04 DE MAIO DE 2015

031ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: CORONEL TELHADA, RAMALHO DA CONSTRUÇÃO e JOOJI HATO

Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Critica propostas do governo federal para o ajuste fiscal, as quais, em sua visão, diminuem direitos dos trabalhadores. Considera alto o número de acidentes de trabalho fatais registrados no País.

3 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Lamenta o assassinato do cabo Anderson Aparecido de Oliveira, da Polícia Militar, em tentativa de assalto na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Defende a ação da Polícia Militar no caso da manifestação dos professores em Curitiba, ocorrido em 29 de abril último.

5 - CARLOS GIANNAZI

Presta apoio aos professores da Rede Pública de Educação do Paraná, no caso da manifestação ocorrida em Curitiba, em 29 de abril último. Critica os governos estaduais do Paraná e de São Paulo pela não negociação com os servidores da Educação Pública para atendimento de suas reivindicações.

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Comenta visita a Escola Estadual Oscar Pereira, da Rede Pública Estadual de São Paulo, onde constatou instalações prediais em estado precário. Exige providências dos responsáveis para se sanar o problema. Critica o governo estadual e a FDE pelo estado da escola.

8 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre ato dos servidores da Prefeitura de São Paulo pela melhoria das condições salariais. Critica a falta de política de reposição salarial dos governos estadual e municipal de São Paulo aos seus servidores.

9 - CORONEL TELHADA

Defende as ações da Policia Militar em reintegrações de posse e manifestações, quando há quebra da ordem pública. Afirma que a imprensa e parte da sociedade julgam errado o que acontece nestas ações.

10 - CARLOS GIANNAZI

Exibe vídeo sobre o confronto entre professores e a Policia Militar, ocorrido em 29 de abril último. Critica o governo do Paraná pela ação da Policia Militar, a qual considera violenta. Julga que os governos do PSDB, do Paraná e São Paulo, têm políticas semelhantes para a Educação Pública, as quais critica.

11 - BETH SAHÃO

Concede apoio aos professores da Rede Pública do Paraná, no caso da manifestação ocorrida em Curitiba, em 29 de abril último. Critica o governador Beto Richa pelo ocorrido. Discorre sobre audiência pública, realizada nesta Casa, sobre a proposta de redução da maioridade penal.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - BETH SAHÃO

Pelo art.82, critica a proposta de redução da maioridade penal, em tramitação no Congresso Nacional. Informa que a maioria dos crimes praticados por adolescentes é roubo ou tráfico de drogas. Argumenta que faltam ações por parte do Executivo, no que tange à educação, programas sociais e culturais. Repudia o fechamento de mais de três mil salas de aula no Estado de São Paulo. Pondera que não é com a construção de unidades da Fundação Casa e presídios que se combate a criminalidade. Acrescenta que falta perspectiva para um futuro digno aos jovens. Propõe a regionalização de debates sobre o tema e diálogo com a sociedade. Adianta agenda que tem, em Brasília, ao longo desta semana. Ratifica a sua preocupação com o assunto.

13 - CORONEL TELHADA

Pelo art. 82, recorda citações de Goebbels. Questiona a eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente. Argumenta que menores criminosos devem ser responsabilizados. Lembra que a maioria da população é favorável à redução da maioridade penal. Questiona a atuação de ONGs, que sobrevivem com dinheiro público. Afirma que a "lei virou hipocrisia", e que os criminosos se escudam na legislação. Defende a redução da maioridade penal para 14 anos. Argumenta que, atualmente, o jovem tem mais informações através das mídias sociais. Dá conhecimento da rotina policial. Repudia a impunidade. Recorda a execução de brasileiros na Indonésia. Combate a morte generalizada de cidadãos e policiais. Faz reflexão sobre os trabalhos legislativos.

14 - CORONEL TELHADA

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

15 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Comemorar o Dia do Contabilista". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Cury. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, venho ao plenário para comentar sobre a votação que acontecerá no Congresso Nacional nesta semana, possivelmente terça ou quarta-feira, da 664 e da 665.

São medidas provisórias do governo que serão votadas. A primeira acaba com a pensão alimentícia das viúvas e a segunda acaba com o seguro desemprego. Quero aproveitar para fazer um apelo para todos os trabalhadores do Brasil, em especial todos que têm compromisso com o social, para que possamos convencer o Congresso Nacional a derrotar essas duas medidas provisórias.

Elas atingem, infelizmente, as pessoas mais simples, os trabalhadores. O seguro desemprego foi criado pelo senador José Serra, que tirou o projeto do papel. A pensão das viúvas está aí há anos. É outra lástima, que prejudica muito as senhoras viúvas.

O ministro da Fazenda não pode querer fazer um ajuste fiscal em cima de trabalhadores, em cima das pessoas mais fracas, que são as viúvas. Por que não taxar as grandes fortunas? Por que não buscar outra forma de conseguirmos reajustar essa situação do crescimento fazendo investimentos e cortando no governo?

São 39 ministérios. Por que tantos ministérios, Sr. Presidente? Nosso Jorge Gerdau, empresário com mais de 80 anos, tem falado sempre na mídia que esses ministérios só servem para engessar todo o trabalho, e eu concordo.

Imagino que, se a presidente Dilma Rousseff tiver que fazer uma audiência por mês com cada ministro, ela vai demorar o mês todo só para conseguir conversar com eles. Então é uma coisa que engessa. Talvez o Brasil precisasse ter 15 ou 16 ministérios. Não se apresenta nenhuma proposta para cortar despesas do governo. Cortar direito dos trabalhadores - isso o governo vem fazendo. Mas espero que o Congresso derrote essas medidas provisórias, que são ruins para os trabalhadores.

