, Ilha Solteira, Votuporanga e região, tirando-os dos botecos, de locais com exploração sexual infantil, baladas regadas a drogas, encaminhando-os à família e órgãos competentes. Eu disse ao Dr. Evandro que não é “toque de recolher”, que é coisa de oposição, de pessoas que não se importam com os jovens. Eu disse a ele que é melhor “toque de acolher”, de acolher a família, tirar esses jovens das ruas, do caminho do crack e outras drogas, da bebida alcoólica principalmente, e encaminhar para o caminho do bem.

Tenho muita esperança, vendo vocês, de Araras, vindo à Assembleia Legislativa. Tenho um projeto aqui para a retirada de jovens adolescentes e menores das ruas, para podermos encaminhá-los para o caminho do bem, da verdade, o caminho que interessa a todas as famílias.

Hoje há uma epidemia enorme. A Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas fez um levantamento em todas as cidades do estado de São Paulo, e não existe uma cidade sem consumidor ou usuário de crack. Cortadores de cana também usam crack. É lamentável, é ruim. Que futuro teremos? Só uma família que tenha um parente usuário de drogas sabe desse sofrimento para a mãe, o pai, os irmãos.

Em São Paulo, percebemos a violência, num grau cada vez maior, desestimulando os investimentos. Leitos de hospital são ocupados e consomem os recursos do SUS. E não temos recursos para investir na Educação. Vejam a Educação como está. Vejam o atendimento médico-hospitalar no País. No setor de Esportes, não temos estádios, e os que existem estão deteriorados por falta de recursos. Os centros culturais estão todos abandonados. Tudo isso é consequência de um gasto excessivo provocado pela violência, que também não nos permite uma qualidade de vida.

Parabéns a vocês. Voltem a Araras e continuem dando o exemplo, querida vereadora Anete, em sua pacata cidade. Felicidades! Já estive lá e sei da sua importância, dando o exemplo a ser seguido por outras cidades.

Sr. Presidente, deputado Welson Gasparini, Ribeirão Preto ocupa posição física extraordinária em termos de tráfico de drogas, assim como Presidente Prudente. Precisamos coibir, precisamos organizar. Não podemos permitir que nossos jovens morram vítimas da violência exatamente por causa das drogas.

O Brasil não produz nenhuma droga. Essas drogas vêm das fronteiras. Faço aqui uma sugestão assim como fiz ontem na reunião da Comissão de Segurança desta Casa: convoque o Exército para ajudar também. Para cercar a nossa fronteira, para que não adentrem nem armas nem drogas.

Se não temos contingente da Polícia Militar, da Polícia Federal e da Guarda Municipal, vamos arregimentar o Exército para que cumpra sua função, sua tarefa, e não deixe adentrar metralhadora AR-15, que infelicita tantas vidas paulistanas, paulistas e brasileiras.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, cumprimento os jovens de Araras, acompanhados da vereadora da Câmara Municipal.

Sr. Presidente, ontem estive visitando e me reunindo com artistas das mais variadas áreas, da Casa Amarela, um imóvel do INSS abandonado há mais de 15 anos, construído em 1920, na Rua da Consolação, número 1.075.

Convido os deputados a visitarem esse importante espaço. O deputado Rillo conhece o espaço, que foi ocupado há mais de um ano por artistas: por músicos, por artistas plásticos, por artistas de teatro - por artistas, enfim, das mais variadas áreas.

Esse grupo de artistas vem oferecendo várias oficinas gratuitas para a população aqui da cidade de São Paulo. Foi uma ocupação artística e cultural de um espaço abandonado há mais de 15 anos, um casarão histórico, construído em 1920 e tombado pelo Patrimônio Histórico. Ou seja, é um prédio que tem valor histórico.

No entanto, o Governo Federal praticamente abandonou o espaço. O espaço foi democrática e culturalmente ocupado por esses artistas, que vêm realizando um trabalho de excelência na área da Cultura, nas mais variadas áreas e artes.

Eu fiquei impressionado. Há muito eu não presenciava um trabalho tão revolucionário, protagonista e libertário como o que eu vi ontem. Vi várias oficinas, acompanhei a realização das oficinas desses artistas, passei uma boa parte da tarde de ontem nesse espaço. Foi por isso que não estive presente no Pequeno Expediente no dia de ontem.

O que mais me deixa chocado é que nós estamos diante de uma experiência extremamente bem sucedida de oferta de cultura e de arte para a população da cidade de São Paulo e, sobretudo, para a população excluída.

Porque esse espaço, a Casa Amarela, que se chama Ateliê Compartilhado Casa Amarela, é espécie de organização totalmente alternativa, sem apoio, sem influência, de partidos políticos e sem apoio empresarial.

É uma nova forma de organização e de gestão de cultura e até mesmo de organização política. Não é uma organização partidária, mas política. O fato é que há uma ação de reintegração de posse.

O Governo Federal, através do INSS, protocolou uma ação na Justiça, ganhou, e agora há uma ação de reintegração de posse. É um verdadeiro absurdo o que nós estamos acompanhando e vendo ali, no momento em que, por exemplo, o Governo do Estado está cortando as verbas da Cultura. O governo Alckmin cortou mais de 30% das verbas da Cultura. Fechou várias oficinas. Prejudicou a Escola de Música Tom Jobim, o Conservatório de Tatuí e muitas outras oficinas que eram oferecidas em todo o estado de São Paulo. Foram todas fechadas. Houve cortes na cidade de São Paulo e também no governo federal. Houve o ajuste fiscal feito pelo Ministério da Cultura, pela Secretaria Estadual de Educação e pela Secretaria Municipal de Educação, prejudicando e impedindo o acesso da população à cultura.

No entanto, temos na contramão, na contracorrente desse ajuste fiscal contra a Cultura, um movimento bem sucedido, alternativo, revolucionário, protagonista, funcionando a todo vapor. Se nada for feito, ele será interrompido, abortado, por conta dessa decisão do governo federal.

Quero fazer um apelo ao ministro da Previdência Social e à presidente Dilma, do PT: que interrompam essa ação, que suspendam essa decisão. É um verdadeiro absurdo o governo federal dar prosseguimento a esse tipo de ação contra artistas, que estão oferecendo possibilidade de inserção social, por meio da arte e da cultura, principalmente à população mais carente.

O que vi ali foram pessoas em situação de rua. Havia, ali, pessoas que eram tratadas no sistema público de saúde mental, crianças que moram nos cortiços da região, pessoas que não têm condições financeiras - essa população mais vulnerável, mais explorada. Eu diria que são as classes subalternas do poder, como dizia o nosso grande sociólogo Florestan Fernandes. Essa população está sendo atendida e beneficiada por esse trabalho.

No entanto, há essa ação do governo federal, do INSS, pedindo a reintegração de posse. Se essa ação de reintegração de posse for executada, a Casa Amarela será fechada e o casarão novamente ficará abandonado, porque duvido que o Governo tenha algum projeto.

Faço um apelo, sobretudo, à Prefeitura de São Paulo. Onde estão as nossas secretarias de Educação? Onde está a Secretaria Municipal de Educação, que não negocia, não faz uma intervenção em defesa desses artistas e desse ateliê da Casa Amarela? Onde estão o governo estadual e a Secretaria Estadual de Educação?

Faço um registro: a experiência da Casa Amarela é muito superior à experiência das secretarias de Educação. Essa Casa Amarela, esses artistas alternativos, independentes, estão oferecendo muito mais cultura. Estão investindo e, sobretudo, fazendo a inserção social por meio da cultura, de uma forma muito mais exemplar, tanto do ponto de vista da qualidade, como da quantidade, em relação às secretarias de Cultura, tanto a municipal como a estadual - e o próprio MinC -, no estado de São Paulo. Então, é um absurdo. É um crime. É uma violência essa ação do governo federal contra esses artistas.

Faço um apelo à presidente Dilma, para que faça uma intervenção direta no Ministério da Previdência Social. Faço um apelo ao secretário estadual de Educação, para que entre nessa luta, em defesa desses artistas e da manutenção da Casa De Cultura. Faço um apelo, também, ao secretário municipal de Cultura da cidade de São Paulo, para que entre nessa luta, em defesa da manutenção da Casa Amarela, porque, repito, o que vi ali não vejo em outro lugar.

Não vejo esse tipo de produção cultural e artística sendo feito por secretarias de Educação e pelo próprio MinC. O trabalho desses artistas é superior, em qualidade e quantidade, ao trabalho produzido pelo Poder Público. Vamos realizar uma grande audiência pública com esses artistas no dia 1º de junho, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário Tiradentes, aqui na Assembleia Legislativa.

Solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas para a presidente Dilma e para os secretários estaduais e municipais de Educação e Cultura, para que providências sejam tomadas no sentido de que haja a intervenção do governo federal, do governo estadual e do governo municipal visando a que esses artistas não sejam desalojados e expulsos desse espaço importante de cultura.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Uma saudação especial ao Parlamento Jovem de Araras que nos visita e que vem trazer a sua contribuição por meio de seu interesse pela causa pública, em especial da cidadania.

Por falar nesse tema, nobre presidente, deputado Welson Gasparini, grande liderança tanto no Executivo quanto nesta Assembleia Legislativa, haja vista que, por quatro mandatos, foi prefeito da cidade de Ribeirão Preto, transformando-a numa das cidades mais desenvolvidas do País, e aqui é um exemplo para todos nós. Saúdo também os deputados presentes.

O tema sobre o qual quero falar é Educação. Neste momento, os municípios estão fazendo uma discussão a respeito dos Planos Municipais de Educação, que irão nortear a vida das cidades pelos próximos dez anos. São planos estratégicos que vão mostrar os principais desafios de 2016 a 2025.

Até o final de junho, os planos serão debatidos e enviados pelos prefeitos às câmaras municipais para aprovação para, depois, em grandes encontros, fechar o contexto do Plano Estadual de Educação e do Plano Federal de Educação.

