29 DE ABRIL DE 2015

013ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: FERNANDO CAPEZ

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Dá conhecimento de duas emendas ao PLC 49/14, que retorna ao exame das Comissões, ficando adiada sua apreciação. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 49, de 2014, de autoria do Tribunal de Justiça. Altera a denominação dos Foros Distritais do Interior e a entrância de Unidades Judiciárias do Estado. Com 11 emendas. Parecer nº 272, de 2015, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

Há sobre a mesa duas emendas de plenário, razão pela qual o projeto retorna às comissões, tornando sem objeto a presente sessão.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 13 minutos.

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