O outro ponto que me está preocupando, pessoalmente, são os dados levantados hoje em quase toda a imprensa: 700 mil acidentes no trabalho por ano, dos quais se registram 2.700 mortes. Deputado Coronel Telhada, que sempre esteve defendendo o povo, no comando de nossa segurança, V. Exa. sabe que o número de 2.700 pessoas corresponde à população da maioria das cidades brasileiras. Muitas cidades não têm sequer 2.000 habitantes. E perdemos 2.700 vidas no trabalho; não são pessoas que morreram assaltando ou algo assim. São vítimas do trabalho: a pessoa estava produzindo e perdeu sua vida. Este, sim, é um gasto absurdo para a União: 72 bilhões por ano é o custo desses acidentes de trabalho, somando 700 mil acidentes mais as pessoas que morrem. Não sei se, nesse valor, está calculado todo o custo posterior, com pensão, seguro e processos que tramitam na Justiça. Sabemos que, no Brasil, infelizmente, além da insegurança jurídica, a Justiça é lenta. O quanto isso não custa aos cofres da União?

E vem o governo, com a medida provisória, cortar pensão das viúvas, que não são tantas assim no Brasil. Corta, também, o seguro-desemprego, que beneficia as pessoas principalmente neste momento, em que o desemprego cresce, saindo de 4,5% para 5% na média. Entre os jovens de 16 a 24 anos, a taxa é de 18, 3 por cento. É verdade que as pessoas sem experiência são muitas vezes demitidas pelas empresas. Mas, ao invés de motivarmos que o trabalhador jovem busque um emprego, evitando que se desvie para outros caminhos, o que temos é um grande crescimento do seu desemprego.

Sem falarmos que o nosso setor, da construção civil, passa por um desmonte imenso. Até um mês atrás, as pessoas, para financiar uma casa de até 200 mil reais, pagavam 10% na planta. Com a mudança no crédito, agora têm que pagar 20 por cento. Ora, a maioria das pessoas não consegue financiamento: a Caixa está reprovando, o que frustra o sonho da casa própria. Esse imóvel fica na construtora, na prateleira, engessado. O pior é isto: a pessoa que ficou pagando, durante 24 ou 30 meses, se quiser receber 60% ou 70% de volta, tem que entrar na Justiça, porque as construtoras estão propondo devolver apenas 3 por cento. Isso é outro absurdo desse governo. Primeiramente, cria-se um programa de habitação, chamado “Minha Casa, Minha Vida”. Infelizmente, depois, frustra-se isso tudo, deixando um buraco imenso, que emperra cada vez mais o crescimento e desenvolvimento do País, o que é ruim. Cresceu menos de 1% ano passado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damásio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.

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O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, estamos nesta tribuna a fim de falar mais uma vez de problemas da nossa cidade.

No nosso caso, sempre procuramos falar sobre a Segurança pública, que é a nossa área. Servimos por mais de 33 anos nas tropas da Polícia Militar. Continuamos acompanhando atentamente a Segurança pública no estado de São Paulo.

Como sempre, procuramos trazer as novidades aqui para os Srs. Deputados sobre a realidade da Polícia Militar. Este final de semana, infelizmente, não foi diferente dos demais. Mais uma vítima da violência fez com que aumentasse o número de policiais mortos.

Mais um policial militar é brutalmente assassinado. A Polícia Militar informa que o cabo PM Anderson Aparecido de Oliveira, pertencente ao Primeiro Batalhão de Trânsito, faleceu no dia 2 de maio, após ter sido assassinado por dois criminosos que o abordaram, junto com sua esposa grávida de quatro meses, para roubar a motocicleta.

Após esses criminosos notarem que o condutor da motocicleta era um policial militar, passaram a efetuar disparos contra ele. O cabo Anderson foi alvejado com disparo de arma de fogo na cabeça.

O policial estava indo para o serviço com a esposa gestante. Foi a esposa quem acabou acionando a Polícia Militar, que socorreu o cabo Anderson. Ele ficou internado na UTI do hospital Santa Casa de Santos desde o dia 29 de abril, quando foi a ocorrência.

A ocorrência foi no dia 29 de abril e o cabo Anderson faleceu no dia 2 de maio. Tinha 42 anos de idade. Estava há 18 anos na Polícia Militar. Deixou esposa grávida de quatro meses.

Então, a Polícia Militar do estado de São Paulo, não só em nome do cabo Anderson ou dos demais 26 policiais que morreram este ano ou dos 86 policiais que morreram no ano passado, agradece profundamente a todos os voluntários da causa pública que viveram, lutaram e morreram, mas não em vão. Morreram por um povo. Doaram seu maior bem tentando proteger seu maior bem, que é a vida, e tentando agradecer àqueles a quem nunca tiveram a oportunidade de agradecer.

Queremos, nesta tribuna, agradecer ao cabo Anderson e aos demais policiais militares, policiais civis, guardas civis metropolitanos, enfim, todos aqueles homens e mulheres da Segurança pública que têm se dedicado diariamente à causa de servir à população.

Essa causa, Sr. Presidente, nem sempre é reconhecida; além disso, é muito criticada por uma mídia tendenciosa, por pessoas mal-intencionadas, por movimentos usados politicamente.

E aqui está uma prova: o cabo Anderson foi morto simplesmente por ser policial militar. Foi vítima de roubo. Não reagiu, mas ao notarem que ele era policial militar efetuaram disparo na cabeça do mesmo.

Isso nos deixa preocupados porque, cada vez mais, aumenta o número de policiais mortos. Vossa Excelência falou dos cidadãos que morrem trabalhando. Nesses últimos três anos, foram quase mil policiais na só Polícia Militar do estado de São Paulo. Morreram por serem policiais militares.

É interessante que essa realidade não preocupa a mídia, não preocupa a população. A Polícia Militar continua sendo usada como massa de manobra pelos governos, pela mídia tendenciosa, e quem está perdendo com isso é a sociedade.

No Paraná, houve um movimento muito infeliz, no qual, a Polícia Militar, cumprindo a sua obrigação, cumprindo a lei, acabou sendo agredida por uma turba furiosa e foi obrigada a revidar, foi obrigada a cumprir a sua obrigação legal. E a Polícia Militar do Paraná está sendo muito criticada por isso, até por pessoas que deveriam defendê-la.

É sempre assim, as pessoas querem ser politicamente corretas. As pessoas dão as ordens, exigem o cumprimento das ordens e, quando as ordens são cumpridas, para ficarem bem com Deus e com o diabo, acabam vendendo a alma. Só que nós não somos assim. Estaremos sempre do lado da lei, do lado da pessoa correta, do lado de quem trabalha. As pessoas que estiverem fora da lei, as pessoas que estiverem ao arrepio da lei, as pessoas que não quiserem cumprir as normas regulamentares, terão que ser colocadas nos seus devidos lugares, porque isso é sociedade. Sociedade é cumprimento da lei. Democracia significa limites.