No sábado passado, participamos da abertura dos trabalhos da última reunião preparatória do Plano Municipal de Educação de São José do Rio Preto, contando com a presença do deputado João Paulo Rillo. Esse plano tem um fator estratégico importante, haja vista que passamos por um momento em que a Educação toma características diferenciadas. Os desafios deste momento são maiores em razão das exigências, da rapidez que se tem do conhecimento, da dificuldade do professor em trabalhar com conteúdos, competindo, por exemplo, com a internet. Usei até uma expressão do professor e economista Cristovam Buarque - que foi grande ministro da Educação, reitor da Universidade de Brasília -, que disse que vivemos entre o desafio de vencer o consumo da droga e a droga do consumo. Vivemos um momento em que há uma crise de valores, e a Educação vai ser o grande norteador.

O que preconizarmos, o que trabalharmos, o que escrevermos, a visão que desenharmos para futuro, o país que queremos, o estado que queremos, o município que queremos, a escola que queremos é que vão fazer do Brasil uma nação mais ou menos desenvolvida. Falando sobre o conceito de desenvolvimento, não só o conceito puramente econômico, quando às vezes somos comparados a países com um grande crescimento econômico, que vemos que às vezes não têm bom desenvolvimento social; porque o nosso desafio vai ser também de através da Educação, da Ciência e da Tecnologia e de inovação passarmos por um processo inclusivo. Isso também foi alvo de estudos hoje na nossa Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Vai ser outro grande desafio colocarmos a ciência e a tecnologia a serviço das pessoas, da escola, para incluir cada vez mais e mais pessoas, não só falando da questão econômica, mas da questão humana, na valorização da família, que é tão cara para todos nós. Queremos formar pessoas plenas, que possam exercer sua cidadania de forma plena, respeitosa, para termos em 2025 um país plenamente desenvolvido, na área econômica, social e especialmente na área humana. Um país com desenvolvimento sustentável, com respeito à natureza, com solidez nos fundamentos econômicos, mas especialmente com inclusão social. Que possamos ser cada vez mais iguais, respeitando as diferenças entre as pessoas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, público presente, telespectadores da TV Assembleia, venho aqui num momento muito triste, trazendo uma notícia não agradável para o povo paulistano, e principalmente à família policial militar.

Não se trata agora de uma perda, mas sim de uma fala. Deixo aqui o meu repúdio. Falou-se tanto em Educação, em família, e eu queria aqui dar um exemplo contrário disso. E o que é pior, vindo de uma pessoa que parece ter estudado. Refiro-me ao Dr. Celso Bandeira de Mello, que fez um depoimento muito infeliz, a quem passo a me dirigir agora.

Dr. Celso, o senhor disse que o policial militar se diferencia do bandido pela simples carteira que porta, que ele veio do mesmo lugar que o bandido, presumindo que isso seja a periferia. Eu queria dizer ao senhor que a periferia também produz gente boa. Aliás, a maioria é gente boa. Noventa e nove por cento da comunidade são pessoas boas. Pessoas que vêm dessas localidades menos abastadas também são boas. Queria deixar bem registrado isso ao senhor. Então o comportamento do policial militar não é hediondo como o senhor diz. Isso não é típico do policial militar. Com todo estudo que o senhor tem - perdoe-me - é um ignorante. O senhor não deveria ter falado uma coisa dessas.

Venha conhecer a Polícia Militar de São Paulo; venha conhecer o valor do policial militar. Não use as palavras de maneira irresponsável, leviana como fez, falando sobre o que o senhor não conhece. Por isso o senhor é um ignorante. Comandei a Polícia Militar por três anos. Conheço o valor desse jovem que está na ponta da linha, desse que o senhor menospreza agora, desse que o senhor critica.

Não faça isso, Dr. Celso Bandeira de Mello. Pense duas vezes antes de falar desse jovem que perde a vida em defesa do patrimônio de pessoas que nem conhece. Só neste ano perdemos 26 policiais militares. No ano passado, perdemos 85 policiais. É uma média de 70 a 80 por ano.

Portanto, quando o senhor diz que esse policial é típico e apresenta tal comportamento, quando o senhor faz essa crítica, fica claro que o senhor desconhece o assunto. Irei lhe fazer um convite. Venha conhecer a Polícia Militar, que é democrática. Ela permite que um jovem da periferia de qualquer lugar chegue a seus postos máximos.

Por exemplo, um jovem que nasce em Ferraz de Vasconcelos pode estudar, fazer a Academia e chegar aos postos mais altos. Esse jovem vem lá da periferia que o senhor critica. Irei dar um exemplo prático dessa situação. Há um oficial da polícia que foi comandante-geral e saiu de Ferraz de Vasconcelos. Ele veio desse local que o senhor critica e chegou ao comando da instituição, foi vereador de São Paulo, hoje é deputado e está dirigindo esta palavra ao senhor.

Por favor, não aja dessa maneira irresponsável, criticando os valorosos policiais militares de São Paulo. Para um formador de opinião, para alguém que estudou, isso é uma leviandade e uma irresponsabilidade. As suas palavras denotam falta de compreensão do significado da Polícia Militar na vida do cidadão brasileiro. O sustentáculo da democracia neste País é a Polícia Militar que o senhor critica, é esse polical militar que o senhor compara ao infrator da lei.

Temos alguns desvios, mas nós mesmos tomamos conta disso. Temos uma corregedoria forte que demite e expulsa quando isso é necessário. Dr. Celso Bandeira de Mello, por favor, não fale mais assim de homens e mulheres honrados, que morrem pelo cidadão de São Paulo.

Irei lhe dizer mais uma coisa, Dr. Celso Bandeira de Melo. O dia em que o senhor ou a sua família estiver em uma emergência e ligar para o 190, precisando da Polícia Militar, mesmo com todas essas palavras indignas que o senhor falou a respeito da Polícia Militar, esse policial vai lhe atender, vai à sua residência e, quiçá, vai salvar a sua vida.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, acredito que hoje é o dia da tristeza.

O deputado Coronel Camilo manifestou a sua tristeza por conta de um posicionamento. Alguns falaram da tristeza por conta da violência. Outros saudaram e falaram de Educação, do avanço da ciência e tecnologia como mecanismos importantes para o desenvolvimento.

Infelizmente, hoje eu venho falar da minha tristeza em observar como o governador Geraldo Alckmin despreza a Educação no estado de São Paulo. Não bastasse todo o ataque ao professor e educador paulista, agora o governador Geraldo Alckmin deu para atacar violentamente as universidades.

Sr. Presidente, chegou a esta Casa a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os deputados podem apresentar emendas para melhorar ou modificar o projeto de lei, evitando danos. Dessa vez, a surpresa mais danosa esconde-se atrás de uma simples troca de palavras, isto é, troca-se a palavra “mínimo” pela palavra “até”. No caso, um substantivo por uma preposição, troca aparentemente inofensiva.

O que está por trás dessa mudança? Antigamente, a palavra “mínimo” tinha a função de garantir, pelo menos, 9,57% do ICMS para as universidades. Agora o governador manda uma lei em que ele troca a palavra “mínimo” pela palavra “até”, ou seja, aquilo que era um mínimo garantido agora pode ser nada. Pode ser um, dois, três por cento; pode ser tudo, desde que esteja abaixo de 9,57 por cento. O que antes era “no mínimo” agora pode ser tudo abaixo disso.

É o maior golpe tentado contra as universidades públicas do estado de São Paulo. Nosso mandato protocolou uma emenda que garante o mínimo, como estava anteriormente, e outra que aumenta o repasse do ICMS para as três universidades públicas do estado. Por quê? Porque as universidades, ao longo do tempo, foram se expandindo. Aumentaram o número de salas de aula, de laboratórios, de professores, de alunos. Mas não houve aumento do repasse, não houve aumento dos recursos.

O que está por trás desse ataque violento e irresponsável contra as universidades públicas? É um ataque ao desenvolvimento, à educação. É um ataque à ciência e à tecnologia, tão faladas por tantos deputados desta Casa, inclusive da base do governo.

Srs. Deputados, todos nós sabemos da importância da ciência, da tecnologia e da inovação tecnológica neste momento da economia do País, em que os desafios estão postos. São garantidores de um Brasil competitivo, que garante a educação, a possibilidade de cultura e os serviços das universidades à comunidade e ao poder público. O governador Geraldo Alckmin ataca a universidade.

Será que isso se deve às sucessivas greves e ocupações? Será que isso se deve aos movimentos universitários, sejam de alunos, trabalhadores ou educadores das universidades? Ou será porque as universidades ainda garantem a formação de massa crítica nesse Estado, capaz de revelar e desnudar um governo despreparado, corrupto e sem projeto de futuro? Será que é isso? É uma vingança contra os centros de pesquisa, informação e formação do estado de São Paulo?

Deputados, nós sabemos que, além da formação científica e da pesquisa, a universidade cumpre outro papel, que é a formação do magistério do ensino básico e fundamental do estado de São Paulo. Será que o governador Geraldo Alckmin pensa que vai transformar a USP, a Unesp e a Unicamp em verdadeiros depósitos de confecção de diplomas, como é feito na massificação do ensino superior particular? Não, ele não vai fazer isso, porque nós não aceitaremos.

Vamos oferecer resistência, Sr. Presidente, tanto é que o governador já reviu a sua posição nociva ao estado de São Paulo e recuou: mandou uma correção que retira essa troca estúpida e rasteira feita na LDO. Governador, isso não basta. O senhor vai usar da tática de estrangular as universidades? Vai deixar que elas morram à míngua? Primeiro, um grande golpe; depois recua, pois sabe que a repercussão disso pode desgastá-lo. E então volta à tática de minguar.

Faço um desafio a esta Casa. Esta Casa não terá a responsabilidade de aprovar uma emenda que aumenta os repasses para as universidades? Vamos assistir à falência das três universidades e dos centros de pesquisa, formação e inovação? Eles serão aniquilados por um governador que tem uma mentalidade e um jeito de governar muito estranhos, muito medíocres e muito pequenos para a relevância e para a urgência do estado de São Paulo?

Ficam aqui meus mais indignados protestos contra essa tentativa do Sr. Geraldo Alckmin e do PSDB de acabarem com as três universidades públicas do estado de São Paulo.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. Sua Excelência desiste da palavra.

Esta Presidência suspende a sessão por dois minutos.

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- Suspensa às 15 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 pela vice-liderança do PSB.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pela vice-liderança do PSB.