Se quisermos democracia, temos que fazer com que os limites funcionem. Senão, estaremos num sistema totalmente ilegal. Na hora em que deixar de respeitar V. Exa., Sr. Presidente, V. Exa. deixar de me respeitar e nós deixarmos de respeitar o povo em geral, não teremos mais uma democracia, mas sim um desgoverno. E falta pouco para o Brasil chegar nesse ponto porque, a cada dia que passa, novos escândalos surgem, pessoas que deveriam dar o exemplo são presas, envolvidas em falcatruas bilionárias.

Parece que neste País nada acontece; todos ficam quietos, calados. Preocupa-me o futuro do nosso País, preocupa-me a atitude de alguns políticos, que deveriam representar os seus eleitores, cumprindo as obrigações legais. No entanto, procuram mascarar ilegalidades como se ações corretas fossem. Precisamos ter muito cuidado com isso para não pagarmos mais ainda - porque já estamos pagando - um preço doloroso no futuro.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Grande deputado, Coronel Telhada, com cujas palavras quero concordar plenamente e lamentar pela morte de um policial, que também é um trabalhador, cuja esposa está grávida. Precisamos ter lei para mudar este País.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores, telespectadores da TV Alesp que nos acompanham na Grande São Paulo, no interior paulista, na Baixada Santista, gostaria de, primeiramente, prestar todo o nosso apoio e toda a nossa solidariedade aos professores da rede estadual do Paraná, que, no último dia 29, foram brutalmente atacados pelo estado autoritário do governo Beto Richa, do PSDB.

Eles foram covardemente atacados pela Tropa de Choque da Polícia Militar. Mais de 200 professores e professoras foram feridos gravemente, porque estavam se manifestando contra o sequestro do fundo previdenciário de todos os servidores públicos do estado do Paraná.

O projeto criminoso do governador Beto Richa, que foi aprovado porque infelizmente ele possui maioria na Assembleia Legislativa do Paraná, assim como o Alckmin tem maioria nesta Casa, irá prejudicar imensamente os servidores do estado do Paraná, principalmente os aposentados e pensionistas.

É um duro golpe contra os aposentados e pensionistas. Logicamente, também o será para os trabalhadores da ativa, que serão os novos aposentados. Eles não terão mais segurança jurídica em relação às suas aposentadorias por conta desse sequestro, que foi aprovado pela base de sustentação do governador Beto Richa.

O fato é que esses professores do Paraná, os quais estavam em greve, lutando por uma escola pública gratuita de qualidade, por melhores salários e contra a superlotação de salas, foram covardemente massacrados. Trata-se da mesma pauta dos professores do estado de São Paulo.

Esse massacre dos professores do Paraná ganhou as páginas dos jornais internacionais. A imprensa internacional inteira está noticiando tal fato. É uma vergonha para o Brasil, que ficou com a sua imagem maculada. Ao mesmo tempo em que lança o slogan da pátria educadora, o Brasil massacra os professores no Paraná.

Portanto, manifesto todo o nosso apoio e solidariedade aos nossos colegas professores do estado do Paraná. Reafirmamos que essa atitude criminosa do governador do Paraná foi execrável. Foi uma vergonha para o Brasil.

Hoje, nós, professores de todo o País, estamos de luto, tanto é que estou usando uma camisa e um blazer pretos. Hoje, os professores combinaram de ir às escolas para lecionar, usando preto, em luto por esse massacre contra a Educação e em apoio aos professores do Paraná.

Sr. Presidente, estendo a crítica ao governador Geraldo Alckmin, do mesmo partido do Beto Richa. Ele vem fazendo outro tipo de massacre contra os professores da rede estadual, os quais estão em greve há mais de 50 dias e não têm as suas reivindicações atendidas.

O desprezo pelos professores é tão grande que o secretário estadual da Educação marcou a próxima negociação para o dia 13 de maio. É um verdadeiro absurdo! Isso mostra o desprezo pelos professores e pelos quatro milhões de alunos matriculados na rede.

Afinal, se fosse um Governo sério, preocupado em resolver essa questão da educação e da greve, teria, pelo menos, antecipado referida reunião. Porém, marcou uma reunião para o dia 13 de maio. Isso é ofensivo e demonstra o desprezo desse Governo não só com o Magistério, mas com os quatro milhões de alunos matriculados na rede estadual.

Portanto, no Paraná, os professores foram massacrados fisicamente, violentamente. O governador Beto Richa e o secretário de Segurança Pública devem ser processados por isso; têm que responder criminalmente por esse ato covarde. Lá eles massacram fisicamente, aqui o governador massacra os nossos professores de outra forma.

Eles estão em greve há 50 dias, denunciando a superlotação e o fechamento de mais de 3.800 salas, o sucateamento e a degradação do ensino do estado de São Paulo. São dois governadores destruindo a Educação, dando zero de reajuste salarial aos professores. É isso que o governador Alckmin está oferecendo. É ou não é um grande massacre oferecer zero por cento de reajuste para os professores da rede estadual?

Sr. Presidente, é um Governo que oferece um vale-refeição, também conhecido como “vale-coxinha”, no valor de oito reais para professores da Rede Estadual de Ensino. O professor da rede estadual de nível 1 ganha dez reais por hora-aula, e o de nível 2 ganha 12 reais. Isso é um crime, um atentado, um massacre. Então, manifesto todo o nosso apoio à greve dos professores do estado de São Paulo. Estão fazendo uma greve heroica.

E o governador esconde a greve, diz que não tem greve. Para o governador não há crise na Educação, mas ele é autista, ele esconde todas as crises: a crise do abastecimento de água, a crise da Saúde, a crise da dengue. Não tem dengue? Mais de 200 pessoas já morreram aqui no estado de São Paulo e não tem crise de dengue? O estado de São Paulo é o estado com o maior número de mortes por dengue no Brasil. Não há dengue? O governador, com apoio de setores da grande imprensa, vai escondendo todas as crises nas áreas sociais.

Mas estamos aqui denunciando isso, Sr. Presidente. Estamos denunciando o governador Beto Richa, que cometeu um verdadeiro crime contra a Educação, contra o Magistério, e deve ser punido. Nosso partido, o PSOL, já entrou com uma representação na Procuradoria-Geral de Justiça pedindo a punição do governador e do seu secretário estadual de Segurança Pública. O Ministério Público precisa tomar medidas enérgicas e punir com todo o rigor da lei aquele verdadeiro crime, aquele verdadeiro massacre que ocorreu no dia 29 de abril no estado do Paraná contra os professores da rede pública de ensino.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, gostaria de dizer que na quinta-feira passada, dia 30, estive fazendo diligências em algumas escolas públicas, como tenho feito quase diariamente. Ao visitar a Escola Estadual Oscar Pereira, no Jardim Nakamura, fiquei chocado com as cenas que vi. Essa escola fica na Zona Sul de São Paulo, próximo ao Jardim Ângela; pertence à Diretoria de Ensino Sul 2 da Secretaria da Educação.

Conversando com a comunidade escolar, com os alunos, pais e professores, fiquei chocado e perplexo com o abandono da Educação. Trouxe algumas fotografias que fiz com meu próprio telefone celular e quero mostrá-las aos deputados e aos telespectadores que estão nos assistindo. São cenas deploráveis de abandono da infraestrutura de uma escola pública que atende mais de 1500 alunos em uma região extremamente pobre, sem recursos, sem equipamentos sociais. A população não tem acesso à Saúde, à Educação, à Cultura ou ao lazer.

O único espaço público de cultura e lazer que existe ali é a Escola Estadual Oscar Pereira e a sua quadra de esportes é essa que estou mostrando no telão. Fui informado de que os alunos da Escola Estadual Oscar Pereira estão sem aulas de Educação Física na quadra desde 2013. A quadra está interditada, ela não pode ser utilizada, pois tem buracos, lascas de concreto e pontas de ferro em várias partes, como as fotos demonstram claramente. As crianças e adolescentes não podem utilizar essa quadra, pois ela está interditada desde 2013. Isso é muito grave. Temos aqui uma foto da trave enferrujada.

Ou seja, desde 2013 os alunos estão sendo privados e excluídos das aulas de Educação Física, que são obrigatórias. Trata-se de uma disciplina obrigatória, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9.394. Esses alunos estão tendo apenas aulas teóricas de Educação Física, pois não existe o espaço, não existe outra quadra naquela escola.

Eu fiz essas fotos e estou acionando a FDE, a Secretaria Estadual de Educação e vamos acionar também o Ministério Público Estadual, porque isso é um crime, é uma leviandade, é um ato criminoso da Secretaria da Educação e FDE abandonarem uma escola dessa maneira por três anos. Praticamente desde 2013 que a quadra está desativada. A quadra deveria ser reformada e coberta para que os alunos pudessem não só ter as aulas de Educação Física, como para que a comunidade pudesse utilizá-la como espaço de lazer, de cultura e de esporte, como acontecia anteriormente. Mas como ela está desativada, vejam só a situação da quadra dessa escola estadual.

Essa é a escola que o governador Geraldo Alckmin esconde. Essa escola não aparece na Rede Globo, não aparece na "Folha de S.Paulo", não aparece na revista “Veja”, não aparece na revista “IstoÉ”, não aparece no “Estadão”. É a blindagem da mídia, a mídia não mostra. E temos várias escolas nesta situação. Tenho mostrado aqui periodicamente esse processo de sucateamento e abandono das escolas estaduais.

Alguns deputados me criticam dizendo ‘desde o primeiro dia em que o Giannazi pisou aqui vem mostrando essas fotos; desde 2007 ele só faz isso, é o samba de uma nota só”.

Eu digo que, na verdade, o samba de uma nota só é do governo estadual, que continua sucateando. O governo não mudou.

Enquanto o governo não investir em Educação, eu serei obrigado a fazer todas essas denúncias, acionando inclusive a Justiça, o Ministério Público.

Se o governo não muda, eu, como um fiscalizador, tenho essa função. Fui eleito também para fiscalizar o Poder Executivo, aliás, os 94 deputados foram eleitos para fiscalizar e deveriam fazer o mesmo. Deveriam visitar hospitais, delegacias de polícia, comandos da Polícia Militar, escolas públicas e denunciar o abandono desses equipamentos. Todos esses equipamentos estão abandonados no estado de São Paulo. É muito grave a situação.

Exigimos providências imediatas da FDE, da Secretaria estadual de Educação e do Ministério Público também.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, encerrando este assunto, eu gostaria de pedir que cópia do meu pronunciamento fosse encaminhada ao presidente da FDE, à Secretaria estadual de Educação, ao governador Geraldo Alckmin, para que tenha conhecimento dessa situação, e também ao Ministério Público estadual porque eu quero providências. Eu quero que os responsáveis pelo abandono da Escola Oscar Pereira sejam punidos com todo o rigor da lei. Trata-se de crime de responsabilidade, de improbidade administrativa e o Ministério Público tem de agir porque se depender da Secretaria de Educação e da FDE não vai acontecer nada, a escola vai continuar abandonada, sem a reforma estrutural.

Exigimos que a quadra da escola seja reformada imediatamente, em caráter de extrema urgência, como também coberta para que os alunos possam ter direito às aulas de Educação Física, um direito garantido pela LDB, e para que seja utilizada pela comunidade da região, que não tem nenhum espaço de lazer. O estado não oferece nenhuma alternativa de lazer, de cultura para a população do Jardim Nakamura. É uma população totalmente abandonada pelo Poder Público, por isso solicito que cópia do meu pronunciamento seja encaminhada imediatamente para o presidente da FDE, para o Ministério Público, para a Secretaria estadual de Educação e para o governador Geraldo Alckmin para que conheça melhor a rede estadual de ensino de seu governo.

Encerro este assunto para entrar em outro tema também importante.