O SR. ED THOMAS - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aos trabalhadores desta Casa minha gratidão pelo que fazem pelo meu mandato e pelo mandato de todos, telespectador da TV Assembleia, público presente, primeiramente gostaria de fazer um manifesto ao digno secretário da Educação Prof. Dr. Herman pelo atendimento às diretoras e diretores das Apaes do estado de São Paulo em reunião na Secretaria de estado. Pedimos, deste microfone, para que tivesse a sensibilidade de receber diretoras e diretores das nossas Apaes dada a dificuldade que vêm enfrentando, aliás, que sempre enfrentaram. Uma dificuldade maior era dissolver a primeira parcela do convênio janeiro de 2015, até então proibida de ser utilizada pelas Apaes, nas 11 parcelas de 2015 com efeito retroativo. Ou seja, que gastos de fevereiro, março e abril que não foram pagos pudessem ser realizados com o dinheiro da parcela para o pagamento de despesas administrativas como água, energia e telefone. A posição do secretário da Educação Prof. Dr. Herman foi positiva. O secretário deu aval positivo às Apaes e encaminhará a alteração do convênio à área jurídica para avaliação e orientação de como deverá ser realizada a mudança: se será através de aditivo ou mudança do plano de trabalho para não acarretar problemas às entidades no final do ano com a prestação de contas.

O meu agradecimento ao digno secretário da Educação, professor Herman.

Sr. Presidente, gostaria não somente de lembrar a data 17 de maio, que já se passou, mas também ser lembrado e debatido todos os dias no nosso Brasil o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Lei Federal nº 9.970, de 17 de maio de 2000, assinada então pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, instituiu o dia 18 de maio como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

A escolha dessa data refere-se ao fatídico dia 18 de maio de 1973, onde uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. O cadáver apareceu carbonizado seis dias depois.

A pedofilia é um crime hediondo e aflige a humanidade há muitos anos, mas, em decorrência dos assustadores índices de agressões sexuais de adultos contra crianças e adolescentes, torna-se centro de estudo das Ciências Jurídicas e Sociais e da Psicologia.

Dados apresentados pela Polícia Federal apontam que o Brasil possui o quarto lugar no consumo de pedofilia no mundo. Setenta e três por cento de todos os pedófilos estão no Brasil.

O Centro de Estudos sobre a Tecnologia da Informação e da Comunicação mostrou que oito em cada dez adolescentes brasileiros já estão nas redes sociais. O Brasil é líder no número de portais com conteúdo pornográfico infantil.

Dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República mostram que a cada oito minutos uma criança é vítima de abuso sexual. De um total de 60 mil casos analisados, 80% das vítimas são meninas com idade entre dois e dez anos. Estes números revelam dois aspectos importantes desses crimes no País: a questão do gênero e da impunidade. As meninas sofrem mais abusos e os crimes muitas vezes não são sequer denunciados.

Segundo informações do Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef - dentre as diversas manifestações de violência contra crianças e adolescentes as que ocorrem com mais assiduidade são abuso sexual praticado por integrantes da própria família e a exploração sexual para fins comerciais, ou seja, prostituição, pornografia e tráfico.

A Polícia Federal alerta que não há um perfil definido para identificar um possível pedófilo, podendo ser qualquer pessoa. Por isso, dá algumas dicas de orientação às crianças no uso das redes sociais: vetar informação em demasia e o acesso de desconhecidos a fotografias e outros dados pessoais; evitar colocar fotos com pessoas, grupos de amigos, carros porque a placa localiza o endereço, casa, a casa mostra onde a pessoa mora, nem informações pessoais como o telefone, endereço e CPF e nunca incluir ou adicionar desconhecidos nos contatos ou perfil de amizade. Os pais devem atrair a confiança dos filhos através do diálogo sem qualquer tipo de repressão para que, enfim, não exponham mais àqueles que estão nas ruas.

Então, não é apenas o dia 17 ou 18, mas todos os dias combater a pedofilia.

Sr. Presidente, sei também do seu trabalho quanto a essa situação. Participamos da CPI da Pedofilia nesta Casa, mas os números ainda são alarmantes. São Paulo, infelizmente, ainda é o campeão e, recentemente, nesta semana, uma menina foi estuprada dentro de uma escola pública na cidade de São Paulo. Falta de segurança na escola? Também. Mas, dentro da casa, os três meninos também cometeram esse crime. É isso que, com certeza, devemos discutir todos os dias nesta Casa.

Sr. Presidente, esse é o meu manifesto. Juntos, poderemos melhorar a vida das pessoas. Existem nesta Casa projetos grandiosos de deputados para que possamos, pelo menos, inibir em parte. O nosso País é campeão ainda em pedofilia, um dado alarmante e muito triste para a família brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Ed Thomas, pela sua luta e preocupação. Infelizmente, o que vemos é um país cercado de violência, de delitos como esse que V. Exa. trouxe à tribuna com muita coragem. Conte com o nosso apoio e de todos os deputados desta Casa.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre deputado Enio Tatto, o nobre deputado Marcos Neves.

O SR. MARCOS NEVES - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, vimos à tribuna para falar sobre um problema grave na área da Saúde do estado de São Paulo, especificamente sobre as UPAs.

A Rede Globo fez uma reportagem hoje de manhã sobre a UPA de Carapicuíba. É um problema antigo, mas hoje essa questão foi cobrada.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

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Irei a Brasília amanhã encontrar o pessoal do Ministério para tentarmos uma saída para a questão da UPA de Carapicuíba. O deputado Carlão Pignatari disse que na cidade dele a UPA até funciona bem. O que nós vemos? Em algumas cidades, quando a UPA é pequena, ela consegue funcionar bem, mas, automaticamente, o município tem que ter a sua contrapartida para ajudá-la a funcionar.

Muitos municípios do interior até deixaram de fazer o repasse às Santas Casas e a outros tipos de prontos atendimentos nas suas cidades para custear a UPA. No caso de Carapicuíba e outras cidades que estão com as UPAs paradas, a situação é mais grave ainda. Se você abrir a UPA, tem que fechar outro pronto atendimento na cidade.

Foi falado na reportagem, de maneira errada, que há três hospitais. Na verdade, há dois prontos-socorros mais essa UPA. Não são hospitais. Existe um hospital geral, administrado pelo Estado, pelo São Camilo, mas que não tem pronto-socorro de porta aberta. Há dois prontos-socorros administrados pela cidade.

O que é grave é que essa obra começou em 2010. Ela ficou pronta no final de 2011. De 2011 até a presente data, ela está pronta. Não se inaugura, não se abre, porque realmente não há recursos para tocar a UPA. Ou seja, o governo federal deu um presente para a cidade de Carapicuíba, assim como para outras cidades, mas, infelizmente, errou no cálculo, porque há cidades que não conseguem bancar a diferença.

Precisamos começar a fazer um trabalho hoje - não estou levantando aqui bandeira partidária - para que o governo federal aumente o repasse, senão, algumas cidades não irão abrir a UPA. Carapicuíba é um exemplo disso. O próprio secretário adjunto da Saúde de Carapicuíba informou que fará o possível para tentar abri-la. Hoje não há condições de abrir a UPA de Carapicuíba.

A população dos bairros Novo Horizonte, Santa Tereza e Vila Dirce sofre muito com isso. São bairros populosos, que necessitam do pronto atendimento que, infelizmente, está de porta fechada. A Globo já foi lá por quatro, cinco vezes, para ver o que realmente está acontecendo. Cada hora é uma desculpa. Primeiramente a desculpa era que a obra estava inacabada, que a empresa tinha quebrado. Agora dizem que irão fazer umas reformas, uma obra nova, e que possivelmente será aberto em novembro. Há um ano eles prometeram a entrega para abril deste ano, que já passou.

Estamos em uma situação muito difícil. Essa UPA, dada pelo governo federal, é realmente importante. O governo federal tem se esforçado para ajudar a população paulista na área da Saúde, mas é preciso ver de outra forma. Do jeito que está a UPA, não pode continuar. Hoje ela não consegue funcionar sozinha. E um município como Carapicuíba, um município carente, que não tem tanto recurso, para colocar a sua contrapartida, como disse ele, mais de um milhão e meio.

Para vocês terem uma ideia, a UPA vai custar dois milhões. Para manter a UPA, custa um milhão e meio. Ou seja, por mês, será colocada quase uma UPA nova para que ela seja mantida.

As cidades, hoje - não só Carapicuíba -, não vão conseguir manter as UPAs que estão fechadas. E elas não estão sendo abertas porque não há o recurso para o custeio.

Eu vou a Brasília amanhã para falar no Ministério e encontrar uma solução para a população de Carapicuíba e para que outras cidades não passem mais por esse martírio que está sendo passado como modelo de Carapicuíba, uma cidade que precisa de saúde, que eu consegui, como deputado estadual, recursos para a ampliação do AME, para o Hospital Geral de lá e para a compra de equipamentos.

Nós não podemos deixar acontecer o que está acontecendo com a UPA. É um crime o que está acontecendo em Carapicuíba: uma obra daquele porte e não estão atendendo uma só pessoa. A UPA está fechada e com equipamento dentro.

Venho falar sobre a nossa indignação com a prefeitura. Se ela não tivesse condições de tocar, que não fizesse a obra ou fizesse uma obra menor para que a população pudesse estar sendo atendida.

Muito obrigado.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari pelo Art. 82.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Venho a esta tribuna para complementar o que o deputado Marcos Neves estava falando.

Os programas do governo federal - UPAs ou qualquer outro - são feitos com a irresponsabilidade de um governo que não tem a mínima consideração com o povo brasileiro. Todos os sintomas da roubalheira da Petrobras, nós estamos tendo agora. Esse ano - nós já estamos no fim de maio -, nenhum recurso ou obra do governo federal foi pago. Está tudo parado. A assistência social de todos os municípios do Brasil não recebeu nem um real do governo federal esse ano. São as entidades que atendem as crianças, os adolescentes, os idosos... Nada é pago pelo governo federal.

Eu estava no gabinete e havia um deputado do PT fazendo críticas ao governador Geraldo Alckmin. Isso porque ele mandou a Lei de Diretrizes Orçamentárias com um equívoco ou um erro: foi colocada a palavra “no máximo 9,57”.