Semana passada estive presente a um ato dos profissionais da Educação da rede municipal de São Paulo em frente à prefeitura no Viaduto do Chá, que tinha como foco central exigir que o governo apresentasse uma proposta de cumprimento da data-base salarial dos servidores do município de São Paulo. A data-base agora é maio. Os servidores estavam ali mobilizados esperando uma resposta do prefeito Fernando Haddad, do PT, sobretudo para os profissionais da Educação, para os servidores do quadro de apoio e também para os gestores. Estavam presentes as entidades Simpeem, Aprofen, Sinesp e Sedin, que representam o Magistério Municipal e seus servidores. Fiquei chocado com o fato de que o governo, em vez de montar uma mesa de negociação e apresentar uma proposta, mandou naquele momento uma proposta por e-mail, o que demonstrou um verdadeiro desprezo pelos professores.

Os sindicatos estavam todos ali reunidos, mas não houve negociação. O prefeito pediu ao assessor do assessor do assessor que recebesse essa comissão de representantes sindicais e enviou uma proposta por e-mail, que foi lida no caminhão de som. Não foi apresentada nenhuma proposta concreta de reajuste salarial para os servidores municipais, que também estão com os salários arrochados. Os profissionais da Educação do município vivem o mesmo drama dos professores da rede estadual, que é a superlotação de salas. São vários os pontos na pauta de reivindicações dos servidores municipais.

Aproveito este espaço para manifestar nosso total apoio aos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino. No próximo dia 7, haverá uma nova manifestação, pois é inconcebível que a prefeitura só tenha oferecido uma proposta para outubro, sendo que a data-base é em maio. Foi apresentada a proposta de um percentual de 10% que só atingirá uma parte minoritária dos servidores em outubro, e ainda só será incorporado em 2016 e 2017.

O prefeito Haddad está parecendo o governador Geraldo Alckmin, que também não está respeitando a data-base dos servidores do estado, que é março. O mês de março já passou, e o governo deu 0,00% de reajuste para os professores. Ele disse que vai pensar em apresentar uma proposta em junho ou julho, mas a data-base é em março. O prefeito Haddad fez o mesmo, disse que em maio não dará nada, mas que em outubro talvez dê 10%, para incorporar em 2016 e 2017.

É um absurdo que a prefeitura da maior cidade do Brasil trate os professores dessa maneira, mandando um e-mail como mensagem de negociação e desrespeitando a data-base, protelando um possível reajuste para outubro. Já o governador Geraldo Alckmin enfrenta uma greve de 50 dias, não apresentou uma proposta e diz que não respeitará a data-base de março, afrontando a legislação estadual e jogando um possível reajuste para junho ou julho.

Portanto, Sr. Presidente, é um verdadeiro massacre o que estamos vivendo hoje. O Magistério está sendo massacrado de forma física, como no Paraná, e de forma emocional, psicológica e salarial, como ocorre em nosso Estado. É o massacre do descaso, do descumprimento da legislação. Não se respeita mais a data-base nem na Prefeitura de São Paulo nem no governo estadual.

Termino minha fala reiterando o apoio à luta dos professores do Paraná e nosso repúdio ao antigovernador Beto Richa, do PSDB, pois aquele assassino fascista não é um governador. Ele massacrou os professores e deve ser punido por isso. Reitero também nosso apoio à greve dos professores da Rede Estadual de Ensino e nosso apoio aos professores, aos servidores do quadro de apoio e aos gestores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, para que suas reivindicações sejam imediatamente atendidas pelo prefeito Haddad. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, retorno à tribuna. Ouvi atentamente aos deputados que fizeram seus pronunciamentos nesta tarde, e fico até triste por causa dos depoimentos.

Tive a oportunidade de servir por 33 anos as tropas da Polícia Militar. Já disse aqui em Plenário que duas situações são muito complicadas para o policial militar que trabalha nas ruas.

A primeira é a retomada de posse de um terreno. Quando um terreno é desapropriado, a Polícia Militar tem que ir lá, retirar as pessoas que lá estão e dar a posse a seu proprietário. É uma situação muito complicada, porque muitas vezes indivíduos que ganham invadindo terrenos levam pessoas com condições de vida precárias para morarem naquele local.

Quando o terreno é desapropriado, esses criminosos que ganham invadindo terrenos somem do mapa e deixam essas famílias expostas para a ação da Polícia Militar. Então, para o policial militar isso é muito difícil, porque temos que agir contra crianças, contra pessoas de idade, pessoas doentes. Além disso, sempre fica a pecha de que a Polícia Militar é ruim.

Outra situação muito difícil é a manifestação. Por mais que nós concordemos que as classes precisam melhorar suas condições de trabalho, a Polícia Militar está lá para cumprir ordens. As manifestações tem que acontecer dentro da lei. Quando elas deixam de ser dentro da lei, passam a ser criminosas, e a Polícia Militar é obrigada a agir.

Então, tivemos aqui algumas semanas atrás até ações criminosas, de pequenos partidos políticos que não tem outra oportunidade para aparecer além dessas situações. Fico triste quando vejo uma organização como a Apeoesp se deixar levar por esses partidinhos medíocres e fazer o jogo do inimigo.

Nós vimos aqui nesta Casa. Havia pessoas entre as paredes desta Casa com bandeiras políticas. Então, um movimento que era para ser reivindicatório passa a ser um movimento político, de alguns partidos medíocres. Infelizmente, os manifestantes estão “entrando nessa”. Vão “abraçar o diabo”, e quem abraçar o diabo tem que dançar com ele.

Vimos aqui nesta Casa até um policial militar ferido. O cabo Ed Carlos foi ferido. Ele estava inclusive comigo na semana passada. Ele se encontra afastado do serviço. Ferido por quem? Por pessoas que vieram fazer baderna nesta Casa.

Em relação ao Paraná, eu fico mais indignado ainda. Muitas vezes a Polícia Militar, cumprindo a lei, cumprindo a ordem, fazendo sua obrigação, não é defendida da maneira adequada por quem deveria defendê-la, seja o governador, seja o secretário de Segurança Pública, sejam as autoridades empossadas no Paraná para fazerem cumprir a lei.

Sabemos que os deputados têm seu discurso partidário, têm a sua célula partidária em movimentos. Nós entendemos isso. O que não consigo entender é por que as pessoas que deveriam defender a Polícia Militar não o fazem, calam-se nesse momento.