O deputado Mauro Bragato já havia feito uma emenda e foi falar para o governador que não poderia continuar daquela maneira. Ele já fez isso. Ele depois irá esclarecer o que foi feito para parar com as mentiras da oposição de que o governador vai cortar dinheiro das universidades. Já veio uma mensagem do governador de São Paulo restabelecendo a história certa que é de continuar com os 9,57.

Lógico que isso é papel de uma oposição, mas uma oposição irresponsável de fazer críticas a um governo que tem sucesso. O governador Geraldo Alckmin vem fazendo um trabalho excepcional no governo de São Paulo. Ele foi eleito no primeiro turno com 58% dos votos e é o seu quarto mandato. Ele não pode ser uma pessoa que não cuida tão bem e irresponsável, como foi afirmado por um deputado do PT.

Irresponsável é o governo federal; são as pessoas que acabaram com o maior patrimônio que o Brasil já teve: a Petrobras; irresponsável é esse governo que, onde põe a mão, tem roubalheira.

Ontem, eu ouvi o ex-presidente Fernando Henrique falar o seguinte: nunca antes na história deste País houve tanta roubalheira como temos hoje neste governo, que vem faltando com o respeito, mentindo e enganando a população. Esse governo fez de tudo para que pudesse ser reeleito no ano passado, mas a máscara caiu. A energia ia baixar, mas aumentou 50%, a inflação não ia subir, mas dobrou.

Como pode, com um governo como esse, alguém vir a esta tribuna fazer uma referência ao governador Geraldo Alckmin? Um homem íntegro, sério, correto, que leva as finanças deste Estado para um lugar muito melhor. São Paulo continua crescendo, apesar de tudo o que se passou, apesar de tudo o que o Brasil vem sofrendo pelo despreparo de um governo federal que levou nosso País à bancarrota.

Todos nós tínhamos orgulho e amor por nosso País, mas hoje temos vergonha de dizer que a Petrobras, a maior empresa brasileira, ficou no chinelo por um desmando, pois, além de tudo, não tem gestão, não tem direção. Esse governo, infelizmente, acabou antes de começar. Agora temos um novo termo na política brasileira: a terceirização. Terceirizamos para o vice-presidente da República toda a organização política. Eu nunca tinha visto isso na minha vida.

Passamos por uma crise profunda, na qual há demissões imensas, e o governo do PT tira o direito do trabalhador, diminui o Seguro Desemprego, quer aumentar as alíquotas. Esse governo acabou com o Brasil e está acabando com o povo brasileiro, é um governo que não merece respeito. Tenho vergonha, hoje, de ser brasileiro, mas tenho uma felicidade: não votei nesse governo que está aí.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Cezar e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Há sobre a mesa o seguinte requerimento: Requeiro nos termos do Art. 120, parágrafo 4º, do Regimento Interno Consolidado, inversão da Ordem do Dia para que sejam apreciados os projetos abaixo relacionados na seguinte conformidade: 1 - Que o item 33, referente ao PLC 29/15, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Sorocaba, Agemsorocaba, nos termos da Lei Complementar nº 1241, de 2015, e dá providências correlatas, passe a constar como item 1.

2 - Que o item 32, referente ao PLC 40/14, de autoria do Sr. Governador, que integra na aglomeração urbana de Piracicaba o município de Laranjal Paulista passe a constar como número 2.

3 - Que os demais itens sejam renumerados. Assina o deputado Cauê Macris, líder do Governo. Em votação o requerimento. Srs. Deputados, Sras. Deputadas que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação do PLC 29/15, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Sorocaba, Agemsorocaba, nos termos da Lei Complementar nº 1241, de 2015, e dá providências correlatas. Com nove emendas, Parecer nº 466/15, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, Assuntos Municipais e de Finanças, favorável ao projeto e à Emenda nº 04, e contrário às demais. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa requerimento - Requeiro nos termos regimentais, que a votação do PLC 29/15, conste na presente Ordem do Dia, e se processe na seguinte conformidade: 1 - PLC 29/15, salvo emendas nº 3 e nº 4, e demais emendas englobadamente. Assina o deputado Cauê Macris, líder do Governo.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 29, de 2015, salvo emendas.

Em votação.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para encaminhar a votação, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, quero inicialmente parabenizar V. Exa. por ocupar a Presidência da Assembleia Legislativa hoje. E já, na figura de V. Exa., estender essa congratulação a todas as mulheres de nosso Estado. Temos dois projetos de nossa autoria tramitando aqui na Casa. Um deles determina que a Delegacia de Defesa da Mulher mude de nome para Delegacia de Atendimento às Mulheres e funcione 24 horas por dia, com prioridade aos fins de semana, inclusive com delegadas mulheres, para que as mulheres possam ter um atendimento mais digno e respeitoso. É um setor da nossa sociedade que historicamente sofre uma opressão. Viemos de uma sociedade machista, que tolhe a participação das mulheres na política e na vida econômica e cultural. Estão aí os dados de violência às mulheres, e acho que é muito significativo que tenhamos hoje uma mulher à frente da Presidência da Assembleia.

Estamos apreciando hoje o projeto que cria a Agência de Sorocaba. Temos todo um histórico de luta em torno da criação da Região Metropolitana de Sorocaba, que foi trabalhada de forma séria. A agência em questão vai coordenar investimentos para os 26 municípios que são englobados pela Região Metropolitana de Sorocaba. É um projeto de lei muito importante. Quero me referir ao deputado Hamilton Pereira, do PT de Sorocaba. Comecei minha militância no final dos anos 80 e início dos 90, no processo do “fora Collor”. Sempre tivemos uma referência muito grande na atuação política do deputado Hamilton Pereira, que na época era líder do movimento sindical de Sorocaba. Ele era diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba. Encontrei-o hoje no plenário da Assembleia e fiz questão de cumprimentá-lo, porque ele fez uma luta muito grande aqui, de mais de uma década, para que tivéssemos o reconhecimento jurídico.

Politicamente, a cidade de Sorocaba e as cidades do entorno já vinham trabalhando nesse sentido. Mas o deputado Hamilton fez um trabalho muito grande para que pudéssemos, à semelhança de outras regiões do estado de São Paulo, ter a criação da Região Metropolitana de Sorocaba. Isso começa a ganhar um contorno mais prático, com a criação da Agência Sorocaba, que vai coordenar os investimentos para o desenvolvimento da região metropolitana, lembrando aos deputados que Sorocaba é uma cidade altamente industrializada.

Mas nossa região tem muitos municípios pequenos, que sobrevivem da pequena agricultura, e até da agricultura familiar. Portanto, é necessário pensar o desenvolvimento integrado, numa perspectiva de que ninguém fique sem receber investimentos. O importante da região metropolitana é isto: Sorocaba já está quase que saturada de investimentos, no que tange às plantas industriais. Inclusive, o município não tem hoje mais para onde crescer. Estamos conurbados com Votorantim, com Araçoiaba da Serra, com Porto Feliz, Itu e Iperó. Portanto, é preciso que esses novos investimentos venham numa perspectiva do desenvolvimento regional. E quem vai pensar isso, em tese, é o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba, e os investimentos serão coordenados pela Agência de Sorocaba.

Assumi um compromisso na campanha, de propor alterações, e faço aqui referência também ao deputado Carlos Cezar. Seu partido tem hoje o vice-governador do Estado, o ex-deputado Márcio França. Sei que V. Exa. também trabalhou pela aprovação desse projeto, pela celeridade inclusive para que o projeto fosse enviado para a Casa.

Tenho uma preocupação em relação a esse projeto. A lei que criou a Região Metropolitana de Sorocaba diz que teremos o Conselho de Desenvolvimento, que são os prefeitos, vereadores, deputados. E dentro do Conselho de Desenvolvimento teremos o Conselho Consultivo, que são as nossas universidades, os nossos sindicatos, as nossas ONGs, as nossas entidades.

Hoje temos esse entendimento e é importante também que se tenha o entendimento de que a sociedade não é só o Estado. Temos a sociedade civil, organizada, que participa, contribui, colabora, dá sugestão, fiscaliza a administração pública e as ações dos estados.

A minha preocupação é a seguinte: o projeto que criou a lei da Região Metropolitana de Sorocaba diz que para que a sociedade civil possa ter uma propositura sua sendo apreciada pelo Conselho Consultivo, ela tem que recolher 0,5% das assinaturas dos eleitores dos 26 municípios da região metropolitana.

Isso pode impedir muito um sindicato, uma ONG ligada ao Meio Ambiente. É muito difícil que essa entidade consiga coletar 0,5% de assinaturas nos 26 municípios da nossa região metropolitana.

Devemos aprovar aqui a agência e depois, num segundo momento, aprofundar essa discussão da questão da democracia na Região Metropolitana de Sorocaba e da participação da sociedade, não só contribuindo, mas também fiscalizando os cargos que serão criados. O projeto tem um custo, e é importante que tenha, porque o desenvolvimento regional hoje é um ponto fundamental.

Temos a criação de 17 cargos, que vão dirigir a Agência de Sorocaba. Para que não seja um cabide de empregos, para que seja uma agência que de fato esteja imbuída do espírito público republicano, de trabalhar de forma firme no desenvolvimento da nossa região, é preciso que aconteça também essa fiscalização e acompanhamento da sociedade.

Estamos superando uma etapa que é a formatação final do corpo jurídico da Região Metropolitana de Sorocaba, agora com a criação da sua agência, e que num segundo momento façamos essa discussão sobre a necessidade de aprofundarmos os controles em relação a essa agência e em relação à Região Metropolitana de Sorocaba, para podermos ter, de fato, o que toda nossa região sonha, que é o desenvolvimento equilibrado, socialmente justo e que respeite o meio ambiente.

Parabéns aos deputados da Região Metropolitana de Sorocaba. Está aqui o deputado Carlos Cezar, e outros deputados que estiveram aqui na Assembleia Legislativa, em outras legislaturas, e que contribuíram para que pudéssemos chegar com esse coroamento jurídico e essa formatação.

Fica aqui uma sugestão, deputada Maria Lúcia e deputado Carlos Cezar: que façamos uma audiência pública com os servidores da Secretaria do Desenvolvimento, que são os responsáveis pela formatação desse projeto na região de Sorocaba, com as nossas universidades, prefeituras, Câmaras municipais, para que possamos dar um pontapé inicial e avançarmos com as ações da região metropolitana.

Parabéns aos Srs. Deputados. Espero que possamos, depois de aprovada, colocar em andamento esse projeto que é de muita importância.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Deputado Raul Marcelo, parabéns pelos seus projetos, ligados à questão de gênero, que são projetos extremamente importantes para nós, mulheres no estado de São Paulo.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSB.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSB, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, digo da alegria deste momento quando V. Exa. assume efetivamente a Presidência desta Casa na ausência do presidente Fernando Capez, que está em viagem internacional.

A aprovação do projeto da Agência Metropolitana, Agem, da região de Sorocaba é um projeto de grande relevância.

Quero parabenizar o deputado Raul Marcelo. No meu primeiro mandato como vereador da cidade de Sorocaba, tive a alegria de ser vereador com ele. Depois, tive a alegria de reencontrá-lo aqui como deputado.

Digo da alegria deste momento em que nós estamos aprovando algo importante. A nossa região metropolitana é composta por 26 municípios. Além de municípios como Sorocaba - que tem um parque industrial grande, arrecadação grande, um dos PIBs mais importantes do Estado, uma cidade com 600 mil habitantes -, nós temos também cidades pequenas, que vivem da cana-de-açúcar.

Há outras cidades mais voltadas ao turismo - estâncias turísticas, como Itu e São Roque - que passam por importantes eixos aqui no estado de São Paulo, como a rodovia Raposo Tavares, a Castelo Branco, a Marechal Rondon, rodovias que são importantes, mas que acabam dividindo esses municípios.

Eu penso que agora nós tivemos um momento muito feliz quando, no começo de 2014, nós aprovamos a criação da região metropolitana. Foi um avanço muito grande. Havia essa expectativa de que agora nós chegaríamos a este momento: votaríamos a agência e a criação do fundo de desenvolvimento.

Quero me somar às palavras de V. Exa., deputado Raul Marcelo, do trabalho árduo e sempre entusiasmado do deputado Hamilton Pereira, que sempre defendeu esta causa, sempre foi um lutador.

Não só o deputado Hamilton Pereira, mas outras entidades e pessoas, que nós não podemos nos esquecer, que nos ajudaram bastante, como a Fundação Ubaldino Amaral, o Jornal Cruzeiro do Sul, o Sr. Laelso Rodrigues, com quem eu tive conversas e sempre vi o seu entusiasmo nessa questão futurista.

Graças a pessoas como ele, hoje, Sorocaba tem um dos parques industriais mais importantes do Estado, tem uma região voltada para isso. Temos empresas extremamente importantes no País e no mundo, como a Toyota, instaladas em Sorocaba. Existe a Case e várias empresas de renome internacional. Graças a pessoas como ele e outros, que colaboraram conosco.

Quero cumprimentar V. Exa. mais uma vez por dois momentos importantes. Aquele da criação, em que V. Exa. era presidente da Comissão de Constituição e Justiça e me deu o privilégio de ser o relator desse projeto naquela oportunidade. Agora, com V. Exa. na Presidência da Casa, na Presidência do maior parlamento estadual da América Latina, com V. Exa. presidindo, eu, mais uma vez, tive a oportunidade de ser relator da criação dessa agência.

Como já foi colocado pelo deputado Raul Marcelo, foram várias mãos que contribuíram. Há um versículo na Bíblia que diz: “Paulo plantou, Apolo regou, mas quem deu crescimento foi o Espírito Santo”.

Na verdade, aqui, um plantou, um começou. É como uma corrida de bastão. Talvez nós estejamos tendo o privilégio de hoje ser quem entrega algo que pode trazer benefícios.

É lógico, nada está acabado. Tudo ainda pode se melhorar. Sempre há o que se avançar, mas é um passo extremamente importante o que estamos dando hoje, com essa criação. Esta agência está ligada à Casa Civil. Esperamos que, realmente, essas pessoas possam contribuir para que o desenvolvimento não seja desorganizado.

Um crescimento em que apenas um cresce não é bom. Sorocaba, hoje, recebe a Toyota, por exemplo. A Toyota fez uma subsidiária em Votorantim e outra em Porto Feliz. Assim, as cidades no entorno, como Boituva, acabam sendo contempladas. É esse pensamento estratégico, é esse estudo que se está privilegiando. Não dá para fazermos política pensando apenas no imediatismo, no ano que vem ou daqui a alguns meses. Nós temos que pensar no longo prazo.

Não tenho dúvida de que este é um momento importante. Se um iniciou, se outro contribuiu, se o governador Geraldo Alckmin apresentou, todos nós participamos. A nossa expectativa é de que a população desses 26 municípios - que, somados, têm aproximadamente dois milhões de habitantes - possa, efetivamente, ser contemplada. Terão mais empregos, uma Educação com mais qualidade, uma mobilidade urbana organizada e justa, de forma que essa população possa trabalhar e estudar. Muitos deles acabam viajando de 40 a 80 km, que é o raio dessas cidades.

Sra. Presidente, quero parabenizar cada um dos parlamentares e V. Exa., que ocupa a Presidência em um momento importante, não apenas para a cidade de Sorocaba, mas também para os outros 25 municípios que compõem essa região. Obrigado e parabéns a todos.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSDB.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSDB, tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, os amigos da Assembleia Legislativa de São Paulo, os funcionários desta Casa. Cumprimento, hoje, com muita satisfação, a nossa querida presidente Maria Lúcia Amary. Acho que é um orgulho para todos nós, da Assembleia Legislativa, ter, pela primeira vez, neste Parlamento, uma presidente cuidando da nossa Casa. Parabéns a V. Exa., deputada Maria Lúcia Amary.

Hoje, estamos aqui para votar um projeto de extrema importância para a região de Sorocaba. Temos, nesta Casa, uma bancada de Sorocaba. Vi, aqui, o deputado Raul Marcelo e o deputado Carlos Cezar. Vossa Excelência, Sra. Presidente, é de Sorocaba. Hoje é um dia muito feliz para todos nós.

Sra. Presidente, quero cumprimentá-la e dizer que fico muito feliz, como líder do PSDB, de ver hoje realizado um sonho de muita gente. Vejo o deputado Carlos Cezar falar da Região Metropolitana. As cidades no entorno de Sorocaba crescem e cada vez mais cresce Sorocaba. Acho que o desenvolvimento econômico regional é o melhor desenvolvimento que temos no nosso País. Com certeza, a região de Sorocaba e todos aqueles municípios vão crescer. São 26 os municípios que fazem parte dessa importante região metropolitana de São Paulo.

Também não podemos deixar de agradecer a um deputado que hoje não está mais nesta Casa - o deputado Hamilton Pereira, do PT. Desde que eu cheguei aqui, tive o prazer enorme, primeiramente, de ocupar o seu gabinete. Ele veio para o gabinete novo. Aí, o baixo clero foi para o gabinete velho. Então, fui lá, para o gabinete velho, onde ficamos muito felizes. É um deputado de sete mandatos, que fez um trabalho excepcional e que lutou muito, deputado Carlos Cezar, junto com V. Exa. e com a deputada Maria Lúcia Amary - o deputado Raul Marcelo não estava aqui no último mandato -, para que isso acontecesse.

Hoje, estamos vendo realizado um sonho - não só do deputado Hamilton Pereira, do deputado Carlos Cezar, do deputado Raul Marcelo e da deputada Maria Lúcia Amary, que tem a honra de presidir a sessão no dia em que se vai votar a Região Metropolitana de Sorocaba. Acho que isso é muito importante, porque vamos conseguir construir, juntos, um desenvolvimento econômico cada vez melhor para todos aqueles municípios.

Ouvi S. Exa. falar do município de Iperó. Iperó tem um distrito que deve ficar a quatro ou cinco quilômetros de Sorocaba e a 18 quilômetros do município-sede. Ele usa Sorocaba e o benefício de população e de investimento vem para o município de Iperó, cujo atual prefeito é o Vanderlei.

Estamos muito felizes com a aprovação de mais uma região metropolitana. Que se faça o Conselho Consultivo, o Conselho Deliberativo, enfim, o que for necessário e importante para que haja realmente um investimento maior em cada um dos municípios, bem como um investimento maior do governo de São Paulo nessa importante região do estado.

Mais uma vez, cumprimento a deputada Maria Lúcia Amary. Pela manhã, ela me disse que estava muito feliz por ser presidente da Assembleia Legislativa até o dia 25, quando retornará do Líbano o nosso presidente, que, com certeza, vai trazer boas notícias. Mas vamos perder a presença dessa querida presidente de todos nós. Parabéns, Maria Lúcia! Parabéns à região de Sorocaba! Parabéns a todos vocês! Parabéns aos deputados Carlos Cezar, Raul Marcelo e a todos que participaram!

Hoje, vamos também votar o Aglomerado de Piracicaba para incluir Laranjal Paulista, o que também é importante. É um projeto do Governo, pelo qual se faz justiça com um município que é muito importante em toda a nossa região.

Portanto, parabéns a todos. Acho que a Assembleia Legislativa dá mais um passo para melhorar, cada vez mais, o desenvolvimento econômico do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, em primeiro lugar, quero parabenizar V. Exa. pela condução da Presidência nesta sessão e votar uma matéria que diz respeito à sua cidade, à sua região.

Infelizmente, não está conosco neste mandato o companheiro Hamilton Pereira, que disputou a eleição para deputado federal. Mas é reconhecível a luta dele pela região de Sorocaba durante os seus cinco mandatos nesta Casa.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sra. Presidente, indico a nobre deputada Marcia Lia para encaminhar a votação pela bancada do PT.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Obrigada, deputado. Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia, para encaminhar a votação pelo PT.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de parabenizar V. Exa. por assumir os trabalhos. Parabéns pela conquista da região, não só em seu nome, mas em nome de todos os que compõem aquela grande região. Vai ser muito melhor.

Gostaria também de parabenizar o nosso 1º secretário, deputado Enio Tatto, que completa anos hoje.