Nós vemos uma mídia tendenciosa criticando a Polícia Militar. Se abrirmos a internet ou ligarmos a televisão, vamos notar o seguinte nas notícias, aquelas pessoas que estavam atacando a Polícia Militar não eram professores. Eu não vejo um professor, sinceramente, atacando a Polícia Militar.

Quem eu vejo atacando a Polícia Militar lá são indivíduos mascarados, jovens com nenhuma característica do professor. Nós olhamos na cara da pessoa e pensamos: “meu Deus do céu, se essa pessoa for um professor, coitado do meu filho”.

Está na cara que não são professores, e a imprensa e alguns deputados insistem em falar que foram os professores que apanharam, que a Polícia Militar é agressora, que a Polícia Militar é militarizada no Paraná.

Interessante é que já passamos por essa história alguns anos atrás. Aconteceu a mesma coisa no movimento do Passe Livre. A imprensa criticando e vários políticos apoiando. Eu estava na Câmara Municipal e fui o primeiro político a me colocar contra os “black blocks”. Muita gente foi contra mim lá, porque queria defender esse tipo de criminoso.

Isso até que o cinegrafista Santiago foi morto por uma bomba que o acertou na cabeça. A própria Rede Globo criticou, disse que era uma bomba da Polícia Militar, depois teve que voltar atrás e desmentir a notícia. Graças a uma filmagem anônima, foi confirmado que a bomba que matou o cinegrafista Santiago era a bomba de um dos manifestantes.

Então, todo mundo sentou em cima do rabo. Ninguém mais falou nada. Então os “black blocks” passaram a ser criminosos, tanto que ficou quase um ano parado. Agora, começamos de novo. No Paraná, tivemos essa situação. Anotem o que estou falando: isso vai acabar mal. Começaram novamente com as agressões. Os “black bloc” fazem o que querem. A imprensa apoia; os deputados fazem discurso de apoio. Quando morrer alguém, o culpado, como sempre, será a polícia. A Polícia Militar cumpre a lei, doa a quem doer, seja qual governo for.

Há indivíduos criminosos infiltrados nas manifestações. O Estado nada faz para coibir essas pessoas, que continuam mascaradas, tanto que no Paraná foi apreendida uma grande quantidade de material inflamável, de coquetel “molotov”. E parece que era tudo criancinha fazendo manifestação... São criminosos infiltrados, usando mais uma vez a polícia como massa de manobra. Já vimos esse filme, e vimos que o resultado, ao final, foi a morte de um cinegrafista. Pergunto a todos que me assistem na TV Alesp neste momento: quem será a próxima vítima? Um professor, um policial, alguém da imprensa? Quem será culpado? Novamente, a Polícia Militar? A história já foi contada, e ninguém gostou do resultado. Vai um aviso a toda a mídia e à Assembleia Legislativa: ou fazemos a lei ser cumprida da maneira correta, coibindo essa situação, ou teremos novas desgraças daqui para a frente. A Polícia Militar vai cumprir sua obrigação; vai cumprir a lei, doa a quem doer. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente. De volta a esta tribuna, eu gostaria de mais uma vez manifestar nosso total apoio aos professores em luta no Paraná, que foram vítimas de um verdadeiro massacre promovido pelo governador assassino e criminoso, Beto Richa. Ele instrumentalizou a Tropa de Choque da Polícia Militar contra a luta em defesa da Educação e da aposentadoria. Vejam só: o governador simplesmente impediu, através de sua base de sustentação, que os professores assistissem à aprovação de um projeto de lei que destruiria o regime de aposentadoria dos próprios servidores. Imaginem um governo que proíbe as pessoas de entrarem na Assembleia Legislativa... Isso é contra o Estado Democrático de Direito. Ninguém pode ser impedido de entrar e acompanhar as discussões do Poder Legislativo; isso é afrontar a essência da democracia. É uma excrescência, uma anomalia jurídica. Mas aconteceu no estado do Paraná, o que gerou uma grande revolta, não só dos professores, mas de toda a população.

Eu trouxe aqui cenas desse massacre. Tivemos vários massacres no Brasil. Dentre os mais recentes, podemos mencionar, por exemplo, o massacre dos sem-terra em Eldorado dos Carajás em 1996, no qual dezenas de pessoas morreram, manchando a imagem do Brasil até hoje. Em 2011, tivemos o massacre social contra seis mil moradores no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, que nós acompanhamos. E agora tivemos o massacre da Educação, contra os professores da rede pública de ensino.

Hoje, estamos fazendo uma homenagem aos professores das escolas estaduais e municipais, vindo de preto. Deputada Beth Sahão, V. Exa. veio de preto, assim como eu, pois estamos de luto pela Educação. Estamos homenageando e apoiando os professores da rede estadual do Paraná, bem como os de São Paulo, que estão em greve há mais de 50 dias e não são atendidos pelo governador. Geraldo Alckmin, através de seu secretário de Educação, marcou uma audiência de negociação só para o dia 13, uma vergonha. Isso é um absurdo: mostra o desprezo que o governador tem pelos educadores, pela Educação e pela omissão na tentativa de negociar com os professores.

Essas são as cenas execráveis onde o governador joga todo o aparelho repressivo do estado do Paraná contra os professores, ao invés de mobilizar esse aparato repressivo contra o crime organizado, contra a muito alta criminalidade do Paraná. Ele instrumentaliza toda a Polícia Militar contra os professores.

O policial militar é um servidor público também, que tem salários arrochados, defasados. Muitos deles são casados com as professoras, que estavam do outro lado. Há aqui em São Paulo, também, vários policiais militares que são casados com professoras.

Essa situação também ocorre em São Paulo. Nós já presenciamos no Palácio dos Bandeirantes muitas repressões, onde o Governo joga a tropa de choque contra os professores e, sobretudo, contra as professoras. É um Governo covarde porque agride mulheres, deputada Beth Sahão.

Além de falar do nosso apoio aos professores, queremos fazer uma homenagem aqui aos dezessete policiais militares que se recusaram a obedecer a essa ordem nefasta. Dezessete policiais que foram punidos, que foram presos, porque se recusaram a reprimir as professoras e os professores.