Sra. Presidente, sucesso nos trabalhos! Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Muito obrigada, deputado.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, da mesma forma quero cumprimentar o aniversariante do dia, deputado Enio Tatto. Em especial, faço uma saudação a V. Exa. e a todos que trabalham pela cidade de Sorocaba.

Já fui estudante em Sorocaba. Alguns anos atrás, eu me formei na Aviação Civil, na época, no Aeroclube de Sorocaba. Tenho um carinho muito especial por essa cidade. Na Assembleia, Sorocaba está muito bem representada por V. Exa., uma deputada atuante, uma deputada do nosso partido.

Quero compartilhar essa conquista histórica para a cidade de Sorocaba, recordando-me da época em que essa cidade me acolheu. Tinha 19 anos e estudava lá aos finais de semana. Realmente, tenho um carinho todo especial pela cidade. Quero expressar a minha satisfação, a satisfação da Assembleia Legislativa poder dar esse passo importante.

Quando conheci Sorocaba, podia-se dizer que era uma cidade do interior. Hoje, é uma metrópole inserida na metrópole de São Paulo. É mais do que merecido e necessário reformularmos o pensamento pelo qual o estado irá tratar não apenas a cidade de Sorocaba, mas toda a região que estará incorporada na Região Metropolitana de Sorocaba.

Quero parabenizar V. Exa. e todos os que se empenharam por essa conquista tão importante.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Muito obrigada, deputado.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, estou satisfeito por estar nesta Casa completando o 11º mandato, sendo médico há 62, formado pela Escola Paulista de Medicina. Tenho hoje o prazer de votar para que, efetivamente, Sorocaba conquiste essa grande vitória. Avaré não está incluída na relação, mas está no coração. Tenho certeza de que o resultado vai ser favorável para todos nós.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero iniciar minha fala cumprimentando nossa presidente. Fui informada que pela primeira vez uma mulher preside este Parlamento Paulista. Com muita honra, nós, mulheres, estamos nos sentindo representadas na sua pessoa, deputada Maria Lúcia. É um imenso prazer podermos hoje vivenciar essa situação. Então duplamente parabéns: parabéns por V. Exa. presidir a nossa Casa, e parabéns também porque vamos votar um projeto que sei ser da sua região, onde V. Exa. milita politicamente.

Quero encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores, dizendo que o nosso partido vai votar favoravelmente a esse Projeto de lei nº 29, de 2015 que cria a Agência Metropolitana da Região de Sorocaba. É um projeto extremamente importante, porque vai permitir o desenvolvimento a toda aquela região, região que já tem um parque industrial grande, metal-mecânico, eletro-eletrônico, que trabalha também muito a questão do agronegócio, uma região muito rica e que poderá, a partir da criação dessa agência metropolitana, expandir muito mais a sua possibilidade de desenvolvimento, um desenvolvimento sustentável, fazendo parcerias, consórcios regionais. Com certeza a região vai se desenvolver mais, crescer, gerar empregos e melhorar as condições de vida da população.

Quero aproveitar esta oportunidade também para fazer uma menção a um artigo publicado, na semana passada, em “O Estado de S.Paulo”. Não tive oportunidade de me manifestar naquele momento sobre o tema, mas ele é muito importante e tem nos trazido vários questionamentos. Temos conversado muito a respeito da criança e do adolescente. O direito das crianças e dos adolescentes é um assunto que tem que ser dialogado no nosso dia a dia desta Casa. A Constituição Federal diz que a criança é sujeito de direitos. O Art. 227 da Constituição e também o ECA asseguram uma série de direitos as nossas crianças e adolescentes. Esse artigo. “Os vendedores da bala de prata”, é de autoria de Conrado Rübner Mendes, professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP. Nele o professor se debruça sobre a questão da redução da maioridade penal, um debate extremamente importante que vivenciamos no momento. Faz várias considerações de como inserimos nossas crianças e os nossos adolescentes nessa dificuldade que temos vivenciado, que é a questão da falta de segurança, e que por muitas vezes nossas crianças e adolescentes são direcionados para o crime por conta da falta de condições sociais em que vivem.

Quero ressaltar que em maio de 2002, na 27ª Sessão Especial da Assembleia das Nações Unidas, foi aprovado um documento que se chama “Um Mundo para as Crianças”. Neste documento, os chefes de Estado, de Governo e seus representantes se comprometeram a trabalhar por um mundo mais justo para as crianças e os adolescentes.

O Brasil também é signatário deste documento. Há também outros documentos que têm sido dialogados no dia a dia dos militantes. Digo isso pois hoje foi instalada a Comissão de Direitos Humanos nesta Casa, com a presença de quatro deputadas mulheres. Faremos um trabalho muito forte para que possamos dialogar a questão das nossas crianças, dos nossos adolescentes e de como as nossas crianças são submetidas a trabalho escravo.

Acredito que esta Casa precisa parar para que possamos pensar um pouco sobre a condução do nosso Estado em relação a essas crianças e adolescentes. Há a Convenção dos Direitos da Criança, das Nações Unidas, e os Objetivos do Milênio. São documentos que tratam dos direitos das nossas crianças e adolescentes. Há o Estatuto da Criança e do Adolescente, o nosso ECA, e os planos nacionais de Saúde, Educação e combate à violência contra crianças e adolescentes.

Temos o Plano Nacional pela Primeira Infância, estratégia “Brasileirinhos e Brasileirinhas Saudáveis”, Rede Cegonha, Rede de Monitoramento Amiga da Criança e o Brasil Carinhoso. São muitos os programas, tratados e documentos que tratam da situação em que vivem as nossas crianças e adolescentes.

Contudo, no dia a dia, precisamos de mais efetividade. Por isso, acredito que a nossa Comissão de Direitos Humanos pode contribuir muito para esse tema. Estamos bastante animados com esse debate e essa construção que será feita na nossa Comissão de Direitos Humanos.

Sra. Presidente, para encerrar, eu gostaria de ler uma poesia a respeito das nossas crianças que vivem nas ruas. Ela se chama “Canção para uma Criança na Rua” e foi escrita por Armando Tejada Gómez, um compositor e poeta argentino:

“A esta hora exatamente

Há uma criança na rua...

Há uma criança na rua!

É honra dos homens proteger o que cresce,

Cuidar para que não haja infância dispersa pelas ruas,

Evitar que naufrague seu coração de barco e

Sua incrível aventura de pão e chocolate,

Pondo uma estrela no lugar da fome.

De outro modo, é inútil; de outro modo, é absurdo

Ensaiar na terra a alegria e o canto,

Porque de nada vale se há uma criança na rua”.

Portanto, companheiros, de nada vale todo o nosso trabalho se há uma criança na rua.

Sra. Presidente, muito obrigada.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sra. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PV.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PV, tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Gostaria de saudar a nobre presidente desta Casa, deputada Maria Lúcia Amary. É um prazer ser presidido por uma mulher da sua estatura e competência. Meus parabéns!

Gostaria ainda de cumprimentar os nobres deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Assembleia. Em primeiro lugar, gostaria de mencionar a importância da Região Metropolitana de Sorocaba. Eu também represento parte dessa região por estar próxima à cidade de Itapetininga. Assim, espero que possamos avançar nos assuntos regionais.

A criação da agência hoje é um passo importante para consolidar as discussões dos assuntos regionais daquela grande região do estado de São Paulo. A tramitação desse projeto ocorreu nesse último mandato. Eu estava ausente da Assembleia pois ocupava o cargo de secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do estado de São Paulo. Naquele momento, foram incluídas algumas cidades do entorno de Itapetininga, como Alambari, Sarapuí e Tatuí. São cidades que fazem divisa e que têm uma proximidade muito grande com a cidade de Itapetininga que, talvez por um lapso ou descuido, acabou não sendo incluída na Região Metropolitana de Sorocaba.

Tivemos recentemente a duplicação da Rodovia Raposo Tavares, que interligou Sorocaba à Itapetininga, aproximando ainda mais essas duas cidades. O entorno de Itapetininga, ao ser incorporado à Região Metropolitana de Sorocaba, faz com que a cidade de Itapetininga, por toda a coerência e lógica, também deva ser incluída neste aglomerado urbano, cuja agência está sendo aprovada hoje.

Apresentei um projeto, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, incluindo a cidade de Itapetininga na Região Metropolitana de Sorocaba. Gostaria de fazer um apelo a esta Casa para que este projeto possa tramitar rapidamente. Ele está na Comissão de Constituição e Justiça para receber os pareceres e ser votado. Esperamos que ele passe por essa tramitação e nós possamos incluir Itapetininga na Região Metropolitana de Sorocaba, dentro de uma lógica, de uma distribuição geográfica e de assuntos comuns aos municípios.

Hoje, Sorocaba é a grande líder da região e Itapetininga se sentirá honrada por fazer parte dessa região que se instala no estado de São Paulo.

Gostaria de fazer esse registro e deixar um apelo aos demais deputados desta Casa para que possamos rapidamente votar o projeto que permitirá que Itapetininga passe a fazer parte da Região Metropolitana de Sorocaba.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência gostaria de registrar a presença em plenário do ex-deputado Hamilton Pereira, que foi quem começou, há mais de dez anos, a discussão da questão da região metropolitana.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, primeiramente gostaria de fazer uma referência ao seu exercício na Presidência. Termos uma mulher ocupando esse cargo é um fato que muito nos orgulha e nos honra.

Em segundo lugar, gostaria de cumprimentá-los pela Região Metropolitana de Sorocaba. Parabenizo V. Exa., como deputada, o deputado Raul Marcelo e o deputado Carlos Cezar, mas gostaria de fazer uma menção especial ao nosso companheiro Hamilton Pereira, deputado que teve um papel muito importante nesse processo. Ele se esforçou e se dedicou muito.

Embora não esteja mais entre nós como deputado, não podemos deixar de dar a ele seus méritos por essa conquista obtida hoje para toda a região de Sorocaba. Isso é importante para ampliar e aprimorar cada vez mais o processo de desenvolvimento da região, além de incluir também cidades pequenas que, às vezes, são tão necessitadas. Quem sabe, diante desta nova lógica, elas poderão ter investimentos melhores, elevando, sobretudo, a qualidade de vida de toda a população daquela região.

Parabéns a todos e esperamos que isso de fato se concretize o mais rápido possível.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sra. Presidente, para encaminhar a votação pela Minoria, gostaria de indicar o deputado Teonilio Barba.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, novamente gostaria de cumprimentar V. Exa., que foi eleita presidente da Comissão de Justiça em evento do qual eu tive o prazer de participar. Gostaria de cumprimentá-la também por ter assumido agora a Presidência da Casa. Parabéns, estou com Vossa Excelência.

Quero também afirmar ao deputado Edson Giriboni, que está fazendo uma emenda para incluir Itapetininga na Região Metropolitana de Sorocaba, que vou solicitar à atual presidente da Comissão de Justiça que me ofereça a condição de relator. Vou votar favoravelmente à inclusão de Itapetininga.

Muito obrigado.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, antes do encaminhamento do deputado Barba, queria saudar V. Exa. por estar, neste momento, assumindo a Presidência da nossa Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. É algo que muito nos orgulha, poder ver V. Exa. ser a primeira mulher a assumir o posto mais importante do Poder Legislativo paulista, e merecidamente, pela garra e luta de Vossa Excelência.

Por tudo que acompanhei, tenho certeza de que, se V. Exa. está ocupando esse cargo, isso se deve muito à articulação que foi conduzida ao longo dos últimos anos por V. Exa. no nosso Legislativo e por tudo aquilo que V. Exa. representa. Portanto, fico feliz.

As mulheres, que apelidaram o bloco aqui na Casa de a ‘bancada do batom’, com certeza estão muito alegres por verem a Presidência da Assembleia Legislativa sob o comando de V. Exa., uma vez que o nosso presidente Fernando Capez está em missão oficial representando este Poder.

Ao mesmo tempo quero cumprimentar os deputados estaduais de Sorocaba e região: deputados Raul Marcelo, Carlos Cezar, V. Exa. Sra. Presidente e o ex-deputado Hamilton Pereira, que lutou muito por isso.

É uma alegria ver Sorocaba e região merecidamente ser homenageada por este projeto do governador Geraldo Alckmin.

Deixo o nosso registro em relação à Presidência de V. Exa., nobre deputada Maria Lúcia Amary, e à votação deste importante projeto para o estado de São Paulo.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Muito obrigada pelas palavras nobre deputado Cauê Macris.

Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba para encaminhar a votação pela bancada do PT.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente quero parabenizar V. Exa. que assume a condução desta Casa e fazer uma declaração: nós não podemos apenas defender a participação das mulheres na política. O Partido dos Trabalhadores iniciou o debate de que no mínimo um terço de mulheres deveriam ocupar as cadeiras de um Parlamento. Temos que avançar nessa ideia de que o Parlamento brasileiro, em todas as suas instâncias, deva ter a representação de no mínimo um terço de mulheres. Na história do Parlamento brasileiro a representação das mulheres é de algo em torno de nove, dez por cento apenas.

Parabéns, Sra. Presidente, pela importante tarefa de conduzir esta Casa no exercício na democracia.

Agora quero saudar os deputados de Sorocaba e região - hoje com a presença do companheiro Hamilton Pereira nos visitando - Raul Marcelo, Carlos Cezar e V. Exa. Sra. Presidente.

Este debate de integração de uma região, de formação de um polo metropolitano não é algo novo. Ele tem início no pós-Segunda Guerra Mundial com a reconstrução da Europa, se bem que alimentado pelo capitalismo norte-americano. A discussão é marcada pela sigla Benelux: Bélgica, Holanda e Luxemburgo, a formação de um bloco comum europeu - o que tem mais de 60 anos - que se transformou na União Europeia. O que faz disso uma região desenvolvida? Porque um país sozinho - no caso uma cidade sozinha - não tem força para brigar. Se você não consegue mandar no mundo, forme um bloco econômico importante para poder pelo menos discutir e garantir negociação política e econômica para a região. Foi assim na formação da União Europeia, hoje uma grande força econômica e política do mundo; foi assim também nos idos de 2000 com a formação do G20 e depois com a formação dos Brics, ou seja, um conjunto de forças políticas e econômicas para garantir uma negociação maior.

Vamos trazer o debate para o estado de São Paulo.

Quem tem o poder de mando? O governador. Então se a cidade de Araçoiaba quiser negociar sozinha com o governador, não vai conseguir nada.

Sorocaba cumpriu uma tarefa muito importante porque se não me engano é a maior cidade da região, desse bloco das 26 cidades. Portanto, tem muito mais força do que cidades menores, como Araçoiaba da Serra, Alumínio, Itu, Salto e outras cidades. São cidades menores.

Esse papel de Sorocaba liderar o debate de construir o bloco econômico é exatamente para criar condições para discutir os problemas da região e negociar com o governador do Estado de São Paulo, porque é quem realmente tem o poder de mando no Estado.

Essa integração regional é importante. No ABC, por exemplo, temos região integrada à Região Metropolitana. Tem o consórcio intermunicipal das sete cidades com partidos diferentes governando, mas que faz o debate e a disputa dos interesses regionais. Se só a cidade de São Bernardo negociar com o governador Alckmin tem uma força, mas quando vem o ABC completo, que é mais ou menos três milhões de habitantes, com a receita do tamanho do estado do Rio Grande do Sul, cria-se uma condição política melhor para negociar. Nesse período, os deputados da região tiveram a tarefa de construir essa integração, se vai discutir organização política, social, indústria, desenvolvimento, polo tecnológico, polo científico, porque isso ajuda a construir uma correlação de força para que a região chegue junto ao estado como ente poderoso.

Quero parabenizar a deputada e os deputados da região pela importância do debate que fizeram. Foi assim que o Brasil vem liderando o debate junto com a China, construiu o Brics para criar uma força internacional forte de política econômica para negociar junto aos Estados Unidos, ao FMI e criou agora o Banco do Brics para ganhar a autonomia financeira político-econômica em relação ao FMI.

O mundo moderno tem que ir construindo esses blocos, embora seja dentro do modelo capitalista, que não é o meu modelo, mas que reconheço a importância para continuar avançando e para discutir as nossas reivindicações.

A mesma briga nós tivemos para não deixar construir a Alca, porque a Alca tinha outra visão de construção: as alianças da América Latina. Tinha visão de construção para precarização econômica de todo conjunto de uma região do país em favor de um único país que é a favor dos Estados Unidos da América.

Tivemos uma briga muito importante e criamos o Mercosul. Com o Mercosul nos contrapomos e hoje tem a Unasul. Se for para se discutir na ótica da globalização, é importante discutir com a visão de Sorocaba e região para ampliar direitos sociais, ampliar conhecimentos científicos, ampliar o direito a desenvolvimento da região, ampliar o direito de produção de toda cidade da região. Não foi só para que Sorocaba dominasse toda região. Discutiram sobre a visão solidária, visão de cooperação e parceria da região. Não era o mesmo debate quando foi colocada a aliança da América Latina. Então, tem a formação de vários blocos econômicos do mundo e ele serve para olharmos para o estado, regiões e para criar a integração de várias regiões de acordo com suas vocações econômica, financeira, política, sua participação política no Estado.

Deputado Raul Marcelo, ouvi a sua fala e V. Exa. criticou a questão da coleta de assinatura de meio por cento dos eleitores da região. A crítica está correta. É um debate importante porque começa a discutir com os atores locais de que eles têm que ajudar na coleta de assinaturas para realmente fundar a Agência Sorocaba. Então, temos que criar uma mobilização nessa região para atingir o meio por cento de toda a cidade.

Tenho uma relação muito forte com a cidade de Sorocaba por conta do movimento sindical da região, principalmente com os metalúrgicos de Sorocaba do qual o companheiro deputado Hamilton Pereira, foi presidente do sindicato, e desde aquela época já tínhamos essa relação. Depois, o nosso falecido Bolinha, que era do ABC e foi para Sorocaba. Há vários companheiros que são do ABC e foram morar em Sorocaba, ajudando a organizar o movimento sindical com os companheiros da cidade, num momento duro da nossa vida política, que era o final da década de 70 e começo da década de 80, durante o período da Ditadura Militar.

Por isso, pedi, deputado Raul Marcelo, para encaminhar e discutir em nome da Minoria, pedindo à companheira Beth, a quem agradeço desde já, para fazermos o debate político e mostrar a importância disso na nossa vida, e na vida de qualquer macro ou micro sociedade. É isso que temos de debater.

Mais uma vez quero cumprimentar esta Casa, e deixar claro que votamos favorável ao projeto, com restrições porque foi aceita apenas uma Emenda nossa, a de nº 4, do Partido dos Trabalhadores, que combinava com a Emenda nº 3, de outro companheiro, com igual redação, permanecendo a Emenda 4. É o mesmo texto. Nós pensamos que as outras emendas têm de ser aceitas porque o conjunto dava força maior para o projeto.

É um ponto de partida, o início, e quero cumprimentar os deputados da região, a sociedade civil organizada e os movimentos sociais. Parabéns, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Obrigada, deputado Barba.

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, temos sempre várias razões para vir ao microfone do plenário. Nunca faltam aos deputados e deputadas desta Casa, independente da questão político-partidária, assuntos importantes para serem registrados nos Anais da Casa. O que me traz ao microfone de apartes são dois motivos que marcam a história da Assembleia Legislativa, fundamentais para este Parlamento.

É importante fazer esse registro, primeiro, pelo projeto que já estamos quase votando, que será de direito o trabalho que a região de Sorocaba vem fazendo ao longo dos anos. Mas, mais do que de direito, penso que é de justiça. É isso que quero deixar registrado porque esse trabalho teve várias mãos e corações - igreja, sindicato, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos -, de toda a comunidade política da região. Deixo aqui a certeza de que eles contribuíram muito ao longo dos anos para que esse projeto acontecesse, mas algumas figuras foram fundamentais. A primeira, obviamente, do governador Geraldo Alckmin, com a sensibilidade que tem com essa região, fazendo diferença não só para São Paulo, mas para o Brasil. Depois, de forma direta, o deputado Raul Marcelo, o deputado Carlos Cezar, e o deputado Hamilton Pereira, que começou com esse tema também, e da deputada Maria Lúcia Amary, que hoje preside a Assembleia.