Esses são servidores heróis, esses nós temos que homenagear, porque foram dignos, sabendo das punições, sabendo que estavam enfrentando a hierarquia, quebrando a “disciplina”, entre aspas. Mas ficaram do lado do povo, do lado da população.

Não aceitaram ordens autoritárias e criminosas. Esses devem ser homenageados por todos nós porque esses tiveram um lado. O verdadeiro policial é aquele que defende a população. Não é instrumento de repressão contra pessoas que lutam por Educação pública de qualidade, por aposentadoria e na defesa do seu fundo de pensão.

É como se o governador Alckmin aqui resolvesse fazer um saque do dinheiro da SPPrev, que é o São Paulo Previdência, que é o nosso instituto de Previdência dos servidores do estado de São Paulo, sobretudo dos professores.

Imagine se o Alckmin apresenta um projeto de lei aqui à Assembleia Legislativa. Logicamente, nós vamos votar contra e fazer uma grande mobilização para derrotar esse projeto. Foi isso que o governador Richa fez.

Não estavam presentes só professores, mas outras categorias profissionais, foi uma grande mobilização.

Sr. Presidente, gostaria de homenagear, além dos professores, a quem estamos apoiando e prestando nossa solidariedade, os dezessete policiais que foram punidos porque se recusaram a fazer o cerco e a reprimir o movimento dos professores.

Esses policiais devem ser exemplos a serem seguidos por outros policiais em todo o Brasil, que não podem aceitar serem instrumentalizados por esses governos que reprimem a população e os seus movimentos sociais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero fazer coro com a fala do deputado Carlos Giannazi, estendendo a minha solidariedade aos professores do Paraná, que foram brutalmente agredidos de forma truculenta pelo governador Beto Richa, o governo do PSDB, que não atende às demandas daquela categoria, tão importantes quanto as demandas do professorado paulista, que também está há semanas lutando com paralisações e manifestações.

Esta Casa, inclusive, já foi palco dessas manifestações na tentativa de abrir, pelo menos, um diálogo. Lá no Paraná as coisas foram piores ainda, porque dezenas de professores foram agredidos e, infelizmente, nós não vimos a punição daqueles que o fizeram.

Aliás, se fosse em outro momento, se fosse em outro local, o governador Beto Richa deveria renunciar, devido ao volume de truculência e de violência que ele usou contra professores que estavam adotando o legítimo direito de fazer manifestações.

Ocupo esta tribuna também para falar que, pela manhã, a liderança da Minoria, a qual represento, junto com o apoio do meu mandato como deputada e com o apoio da liderança do PT, realizou, no auditório Paulo Kobayashi, uma audiência pública para debater a questão da redução da maioridade penal.

Estiveram presentes especialistas, pessoas que militam nessa área do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da OAB, da Defensoria Pública, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, advogados, enfim, foi uma mesa bastante importante.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PELO ART. 82 - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Coronel Telhada, V. Exa. defende o outro lado e é importante que façamos esse diálogo porque este debate ilumina um pouco as informações. Entendemos que as pessoas acabam não tendo acesso aos números e às verdadeiras condições que hoje permeiam a questão da criança e do adolescente no estado de São Paulo.

Mais importante do que tudo foi a participação da juventude. Estiveram lá jovens, adolescentes, que cobraram uma participação mais efetiva nesse debate. Trouxeram também a sua preocupação porque sabem que poderão ser as futuras vítimas desse processo.

A redução da maioridade penal no Brasil não vai nos levar, de modo algum, à redução da violência. Até porque isso não aconteceu em nenhum outro país do mundo. Países extremamente desenvolvidos que tomaram a iniciativa de reduzir a maioridade, como Alemanha e Espanha, tempos depois tiveram que voltar atrás porque observaram que essa redução não redundou na diminuição da violência.

Temos que nos abrir e permitir que esse debate seja feito da forma mais profunda possível. É muito fácil, num momento de violência, num momento em que se comete um crime bárbaro - que nenhum de nós pode tolerar - apresentar para a sociedade como única alternativa uma lei que fere a Constituição Federal, que é a que propõe a redução da maioridade. A maioridade penal é considerada cláusula pétrea da Constituição brasileira e, portanto, só poderia ser modificada no caso de chamamento de uma nova Constituinte, na elaboração de uma nova Constituição. Grande parte dos juristas brasileiros, inclusive os que compõem o Supremo Tribunal, tem esse entendimento também.

Temos que ser solidários com a família, claro que sim. Para isso, temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no qual constam as medidas sócio-educativas e punitivas para os adolescentes que cometem algum tipo de infração.

Mais do que isso, dos mais de nove mil adolescentes que estão na Fundação Casa, apenas 0,9%, segundo dados do governo do estado, estão lá por conta de crimes relacionados a latrocínio ou homicídio. Quase 70% dos adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas na Fundação Casa estão lá por roubo ou por tráfico de drogas.

O roubo e o tráfico de drogas são oriundos da falta de políticas públicas destinadas a esses adolescentes. Eles ficam abandonados à sua própria sorte, morando nas periferias dos grandes centros urbanos, onde a mão do Estado, infelizmente, não chega. Não chega através da Educação ou de programas sociais, de lazer e culturais.

No início deste ano, o Governo do Estado fechou três mil salas de aula. Fecha salas de aula para propor o aumento da construção de mais unidades da Fundação Casa, mais penitenciárias, mais cadeias e novas celas.

Sr. Presidente, não é assim que iremos resolver o problema da violência. Não é assim que iremos apresentar a esses adolescentes a perspectiva de terem um futuro digno. É isso que debatemos. Iremos aprofundar a nossa mobilização e propor a regionalização desses debates por todo o estado de São Paulo, aqui na Capital e na Grande São Paulo. Iremos criar um mecanismo para dialogar com a sociedade, através das redes sociais e emissoras de televisão.

Nesta quinta-feira, eu irei à Brasília para conversar com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, ex-deputado desta Casa, Sr. Edinho Silva, e propor uma campanha nacional de esclarecimento, que deveria ser adotada pelo governo federal. Assim, poderemos informar à população o que pretendem com essa proposta da PEC nº 171. Aliás, é um nome bem sugestivo.