Parabéns a todos os deputados e ao Sr. Governador por esse registro histórico na Assembleia. Termino dizendo, Sra. Presidente, que para mim é como se estivesse literalmente sentada na cadeira que V. Exa. está ocupando. A senhora ser a presidente da Casa é a mesma coisa que eu ser presidente. Sou absolutamente bem representada por uma mulher competente, inteligente, educada, delicada e compreensiva. Então, para nós, a Assembleia Legislativa de São Paulo ganha com uma mulher a presidindo. O deputado Fernando Capez tem a certeza, onde quer que esteja trabalhando por nós, agora, representando a Assembleia, de que tem alguém à altura dele, à altura deste Parlamento, para nos representar e nos presidir.

Parabéns a V. Exa., parabéns à amiga deputada Maria Lúcia Amary, por este momento histórico, pela votação do projeto. Quero deixar registrado que tenho dois filhos que moram em Sorocaba e estudam na cidade, na PUC de São Paulo. Um já está no sexto ano de Medicina e a pequenininha está no quarto ano de Medicina. Para mim, é uma honra ter um pedacinho da minha vida e da minha família participando dessa grande região.

Parabéns, deputada.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PDT.

O SR. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para encaminhar pelo PDT, tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Senhora Presidente, nobres colegas, vejo com boa vontade e com carinho a criação de regiões metropolitanas, a descentralização administrativa de verdade, de fato, não apenas a criação de um instituto que indique que temos uma região com municípios que se defendam e defendam os seus interesses. Vejo lá na frente a possibilidade de termos regiões administrativas de verdade, como falei, cuidando da Segurança, da Educação, como acontece em condados e mesmo nos EUA, onde a Segurança é municipal.

No Brasil, temos um verdadeiro gigante em termos de administração pública. E, na medida em que tivermos a descentralização, teremos mais eficiência. Eu me lembro de quando comecei a estudar administração de empresas, há quase 50 anos. Comprei um livro escrito por dois assessores da Casa Branca, especializados em administração, principalmente em administração pública. Li esse livro, que fala da importância da descentralização.

Você pode manter a unidade de comando delegando poderes. E quando você delega poderes, existem aqueles que devem assumir responsabilidades. Você não delega responsabilidades, delega poderes. E, na medida em que nós tivermos as regiões funcionando como devem, teremos ganhos efetivos em todos os setores.

Fugindo um pouco do assunto, embora também tenha relações com a questão das regiões, o Brasil sofre hoje uma violência muito grande. E quando se fala na eliminação ou na diminuição da idade penal, vejo muita gente dando palpite - porque para mim isso é palpite, não é opinião - sem entender do assunto.

Meu filho estava lendo para mim a opinião de alguém na internet. O sujeito estava falando que não se pode punir o menor, que tem que dar Educação, que o lugar do menor é na escola de tempo integral. Quem não concorda com isso? Todos concordam. E esse indivíduo falou que o crime é cometido pelo maior de idade, com 18, 20, 25 anos. O cara que fez essa afirmação não sabe, ou talvez tenha se esquecido, de que o camarada de 18 anos de hoje, há um ano tinha 17, que o de 20, há três tinha 17 anos. A formação da cabeça do indivíduo não é feita a partir de uma idade, ela vem sendo produzida ao longo da vida da criança, do adolescente. Agora, precisamos, sim, melhorar a Educação.

Outra coisa importante. O Japão, a Coreia do Sul e, mais recentemente, Cingapura, valorizaram a Educação. Muitos países valorizaram. Só que eles não valorizaram em um distrito, em um estado. Isso é uma política que tem que acontecer em nível nacional. É uma ideia que tem que ser aplicada no Brasil como um todo. É lógico que diferenças existirão, mas se não tivermos uma ideia que venha de cima para baixo, não vamos ter nunca um país desenvolvido em termos de Educação. E a Educação é o ponto de partida para o crescimento de uma nação. Eu estou falando da região metropolitana e, na medida em que tivermos regiões definidas em todos os sentidos, com uma descentralização administrativa verdadeira, nós poderemos atuar em vários campos. Eu quero que Ribeirão Preto, em breve, tenha a sua região administrativa.

O governador começou em São Paulo, capital, e foi expandindo essa medida de forma positiva - porque tem que começar de alguma região ou algum setor. Eu espero que Ribeirão Preto seja a bola da vez. Ou seja, a próxima bola da vez para termos a nossa região metropolitana.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Em votação o item 1 do roteiro de votação: Projeto de lei Complementar nº 29/2015, salvo emendas.

As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2: Emendas nºs 3 e 4.

As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

Item 3: Demais emendas, englobadamente.

As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sra. Presidente, gostaria de declarar o voto da bancada do Partido dos Trabalhadores às emendas apresentadas.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - É regimental.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de comunicar a minha alegria e o meu orgulho de participar desta sessão. Em primeiro lugar, por ela estar sendo presidida por V. Exa., não apenas uma mulher - o que já justificaria a nossa alegria porque é uma das raríssimas vezes na história dessa Assembleia Legislativa que uma mulher assume a Presidência -, mas também por ser quem V. Exa. é e por estar presidindo uma sessão sobre um assunto da magna importância para a sua região de Sorocaba. Em segundo lugar, para ver o entendimento que resultou na aprovação desse projeto.

Parabéns ao governador Geraldo Alckmin e a todos os deputados que se empenharam. Parabéns, nobre deputada Maria Lúcia Amary. Nós nos orgulhamos de sermos seus colegas nesta Casa e de tê-la, hoje, como nossa presidente.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Muito obrigada.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - É com grande orgulho que votamos a região metropolitana de Sorocaba. Eu espero que aquele complexo de saúde, agora, tenha o atendimento da região metropolitana. É um sofrimento muito grande. É o caso de Laranjal querer sair da região metropolitana de Sorocaba e ir para Piracicaba. É o caso dos problemas que têm em Mairinque e em outras cidades mais.

Eu espero que, dessa vez, a gente resolva o problema e o clamor da população que tanto pede, principalmente com relação à saúde, apesar do número de municípios que pertencem a essa região metropolitana.

Eu parabenizo a senhora pelo projeto. É uma grande vitória para Sorocaba e para Vossa Excelência.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Muito obrigada.

O SR. LÉO OLIVEIRA - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de parabenizar a finalização desta região metropolitana. Sabemos da importância que é isso, pois não podemos mais tratar os problemas de forma individual. Há necessidade de uma visão global e regional para que os problemas sejam sanados de forma conjunta. Somente através da criação da região metropolitana nós teremos essa realidade, efetivamente, instalada.

Eu gostaria de pedir a sensibilidade do nosso governador Geraldo Alckmin para que veja com carinho a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Fui o primeiro deputado a apresentar um projeto criando a região metropolitana de Ribeirão Preto, em 1995, portanto há 20 anos. Com minha saída em 1998, infelizmente esse projeto acabou se perdendo nas comissões temáticas desta Casa. Contudo, para nossa felicidade, o deputado Baleia Rossi reapresentou esse projeto e ele está em tramitação.

Portanto, pedimos a sensibilidade do governador Geraldo Alckmin e a atenção dos nobres colegas para que possamos também efetivar essa realidade na região de Ribeirão Preto. Parabéns, Sra. Presidente, pela criação da Região Metropolitana de Sorocaba.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Item 2 - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 40, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que integra na Aglomeração Urbana de Piracicaba (AU - Piracicaba) o Município de Laranjal Paulista. Pareceres nºs 426, 427 e 428 de 2015, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Assuntos Municipais e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, primeiramente gostaria de cumprimentar V. Exa., que não só preside esta sessão como também preside a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. As mulheres têm um papel cada vez mais importante na sociedade brasileira e na política, e V. Exa. é uma das deputadas que têm afirmado a presença da mulher na política.Parabéns por todo seu trabalho e por hoje estar presidindo esta sessão, na qual foi aprovado o projeto que cria a Agência da Região Metropolitana de Sorocaba.

Gostaria também de falar da importância deste outro projeto que aprovamos, que inclui na Aglomeração Urbana de Piracicaba a cidade de Laranjal Paulista. Em nome do PSS, quero me congratular com o Governo do Estado de São Paulo, por ter mandado esse projeto à Assembleia Legislativa e registrar a atuação exemplar do deputado Roberto Morais, do nosso partido, na região de Piracicaba e também na cidade de Laranjal Paulista. É um deputado que contribui muito para que esse projeto pudesse hoje ser votado, e tenho certeza de que isso atende aos interesses de toda a população de Laranjal paulista.

Registro, portanto, em nome do deputado Roberto Morais, a satisfação de ver esse projeto aprovado e parabenizo mais uma vez V. Exa. pela condução dos trabalhos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Muito obrigada, nobre deputado Davi Zaia. Gostaria de agradecer particularmente a presença do deputado Hamilton Pereira, que há mais de 10 anos luta para que essa região metropolitana seja uma realidade. Agradeço também aos deputados Raul Marcelo e deputado Carlos Cezar, da nossa região; ao líder da minha bancada, deputado Carlão Pignatari; e ao deputado Cauê Macris, líder do Governo.

Agradeço, ainda, aos líderes de todas as bancadas, que ontem no Colégio de Líderes consentiram para que hoje pudéssemos votar esse projeto e torná-lo realidade. E agradeço, em nome de todos os deputados da região de Sorocaba, ao governador, que encaminhou o projeto para que pudéssemos votar com essa celeridade.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de rapidamente cumprimentar V. Exa. pela aprovação do projeto que inclui Laranjal Paulista na Aglomeração Urbana de Piracicaba. A cidade de Laranjal Paulista tem batalhado há muito tempo por isso. Cumprimento também todos os deputados e agradeço a sensibilidade do governador Geraldo Alckmin por ter enviado esse projeto, que reflete o interesse real da cidade de Laranjal Paulista.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Antes, porém, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, um minuto após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência:

Redação final do Projeto de lei Complementar nº 29, de 2015.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Quero parabenizar V. Exa. pela Presidência dos trabalhos e também pelo projeto aprovado, que com certeza vai beneficiar toda a região de Sorocaba.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 17 horas e 45 minutos.

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