Portanto, deixo registrado a nossa preocupação. Iremos continuar fazendo esse debate e esperamos sensibilizar aqueles que, hoje, querem alterar essa lei. Iremos dizer a eles que não basta fazer isso, que são necessárias medidas de outra natureza para diminuir e eliminar todo e qualquer tipo de violência, sobretudo aquela que o Estado quer inverter hoje.

Estamos discutindo a possibilidade de o Estado punir jovens e adolescentes que ainda estão em fase de desenvolvimento e que precisam de um espaço mais adequado para poder crescer, se desenvolver e ter um futuro digno, no qual a vida seja preservada.

Sr. Presidente, muito obrigada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSDB.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, conforme já disse a V. Exa., estarei neste plenário, diária e vigilantemente, ouvindo os nobres deputados. Dessa forma, quando vir à tona o tema Segurança ou polícia, poderei, de imediato, contra-atacar.

Ouvindo os deputados atentamente, me lembrei de Joseph Goebbels. Acredito que todos saibam quem foi Goebbels: era ele o ministro da propaganda nazista. Uma das máximas daquele tipo de política era a de que uma mentira, dita várias vezes, com veemência, acaba se tornando uma verdade.

Eu ouvi várias mentiras aqui e estão querendo transformá-las em verdades. Primeiramente, falaram que o ECA funciona. Em segundo lugar, disseram que apenas 0,5% dos crimes são praticados por menores. Terceiro, foi dito que estão querendo colocar jovens em formação na cadeia. Ninguém está querendo colocar jovens em formação na cadeia.

Quem ter que ir para a cadeia é bandido. Não entendo alguns políticos brasileiros que estão preocupados em defender bandidos. Sinceramente, eu não entendo. Eles estão na contramão da história. Sr. Presidente, 92% da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal. Por quê?

Porque a população não aguenta mais. Não aguentamos mais monstros mirins, aterrorizando a vida do trabalhador. O interessante é que os políticos que dizem se preocupar tanto com os trabalhadores ficam do lado do bandido, quando se fala em colocá-los na cadeia. Sinceramente, eu não entendo.

Ouvi atentamente a deputada falando sobre as pessoas que vieram à comissão para falar contra a redução da maioridade. Ela citou várias pessoas, mas não falou só de um tipo de pessoas: das vítimas. Falou em Direitos Humanos, em advogados não sei de onde, representantes... Todo mundo está interessado em ganhar dinheiro, Sr. Presidente, pois essas ONGs que essas pessoas representam vivem de subsídio público, de dinheiro público. Ninguém quer perder a boquinha.

Para mim, Sr. Presidente, criminoso deve estar na cadeia. Não devemos ficar discutindo se é maior ou menor. Nossa lei virou uma hipocrisia total a partir de 1990, com a criação do ECA. Há 25 anos, passamos a ter no Brasil criminosos terríveis que se escudam na própria lei. Chegou a hora de mudarmos isso, chegou a hora de colocarmos essas pessoas na cadeia.

Sou contra a redução da maioridade penal para os 16 anos. Sou favorável à redução para os 14 anos. Todos nós que estamos na faixa dos 40 ou 50 anos, quando éramos garotos de 10, 12 ou 13 anos, realmente éramos muito mais inocentes, pois não havia a informação que há hoje. Atualmente, com a internet, a mídia e os computadores, a informação que temos é tão grande que é difícil encontrarmos um garoto de 14 anos que não saiba o que está fazendo. É praticamente impossível.

É interessante que, na hora de votar, todo mundo quer dar o voto para os menores de 16 anos. Para votar para presidente, a pessoa é capaz, mas para ir para a cadeia ela não é capaz? Gente, pelo amor de Deus! Vocês estão brincando comigo, vocês não estão falando sério. Vocês deveriam sentar uma parte do corpo na viatura e ir até uma ocorrência onde se encontra um menor de idade que praticou um latrocínio, um roubo, que aterrorizou, que estuprou, como cansei de ver. Levava aquele indivíduo para o distrito e nada acontecia com ele; tinha que explicar para a família que ele iria para uma casa e dali a um mês, dois meses ou um ano estaria na rua novamente, muitas vezes voltando a procurar aquela família.

Vossa Excelência sabe por que isso acontece, Sr. Presidente? Porque no Brasil existe impunidade. Os políticos eleitos pelo povo, que têm obrigação de cuidar do povo, estão preocupados em cuidar de bandidos. Sinceramente, isso não cabe na minha cabeça. Eu ouvi a deputada falar em colocar na cadeia jovens que estão em formação. É brincadeira ouvir uma coisa dessas. Onde já se viu que alguém vai colocar na cadeia jovens em formação? Vamos colocar na cadeia bandidos, criminosos, assassinos, estupradores, ladrões. Têm que ir para a cadeia, sim.

Na Indonésia, eles mandaram o cara para o espaço porque ele era traficante e nós estamos nos condoendo por causa disso. Estamos preocupados porque um traficante, que traficou a vida toda, morreu. Enquanto isso, estamos nas ruas morrendo como moscas, tanto nós, policiais, quanto os cidadãos trabalhadores, e ninguém está preocupado com isso. Estamos preocupados em diminuir ou não a maioridade penal.

Sr. Presidente, eu fui eleito. Estava na Polícia Militar e vim para a política, mas há horas em que me arrependo disso. Para ouvir essas asneiras que estou ouvindo aqui e considerando a maneira como estamos trabalhando aqui... É brincadeira. Não sei o que vou falar para o meu eleitor, daqui para frente.

Ou começamos um trabalho sério, falando sobre coisas que interessam, legislando pelo nosso povo, nos preocupando com os salários dos nossos funcionários públicos e exigindo providências melhores para o nosso Estado, ou vamos ficar falando asneiras para os eleitores e para nossos telespectadores da TV Assembleia.

Se for para ficarmos aqui, durante quatro anos, querendo defender bandidos, querendo jogar a culpa de tudo na polícia... Ninguém fala em alterar a legislação, ninguém fala em responsabilidade. Como é que vamos ficar, Sr. Presidente? Vamos ficar nesse “chove e não molha” e não vamos resolver nada.

Muito obrigado.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma de quinta-feira, dia 30 de abril, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade comemorar o “Dia do Contabilista”.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 43 minutos.

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